segunda-feira, 10 de outubro de 2016

A HIPOCRISIA DA SOBERANIA


O conceito de Soberania surgiu entre os séculos XVI e XVII como uma noção de duplo sentido: Por um lado, os governantes são soberanos, porque não reconhecem iguais a nível interno; por outro lado, são soberanos, porque não reconhecem superiores a nível externo (internacional).
Julgando a partir deste simples duplo sentido do conceito de “soberania”, no conflito que contrapõe o Governo do Presidente Filipe Nyusi e o maior partido de oposição, a Renamo, o primeiro (o Governo de Filipe Nyusi) estaria justificado ao rejeitar as pré-condições impostas pelo partido Renamo e pelo seu presidente, Afonso Dhlakama, relativas à presença de mediadores – a Igreja Católica, o Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, e a União Europeia -, para o reinício do diálogo político que visa pôr fim às hostilidades militares no País.
No entanto, alguns estudiosos de assuntos políticos, como Brown C. e Ainley K. (2012), sugerem a existência de uma distinção entre soberania enquanto estatuto jurídico e soberania enquanto conceito político. Na primeira asserção, dizer que um Estado é soberano é fazer um julgamento sobre a sua posição jurídica no mundo, nomeadamente, que não reconhece qualquer superior legítimo; que não é, por exemplo, uma colónia. Na segunda asserção, dizer que um Estado é soberano implica, geralmente, que possui um certo tipo de capacidades e competências para agir de determinadas maneiras e executar determinadas tarefas. A diferença essencial entre estes dois significados de soberania é que o primeiro é incondicional – os Estados ou são, ou não são, legitimamente soberanos -, enquanto o segundo envolve claramente uma questão de grau, isto é, um conjunto de poderes e capacidades que podem aumentar ou diminuir.
Pode parecer que esta distinção não tenha grande importância se se pensar (como faz o vice-Ministro moçambicano da Defesa, Patrício José) que a função principal de um Estado, a nível interno, é o estabelecimento da lei e da ordem. No entanto, se se aceitar que entre as funções de um Estado soberano estão a realização de certo tipo de objectivos sociais e uma boa regulação, se não uma gestão efectiva, da economia, a situação muda muito drasticamente. E, como se depreende da Constituição da República de Moçambique (CRM), um dos “objectivos fundamentais” do Estado moçambicano é, precisamente, “a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos” (Art. 11, c).
De facto, é no contexto da exigência da realização de certo tipo de objectivos sociais e uma boa regulação que todos os países do mundo – inclusive os mais industrializados – aceitam e procuram a cooperação externa e a colaboração de todos os segmentos sociais. Na “nova ordem mundial”, concebida pelos principais actores da Segunda Guerra Mundial, o Primeiro Ministro britânico, Winston Churchill, e o Presidente americano, Franklin Roosevelt, a cooperação (sem prejudicar o seu ideal da reciprocidade) foi, gradualmente, caracterizando-se pelo fluxo unidirecional dos países ricos para os países pobres, tanto das ideias como dos recursos, simplesmente porque sempre se acreditou que, nos países do hemisfério sul, a causa fundamental do subdesenvolvimento era a falta das infraestruturas e de fortes instituições político-administrativas.
Ora, depois de Filipe Nyusi ter afirmado solenemente, no seu discurso de tomada de posse, que assumia as suas “funções como Presidente de todos os moçambicanos, disposto e disponível a escutar todos os sectores da opinião pública”, parece-me muito ridículo que ele e o seu Governo continuem a assistir impavidamente o cenário dos mais de 11.000 moçambicanos condenados a viver no Malawi na condição de refugiados; os milhares de deslocados que vagabundeiam dum esconderijo para o outro a procura de um lugar seguro; que o Governo continue a endurecer os corações diante da morte violenta, sem digna sepultura, de um número desconhecido de jovens nas estradas e matas de Moçambique, simplesmente porque as pré-condições colocadas pelo líder da Renamo, para a retomada do diálogo político, representam um atentado à soberania.
Existe, evidentemente, uma forte dose de hipocrisia, da parte do Governo liderado por Filipe Jacinto Nyusi, quando envida esforços colossais para tutelar o princípio de “não ingerência nos assuntos internos” (da parte da vizinha África do Sul e da União Europeia) só quando se trata da mediação no diálogo político com a Renamo e, para todos os outros aspectos da soberania nacional as portas ficam escancaradas para a ingerência quer por parte da vizinha África do Sul como por parte da União Europeia. De facto, o Governo da Frelimo reúne-se, anualmente, com os representantes da União Europeia para rogar o financiamento do orçamento do Estado, quer em forma de donativos ou em outras formas de “transfusão” e, o mesmo Governo, mostra-se, pelo menos a nível formal, disposto a satisfazer as condições impostas pelos doadores.
Quanto à vizinha África do Sul, só quem não quer não sabe que a economia da nossa “Pátria amada” é fortemente dependente da economia sul-africana; que o nosso País é um “mercado permanentemente aberto” para todo o tipo de produtos, quer industriais como agrícolas sul-africanos; que a África do Sul absolve também a mão-de-obra moçambicana (estima-se, de facto, em 43.000 moçambicanos que trabalham na indústria mineira na África do Sul, e 12.000 que trabalham nos campos agrícolas; sem mencionar os “mukheristas” que legal ou ilegalmente atravessam as fronteiras para fazer compras na África do Sul). Além de tudo o que até aqui foi dito, o capital sul-africano está massivamente presente nos projectos de desenvolvimento em todo o País e, uma parte significativa dos dirigentes políticos moçambicanos e suas famílias fazem compras e passam tempos livres na África do Sul. Mas, estranhamente, nenhuma destas ingerências massivas é vista pelo Governo do Presidente Nyusi como atentado à soberania. O atentado à soberania é susceptível só quando se trata da mediação no diálogo político. Tamanha hipocrisia!
Quanto à relutância que o Governo de Nyusi manifesta em relação ao envolvimento da Igreja Católica, além de ser absurda (considerando que a Igreja Católica esteve envolvida nas negociações que, em 1992, puseram fim a guerra dos 16 anos), é também contrária ao espírito da CRM que, no ponto 4 do Art. 12, afirma que “o Estado reconhece e valoriza as actividades das confissões religiosas visando promover um clima de entendimento, tolerância, paz e o reforço da unidade nacional, o bem-estar espiritual e material dos cidadãos e o desenvolvimento económico e social”.
A Igreja não deve, portanto, ser bem-vinda só quando, em ocasiões das principais festas litúrgicas, ela faculta visibilidade aos representantes máximos do regime que – passando por cristãos exemplares – fazem passar mensagens políticas tendenciosas e incutem nas mentes dos menos informados a ideia de que a Igreja é aliada do regime. A Igreja, consciente de que no Mistério da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, Deus tomou um corpo humano e transformou-o num novo corpo espiritual, mantendo, todavia, as suas anteriores propriedades, assume como sua missão e responsabilidade de nutrir e promover o “clima de entendimento, tolerância e paz” entre os homens, onde quer que esteja. E foi dentro deste espírito que, depois do humilhante cerco à residência de Afonso Dhlakama na cidade da Beira, no dia 9 de Outubro de 2015, os bispos da Conferência Episcopal de Moçambique, tendo percebido que o diferendo entre o Governo e a Renamo estava a exasperar-se, tomaram a iniciativa de oferecer aos dois beligerantes a sua colaboração – tutelada pela Constituição - na busca do entendimento entre as partes.
Quando na primeira semana de Março, o Presidente Nyusi nomeou Jacinto Veloso, Maria Benvinda Levi e Alves Muteque, e investiu-lhes com poderes, não para a retomada do dialogo político com a Renamo, mas com simples mandato de preparar um encontro entre o Presidente da República e o Líder da Renamo, tornou-se evidente que o partido no poder estava ainda decidido a hipotecar, mais uma fez, o futuro de Moçambique.
Atendendo e considerando que, depois das duas descaradas tentativas de eliminar Dhlakama fisicamente, e o cerco da sua residência na Beira, ele abandonou (e o Governo de Nyusi o sabe) a ideia de ultrapassar o diferendo que resultou das eleições de 2014 através de um simples “gentlemen agreement” (acordo de cavalheiros), a criação de um grupo para preparar o encontro Nyusi-Dhlakama é, evidentemente, um gesto maquiavélico que visa ganhar tempo e preparar um possível pós-Dhlakama.
O tempo que se ganha é utilizado em dois convergentes projectos: em primeiro lugar, é utilizado na materialização do persistente plano de assassinar o líder da Renamo e, em segundo lugar, é necessário aos ideólogos “analistas” políticos do regime que devem fazer o trabalho da “lavagem do cérebro” da opinião pública: estes, em vez de discutir a pertinência ou impertinência das pré-condições colocadas por Dhlakama e pela Renamo, desdobram-se a inculcar nas cabeças dos moçambicanos que o País continua em estado de guerra porque Dhlakama não aceita o convite do Presidente da República para dialogar – sem, todavia, falar das razões que o levam a não aceitar.
O que mais preocupa é que o principal alvo da política maquiavélica do Governo do Presidente Nyusi não é nem Dhlakama nem a Renamo, é sobretudo a democracia. Dhlakama é apenas um obstáculo a ultrapassar, mas o coup de grace é a democracia.
Para que a morte da democracia não seja violenta, estão já em curso duas acções anestésicas: por um lado – como já o dissemos – já foi lançado o trabalho da formação duma opinião pública segundo a qual o único responsável pela não retomada do diálogo político é Afonso Dhlakama e, espera-se que a mesma propaganda sirva para preparar o partido Renamo para aceitar um negociado INCONDICIONAL, no período sucessivo ao assassinato do seu Presidente.
A formação da consciência pública é tarefa de todos os altos dirigentes do partido porque, no partido, todos são megafones de uma única voz de comando. Os discursos tendenciosos proferidos pelo Secretário Geral do partido, Eliseu Machava, nas suas digressão pelas Províncias, são repetidos pelos Governadores nos distritos da própria jurisdição, e as nuances desses mesmos discursos estão também presentes nas alocuções feitas nas universidades, em ocasiões das inaugurações do ano académico, ou nas Igrejas, em ocasião das celebrações litúrgicas. E, por fim, são repetidos por “todo o povo” nas “marchas de repúdio” da guerra, organizadas pelas instituições do partido ou pelas instituições públicas controladas pelo partido.
Enquanto a hipocrisia da soberania mistifica o percurso rumo ao totalitarismo, a morte da democracia poderá obrigar os moçambicanos a fazer uma verdadeira escolha entre viver como cabritos puxados pelas cordas ou como homens livres.
Alfredo Manhiça
10 comentários
Comentários
Moises Fidelio Samo Se não acabarmos com a guerra, a guerra que vai acabar connosco. 
Cristiano Matsinhe Por vezes fico com a impressão de que escondemo-nos atras de jargões, para endurecer posições quase indefensáveis.
Carlos Trocado-Ferreira ... muito bom, Professor. Parabéns por mais um excelente texto.
Anastacio Tijo Sabes frei O país está a braços com uma onda de crimes de sangue, não esclarecidos, sendo o mais recente o assassinato, esta segunda-feira, 11, do procurador Marcelino Vilanculos, que tinha em mãos o processo de raptos, envolvendo Danish Satar, extraditado em Dezembro do ano passado da Itália para Maputo. À excepção do assassinato do jornalista Carlos Cardoso, os outros crimes violentos mediatizados, sobretudo as mortes do economista Siba Siba Macuacua, do constitucionalista Giles Cistac e do membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, ainda não foram esclarecidos. A Policia da República de Moçambique diz estar a trabalhar em coordenação com a policia da cidade de Maputo, no sentido de esclarecer este caso. Caro cidadão, como interpreta a morte do procurador e de outras figuras ainda por esclarecer?
Mondlane Dzowo Grande lição. Infelizmente, o povo moçambicano parece não ter ainda a capacidade de analisar a situação a partir da base. Ainda temos muitos irmãos nossos que hipotecam as suas faculdades mentais, analíticas e intelectuais em defesa dos interesses desmedidos do governo do dia. Numa incansável missão de confundir a opinião pública dia e noite andam de televisão em televisão, jornal em jornal rádio em rádio difundido a ideia de responsabilização de quem diz que aceita o diálogo pré condicionado. Os mesmos irmãos ovacionam o escândalo flagrante da insuportável dívida EMATUM. Estes irmãos, sinceramente são um grande perigo para a nação. Aliás, está dívida é mais um exemplo da incoerência do nosso governo face a soberania. O Presidente da Republica se não consegue se assumir como piloto da paz, ouvindo o Conselho da sociedade civil, então se assume como presidente do seu presidente de um grupinho de gente e demonstra com clareza que está a serviço de um partido político.
Jemusse Abel Sem comentarios Prof. Well done... Vamos só partilhar o texto.
Firmino Chinai Muito analítico o texto... pena que nem todos lê opiniões independente...
Flávio Fontes Aprendendo senhor professor
Calvino Cumbe Obrigado mente brilhante

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