quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Tem início hoje debate sobre a descentralização


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Sem nenhuma proposta do Governo
Governo diz que quer discutir as propostas apresentadas pela Renamo.
As delegações do Governo e da Renamo na Comissão Mista, em reunião realizada na quarta-feira com a presença dos mediadores internacionais, decidiram que a subcomissão constituída com a tarefa de preparar uma proposta de legislação para ser enviada à Assembleia da República para entrar em vigor antes das próximas eleições deve iniciar a discussão na tarde de hoje, quinta-feira, 15 de Setembro.
No encontro de ontem, as partes voltaram a discutir sobre o ponto referente à governação das seis províncias e à necessidade de se decretar uma trégua militar.
No final do encontro, que terminou às 20h00, foi divulgado um Comunicado de Imprensa segundo o qual, em relação ao primeiro ponto da agenda, a delegação do Presidente da Renamo entregou aos mediadores as propostas das leis relativas aos sete pontos mencionados no documento assinado no dia 17 de Agosto de 2016 sobre a governação das seis províncias.
Segundo o comunicado, a delegação do Presidente da República não entregou a sua proposta, tendo-se limitado a apresentar um documento no qual diz que aceita apreciar e discutir as propostas entregues à Comissão Mista pela delegação da Renamo.
O comunicado diz também que as duas partes concordaram que o processo de descentralização tem como objectivo a defesa dos superiores interesses nacionais de todos os moçambicanos e a salvaguarda dos princípios e regras de um Estado de Direito democrático.
Sobre a proposta deixada pelos mediadores internacionais aquando da interrupção a 24 de Agosto, sobre a suspensão das hostilidades militares, Mario Raffaelli disse que as duas delegações expressaram as suas posições. A delegação da Renamo concorda com o princípio da suspensão das hostilidades, exigindo como condição indispensável para uma trégua eficaz o afastamento das tropas do Governo colocadas à volta da Serra da Gorongosa.
Por seu lado, a delegação do Presidente da República declarou ontem na Comissão Mista que aceita a proposta dos mediadores de suspender as hostilidades, mas avisou que não aceita que é necessário afastar as suas tropas colocadas à volta da Serra da Gorongosa.
No encontro, as partes discutiram também sobre a ida dos mediadores internacionais ao encontro do presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, na Gorongosa.
A delegação do Presidente da República disse aos mediadores que precisa de explorar várias possibilidades para se efectuar a visita à Gorongosa. Mas a Renamo continuou a considerar o afastamento das tropas governamentais como a única possibilidade de garantir a segurança dos mediadores internacionais na sua ida à Gorongosa.
O coordenador da equipa dos mediadores internacionais anunciou que a Comissão Mista volta a reunir-se na próxima segunda-feira num horário que será anunciado. (Bernardo Álvaro)
CANALMOZ – 15.09.2016

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