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| Tema de Fundo - Tema de Fundo |
| Escrito por Adérito Caldeira em 19 Maio 2016 |
  É preciso reconhecer a capacidade do ministro da Economia e Finanças em argumentar o injustificável, questionado nesta quarta-feira(18) pela Comissão Parlamentar do Plano e Orçamento sobre “onde é que é comercializado em Moçambique o atum pescado pela EMATUM”, Adriano Maleiane disse que “o peixe está a ser exportado neste momento para a China (...) estamos a exportar para a Europa e, as vezes, sem aperceber-nos nestes restaurantes aqui nós comemos. Como andamos sempre a criticar muito então no marketing da pessoa que está a vender não põe pôr lá atum da EMATUM, as pessoas podem ver e alguns criar susceptibilidade portanto nós temos, sem saber, estado a consumir aqui dentro. Não é visível o nome mas está sendo consumido”. O governante revelou ainda aos deputados que os pouco mais de 2 biliões de dólares de dívida ilegalmente avalizada pelo Estado não entraram no sistema bancário moçambicano.
Karingana wa karingana (Era uma vez) um país que era apontado como exemplo de transição da guerra civil para a democracia, “conhecido e respeitado não só pela boa implementação, em termos de medidas de política macroeconómica favoráveis ao desenvolvimento económico e social, bem como para a atracção de investimento internacional, pelo cumprimento integral das suas obrigações com as instituições multilaterais de crédito, muito em particular as instituições de Bretton Woods, assim como pela riqueza de recursos naturais”, destacou Eneas Comiche deputado do partido Frelimo no Parlamento, porém, fazendo fé nas palavras do ministro da Economia e Finanças, a chamada “Pérola do Índico” era desconhecida do mundo até ao dia que alguns funcionários do Estado tiveram a brilhante ideia de endivida-lo. “Ninguém conhecia Moçambique até ao momento em que fizemos uma dívida no mercado internacional. Mal ou bem mas começaram a falar”, disse Adriano Maleiane diante da Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República.
Maleiane, que herdou as garantias concedidas ilegalmente pelo seu antecessor aos bancos suíço e russo que emprestaram mais de 2 biliões de dólares norte-americanos à Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a Proindicus SA e a Mozambique Magement Asset (MAM), revelou aos deputados da Comissão Parlamentar do Plano (estiveram presentes mais de uma dezena do partido Frelimo, um do Movimento Democrático de Moçambique(MDM) e nenhum do partido Renamo) que esse dinheiro não entrou no nosso país.
“(...) Há duas maneiras do banco fazer o pagamento, uma é fazer o pagamento directo contra apresentação de facturas outra é dar o dinheiro a quem pediu emprestado para desta vez fazer directamente os pagamentos. Os bancos quando não têm a certeza, ou duvidam que o dinheiro não possa ser usado para a finalidade, optam por fazer o pagamento directo”, começou por explicar Maleiane.
O ministro precisou que foi o que aconteceu com o dinheiro dos empréstimos concedidos pelos bancos Credit Suisse, da Suíça, e Vnesh Torg Bank, da Rússia, às empresas EMATUM, Proindicus e MAM e que tal informação consta de balanços auditados, “é que o dinheiro foi adiantado, chama-se adiantamento ao fornecedor, isso é normal na nossa actividade. Faz-se uma adiantamento ao fornecedor, por exemplo, você encomenda um barco. Esse fornecedor do barco pode pensar fazê-lo e depois quando estiver pronto você não tem dinheiro então, para evitar isso, põe aqui o dinheiro, porque eu é que fico a perder se entregar o barco e você não conseguir pagar, e a medida que for fazendo a entrega vai abatendo, uma espécie de conta corrente, é isso que foi feito nas três empresas”.
Sem fazer juízos, “É bom, é mau, não sei, mas esta foi a modalidade que foi feita”, Adriano Maleiane esclareceu: “Portanto não entrou dinheiro aqui (em Moçambique) para depois sair, foi directo para adiantamento, como está explicado aqui no balanço. Eu penso que não é uma modalidade impossível no mundo dos negócios e isso faz-se”, acrescentou o governante.
Fornecedor deu descontos mas não restou nada dos 850 milhões
Não admitindo a falta de viabilidade da Empresa Moçambicana de Atum o ministro da Economia e Finanças admitiu que os barcos comprados não são os adequados para a pesca de atum, “o que a empresa nos explicou é que por exemplo para exportar atum para a Europa existem regras. Eles (os importadores europeus) mandaram inspectores para ver os barcos e deixaram recomendações para cumprir os requisitos do mercado deles, e isso significava fazer algum trabalho”.
O @Verdade sabe que o principal problema dos barcos de pesca está relacionada com a câmara frigorífica que não congela o pescado à temperatura recomendada para o atum.
 “Podiam ser devolvidos para quem fabricou mas na verdade os barcos foram encomendados como foi e o fabricante fez como foi feita a encomenda, não podia adivinhar as particularidades do comprador do peixe”, adicionou Maleiane.
À pergunta do deputado Fernando Bismarque, do MDM, único representante dos partidos da oposição presente na Comissão, sobre onde está o dinheiro o ministro Maleiane declarou que “eu não posso responder porque eu ainda não tenho dúvidas daquilo que diz o auditor”.
Bismarque insistiu para saber se pelo menos teria sobrado algum “centavo”?
“De acordo com informação que eu tenho esse dinheiro (850 milhões) foi gasto na compra dos barcos e de outro equipamento (…) o fornecedor até deu descontos, no pacote global, mas não restou nada” explicou Adriano Maleiane.
Importa recordar que a EMATUM endividou-se em 850 milhões de dólares norte-americanos. Publicamente, e com transparência (informação formal do estaleiro francês Construções Mecânicas da Normandia à bolsa de valores onde está cotada), só se sabe que foram gastos cerca de 350 milhões de dólares norte-americanos na aquisição de 24 embarcações de pesca e seis barcos de guerra.
O partido Renamo não se fez presente alegando que a audição do ministro foi “uma vã tentativa de ludibriar os moçambicanos, a Comunidade Internacional e os credores da dívida, e uma clara violação das normas constitucionais e demais legislação ordinária vigentes no nosso Estado, que se pretende que seja de Direito” e exige que o Governo preste os esclarecimentos em sede do Plenário da Assembleia da República.
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