segunda-feira, 12 de setembro de 2016

A teoria guebuziana

0DSXWR GH-X/KRGH ‡$12;;,,,‡1o ‡3UHoR 0W‡0RoDPELTXH Prémio Leaders & Achievers-Flecha Diamante 2016 PMR Africa Maleiane reage à exigência de auditoria forense internacional Sanções contra a anterior administração Acreditamos nas nossas instituições Pág. 2 Pág. 2 Pág. 3 TEMA DA SEMANA 2 Savana 01-07-2016 aquilo que foi dito pela Assembleia da República. Isso mostra que as nossas autoridades estão preocupadas com a situação e que, por conseguinte, devemos, de modo confiante, esperar por aquilo que eles vão dirigir”. Entretanto, no fim de nove dias a procurar entender os reais contornos da dívida não declarada na ordem de USD 1.4 mil milhões, a missão do FMI mostrou-se satisfeita com os passos dados pela Procuradoria- -geral da República que, segundo a respectiva procuradora, Beatriz Buchili, estão em curso diligências que incluem audição de pessoas determinadas e recolha de elementos inerentes à legalização da constitui- ção da PROINDICUS E MAM, incluindo a EMATUM, o destino dado aos valores das dívidas contraídas, os prejuízos causados ao Estado, bem como a consequente determinação da responsabilidade criminal, civil e administrativa. Os peritos do FMI disseram ainda que o consenso para a constituição de uma Comissão Parlamentar de inquérito para investigar a dívida foi um passo importante para restaurar a confiança. Mesmo assim, a instituição dirigida pela francesa Christine Lagarde que, em Maio último, considerou que a dívida moçambicana não declarada esconde esquemas de corrupção, na sexta-feira finda foi peremptória em afirmar que são necessárias medidas adicionais, nomeadamente, a realiza- ção de uma auditoria internacional e independente. Falando também na semana passada, em sede do parlamento, onde foi confrontada sobre o esclarecimento do assunto, Beatriz Buchili, nomeada procuradora por Armando Guebuza, foi inequívoca em afirmar que, apesar de os processos estarem em instrução preparatória, não há, até ao momento, arguidos constituídos. Explicou também que estão em curso demarches com vista à obtenção de informação em poder dos bancos e dos fornecedores. 'DSROtWLFDÀVFDODRFUHVFL- PHQWRHFRQyPLFR Na breve declaração a jornalistas, na Praça dos Heróis, o ministro Adriano Maleiane explicou, por outro lado, que a missão do FMI, que esteve em Maputo, não deixou decisões porque tratava-se apenas da fase de recolha de informações que permitir-lhes-ão avaliar o impacto socioeconómico das dívidas e que só depois dessa avalia- ção é que poderão tomar decisões. Referiu Maleiane que a missão não era mais do que a continuação do trabalho iniciado em Washington, para onde o ministro da Economia e Finanças e, dias depois, o primeiro- -ministro, Carlos Agostinho do Rosário, foram obrigados a ir prestar explicações durante as reuniões da primavera da Bretton Woods, designadamente, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. “Tivemos a oportunidade de explicar que 2016 começou muito difícil. Nós tivemos seca que não tínhamos, há muitos anos, tivemos cheias que também foram atípicas, para além disso as nossas exportações continuaram a ser afectadas e por isso é que estávamos a ter e continuamos a ter a nossa moeda fraca e também a in- flação a subir, mas que há um esforço muito grande. Partilhamos também informação sobre outras áreas de organização, as medidas que estamos a tomar para a contenção da despesa como resultado também da suspensão de apoio”, contou. Contudo, informou que a principal recomendação deixada pela equipa é a necessidade de se olhar para a política fiscal, nomeadamente, a sua consolidação e transparência, numa altura em que os recursos escasseiam. Contra o Standard Bank, que esta semana voltou a baixar as previsões do crescimento económico de Moçambique para 2 por cento, Adriano Maleiane disse que o crescimento será à volta dos 4 por cento. “A economia não vai crescer a 7 por cento, como nós tínhamos programado, estamos a estimar que cresça 4.5 e, crescendo menos, significa que as receitas também têm de ser revisitadas e, revisitando as receitas, consequentemente, temos de olhar para as despesas”, disse, reiterando que tudo está sendo feito para que sectores como a educação e saúde não sejam afectados. A uma pergunta do SAVANA sobre se terá ou não colocado o cargo à disposição, o ministro da Economia e Finanças respondeu que nunca escreveu a pedir demissão pelo fardo da dívida pública. “Quem escreveu é quem tem de clarificar. Eu não escrevi. Eu estou no governo porque sua excelência presidente da República depositou con- fiança em mim. Então, no dia em que achar que já não faço parte da equipa, vai ser a presidência, não sou eu que vou colocar essa notícia, nem sei quais são as motivações que estiveram na origem dessa notícia”, comentou, pela primeira vez, sobre as informações que, há algum tempo, fazem debate nos corredores e, mais recentemente, nas redes sociais. Um dia depois de termos publicado a entrevista na qual o embaixador cessante da Alemanha, em Moçambique, Philip Schauer, disse, publicamente, que a exigência de uma auditoria forense internacional sobre o escândalo da dívida mal parada prende-se com a falta de confiança, tanto na competência, assim como na independência de instituições como a Procuradoria, o Governo, confrontando com a sensível questão, disse que acredita nas institui- ções moçambicanas. Decorria a cerimónia dos 41 anos da independência nacional, quando interpelamos, no sábado, na Praça dos Heróis em Maputo, o ministro da Economia e Finanças que deu a cara para, em nome do Governo, reagir ao que tem sido a grande exigência da comunidade internacional nos últimos tempos. Basta recordar que, depois da Alta Comissária britânica, Joanna Kuenssberg, do embaixador dos Estados Unidos, Dean Pittman, do embaixador cessante de Portugal, José Duarte, e, mais incisivo, o embaixador cessante da Alemanha, a semana passada foi a vez do próprio Fundo Monetá- rio Internacional (FMI) vir a público defender a realização de uma auditoria internacional e independente, que não é nada menos que uma operação para se saber quem se beneficiou de cerca de USD 2 mil milhões mal parados. Questionado sobre se o Governo aceitaria uma auditoria forense internacional, Adriano Maleiane, o ministro moçambicano da Economia e Finanças, deixou claro que não. “O Governo de Moçambique já explicou isso na Assembleia, que nós acreditamos na capacidade das instituições que existem. Agora, cabe às instituições que têm essa responsabilidade de fazer esse trabalho solicitar o apoio, que pode ser esse, e nós estaremos disponíveis para apoiar”, respondeu, sem entrar em detalhes. É uma resposta que surgiu 24 horas depois de, em entrevista publicada no SAVANA, Philip Schauer, que com outros parceiros de Moçambique vinha mantendo, com Maputo, encontros nos quais o dossier das dívidas escondidas sempre foi incontornável, ter confidenciado ao nosso semanário que não há consensos no Governo, muito menos no partido, sobre se avança ou não uma auditoria forense internacional. “Com alguns sim, com outros não. Não há consenso sobre isso…nem no Governo, nem no partido”, disse o diplomata que garantiu que a necessidade de uma auditoria dessa natureza já foi colocada na mesa pela comunidade internacional, via FMI. Foi na mesma semana que Armando Guebuza comentou sobre o assunto pela primeira vez. O antigo presidente da República, que é apontado como o arquitecto do actual endividamento e, por assim dizer, o alvo final de uma eventual auditoria forense, recomendou a jornalistas, na Praça dos Heróis, que “a melhor coisa que podemos dizer é 0DOHLDQHUHDJHjH[LJrQFLDGHDXGLWRULDIRUHQVHLQWHUQDFLRQDO “Nós acreditamos nas nossas instituições” 3RU$UPDQGR1KDQWXPER no plano nacional, incluindo a seca e cheias”, foi assim que apresentou o dogma ao qual os jornalistas não tiveram direito de rebater, com os seguranças já a fecharem o círculo. Na verdade, Guebuza não teve tempo para se pronunciar sobre o impacto das dívidas no custo de vida, mas o teve para dizer que “podemo-nos levantar, firmemente, para fazer face a esse desafio”. Entende o antecessor de Filipe Nyusi que os moçambicanos sempre souberam fazer face aos desafios que incluem a consolidação da paz e a luta contra a pobreza em prol do desenvolvimento. “Demos provas no passado de sermos capazes de vencer, eu acredito que nós continuaremos, firmemente, a vencer” ripostou “o filho mais querido da nação”, na mesma cerimónia em que o actual presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu ao lançamento das comemorações dos 30 anos após a morte, nas colinas de Mbuzini, de Samora Machel, o primeiro presidente de Moçambique que, a 25 de Setembro de 1975, proclamava, no Estádio da Machava, a independência de Moçambique, 10 anos depois da insurreição armada, a 25 de Setembro de 1964. Neste momento de crises, Nyusi reconheceu que as profecias de Samora, um presidente que se batia contra a má governação, estão presentes, trinta anos depois da sua morte a 19 de Outubro de 1986, num fatídico acidente ainda misterioso, mas que, ano passado, a Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul (TRC), revelou suspeitas de envolvimento de Armando Guebuza no acidente. O depoimento é do Coronel João Honwana, ouvido pelo  TRC, à porta fechada, na Cidade do Cabo, a 3 de Junho de 1998, no âmbito da Comissão de Inquérito moçambicana instaurada para investigar as causas da morte do presidente Samora Machel, que faleceu na sequência da queda de um avião russo nos montes Libombos, próximos da aldeia sul- -africana de Mbuzini. O depoimento do antigo militar moçambicano, publicado ano passado, ao abrigo da Lei da Promoção do Acesso à Informação, em vigor naquele país desde 2000, revelava “relações tensas” entre Guebuza e Machel, nas vésperas da morte do considerado fundador da Nação moçambicana. Honwana relatou uma série de reuniões do  Bureau  Político da Frelimo em “torno da questão Guebuza” que motivaram uma “troca de palavras bastante tensas entre Guebuza e o Presidente Samora Machel”. Referiu-se também à situação militar de Moçambique, na altura marcada por guerra civil com a Renamo, sobre a qual Samora Machel pouco sabia.  “Ele deu a entender que havia sido induzido em erro e levado a acreditar que as Forças Armadas tinham o controlo da situação”, quando a realidade era outra, disse o coronel. Guebuza, entrevistado ano passado pelo Magazine Independente, classificou todas as acusações como boatos. “Eu não vivo de boatos”, disse, na altura, num tom intimidatório. Depois de ventos e trovoadas de todo o tipo sobre a sua figura, Aramando Guebuza, o presidente de Moçambique à data da contracção de dívidas escondidas, apresentou, este 25 de Junho, a sua versão sobre o actual custo de vida em Moçambique que, como diversos economistas têm vindo a mostrar, está proporcionalmente ligado, em parte, aos empréstimos feitos durante o seu consulado. Tido como peça fundamental no esclarecimento do sensível tema, Armando Guebuza não recorreu a outra coisa senão a uma fuga para frente, evocando as calamidades naturais e a baixa de preços dos produtos de exportação de Moçambique como os únicos e exclusivos factores que levaram à subida do custo de vida que afecta sobretudo as camadas menos desfavorecidas. Com a lição estudada para um terreno que sabia de antemão que lhe seria desfavorável, dada a presença dos incómodos jornalistas, Guebuza, com óculos escuros estampados na cara, era um homem com pouco tempo para a imprensa. Instruídos, os seus seguranças mostraram-se valentes para proteger o chefe das “torturas” dos homens da pena. “Eu gostaria de tornar claro que as causas dos problemas que nós temos hoje, que felizmente foram apresentados já noutra ocasião, por outros dirigentes, é de que é uma causa económica, tanto no plano internacional, assim como A teoria guebuziana Adriano Maleiane, Ministro da Economia e Finanças TEMA DA SEMANA Savana 01-07-2016 3 Estão abertas as candidaturas para os cursos de Mestrado da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal (FAEF) nas seguintes áreas: DESENVOLVIMENTO RURAL EXTENSÃO AGRÁRIA PRODUÇÃO VEGETAL PROTECÇÃO VEGETAL GESTÃO DE SOLOS E ÁGUA ‡5DPRGH*HVWmRGHÉJXD ‡5DPRGH*HVWmRGH6RORV MANEIO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ECONOMIA AGRÁRIA ‡5DPRGH$QiOLVHGH3ROtWLFDVH'HVHQYROYLPHQWR$JUiULR ‡5DPRGH0HUFDGRV$JUiULRV ‡5DPRGH(FRQRPLDGH5HFXUVRV1DWXUDLV ‡5DPRGH$JUR 1HJRFLRV TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE MADEIRA &,Ȥ1&,$6)/25(67$,6 ‡5DPRGH6LOYLFXOWXUD ‡5DPRGH(FRQRPLDH0DQHLR)ORUHVWDO REGIME DE LECCIONAMENTO O leccionamento das aulas obedece o calendário académico da UEM. As aulas decorrem HQWUHDV HDV KRUDVDSDUWLUGH)HYHUHLURGH 'HSHQGHQGRGDVHVSHFLÀFLGDGHV de cada curso, as aulas poderão decorrer no período de manhã. No último trimestre do primeiro ano, os estudantes realizam trabalhos de campo inserido na disciplina de Simulação de Projectos. ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS A duração dos cursos é de dois anos. O primeiro ano destina-se à componente lectiva e o segundo ano é dedicado à elaboração individual do trabalho de culminação do curso. FACULDADE DE AGRONOMIA E ENGENHARIA FLORESTAL CANDIDATURAS PARA O MESTRADO ANO ACADÉMICO DE 2017 PROPINAS Inscrição: 7.000,00 (Sete mil meticais) para os dois anos. Propinas: 9.500,00 (Nove mil e quinhentos meticais) por mês. REQUISITOS DE ADMISSÃO ‡/LFHQFLDWXUDHP$JURQRPLD (QJ )ORUHVWDORXiUHDVDÀQV ‡&XUULFXOXPYLWDH ‡'LVSRQLELOLGDGHÀQDQFHLUD ‡&DUWDGHDXWRUL]DomRSDUDHVWXGDUSDUDHVWXGDQWHVWUDEDOKDGRUHV ‡2FDQGLGDWRGHYHSRVVXLUDQRWDGHFRQFOXVmRGRJUDXGH/LFHQFLDWXUDLJXDORX superior a 14 valores ou não inferior a 12 valores desde que apresente comprovaGDH[SHULrQFLDSURÀVVLRQDOGH DQRV ‡1~PHURGHYDJDV SRUFXUVR PROCEDIMENTOS PARA CANDIDATURA Do procedimento de candidatura deve constar: ‡)LFKDGH&DQGLGDWXUD SRGHVHUREWLGDQDVHFUHWDULDGH0HVWUDGRGD)$() ‡&DUWDHQGHUHoDGDDR'LUHFWRUGR&XUVRLQGLFDQGRRUDPRHDPRWLYDomR ‡&HUWLÀFDGRGHKDELOLWDo}HVHGLSORPDGH/LFHQFLDWXUD ‡&HUWLÀFDGRGDVGLVFLSOLQDVIHLWDV ‡8PDFDUWDGHUHFRPHQGDomRDFDGpPLFD Os processos de candidatura, devidamente instruídos, podem dar entrada a partir da publicação deste anúncio. O prazo para submissão de candidaturas é 15 de Agosto de 2016, no seguinte endereço: Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal &DPSXV8QLYHUVLWiULR 0DSXWR Tel: 21 – 492177/09 Fax: 21 – 492176 Extensão Os resultados das candidaturas serão divulgados até duas semanas depois da submissão. 0DLVLQIRUPDo}HVSRGHUmRVHUREWLGDVQD6HFUHWDULDGR&XUVRGXUDQWHDVKRUDVQRUmais de expediente ou ainda através do email: (dir.faef@gmail.com). L uísa Diogo defendeu em Lisboa que a confiança entre Moçambique e os parceiros internacionais “implica um tratamento diferenciado quando há tropeços”, referindo-se às dívidas de USD1,4 mil milhões descobertas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) em Abril deste ano. “A confiança implica um tratamento diferenciado quando há tropeços, implica dar o apoio necessário e con- fiança no trabalho que estamos a fazer”, disse Luísa Diogo que está em Portugal na conferência ‘Portugal- -Moçambique, Pontes para o Desenvolvimento Económico’. “Moçambique demonstrou durante anos ter um registo de país sério e de conformidade com as regras internacionalmente aceites e mostrou também ser um grande exemplo a nível regional e internacional”, vincou a antiga ministra das Finanças, Primeira-Ministra e candidata nas eleições internas da Frelimo à Presidência da República. Também o antigo presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, assumiu a mesma postura desculpabilizadora em relação à administração do seu sucessor Armando Guebuza, que endividou o país na compra de um sistema de protecção costeira de contornos ainda pouco conhecidos e outras obras de duvidosa sustentabilidade. A dívida moçambicana, cerca de USD11,64 mil milhões a 31 de Dezembro de 2015, está próxima dos níveis de insustentabilidade, segundo a última avaliação do FMI, a semana passada. 'HVOL]HVRXLQDGYHUWrQFLDV Na rebuscada explicação de Chissano, “há dificuldade da parte econó- mica que foi criada por um, não sei como dizer - porque são questões ainda em investigação e não gosto de pôr rótulos às coisas. Talvez o mais que posso dizer é que houve um deslize ou inadvertência, ou qualquer coisa, que criou problemas de desconfiança dos doadores, das institui- ções de Bretton Woods, o que cria também uma tensão no país”. Para Chissano, trata-se de assuntos que “devem ser encarados com muita paciência e com vontade de trazer soluções mais do que apenas castigos”, de forma a ultrapassar-se esta fase, seguindo para uma “nova actividade positiva”. O antigo presidente moçambicano defendeu que a credibilidade de Moçambique no exterior “não necessita de ser recriada”, uma vez que “não desapareceu”, admitindo, porém, que tudo depende da “boa vontade” com que se vê o “erro”. “Depende da boa vontade de encarar um erro, se é que é isso que se deve dizer, e que não pode descredibilizar tudo, ou toda a base (de confiança) criada. A base está lá”, sustentou Chissano, que, quinta-feira, recebeu em Lisboa o Prémio Norte-Sul. 2VPHUFDGRVQmRJRVWDPGH LQFHUWH]D YRQ%XUJVGRUII Na resposta, o embaixador da União Europeia em Moçambique, que assumiu também a presidência do grupo de doadores internacionais conhecido como G14, rebateu o pedido de excepção pedido por Luísa Diogo e lembrou que os mercados internacionais “não têm paciência nem tempo para esperar pelo restabelecimento da confiança”. “Os mercados não gostam de insegurança nem de incerteza”, disse Sven von Burgsdorff, acrescentando: “na situação actual é muito importante e cabe ao Governo tomar decisões rápidas para que a confiança se restabeleça nos mercados internacionais, que votam cada dia na disponibilidade dos seus dinheiros”. Para o representante da diplomacia da União Europeia em Maputo, para além de liderar actualmente o grupo dos doadores internacionais que suspenderam a ajuda financeira no seguimento da divulgação de dívidas ocultas no valor de mais de USD1,4 mil milhões de dólares, a criação de condições favoráveis ao ambiente de negócios vai ser fundamental. “O ambiente de negócios vai ser muito importante, para que os empresários portugueses, moçambicanos, chineses, ou quaisquer outros, se sintam bem tratados para poder investir e criar emprego”, vincou o diplomata. Para Sven von Burgsdorff, “a longo prazo Moçambique tem um futuro óptimo, mas a curto e médio prazo algumas medidas têm de ser tomadas” e outros aspectos corrigidos: “Uma actuação mais bem coordenada a nível ministerial poderia ser facilitadora deste trabalho”, exempli- ficou. O governo de Moçambique ainda não tornou pública a decisão em apoiar ou uma auditoria internacional, nem as linhas de um Orçamento rectificativo, tendo em conta o boicote que está a enfrentar da comunidade internacional e a queda do investimento externo. O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu na sexta-feira, no fi- nal de uma visita a Moçambique, que o Governo deve adoptar um pacote urgente e decisivo de medidas para evitar uma maior deterioração da economia e alerta que o país pode ter atingido um risco elevado de sobreendividamento. O FMI exige uma auditoria internacional independente às contas das empresas Ematum, Proindicus e MAM, deixando claro que negociações sobre potenciais novos financiamentos estão dependentes de “progressos adicionais na implementação efectiva das medidas macroeconómicas correctivas e das medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governa- ção e garantia da responsabilização”. Diogo defende excepcionalidade para Moçambique &KLVVDQRGL]TXHKRXYH´GHVOL]HµRX´LQDGYHUWrQFLDµ 6DQo}HVjDGPLQLVWUDomR*XHEX]D Joaquim Chissano Luísa Diogo TEMA DA SEMANA 4 Savana 01-07-2016 Quanto à dívida, a missão estima o saldo em 86% do PIB para Dezembro de 2015 (já incluindo as dívidas ocultas). Estas dívidas ocultas, de US$ 1,4 mil milhões de dólares americanos, segundo a missão, representam 10,4% do PIB. Com isso, a missão indica que provavelmente a dívida tenha chegado a um nível alto de risco de sobreendividamento (debt distress). Quanto ao desempenho do programa financeiro negociado em Novembro de 2015 (o Stand by Credit Facility para 2015-2017), a missão realçou um aumento de crédito ao Governo (ler emissão de dinheiro) muito maior que as metas estabelecidas para o programa. Em vista destes desenvolvimentos, a missão considera “decepcionante” o desempenho do programa. A tónica da declaração de imprensa contém nuances negativas. A missão indica que concordou com o Governo que a situação económica precisa de um pacote de políticas económicas mas NÃO indica se chegou a um acordo sobre este pacote com o Governo. Isto, no contexto de uma declara- ção de imprensa que utiliza uma linguagem diplomática, faz uma diferença importante. A declara- ção menciona as medidas que são necessárias (ajustes fiscais e monetários e [mais] flexibilidade da taxa de câmbio) sem confirmar se o Governo acordou que tais medidas efectivamente vão ser implementadas e menos ainda quando poderiam ser implementadas. Outra evidência da necessidade de medidas é a menção do equilíbrio entre a demanda e a oferta de divisas. O CIP interpreta isto como uma indicação que a missão está preocupada pelo aumento (parcialmente especulativo) da taxa de câmbio no mercado informal, onde o dólar já está a 66/70 MT para compra/ venda. Ao falar das medidas discutidas com o Governo, a missão enfatiza a necessidade de evitar outra descoberta de dívidas ocultas. Para o CIP, isto indica a grande preocupação do FMI com a desonestidade demonstrada pelo Governo até agora. Ao mesmo tempo, a missão indica que não está satisfeita com o progresso feito até agora com as investigações sobre as dívidas ocultas. Isto leva à insistência pela missão de uma auditoria internacional, mesmo quando a missão diz que está satisfeita com os últimos passos, que incluíam a criação duma comissão de investigação no Parlamento. O final da declaração de imprensa representa um forte golpe às esperanças do Governo que, segundo as indicações recebidas pelo CIP, pensava num recomeço rápido do programa financeiro com o FMI. A missão indica que, mesmo se o Governo actuar nas áreas expostas acima, isto só abre o caminho para uma retomada de NEGOCIA- ÇÕES para um programa, não uma retomada do PROGRAMA! 3Uy[LPRVSDVVRV Os próximos passos vão indicar se o Governo está disposto a resolver de fundo a situação económica em Moçambique. O cenário mais provável e desejá- vel (dum ponto de vista macroeconómico) seria anunciar já as medidas discutidas com a missão. O CIP estima que duas medidas em especial possam ser tomadas pelo Governo: t "QSFTFOUBÎÍP EF VN PSÎBNFOUP rectificativo ajustado às novas possibilidades de financiamento externo, quer dizer, um orçamento austero que pode incluir aumentos de impostos, além de reduções nas despesas; e t 6NB BDFMFSBÎÍP EP SJUNP EF EFpreciação do Metical pelo Banco de Moçambique para reduzir as restrições nas transacções ditas “correntes” (importações, viagens) e assim facilitar a obtenção de divisas nos bancos e casas de câmbio, porém, a uma taxa de câmbio mais elevada.3 Não obstante, o CIP está ciente que, a nível microeconómico, quer dizer, para o homem da rua, isto vai significar um período doloroso de ajustamento, pois implica uma depreciação mais rápida do Metical, mais inflação (produtos mais caros num contexto de salá- rios fixos), mais subidas nas taxas de juros, mais impostos a pagar e, possivelmente, uma queda dos empregos. Se novas medidas não forem anunciadas rapidamente, isso implicaria que o Governo irá pelo caminho da inflação acelerada: financiará os seus gastos com crédito do BM, quer dizer, imprimindo dinheiro. Isto resultaria num ajustamento caótico, pois aumentaria a inflação e a depreciação do Metical muito mais que com um ajustamento programado. Um ajustamento programado pelo menos tem os benefícios de poder restabelecer um equilíbrio macroeconómico que pode frear as tendências económicas nefastas dos últimos meses. U (Centro de Integridade Pública) ma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) esteve em Moçambique durante os dias 16-24 de Junho 2016. Os propósitos principais da missão foram: R55 ( &#- ,5 5 -#./ éã)5 ' ,) )- nómica de Moçambique R55 (.#ŀ ,5 )-5 * --)-5 5 - !/#,5 para o programa financeiro com o FMI poder recomeçar R55 )(ŀ,' ,5 )-5 . &" -5 -) , 5 -5 dívidas ocultas. No referente a este último propósito da missão, foi durante as Reuniões de Primavera (Spring Meetings) em Washington, de 5 a 16 de Abril de 2016, que o Governo admitiu ao FMI que existiam dívidas ocultas. Estas dívidas ocultas com aval do Estado (para ProIndicus e MAM) causaram a suspensão pelo FMI do programa financeiro com Moçambique. A missão técnica que veio agora precisava de confirmar estes detalhes. 2WUDEDOKRGD0LVVmRGR FMI No final da sua estadia, a missão emitiu uma Declaração de Imprensa. No contexto de declara- ções de imprensa duma missão do FMI, esta é sumamente franca. E, ao ser franca, é transparente e pinta uma situação grave para o Governo. Também é pouco usual que uma missão técnica (já que esta missão desde o princípio anunciava que não estava aqui para negociar) tenha um encontro com um Presidente. O facto de ter-se encontrado com ambos, o Presidente Nyusi e o Primeiro Ministro do Rosário, implica que o Governo está muito preocupado (o que é bom). A missão apresentou o contexto da situação económica, a qual caracterizou como sendo de “desafios económicos difíceis”. As novas projecções do PIB da missão são de 4,5% (comparadas com 6,6% em 2015 e três pontos percentuais abaixo de níveis histó- ricos). A missão indicou ao mesmo tempo que há riscos substanciais que ainda podem contribuir para um crescimento menor do PIB.1 A missão confirmou o que já se conhecia: que a situação fiscal era demasiado expansionista, tanto durante 2015 como durante os primeiros cinco meses de 2016 (de Janeiro a Maio)2 , resultando numa subida da inflação homóloga de 18,3% e uma depreciação do Metical de 28% em 2016, com as reservas internacionais em queda contínua. O CIP interpreta isto no sentido de que a política fiscal do Governo está fora do controlo dos instrumentos à disposição tanto do Governo como do Banco de Mo- çambique. TEMA DA SEMANA A declaração de imprensa da Missão do FMI expõe XPDSROtWLFDÀVFDOGRJRYHUQRIRUDGHFRQWUROR autores, elogiando as iniciativas que estão a ser empreendidas pela Procuradoria-Geral da República e pela Assembleia da República, que anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar as dívidas escondidas. 0HGLGDVXUJHQWHVH GHFLVLYDV A missão, chefiada por Michel Lazare, defendeu que o país precisa que adotar um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma maior deterioração da economia, avisando que o país pode ter atingido um risco elevado de sobreendividamento. “A missão e as autoridades acordaram que este contexto exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração acrescida do desempenho económico”, lê-se no comunicado do FMI. Aquela instituição financeira internacional entende que as autoridades moçambicanas devem pôr em marcha apertos substanciais ao nível fiscal e monetário, flexibilidade da taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade macroeconómica, redução das pressões sobre a inflação e a balança de pagamentos, bem como alívio das pressões sobre o mercado cambial, para restaurar o equilíbrio entre oferta e procura no mercado cambial. “Foi ainda acordado que o ajustamento deve preservar os programas sociais críticos”, refere ainda a nota de imprensa. Para o FMI, o país enfrenta uma alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobreendividamento (debt distress) e a dívida pública chegava a 86% do PIB no final de 2015 (incluindo as dívidas ocultas), como resultado da descoberta dos empréstimos escondidos. As chamadas dívidas escondidas (USD1,4 mil milhões), segundo a missão, representam 10,4% do PIB. Do total das dívidas públicas não reveladas, a Ematum beneficiou de 850 milhões de dólares avalizados pelo Estado moçambicano, dos quais 500 milhões de dólares acabaram assumidos pelo Governo como dívida soberana, a Proindicus, criada para actividades de protecção costeira, recebeu 622 milhões de dólares, e a MAM também ligada à defesa marítima, beneficiou de 535 milhões de dólares. OFundo Monetário Internacional (FMI) exige uma auditoria internacional e independente às empresas Ematum, Proindicus e MAM, que receberam o dinheiro proveniente dos empréstimos escondidos pelo Governo entre 2013 e 2014. A exigência consta do comunicado daquele organismo de Bretton Woods, na sequência de uma missão que a instituição enviou para Moçambique, entre 16 e 24 do mês em curso, para uma avaliação do impacto macro- -económico do montante de 1,4 mil milhões de dólares em dívidas não autorizadas pela Assembleia da República nem comunicadas às instituições financeiras internacionais e aos doadores. “Seria necessária uma auditoria internacional e independente às empresas Ematum, Proindicus e MAM, sendo as duas últimas as empresas que receberam financiamento dos empréstimos anteriormente não revelados”, diz a nota distribuída pelo FMI. O FMI considera necessárias medidas adicionais no apuramento da extensão das dívidas ocultas e dos respectivos (PSUpVWLPRVHVFRQGLGRV FMI exige auditoria independente às empresas 1-Neste contexto, o Standard Bank publicou uma cifra de 2% de crescimento do PIB para 2016, no dia 24 de Junho, segundo Zitamar (Standard Bank: Mozambique GDP to grow 2% in 2016, public debt ‘unsustainable’). 2-A missão menciona na sua nota uma in- flação de “só” 16%, sendo esta a da Cidade de Maputo 3-O facto de existir um mercado informal em Moçambique é reflexo de uma política cambial desajustada do Banco de Moçambique frente às necessidades da economia privada. Ao controlar o ritmo de deprecia- ção no contexto do regime cambial flutuante que Moçambique utiliza, cria-se um desequilíbrio entre a demanda e a oferta de divisas do/para o sector privado. A diferença entre a taxa de câmbio no mercado informal e a taxa de câmbio no mercado bancário (incluindo as casas de câmbio) indica em que medida as restrições impostas pelo Banco de Moçambique (nada mais que insuficiência de vendas de divisas ao sector financeiro) afectam essas necessidades do sector privado. E é um facto que a diferença entre as taxas de câmbio no mercado informal e no mercado bancário aumentou significativamente nos últimos meses, chegando a uns 10% actualmente. TEMA DA SEMANA Savana 01-07-2016 5 PUBLICIDADE 6 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE OGoverno moçambicano será obrigado a implementar um duro pacote de políticas correctivas, incluindo uma agenda fiscal e monetária apertada e reformas estruturais na gestão das finanças públicas, como forma de superar os riscos macro-económicos e relançar a cooperação com o FMI, estima a última análise sobre Mo- çambique da The Economist Intelligent Unit (EIU), a unidade de pesquisa da prestigiada revista britânica The Economist. Segundo a EIU, dado o peso fiscal da maioria das empresas públicas, é provável que as autoridades ponham em marcha um programa de privatizações, realça a análise do EIU. A entidade de pesquisa britânica alerta que as políticas correctivas necessárias vão gerar um clima de desconforto para o Governo, mas, dada a profundidade da crise financeira e a dependência em relação ao capital externo, as reformas terão de avançar. A queda de liquidez em Moçambique tenderá a deteriorar-se no curto termo, exacerbada pela incerteza em relação à resposta da comunidade internacional sobre o escândalo das chamadas dívidas escondidas, indica a análise. As dúvidas em relação à verdade escala dos empréstimos não revelados durante o Governo de Armando Guebuza e a incapacidade de as empresas participadas pelo Estado pagarem as suas dívidas vai também agudizar os problemas económicos do país nos próximos tempos, conGoverno obrigado a duro pacote de medidas - EIU sidera a EIU. “As pressões sobre a balança de pagamentos emergiram no final de 2015 como resultado da rápida acumulação da dívida pública, uma acentuada queda do investimento privado e a uma grande queda no preço das matérias-primas, que levaram o Governo a recorrer ao ´Stand-by credit facility` (SCF) do Fundo Monetário Internacional e a restruturar a dívida de 850 milhões de dólares em eurobonds da Ematum”, refere a EIU. Condicionado pela conclusão do processo de reconciliação das contas da dívida pública a ser levado a cabo pelo FMI, prossegue a avaliação, Moçambique tem a sua credibilidade seriamente afectada no acesso ao crédito concessional. Riscos de “Default” O estudo observa que Maputo está a braços com prazos de pagamento de dívidas insustentáveis, na sequência de empréstimos comerciais que avalizou a favor de empresas até agora inviáveis, contraídos em 2013. A cifra total de desembolso de capital e taxas de juro de dívida pública externa poderá atingir 460 milhões de dólares em 2016 (equivalente a 25% das reservas internacionais lí- quidas) e agravar-se para 500 milhões de dólares entre 2017 e 2020. Para ilustrar as dificuldades que Moçambique está a enfrentar para liquidar as suas dívidas, o EIU recorda que a Mozambique Asset Management (MAM), empresa pública que beneficiou de empréstimos escondidos, falhou, em Maio, o pagamento da sua primeira prestação, orçada em 178 milhões de Parece que desta é de vez. Depois de em Março último a Associação Moçambicana de Panificadores (AMOPÃO) ter ensaiado aumentar o preço do pão, facto prontamente travado pelo Governo, esta quarta-feira, os panificadores voltaram à carga e apresentaram novos preços. Assim, a partir desta sexta-feira, à boca da padaria, o pão de 200 gramas passa dos actuais seis meticais para sete meticais, enquanto que o de 250 gramas deverá passar dos 7,5 para nove meticais. Estes preços serão praticados pelos dos panificadores, sendo que ficam desconhecidas as tarifas que serão praticadas pelos comerciantes que são responsáveis pelo abastecimento do pão ao grosso da população. O presidente da AMOPÃO, Victor Miguel, justifica esta medida com o aumento dos custos de produção, pois de Janeiro a esta parte registaram uma subida de 70%. “Estamos a tentar fazer a reposi- ção daquilo que foi corroído pelos custos da subida da matéria-prima análise da EIU. As tentativas do Governo moçambicano de reanimar a economia serão emperradas por constrangimentos financeiros e pelo fraco preço das matérias-primas no mercado internacional. “Explorar os recursos naturais é central para os planos de reanima- ção da economia, mesmo tendo em conta que a queda dos preços de gás e carvão (as principais matérias-primas de Moçambique) e preocupa- ções sobre a estabilidade regulatória irão minar os esforços do Governo de atrair investimento”, enfatiza o estudo. O Governo vai também procurar estimular a produtividade nas indústrias de mão-de-obra intensiva, notavelmente na agricultura e manufacturas, contudo, a eficácia desta opção será emperrada pela rigidez das leis laborais, fraca rede de infra-estruturas e acesso limitado ao mercado mundial, observa ainda o EIU. No plano político, a análise antevê uma vitória da Frelimo e de Filipe Nyusi nas eleições gerais de 2019, com o partido no poder a manter a aparência de unidade sobre as divisões faccionistas, pelo menos durante o período eleitoral. “A Frelimo continuará a beneficiar de uma bem oleada máquina partidária, uma posição financeira mais saudável e influência sobre as instituições do Estado. As disparidades na geografia eleitoral vão continuar, com a Frelimo a mostrar-se mais dominante nas províncias do sul e a oposição a mostrar-se mais forte noutros pontos”, considera o EIU. dólares, do total de 535 milhões de dólares devidos ao banco russo VTB Bank. Face a um cenário de incumprimento, o mais provável é que a MAM negoceie a restruturação da dívida, anota o estudo. A incerteza à volta dos referidos empréstimos gerou para Moçambique uma significativa volatilidade dos mercados, levando ao aumento dos juros cobrados ao país para 17% em Maio e a confiança dos credores em relação ao país foi gravemente afectada. Mesmo que a dívida da MAM seja restruturada, o Governo continuará assolado por volumosas dívidas a outros credores e num contexto de rápida desvalorização da moeda nacional, a capacidade de cumprimento das obrigações é incerta, refere a básica, porque os preços de farinha, fermento, vitaminas e salários, cujo reajustamento foi feito em Abril último, tornaram os custos de produção mais elevados”, disse. Apontou que um saco de trigo de 50 quilos, que em Outubro de 2015 custava 1.080 meticais, subiu para 1.390 meticais, num espaço de oito meses. Falou ainda do preço de fermento, que uma embalagem de 10 quilos antes custava 1.600 meticais agora passou para 2.340 meticais. Segundo Victor Miguel, esta situação colocava os panificadores a trabalharem numa situação extremamente deficitária, o que já levou ao encerramento de cerca de 98 padarias até Janeiro do presente ano. Refere que, de modo que não houvesse crise de pão no país devido ao efeito dominó dos encerramentos, era necessário que a AMOPÃO tomasse uma posição para favorecer a todos, estabelecendo um preço que chamou de possível, porque o justo poderia gerar caos nas actual conjuntura do país. Questionado se esta decisão era do conhecimento do governo, Miguel respondeu que, antes de mais era preciso que a Associação se reunisse para deliberar e depois informar a governo. Mas sublinhou que o mesmo está ciente dos elevados custos de produção, pelo que, caso queira travar a subida, terá de apresentar outras alternativas. Em Março último, a AMOPÃO ensaiou agravar o preço de pão, facto que foi prontamente “barrado” pelo governo. Na altura, o ministro de Indústria Comércio, Max Tonela, disse que para evitar a subida do preço, os panificadores estavam a identificar ofertas de trigo relativamente mais barata fora do país, por considerarem que as fábricas de moagem nacionais praticam tarifas elevadas que acabam encarecendo o custo de pão. A última vez que o país registou uma subida no preço do pão foi em Outubro de 2015, tendo o agravamento sido encarado com passividade, uma atitude que contrariou os cenários vividos em 2010, em que as cidades de Maputo e Matola ficaram literalmente paralisadas. É que, o pão constituí um dos alimentos indispensáveis para a maioria dos moçambicanos residentes nos centros urbanos. Novos preços de pão entram hoje em vigor Por Argunaldo Nhampossa Governo será obrigado a tomar medidas ousadas Savana 01-07-2016 7 PUBLICIDADE 8 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE Oministro dos Recursos Minerais e Energia, Pedro Couto, exonerou os quatro administradores executivos da Empresa Electricidade de Moçambique . Trata-se de Carlos Alberto Yum, responsável pelo pelouro de Planeamento e Projectos; Isaura Cumbe, do pelouro de Finanças e Serviços gerais; Isaias Rebeca, responsável pela área de Distribuição e Agostinho Mucauro do cargo de administrador para o pelouro de Produ- ção e Transportes. Segundo o despacho de Couto, os executivos exonerados deverão continuar em funções até à nomea- ção dos novos titulares. A exoneração dos quatro administradores verifica-se um ano depois da tomada de posse de Mateus Magala como novo Presidente de Conselho de Administração (PCA) da empresa em substituição de Gildo Sibumbe. Embora o comunicado do ministro dos Recursos Minerais e Energia aponte a exoneração dos administradores da EDM como estando no quadro normal de rotação de quatros e introdução de nova dinâ- mica, dados em poder do SAVANA indicam que a medida tem a ver com a deficiente gestão daquela empresa. Nos últimos anos, a EDM tem-se mostrado sem capacidade para distribuir convenientemente a energia, um cenário caracterizado por cortes prolongados e constantes. A situação financeira da empresa não é das melhores e aponta-se a gestão danosa como uma das razões da situação calamitosa em que se encontra a empresa pública de distribuição de energia eléctrica. Nos últimos anos, a EDM serviu como “vaca leiteira” das elites do partido Frelimo bem como dos seus gestores seniores que, usando a manobra de tercialização de serviços, introduzem as suas empresas para prestarem serviços e, em contra partida, recebem pagamentos sub-facturados. A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) na Assembleia da República chegou a exigir a constituição de uma comissão parlamentar de inqué- rito para averiguar a real situação da empresa, mas tal proposta foi chumbada pela bancada maioritá- ria, a Frelimo. Concurso público Nesta quarta-feira, Mateus Magala emitiu uma circular na qual convida todos os trabalhadores habilitados para concorrer às vagas deixadas pelos quatro administradores. Os lugares estão também abertos para os exonerados. Segundo o documento assinado por Magala, as reformas vão abranger outros cargos de direcção e enquadram-se no processo de transformação da firma com objectivo de torná-lo numa empresa mais competitiva, transparente, eficiente, sustentável e de referência regional e mundial no fornecimento de energia electrica e serviços associados. “Para começar este processo, era preciso termos um ponto de partida. Assim, brevemente será lançado um concurso público para selecção de novos membros do Conselho de Administração executivos pelo que gostaria mais uma vez de contar com todos os trabalhadores da empresa”, lê-se no documento. (R.S.) Vassourada na EDM T rês anos depois de uma histórica conferência, em Maputo, que diagnosticou o que, na altura, se chamou por “Guebuzite” que, alegadamente, dilacerava o país, o Parlamento Juvenil volta a juntar, próxima ter- ça-feira, na capital moçambicana, cerca de 200 pessoas numa só mesa para, em conjunto, pensarem Mo- çambique. “É preocupação nacional que, após longos anos de afirmação no panorama internacional como exemplo de reconciliação pacífica e crescimento económico, o país esteja a ser assolado por uma grave crise política, económica e social, saindo do Estado de Direito Democrático e caminhando para um Estado de arranjos, o que nos intima a um novo Pensar Moçambique”, é assim como o Parlamento Juvenil enquadra a conferência do próximo dia 5. Sempre presente na esfera pública, aquele movimento de advocacia em prol dos direitos e prioridades da juventude diz-se indignado com a actual situação política, económica política e social, de uma plataforma organizacional de mudança, de um chão comum para o erguer de uma luta cerebral de fazer Moçambique um país de paz, progresso e justiça social. De acordo com uma nota do Parlamento Juvenil recebida na nossa redacção, a conferência da próxima semana visa reunir várias sensibilidades da sociedade sobre a situação do país com vista a tomar uma posição firme de medidas alternativas conducentes à restauração da paz, democracia e boa governação. Jovens, actores políticos, entidades do Estado e do Governo, organizações da sociedade civil, representantes de confissões religiosas, activistas de direitos cívicos, acadé- micos, sector privado, trabalhadores do sector informal, diplomatas, jornalistas, associações socioprofissionais, activistas das redes sociais entre outros actores da sociedade vão tomar parte da conferência que, em painéis separados, irá abordar dois temas candentes, nomeadamente, o “Custo da Paz e Democracia em Moçambique” e “Monitoria do Diálogo para a Paz e da Situação Económica do país: como avançar”. A sessão de abertura será feita pelo respeitado académico Severino Ngoenha, que falará da actual situação política e social do país. Em 2013, nas vésperas das eleições autárquicas, em pleno clímax dos raptos e no calor da tensão polí- tico-militar, o Parlamento Juvenil realizou, em Maputo, uma histórica conferência intitulada “Pensar Mo- çambique”. Foi nesse evento que, referindo-se à conjuntura de então, o edil de Quelimane, Manuel de Araújo, disse que o país padecia de uma endemia chamada “Guebuzite” que, o mé- dico Jorge Arroz, então presidente da Associação dos Médicos, que se queixava de marginalização do governo liderado por Armando Guebuza, descreveu-a como uma enfermidade, extremamente, perigosa. Na altura, Arroz, o rosto das reivindicações da classe médica, posição que chegou a lhe custar detenção pela polícia, explicou que o quão perigosa é toda a doença que termina com o sufixo “ite”. (A.Nhantumbo) Estado de “arranjos” leva a pensar Moçambique Repete-se conferência que em 2013 diagnosticou “Guebuzite” Severino Ngoenha vai falar da situação político-económica e social do país e social do país, por isso que, em nome do mais alto interesse nacional e inspirado nos valores de combate pela liberdade, bate-se em prol da organização de ideias e busca de uma nova infra-estrutura Savana 01-07-2016 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE A Mesa da Assembleia Geral da Associação MISA-Moçambique convoca a todos os seus membros a participarem na Assembleia Geral Ordinária (2016), a realizar- -se no dia 08 de Julho de 2016, das 8:00 às 13:00 horas, no Hotel Moçambicano, na cidade de Maputo. A Assembleia terá os seguintes pontos de Agenda: 1. Apresentação e aprovação do Programa 2. Proposta de Revisão dos Estatutos do MISA-Moçambique (Análise e Aprova- ção) 3. Análise e aprovação do Relatório de Actividades do Conselho Nacional Governativo – Processo de pré-estabelecimento do MISA (2013 – 2015); 4. Análise e aprovação do Plano Estratégico do MISA-Moçambique (2016 -2021); 5. Análise e aprovação dos procedimentos gestão do MISA-Moçambique; 6. Diversos O Presidente da Mesa da AG ________________________ António Zefanias ASSEMBLEIA GERAL DO MISA – 2016 - CONVOCATÓRIA – 10 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE SOCIEDADE D epois de ter ensaiado, sem sucesso, a criação do Serviço de Investigação Criminal (SECRIM) em 2010, a Assembleia da República (AR) está novamente a experimentar a transferência da Polícia de Investigação Criminal (PIC) do Ministério do Interior (MINT) para o Ministério Público (MP) ou para o Ministério da Justiça. O fracasso da primeira tentativa de reformar a PIC foi apadrinhado pelas elites da Polícia da Repú- blica de Moçambique (PRM) que contaram com o apoio da bancada da Frelimo que chumbou, pelo seu voto maioritário, a proposta em sede do Parlamento. A denominar-se Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a proposta de lei atinente a esta reforma foi entregue à AR pelo governo em Março do presente ano. O governo não quer tirar a PIC do MINT, mas quer que deixe de ser uma instituição subordinada e dependente, passando a ser uma instituição tutelada e com autonomia administrativa. A bancada parlamentar da Frelimo também alinha no mesmo diapasão e não quer a PIC fora do MINT, enquanto que o grupo parlamentar da Renamo quer que a nova PIC esteja sob tutela do Ministério da Justiça. O documento com 22 páginas diz que, tendo em conta as caraterísticas actuais da criminalidade que se mostram cada vez mais sofisticadas bem como o fenómeno da integração regional e da globaliza- ção, há necessidade de se introduzir reformas profundas no seio das instituições de investigação criminal com vista a dar resposta a esta nova realidade. Para tal, a investigação criminal deve profissionalizar-se e especializar-se cada vez mais, quer sob ponto de vista material e tecnoló- gico bem como sob ponto de vista da capacitação dos recursos humanos. A proposta governamental propõe que a PIC deve actuar na tramita- ção do processo-crime sob direc- ção e dependência funcional do MP, sem prejuízo da sua autonomização e organização hierárquica, operacional e técnica. Na proposta de lei submetida à AR, o executivo de Filipe Nyusi define como funções da nova PIC a garantia da realização de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a verificar a existência de infracções de natureza criminal, determinar os seus agentes e averiguar a sua responsabilidade. O SERNIC deverá ainda promover e realizar acções destinadas a incentivar a prevenção geral, motiRetirada da PIC do MINT continua a dividir sensibilidades Falhou o SECRIM, agora ensaia-se o SERNIC Por Raul Senda vando os cidadãos a adoptar medidas de precaução, redução de actos e situações que possam facilitar a ocorrência de condutas criminosas. Entende o executivo que o SERNIC deverá ser tutelado pelo ministro que superintende a área da ordem, segurança e tranquilidade públicas, neste caso o Ministro do Interior. O nó da bronca A proposta legal para a transformação da PIC em SERNIC está a ser analisada ao nível das Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da Defesa, Segurança e Ordem Pública. Para tal, várias esferas da sociedade moçambicana foram convidadas para dar o seu parecer sob a futura composição e a entidade que deverá tutelar o SERNIC. O Ministro do Interior, Basílio Monteiro, defende que, tal como a PIC, o SERNIC deverá estar sob alçada do seu ministério. Para Basílio Monteiro, o actual sistema de dependência não pode ser visto como barreira para o bom funcionamento da instituição. Os problemas que a PIC actualmente enfrenta não se resolvem pela mudança do sistema de dependência ou pela mudança do nome da instituição, mas antes pela reorganização da sua estrutura, formação dos quadros nas várias especialidades, apetrechamento adequado e motivação dos seus profissionais. O posicionamento de Basílio Monteiro foi repisado por Paulo Chachine, actual director Nacional da PIC, que defende que o SERNIC será uma força paramilitar que sempre que necessário deverá recorrer ao uso de armas de fogo para atender determinada situação. Nessa óptica, continua Chachine, sendo uma força paramilitar, deverá obedecer uma voz de comando que só pode vir do MINT que é a única instituição do Estado habilitada para tal. “A presente proposta foi desenhada de acordo com os nossos anseios. Sempre sonhamos com uma investigação criminal profissionalizada, mas dentro do MINT”, frisou. Sobre a autonomia administrativa, Chachine diz que não vê nenhuma inconveniência nesse sentido. Porém, a autonomia financeira é quase impossível porque a PIC não produz receitas tal como outras instituições de Estado. A Associação Moçambicana de Juízes entende que o SERNIC deve tutelar-se ao Ministério da Justiça, discordando, deste modo, com as posições do governo e da Frelimo em relação à manutenção da tutela no Ministério do Interior. Na defesa da sua proposta, Carlos Mondlane, presidente da Associa- ção Moçambicana de Juízes, disse que a proposta da sua organização irá assegurar e proteger a componente da fiscalização. “Desde logo, no artigo segundo da proposta, a Associação Moçambicana de Juízes, no que diz respeito à natureza deste órgão, entende que não basta que ela tenha uma autonomia administrativa, mas é importante que o SERNIC tenha uma autonomia financeira e esteja sob a tutela do Ministério da Justiça. Desde logo descartamos a possibilidade de colocar a PIC sob tutela do Ministério Público, porque o MP, que é o titular da acção penal, está comprovado que, por o ser, ele tem de ter um poder funcional para qualquer que seja a entidade, para que possa exercer o ónus investigativo. Se nós colocarmos a polícia sob a dependência do Ministério Público vai se perder o poder de fiscalização. Quem vai fiscalizar o próprio Ministério Público? É importante que o MP, neste poder, oriente a polícia naquilo que são as instruções processuais”, disse. O magistrado refere que a colocação da PIC ou SERNIC sob alçada do Ministério do Interior, à partida, pode-se dizer que o facto de ser uma polícia é aceitável que fique sob tutela do MINT. Mas o problema que daí advém é que a natureza jurídica de qualquer polícia judiciária não se compadece com a missão própria do MINT, que na verdade se resumem com questões que têm a ver com a defesa da lei, tranquilidade e segurança públicas. Defende que o director do SERNIC e o seu vice devem ser escolhidos entre magistrados judiciais de carreira ou magistrados do Ministério Público, também de carreira, e empossados pelo Presidente da República. A proposta dos juízes difere da Sociedade Civil e da Ordem dos Advogados de Moçambique que defendem a tese de que a nova entidade de investigação criminal deve tutelar-se ao Ministério Pú- blico. Para o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Custódio Duma, o actual cenário é de dupla subordina- ção da PIC, um facto que concorre para a prestação de maus serviços ao cidadão. Para o Presidente da CNDH, a ideia de se pretender que o SERNIC seja um serviço público de natureza paramilitar, auxiliar da administração da justiça, dotado de autonomia administrativa e tutelado pelo Ministro que superintende a área de ordem, segurança e tranquilidade públicas denota a ausência da autonomia da PIC, facto que pode fragilizar este sector que precisa de recursos humanos altamente qualificados e de condições de trabalho dignificantes. A CNDH propôs que o parlamento aprove uma lei que possibilite a existência duma PIC que não se subordina ao Ministério do Interior nem ao Ministério Público, mas actua de forma independente, podendo inclusive rejeitar por meio de despachos as orientações do poder judicial ou administrativo, sem incorrer em crime de desobediência. Duma defende, ainda, uma polícia que esteja devidamente equipada para investigar crimes, tendo explicado que a impunidade, a tortura na investigação e o crescimento da criminalidade são apontados como consequências da falta de equipamentos modernos e evolu- ídos para a investigação criminal. Por seu turno, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) entende que a reorganização da PIC é a etapa mais importante e urgente que actualmente se impõe, no âmbito da reforma do sector judiciário em Moçambique. Para Flávio Menete, bastonário da OAM, a introdução de reformas na PIC assume-se como um imperativo para que esta possa desempenhar, com rigor, a sua missão no combate ao crime. Não haverá, nem pode haver, resultados palpáveis no combate à criminalidade sem uma reforma profunda e determinada da PIC. Sublinha que não adianta introduzir melhorias a nível do Ministério Público, dos Tribunais, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e da advocacia sem que se melhore, e muito, o funcionamento da PIC. Menete defende que a reforma deve começar na formação especializada dos seus agentes, passando pela correcta atribuição de meios materiais, tecnológicos e financeiros e terminando numa visão conceptual que leve à transformação desta Polícia, de um mero departamento da Polícia da República de Moçambique (PRM), para um verdadeiro órgão moderno e especializado de investigação criminal e que se assuma como parte integrante do subsistema de administração da justiça penal. A Ordem dos Advogados reitera a necessidade de a PIC passar a subordinar-se ao Ministério da Justiça e que o seu director seja um magistrado judicial ou do Ministério Público, em comissão de serviço. Ministério da Justiça está saturado Para não fugir da linha do governo e da bancada da Frelimo, Isac Chande, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, foi à audiência da Primeira Comissão dizer que a sua institui- ção está saturada e que neste momento não está em condições de albergar o SERNIC. Chande refere que o seu ministé- rio coordena o sistema judiciário do país, tem a missão formar juí- zes, procuradores e notários, assessora o Presidente da República em assuntos Constitucionais, atende questões religiosas, vela pela situação prisional para além dos registos e notariados. São atribuições que ainda não são totalmente satisfeitas devido à falta de meios materiais, humanos e financeiros, sendo que a transferência do SERNIC para aquele ministério traria outros constrangimentos. Ministro da Justiça, Isac Chande, e o seu elenco durante audição na primeira comissão sobre a reforma da PIC Savana 01-07-2016 11 INTERNACIONAL SOCIEDADE Não foi motivo para euforia, mas foi celebrado. Depois de terem sido presos há um ano, activistas podem agora circular livremente nas ruas. Estão em liberdade, sob termo de identidade e residência. A imagem é de celebração: lado a lado, os activistas angolanos puderam nesta quarta-feira pela primeira vez desde há um ano marchar livremente nas ruas de Luanda e foi isso mesmo que fizeram. Circularam imagens e vídeos nas redes sociais a mostrar a emoção que eles, famí- lia, amigos e apoiantes viveram no momento da libertação. Presos há um ano por estarem a discutir política, os activistas foram libertados da prisão e aguardam a decisão do Tribunal Supremo  sobre o recurso interposto pela defesa sob o termo de identidade e residência. A medida agora imposta é a menos grave das medidas de coacção. Os arguidos estão impedidos de sair do país e têm de se apresentar mensalmente no cartório. Apesar de ter sido abrangido por esta decisão em relação ao crime de que é acusado com os outros activistas, Nito Alves terá de ficar na prisão até mais tarde, pois foi condenado em Fevereiro por injúria aos magistrados.   O clima de celebração está a ser vivido com prudência, pelo menos por Nuno Dala que falou ao PÚBLICO ainda da prisão, minutos antes de sair para a rua e dizer que planeavam andar pela cidade. “A nossa liberta- ção acaba por ser um gesto do regime para descomprimir o ambiente pesado que se vive em Angola e evitar o pior”, disse por telefone o professor universitário que esteve mais de um mês em greve de fome. “Não foi tanto porque o regime é independente mas porque percebeu que esta aventura de nos manter presos estava a levar o regime para o precipício”. Segundo o site Rede Angola, no local, os activistas seguiram em marcha pelo centro da cidade, “passaram pelo  Largo da Independência, sem interromperem o passo, e foram até à sede da União dos Escritores Angolanos. Lá, puxaram um grito: ‘Ler não é Crime!’” Em Dezembro, os activistas conseguiram passar o Natal em casa, mas em prisão domiciliária, até serem presos em Março quando foram condenados. A medida agora imposta é a menos grave das medidas de coacção. Os arguidos estão impedidos de sair do país e têm de se apresentar mensalmente no cartório. Ficam obrigados a comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou quando forem notificados para o fazer, e não podem mudar de residência nem ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possam ser encontrados. A liberdade resulta de um pedido de habeas corpus. A defesa alegou a inconstitucionalidade do processo no tribunal de primeira instância. Exige que os activistas sejam absolvidos e que se declare a nulidade do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda que os condenou pelos  crimes de “actos preparatórios de rebelião e de associação de malfeitores”.  Condenados a penas entre dois anos e três meses e oito anos e meio de prisão, os activistas foram presos a 28 de Março, mas desde então aguardavam a decisão de recurso na prisão.  Os advogados alegaram que a prisão era ilegal por ter sido interposto recurso com efeito suspensivo, o que obrigava à suspensão da sentença e da prisão. O pedido de habeas corpus deu entrada a 1 de Abril no Tribunal de Luanda. A expectativa antes da saída era enorme. À porta do Hospital-Prisão São Paulo, onde estavam 12 dos 17 jovens, o advogado Miguel Francisco explicava ao PÚBLICO por telefone. “Agora é aguardar o recurso do Supremo e Constitucional; os processos demoram muito tempo e o fundamental é eles aguardarem em liberdade”. Laurinda Gouveia e Rosa Conde, as duas únicas mulheres do grupo, estavam na prisão de Viana. Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e Osvaldo Caholo estavam em Caquila.  Os advogados seguiriam para lá. A aguardar a libertação do Luaty Beirão a qualquer momento à porta da cadeia, a sua mulher, Mónica Almeida, dizia, ao início da tarde, ao PÚBLICO, que não estava à espera da “boa notícia” sobre a libertação do activista que esteve em greve de fome durante 36 dias chamando a atenção internacional para o caso. “Mentalizei-me que poderiam ser os cinco anos. Neste caso tem sido tudo muito imprevisível”. Confessou: “Saltei, não quis acreditar. Tentei controlar as emoções para, no caso de não ser verdade, me preparar. Desde manhã que estou eufórica”, disse, por telefone.  Também por telefone, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, lamentou que não tivessem libertado o filho. Leonor Odete João, mãe de  Afonso Matias “Mbanza Hamza”, aguardava com expectativa o desfecho. À hora de almoço, Esperança Gonga, mulher de Domingos da Cruz — autor da brochura livro Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura. Filosofia Política da Libertação para Angola, que estava a ser discutido quando eles foram presos a 20 de Junho, e considerado o líder do grupo — contava que estava a tentar arranjar transporte para o marido — a prisão de Caquila fica a cerca de três horas de sua casa. “Não confiava nesse sistema, mas sempre tive esperança de que alguma coisa iria acontecer pelo facto de estarmos sempre a lutar. Senão seria em vão a nossa luta”. Mas não a espantaria se nada acontecesse, pois o sistema “é incoerente, injusto, seria capaz de tudo”. Porém, teme que, “se eles abrirem a boca para dizerem alguma coisa, sejam presos outra vez”.  Por seu lado, o ministro da Justi- ça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, negou que este seja um caso político, segundo a Lusa. “Nós continuamos a dizer que este caso é essencialmente técnico-jurídico, não há questões de natureza política nesta situação”, disse. “O Tribunal Supremo está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política”. Público/SAVANA Activistas angolanos circulam livres na rua enquanto aguardam recurso Os activistas a sair da prisão Central Angola 12 Savana 01-07-2016 SOCIEDADE Oinsistido coro de alguns sectores da Frelimo, semana passada, para a ilegalização da Renamo ou então para a continuação de bombardeamentos na serra da Gorongosa, abriu o capítulo 2 da maior contradição de sempre na história do partido, envolvendo membros e um presidente daquela formação política. O sinal de abertura manifestado por Filipe Nyusi, a 16 de Junho último, para o restabelecimento da paz em Moçambique, pode ter irritado os sectores mais radicais dentro do seu partido, que sempre defenderam a via militar para com a Renamo de Afonso Dhlakama. O que é certo é que não tardou a contradição a um presidente que, segundo analistas políticos, levará o seu tempo para ter uma Frelimo que o dê ouvidos. “Não será em cinco anos que se vai apagar o que vem de há mais de 10 anos”, vaticinava em Janeiro, ao SAVANA, o politólogo João Pereira, nas vésperas da II Sessão Extraordinária do Comité Central (CC) da Frelimo. Dizia o professor universitário que, apesar de ser filho de antigos combatentes, o presidente Nyusi não é veterano da luta e isso não joga a seu favor. Na mesma senda, o docente de ci- ência política, Domingos do Rosá- rio, mostrava-se céptico quanto à afirmação imediata de Filipe Nyusi na Frelimo, afirmando que “há poderes que bloqueiam o presidente” e que o fariam por muito mais tempo. “Nyusi não vai governar este País”, sentenciava, na altura, indicando ainda que o presidente até poderia fazer alterações na Comissão Política e no Comité Central, mas as mudanças não se fazem por decreto. O tempo, esse, vai se encarregando por mostrar as divergências entre Filipe Nyusi e alguns dos seus te- óricos subordinados que, na prática, parecem ser seus superiores, que por detrás de sombra ditam regras no partido e no Governo. Nem a retirada, a saca-rolhas, de Armando Guebuza da presidência da Frelimo, na “sangrenta” IV Sessão Ordinária do Comité Central de Março de 2015, parece não ter dado o verdadeiro martelo que o engenheiro do planalto de Mueda necessita para governar ao seu estilo. Foi assim que, uma semana depois de Filipe Nyusi ter recuado da negação de haver observadores no di- álogo com a Renamo, devolvendo esperança aos moçambicanos, os deputados da bancada parlamentar do seu partido, na sua maioria descritos como saudosistas do que na gíria ficou conhecido como guebuzismo, voltaram a enviar um “não, senhor presidente”, em sede da Assembleia da República. Decorria a sessão reservada à apresentação e debate do informe da procuradora-geral da República sobre o Estado da Justiça, quando os deputados da Frelimo defenderam, de viva voz, a necessidade urgente de ilegalização da Renamo, o maior partido da oposição. Num tom bastante intransigente, os deputados, com o pontapé de saída dado por aquela que já foi conhecida como senhora das patinhas, Lucília Hama, bateram-se duro para que a Renamo e o seu líder sejam responsabilizados em sede da justi- ça, transferindo para o campo legal um assunto meramente político que num passado mais recente até mereceu amnistia. Na verdade, vários sectores de opinião, incluindo de dentro do partido governamental, não entendem a pertinência do apelo para a ilegalização da Renamo, precisamente na altura em que o presidente da República e do partido parece estar a abrir a mão rumo à paz. Insistem que essa só pode ser obra de quadros de topo do partido no poder, os mesmos que, alegadamente, no passado, tudo fizeram para reduzir o timbre mais conciliatório que Nyusi tem dado a Dhlakama, o rival eterno dos “libertadores”. É que, ao que se comenta, a exigência a ferro e fogo dos deputados não inspira confiança para a Renamo e Afonso Dhlakama irem à mesa de negociações. Aliás, depois de passos significativos para a paz, Dhlakama voltou a colocar na ordem do dia aquilo que chama de falta de condições de segurança para sair das matas da Gorongosa, desde que a 9 de Outubro de 2015 viu sua residência assaltada na Beira, por forte contingente misto das forças governamentais, pelo que, para o restabelecimento da confiança, um discurso reconciliatório precisa-se. Em reacção à preocupação dos seus camaradas para ilegalizar a Renamo, a procuradora Beatriz Buchili prometeu agir, assegurando ter tomado nota do pedido. Em resposta, também com tom ameaçador, a chefe da bancada parlamentar da “perdiz”, Ivone Soares, disse que o seu partido está à espera de ver quem é esse que vai “ilegalizar a Renamo”. A divergência da semana passada abre a segunda fase da maior contradição de sempre na história da Frelimo, entre membros e presidente. A primeira vez foi em 2015, logo depois de Filipe Nyusi se ter reunido com o presidente da Renamo, a quem terá recomendado o envio ao Parlamento do Projecto Lei sobre as autarquias provinciais para ser aprovado com o que Afonso Dhlakama descreveu como tratamento especial igual ao dado a nova legislação eleitoral, em 2014. Em reposta, membros da Frelimo, sobretudo elementos da poderosa Comissão Política, na altura dirigida por Guebuza, desdobraram- -se pelas províncias deixando claro que a Frelimo nunca irá permitir tal partilha de poder com um inimigo por abater. Entretanto e coincidentemente, na mesma semana em que os deputados da Frelimo apregoaram a ilegalização da Renamo, o antigo presidente da República, Joaquim Chissano, que este ano foi apontado pela Africa Inteligence como estando em sintonia com o seu sucessor Armando Guebuza, numa estraté- gia para encurralamento da Renamo, voltou a defender bombardeamento contra a Renamo. Chissano, que durante muito tempo foi visto como o homem da paz, tem vindo a defender, nos últimos tempos, as incursões armadas contra a Renamo, numa estratégia de diá- logo debaixo de fogo que considera normal. No SAVANAde 15 de Janeiro passado, João Pereira dizia que na Frelimo houve sempre vários grupos de interesse, mas sempre reinou a noção de coesão para a salvaguarda do partido. Vincava que os camaradas sempre foram especialistas em fazer alianças para manter a coesão interna. O que fica por saber agora é qual será o caminho para a paz. Se será ilegalizar e bombardear a Renamo ou com ela se dialogar. Entre dialogar, bombardear ou ilegalizar a Renamo Por Armando Nhantumbo &RPRÀFDPRV0U 3UHVLGHQWH" Filipe Nyusi está num apertado colecte de forças OGoverno e a Renamo aguardam a resposta da África do Sul, União Europeia e Igreja Católica aos convites endereçados às três partes  para mediarem as negociações destinadas ao fim da guerra no país, anunciou quarta-feira o deputado José Manteigas, falando em nome da chamada equipa mista entre o executivo moçambicano e o principal partido da oposi- ção. Em declarações à imprensa, na presença de representantes das delegações do executivo e do principal partido da oposição, José Manteigas afirmou que a delegação da Renamo ouviu da contraparte governamental que Maputo já expediu os pedidos de mediação às três entidades, aguardando resposta. “Ainda não tivemos a reacção das entidades convidadas para mediarem as negociações, mas sabemos que mostraram abertura”, declarou Manteigas. Na sessão de quarta-feira, que demorou cerca de três horas, Manteigas declarou que as duas partes alcançaram um entendimento sobre os termos de referência da participação dos mediadores, contudo, não entrou em detalhes. O Governo e a Renamo discutiram igualmente as condições em que os seis novos membros das duas delegações vão integrar as negociações. Questionado sobre as acusações do principal partido da oposi- ção de que a serra da Gorongosa está  a ser flagelada por bombardeamentos, José Manteigas afirmou que o seu mandato naquela sala era narrar o conteúdo das conversações travadas entre as duas delegações e não relatar sobre aspectos fora daquele âmbito. Crise política e militar *RYHUQRH5HQDPRjHVSHUDGH´PmRH[WHUQDµ Savana 01-07-2016 13 0DSXWR GH-XOKRGH ‡$12;;,,,‡1o 1173 A Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG), um empreendimento de produção de energia eléctrica a partir de gás natural, procedeu nesta quinta-feira à entrega de laboratórios (devidamente apetrechados) de Química, Física e Biologia à Escola 4 de Outubro, localizada em Ressano Garcia, distrito de Moamba, Província de Maputo, sul de Mo- çambique, num investimento de pouco mais de sete milhões de meticais. Enquadrada nas suas actividades CTRG entrega três laboratórios em Ressano Garcia de Responsabilidade Social, a CTRG elegeu o sector da educação como uma das suas principais apostas no País e irá ainda no presente ano proceder à entrega de uma biblioteca que, paulatinamente, será preenchida com livros de diversas áreas. Com este investimento, acredita-se que os futuros quadros da CTRG provenham também de Ressano Garcia. “Um dos factores determinantes para a escolha da Escola 4 de Outubro prende-se com o facto de a mesma ser um dos estabelecimentos de ensino que mais crian- ças acolhe naquele distrito. Mais ainda, o gesto serve para que os alunos tenham uma formação mais completa com exposição a testes laboratoriais”, sublinha a CTRG. Recorde-se que a 5 de Março do presente ano, a CTRG efectuou à entrega de uma sala de informática reabilitada e apetrechada com 25 computadores e carteiras novas, à mesma escola, um investimento que totaliza 7.467.363,03 meticais. A CTRG lembra que um dos factores que ditou a eleição do sector da educação para constituir o enfoque das acções de responsabilidade social da Central Térmica é o facto de ter constatado o elevado índice de emigração dos jovens de Ressano Garcia para a África do Sul, devido a reduzidas oportunidades existentes. “Assim, com o nosso envolvimento no sector da educação pretendemos contribuir para a criação de maior interesse nos estudos e cativar os alunos para prosseguirem os seus estudos no território nacional”, sublinha. A CTRG foi inaugurada em Agosto de 2014 e tem capacidade para a produção de 150 MW de energia a partir de gás natural. É a maior central no país construída de raiz e destina-se ao abastecimento de energia eléctrica à zona sul do País. Erguido em aproximadamente 18 meses, o projecto da constru- ção da CTRG é resultado de uma pareceria entre a Electricidade de Moçambique, E.P. e a sul- -africana SASOL e está orçado em cerca de 250 milhões de dó- lares americanos. A Electricidade de Moçambique é o accionista maioritário com 51%, contra os 49% da SASOL. Savana 01-07-2016 14 A Eni East Africa S.p.A. convida as empresas interessadas a submeterem a sua Manifestação de Interesse para a realização de uma pesquisa ambiental por meio de pequenas embarcações numa área costeira no Norte de Moçambique (Província de Cabo Delgado, área do Distrito de Palma). O âmbito do trabalho consiste na recolha de amostras de sedimentos e de água, dados sobre a acústica submarina e serviços de biodiversidade e de ecossistema. As empresas interessadas devem ser capazes de oferecer uma proposta FRPSOHWDLQFOXLQGR SHVVRDOTXDOLÀFDGRHHPEDUFDo}HVDGHquadas para executar as actividades de campo, e também capaz de elaborar o respectivo relatório e fazer a interpretação dos resultados. As empresas interessadas deverão submeter a sua manifestação de interesse para participar de um processo de concurso para PESQUISA AMBIENTAL através do seu registo no nosso website indicado abaixo e submissão da seguinte documentação exigida: 1. Estrutura da Empresa e do Grupo, contendo a lista dos DFFLRQLVWDVSULQFLSDLVHEHQHÀFLiULRVÀQDLV QmRDSOLFiYHO a empresas cotadas na bolsa de valores); 2. Fotocópia digitalizada e autenticada da Certidão de Registo Comercial, nome da Entidade Legal e pessoa de conWDFWRSDUDUHFHEHULQIRUPDomRFRPHUFLDOHVREUHDTXDOLÀ- cação; 3. Prova documentada de 10 anos de experiência na área do Petróleo e Gás na Aquisição de dados ambientais na área FRVWHLUD HVSHFLÀFDQGRDH[SHULrQFLDHPUHFROKDGHDPRVtras de água e sedimentos, dados sobre a acústica e servi- ços de biodiversidade; 3HORPHQRV WUrV UHIHUrQFLDV SURÀVVLRQDLV GRFXPHQWDGDV fornecidas pelos clientes; &HUWLÀFDo}HVGR6LVWHPDGH*HVWmRGH4XDOLGDGHRXGRFXmentação equivalente que comprove que a empresa está em conformidade com os Padrões de Qualidade nacionais e internacionais (ISO 9001:2008); &ySLDGDVFHUWLÀFDo}HVGR6LVWHPDGH*HVWmR$PELHQWDO e/ou documentação que comprove que a empresa está em conformidade com os padrões internacionais ISO 14001:2004; 7. Cópia das certicações do Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e/ou documentação que comprove que a empresa esta em conformidade com o sistema internacional OHSAS 18001:2007; %DODQoRV ÀQDQFHLURV GR ~OWLPR DQR 5HODWyULR$QXDO TXH FRPSURYHP FDSDFLGDGH ÀQDQFHLUD PtQLPD SDUD D execução do âmbito do trabalho. 9. Taxa de Frequência: Indicador de desempenho HSE disponível em nosso site. O website para o registo das candidaturas (Mozambique Application) está disponível através do seguinte link: KWWSV HSURFXUHPHQW HQL LW LQWBHQJ 6XSSOLHUV 4XDOLÀFDtion/Mozambique-Application (para as candidaturas em Inglês) KWWSV HSURFXUHPHQW HQL LW LQWBLWD )RUQLWRUL 4XDOLÀFD Autocandidatura-Mozambico (para as candidaturas em Português/Italiano) IMPORTANTE: As candidaturas deverão fazer referência ao seguinte código de produto/serviços: SS02BB03 - GEOTECNICAL AND ENVIRONMENTAL ANALYSIS FOR ENGINEERING No website de candidatura, na secção “Actividades Objecto de Candidatura”, seleccione no menu Tipo de Aplicação, a opção “Recomendação ou convite recebido pela eni” e o campo “Origem do Convite” deverá ser preenchido da seguinte forma: “INQUÉRITO AO AMBIENTE´´ Sujeito à submissão e ao cumprimento de toda a documentação acima indicada, as empresas interessadas nesta Manifestação de Interesse poderão receber da Unidade de Fornecedores & Conformidade da Eni East Africa o Pacote de 4XDOLÀFDomR A Eni East Africa fará uma avaliação da documentação acima solicitada e, caso o resultado da avaliação seja satisfatório, irá incluir o candidato na sua Lista de Fornecedores com vista a considerar a empresa em futuros processos de concurso relacionados com as actividades em questão. 6RPHQWHHPSUHVDVTXDOLÀFDGDV FRQVyUFLRVRX-RLQW9HQWXUHV que tenham capacidade comprovada e experiência recente na prestação dos serviços acima solicitados serão considerados para potencias concursos no âmbito do serviço acima descrito. A solicitação de informação e documentação tem como obMHFWLYRLQLFLDUXPD´DYDOLDomRSDUDTXDOLÀFDomRµHGDUXPD oportunidade às empresas seleccionadas de fornecer detalhes da sua estrutura legal, gestão, experiência, recursos e sua capacidade global para executar o serviço. Este inquérito não deverá ser considerado um convite para concurso e portanto, não representa nem constitui nenhuma promessa, obrigação ou compromisso de qualquer tipo por parte da Eni East Africa em celebrar contratos ou acordos com qualquer empresa que participe do presente pré-inqué- rito. Consequentemente, todos os dados e informações fornecidos pela empresa não deverão ser considerados como um compromisso por parte da Eni East Africa em celebrar um contrato ou acordo com a empresa, nem deverá possibilitar que a empresa reivindique qualquer indeminização da parte da Eni East Africa. Todos os dados e informações fornecidos no âmbito deste LQTXpULWR VHUmR WUDWDGRV FRPRHVWULWDPHQWH FRQÀGHQFLDLVH não serão divulgados ou comunicados a pessoas ou empresas não autorizadas, com excepção da Eni East Africa. O prazo para a submissão da Manifestação de Interesse através do nosso website termina no dia 8 de Julho de 2016. Quaisquer custos incorridos pelas empresas interessadas na preparação da Manifestação de Interesse serão da total responsabilidade das empresas, as quais não terão direito a qualquer reembolso por parte da Eni East Africa a este respeito. PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PESQUISA AMBIENTAL NA ÁREA COSTEIRA (AMOSTRAGEM, ACÚSTICA SUBMARINA E BIODIVERSIDADE) PARA AS ACTIVIDADES DA ENI EAST AFRICA S.P.A. NA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PUBLICIDADE Savana 01-07-2016 15 PUBLICIDADE Eni East Africa S.p.A. invites interested companies to submit expressions of interest for a complete baseline environmental survey by means of offshore vessels in the nearshore area in Northern Mozambique (Cabo Delgado Province, offshore of Palma District). Scope of the work is to execute sediment and water sampling, under water acoustic and biodiversity and ecosystem services. Interested companies shall be caSDEOHWRRIIHUDFRPSOHWHSURSRVDOLQFOXGLQJTXDOLÀHG SHUVRQQHODQGVXLWDEOHYHVVHOVWRH[HFXWHÀHOGDFWLYLties up to relevant reporting and result interpretation. Companies interested in this invitation may submit their Expression of Interest to participate in a tender SURFHVVIRU(19,5210(17$/6859(5 -. -5 #, /(-.â( # -65 5 5 terá mesmo de arregaçar as mangas e aceitar o desafio de produzir massa crítica sobre o que o timoneiro definiu como “dívidas más”… R5555 -5 5. ),# 5 -5 " # -65- -5 5 )($/(./, 5#(. ,( #)( &5 - , ! '5 -5'ã)-5 de moderada satisfação pois há “boas notícias” para alimentar os relatórios de conjuntura e atirarem dívidas e custo de vida e tiroteios para debaixo 5 ,* . 85 !), 5+/ 5 -. ')-5 5- ,5 -* # )-5 )'5 5 "/0 5 ), 5 5ï*)- 5 )5^5 &5 #()_65 (/( # 7- 5$á5* , 5 . ' ,)5 5 (., 5 '5 ( 5 5^ 5 #( _65 5#,'ã5 )5)/.,)5+/ 5()-50 #5., 4 ,5 "/0 -5 (),' #-85 , -)5*),5. ,5 cão, preso por não ter … R55555Massa crítica ou pelo menos mais acção é o que se esperava dos que tinham *),5'#--ã)5 --#( ,5 -5. #-5 ,. -7 )(0#. 5 )-5' # ), -85 -5 5*, * , éã)5 do diálogo estiveram à beira de um ataque de nervos ao tomarem conhe- #' (.)5 5 . (. 5& (.# ã)85 /5 - ,á5 +/ 5 (ã)5 ï5' #-5 /' 5' () , 5 * , 5 se fazerem uns disparos sobre a serra do herdeiro do grande Samatenge. R5555Terá sido a lentidão que encorajou um embaixador das lusofonias a mandar à fava a necessidade de mediadores internacionais, depois de 114 rondas ' #-5)/5' ()-5#( )( &/-#0 -5 )'5*,) /.)-5 2 &/-#0 ' (. 5( #)( #->5 /5 será que tal declaração logo excitou as carpetes vermelhas da comunicação estatal que se desdobraram em grandes entrevistas para saber novas da &/-ĉ )( 5 5 ') ,á.# 5 /#(ï7 +/ .),# &>5 -5 ù(# )-5 " '5+/ 5 &!/ï'5 anda à procura de emprego pois em breve a loja da tuga vai fechar-se para o inefável embaixador… R555 & ( )5 5./! 65 )( 5 /&/65+/ 5. ' ï'5 0 5 , +/ (. ,5)-5. '*&)-5 '5 que se ensina a dar a outra face para a lei da bofetada, esteve muito activa a advogar um regime de excepcionalidade para o novo governo de Moçambique, a propósito das malfadadas dívidas. Só que o jovem diplomata das estrelinhas europeias resolveu dar-lhe troco, certamente encorajado pelo conterrâneo que, umas semana antes tinha posto os pontos nos iis, aqui mesmo. Toma qui ti dou … R5555Quem está online com a tuga, segundo o seu contraparte luso é o nosso timoneiro que, pelos vistos, é louco de bola. Vamos ver se depois de quinta-feira à noite não entra em babalaza ou, no entretanto, manda o mano Baloi mudar a expressão “diplomacia económica” por “afectos de bola”. Tásse bem memo … R555 / '5(ã)5 ( 5( 5' -')5 '5 5 )& 5-ã)5)/.,)-5.#')( #,)-85 -5*,ĉ- prios que agarram na roda do leme das nossas embarcações. Depois do patético “acidente” na baía de Maputo “para o qual ainda não há relatório de causas”, agora é malta Chiveve a não querer ficar atrás. Será que as dra- ! -5 )5-ï /&)5 5 #2 , '5 5. ,5 /4#( -5 5, , -5 * 4 -5 5^0 , '_5 obstáculos no meio do nevoeiro? Mais um relatório que se aguarda com curiosidade… R5555Por falar de Chiveve, puto Daviz não cabe de contente por ir finalmente inaugurar algo com que sempre sonhou ser a sua cereja no bolo em termos 5' ( .)85 /5- $ 5 0)&0 ,5)5"#0 0 5 )5' ,65)/5)5' ,5 )5"#0 0 65 &!)5 que anteriores edis acharam ser uma “maluquice colonial”. Resta saber se terá que fazer braço de ferro com a “muthiana orera” que, quando cheira a protagonismo está sempre de antena no ar… R5555 5)/.,)5 #' (!)65)5 5 *#. &65. ' ï'5. '5/'5()0)5 ,#(+/ )5* , 5- 5 (., . ,85 5' & )5*,)&)(! ' (.)5 5 /&#/-5 3 , , 5+/ 5. (. -5 ), -5 de cabeça lhe deu, apesar de não ter dado indemnizações a diplomatas pelos terrenos que legalmente retomou. Tão eufóricos andam os seus as- - --), -5+/ 5 .ï5 #4 '5+/ 5ï5 5*,ĉ*,# 50# 5+/ 50 #5- ,5#( /!/, 85 '5 tanto ao mar… Em voz baixa R55555 5")' '5 )5! &)5+/ 5" #./ &' (. 5(ã)5. '5 5 )'/(# éã)5-) # &5 .,á-5 5-#65&á5 )/5 5#( /!/, ,5 5^-")*5 )5*)0)_5( 5 *#. &5 )5 ),. 65 5. &5 que é suposta de engolir os vendedores de rua. Vamos ver qual vai ser a próxima desculpa para se continuar a vender no meio da rua. É assim que anima mesmo…

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