terça-feira, 25 de outubro de 2016

Adjunto de Costa no Governo declarou licenciatura falsa


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Em despacho assinado pelo primeiro-ministro, Rui Roque aparece como licenciado em Engenharia Eletrotécnica pela FCTUC, mas, na verdade, nunca acabou o curso e faltam-lhe várias cadeiras.
O adjunto para os Assuntos Regionais do gabinete do primeiro-ministro declarou ser licenciado sem ter completado o curso. No despacho de nomeação assinado por António Costa e publicado em Diário da República, Rui Lizardo Roque é apresentado como “licenciado” e, na nota curricular do mesmo documento, é especificado que a licenciatura é em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores pela Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC). O Observador apurou, no entanto, junto de várias fontes — incluindo académicas — que o adjunto de Costa nunca terminou a licenciatura.
Rui Roque estudou, de facto, Engenharia Eletrotécnica na FCTUC, mas faltam-lhe várias cadeiras para concluir o curso, segundo informações cruzadas pelo Observador. No ano de 1997/1998, entrou na FCTUC para o curso de Engenharia Física, mas mudou passado um ano para o curso de Engenharia Eletrotécnica. O adjunto ganha €3.512,42 brutos segundo o portal do Governo, o que corresponde a €2083,39 líquidos.
Rui Roque poderia ter a possibilidade de tentar uma equivalência utilizando a conversão do seu curso para o regime do Processo de Bolonha. No caso das Engenharias, as universidades (incluindo a de Coimbra) têm mestrados integrados (cinco anos, o exigido pela Ordem), mas ao fim de três anos os alunos ficam com o equivalente a uma licenciatura em Ciências da Engenharia. Mas nem este título Rui Roque terá. Primeiro, porque nunca o solicitou, segundo apurou o Observador. Segundo, porque lhe faltaria ter aproveitamento em várias cadeiras do plano curricular pré-Bolonha.
O próprio Rui Roque admite dúvidas sobre a sua situação, de tal forma que questionou a universidade sobre o assunto. Ao Observador, o adjunto de António Costa limitou-se a dizer:
Os dados constantes na minha nota curricular de nomeação baseiam-se nas informações prestadas pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra datadas de outubro de 2009. Quando confrontado pelas vossas questões, eu próprio solicitei mais esclarecimentos da mesma instituição. Como ainda não obtive resposta, nada mais tenho a acrescentar.”
Contactada pelo Observador, a Universidade de Coimbra escudou-se nos regulamentos, explicando que a universidade “não pode fornecer informações sobre os seus estudantes e antigos estudantes” e que “a única coisa que pode fazer é validar documentos oficiais, como sejam diplomas emitidos pela UC e confirmar ou não a sua veracidade.” O Observador apurou, no entanto, junto de fontes universitárias que Rui Roque não aparece no sistema informático como licenciado e não há registo até esta data de ter solicitado as equivalências a Bolonha. O Observador pediu igualmente a Rui Roque que mostrasse o documento (as tais “informações prestadas pela FCTUC”, em 2009), o que o mesmo recusou fazer. Quanto a António Costa, há uma semana que o Observador tenta obter esclarecimentos por parte do gabinete do primeiro-ministro, mas até agora não obteve qualquer resposta formal.

Quem é Rui Roque: De “farras” a adjunto de Costa

Rui Pedro Lizardo Roque foi nomeado por António Costa adjunto para os Assuntos Regionais em janeiro de 2016. Tem 37 anos e cresceu na Granja do Ulmeiro (concelho de Soure, distrito de Coimbra), vila onde éautarca eleito pelo PS, como membro da Assembleia de Freguesia.
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Foto da página pessoal do Facebook e Linkedin de Rui Roque
Rui Roque já era da Juventude Socialista quando ocupou diversos cargos durante a sua vida académica. Foi presidente do Núcleo de Estudantes de Engenharia Eletrotécnica e de Computadores e coordenador-geral dos Núcleos e Pedagogia da Direção-Geral da Associação Académica de Coimbra. Dos tempos de faculdade herdou a alcunha de “farras”, como ainda atualmente é conhecido na cidade dos estudantes e mesmo entre dirigentes e militantes socialistas.
Abandonou a vida académica para abraçar a vida profissional, mas nunca exerceu como engenheiro. Entre março de 2007 e setembro de 2009, Rui Roque foi operador especializado da Sonae Distribuição e tem trabalhado em diversas empresas: foi sócio-gerente da Roque&Ribeiro (comércio de material ortopédico), consultor da DNZ RSK e sócio-gerente da Rui Roque Unipessoal, Lda.
No PS, Rui Roque pertence à federação distrital de Coimbra e à concelhia de Soure, mas a função mais relevante que ocupou foi a de “homem do terreno” da campanha de António Costa nas legislativas de 2015. Depois disso, em janeiro de 2016, foi então nomeado adjunto do gabinete do primeiro-ministro para os Assuntos Regionais.

Os políticos e as licenciaturas

Nos últimos anos têm existido diversos casos de licenciaturas de políticos cuja credibilidade foi colocada em causa. Os casos mais mediáticos foram os do antigo primeiro-ministro José Sócrates e do antigo ministro Miguel Relvas. No caso de José Sócrates estava em causa a conclusão da licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente. Depois de várias polémicas sobre equivalências, cadeiras não frequentadas, falsificação de documentos, entre diversas outras irregularidades, o Ministério Público acabou por concluir — já em dezembro de 2015 — que a licenciatura era nula, embora tenha optado por não pedir a anulação por considerar o caso prescrito.
A mesma sorte não teve o antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas, que viu mesmo a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais ser-lhe retirada, ao ser considerada “nula” pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Na base do curso de Relvas estariam equivalências até a cadeiras que não existiam e o reconhecimento de experiência profissional que incluía, por exemplo, ser presidente da assembleia geral de uma associação de um rancho folclórico.
O caso de Rui Roque é diferente do de Relvas e de Sócrates. O adjunto de António Costa não corre o risco de perder a licenciatura, até porque não a concluiu. Também não há problemas de equivalências, uma vez que o membro do gabinete do primeiro-ministro nunca as terá solicitado. Aparentemente, terá prestado falsas declarações quanto ao título académico.

Problema de “natureza ética”

Juristas contactados pelo Observador explicam que, mais de que uma questão legal, está em causa uma questão ética. Um dos especialistas contactados — que não se quis identificar por estar a comentar um caso específico — explica que “como não é um cargo que exija licenciatura, trata-se de um problema de natureza ética e de falsidade nas declarações” e levanta a questão: “Será que alguém que mentiu, mesmo sem precisar de mentir, tem legitimidade para continuar num cargo público dessa responsabilidade?”.
O mesmo especialista diz que o mesmo caso “coloca em causa quem assinou o despacho, que também pode ter sido enganado, o que põe em xeque a relação política e de responsabilidade política”. O mesmo jurista explica que “só existirá matéria criminal se a declaração de licenciatura estiver acompanhada de um documento a comprová-la. Se não houver licenciatura e houver documento, há matéria criminal”. Um outro jurista adverte que, caso Rui Roque continue no cargo, “terá de ser corrigido o despacho”, pois “o Diário da República não pode ter mentiras.” Ou seja: “Tem de haver um despacho de correção, em que volte a sair a nomeação já sem a indicação de que o indivíduo em causa é licenciado”.

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