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Justiça putrefacta (8)
Este é o oitavo post em que falo sobre a podridão da justiça moçambicana. Não é estranho para ninguém de que em Moçambique não existe justiça. E presumo que mesmo daqui a 50 anos a justiça moçambicana continuará moribunda, sem nenhuma transparência.
Tenho um sobrinho que está a caminho de completar 190 dias detido sem culpa formada. O seu advogado submeteu junto do Tribunal Supremo o pedido do Habeas Corpus. Além do mais, o próprio arguido (Danish Satar) escreveu três vezes no mesmo mês ao Tribunal Supremo para que reponha a legalidade. Os juízes-conselheiros não mugiram nem tugiram. A ilegalidade ainda continua a manchar o nosso Moçambique, para usufruto de alguns porque o povo, a maioria, continua espezinhado sem ter a quem recorrer. Este é, enfim, o nosso Moçambique.
Hoje publico mais uma carta dirigida ao inoperante Tribunal Supremo. Faço isto para compartilhar convosco para que pelo menos uma única vez saibam a quantas anda a justiça moçambicana. Eis a carta na íntegra:
VENERANDO
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO
MAPUTO
Autos de Instrução Preparatória n°1960-B/2012
Processo autónomo n°10836/2012
4ª Brigada- 1ª Secção
Carta de insistência
Danish Abdul Satar, melhor identificado nos autos acima referenciados, vem por esta via dirigir uma carta ao Venerando Juiz-Presidente do Tribunal Supremo pela terceira vez, desde que o seu advogado submeteu o seu pedido de Habeas Corpus, no dia 04 de Abril de 2016.
Estas cartas de insistência não devem ser interpretadas como pressão ao Venerando Juiz-Presidente, mas pelo facto de Danish Satar estar ilegalmente na cadeia. Os seus advogados leram-lhe o Código do Processo Penal dai saber que os prazos de prisão preventiva são de 90 dias e a resposta para um pedido de Habeas Corpus é de oito dias.
Danish Satar está à caminho de completar 190 dias detido sem culpa formada e está há 30 dias à espera da resposta do pedido do Habeas Corpus, cujo prazo também já expirou, de acordo com o Código do Processo Penal.
Venerando Juiz-Presidente
Como pode ver no cabeçalho, o tal processo é de 2012. Se o Ministério Público tivesse matéria para acusar Danish Satar já o teria feito e se o não fez há dois motivos a considerar:
1- Porque não há absolutamente nada contra Danish Satar
2- Provavelmente o Ministério Público esteja a fazer arranjos para preparar uma acusação em cima do joelho.
Informação
O Venerando Juiz-Presidente sabe que Danish Satar está nas celas do Comando da Cidade e por lá tem passado muitos magistrados do Ministério Público para ouvir alguns reclusos. Foi um desses magistrados que confidenciou a ele que a Procuradoria da Cidade já fez um esboço daquilo que há-de ser a acusação contra Danish Satar.
Esse magistrado disse ainda que tal esboço baseia-se em depoimentos de reclusos prestados na Força de Intervenção Rápida (FIR). Desde quando a FIR investiga crimes? E nesse mesmo esboço a Procuradoria vai citar nomes de pessoas que foram absolvidas pelo tribunal e de outras que nem foram pronunciadas.
O magistrado disse também a Danish Satar que o Ministério Público orientou o Tribunal Supremo a arquivar o processo de Habeas Corpus e só lhe dar a resposta quando haver sido notificado na tal acusação esboçada. Isto é deveras lamentável. Como é que o Ministério Público dá ordens ao Tribunal Supremo? Afinal ambos órgãos não são independentes?
Em todos os julgamentos de raptos que aconteceram em Moçambique, o nome de Danish Satar não foi citado. Isto equivale para as demais fases processuais.
Venerando Juiz-Presidente
O Ministério Público é livre de escrever o que lhe aprouver mas basear-se nas declarações prestadas na FIRM (que não é nenhuma Polícia de Investigação Criminal) e citar nomes de pessoas absolvidas pelo tribunal e das que nem foram pronunciadas, só vai provar que efectivamente nunca teve nada contra Danish Satar. Existem apenas interesses particulares.
Na eventualidade de a acusação for feita nesses moldes, para além de ser lastimável, é EXTEMPORÂNEA, porque o pedido de Habeas Corpus deu entrada a 04 de Abril. Por longos anos Moçambique ficou conhecido como um país onde a justiça não funciona. Com a entrada de novos juízes acreditava-se que fosse a viragem necessária. E se o que acima referenciou vier a acontecer, efectivamente isto jamais será um Estado de direito.
Danish Satar tem a plena consciência que esta carta vai ser lida pelo Venerando Juiz-Presidente , pessoa conhecedora de leis uma vez que já foi advogado e que não vai deixar as ilegalidades triunfarem.
Em qualquer país do mundo a justiça é um dos pilares fundamentais e deixar triunfar estas ilegalidades não estará só a decepcionar Danish Satar, mas a milhares de moçambicanos que clamam pela mesma justiça.
Maputo, 06 de Maio de 2016
Este é o oitavo post em que falo sobre a podridão da justiça moçambicana. Não é estranho para ninguém de que em Moçambique não existe justiça. E presumo que mesmo daqui a 50 anos a justiça moçambicana continuará moribunda, sem nenhuma transparência.
Tenho um sobrinho que está a caminho de completar 190 dias detido sem culpa formada. O seu advogado submeteu junto do Tribunal Supremo o pedido do Habeas Corpus. Além do mais, o próprio arguido (Danish Satar) escreveu três vezes no mesmo mês ao Tribunal Supremo para que reponha a legalidade. Os juízes-conselheiros não mugiram nem tugiram. A ilegalidade ainda continua a manchar o nosso Moçambique, para usufruto de alguns porque o povo, a maioria, continua espezinhado sem ter a quem recorrer. Este é, enfim, o nosso Moçambique.
Hoje publico mais uma carta dirigida ao inoperante Tribunal Supremo. Faço isto para compartilhar convosco para que pelo menos uma única vez saibam a quantas anda a justiça moçambicana. Eis a carta na íntegra:
VENERANDO
JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO
MAPUTO
Autos de Instrução Preparatória n°1960-B/2012
Processo autónomo n°10836/2012
4ª Brigada- 1ª Secção
Carta de insistência
Danish Abdul Satar, melhor identificado nos autos acima referenciados, vem por esta via dirigir uma carta ao Venerando Juiz-Presidente do Tribunal Supremo pela terceira vez, desde que o seu advogado submeteu o seu pedido de Habeas Corpus, no dia 04 de Abril de 2016.
Estas cartas de insistência não devem ser interpretadas como pressão ao Venerando Juiz-Presidente, mas pelo facto de Danish Satar estar ilegalmente na cadeia. Os seus advogados leram-lhe o Código do Processo Penal dai saber que os prazos de prisão preventiva são de 90 dias e a resposta para um pedido de Habeas Corpus é de oito dias.
Danish Satar está à caminho de completar 190 dias detido sem culpa formada e está há 30 dias à espera da resposta do pedido do Habeas Corpus, cujo prazo também já expirou, de acordo com o Código do Processo Penal.
Venerando Juiz-Presidente
Como pode ver no cabeçalho, o tal processo é de 2012. Se o Ministério Público tivesse matéria para acusar Danish Satar já o teria feito e se o não fez há dois motivos a considerar:
1- Porque não há absolutamente nada contra Danish Satar
2- Provavelmente o Ministério Público esteja a fazer arranjos para preparar uma acusação em cima do joelho.
Informação
O Venerando Juiz-Presidente sabe que Danish Satar está nas celas do Comando da Cidade e por lá tem passado muitos magistrados do Ministério Público para ouvir alguns reclusos. Foi um desses magistrados que confidenciou a ele que a Procuradoria da Cidade já fez um esboço daquilo que há-de ser a acusação contra Danish Satar.
Esse magistrado disse ainda que tal esboço baseia-se em depoimentos de reclusos prestados na Força de Intervenção Rápida (FIR). Desde quando a FIR investiga crimes? E nesse mesmo esboço a Procuradoria vai citar nomes de pessoas que foram absolvidas pelo tribunal e de outras que nem foram pronunciadas.
O magistrado disse também a Danish Satar que o Ministério Público orientou o Tribunal Supremo a arquivar o processo de Habeas Corpus e só lhe dar a resposta quando haver sido notificado na tal acusação esboçada. Isto é deveras lamentável. Como é que o Ministério Público dá ordens ao Tribunal Supremo? Afinal ambos órgãos não são independentes?
Em todos os julgamentos de raptos que aconteceram em Moçambique, o nome de Danish Satar não foi citado. Isto equivale para as demais fases processuais.
Venerando Juiz-Presidente
O Ministério Público é livre de escrever o que lhe aprouver mas basear-se nas declarações prestadas na FIRM (que não é nenhuma Polícia de Investigação Criminal) e citar nomes de pessoas absolvidas pelo tribunal e das que nem foram pronunciadas, só vai provar que efectivamente nunca teve nada contra Danish Satar. Existem apenas interesses particulares.
Na eventualidade de a acusação for feita nesses moldes, para além de ser lastimável, é EXTEMPORÂNEA, porque o pedido de Habeas Corpus deu entrada a 04 de Abril. Por longos anos Moçambique ficou conhecido como um país onde a justiça não funciona. Com a entrada de novos juízes acreditava-se que fosse a viragem necessária. E se o que acima referenciou vier a acontecer, efectivamente isto jamais será um Estado de direito.
Danish Satar tem a plena consciência que esta carta vai ser lida pelo Venerando Juiz-Presidente , pessoa conhecedora de leis uma vez que já foi advogado e que não vai deixar as ilegalidades triunfarem.
Em qualquer país do mundo a justiça é um dos pilares fundamentais e deixar triunfar estas ilegalidades não estará só a decepcionar Danish Satar, mas a milhares de moçambicanos que clamam pela mesma justiça.
Maputo, 06 de Maio de 2016
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