Quem ouve e ousa tentar?
Hoje acordei a pensar em duas coisas. Uma são as dívidas comerciais—antes ocultas—da EMATUM, Proindicus e MAM; e a outra são os cortes que é preciso fazer na despesa pública para fazer face à crise financeira que o país (Moçambique) atravessa na sequência da suspensão, por alguns parceiros de cooperação, do apoio financeiro que vinha sendo prestado a este país, alegadamente por causa daquelas dívidas comerciais a já que fiz referência acima terem sido contraídas com o aval do Estado.
Sobre a primeira coisa, nomeadamente as dívidas comerciais contratadas com o aval do Estado para criar e operacionalizar as empresas EMATUM, Proindicus e MAM, o Governo de Moçambique veio a público explicar, até onde foi preciso, como é que essas dívidas foram contratadas, como foi ou está sendo aplicado o dinheiro do empréstimo e porquê que o Estado teve que avalizar esses pedidos de empréstimo financeiro de forma "secreta". O Governo disse—nas vozes do Primeiro-ministro (Carlos Agostinho do Rosário), do Ministro da Economia e Finanças (Adriano Maleiane), e do Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas (Agostinho Mondlane)—que aquelas empresas (EMATUM, Proindicus e MAM) foram criadas estrategicamente para assegurar a defesa e protecção da costa e das águas marítimas sob jurisdição de Moçambique. E foram criadas por se saber que negócio marítimo é lucrativo. Portanto, quando entrarem na fase comercial, estas empresas vão render.
Os verdadeiros donos daquelas empresas são (i) Ministério da Defesa Nacional; (ii) Serviço Informação e Segurança do Estado; (iii) Ministério do Interior; e (iv) Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Foi dito que, com a criação destas empresas, deixará de ser necessário contratar empresas estrangeiras para prover serviços de (a) vigilância e protecção, (c) busca e salvamento, e (c) manutenção de embarcações e plataformas de exploração de hidrocarbonetos que naveguem ou estejam ancorados nas águas marítimas moçambicanas. Isto vai permitir melhor controlo do que se passa na costa e nas águas marítimas de Moçambique, para além que, como o negócio é lucrativo, aquelas empresas contribuirão para a captação de receitas para o país. E para os barcos não só ficarem no mar a fazer vigilância, pensou-se em juntar o útil ao agradável: pescar atum fazendo vigilância. Assim nasceu a ideia da EMATUM, que na verdade vai fazer duas coisas: fazer (1) vigilância da costa e das águas marítimas moçambicanas e, nesse processo, aproveitar (2) pescar atum. Qual é a irracionalidade de se ter pensado assim? Honestamente, eu não vejo!
É preciso deixar ficar claro que as despesas com a defesa e segurança de um Estado são um enormíssimo fardo. Uma forma de libertar as finanças públicas desse fardo é criar empresas ligadas às actividades de defesa e segurança que sejam lucrativas. Muitos países do mundo—até aqueles com economias fortes—procedem desta maneira para financiar as actividades de defesa e segurança que, por motivos legais num Estado de Direito Democrático, não possam ser inscritas na lei orçamental. Por exemplo, por razões políticas óbvias, seria polémico o Parlamento multipartidário moçambicano pode provar uma verba para financiar um plano de eliminação do bandido Afonso Dhlakama (todos sabemos que é bandido!) um desertor das forças de defesa e segurança que faça a vida vendendo informação sensível e classificada sobre a vida do Estado moçambicano. É assim que se decide que as instituições de defesa e segurança criem unidades económicas para gerar receitas que possam ser aplicadas no financiamento de operações especiais destinadas a assegurar a defesa e segurança do Estado e do povo a que serve. Quem pensa assim facilmente entende porquê que se diz que EMATUM, Proindicus e MAM são empresas estratégicas do Estado. Aquilo que se deve exigir é que haja uma forma de auditar as actividades dessas empresas de forma a que funcionem com disciplina e respondam cabalmente à missão para que são criadas.
Agora, sobre contenção da despesa pública, eu podia dizer aqui que a criação das empresas acima referidas até afigura-se como uma medida bem pensada para reduzir a despesa pública com a defesa e segurança. Este pensamento fez-me propor a fusão de todos os serviços de defesa e segurança sob a égide de um só Ministério, que tentativamente eu chamaria de "Ministério de Defesa e Segurança". As políticas públicas na área de defesa e segurança são afins e a sua formulação e implementação seriam, no meu entender, mais bem articuladas e eficientes se fossem administradas pela mesma unidade orgânica do Governo.
Outrossim, concordo plenamente com a proposta do meu amigo Moisés Eugénio Mabunda, de reapreciar a organização do ensino superior. Temos muitas "universidades técnicas" sob gestão do Estado, algumas das quais só oferecem um ou dois cursos. Não vejo problema nenhum em que essas "universidades técnicas" sejam "faculdades" ou "escolas superiores" sob a égide de uma única universidade politécnica civil, sob gestão do Estado, que eu tentativamente chamaria de "Instituto Superior Politécnico de Moçambique (ISPM)". As academias militar e policial, e o Instituto Superior de Estudos de Defesa, podem ser transformados em "faculdades" ou "escolas superiores" de uma instituição única, também pública, que eu tentativamente chamaria de "Academia de Defesa e Segurança de Moçambique (ADSM)". Numa primeira fase, esta reorganização das intuições públicas do ensino superior em Moçambique não requereria nenhuma ou, no caso de ter que ser, mínimas alterações nas definições de suas missão e visão. Este mesmo procedimento pode ser aplica na fusão de alguns ministérios ou serviços públicos. Não é o número de instituições que mede o crescimento de um país, é a sua missão. Formar quadros especializados em determinadas áreas científicas ou técnicas não requer uma universidade para cada especialidade. Requer uma clara definição do que se quer fazer e como se vai fazer.
Enfim, estas sãos algumas propostas—aqui reescritas—entre muitas que têm vindo a ser apresentadas por moçambicanos bem-intencionados e que o Governo de Moçambique pode considerar para a redução da despesa pública. Não resta dúvida que muitos "Reitores", "Directores-gerais", "PCAs", "Ministros", etc. passariam a ser mais produtivos com estas reformas na função pública.
Quem ouve e ousa? Presidente Filipe Nyusi? Bom…, espero bem que sim, pois afinal boas ideias são só isso: boas ideias; «não têm cor política»!
Hoje acordei a pensar em duas coisas. Uma são as dívidas comerciais—antes ocultas—da EMATUM, Proindicus e MAM; e a outra são os cortes que é preciso fazer na despesa pública para fazer face à crise financeira que o país (Moçambique) atravessa na sequência da suspensão, por alguns parceiros de cooperação, do apoio financeiro que vinha sendo prestado a este país, alegadamente por causa daquelas dívidas comerciais a já que fiz referência acima terem sido contraídas com o aval do Estado.
Sobre a primeira coisa, nomeadamente as dívidas comerciais contratadas com o aval do Estado para criar e operacionalizar as empresas EMATUM, Proindicus e MAM, o Governo de Moçambique veio a público explicar, até onde foi preciso, como é que essas dívidas foram contratadas, como foi ou está sendo aplicado o dinheiro do empréstimo e porquê que o Estado teve que avalizar esses pedidos de empréstimo financeiro de forma "secreta". O Governo disse—nas vozes do Primeiro-ministro (Carlos Agostinho do Rosário), do Ministro da Economia e Finanças (Adriano Maleiane), e do Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas (Agostinho Mondlane)—que aquelas empresas (EMATUM, Proindicus e MAM) foram criadas estrategicamente para assegurar a defesa e protecção da costa e das águas marítimas sob jurisdição de Moçambique. E foram criadas por se saber que negócio marítimo é lucrativo. Portanto, quando entrarem na fase comercial, estas empresas vão render.
Os verdadeiros donos daquelas empresas são (i) Ministério da Defesa Nacional; (ii) Serviço Informação e Segurança do Estado; (iii) Ministério do Interior; e (iv) Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Foi dito que, com a criação destas empresas, deixará de ser necessário contratar empresas estrangeiras para prover serviços de (a) vigilância e protecção, (c) busca e salvamento, e (c) manutenção de embarcações e plataformas de exploração de hidrocarbonetos que naveguem ou estejam ancorados nas águas marítimas moçambicanas. Isto vai permitir melhor controlo do que se passa na costa e nas águas marítimas de Moçambique, para além que, como o negócio é lucrativo, aquelas empresas contribuirão para a captação de receitas para o país. E para os barcos não só ficarem no mar a fazer vigilância, pensou-se em juntar o útil ao agradável: pescar atum fazendo vigilância. Assim nasceu a ideia da EMATUM, que na verdade vai fazer duas coisas: fazer (1) vigilância da costa e das águas marítimas moçambicanas e, nesse processo, aproveitar (2) pescar atum. Qual é a irracionalidade de se ter pensado assim? Honestamente, eu não vejo!
É preciso deixar ficar claro que as despesas com a defesa e segurança de um Estado são um enormíssimo fardo. Uma forma de libertar as finanças públicas desse fardo é criar empresas ligadas às actividades de defesa e segurança que sejam lucrativas. Muitos países do mundo—até aqueles com economias fortes—procedem desta maneira para financiar as actividades de defesa e segurança que, por motivos legais num Estado de Direito Democrático, não possam ser inscritas na lei orçamental. Por exemplo, por razões políticas óbvias, seria polémico o Parlamento multipartidário moçambicano pode provar uma verba para financiar um plano de eliminação do bandido Afonso Dhlakama (todos sabemos que é bandido!) um desertor das forças de defesa e segurança que faça a vida vendendo informação sensível e classificada sobre a vida do Estado moçambicano. É assim que se decide que as instituições de defesa e segurança criem unidades económicas para gerar receitas que possam ser aplicadas no financiamento de operações especiais destinadas a assegurar a defesa e segurança do Estado e do povo a que serve. Quem pensa assim facilmente entende porquê que se diz que EMATUM, Proindicus e MAM são empresas estratégicas do Estado. Aquilo que se deve exigir é que haja uma forma de auditar as actividades dessas empresas de forma a que funcionem com disciplina e respondam cabalmente à missão para que são criadas.
Agora, sobre contenção da despesa pública, eu podia dizer aqui que a criação das empresas acima referidas até afigura-se como uma medida bem pensada para reduzir a despesa pública com a defesa e segurança. Este pensamento fez-me propor a fusão de todos os serviços de defesa e segurança sob a égide de um só Ministério, que tentativamente eu chamaria de "Ministério de Defesa e Segurança". As políticas públicas na área de defesa e segurança são afins e a sua formulação e implementação seriam, no meu entender, mais bem articuladas e eficientes se fossem administradas pela mesma unidade orgânica do Governo.
Outrossim, concordo plenamente com a proposta do meu amigo Moisés Eugénio Mabunda, de reapreciar a organização do ensino superior. Temos muitas "universidades técnicas" sob gestão do Estado, algumas das quais só oferecem um ou dois cursos. Não vejo problema nenhum em que essas "universidades técnicas" sejam "faculdades" ou "escolas superiores" sob a égide de uma única universidade politécnica civil, sob gestão do Estado, que eu tentativamente chamaria de "Instituto Superior Politécnico de Moçambique (ISPM)". As academias militar e policial, e o Instituto Superior de Estudos de Defesa, podem ser transformados em "faculdades" ou "escolas superiores" de uma instituição única, também pública, que eu tentativamente chamaria de "Academia de Defesa e Segurança de Moçambique (ADSM)". Numa primeira fase, esta reorganização das intuições públicas do ensino superior em Moçambique não requereria nenhuma ou, no caso de ter que ser, mínimas alterações nas definições de suas missão e visão. Este mesmo procedimento pode ser aplica na fusão de alguns ministérios ou serviços públicos. Não é o número de instituições que mede o crescimento de um país, é a sua missão. Formar quadros especializados em determinadas áreas científicas ou técnicas não requer uma universidade para cada especialidade. Requer uma clara definição do que se quer fazer e como se vai fazer.
Enfim, estas sãos algumas propostas—aqui reescritas—entre muitas que têm vindo a ser apresentadas por moçambicanos bem-intencionados e que o Governo de Moçambique pode considerar para a redução da despesa pública. Não resta dúvida que muitos "Reitores", "Directores-gerais", "PCAs", "Ministros", etc. passariam a ser mais produtivos com estas reformas na função pública.
Quem ouve e ousa? Presidente Filipe Nyusi? Bom…, espero bem que sim, pois afinal boas ideias são só isso: boas ideias; «não têm cor política»!
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