domingo, 15 de maio de 2016

O Governo de António Costa prepara-se para reativar o gru­po de trabalho sobre os espoli­ados de Angola e Moçambique

Governo “ressuscita” grupo dos espoliados
Comissão Ministerial para decidir indemnizações foi criada por Santana Lopes em 2005 mas não funcionou
HELENA PEREIRA
O Governo de António Costa prepara-se para reativar o gru­po de trabalho sobre os espoli­ados de Angola e Moçambique para inventariar os bens dos lesados e propor indemniza­ções. Foi criado em 2005, nas últimas semanas (já em gestão) do Governo PSD/CDS lidera­do por Pedro Santana Lopes, foram nomeadas apenas duas pessoas mas nunca se chegou a reunir.
O tema volta agora à agenda política, depois de as associa­ções de espoliados de Angola e Moçambique, que tem cerca de 500 associados, terem sido recebidas no Parlamento por cada um dos partidos (à excepção do PAN).
Há duas semanas, na reunião da conferência de líderes, hou­ve unanimidade em considerar que a Assembleia da República "poderia aprovar uma resolu­ção sobre esta matéria, reco­mendando ao Governo a reativação da referida comissão", segundo ata da reunião, a que o Expresso teve acesso. A suges­tão foi feita por um socialista, o vice-presidente da Assembleia Jorge Lacão, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Parla­mentares, Pedro Nuno Santos, "tomado boa nota da matéria". O Ministério dos Negócios Es­trangeiros, liderado por Augus­to Santos Silva, confirmou ao Expresso, em resposta escrita, que "o assunto será tido em consideração". Os sinais são, pois, de abertura por parte do Governo socialista. Ao Expresso, Margarida Pinto, da Associação de Espoliados de Angola, explica que o Estado português "deve indemnizar as pessoas que abandonou". "Não representamos retornados, mas espoliados, pessoas que tinham bens num território que era português e que tiveram que vir embora porque senão matavam-nos", argumenta.
Ao longo dos anos, estas as­sociações foram perdendo as­sociados (alguns morreram, outros desinteressaram-se), mas nunca desistiram. "Aqui em Portugal, as pessoas que foram expropriadas nas nacio­nalizações no pós-25 de Abril, foram ressarcidas. Só nós é que não", acrescenta Margarida Pinto, que falou ao Expresso em nome das duas associações, Angola e Moçambique.
Relação de bens guardada no Camões
Além das audiências com par­tidos na Assembleia da Repú­blica, estas associações foram recebidas tanto pela comissão de Negócios Estrangeiros como pela Comissão de Finanças. "Disseram-nos que já passou tempo demais e que já tarda em encontrar uma solução pois nunca ninguém teve coragem política", afirmou a dirigente, recusando adiantar valores para indemnizações ou cálcu­los de prejuízos ao fim de mais de 40 anos.
A inventariação será feita com base nas relações de bens entregues nos anos 70 ao Estado e que estão à guarda do Ins­tituto Camões, que nos últimos anos reuniu os documentos dis­persos por vários serviços da administração pública.
Este é um processo com pas­sos lentos. A criação do grupo de trabalho em 2005 tinha sido a resposta a uma petição que dera entrada na Assembleia da República mais de dez anos an­tes. Foi em 1994, ainda quando Cavaco Silva era primeiro-ministro, que mais de cinco mil pessoas pediram aos deputados“o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma justa indem­nização". A petição só seria de­batida em 2004 já com Pedro Passos Coelho e Paulo Portas no poder.
Em 2005, o grupo de tra­balho então criado com re­presentantes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Segurança Social prometia resolver "situações relacionadas com o processo de descolonização que tenham sido devidamente identificadas e comprovadas". "Não obstan­te terem decorrido cerca de 30 anos sobre a independência dos ex-territórios ultramari­nos, os sucessivos governos não conseguiram ainda dar uma resposta suficiente aos problemas e injustiças que afetam um significativo número de portugueses que se viram forçados a regressar a Portugal durante e por causa do proces­so de descolonização", lê-se nesse despacho.
Alguns dos portugueses espo­liados apresentaram ações em tribunal, mas a título individu­al. Em 2015, os tribunais de Lis­boa e Coimbra, por exemplo, decidiram recusar as indem­nizações pedidas no valor de cerca de dois mil milhões de euros. Houve depois recursos para o Tribunal Constitucional. Mas a direção das associações de espoliados continua à espera de uma resposta por parte do poder executivo. E o tema que parece muitas vezes ter mais acolhimento à direita pode, desta vez, vir a ser resolvido por um governo de esquerda.
Com LUÍSA MEIRELES

EXPRESSO(Lisboa) – 14.05.2016

NOTA: É pois a altura de se apoiar as Associações de Espoliados de Angola e Moçambique, não só fazendo o pagamento de quotas em atraso, como angariando novos sócios. São chamados a isso não só aqueles titulares ainda vivos, bem como os seus descendentes. São mais de 40 anos de luta de um grupo de espoliados que bem merecem ser agora apoiados através das Associações que sempre mantiveram vivas e esforçadamente lutadoras.
Por favor: passe a palavra a todos os espoliados e aos seus descentes.
Contactos:
- Associação dos Espoliados de Angola aeang99@aeang.com
- Associação dos Espoliados de Moçambique aemo@aemo.org


Sem comentários:

Windows Live Messenger + Facebook