domingo, 31 de julho de 2016

Ministério do Interior promove policiais que violaram deveres ao expulsar de Moçambique a espanhola Eva Moreno


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Destaques - Nacional
Escrito por Emildo Sambo  em 27 Julho 2016
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O Ministério da Interior (MINT) elevou a posto mais graduado quatro agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que, segundo a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), deviam ter sido castigados por violação de deveres na instituição a que estão afectos, ao materializar a expulsão da cidadã espanhola Eva Anadon Moreno, a 30 de Março último, a mando do ministro Jaime Basílio Monteiro.
Os polícias promovidos, e apresentados publicamente na segunda-feira (25), são Arlindo Mavie, para o cargo de inspector principal; Rachide Cassamo, que mereceu a "dignidade maior de sargento principal; Elias Macaringue, para a função de primeiro-sargento; e Júlio Mimbire, elevado a primeiro-cabo.
Bernardino Rafael, comandante da PRM na capital do país, disse que os seus colegas “distinguiram-se, nos primeiros seis meses deste ano, no cumprimento da garantia da ordem e livre circulação de cidadãos na cidade de Maputo, particularmente no cumprimento de instruções e de despachos dos seus superiores hierárquicos”.
Eva Moreno foi ilegalmente detida no dia 29 de Março, de acordo com a PGR, por apenas ter participado, na companhia de outras cidadãs, numa reunião pública que visava reivindicar o fim da violência contra a rapariga nas escolas.
Apesar de algumas vozes terem defendido que a cidadã espanhola foi presa e expulsa por arruaça numa manifestação cujo fim era contrariar a decisão de uso saias longas pelas alunas nos estabelecimentos de ensino públicos, uma comissão de inquérito da PGR concluiu que não existia, contra a visada, “ordem de prisão, por entidade competente, da cidadã espanhola, nem despacho ordenando a sua expulsão”.
Desta feita, aquela instituição do Estado recomendou a “instauração de procedimento disciplinar por existirem indícios de violação de deveres gerais de cumprir e fazer cumprir as leis e específicas dos membros da Polícia da República de Moçambique, nomeadamente o de ter comportamento exemplar, ser cortês, disciplinado, previstos na Lei nº. 16/2013, de 12 de Agosto, Lei da Polícia da República de Moçambique”.
Relativamente a obstrução imposta pelo oficial de permanência no Aeroporto Internacional de Maputo à magistrada do Ministério Público, que para lá se deslocou a fim de evitar a expulsão de Eva Moreno, a comissão de inquérito da PGR recomendou “instauração de procedimento criminal para responsabilização” do referido oficial afecto à “11ª Esquadra da PRM e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração, por existirem indícios bastantes de prática de crime de prisão ilegal, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do nº. 1 e do nº. 2, do artigo 484, do Código Penal.
Segundo a Procuradoria, os visados devia ainda ser punidos por “emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério público no exercício das suas funções, previsto e punido nos termos do nº1, do artigo 489, também do Código Penal”.
Arlindo Mavie, por sinal o oficial que aparece nitidamente nas imagens veiculadas pelas redes sociais a impedir o trabalho da magistrada e a informar que estava a cumprir ordens, considerou que não agiu mal “porque naquele dia estava a cumprir uma ordem…”.

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