segunda-feira, 17 de outubro de 2016

A guerra como prioridade

Orçamento de Estado para 2017 feito a contar com a paz em Moçambique mas com a guerra como prioridade
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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Adérito Caldeira  em 17 Outubro 2016
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O Governo de Filipe Jacinto Nyusi já tem pronto o seu terceiro Orçamento de Estado(OE). A proposta para o próximo exercício financeiro, que vai ser submetida à próxima sessão da Assembleia da República para que os deputados do partido Frelimo aprovem sem hesitar, foi mais uma vez elaborada sem consultar os cidadãos, os tais que são supostamente os patrões, e assume como garantido que a guerra vai terminar até ao final do ano e também, antes de 2017, a confiança será recuperada com os parceiros internacionais de cooperação o que resultará na recuperação do fluxo de investimento directo estrangeiro. Numa leitura rápida salta à vista que as despesas com pessoal das Forças Armadas aumentará, assim como deverão crescer as despesas com os funcionários na capital do País, em detrimento das províncias. Em termos de receitas, os incentivos fiscais às grandes empresas que exploram os nossos recursos naturais são para manter.
É suposto que durante a preparação do Orçamento de Estado o Executivo, através do Ministério das Finanças, ausculte o povo sobre que áreas devem ser prioritárias. Sendo irrealista pensar que os moçambicanos todos podem ser auscultados pelos menos as Organizações da Sociedade Civil deveriam ser ouvidas formalmente. No primeiro ano da governação de Nyusi a desculpa foi a falta de tempo entre a posse e a elaboração atrasada da proposta, de lá para cá já nem satisfação é dada.
Na argumentação da proposta de Orçamento, assim como na proposta de Plano Económico e Social(PES) para 2017, a prioridade volta a ser o aumento da produção de alimentos, a manutenção da despesa pública em níveis sustentáveis assim como prosseguir com as reformas para o aumento das receitas.
Gráfico do GovernoTodavia, olhando para os números alocados aos vários sectores, torna-se evidente que o défice alimentar não vai acabar, pelo menos no próximo ano, afinal as necessidades da agricultura e pecuária não serão todas supridas. Um exemplo é a falta recorrente de extensionistas rurais, existem tantos quantos há 30 anos e em 2017 deverão ser contratados apenas cerca de quatro centenas.
No que a despesa pública diz respeito são assinaláveis vários cortes de investimentos e alguns com pessoal porém não há explicação para o crescimento em mais de 200 milhões de meticais da despesa com pessoal das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Também não há fundamentação para o crescimento em cerca de 50% na despesa com funcionários do Ministério da Economia e Finanças.
Aliás, embora existam cortes nas despesas com pessoal de várias instituições públicas, as despesas com os Funcionários do Estado deverá subir mais de 7 biliões de meticais, além disso a proporção nas despesas de funcionamento, que também devem crescer, passará de 48,9% no Orçamento revisto de 2016 para 49,4% em 2017. Ironicamente para o próximo ano o Executivo de Nyusi até se propõe a contratar menos um milhar de funcionários do que este ano.
Não basta elefante branco em Nacala, Governo avança com aeroporto de Xai-Xai
A Dívida Pública, quiçá um dos maiores cancros do Estado, a par da corrupção, e que não se sabe com transparência qual é o seu valor total, merece apenas um parágrafo generalizado na fundamentação da proposta de OE de 2017.
Refira-se que no rol da Dívida Pública oculta soma-se a Proindicus e a Mozambique Asset Management os empréstimos contraídos pelos Aeroportos de Moçambique com Garantia Soberana e que não constam das Contas do Estado.
Olhando para a proposta do PES para 2017 vê-se que, apesar dessa empresa estatal estar contabilisticamente falida, de acordo com o seu Relatório e Contas de 2015, o Governo de Filipe Nyusi, não satisfeito com o aeroporto inútil de Nacala, vai mesmo avançar com a construção de um aeroporto na cidade de Xai-Xai.
Não há fundamentação para a necessidade de aumentar a possibilidade do Executivo contrair mais dívida pública para mais de 40 biliões de meticais, como está previsto na rubrica de Avales e Garantias da proposta de Orçamento de Estado para 2017.
Os milagres da confiança internacional e da Paz
Diga-se que o Governo de Filipe Nyusi, afinal o Presidente de um Estado laico não se coíbe de frequentar todas as confissões religiosas, está a espera que vários milagres aconteçam. Um deles é que a Auditoria Internacional aconteça ainda antes do fim do ano, que os seus resultados conduzam a recuperação da confiança dos parceiros de cooperação internacional para que as divisas do investimento directo voltem a fluir e sirvam para equilibrar as Reservas Líquidas Internacionais, controlar a desvalorização do metical e também a inflação.
Outro milagre que o Executivo espera é que a guerra acabe, só não está claro se será pela via armada, a julgar pelo orçamento destinado às Forças Armadas, ou através de mais uma acordo de Paz.
À falta de receitas externas cabe à Autoridade Tributária em cerca de 10% a sua arrecadação de impostos, uma missão quase impossível, nem mesmo com recurso às forças paramilitares recentemente formadas, tendo em conta a crise que todos os dias leva ao encerramento de pelo menos mais uma empresa e lança para o desemprego mais moçambicanos.
As sugestões de revisão dos incentivos fiscais que são concedidos às grandes empresas estrangeiras que exploram gás, carvão, areias pesadas e outros recursos naturais de Moçambique, para gerarem mais receitas para o erário, não merecem qualquer atenção do Governo de Nyusi.

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