sexta-feira, 28 de outubro de 2016

A brincar com o fogo (na Caixa)

Opinião

A brincar com o fogo (na Caixa)

Costa e Centeno convenceram António Domingues a liderar a CGD. O que não é certo é que as garantias que lhe deram sejam concretizáveis.

António Costa tem um problema. E um muito complicado. É um problema político, mas também económico. É sensível, realmente sensível, sobretudo porque esse problema se localiza numa área onde é muito difícil negociar com os parceiros à esquerda. É a banca. É a Caixa.
Volto ao tema da Caixa, porque anda meio mundo a brincar com o fogo. E o fogo, como sabemos, queima. A Caixa Geral de Depósitos começou a ser um problema no dia 1 de Janeiro deste ano. Nessa altura, José de Matos começou a fechar o seu mandato e pediu ao ministro das Finanças que tratasse rapidamente da sua substituição. Havia muitas decisões urgentes a decidir e teria que ser o seu sucessor a tomá-las. Em Janeiro, porém, o Governo estava a fechar o problema do Banif . E em Fevereiro a negociar outro problema, que era o seu primeiro Orçamento.
Foi, portanto, apenas em Março que o Governo chegou à Caixa. E foi nessa altura que encontrou "o Mourinho da banca" - como me dizia uma pessoa do Governo nessa altura. Lá está: o Mourinho da banca não se convence de um dia para o outro, pelo que demorou umas quatro semanas até que ele próprio desse o seu nome como fechado e pusesse a assinatura: António Domingues. Mas, se Domingues aceitou em Abril a missão, a verdade é que só em finais de Agosto tomou posse e começou a arrumar a casa (já oficialmente).
Vejamos o calendário: de Abril a Agosto passaram quantos meses? Quatro. E durante esses quatro meses aconteceu muita coisa. O que sabemos é isto: o Governo (com o plano do indigitado) propôs a Bruxelas e a Frankfurt um plano e recapitalização. Pelo meio, tirou a Caixa da lei (aquela que cortava os salários e aumentava as obrigações dos gestores públicos). E fê-lo, sabemos pelo decreto de promulgação do Presidente Marcelo, porque essa era uma condição prévia do próprio António Domingues para aceitar o cargo.
Sabemos também o que o Governo não fez, mas que queria fazer: mudar outra lei, de forma a que mais pessoas se pudessem juntar à administração da CGD. O que Domingues pediu - e o governo aceitou à cabeça - era isso, uma administração maior. Mas o Governo não mudou a lei a tempo e ainda passou (e fez passar) a vergonha de ver o BCE chumbar esses nomes, alegando que a lei nacional não permitia tanta acumulação de funções. 
Como se não bastasse esta novela, abriu-se esta semana um capítulo novo. Marques Mendes disse que Domingues tinha sido dispensado de apresentar a sua declaração de património no TC, quando a CGD saiu da lei sobre os gestores públicos. Um dia depois, este seu jornal explicava que está outra lei em vigor que obriga a isso mesmo - e um comunicado das Finanças ignorava isto, confirmando que Domingues só teria que prestar contas ao Governo e ao BCE. Na manhã seguinte, espante-se, o secretário de Estado das Finanças reconhecia que, assim sendo, era preciso cumprir a lei.
À hora que escrevo não havia declaração. Mas havia, isso sim, outro capítulo por fechar: o da auditoria que o Governo decretou, num Conselho de Ministros de Junho, às gestões anteriores, desde 2000, do banco público. Passaram quatro meses dessa decisão e o que ouvimos foi António Costa a dizer que isso era com a nova administração da CGD; e o próprio Domingues, no Parlamento há um mês, a remeter a decisão para o Banco de Portugal (que nada diz).
Tudo isto serve para dizer que de nada serve ao Governo contratar o Mourinho da banca se não tiver certezas de que o contrato que assina com ele é cumprível. 
Nas próximas semanas António Costa terá um enorme teste político. Precisa de convencer o Bloco (e o PCP) a não voltar ao corte do salário dos gestores do banco; precisa de ver com Domingues o problema do cumprimento de uma lei que nem sabia que existia; precisa de decidir se faz, ou não faz, uma auditoria ao passado, como lhe pedem à direita e à esquerda (mas que prejudicará a imagem e o valor do banco). E, no fim de tudo, precisa de assegurar que o tal plano de recapitalização seja concretizado - e que o seu Mourinho fica no banco a dizer como.
Chegado aqui, perceberá porque é que digo que se anda a brincar com o fogo. É que se o plano vai por água abaixo, se a Caixa põe em risco a sua recapitalização, o menor dos problemas será o de António Costa. Aí, passa a ser um problema da estabilidade do Governo, da Caixa como banco público, dos seus depositantes, das empresas que lá têm o dinheiro. E de nós todos.

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