CHISSANO E GUEBUZA NUMA ALTURA EM QUE SE FALA DE MEDIDAS DE AUSTERIDADE EM MOÇAMBIQUE
Numa altura em que os moçambicanos “apertam o cinto” com o agravamento do custo de vida, o Governo decidiu aumentar o suporte das despesas dos antigos Presidentes da República com fundos públicos.
A decisão consta de um despacho do Ministério da Economia e Finanças referente às alterações orçamentais do exercício económico deste 2016, efectuadas no primeiro trimestre, a cuja cópia o Correio da manhã teve acesso.
Concretamente, a dotação orçamental inicialmente prevista para a assistência aos antigos Presidentes da República para este ano era de cerca de 25,7 milhões de meticais só de despesas com pessoal, sendo que o Governo decidiu aumentar a verba em 1,4 milhão de meticais, sem, no entanto, especificar as razões.
Na rubrica bens e serviços, o Executivo aumentou a factura em cerca de 8,4 milhões de meticais, ou seja, passará a suportar as despesas de Armando Emílio Guebuza e Joaquim Alberto Chissano (antigos estadistas moçambicanos) no valor de 56,7 milhões de meticais do erário público, contra 48,3 milhões de meticais inicialmente previstos. Contas feitas, em tempo de crise os “caprichos” de Guebuza e Chissano vão custar, oficialmente, cerca de 83,8 milhões de meticais do erário público este ano.
Medida unilateral
Entretanto, mais uma vez a decisão foi feita unilateralmente pelo Governo, ou seja, não houve aval da Assembleia da República (AR) nestas revisões das dotações orçamentais para o suporte das despesas dos antigos estadistas moçambicanos, apesar de este órgão ter aprovado o Orçamento do Estado (OE) para 2016.
Curiosamente, esta postura do Executivo de Filipe Jacinto Nyusi entra em choque com as declarações públicas segundo as quais o Estado iria cortar nas despesas de quase todos sectores públicos (com excepção da Educação e Saúde) e aplicar medidas de austeridade, devido à actual crise económica do país, associada às chamadas “dívidas escondidas”.
De referir que Moçambique enfrenta uma grave crise económica desde as recentes descobertas de empréstimos externos ocultos em valores astronómicos, situação que agravou a dívida pública do país e obrigou a suspensão da ajuda externa ao OE.
Os referidos empréstimos, dos quais o Estado moçambicano foi avalista, foram efectuados no último mandato do consulado de Armando Guebuza, com destaque para as dívidas contraídas em nome das empresas EMATUM no valor de cerca de USD 850 milhões, ProIndicus (USD 622 milhões) e Mozambique Asset Management
(MAM) no montante de USD 535 milhões, para de uma outra dívida de USD 221,4 milhões para reforçar a ordem e segurança pública do país.
CORREIO DA MANHÃ – 22.06.2016
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