quinta-feira, 30 de junho de 2016

Activistas angolanos circulam livres na rua enquanto aguardam recurso


Não foi motivo para euforia, mas foi celebrado. Depois de terem sido presos há um ano, activistas podem agora circular livremente nas ruas. Estão em liberdade, sob termo de identidade e residência.
Os activistas a sair da prisão Central Angola
A imagem é de celebração: lado a lado, os activistas angolanos puderam nesta quarta-feira pela primeira vez desde há um ano marchar livremente nas ruas de Luanda e foi isso mesmo que fizeram. Circularam imagens e vídeos nas redes sociais a mostrar a emoção que eles, família, amigos e apoiantes viveram no momento da libertação. Presos há um ano por estarem a discutir política, os activistas foram libertados da prisão e aguardam a decisão do Tribunal Supremo sobre o recurso interposto pela defesa sob o termo de identidade e residência.
Apesar de ter sido abrangido por esta decisão em relação ao crime de que é acusado com os outros activistas, Nito Alves terá que ficar na prisão até mais tarde, pois foi condenado em Fevereiro por injúria aos magistrados.
O clima de celebração está a ser vivido com prudência, pelo menos por Nuno Dala que falou ao PÚBLICO ainda da prisão, minutos antes de sair para a rua e dizer que planeavam andar pela cidade. "A nossa libertação acaba por ser um gesto do regime para descomprimir o ambiente pesado que se vive em Angola e evitar o pior", disse por telefone o professor universitário que esteve mais de um mês em greve de fome. "Não foi tanto porque o regime é independente mas porque percebeu que esta aventura de nos manter presos estava a levar o regime para o precipício”.
Segundo o site Rede Angola, no local, os activistas seguiram em marcha pelo centro da cidade, "passaram pelo Largo da Independência, sem interromperem o passo, e foram até à sede da União dos Escritores Angolanos. Lá, puxaram um grito: 'Ler não é Crime!'"
Em Dezembro, os activistas conseguiram passar o Natal em casa, mas em prisão domiciliária, até serem presos em Março quando foram condenados. A medida agora imposta é a menos grave das medidas de coacção. Os arguidos estão impedidos de sair do país e têm que se apresentar mensalmente no cartório. Ficam obrigados a comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou quando forem notificados para o fazer, e não podem mudar de residência nem ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar a nova residência ou o lugar onde possam ser encontrados.
A liberdade resulta de um pedido de habeas corpus. A defesa alegou a inconstitucionalidade do processo no tribunal de primeira instância. Exige que os activistas sejam absolvidos e que se declare a nulidade do acórdão do Tribunal Provincial de Luanda que os condenou pelos crimes de “actos preparatórios de rebelião e de associação de malfeitores”. Condenados a penas entre dois anos e três meses e oito anos e meio de prisão, os activistas foram presos a 28 de Março, mas desde então aguardavam a decisão de recurso na prisão. Os advogados alegaram que a prisão era ilegal por ter sido interposto recurso com efeito suspensivo, o que obrigava à suspensão da sentença e da prisão. O pedido de habeas corpus deu entrada a 1 de Abril no Tribunal de Luanda.
A expectativa antes da saída era enorme. À porta do Hospital-Prisão São Paulo, onde estavam 12 dos 17 jovens, o advogado Miguel Francisco explicava ao PÚBLICO por telefone. “Agora é aguardar o recurso do Supremo e Constitucional; os processos demoram muito tempo e o fundamental é eles aguardarem em liberdade”. Laurinda Gouveia e Rosa Conde, as duas únicas mulheres do grupo, estavam na prisão de Viana. Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e Osvaldo Caholo estavam em Caquila. Os advogados seguiriam para lá.
A aguardar a libertação do Luaty Beirão a qualquer momento à porta da cadeia, a sua mulher, Mónica Almeida, dizia, ao início da tarde, ao PÚBLICO, que não estava à espera da “boa notícia” sobre a libertação do activista que esteve em greve de fome durante 36 dias chamando a atenção internacional para o caso. “Mentalizei-me que poderiam ser os cinco anos. Neste caso tem sido tudo muito imprevisível”. Confessou: “Saltei, não quis acreditar. Tentei controlar as emoções para, no caso de não ser verdade, me preparar. Desde manhã que estou eufórica”, disse, por telefone.
Também por telefone, Fernando Baptista, pai de Nito Alves, lamentou que não tivessem libertado o filho. Leonor Odete João, mãe de Afonso Matias “Mbanza Hamza”, aguardava com expectativa o desfecho.
À hora de almoço, Esperança Gonga, mulher de Domingos da Cruz — autor da brochura livro Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura. Filosofia Política da Libertação para Angola, que estava a ser discutido quando eles foram presos a 20 de Junho, e considerado o líder do grupo — contava que estava a tentar arranjar transporte para o marido — a prisão de Caquila fica a cerca de três horas de sua casa. “Não confiava nesse sistema, mas sempre tive esperança de que alguma coisa iria acontecer pelo facto de estarmos sempre a lutar. Senão seria em vão a nossa luta”. Mas não a espantaria se nada acontecesse, pois o sistema “é incoerente, injusto, seria capaz de tudo”. Porém, teme que, “se eles abrirem a boca para dizerem alguma coisa, sejam presos outra vez”. 
Por seu lado, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, negou que este seja um caso político, segundo a Lusa. “Nós continuamos a dizer que este caso é essencialmente técnico-jurídico, não há questões de natureza política nesta situação”, disse. “O Tribunal Supremo está a tomar as suas decisões sem qualquer interferência política”.
O julgamento arrastou-se desde 16 de Novembro, e foi adiado várias vezes. Em Dezembro, o tribunal decidiu que iriam aguardar a decisão em prisão domiciliária e, finalmente, em Março foram condenados. Na altura, o Ministério Público deixou cair a acusação de actos preparatórios para um atentado contra o Presidente. A 21 de Março, a representante do Ministério Público, Isabel Fançony Nicolau, alegou que não ficou provado que pretendiam atentar contra a vida de José Eduardo dos Santos e alegou que, pelo facto de não responderem a nenhuma das questões do juiz nem da acusação, formaram uma associação de malfeitores. Pediu a condenação dos arguidos pela formação de organização criminosa. Os activistas recusaram sempre as acusações e garantiram em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política. 

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