segunda-feira, 2 de maio de 2016

Medo volta a ensombrar Gorongosa e Muxúnguè ( Savana 11-09-2015) Repetição

O Governo moçambicano e o maior partido da oposição, a Renamo, voltaram a desencontrar-se e a lançar o país para a incerteza. Trata-se de dossiers que dividem duas figuras, mormente o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, mas que estão a deixar mais de 24 milhões de moçambicanos na incerteza e no desespero. Nas suas aparições públicas, o PR tem manifestado o desejo de se encontrar com o Presidente da Renamo para concertar questões ligadas à pacificação do país. Porém, segundo Nyusi, não encontra correspondência da outra parte. Por seu turno, a Renamo, através do seu líder, diz que está pronta para se encontrar com o estadista moçambicano mas, para tal, precisa de uma agenda concreta. Dhlakama diz que já não é criança para aturar “brincadeiras” da Frelimo e que só vai ao encontro com garantias de um resultado concreto, já que não quer que o mesmo se limite a fotografias, abraços e sorrisos. Enquanto o ping-pong entre os dois líderes continua a deixar moçambicanos numa situação de desconforto, os dois ex-beligerantes não param de fazer pressões flanqueadas. Em digressão pela província da Zambézia, Afonso Dhlakama diz que está a preparar condições para abertura de um quartel no distrito de Morrumbala. Na mesma senda anunciou a criação da polícia e das forças armadas para garantir segurança nas chamadas províncias autó- nomas, reivindicadas pela Renamo desde as eleições gerais de 2014. De outro lado, num passado não distante, o PR escalou o Estado Maior General das Forças Armadas de Defesa de Mo- çambique e disse que o exército nacional deve estar à altura de responder àqueles que pretendem promover mudanças inconstitucionais no país e, para tal, deverá estar em prontidão combativa. Há dias, Afonso Dhlakama ordenou a delegação do seu partido para abandonar a mesa do diálogo no Centro de Conferências Joaquim Chissano, alegando que os encontros eram improdutivos. Em Maputo, o partido que suporta o governo, a Frelimo, não ficou a leste destes acontecimentos e, nesta terça-feira, em conferência de imprensa, lançou duras acusações à liderança da Renamo. Damião José, porta-voz da Frelimo, liderada por Filipe Nyusi, disse que Afonso Dhlakama está a assumir uma postura terrorista e, para tal, conta com o financiamento externo cujo objectivo principal é desestabilizar o país. “O senhor Dhlakama continua a assumir a postura de um homem terrorista que não tem sentimento humano e é inimigo da paz e do desenvolvimento. As condições que a Renamo tem estado a exibir, mormente, a frota de carros novos, equipamento novo, o material bélico, mostram que realmente a Renamo tem os seus patrões”, disse Damião José. Enquanto isso, ataques esporá- dicos têm-se assistido em alguns distritos da província de Tete. Perante esta realidade, Egídio Vaz, historiador e analista polí- tico, entende que não existe  nenhuma contradição. O que existe é um jogo de palavras e ausência de acções concretas para viabilizar o projecto de paz. Diz que nem o governo nem a Renamo estão a mover-se no sentido de garantir a materialização do projecto de paz. Para tal, Egídio Vaz aponta algumas razões e refere que, tendo em conta a situação financeira actual e o manifesto da Renamo, não parece que o governo esteja em condições de satisfazê-las a breve trecho. Por outro lado, continua, mesmo que o governo tivesse vontade, há um entrave na medida em que Nyusi ainda não conseguiu fazer-se entender no seio da sua cúpula, para além de que ainda não existe algum pensamento novo e coerente sobre os passos que o país deve dar para garantir a paz efectiva. “Apesar de Filipe Nyusi estar a comandar o partido e o governo, ainda não tem em mãos um roteiro de paz, justamente porque no seu seio não existe um plano novo e ele próprio ainda não tem garantias vindas do partido para seguir com aquilo que ele diz que pretende. E na falta deste novo roteiro, assistimos a emergências reincidentes de “calhaus políticos”, pessoas que se julgavam reformadas, a emergir com seu discurso de sempre. Portanto, estamos perante a ausência de um novo dicionário político. Enquanto o novo dicionário não chega, a Frelimo vai usando o dicionário antigo, a antiga gramática e antigos manuais de relações públicas”, frisou. Continua a sua explanação referindo que as coisas estão muito claras. A Renamo quer acomodação. A Renamo quer que as benesses resultantes da actividade governativa sejam repartidas entre as duas partes e a Frelimo tende a resistir e querer desfrutar sozinha. Diz que a Renamo não quer a partilha do poder. O que Dhlakama quer, acrescenta, é que se quebre a forte influência da Frelimo sobre as instituições do Estado e como o partido no poder ainda não tem alternativas fora do controlo das instituições, surge daí a hesitação. Para o analista, a saída passa pelo parlamento, através de iniciativas legislativas. Egídio Vaz entende que o actual sistema de governação eleitoral não é viável e a solução passa pela descentralização. Sublinha que a forma como o partido no poder está distribuí- do torna todo o país dependente dos recados de Maputo.Há problemas de legitimidade, de representatividade ao nível local e de institucionalização das elites locais. Nessa óptica, os governadores devem ser eleitos, a municipalização deve ser mais acelerada e que se pare com a criação de novos distritos. “Nos actuais moldes de governação, o partido que perde as eleições, mesmo que seja por uma ínfima diferença, sai sempre prejudicado porque perde tudo e deve esperar por mais cinco anos”, lamentou. Na sua argumentação, frisa que com os governadores provinciais eleitos, com o sistema de municipalização mais alarFrelimo e Renamo extremam posições Paz cada vez mais podre — Enquanto a Renamo concentra a pressão no epicentro das armas e a Frelimo a pautar pelas acusações perante a indiferen- ça do governo, os dois ex-beligerantes voltam a colocar o país numa encruzilhada Por Raul Senda Impasse político volta a colocar Moçambique perto dos tiros Egidio Vaz TEMA DA SEMANA Savana 11-09-2015 3 gado, a democracia conheceria novos tempos, novos rumos e a participação efectiva dos cidadãos tomaria outra dinâmica. Termina a sua explanação referindo que a proposta das autarquias provinciais, apresentada pela Renamo, não deveria ter sido levada de forma leviana pela Frelimo, devia ser a base para uma análise mais profunda e ampla sobre a descentralização. O académico Ismael Mussá entende que se as partes ficaram dois anos a negociar, é porque estão cientes que a paz é um bem precioso e que se alcança através do diálogo. A partir de um dado momento, as partes também perceberam que o diálogo já não estava a produzir os resultados desejados e a tendência era de decepcionar as expectativas das pessoas. Mussá corrobora com o padre Couto referindo que a tendência de mediatizar os encontros também pressiona as partes e prejudica o processo negocial. Duma sublinha que o facto de os moçambicanos terem vivido 20 anos em paz é sinal claro de que estão em condições de resolver seus diferendos, não se explicando que nos três anos voltem a viver numa situação de instabilidade. Sublinha que o presidente Nyusi acaba de assumir o poder e a este cabe uma dedicação excepcional com vista a resolver o diferendo. Duma condena a postura da Renamo e sublinha que as ameaças chocam com o espírito de tolerância. “Quando a Renamo recorre a discursos violentos para fazer reivindicações perde razão e, consequentemente, a legitimidade. Falar de criar quartéis, polícia é um desafio ao Estado e é fugir da essência do espírito de diálogo e isso é condenável”, disse. Criticou também os pronunciamentos de Damião José, sublinhando que a Frelimo, sendo um partido que suporta o governo, não se devia limitar a acusações porque isso atiça cada vez mais a confusão. A Frelimo, como partido no poder, tem mais responsabilidade e devia pautar por uma via que mais serve para encontrar solu- ções do que pela agitação. Diz que a Renamo tem seguidores que querem ver os seus desejos satisfeitos e cada encontro de alto nível é mais uma esperança. Sendo a Frelimo detentora do poder, cabe a esta perceber a Renamo e fazer certas cedências. Entende que o chumbo do projecto das autarquias provinciais foi uma atitude precipitada da parte da bancada da Frelimo na medida em que ainda havia espaço para a reformulação do documento. “As leis são feitas por pessoas e da mesma forma que aprovam podem rectificar. Pode-se fazer emendas para albergar algumas situações que podem contribuir na pacificação do país”, disse. Ismael Mussá sublinha que a Renamo é um partido que representa uma parte relevante do eleitorado moçambicano e em condições normais não devia ser excluída totalmente do processo de governação como acontece actualmente. Custódio Duma, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, diz que basta de o povo moçambicano viver no meio de incertezas devido à insegurança e instabilidade criadas pelos dois principais protagonistas políticos. Ismael Mussá Custódio Duma TEMA DA SEMANA 4 Savana 11-09-2015 Um ano após cessar-fogo entre Governo e Renamo Medo volta a ensombrar Gorongosa e Muxúnguè OCentro de Integridade Pública (CIP), em parceria com o International Budget Partnership (IBP), uma instituição baseada em Washington, Estados Unidos da América, elaborou uma pesquisa sobre a Transparência Or- çamental em Moçambique. Abrangendo 102 países, os resultados da pesquisa apontam uma realidade simplesmente aterradora para o país, se tivermos em conta o tipo de discursos e promessas que têm estado a ser feitos reiteradamente pelos governantes em relação à matéria de transparência na gestão da coisa pública. Subdividido em três grandes campos, o estudo denominado “Orçamento Aberto” analisa, simultaneamente, a transparência como tal, a participação pública na definição e elaboração orçamental e, por fim, o controlo or- çamental. Nos três itens analisados, Mo- çambique posicionou-se abaixo da metade de uma classificação máxima de 100 pontos, realidade que coloca o país como dos piores da região austral nesta matéria. Pior mesmo está o país no ponto que diz respeito à participação pública. Segundo o estudo, tornado público na manhã desta quarta-feira, Moçambique está simplesmente no último lugar de todos os países da região no item que diz respeito à participação pública. Em termos de pontuação, dos 100 pontos possíveis no que diz respeito à participação pública em questões de definição orçamental, Moçambique conseguiu somar só e somente dois pontos. Em relação a esta realidade, o estudo diz somente que “o governo de Mo- çambique oferece ao público muito poucas oportunidades de participar no processo orçamental”. Nesta realidade, apesar de o assunto ter sido tocado ao de leve quando se discutia o relatório, a verdade é que o continuamente obscuro negócio Ematum está por detrás desta realidade. Depois de em 2012 Moçambique ter alcançado uma classificação de 47 pontos dos 100 possíveis, no Índice de Orçamento Aberto, um instrumento que examina o nível de transparência orçamental e as referidas mudanças ao longo do tempo, este ano, caiu nove lugares e amealhou 38 pontos. De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), esta queda deve-se à fraca disponibilidade de informação orçamental, que permitirá perceber onde é que o dinheiro é alocado. Esta é a terceira vez que Moçambique é avaliado pelo Índice de Transparência orçamental (IOA), um instrumento que contempla 120 países a nível mundial e analisa 109 indicadores para determinar a transparência orçamental. O estudo foi produzido num período de 18 meses (Março 2014 - Setembro 2015) pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com o International Budget Partnership (IBP), uma organização sediada nos Estados Unidos de América. O CIP aponta que a informação disponibilizada não permite perceber onde o dinheiro público é alocado com a agravante de haver muito dinheiro em circulação fora do sistema orçamental. A questão das receitas próprias e consignadas que não são captadas pelo sistema constituem outro ponto que contribui para esta classificação, principalmente quando se trata de empresas públicas. Nos indicadores analisados destaque vai ainda para a participação pública e controlo orçamental. Na vertente participação pública, o país obteve dois pontos, alegando-se que oferece muito poucas oportunidades de participação do público no processo de elaboração do orçamento. Quanto ao controlo orçamental, recebeu 33 pontos no controlo realizado pelo poder executivo, o CIP argumenta que o poder legislativo exerce um fraco controlo durante a fase de planeamento do ciclo orçamental e nenhum durante a fase de implementação do mesmo, o que é agravado pela inexistência de um gabinete especializado de pesquisa orçamental. No controlo exercido pelas instituições de auditoria externa obteve 42 pontos. O índice de orçamento aberto foi divulgado pela primeira vez em 2010, tendo o país obtido 28 pontos. De seguida houve grandes reformas que permitiram que em 2012 tivesse uma pontuação de 47 e, por via disso, relaxou um pouco e este ano perdeu nove pontos (38), o que coloca o país abaixo da média global que é de 45. A nível da região da SADC, África do Sul lidera a lista com 86 pontos e Moçambique aparece na sexta posição e no fundo da tabela está Angola. O estudo do CIP diz que esta oscilação deve-se à inconsistência do governo quanto ao tipo de documentos disponibilizados publicamente num determinado ano. Indica que actualmente, para além desta redução de documentos, o governo publica o relatório do fim de ano com atraso e revisão semestral é exclusivamente para o uso interno. Avaliação não foi boa A directora nacional adjunta de Planificação e Orçamento, Chamila Aly, apesar de reconhecer as constatações apresentadas pelo estudo, diz que a avaliação não foi muito boa porque tomou como base um ano totalmente atípico. Refere a directora que em 2015 entrou um novo governo, tendo por isso o Orçamento de Estado sido aprovado somente em Abril, o que fez com que não se cumprisse os prazos de disponibilização de certas informações. Discordou da pontuação atribuída à participação pública, alegando que existem dois momentos: O primeiro durante o fórum de observatório de desenvolvimento no qual abre-se espaço para sociedade civil, membros do governo central e provincial. O segundo é o fórum de monitoria, cujas opiniões dos últimos três anos trouxeram alterações de vulto na proposta final. Prosseguiu ainda afirmando que logo que a proposta do orçamento dar entrada na Assembleia da República (AR), em simultâneo fica disponível para o cidadão. Um ano após o acordo de Cessação das Hostilidades Militares e o reaparecimento de Afonso Dhlakama na esfera pública, a nova onda de divergências – o rompimento do diálogo no Centro Joaquim Chissano entre Governo e Renamo e a recusa do líder do maior partido da oposição para o encontro com o PR Filipe Nyusi, voltou a ensombrar as zonas largamente afectadas pela guerra entre 2013 e 2014 na província de Sofala. A população de Gorongosa e Muxúnguè, na província de Sofala, considera que os desencontros entre o Governo e a Renamo são “potenciais focos de instabilidade” e que voltou a se instalar um clima de medo e insegurança naquelas zonas, ainda com memórias frescas de confrontos entre a milícia estatal e o braço armado da Renamo. Feliciano Matchisso, deslocado de guerra na Gorongosa, descreveu ao SAVANA “um medo claro” entre a população, alimentado pelas “incertezas” provocadas por discursos políticos, sustentando que as novas clivagens entre o Governo e o maior partido da oposição são uma mensagem de que “a paz não está para todos”. “Esperava um 2015 apaziguado”, precisou Feliciano Matchisso, que sobreviveu de mangas após total fracasso da época agrícola, forçada pela fuga de populares nas zonas de produção devido às agressões armadas. “Há muitas famílias que saíram do campo de deslocados para o interior, mas que mantêm casas em bairros de reassentamento, porque ainda não há garantias do cessar- -fogo completo. Aqui (na Gorongosa) são mantidos os militares de ambas partes e com o aumento das divergências o medo voltou”, disse. Milhares de pessoas, dos cerca de seis mil deslocados de guerra na Gorongosa, ainda se “recusam” a regressar às zonas de origem, por considerarem instáveis as condi- ções de segurança, quase um ano após o cessar-fogo que encerrou o conflito que durou 17 meses, que opunha as forças governamentais e o braço armado da Renamo. O país continua a atravessar “incertezas e nervosismo” pós-eleitoral, com a recusa dos resultados por parte do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que ameaça “governar à força” as seis províncias autónomas, que pretende criar no centro e norte do país, onde reivindica vitória, e cujo projecto foi chumbado no parlamento pela bancada maioritária da Frelimo. “Nós continuamos capim dos dois elefantes em luta. Infelizmente continuam a acontecer divergências político-militares sem se interessarem com o nosso sofrimento. Dormimos atentos todo o tempo, sem sossego, pois não sabemos quando vai eclodir de novo um conflito”, disse Chico Tantofaz, deslocado, com rádio pendurado no pescoço e um volume de alerta. Já em Muxúnguè, a rota mais sangrenta do conflito, o trânsito flui normalmente, mas entre os moradores e transeuntes voltou à tona a conversa sobre o receio de uma nova instabilidade, com o rompimento do diálogo entre o Governo e a Renamo, e a recusa de Afonso Dhlakama ao convite do PR mo- çambicano Filipe Nyusi. “As pessoas ainda vivem um clima de medo com as frescas memórias dos ataques aqui (em Muxúnguè). Apesar da vida parecer normal, as pessoas assustam-se muito com certas posições dos líderes políticos. Nunca sabemos do amanhã”, precisou Abdul Ismael, um morador do epicentro da guerra, lembrando o desconforto causado pelos confrontos. O pároco de Muxúnguè, José Luís, descreveu que ao nível da vila de Muxúnguè “não se sente muito a insegurança”, adiantando, contudo, que a penumbra do retorno dos confrontos poderia deixar paralisado o desenvolvimento da zona. A Renamo faltou esta segunda- -feira, pela segunda-vez consecutiva, à sessão semanal do processo de diálogo com o Governo, após o anúncio do rompimento das conversações por parte de Afonso Dhlakama. O Presidente da República, Filipe Nyusi, enviou um convite ao líder do maior partido de oposição para um encontro, mas Afonso Dhlakama declinou, argumentando que só aceitará quando tiver garantias da implementação do Acordo Geral de Paz (AGP), assinado em Roma em 1992, e do Acordo de Cessação das Hostilidades, em vigor desde 05 de Setembro de 2014. Desmandos militares No interior da Gorongosa, a população denunciou vários desmandos protagonizados pelas forças estatais, sobretudo o saque de animais e abuso sexual às mulheres na zona da Casa Banana. A população disse que os homens militares – a maioria usa farda da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) – têm entrado nas comunidades e provocado desmandos, ameaçando de tortura ou morte a quem reagir às suas acções e, muitas vezes, violam sexualmente as mulheres quando as encontram em banho nos riachos. “Nós queremos saber se a popula- ção é que deve alimentar militares que o Governo mandou para vir trabalhar?” indagou Feliz Candeado, acusando a força posicionada no cruzamento entre Piro e Casa- -Banana de estar a provocar desmandos. Ainda segundo contou: “quando vão aos rios, eles não pedem licença e as mulheres geralmente tomam banho nuas e eles se aproveitam da situação. Às vezes violam as nossas filhas, tirando o nosso peso de marido e pais”. Não raras vezes, prosseguiu, os militares estatais bebem e não pagam as contas, sob ameaça de prisão ou morte para quem exigir, tirando os parcos recursos de sustento de algumas famílias na região. “Vieram na minha casa beberam doro (a versão de Pombe) e, depois de tudo, se recusaram a pagar as despesas. Não é só numa única casa, fazem de forma constante isso. E não temos onde queixar, porque ameaçam todos, mesmo o chefe da localidade tem medo”, contou Baltazar Pita. Por André Catueira Transparência orçamental dos últimos dois anos Ematum coloca Moçambique nos piores da região Por Argunaldo Nhampossa TEMA DA SEMANA Savana 11-09-2015 5 PUBLICIDADE 6 Savana 11-09-2015 SOCIEDADE A diplomacia moçambicana logrou em mais de 40 anos o feito “impensável” de manter relações com o Leste e o Ocidente, mesmo durante o tempo em que os dois blocos estavam envolvidos na Guerra Fria, vangloriou-se o ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi. Baloi regozijou-se com o que considera o sucesso de mais de 40 anos de diplomacia moçambicana, quando falava durante a inauguração de uma exposição fotográfica sobre o percurso das relações internacionais de Mo- çambique com o mundo. “Moçambique fez as escolhas certas em termos de amizade e parcerias, mantivemos amizades e parcerias que perduram há mais de quatro décadas, mesmo quando os imperativos de então obrigavam-nos a defendermo- -nos uns dos outros, tendo como fio condutor e consistente com os nosso princípios do não-alinhamento, fomos nessa época simultaneamente amigos do Leste e do Ocidente, numa altura em que era impensável”, afirmou Oldemiro Baloi. O ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique enfatizou que a independência conquistada a 25 de Junho de 1975 tornou possível que os moçambicanos ganhassem proOldemiro Baloi e os 40 anos da diplomacia moçambicana Conseguimos manter relações com o Leste e com o Ocidente Ricardo Mudaukane tagonismo na construção da sua própria história. Antes da vitória contra o colonialismo português, assinalou Oldemiro Baloi, o papel dos moçambicanos foi subalternizado pela brutalidade e pelos mecanismos de censura do regime colonial português. Acolhida na Fortaleza de Maputo, na baixada da capital, e composta por 150 fotografias, a exposição compreende algumas das imagens mais significativas do período da luta contra o colonialismo português e a seguir à independência até ao fim do mandato do ex-Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, em 2005. Além de Chissano, a amostra apresenta momentos marcantes da liderança do fundador da Frente de Libertação de Mo- çambique (Frelimo), partido no poder, Eduardo Mondlane, e do primeiro Presidente moçambicano, Samora Machel. Falando na inauguração do evento, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Baloi, afirmou que a exposição dá o testemunho do sucesso da diplomacia moçambicana na aposta em fazer mais amigos e parceiros. “As imagens que veremos sobrepõem-se às palavras, dir-nos-ão que tanto no presente como no passado, Moçambique fez as escolhas certas em termos de amiMinistro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Baloi HDVXDYLFHDSUHFLDQGRDH[SRVLomRIRWRJUiÀFD zade e parcerias”, destacou o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicano. De acordo com Oldemiro Baloi, a realização da exposição traduz a aposta na diplomacia pública e cultural, como ferramentas para a promoção do diálogo e compreensão mútua entre povos e países Savana 11-09-2015 7 PUBLICIDADE 8 Savana 11-09-2015 SOCIEDADE Oconsórcio que detém a Área 1 da Bacia do Rovuma, norte de Moçambique, prevê investir pelo menos 23 biliões de dólares na exploração e produ- ção de Gás Natural Liquefeito (LNG em inglês), avançou esta semana a agência Press Trust of India (PTI), citando um gestor sénior de uma das firmas concessionárias daquele bloco de gás. A notícia da PTI refere que o Governo moçambicano aprovou um decreto que viabiliza o arranque da construção da fábrica de LNG na Bacia do Rovuma e serão necessários entre 23 biliões de dólares e 24 biliões de dólares para a execução do empreendimento. As empresas parceiras do consórcio, liderado pela multinacional norte-americana Anadarko, já conseguiram mobilizar 16 biliões de dólares e esperam assegurar o valor remanescente em Dezembro ou Janeiro próximo, adianta a agência indiana. Gás só em 2020 O consórcio projecta o início da produção de LNG no primeiro trimestre de 2020, gerando 12 milhões de toneladas de gás por ano, que serão depois aumentadas para 20 milhões de toneladas por ano. Na semana passada, o director da Anadarko em Moçambique, John Peffer, disse à agência noticiosa sobre economia Bloomberg que o consórcio já tem acordos para a venda de 90% de LNG que vai produzir em Mo- çambique. Segundo Peffer, os entendimentos foram alcançados com os potenciais compradores do LNG, consolidando as garantias de que o projecto será bem sucedido. Admitiu que os acordos de venda de gás até agora alcançados não têm carácter vinculativo, mas são essenciais para conquistar a confiança dos investidores que vão financiar a exploração de gás natural e construção da fábrica de liquefacção. “Trata-se de pré-acordos, ou acordos não vinculativos, que sinalizam a viabilidade do projecto e que eram essenciais para se conseguir o respectivo financiamento”, declarou o director da Anadarko em Moçambique. John Peffer adiantou que falta o acordo final com o Governo moçambicano para o início da construção da fábrica de LNG, assinalando que ambas as partes estão motivadas para o início do projecto. A Anadarko detém 26,5% do consórcio da Área 1, a Mitsui, do Japão, 20%, e as companhias indianas ONGC Videsh, 16%, BPRL, 10%, e Oil India, 4%. A companhia pública Empresa Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH) controla 15% e a tailandesa PTT, 8,5%. Além do consórcio liderado pela Anadarko, a Bacia do Rovuma é também operada, na Área 4, por um consórcio dirigido pela italiana ENI. Ambos os consórcios descobriram na Bacia do Rovuma reservas de gás estimadas em cerca de 200 Triliões de Pés Cú- bicos (TCF, na sigla em inglês). (R.M.) Subsídio social básico do INAS Consórcio da Anadarko prepara-se para investir 23 biliões de dólares Ricardo Mudaukane OInstituto Nacional de Ac- ção Social (INAS) procedeu esta semana ao pagamento da pensão do subsídio social básico aos beneficiá- rios do distrito da Manhiça, província de Maputo. Trata-se de um programa de assistência social aos idosos, crianças, doentes crónicos e incapacitados fisicamente por forma a minimizar o seu nível de vulnerabilidade. Apesar de agradecerem o gesto, os beneficiários dizem que o valor ainda está longe de satisfazer o mínimo das suas necessidades. Em cada dois meses, grupos de idosos e indivíduos incapacitados fisicamente, residentes no distrito da Manhiça, descolocam-se aos postos de pagamento do Instituto Nacional de Ac- ção Social para receberem o subsídio social básico. Alice Muiambo recebeu 800 meticais, valor referente ao pagamento de dois meses (Agosto e Setembro o que perfaz 620 meticais) e adicionado aos retroactivos. Actualmente Alice Muiambo, uma idosa que tal como outros desconhece a sua idade, vive com quatro netos órfãos de mãe com o agravante de o filho ter ficado cego num acidente de trabalho. Diz que recebe o subsídio há dois anos e canaliza o valor para compra de material escolar dos netos, produtos alimentares para reforçar aos que produz na machamba e em alguns casos para compra de medicamentos. “Apesar deste incremento, o valor continua exíguo e não é suficiente para garantir a alimentação durante um mês. Acho que com mil meticais ou dois mil meticais a vida seria razo- ável”, precisou. Alberto Balate recebeu 1,120 meticais e também conta que canaliza o valor para compra de produtos que não produz na sua machamba e melhorar a sua dieta alimentar. “Vivo com a minha esposa e com o avançar da idade já não conseguimos produzir como antes na machamba. Louvo o gesto do governo, mas o valor que nos é atribuído continua longe de satisfazer as necessidades de casa”. Balate diz ter três filhos, que já constituíram os seus lares na cidade de Maputo e poucas vezes prestam assistência aos pais, pelo que o dinheiro atribuído pelo governo é de extrema importância para sua sobrevivência. Para Carolina de Jesus, dois mil meticais seria o valor suficiente para aguentar no mínimo um mês, porque os 800 que recebeu servirão para pagar algumas dívidas que foi fazendo enquanto aguardava por este dia. Segundo Carolina de Jesus, o outro factor preocupante é falta de chuvas o que faz com que não haja bom resultados nas machambas, o que agrava os níveis de pobreza das famílias que dependem fortemente desta actividade. Ernesto Chambele têm 31 anos de idade, beneficia da pensão social bá- sica por ser deficiente físico e recebeu 800 meticais. Conta que é viúvo e tem dois filhos menores, vive com os pais com os quais trabalha na machamba apesar das limitações físicas que tem, pois não pode ficar de braços cruzados à espera que seja alimentado. O esforço de Chambale alastra-se ao corte de cana-de-açúcar para açucareira da Marragra, uma vez que a empresa cria trabalho específicos para ele. É o que o Estado pode dar Aulina Salomone, chefe da delega- ção do INAS ao nível da província de Maputo, diz que o governo está ciente das reclamações dos beneficiá- rios em torno do valor atribuído, mas é preciso perceber que há limitações orçamentais e de momento este valor reflecte a realidade do que o governo pode dar para minimizar a vulnerabilidade daqueles compatriotas. De acordo com Salome, o governo gostaria de fazer mais, mas não tem como, sendo que estão em curso estudos e acções para encontrar parceiros com vista a obter uma outra abordagem a este assunto, pois como se sabe o dinheiro nunca é suficiente. Enquanto isso, a porta-voz do INAS, Olívia Faite, diz que, apesar de reconhecer as reclamações dos bene- ficiários, o desafio para os próximos tempos passa pela introdução de campanhas de gestão de casos, uma vez que surgem informações de que alguns têm alocado os fundos no consumo de bebidas alcoólicas, o que contrasta com o objectivo central do programa. O programa de subsídio social básico do INAS ao nível da província de Maputo beneficia 13 mil pessoas e é financiando em 87% dos fundos pelo Estado moçambicano e os restantes pelo Departamento britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID) e da Plataforma da Sociedade Civil Moçambicana para Protec- ção Social (PSCPS). (A. N) Beneficiários lamentam a exiguidade da pensão Savana 11-09-2015 9 PUBLICIDADE 10 Savana 11-09-2015 PUBLICIDADE Índice Globas das Pessoas Idosas 2015 Por Litos J. Raimundo, Country Director, HelpAge International Mozambique, litos.raimundo@helpage.org Na Quarta-Feira, 9 de Setembro de 2015, a HelpAge International lançou a Terceira Edição do Índice Global das Pessoas Idosas (Global AgeWatch Index) 2015, onde se faz o “rank” do bem-estar social e económico de pessoas idosas em 96 países do mundo, o que corresponde à cobertura de 91% de pessoas idosas no mundo. O índice compara o bem estar das pessoas idosas em 4 domínios chaves: (i) a Segurança de Renda, (ii) a Saúde, (iii) Capacidades Pessoais, e (iv) Ambiente Favorável. Numa mensagem que acompanha o lançamento do índice este ano, o Arcebispo Desmond Tudu disse: “Eu quero dizer ao mundo que eu conto, que pessoas idosas em toda parte contam, e que pessoas de todas as idades devem ser incluídas nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”. A novidade do índice de 2015 Este ano (2015), a Suiça está no topo do Índice. Moçambique já subiu uma posição. Passou da posição 95 em 2014 para a posição 94 em 2015. Contudo, Moçambique continua a ser um dos países posicionados no último quarto do índice, junto com Malawi (posição 95) e a Zambia (posição 90). O país passou da posição 88 para a posição 84 no domínio de Seurança de Renda por ter aumentado a sua cobertura das transferências monetárias para pessoas idosas, passando de 17.3% no Índice de 2014 para 22.8% no índice de 2015. Contudo, a percentagem de pobreza das pessoas idosas está acima da média da percentagem dos países da região austral (19.1%). No domínio de saúde, Moçambique está na posição 94, a última na posição dos países Africanos que fazem parte do índice. Isto deve-se ao facto ter uma esperança de vida de 60 anos e uma esperança de vida saudável também de 60 anos, o que é abaixo da esperança de vida e de vida saudavel a nível da região Austral onde o país se encontra. No domínio de capacidades dos idosos, o país tambem encontra-se na posição 94, a última entre os países africanos abrangidos pelo índice; isto deve-se ao facto do país (Moçambique) apresentar o mais baixo índice de educação entre as pessoas idosas (1%) em comparação com os outros países da região. No domínio de ambiente favorável, o país encontra-se na posição 96, a última do índice por causa da percentagem reduzida de idosos que se sentem satisfeitos com a sua segurança física (31%). Somente 31% de idosos estão satisfeitos com a provisão do transporte publico à altura da sua condição, e 60% de idosos estão satisfeitos com a sua liberdade cívica. Moçambique não tem um sistema consolidado de pensão social universal, o que quer dizer que a maioria das pessoas idosas não têm uma pensão social. O Programa de Subsísdio Social Básico administrado pelo governo, onde está inserida a provisão de transferencias monetárias a agregados familiares carenciados já abrangiu cerca de 439.144 agregados familiares em 2014 dos quais mais de 80% são chefiados por pessoas idosas. Somente 1.5% das pessoas idosas tem acesso à pensão de velhice . Apesar dos esforços anuais para aumentar a cobertura das transferencias monetárias e valores monetários por parte do governo, a maioria dos idosos pobres ainda encontra-se sem uma fonte de renda segura apesar de terem trabalhado a maior parte da sua vida. Esperamos que a nova Estratégia de Segurança Social Básica (2015- Moçambique está na posição 94 no domínio de saúde. A prevalência de doenças crónicas entre as pessoas idosas em Moçambique é grande, o que é agravado pela indisponibilidade de medicamentos accessíveis aos idosos e exiguidade de cuidados. Um estudo realizado pela HelpAge International em 2009 mostrou que 40% de pessoas idosas sofrem de doenças não comunicáveis enquanto 8% são infectados por HIV. Um estudo longitudinal que esta a ser realizado pela HelpAge em Mo- çambique, abrangendo 400 idosos, no âmbito do seu programa Melhor Saúde para Pessoas Idosas em Moçambique, mostra que 99% dos respondentes dizem que sofrem de mais que uma doença crónica e somente 23% dizem estar a receber tratamento e cuidados. Numa escala de 1 a 100, os idosos abrangidos pontuam 54 a qualidade e o acesso dos serviços de saúde adequados à sua idade. Neste domínio, Moçambique não avançou de acordo com o índice, contudo é encorajante saber que o Ministério da Saúde, atraves do seu departamento de promoção de saúde, está olhar para a componente da saúde das pessoas idosas e a desenvolver mecanismos para prestar melhor serviço a este grupo etário. A percentagem de pessoas idosas na esfera laboral em Moçambique é uma das maiores do mundo, o que quer dizer que pessoas em Mo- çambique precisam de trabalhar até à sua velhice para conseguir o seu sustento. Muitos os idosos em Moçambique estão engajados em actividades de subsistencia, o que torna o índice de pessoas idosas a trabalhar dos mais altos da região. O nível de educação dos idosos em Moçambique é dos mais baixos da região austral, o que fez com que o país continuasse na posição 94, a mesma em que esteve em 2014. Moçambique ocupa a última posição do índice na questão do ambiente favorável. Uma pesquisa realizada pela HelpAge International em 2011 sobre a segurança das pessoas idosas constatou que 61% dos respondentes não se sentiam seguras; 74% dos respondentes ja tinham sofrido alguma forma de agressão física desde os 50 anos . Acusações de feitiçaria, abusos derivados de disputas de parcelas de terra e abuso sexual eram algumas formas de agressões sofridas pelos idosos entrevistados e muitas vezes perpetradas por membros das suas famílias. O estado de transportes publicos é, na generalidade, não muito bom em Moçambique, o que se torna pior para um idoso ter acesso a este bem de locomoção. Isto contribui para que Moçambique esteja na última posição no conjunto dos 96 países que compoem estes índice. A Lei 3-2014 de 5 de Fevereiro sobre a Promoção e Protecção das Pessoas Idosas mostra que o governo está preocupado e interessado em proteger as pessoas idosas em Moçambique. Contudo, para que o país alcance posições destacáveis do índice global das pessoas idosas, estas leis devem ser implementadas. 2019) melhore consideravelmente os processos de provisão de segurança de renda aos idosos moçambicanos. Apesar do acima mencionado, foi neste domínio onde se registam progressos assinaláveis e fizeram com que o país subisse uma posição no ranking do índice. 1 United Nations in Mozambique (2015), Capitalizing on UN Experience – The development of a Social Protection Floor in Mozambique, 16 2 INSS presentation (report) on coverage of the contributory pension to older people at SASPEN Workshop, September 2014 3 HelpAge International, Survey on Violence against older people in Mozambique, Peru and Kyrgyzstan, Savana 11-09-2015 11 DIVULGAÇÃO A Anadarko Moçambique Área 1, Limitada (Anadarko), co-proponente do Projecto de Desenvolvimento de Gás em Moçambique (o Projecto), está empenhada em difundir, de forma transparente, informações precisas sobre o processo de reassentamento, associado ao desenvolvimento do parque de Gás Natural Liquefeito (GNL) na península de Afungi, no Distrito de Palma. Este é o ultimo artigo de uma série de nove artigos que facultam uma actualização e informação sobre os progressos alcançados com as actividades de planeamento do reassentamento, durante os últimos 24 meses. O objectivo deste artigo é a monitoria da implementa- ção e o sucesso do Plano de Reassentamento (PR). Objectivos da Monitoria No Plano de Reassentamento (PR) o Projecto assume compromissos, perante a população afectada pelo Projecto, no que diz respeito à compensação, ao restabelecimento dos meios de subsistência e às reclamações resultantes das actividades de reassentamento do Projecto.  são abordadas e que sempre que necessário, são implementadas medidas apropriadas e correctivas; e ‡ 2SURJUHVVRVHMDUHSRUWDGRUHJXODUPHQWHSDUDPDQWHUDHTXLSDGHJHVWmRGR3URMHFWR R Governo, a população afectada pelo Projecto e outras partes interessadas devidamente informadas sobre o progresso e as questões relacionadas com o reassentamento. ‡ção do programa de reassentamento de forma a alcançar os seus objectivos. Enquadramento da Monitoria do Reassentamento O enquadramento de monitoria e avaliação do Banco Mundial tem guiado o desenvolvimento das medidas de monitoria do reassentamento implementadas pelo Projecto. O enquadramento da monitoria do Projecto está estruturado em torno da monitoria das contribuições, monitoria do desempenho e avaliação dos resultados. ‡ $Monitoria das Contribuições (ou progresso) avalia se as contribuições estão a ser confecasas de substituição. A equipa de reassentamento do Projecto efectua internamente a monitoria das contribuições, como parte da apresentação do progresso da gestão do Projecto. ‡ $Monitoria do Desempenho avalia os resultados directos das contribuições. Exemplos Ppensação e desocupam as suas terras; o número de agregados familiares que recebem casas de substituição ou o número de pessoas que concluem um curso de formação sobre os meios de subsistência. A monitoria do desempenho também é realizada pela equipa de reassentamento do Projecto e reportada tanto interna como externamente. ‡ PR no alcance dos objectivos do mesmo. Os resultados não são geralmente evidentes de imediato. Deve haver um intervalo de tempo antes de ser possível avaliar se os agregados familiares afectados ou as empresas afectadas foram capazes de fazer uso da compensação para investir na produção de resultados sustentáveis. A avaliação dos resultados é realizada pela equipa de implementação do reassentamento, o Consultor Ambiental e Social Independente (IESC) e por último, o auditor da conclusão do PR. Serão aplicadas técnicas quantitativas e qualitativas para monitorar a implementação e o sucesso do programa de reassentamento. Os indicadores quantitativos serão utilizados para monitorar as contribuições, desempenho e resultados em relação às condições de base. Os indicadores qualitativos serão utilizados para avaliar o nível de satisfação da população deslocada em relação ao programa de reassentamento e para monitorar as preocupações e avaliar as percepções sobre a extensão a que os seus níveis de vida e meios de subsistência foram restabelecidos. Papéis e Responsabilidades $VVHJXLQWHVSDUWHVVHUmRUHVSRQViYHLVSHODPRQLWRULDGRUHDVVHQWDPHQWR ‡ 8QLGDGHGH0RQLWRULDGR5HDVVHQWDPHQWRGR3URMHFWR LQWHUQD ‡ &RPLVVmR7pFQLFDGH$FRPSDQKDPHQWRH6XSHUYLVmRGR5HDVVHQWDPHQWR *RYHUQR H ‡ ,(6& WHUFHLUDSDUWHH[WHUQD A unidade de Monitoria do Reassentamento do Projecto recolherá os dados de monitoria GDVFRQWULEXLo}HVHGHVHPSHQKR DWUDYpVGH ‡ 0DQXWHQomRGLiULDGHUHJLVWRVHUHODWyULRVGHSURJUHVVR ‡ 5HYLV}HVPHQVDLVGRVUHJLVWRVHUHODWyULRVGR3URMHFWR ‡ /LJDomRFRPRSHVVRDO FRQWUDWDGRV FRQVXOWRUHVHRXWUDV DJrQFLDVGHLPSOHPHQWDomR ligadas ao Projecto para revisão e apresentação do progresso; ‡ 5HXQL}HVPHQVDLVFRPRV*RYHUQRV'LVWULWDOH3URYLQFLDO H ‡ 0RQLWRULDUHJXODUGRVPHFDQLVPRVGHUHFODPDo}HVSDUDDFRPSDQKDUDVUHFODPDo}HVHD sua resolução. $WUDYpVGHXPDOLVWDGHYHULÀFDomR FKHFNOLVW GHWDOKDGD DXQLGDGHGH0RQLWRULDGR5HDVVHQWDPHQWRSRGHUiUDVWUHDURVLQGLFDGRUHV FKDYHGHPRQLWRULD 2XWUDVDFWLYLGDGHVHVSHFtÀ- cas à monitoria, como sejam, as pesquisas em painel, levantamentos do rendimento-despesas dos agregados familiares, estudos de casos dos agregados familiares, entrevistas chave a informantes, discussões dos grupos de foco com grupos de interesse especiais ou discussões com as ONGS que operam na área, serão utilizadas para recolher informação adicional, conforme necessário. Além disso, os dados recolhidos por outras equipas do Projecto, sobre o emprego local, aquisições locais, alteração do uso da terra e custo de vida, complementarão os dados da monitoria do reassentamento. De acordo com a legislação Moçambicana, a Comissão Técnica de Acompanhamento e Supervisão do Reassentamento é uma agência governamental mandatada para monitorar o reassentamento em Moçambique. O Decreto do Reassentamento N° 31/2012 declara que a Comissão Técnica é responsável por (1) monitorar, supervisionar e apresentar recomenGDo}HVPHWRGROyJLFDVSDUDWRGRRSURFHVVRGHUHDVVHQWDPHQWR H SUHSDUDUUHODWyULRGH monitoria e de avaliação para o processo de reassentamento, tendo em conta os planos previamente aprovados. A monitoria do reassentamento por parte do Governo é descrita na Resolução Ministerial Nº. 156/2014 Directiva Técnica para a Preparação dos Planos de Reassentamento e Processo de ImplementaçãoFRPR ‡ $VVHJXUDUHYHULÀFDURFXPSULPHQWRFRPRVREMHFWLYRVGRUHDVVHQWDPHQWRHSODQRVGH acção; ‡ $YDOLDURQtYHOGHVDWLVIDomRGDVQHFHVVLGDGHVGDVSHVVRDVUHDVVHQWDGDV H ‡ $YDOLDU GHIRUPDWpFQLFD HYDOLGDUDLQIRUPDomRUHFHELGDGRSURFHVVRGHLPSOHPHQWD- ção do plano. $SyV D DSURYDomRGR35 R3URMHFWR UHXQLU VH i FRP D &RPLVVmR7pFQLFDSDUDGLVFXWLU H facilitar as actividades de monitoria do reassentamento por parte do Governo 2,(6&pXPFRQVXOWRUQRPHDGRSHORVÀQDQFLDGRUHVGR3URMHFWR SDUDIDFXOWDUDJDUDQWLD de terceiros que o Projecto está a cumprir com a legislação Moçambicana, com as Normas Ambientais e Sociais da International Finance Corporation e o Plano de Gestão Ambiental e Social do Projecto (que inclui o PR). Ao longo da fase de construção do Projecto, o IESC realizará avaliações semestrais que incluem discussões com os agregados familiares desORFDGRV DOLGHUDQoDORFDOHR*RYHUQR $SyVFDGDDYDOLDomR R,(6&HODERUDUiXPUHODWyULR resumindo as conclusões e as recomendações que será divulgado e disponibilizado no website do Projecto. Conclusão do Programa de Reassentamento Um dos objectivos principais do PR é que as acções do reassentamento e as medidas de mitigação devem originar o restabelecimento sustentável e sempre que possível, o melhoramento dos padrões de vida das pessoas afectadas e dos seus níveis de rendimentos ao nível a que se encontravam antes de sofrerem os impactos de deslocamento provocados pelo Projecto. O processo de reassentamento considera-se “concluído” quando se demonstrar que a qualidade de vida e os meios de subsistência das pessoas afectadas foram sustentavelmente restabelecidos. O restabelecimento dos meios de subsistência dos proprietários de terras afectados será concluído quando (1) a terra agrícola de reposição for sustentavelmente produtiva; e (2) os outros programas de restabelecimento dos meios de subsistência descritos no PR forem FRQFOXtGRV 3UHYr VHTXHLVWRVHMDDOFDQoDGRFHUFDGH PHVHVDSyVDUHORFDomRItVLFDGRV DJUHJDGRVIDPLOLDUHVHDSyVDIRUoDGHWUDEDOKRSDUDDFRQVWUXomRGDDOGHLDGHUHDVVHQWDmento ter sido desmobilizada. Nesta altura o Projecto e o IESC avaliarão conjuntamente se o programa de reassentamento está pronto para a auditoria de conclusão do reassentamento. Será tomada a decisão para a introdução da auditoria de conclusão ou para reavaliação do Projecto / programa 12 meses mais tarde. Uma terceira parte altamente experiente e independente realizará a auditoria de conclusão do reassentamento. Assim que esta auditoria for concluída e tiverem sido abordadas quaisquer acções correctivas decorrentes, o programa de reassentamento será considerado completo. Nesta altura o Projecto terminará o seu programa de monitoria do reassentamento. ________________________ Este é o último de uma série de nove artigos oferecidos pelo Projecto para actualizar as partes interessadas e para partilhar informação sobre o processo de reassentamento. A colecção GHDUWLJRVSRGHVHUDFHGLGDQRZHEVLWHGR3URMHFWR www.mzlng.com. 1 ¶)LQDQFLDGRUHV·UHIHUH VHjVLQVWLWXLo}HVÀQDQFHLUDVLQWHUQDFLRQDLVTXHIDFXOWDUmRRVIXQGRVTXH SHUPLWLUmRRGHVHQYROYLPHQWRGR3URMHFWR &RPRFRQGLomRSDUDHVWHÀQDQFLDPHQWR RVÀQDQFLDGRUHVLQWHUQDFLRQDLVHDVDJrQFLDVGHH[SRUWDomRGHFUpGLWRH[LJHPRFXPSULPHQWRGHQRUPDVHVSHFtÀFDVDPELHQWDLVH VRFLDLVGXUDQWHRSHUtRGRGHÀQDQFLDPHQWR 12 Savana 11-09-2015 SOCIEDADE Quando por medo do pensamento se repudiam as palavras, tantos e não poucos se escondem atrás de uma exclamação, com os olhos bem abertos, à espera de uma reacção. Nesta audiência, deu-se claramente como provado o ambiente de enorme tensão política e social que se vivia em Moçambique naquele ano de 2013, mais precisamente, no que se refere aos ataques perpetuados em Muxúnguè, e bem assim, ao aumento perfeitamente anormal de raptos registados, tendo inclusive, uma semana antes da publicação do post/texto do réu Castel-Branco sido morto na Beira uma criança de forma bárbara que chocou fortemente a opinião pública. A esse propósito foi escrito no Jornal SAVANA, na edição do dia 21.08.2015, pela mão de Tomás Vieira Mário, numa reminiscência sublime sobre o momento vivido naquele ano de 2013, onde afirmou a dado passo do seu artigo, “( ) Carlos Nuno Castel-Branco publicou a referida carta quando a recente crise político-militar estava nos seus piores dias, marcada por sucessivos ataques militares da Renamo, nomeadamente na região centro do País. Por essas alturas, Moçambique vivia o seu período mais conturbado, desde o fim da guerra, em 1992; portanto há mais de 20 anos. Os ataques militares da Renamo, em diferentes localidades das regiões centro e norte de Moçambique, com particular incidência sobre um troço de cerca de 100 km, da estrada nacional número um (entre Muxúnguè e o Rio Save), criavam receios de retorno à guerra. Em paralelo, uma onda de raptos, exigindo resgates milionários, estava no seu auge, e parecia imparável, criando medo e um sentimento generalizado de insegurança entre os cidadãos: uma semana antes, na Cidade da beira, um adolescente tinha sido morto por um grupo de raptores ( )”. Ora, no dia 30 de Outubro de 2013, milhares de pessoas marcharam pela paz, pela segurança, pela estabilidade, exigindo do Estado medidas activas de combate ao crime, à sublevação armada, que estava a ocorrer no centro do País, no fundo solicitavam medidas máximas de protecção. A crítica devida a quem faz administração pública Foi por causa daquele ambiente militar, sócio-político que se vivia em 2013 em Moçambique, com toda a carga negativa de emoções que provocou nas pessoas, a par do pânico gerado, pelas reminiscências vindas à memória de um passado recente de guerra, e acima de tudo, pelo ataque psicológico devastador que os crimes de rapto ou de cárcere privado, se lhe quisermos chamar, estavam a provocar nas famílias atingidas por aquele flagelo que inúmeras notícias, comentários, textos, declarações, fervilhavam na comunicação social e nas redes sociais. A factualidade imputada aos réus enquadrou-se num contexto muito próprio, de um conflito especí- fico de natureza militar, político e social, de debate público e do dia- -a-dia da democracia (DEBATE DE IDEIAS). Por outro, quando um alguém decide participar na administração da coisa pública, aceitando a sua nomeação para um determinado cargo de elevadíssima responsabilidade, aceitando, por isso, submeter-se às regras constitucionalmente definidas, não poderá, de certa forma, pensar que o resultado da sua actividade política à frente dos destinos desse órgão não será sujeito à crítica. Principalmente, quando o resultado dessa actividade política, devido ao cargo desempenhado, seja pelas decisões tomadas, seja por aquelas omitidas, tem de sobremaneira impacto directo na vivência do povo que reage sempre a esse tipo de situações de forma inflamada. E essas reacções são tanto mais violentas quanto mais grave for a situação ou o conjunto de factores que despoleta um conflito, seja ele armado, económico ou social (aumento da criminalidade), como se verificou em Moçambique em 2013. Quando o núcleo essencial da família, das relações de família das relações de vizinhança é afectado, desestabilizado, por conflitos armados que colocam em causa o bem mais importante que é a vida ou por crimes de rapto que igualmente colocam em causa a vida e a solvabilidade económica da família, as pessoas revoltam-se, indignam-se, reclamam, entram em pânico, no fundo clamam por justiça, por paz por segurança, por estabilidade, fazem apelo a todos os princípios constitucionais, chamando à atenção para quem governa de que deve tomar medidas e questionam fortemente sobre a sua actuação. E naturalmente, nessas situa- ções, quem governa, quem chefia, quem dirige, fica naturalmente mais exposto à crítica, dura e ressentida dos cidadãos sobre a sua actuação política, pela sua alegada omissão ou falta de resposta aos problemas que para os cidadãos é de urgente resolução. E nesse caso, a crítica é absolutamente admissível e justificada, tal como sucedeu, perante o precipitar dos acontecimentos de desestabilização que estavam a ocorrer em 2013 e actuações incompreensíveis de quem deveria ter actuado com mais firmeza e não o fez, dando origem a um ambiente de emotividade e conflictualidade, propenso à divulgação de comentários, escritos, textos, declarações, opiniões sobre o Estado da Nação, no fundo, falatório generalizado. O conceito de honra Não será demais lembrar que a honra é o direito supremo que cada cidadão tem de exigir do outro o respeito, por forma a que não se emitam juízos de valor degradantes. Este valor (honra), protegido constitucionalmente, desenvolvido com detalhe na lei civil, tem sofrido ao longo do tempo várias alterações, principalmente, quando o confrontamos no contexto que ocorre na tensão que muitas vezes se gera entre o direito à Honra contraposta ao Direito à liberdade de expressão. O texto de Castel-Branco editado na sua totalidade pela edição do Mediafax em Novembro de 2013, e que deu azo à acusação do Ministério Público (M.P.), constitui unicamente um movimento de acérrima crítica à actuação política do então Presidente da República, não visando aquela crítica atingi-lo como pessoa, na sua honra ou imagem, mas unicamente, atingir a forma como estava a exercer a governação, os limites dos poderes da sua actuação. E foi apenas por isso, pelo desejo inato, independente de informar, de gerar debate de ideias, confrontos de pensamento, reflexões que se trouxe às páginas do Mediafax aquele texto já do domínio público. Poderão questionar-se os limites da crítica expressa no conteúdo do texto, mas não nos podemos esquecer que relativamente a um político agindo na qualidade de figura pública, esses limites da crítica são muito mais alargados do que aqueles limites quando está em causa, um particular anó- nimo. E porquê? Inevitavelmente, e de forma consciente, um político expõe-se a um controlo atento e mais apertado dos seus actos da sua actua- ção, quer por parte dos jornalistas, quer pelos cidadãos. Por isso, todos aqueles que ocupam lugares de destaque em polí- tica estão sujeitos a serem alvos da maior das críticas, pelo trabalho que as suas actuações, decisões, geram, do que as demais pessoas que não ocupam esses cargos. O interesse público Para que se possa restringir o direito à honra das chamadas figuras públicas, é necessário que se verifique a condição de se estar perante factos de “INTERESSE PÚBLICO”, o que, neste caso em concreto, essa condição se manifestou na plenitude, pelo conteúdo da análise política e social que foi divulgada pelo texto de Castel-Branco (acontecimentos de interesse público). Por isso, o interesse público social justifica um maior alargamento do conceito da liberdade de expressão. Neste contexto específico em que se deram os acontecimentos, os escritos de Castel-Branco e sobre o qual, foi Fernando Mbanze igualmente atingido, não tiveram, de forma alguma o propósito de rebaixar e humilhar o então Presidente da República. Pelo contrário, visaram o exercício de um direito à crítica que neste âmbito não tem necessariamente que escolher o meio menos gravoso para atingir o seu objectivo. A par de tudo quanto já foi devidamente alinhado nestas alegações finais, já longas, cumpre agora chamar à atenção, para duas situações ainda, não abordadas, mas com interesse nesta causa, a saber: a) A existência da aplicação da amnistia, e b) O facto do Presidente da República não ter sido ouvido no processo. Quanto à amnistia, Fernando Mbanze é acusado da prática de, “( ) um crime de abuso de liberdade de imprensa p. e p. pelo art. 42º n.º 1 da Lei n.º 18/91, de 10 de Agosto, por força do art. 46º n.º 1 do mesmo diploma legal, conjugados com o art. 22º n.º 1 da Lei nº 19/91, de 16 de Agosto e 407º e 410, ambos do CP ( )”. Estatui o art. 42º n.º 1 da Lei n.º 18/91, de 10 de Agosto que, “( ) São considerados crimes de abuso da liberdade de imprensa os factos ou actos voluntários lesivos de interesses jurídicos penalmente protegidos que se consumam pela publicação de textos ou difusão de programas radiofónicos ou televisivos ou imagens da imprensa, nos termos do art. 1 da presente lei ( )”. Publicação do escrito de Castel-Branco Uma contribuição ao debate de ideias Por Álvaro Pinto Basto* Jornalista Fernando Mbanze e o economista Castel- Branco no banco dos réus Naíta Ussene Savana 11-09-2015 13 SOCIEDADE A questão da Lei da Amnistia Para dar corpo à fundamentação da norma referida no ponto anterior, que aqui apenas tem lugar no que respeita à “( ) publicação de textos (…)”, refere a Magistrada do M.P. na sua acusação que o crime decorre da publicação do post da autoria de Carlos Castel- -Branco, na qualidade de Editor, no diário “Mediafax”. Sobre o conteúdo do texto da autoria, nunca negada por Castel Branco, veio a Magistrada do M.P. na sua acusação a imputar a existência de, “( ) um crime de difamação, calúnia e injúria contra o Presidente da República p. e p. pelo artigo art. 22 nº 1 da Lei n.º 19/91, de 16 de Agosto, conjugado com os artigos 407 e 410, ambos do CP (…)”. Sucede porém, que a Lei n.º 17/2014 de 14 de Agosto, Lei de Amnistia, veio no seu art. 1. 1. AMNISTIAR, “( ) os cidadãos que tenham cometido crimes contra a segurança do Estado previstos e punidos pela Lei n.º 19/91, de 16 de Agosto, e os crimes militares e conexos previstos e punidos pela Lei n.º 17/87, de 21 de Outubro ( )”. O que isto significa é que todos os crimes praticados contra a segurança do Estado, sem excep- ção, estão abrangidos pela Lei de Amnistia. Ora, o alegado crime de difama- ção do qual vem acusado Castel- -Branco consumou-se em data não especificada do mês de Novembro de 2013. Deste modo, por força do art. 2º da Lei n.º 17/2014 de 14 de Agosto, aquele alegado crime de difamação contra o Presidente da República foi amnistiado, garantindo o Estado, “( ) a protecção contra qualquer procedimento criminal sobre actos e factos cobertos pela amnistia ( )”. Assim, atendendo à natureza e especificidade do crime em causa, difamação contra o Presidente da República, Carlos Castel-Branco foi amnistiado, não podendo correr contra ele nenhum procedimento criminal. Sendo amnistiado o crime de que vem acusado Castel-Branco, fica automaticamente amnistiado o alegado crime de abuso de liberdade de imprensa, dele dependente. Já que não faz sentido falar-se em abuso de liberdade de imprensa sobre uma publicação alegadamente de conteúdo “difamatória”, quando essa alegada difamação foi amnistiada por Lei, pelo que não deve Fernando Mbanze ser incriminado, pelo crime de abuso de liberdade de imprensa, vendo- -se a esse propósito que a publicação foi efectuada em Novembro de 2013 e portanto abrangida pela mencionada lei de amnistia. O PR que não é queixoso Quanto à segunda e última situação, a não audição do Presidente da República, cumpre referir a bem da reflexão que nos propusemos efectuar que o denominado crime de abuso de liberdade de imprensa, conforme consignado no art. 42º n.º 1 da Lei n.º 18/91 de 10 de Agosto, com as altera- ções introduzidas pelo Decreto n.º 60/2004 de 8 de Dezembro, refere que são considerados crimes os factos ou actos voluntá- rios lesivos de interesses jurídicos penalmente protegidos que se consumam com a publicação de textos. Os interesses jurídicos penalmente protegidos pelas normas constantes do art. 46º da Lei de Imprensa e 22º da Lei n.º 19/91 de 16 de Agosto sãos os denominados direitos de personalidade, Honra, Bom Nome, Reputação e Imagem constantes no art. 41º da Constituição da República e, desenvolvido depois no art. 70º e segs. Código Civil. Ora, a HONRA é uma qualidade inerente ao ser humano e pode ser definida como um princípio subjacente à dignidade humana, estando ligado à imagem que cada um forma de si próprio, tendo que ver prevalentemente com a “dignidade pessoal reflectida na consideração dos outros e no sentimento da própria pessoa”. Isto é, a honra constitui o conjunto de valores éticos que cada ser humano possui e só ele poderá determinar se uma alegada imputação, ou juízo de valor foi ofensivo da sua honra, bom nome ou imagem. Nos crimes contra a honra, difamação, calúnia e injúria a regra instituída é de que esses crimes são particulares, isto é, dependem de queixa e de constituição como assistente. No entanto, esse entendimento sofre alterações na lei de imprensa, em que o crime passa a semi- -público, depende de queixa ou denúncia (art. 57º), significando que a acção penal só pode ser exercida depois de devidamente participada pelo Ofendido. Os crimes contra a segurança do Estado são crimes públicos, não dependem de participação, nem da constituição do ofendido como assistente, para que se possa instaurar o processo. No entanto, neste especial caso, a Magistrada do M.P. na sua acusação veio referir que o texto do Prof. Castel-Branco, publicado por Fernando Mbanze na edição do Mediafax, continha afirmações que “( ) são objectivamente atentatórias contra a honra e consideração devidas a pessoa do Ofendido Armando Emílio Guebuza, tanto como pessoa, quanto na sua qualidade de chefe do Estado e do Governo de Moçambique ( )”. Ora, ao efectuar esta subsunção/ indicação, a Magistrada do M.P. alinhou o seu raciocínio no sentido da imputação dos crimes à pessoa do particular, o Sr. Armando Emílio Guebuza e igualmente, como pessoa pública investida no órgão, portanto na qualidade de Presidente da República, dupla qualidade. A ser assim, no caso dos autos, apenas existe um Ofício emanado da Procuradoria da Cidade, datado de 27 de Novembro de 2013 a mandar instruir procedimento criminal. Não existe nenhum documento da Presidência da República a mando do então Presidente da República a dar o seu assentimento na queixa, nem o mesmo foi ouvido (em face do teor da acusação, a tal dupla qualidade mencionada pela Digna Magistrada do M.P.). Assim, neste caso a Magistrada do M.P. não tem a prerrogativa de desligada do ofendido vir a considerar se aqueles factos pela forma como foram apresentados, são ou não atentatórios ou difamatórios, porque apenas o próprio, atingido por aquelas declarações, poderá saber se efectivamente as mesmas, foram de molde a ofender. Honra vs Liberdade de Expressão Terminada a análise das duas situações que reservei para o final destas alegações, decorre de tudo quanto aqui se expôs, e do claro e evidente depoimento de cada uma das várias testemunhas arroladas que aqui vieram enriquecer o debate em torno da questão HONRA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, que as condutas de ambos os réus são atípicas pelo que ao contrário do sustentado pela Magistrada do M.P. não se configura nenhuma violação do abuso liberdade de imprensa e, bem assim, a ocorrência do crime de difamação e injúria ao então Presidente da República. Já que, perante um conflito entre a liberdade de expressão dentro da liberdade de imprensa (cfr. art. 48º da Constituição) e o direito à honra patente nos autos (cfr. art. 41º da Constituição) e por estarem em causa interesses públicos relevantes (conteúdo do texto divulgado), prevalece o direito à livre expressão do pensamento porque foi respeitada a esfera intocável da vida privada, tendo-se mantido a discussão, unicamente, no âmbito da actuação governativa. Assim, Castel-Branco agiu no exercício de um direito de crítica pública, dirigido à actuação governativa do então Presidente da República, e Fernando Mbanze ao divulgar em publicação no diário Mediafax o texto daquele académico, fê-lo no mais salutar desenvolvimento do princípio constitucionalmente aceite e admitido da liberdade de expressão, contribuindo para o natural debate de ideias. Assim, ponderadas as expressões do texto publicado e ponderado o contexto em que se mostram vertidas, não podemos afirmar que são lesivas da honra e considera- ção do ex-Presidente da República (pois a mera susceptibilidade pessoal não releva para efeitos penais). Desta feita, Fernando Mbanze na qualidade de editor do Mediafax, não excedeu o dever de informar, fê-lo com objectividade, pelo que a sua conduta não ultrapassou a fronteira do penalmente censurável, tendo-se mantido estritamente dentro dos limites admissíveis do direito de informação, não preenchendo, por isso, o ilí- cito da difamação, nem aliás de qualquer outro. *texto editado pelo SAVANA a partir da intervenção do advogado da CGA em defesa do editor do mediaFAX. Edição, adaptação, título e entretítulos da responsabilidade exclusiva do jornal João Trindade, um do advogados de defesa, esgrimindo seus argumentos para destruir a acusação do Ministério Público Naíta Ussene 14 Savana 11-09-2015 Savana 11-09-2015 15 NO CENTRO DO FURACÃO O criminalista Elísio de Sousa defende que a ausência de uma política criminal no sistema de administração da justiça em Mo- çambique equivale à ausência de um aparelho de GPS numa aeronave ou mesmo de uma bússola num navio. Falando do seu mais recente livro sobre o novo Código Penal, Elísio de Sousa diz, em alusão à ausência de uma política criminal, que por mais alto que se voe nas aeronaves e por mais águas profundas que se navegue, se não se tem um aparelho que indica a direcção que se deve seguir para se chegar a um certo destino, pode- -se crer que o fracasso é certo. Pelo meio, o criminalista alerta-nos dos linchamentos que muitas pessoas beneficiárias das novas medidas alternativas à prisão correm risco de sofrer numa sociedade ainda habituada a ver todos os tipos de criminosos na prisão. Elísio Frank Xavier de Sousa é nome de registo deste autor que acaba de publicar o seu mais recente livro com o título Código Penal Moçambicano: Anotado e Comentado, sob a estampa da Escolar Editora. Licenciado em Ciências Jurídicas, advogado de profissão, antigo magistrado do Ministério Público, Docente Universitário e Criminalista, Elísio de Sousa é também autor de Direito Penal Moçambicano e Direito Criminal Moçambicano, publicados em 2012 e 2015, respectivamente. Para além de ser docente das cadeiras de Direito Criminal Geral, Direito Criminal Especial e Direito Processual Penal na Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG) e na Universidade Católica, tem sido um participante activo em debates radiofónicos e televisivos, entre os quais particular destaque vai para o programa O Mundo do Crime da Televisão Independente de Moçambique (TIM). Nós perguntamos e ele responde. Segue-se a entrevista. Em palavras simples e acessíveis para o mais comum dos cidadãos, como descreveria a importância da entrada em vigor de um Código Penal genuinamente moçambicano? Bom, em palavras mais simples pode-se dizer que a entrada em vigor de um novo Código Penal representa mais uma janela de esperança para o cidadão no que se refere ao combate à criminalidade. Muitas vezes o cidadão se queixa de falta de justiça e dos elevados níveis de recrudescimento da criminalidade, principalmente a criminalidade patrimonial. É num novo instrumento regulador que muitas vezes os cidadãos renovam a esperança de viver num Moçambique mais tranquilo. Este optimismo por parte dos cidadãos, reflecte muitas vezes aquilo que este mesmo cidadão vai acompanhando diariamente, por via dos órgãos de comunicação social, onde muitos representantes de órgãos da administração da justiça justificam o seu fracasso no combate à criminalidade alegando deficiências da Lei. Logo, presume-se que um novo Código resolve os problemas das ditas deficiências, o que por sua vez se presume que com este novo instrumento legal já se pode combater a criminalidade com maior eficiência. Considerando que a revisão deste CP é que nem a aparição da flor de Lótus, que só acontece uma vez em cada cem anos, até que ponto se pode considerar que os cidadãos desta geração tiveram o privilégio de participar no processo? De facto, e como se tem frisado em diversos fóruns, o Código anterior (1886), até ao momento da sua revogação, era o instrumento jurídico com mais tempo de vigência em todo o ordenamento moçambicano. A crítica às diversas normas contidas no Código já vem desde o período da sua aprovação, pelo que o processo de participação na elaboração de um novo Código é um processo bastante antigo. É verdade que o Código de 1886 era nosso por via de um processo de recepção constitucional, uma vez que o mesmo, na sua globalidade, não feria a Constituição de 1975. Mas mesmo se considerarmos que no período colonial já havia, nessa altura, alguns movimentos de reforma do Código Penal, onde se podem assinalar as grandes reformas de 1936, 1945, 1954 e 1972. Voltando ao nosso tempo, pode-se dizer que as instituições de administração da justiça são as que têm mais contribuído para os processos de reforma legal, onde ex-oficio, o expoente máximo se atinge na concepção da jurisprudência. A elaboração de doutrina é uma das importantes formas de participação no processo de reforma legal e no caso da área do Direito Penal, pode-se dizer que o nosso país é pobre em doutrina. São muitos os profissionais de direito que se dizem encantados com a beleza da área criminal, mas infelizmente são muito poucos os que a ela se dedicam e que sobre ela escrevem. Digo isto porque quando falamos de participação devemos ver no seu todo e não somente chamar de “participação” às auscultações públicas promovidas pela Assembleia da República (AR) e outras actividades análogas. Todavia, não é de tirar mérito a essas iniciativas uma vez que é através delas que se colhem bastantes subsídios para um melhoramento dos anteprojectos e projectos de Lei. Um outro aspecto a realçar é o facto de muitas vezes a nossa AR parecer fazer vista grossa a muitas das contribuições avan- çadas no processo de auscultação, pois que as mesmas contribuições depois de colhidas, não se faz referência a elas mesmo quando o legislador tenha discordado delas, nas actas das Comissões de Reforma Legal, não vemos uma discussão das mesmas (contribuições) e uma posição final adoptada pelo legislador. Por isso, entendo que o processo de participação do cidadão não é de todo mau, mas poderia ser melhor aproveitado. Um último aspecto que me vem à mente é o pressuposto incorrecto de se pensar que quem deve produzir as Leis tem de ser necessariamente um jurista, onde, para tal, são contratados alguns escritórios de advogados ou então são indicados alguns magistrados para procederem ao processo de revisão das Leis. Muitas vezes, a tarefa de produzir leis criminais, por comportar aspectos sociais bastante acentuados, deve ser entregue a uma vasta equipa de pessoas de diversas especialidades tais como médicos, sociólogos, psicólogos, engenheiros civis, economistas, antropólogos e outros, uma vez que muitas normas que fazem parte das leis criminais são imbuídas de situações da vida corrente que podem muito melhor ser respondidas por pessoas de diversa especialidade e não necessariamente e apenas por juristas. De todo em todo, pode-se dizer com alguma segurança que os cidadãos desta geração tiveram a oportunidade de participar neste processo. Dentre os vários princípios que estiveram por detrás da revisão do CP, pelo menos dois princípios nos saltam à vista: o princípio da humanização do direito penal moçambicano e o da intervenção mínima do Estado. Até que ponto o novo CP conseguiu alcançar esses princípios? Uma das críticas que fiz mesmo nas primeiras páginas do Código por mim anotado e comentado, concretamente na nota preambular, é relativa à inexistência de uma política criminal, a qual permitiria ao nosso legislador seguir por linhas seguras o processo de reforma do Código Penal. O princípio da humanização do direito penal pressupõe que as penas devam respeitar os ditames dos direitos humanos universalmente consagrados, pelo que podemos falar concretamente do direito à vida, integridade física e moral e ainda outros direitos que se mostram de grosso modo reflectidos na nossa Constituição. Eu posso dizer que o novo Código, já na esteira do anterior Código, acabou sedimentando estes direitos, pelo que, posso dizer que este Có- digo na sua generalidade respeitou o princípio da humanidade das penas. Todavia, não se pode deixar de realçar que se mostra haver um agravamento do limite máximo das penas de 30 para 40 anos de prisão maior. Poder-se-ia por esse lado dizer que este agravamento das penas atenta de forma ténue ao princípio da humanidade das penas, mas de todo o modo penso que, apesar deste agravamento, não podemos precipitadamente concluir nesse sentido, pois que por outro lado o mesmo legislador deu azo a penas e medidas alternativas à pena de prisão, o que demonstra de forma inequívoca que neste aspecto o nosso legislador não seguiu uma linha coerente. De todo o modo, penso que a adopção de uma política criminal é urgente para que o processo de combate à criminalidade com base na dogmática jurídica possa seguir linhas de orientação claras e, acima de tudo, coerentes. Uma das novidades mais salientes trazidas deste instrumento diz respeito às medidas alternativas às penas de prisão, cuja aplicação poderá implicar uma redução da população prisional em cerca de 30%. Até que ponto a sociedade estará preparada para fazer face a esta nova realidade? Se bem que os cidadãos moçambicanos confiam nas instituições de justiça… Olha Nenane, as penas e medidas alternativas são ainda a grande novidade do novo Código Penal, senão a maior novidade. Um dos grandes problemas da aplicação e implementação destas novidades é a ausência de um Código de Processo Penal que o acompanhe de modo a facilitar a sua implementa- ção prática, pois que muitos debates são levantados em torno desta questão, onde os mais radicais até convidam os juízes a inventarem soluções ad hoc. O certo é que, nas realidades mais organizadas um Código Penal nunca é aprovado sem estar acompanhado pela sua lei adjectiva (CPP) que garanta a sua plena aplicação. Penso que este é o primeiro ponto que se deve anotar como uma falta de estratégia legislativa. Ademais, eu, em diversos fóruns, tenho manifestado o meu receio no que concerne à aplicação desse tipo de medidas arrojadas por parte do legislador. Por vezes fico com a ligeira impressão de que o Estado pretende resolver um problema criando outro problema. A superlotação das cadeias é um facto que tira muito sono aos agentes do Estado, principalmente os que se encontram ligados à administração da justiça, e esse problema tem muito que ver com o precário sistema prisional, com o excesso de condenações por presunção de culpa, motivado por uma incapacidade investigativa, onde os magistrados do Ministério Público muitas vezes são simples instrumentos de elaborar acusações criminais pré- -concebidas, onde muitas vezes estes magistrados apenas fazem um copy-past dos relatórios finais dos agentes instrutores da PIC, onde por sua vez os magistrados judiciais, alguns deles, pelo menos na fase do despacho de pronúncia, até chegam a pedir as acusações do Ministério Público em dados informáticos para apenas alterar o logotipo da Procuradoria para o logotipo de um Tribunal e muitas outras fragilidades da administração da justiça que impedem com que nas cadeias estejam encarceradas – e até mesmo a cumprir penas – muitas pessoas que sequer deveriam ser chamadas para responder num processo criminal. Não se pode deixar de focar a insuficiência de magistrados e as condições em que estes são colocados a trabalhar, muitas vezes colocados em distritos onde tudo falta, apenas para que se diga que neste ou naquele distrito já têm magistrados, logo a nossa justiça está boa. Então, de entre estes males da nossa justiça surge um grande número de pessoas detidas e reclusas que o próprio sistema penitenciário tem dificuldades em suportar, e qual é que é a solução? SOLTAR TODO MUNDO. Mas para isso, precisa- -se de um instrumento legal que legitime estas solturas maciças que neste caso será o novo Código Penal e o respectivo código de processo por aprovar. Mas, olha Nenane, não te quero dizer que sou contra esta posição do nosso legislador, o que te quero chamar a atenção é apenas que estas solturas massivas podem criar instabilidade social derivada da frustração de expectativa que o Estado cria quando detém um “criminoso”. Muitas das pessoas soltas por estas medidas podem sofrer repercussões negativas nos seus bairros, onde até há o risco de alguns virem a ser sumariamente linchados por se pensar que se está a soltar bandidos arbitrariamente. E, depois de tudo isso, quando dizes que os cidadãos confiam na nossa justiça, podes crer que essa confian- ça dos cidadãos, em certos casos, pode ficar seriamente beliscada. É bastante crítico quanto ao facto de não existir uma política criminal em Moçambique e destaca a ausência dessa percepção nos anteprojectos de revisão do CP de 2006, 2011 e 2014 como sinais claros e inequívocos da falta de uma definição clara das linhas de orientação da reforma jurídico- -penal. Quais os grandes riscos da inexistência de uma política criminal? Apesar de ter adiantado um pouco sobre este aspecto da ausência de uma política criminal numa das questões antes colocada, posso aprofundar dizendo que a política criminal é um “aparelho de GPS” para uma aeronave ou uma bússola para um navegador. Por mais alto que se voe nas aeronaves e por mais águas profundas se navegue, se não se tem um aparelho que nos indica a direcção que devemos seguir para chegar a um certo destino, podes crer que o fracasso é certo. Assim, a política criminal deve ser a bússola do legislador (Estado) para que, por via das normas incriminatórias, este possa de forma eficaz combater o crime. É preciso ter em mente que o Direito Penal é uma ciência que estuda as normas criminais para ajudar o legislador a criar melhores dispositivos legais que ajudem a diminuir, senão eliminar, o índice criminógeno. É a política criminal que nos vai responder se o legislador deve impor penas mais graves ou mais leves para um certo crime. É a política criminal que deve definir se os novos Códigos devem ter mais crimes ou menos crimes. A título de exemplo, nós tínhamos um Código Penal (1886) que tinha apenas 486 artigos dos quais um quinto das normas ali estabelecidas na prática não se aplicavam. Hoje temos um Código Penal (2014) com 567 artigos e quase todos plenamente aplicáveis. Significa isto que o legislador criou muitos novos crimes, sem embargo de alguma legislação que se encontrava em legislação esparça que acabou sendo enxertada no Código, como por exemplo a Lei dos Crimes Contra a Violência Doméstica. A questão que se coloca é se haveria necessidade de aumentar o número de crimes? Eu não concordo muito com esta op- ção do nosso legislador. O exemplo que me aparece agora é em relação a um novo tipo legal de crime que (passe a tautologia) criminaliza as pessoas que urinam em árvores ou locais públicos não apropriados para o efeito. Até aí tudo bem, mas onde eu me questiono é até onde os nossos municípios e governo garantem que os seus cidadãos, em caso de aflição biológica, possam sem grandes contrangimentos de distância beneficiar de uma casa de banho pública? Não seria mais fácil garantir essas infra-estruturas antes de se correr para criminalizar aqueles que não têm acesso a essas infra-estruturas? Este é um pequeno de vários exemplos de criminalização sem necessidade. E nota-se ainda muitas vezes que o Estado se socorre destes Códigos criminais para resolver problemas por ele mesmo causado. Que implicações tem a entrada em vigor de um novo CP sem que esteja acompanhado de um novo Código do Processo Penal tanto para os agentes da administração da justiça quanto para os cidadãos em geral? No meu ponto de vista, as normas do Código Penal são aplicáveis sem dependência necessária de um Có- digo de Processo Penal. Todavia, há uma zona do Código Penal difícil, ou senão mesmo, impossível de aplicar sem um instrumento que a regulamente. Refiro-me concretamente às famigeradas penas e medidas alternativas. Um dos pressupostos destas medidas nos termos do Código Penal é que o agente do crime cumpra com as injunções plasmadas no Código de Processo Penal, mas que esse Código de Processo ainda não existe. Tenho assistido na imprensa que existem alguns juízes arrojados que fazem aplicar as penas alternativas mesmo sem o Código de Processo Penal. Sob este aspecto eu diria que é um acto de muita coragem por parte destes magistrados uma vez que não sei como eles poderão justificar que se mostram cumpridas as tais medidas e injunções previstas num Código de Processo inexistente, pois que nos termos da alínea d), do n.º 1, do art.º 102 do novo Código Penal, exige como pressuposto de aplicação dessas novas medidas previstas pelo novo Código de Processo Penal. Assim, no meu ponto de vista, por mais boa vontade que reine nos juízes, não é possível aplicar tais penas alternativas sem incorrer em ilegalidade, pois que uma sentença judicial não deve ser lavrada com base na boa vontade, mas sim com base na Lei. Mas estas medidas tomadas por estes magistrados têm efeitos positivos porquanto acaba pressionando o legislador a tomar uma posição urgente no que se refere à aprovação de um novo Código de processo. Mas Nenane, fique tranquilo que essas penas e medidas alternativas só representam apenas uma pequeníssima percentagem daquilo que não é aplicá- vel, pois que o restante Código já se mostra directamente aplicável e até já há condenações nos nossos tribunais com base no novo Código. E é bom que as pessoas saibam disso senão pensarão os criminosos que a falta de um Código de Processo Penal seja um autêntico passaporte para a impunidade (risos). É como navegar sem ter uma bússola Elísio de Sousa critica a falta de uma política criminal em Moçambique: o Código Penal está encharcado de omissões e não resolve a problemática do crime PUBLICIDADE 16 Savana 11-09-2015 PUBLICIDADE Savana 11-09-2015 17 18 Savana 04-09-2015 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Franscisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Fernando Manuel, Raúl Senda, Abdul Sulemane e Argunaldo Nhampossa )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Machado da Graça, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. 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A prática mostra que o número de jogadores praticamente não se alterou em 18 anos tendo ficado evidente que a maior parte dos jogadores da “Sala de Máquinas” (“slots room”) da Matola são também jogadores do Casino em Maputo; Por outro lado, a Lei do Jogo em vigor e seu Regulamento contém uma série de dispositivos inibidores e desencorajadores do investimento nacional em projectos de jogos de fortuna e azar; Para incentivar o investimento nesta área do “entertainment”, tanto a Lei como o Regulamento precisam ser substancialmente flexibilizados sem no entanto reduzir a disciplina, o controlo, a fiscalização e a inspecção rigorosa do Estado; O maior inibidor do investimento é o Artigo 30 da Lei nº 1/2010 de 10 de Fevereiro, pelo qual, no fim da Concessão reverte para o Estado o imóvel onde funciona o Casino, mesmo se construído de raiz pelo investidor; Este artigo existia na Legislação Portuguesa (na época cobria também Macau) tinha por objectivo compensar o Estado, com o edifício do Casino no fim da Concessão, porque na época, era convicção que o investidor privado, no fim da concessão, tinha arrecadado lucros fabulosos; o nosso legislador inspirou-se na Lei portuguesa tendo também copiado a cláusula da reversão; A prática dos últimos 18 anos mostra que a realização de lucros fabulosos não é o caso com o Casino Polana: se a concessão terminasse hoje o concessionário arrecadava 15,8 Milhões de USD de dividendos (em 18 anos); no entretanto, no mesmo período o Estado já encaixou, só em imposto especial de jogo: 34,6 Milhões de USD; valendo o edifí- cio 12M. de USD, ao reverter para o Estado, este fica com um ganho total de 34,6+12=46,6 M. USD. Esta é a realidade. Não há lucro fabuloso para o investidor em Moçambique); Ora, isto é profundamente INJUSTO e DESPROPORCIONAL; é um Estado explorador do sector privado em vez de ser encorajador; em conclusão o Estado ficaria com um ganho total de 46,6 M. de USD enquanto que o investidor privado fica apenas com 0,8 M de USD, porque foi obrigado por Lei a investir 15 M. de USD no projecto que são a deduzir dos dividendo de 15,8 M. USD recebido em 18 anos; Por outro lado, revertendo o edifício para o Estado, o investidor privado não pode dar o edifício em garantia ao banco para alavancar novos investimentos na área do Jogo e do Turismo; o banco não aceita garantia sobre um bem que, logo à partida, pertence por Lei ao Estado; o dispositivo prejudica sobremaneira o investidor e em particular o nacional; o lógico seria o investidor iniciar o projecto pelo Casino e com o lucro do casino desenvolver novas infra-estruturas turísticas (e não o contrário) utilizando o edifício como colateral; Só este exemplo real e concreto mostra que a REVERSÃO desencoraja o investimento em casinos; Curiosamente Portugal, em cuja Lei de Jogo o legislador moçambicano se inspirou profundamente, já eliminou o dispositivo da reversão do edifício; e hoje não conhecemos nenhum país onde a reversão exista. Em nossa opinião é urgente eliminar a Reversão do edifício para o Estado, dando assim ao investidor a liberdade e o encorajamento de construir casinos amplos, com espaços adequados para exposições de arte, espectáculos de todo o tipo, música, teatro, etc., etc.; a reversão para o Estado dos equipamentos do jogo poderia manter-se na Lei. Este é principal obstáculo ao investimento privado: a reversão para o Estado do edifício do casino. Alguns agentes do Estado argumentam que, com a reversão, o Estado quer ter a certeza que o edifício vai continuar a ser utilizado como Casino! Não nos parece que seja um argumento válido num Estado de Direito em que a Constituição defende o “Direito de Propriedade” (ART.82). (Continua) Sobre os jogos de fortuna e azar em Moçambique Por Jacinto Veloso* T em-se multiplicado nos últimos dias o número de cidadãos moçambicanos, desde líderes religiosos, pessoas singulares e organizações da sociedade civil que juntam as suas vozes num apelo colectivo para que se evite o pior nesta escalada do con- flito político entre o governo e a Renamo. Estas vozes devem ser ouvidas e os seus apelos respeitados. Para muitos moçambicanos que viveram e sofreram as consequências do conflito armado que dilacerou o país nos 16 anos que precederam à assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, provoca um traumatismo justificado qualquer discurso que sugere a repetição desse período negro da nossa história. O desejo de todos é que o governo e a Renamo se entendam na mesa das conversações e nos poupem desse holocausto. Dá algum conforto, porém, notar que quer do lado do governo quer do lado da Renamo repetem-se declarações de ausência de interesse em arrastar Moçambique para uma nova situação de conflito armado. Contudo, declarações só têm validade quando complementadas por acções que procurem lhes dar consistência. No caso em apreço, persistem dúvidas sobre se os discursos a favor da paz são sinceros. Ao nível da esfera pública, e no que diz respeito ao debate sobre a paz em Moçambique, parece haver uma forte corrente de opinião que tende a colocar o ónus sobre o governo, defendendo que a prevalência do actual clima de paz relativa depende da sua capacidade de acomodar todas as reivindicações da Renamo. Nessa lógica, a Renamo torna-se isenta de qualquer responsabilidade, sendo vista como uma mera vítima da intolerância do governo. Esta posição é consentânea com uma tendência discursiva em Moçambique, em que se torna politicamente incorrecto exigir responsabilidades à oposição. Mas, como se diz na velha metáfora, leva dois para se dançar o tango. Neste caso, os dois dançarinos são o governo e a Renamo, e nenhum deles, sozinho, pode dançar o tango. Ao romper com as negociações com o governo e anunciar que estava a pôr em marcha o seu projecto de governação nas regiões onde obteve maioria nas últimas eleições, incluindo a instalação de um quartel em Morrumbala, na Zambézia, a Renamo não deixa qualquer pretensão de que esteja ainda interessada numa solução política. A disponibilidade do Presidente da República para se encontrar com o líder da Renamo tem como resposta a exigência de uma agenda. Mas a agenda é do domínio público, sendo que a mesma não exclui a possibilidade de qualquer outro assunto ser trazido à mesa. Claro que o incentivo ao diálogo não encontra ressonância quando políticos da estripe de Damião José aparecem a fazer declarações depreciativas sobre a Renamo, tais como apelidar este partido de um grupo terrorista. Este tipo de voluntários, quando não se lhes põem os freios, não adicionam nenhum valor para que o caminho para a paz continue aberto. Para a Renamo, parecem estar esgotadas todas as possibilidades para um engajamento construtivo com o governo. O cenário de guerra está cada vez mais próximo, e a solução para este conflito só será encontrada quando as duas partes entenderem que a guerra é insustentável, e voltarem de novo a sentar-se na mesa das negociações. Este é, infelizmente para os moçambicanos, o legado destes últimos 23 anos de uma paz precária, marcada por episódios de hipocrisia. Resta saber como é que a Renamo pretende conciliar a sua condição de movimento armado, em confronto com o governo, e ao mesmo tempo ser uma força política que, com 89 deputados na Assembleia da República, ainda muito recentemente acaba de apresentar uma proposta reformulada para a descentralização do poder político. Enquanto para o consumo público se fala de paz, há uma clara indicação de preparação para a guerra. A Renamo parece estar convencida de que essa é a única estratégia que resta para alcançar o poder que lhe tem sido ilusivo pela via eleitoral nesta curta história da nossa democracia. Mas a guerra tem consequências desagradáveis para a maioria que não se torna milionária com o lucrativo negócio de armas. Crise de refugiados na Europa A visão do Casino Polana (1) GUERRA e PODER Savana 04-09-2015 19 OPINIÃO Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://www.oficinadesociologia.blogspot.com 441 N a próxima terça-feira, 15 de Setembro, Filipe Nyusi completa oito meses nas funções de Presidente da República (PR). Se é verdade que Nyusi trouxe ar fresco às hostes governativas, em particular, e à sociedade, em geral, tendo ele sucedido Armando Guebuza numa altura em que este se achava no ápice da impopularidade, não é menos verdade que muito pouco de substancial já se efectivou na esfera pública, na vida de todos nós, como resultado da sua acção governativa. Particularmente, sou dos que - ainda que com alguma dose de cepticismo, tendo em conta o ‘colete-de- -forças’ em que Nyusi se movimenta, mormente no seio do seu partido, a Frelimo - depositam confiança na sua administração, embora aspectos como a manutenção de uma ‘paz armada’ lhe sejam um claro bico-de- -obra. Naturalmente que uma solu- ção sustentável ao diferendo entre o Governo e a Renamo, ainda que por demais urgente, tem o potencial de levar algum tempo, que será sempre irrazoável, tendo em conta que a paz é um bem sem o qual muitos esfor- ços desenvolvimentistas se podem facilmente reduzir a cifras muito próximas de zero. Na Páscoa de 2014, por exemplo, período durante o qual comummente muitos turistas da vizinha África do Sul se fazem ao país, pude captar uma das consequências deste clima de ‘paz armada’ que vivemos, e ouvindo a Rádio Moçambique: reportava Maria Beatriz Pinto, a partir da fronteira de Ressano Garcia, que todas as projecções que tinham sido feitas pelas autoridades estavam muito longe de ser atingidas: apenas pouco mais de sete mil turistas sul- -africanos se tinham feito ao país a partir daquele posto, o maior do país, contra os cerca de 100 mil do ano anterior (2013), que era o que se projectara como o mínimo. Mas não é necessariamente sobre o clima de instabilidade - que, antes de consequências, tem causas, que devem ser atendidas com urgência e responsabilidade, para que se não brotem soluções a aspirina - que se vive no país há já pouco mais de dois anos que me pretendo debruçar. Pretendo, concordando com os que dizem que Nyusi tem uma soberba oportunidade, enquanto estadista, ou de fazer história ou de ser mais um, sugerir um ponto em concreto no qual o nosso PR pode ser proactivo e diferente. Refiro-me ao combate à corrupção! Discursivamente, é um facto que o combate à corrupção figura das prioridades do novo PR, conforme se extrai de muitos dos seus discursos até aqui por si feitos e/ou apresentados. Os que fez em pelo menos três ocasiões consubstanciam-no: t 2VBOEP GPJ EP TFV EJTDVSTP JOBVgural, Nyusi disse: “Tomaremos, sem condescendência, medidas de responsabilização contra a má conduta e actos de corrupção, favoritismo, nepotismo e clientelismo praticados por dirigentes, funcionários ou agentes do Estado em todos os escalões”; t 2VBOEP DPOGFSJB QPTTF BPT NFNbros do seu Governo (ministros) e vice-ministros, o PR afirmou: “Ser honesto é mais do que apenas não usar mal o bem comum, não desviá-lo ou não deixar desviar. É também empregar com eficiência e transparência, e sem esbanjamento de recursos. Neste sentido, o combate à corrupção e a defesa da ética na forma como vão lidar com a coisa pública devem ser formas permanentes de ser e de estar neste Governo”; t &TUB TFHVOEB GFJSB EF 4FUFNbro), quando dirigia, em Tete, as cerimónias centrais alusivas ao Dia da Vitória, Nyusi voltou a dizer que de tudo fará para combater a corrupção, para que este fenómeno não obstaculize as ac- ções de combate à pobreza. Na verdade, no que ao combate à corrupção diz respeito tudo quanto Nyusi fez até aqui, com repercussões públicas, é mais do mesmo. Nos discursos dos dois PR eleitos que o antecederam ( Joaquim Chissano e Armando Guebuza), abunda palavreado do mesmo quilate. Mas acções enérgicas de combate à corrupção, actos inequívocos de transparência governativa, eram-lhes muito raras. Aliás, até porque em nove dos 18 anos da governação de Joaquim Chissano a corrupção chegou a ser legal neste país, conforme diria o economista Roberto Tibana. É que, entre 1995 e 2004, vigorou um ‘diploma ministerial’ do então Ministério do Plano e Finanças, através do qual se fixavam comissões de entre 25 e 15 por cento aos quadros que participassem de grupos de adjudicação de empreitadas públicas. Depois de uma acérrima contestação dos empresários de Sofala diante dos parceiros de cooperação, esse cunho tristemente legal da corrupção se esfumou. Mas que acção concreta achamos nós que Nyusi pode empreender para dar exemplo clarividente do seu compromisso na luta contra a corrupção? Achamos nós que Nyusi ganharia se tornasse pública a sua declaração de bens, por estas alturas já depositada no Conselho Constitucional (CC), por imperativos legais. O mesmo deveria se aplicar à sua esposa e fi- lhos. A transparência, a redução da assimetria informativa entre quem governa e os cidadãos, como diria Joseph Stiglitz, é um passo fundamental no combate à corrupção. Só com isso é que o povo, que Nyusi se orgulha de tê-lo como patrão, é que poderia escrutiná-lo de tempos em tempos nessa crucial dimensão. Não nos espantaríamos se o PR se recusasse a fazê-lo, alegando que já fez o que tem obrigação legal de fazer, nomeadamente enviar declara- ção de bens ao CC até 30 dias após a sua investidura. Mas ir para além da lei, dar exemplo concreto do que apregoa, seria uma boa notícia para a democracia moçambicana. O PR da Namíbia, Hage Geingob, a cuja cerimónia de investidura Nyusi se fez presente, há cerca de quatro meses, em Windhoek, declarou publicamente os seus bens, sem que tivesse obrigação legal de fazer pelo menos o que em Moçambique se impõe ao PR. Geingob não só declarou o que tem (património, dinheiro e acções em empresas), como explicou, na presença de jornalistas, como conseguira reunir e/ou ter cada bem, cada coisa. A sua esposa, a empresá- ria Monica Geingos, fez o mesmo! Não estamos a dizer que agir dessa forma é a ‘chave de pandora’, mas seria um sinal inequívoco do que apresenta discursivamente. E muitos governantes iriam, certamente, seguir-lhe as peugadas, mesmo não sendo legalmente obrigados a fazê- -lo (além da declaração à Procuradoria Geral da República). Ser mais do mesmo, reiteramos, não será benéfico para Nyusi! A polícia sinalizou para que parássemos o carro. Dois amigos de nacionalidade alemã tinham acabado de chegar para uma estada de três dias em Maputo. Tínhamos feito tudo o necessário para que não houvesse qualquer problema. Vistos tratados, alojamento e um programa para uma formação num domínio em que os dois têm larga experiência. Pediram-nos para apresentar os nossos documentos de identifica- ção, o que prontamente fizemos. Pediram para revistar o carro e não tardaram a perguntar o que é que aqueles dois (os amigos alemães) faziam no país, e imediatamente expliquei quem eram, o que faziam e que tinham vindo a Maputo a meu convite. Outra pergunta: sabem que entram ilegalmente muitos estrangeiros no país? Dissemos que sim e mostrámos os vistos e toda a prova documental. Sabem que não têm todos os documentos? Disse-lhes que tínhamos tudo e que queríamos colaborar com a polícia no esclarecimento, havendo o que esclarecer. Um companheiro que estava connosco falou pacientemente com eles e já começava a achar tudo aquilo excessivo quando um dos agentes levou todos os nossos documentos, afirmando que iríamos para a cela e falaríamos. Disse-lhes que não podíamos perder mais tempo e que qualquer atraso comprometeria a nossa actividade, prevista para daí a hora e meia. Num assomo de cólera, o condutor do carro da polícia disse que desconhecíamos as leis do país, ao mesmo tempo que nos dirigia um olhar tão furioso que fiquei a pensar que nos odiava. Passaram 15 minutos e vou explicar aos meus amigos que estávamos a ter problemas porque faltavam, dizia a polícia, “ mais documentos”, sem que nos dissessem quais. Retomei a tentativa de diálogo (as sequências lembram-me agora as rondas no Centro de Conferências Joaquim Chissano) mas os agentes estavam irredutíveis, já só pensavam em levar-nos à cela. Começo a ficar ofegante e a pensar no que será se não sairmos dali, no descrédito e no esforço de meses para organizar um evento que não vai acontecer. Pedi a um companheiro que telefone a um amigo para ajudar-nos a encontrar uma solução. Um agente que durante aqueles minutos se manteve sempre silencioso aproximou-se e disse que eu estava a agir “como se não fosse um moçambicano”, pois um moçambicano, prosseguiu, “saberia o que fazer e não precisaria de telefonar a ninguém”. Esse agente leu o meu BI e perguntou: “tu és mesmo moçambicano e não sabes o que fazer?”. Senti nesse instante o estupor da impotência e o peso da humilhação. Distanciei-me e estavam a entabular conversa o nosso companheiro e os dois agentes, que me chamaram, ao fim de alguns minutos, e pediram que confirmasse se os documentos que me entregavam eram todos os que tinham levado. Tinham passado 40 minutos. Confirmei-lhes que eram todos os documentos e retornei ao nosso carro, enquanto pensava no que fazer. Partimos lentamente. Algum tempo depois um dos companheiros alemães afirmou ironicamente: “que excelente primeira impressão”. Talvez milhares de pessoas no país passam todos os dias por situa- ções idênticas às que narrei. Esta normalização da desordem, estas atitudes inaceitáveis, a arbitrariedade e as ameaças, colocam a polícia distante do seu dever, que eles próprios reafirmam sempre que podem, de garantir a “tranquilidade pública”. Não podendo discutir outras consequências, fico-me pela degradação da imagem da polícia entre nós e aqueles que nos visitam. Espero que, o mais urgente que os calendários da acção governamental permitam, aconteça uma verdadeira reforma. Conta o Padre António Vieira sobre Santo António, de quem se diz ter pregado a uns hereges que ameaçaram tirar-lhe a vida. Como percebeu não obter deles entendimento, Santo António tomou a resolução de voltar-se para o mar e pregar aos peixes. Não podendo ouvir-nos, é aos peixes, e não a vós, que pregaremos. PS – Quase uma semana depois do acontecimento que contei, dois colegas sofreram as mesmas ameaças e tentativas de extorsão pela polícia. Pregar aos peixes ou o dia em que “não parecíamos moçambicanos” RELATIVIZANDO Por Ericino de Salema Filipe Nyusi e a luta contra a corrupção Por: Tavares Cebola A inda não temos ainda no país um estudo do poder político posto em cena. Falo do poder como conjunto de técnicas destinadas a produzir ilusões de óptica social, a camuflar a realidade pelo prodí- gio e pelo espectáculo, do poder de transformar o real no imaginário, de gerir a ambiguidade. O poder não se conserva nem pela dominação brutal nem pela justificação racional - escreveu um dia o antropólogo francês Georges Balandier. Na verdade - observou ele -, o poder não se faz nem se conserva senão pela transposição, pela produção de imagens, pela manipulação de símbolos e pela sua organização num quadro cerimonial. Na verdade, esse mundo cerimonial é ignorado quando analisamos e descrevemos o poder político em Moçambique. Ficamo-nos exclusivamente nos pormenores clássicos: comícios, afluência, oratória, manifestos, programas, percepções de eleitores, militância, legitimidade histórica, etc. Poder político em cena 20 Savana 04-09-2015 OPINIÃO A TALHE DE FOICE SACO AZUL Por Luís Guevane Por Machado da Graça O líder do maior partido da oposi- ção, A. Dhlakama, apareceu em público afirmando que ele e o seu partido (Renamo) já governavam parte do País. Muito antes disso clarificou não ser do seu interesse sorver os sugeridos “chás” ou “cafés” com o Presidente da República (P. R.), F. Nyusi. Mais recentemente, repisou esta posi- ção ao reagir ao convite feito pelo P. R., “jogando” com a necessidade de cumprimento dos acordos já firmados. Moçambique encontra-se numa situação de tensão política já instalada cujo rastilho (aceso) tem ganho crescentemente maior visibilidade. Resta saber se tal rastilho terá um longo percurso ou não, ou se se extinguirá naturalmente pela incontornável força do vento/externo. Mas, muito mais do que isso, importa saber se Tempo de (re)eleger a Paz internamente há vontade e/ou coragem polí- tica em apagá-lo ou deixá-lo evoluir em direcção a uma previsível explosão que afectará a todos nós. O discurso de instalação de quartéis faz parte do referido rastilho. Como está a reagir o Governo: com medidas de prevenção evitando a implementação desses quartéis anunciados pela Renamo ou já tem uma estratégia de mitigação dos prováveis efeitos percebidos como perversos que daí poderão advir? Uma possível implementação da decisão da Renamo poderá vir a confirmar, cada vez mais visivelmente, Moçambique como um País com dois exércitos, dois governos e um só povo. Nessa ordem viria, então, a adequa- ção dos mesmos a um determinado território para fazer valer o sentimento de pertença. Estará em causa, então, a discussão sobre a legalidade e a legitimidade desses supostos HPWFSOPT 2VBOEP DIFHBSNPT B FTUF QSPWÈ- vel ponto do rastilho é preciso pararmos para repensar na caminhada ainda por percorrer. Uma visão mais optimista permite-nos crer que tanto o governo como a Renamo encontrar-se-ão para criar condições para que o rastilho se extinga. Assim sendo, não ocorrerá explosão de tipo algum; evitaremos seguir exemplos recentes da História-Mundo, ou seja, países que se subdividiram (em dois) produzindo por essa via um novo Estado para cada um. Aliás, façamos algum esforço para não pensarmos, por exemplo, na história do surgimento da Coreia do Norte e Coreia do Sul, ou mesmo do Sudão do Sul, ainda que de lá possamos tirar importantes ilações. É claro que em algum momento essas rupturas podem ser necessárias ou impactarem-se como um produto histórico incontornável. No nosso caso parece estar claro que as partes defendem e continuam interessadas na unicidade do Estado moçambicano não havendo razões para a subdivisão do País desde que se cumpram os acordos firmados e se ultrapassem as diferenças entre as partes. Cá entre nós: há muito ódio que “arde sem se ver”; muita reconciliação pendente. Volvidas décadas percebemos que a assinatura do Acordo Geral de Paz não significou reconciliação entre os moçambicanos; signifi- cou uma Paz em construção tal como uma semente que se nega a brotar da terra. Apagar o perigoso rastilho é do interesse de todos nós. A reconciliação é uma necessidade urgente! “Desestigmatizar” as nossas mentes é um dos caminhos possíveis para a paz em Moçambique. A imensa tragédia humana que se desenrola neste momento a toda a volta do mar Mediterrâneo está a fazer o mundo acordar para a situação de horror há muito instalada no médio oriente e norte de África. Situação que pouco, ou nada, incomodava uma Europa comodamente instalada no seu conservadorismo burguês. Foi preciso a crise transbordar das suas fronteiras anteriores para se começarem a ouvir os gritos de alerta e se estabelecer o pânico. Mas isto a que estamos a assistir não surgiu agora, saído do nada. Tem as suas raízes na definição, pelo antigo presidente norte-americano George W. Bush de um tal “eixo do mal” que seria composto pelo Iraque, a Síria e o Irão. Três países, por coincidência, grandes produtores de petróleo. E não devemos esquecer uma cimeira realizada na base das Lages, no arquipélago dos Açores, envolvendo, para além do Bush, os primeiros ministros Blair (de Grã Bretanha), Aznar (da Espanha) e Barroso (de Portugal). Nessa cimeira foi traçado o plano de guerra do Ocidente contra o tal “eixo do mal”. Guerra que se iniciou com a invasão do Iraque, de Sadam Hussein, a pretexto de que ele teria armas de EFTUSVJÎÍP FN NBTTB 2VF OÍP UJOIB Ora Sadam Hussein estava muito longe de ser um democrata, mas tinha um país em Paz, próspero, unitário, com um bom nível de vida e a melhorá-lo gradualmente. Após a invasão esse país foi destruído, sendo hoje um enorme campo de batalha e com grande parte do seu território dominado pelo bando assassino do Estado Islâmico. Se os iraquianos queriam Sadam substituído por um governo democrático, o resultado foi a actual tragédia. O alvo seguinte foi a Síria. Só que o governo deste país, dirigido por Bashar al-Assad, depois de ver o que aconteceu no Iraque, preparou-se melhor para se defender e até hoje resiste. Um trabalho recente do jornal francês Le Monde refere que, na Síria, decorrem agora, simultaneamente, várias guerras: Uma guerra civil dirigida por rebeldes islamitas contra o governo, uma guerra religiosa entre facções islâmicas sunitas e xiitas, uma guerra fria entre o Ocidente (do lado anti- -Assad) e a Rússia e China (do lado do governo de Damasco) e a ocupação de grande parte do seu território pelo Estado Islâmico. Em relação ao Irão as coisas seguiram caminhos diferentes e houve mesmo um acordo recente que melhorou as relações entre aquele país e as potências ocidentais. Pelo contrário, na Líbia repetiu-se um processo semelhante ao do Iraque em que foi derrubado o governo de Kaddafi, outro ditador mas que estava a conduzir o seu país a grande prosperidade e alto nível de vida, que atraía gente de toda aquela região, à procura de melhor vida. Hoje a Líbia é mais um estado falhado, devastado pela guerra. E é destes países, intencionalmente destruídos, que está a fugir a multidão que se atira ao Mediterrâneo procurando chegar à Europa. Europa que foi cúmplice dos Estados Unidos no desencadear da desgraça e do terror que os assola. A política de desestabilização lançada contra aqueles países teve um sucesso que ultrapassou em muito a vontade de quem a lançou. E foi preciso os americanos e europeus verem os jihadistas do Estado Islâmico a degolarem americanos e europeus para perceberem os monstros que tinham tirado da sua caixa. Só que os tais monstros, depois de saírem da caixa, muito dificilmente se consegue que voltem para lá. Se é que se conseguirá alguma vez... Tragédia provocada T al como na Síria o Califado Negro é o aríete jihadista dos sunitas e representa o apogeu de mais de uma década de mobilização guerreira no Iraque. O Califado Negro, proclamado por al-Baghdadi no Verão de 2014, impôs-se como a principal força nas ofensivas jihadistas das guerras da Síria e do Iraque, forçando norte-americanos, russos, europeus e potências regionais a reverem estratégias.  A fuga de refugiados para a UE chamou a aten- ção para as consequências da prolongada situação de guerra no Médio Oriente e na Líbia, agravada pela consolidação territorial em pouco mais de um ano de um estado jihadista na Mesopotâmia e Levante.   A ilusão de porto seguro na UE começou, entretanto, a animar a fuga de iraquianos e alastra até ao Afeganistão onde o exército de Cabul, um ano após a retirada das forças de combate estrangeiras, sofre baixas insustentáveis contra os talibã.  O ogre e a besta Londres e Paris passaram a assumir ataques aéreos directos, tripulados e não-tripulados, na Síria a alvos do Califado como autodefesa ante ameaças terroristas o que implica a conivência de Bashar al-Assad para não activar meios de defesa anti-aérea. Moscovo admitiu, por sua vez, o reforço de fornecimentos de equipamento militar ao regime de al-Assad que, reconhecendo a exaustão de efectivos, tem cada vez maior dificuldade em controlar a capital e as suas posições nas DJEBEFT EF "MFQQP )PNT )BNB F 2VOFJUSB A faixa costeira de Latakia, onde os alauítas predominam, é a derradeira linha de defesa de al-Assad que abandonou os enclaves curdos do Norte e recua ante os ataques jihadistas da Jahabat Al Nusra (“Frente para a Vitória do Povo Sírio”) e, sobretudo, face às investidas do Califado Negro.  O Irão, constrangido pela diplomacia do acordo nuclear e em guerra com as monarquias sunitas do Golfo no Iémen, não tem como reforçar os contigentes militares na Síria e apela a negociações envolvendo al-Assad. Projectos de formação de uma “terceira força” são um fracasso - uma primeira unidade de 54 homens treinada pelas forças especiais norte-americanas foi desbaratada pela al- -Nusra no final de Julho ao entrar em combate - e o retomar das hostilidades entre Ancara e os curdos debilitou a cooperação militar internacional anti-jihadista. A maior parte das minorias, incluindo druzos e cristãos, é arrastada pelo movimento de refugiados internos, cerca de 8 milhões de pessoas, e a fuga para o estrangeiro, 4,5 milhões, fazendo perigar a aliança política fomentada e liderada pelos alauítas (10% da população) desde os anos 60 e, agora, ameaçada pela avalanche sunita. Um ódio imenso No Iraque, um ano depois de Haider al-Abadi ter substitu- ído Nouri al-Maliki na presidência, a tensão entre facções xiitas agrava-se, os curdos recusam a tutela de Bagdade, estando em vias de formar um estado autónomo, e a minoria sunita continua afastada dos centros de poder, das forças armadas, e temerosa das milícias apoiadas por Teerão. Tal como na Síria o Califado Negro é o aríete jihadista dos sunitas e representa o apogeu de mais de uma década de mobilização guerreira no Iraque. Desde as carnificinas encetadas após a invasão de 2003 em OPNF EBʪ "M 2BFEB QPS "CV BM ;BSRBXJ DSFTDFV B EJOÉNJDB apolíptica anti-xiita e a posterior adesão à jihad de antigos quadros do partido Baath de Saddam Hussein acabou por criar uma entidade capaz de combinar guerra convencional, guerrilha e tácticas terroristas. Os veteranos de Saddam contribuiram, além da experiência administrativa e repressiva, com estratégias de propaganda mais eficazes centradas na atemorização de inimigos, culto de martírio, celebração da chachina de infiéis e apóstatas, submissão de cristãos e judeus, e escravização de pagãos. Um poder terreno O recrutamento de novos combatentes tem vindo a colmatar as baixas em combate e as mortes provocadas por ataques aéreos, contando o Califado com 20 a 30 mil homens bem armados graças, essencialmente, à depradação de arsenais das tropas de Damasco e Bagdade. Al Baghdadi controla efectivamente um território abarcando um terço do Iraque e outro terço da Síria, com cerca de 10 milhões de habitantes, sujeitos a uma peculiar interpretação salafista da lei islâmica que define, ademais, procedimentos administrativos, cobrança de taxas e impostos, que, juntamente com tráficos diversos e contrabando de petró- leo, essencialmente através da fronteira turca, financiam o Califado. A administração efectiva de um domínio territorial, o controlo da população e fluxos de movimentos de pessoas e bens, é uma peculiaridade do Califado Negro que entre apaniguados estrangeiros tem tentado ser reproduzida em Sirte e Derna, na Líbia. A dimensão apocalíptica leva a que um eventual martírio do Califa esteja fadado a  a ser tido como sacríficio a galvanizar os crentes e fluxos e refluxos territoriais apenas farão vibrar a fé num combate derradeiro entre as forças do bem e do mal. Na realidade tangível os jihadistas cerram fileiras em dois grandes núcleos de irradiação em Raqqa, na Síria, e Mosul, no Iraque, e reinam pela espada. Atrás do tempo vêm tempos A submissão das populações sunitas, tementes aos xiitas, poderá revelar-se bastante duradoura no Iraque, mas a dinâmica da guerra civil na Síria é diferente. A partição do estado sírio, quando a exaustão dos combates marcar a hora, beneficiará por razões demográficas a maioria sunita e, nesse caso, o jihadismo talvez perca boa parte da capacidade de atracção. De momento, a guerra campeia, demasiados interesses estão em confronto e nem russos, europeus, turcos, iranianos ou norte-americanos arriscam tropas em força no terreno para impor uma solução militar. É ainda o tempo do suplício do Califado.  Jornalista* O suplício do Califado Por João Carlos Barradas* Savana 11-09-2015 21 PUBLICIDADE 22 Savana 11-09-2015 DESPORTO BREVES D isputa-se este fim-de-semana a vigésima-segunda jornada do campeonato nacional de futebol, Moçambola, com a deslocação do líder, Costa do Sol, a Quelimane para defrontar o 1º de Maio e o clássico entre “alvi-negros” e “locomotivas” no centro das aten- ções. A jornada que pode trazer alterações no topo da tabela, caso os três primeiros classificados não vençam nas suas difíceis missões, abre no sábado com o clássico Ferroviário de Maputo-Desportivo de Maputo, no Estádio da Machava. O Ferroviário de Maputo, que ascendeu à segunda posição na jornada anterior, após uma vitória sobre o HCB de Songo por 3-1, vai para o jogo com a missão de assegurar essa posição ou mesmo assaltar a primeira posição (caso o Costa do Sol não vença). Para tal, Carlos Manuel, treinador da equipa “locomotiva”, prepara um conjunto virado para o ataque. “Vamos ao jogo com a mesma ambição, que é de ganhar. Queremos manter a nossa posição, para alcançarmos o nosso objectivo”, diz Caló. Na primeira volta, os comandados de Caló perderam por uma bola a zero, no campo do Costa do Sol, porém, na época passada, na Machava, os donos da casa venceram por 4-2. Por sua vez, o Desportivo de Maputo, que luta pela manutenção, ocupa o décimo lugar com 27 pontos e está proibido de perder, sob pena de se ver em “saia justa”, pois está a três pontos do penúltimo classificado, Clube de ChiMoçambola-2015 “Canário” ameaçado Por Abílio Maolela buto. Os “alvi-negros” vem de uma derrota frente ao Ferroviário de Nacala e, segundo Dário Monteiro, treinador da colectividade, vão à Machava à busca dos três pontos. “Queremos garantir a manuten- ção quanto antes e isso passa por vencermos esta partida”, defende. Se no sábado, os “colossos” batem-se no Vale do Infulene, no domingo os olhos e ouvidos centram-se em duas cidades e uma vila: Quelimane, Maputo e Songo. Em Quelimane, o líder, Costa do Sol, visita o 1º de Maio daquela cidade, num embate de “tudo ou nada” para as duas colectividades. O Costa do Sol lidera o campeonato com 35 pontos, estando a dois pontos do quarto classificado, Liga Desportiva de Maputo. Os “canarinhos” não cantam há três jornadas e vêm o lugar ameaçado, pelo que urge regressar às vitórias, para não deixar fugir o título. Por sua vez, o 1º de Maio está acima da linha de água, com 25 pontos (mesmo número de pontos do Desportivo de Nacala, abaixo da linha de água) e está proibido de perder, sob pena de complicar as contas da manutenção. Cenário diferente vive-se, em Songo. Depois de uma fase complicada, onde até se avançou o despedimento de Artur Semedo, a equipa parece ter encontrado o caminho das vitórias e terá de provâ-lo diante do Ferroviário da Beira, que ocupa a terceira posi- ção com 33 pontos. Há quase duas semanas, os “hidroeléctricos” venceram, na beira, por 3-0, na marcação das grandes (após empate sem golos), na disputa da primeira eliminatória da Taça da Liga BNI. Porém, na primeira volta, tinha sido o Ferroviário da Beira a ganhar por 1-0. Se uns procuram assegurar os seus lugares em terrenos complicados, o mesmo não se pode dizer da Liga Desportiva de Maputo, que terá a tarefa pouco facilitada, quando receber, no domingo, o lanterna vermelha, Ferroviário de Quelimane (13 pontos). Esta partida pode marcar o “adeus oficial” dos “locomotivas” de Quelimane, caso percam a partida, mas também pode marcar o regresso do campeão nacional à liderança, caso o Costa do Sol perca e os outros não vençam. Enquanto isso, em Chibuto, o Maxaquene, quinto classificado com 31 pontos, procura o caminho das vitórias, que lhe fogem há quatro jornadas. A equipa de Chiquinho Conde, que já desistiu do título, terá pela frente um adversário proibido de errar. Ocupando a penúltima posi- ção, com 24 potos, Chibuto necessita de uma vitória e esperar por um deslize dos seus concorrentes directos, Desportivo de Nacala e 1º de Maio de Quelimane. A cidade portuária de Nacala vai parar, literalmente, para acolher o derby daquela cidade. O Desportivo e o Ferroviário cruzam- -se numa partida, onde a primeira equipa tenta fugir da zona de desconforto e a segunda tenta manter o bom momento. Enquanto isso, na chamada capital do norte, Nampula, o Ferroviário local recebe a ENH de Vilanculo, que vem de uma vitória sobre o Costa do Sol por 2-1. ´0DUWLDOYDLVHUXPÁRSµ 5D\3DUORXU Enquanto isso, o ex-internacional inglês Ray Parlour não acredita no sucesso do jovem francês, Anthony Martial, contratado pelo Manchester United ao Mónaco por 80 milhoes de Euros. “Quero muito vê-lo jogar, mas acho que vai ser um `flop´, porque o dinheiro que pagaram por ele é inacreditável”, disse Parlour à Sky Sports, citado pelo jornal português, ABOLA, afirmando ainda que “para um rapaz de 19 anos, ainda não mostrou o suficiente”. No entanto, o antigo médio do Arsenal, deixa alguma margem de manobra ao jovem francês: “Se ele se provar tão bom como o Henry, como andam a dizer, então será uma excelente contratação, mas parece-me uma aposta demasiado arriscada”. Martial poderá estrear-se pelos red devils este sábado, em Old Tra- fford, frente ao Liverpool. ´eFRPSOLFDGRMRJDUFRPRFDPSHmRµ ²+D]DUG o avançado do Chelsea, Eden Hazard, admitiu que é difícil subir ao relvado como campeão inglês, visto que nesta época todas as equipas inglesas querem derrotar o Chelsea para assim ganharem mais visibilidade. “É complicado jogar como campeão, porque todos querem derrotar-te, todos querem matar-te, mas nós temos orgulhoso na medalha que envergamos”, afirmou Hazard, em declarações à Hypebeast, citado pelo ABOLA. O médio belga espera atingir o nível alcançado na temporada transata. “A época passada foi fantástica, pelo que esperamos que seja possível fazer o mesmo esta temporada”, disse. Hazard revelou que também trabalha para melhorar o seu nível. “Todos os dias aprendo nos treinos e nos jogos. É bom defrontar grandes equipas, porque aprendemos ainda mais. Todos os dias tento melhorar o meu nível”. Recorde-se que os “zuis e brancos” de Londres ocupam a décima terceira posição, com quatro pontos, fruto de uma vitória, um empate e duas derrotas, a oito pontos do líder Manchester City, que soma 12 pontos. (YD&DUQHLURSUHWHQGHSURFHVVDU Mourinho Ainda nos campões ingleses, a médica Eva Carneiro pretende seguir a via judicial na sequência do desentendimento com o treinador do Chelsea, José Mourinho, no jogo Swansea. De acordo com o ABOLA, citando o The Evening Standard, Eva Carneiro foi suspensa desde esse jogo, pelo que ainda não teve a oportunidade de regressar aos relvado. O treinador português disse na altura que todos têm de perceber como o jogo funciona e que Hazard não precisava de receber tratamento, isto numa altura em que a equipa já tinha menos um, após a expulsão de Courtois. Savana 11-09-2015 23 PUBLICIDADE 24 Savana 11-09-2015 CULTURA Por Luís Carlos Patraquim N ão sei se foi em Setembro que a Cândida Erendira sentiu, pela primeira vez, o vento da sua desgraça. Garcia Marquez não é explicito neste pormenor, aliás, anódino para a narrativa do autor colombiano. Mas foi num dia deste mês de transição, faz dois séculos e tanto, que o Congresso dos Estados Unidos aprovou as primeiras dez emendas à sua Constituição, onde se incluiu a Bill of Rigths. No histórico texto de Thomas Jefferson caiu a mosca da liberdade de imprensa, entre outros zumbidos que às vezes apoquentam os poderes fácticos e as muitas conjunturas e historicidades e o mais, dos numerosos países do vasto mundo a que se referia o poeta brasileiro Carlos Drummond de Andrade. “Mundo, mundo, vasto mundo/ se eu me chamasse Raimundo/ seria uma rima, não uma solução./ Mundo mundo, vasto mundo, /mais vasto é meu coração”. Pois é. Deixemos a ironia drummondiana, esse exercício que esconde impotência ou, pelo menos, noção de alguns limites, e um soçobrar ansioso, deleitoso, no vago torpor extáctico das mais desvairadas melancolias. Que o não são mas, antes e tantas vezes, um estupor ou um pasmo que a alma vai deglutindo em ensimesmamentos que afectam os humores e as mobilidades internas e externas do corpo. Cintilam, em murchando de luz e cor, as sinapses e, diz-se de um afamado melancólico, que viu a pele, primeiro em crostas, depois escamas em diversos e feiosos tons, como se a noite do cérebro, de que falava a poetisa Emily Dickinson, lhe tomasse todas as vontades ou só a memórias delas. E que, em se acercando, o pobre, das margens de um mar ignoto, lhe veio de dentro um apelo irresistível das origens, metamorfoseando-se em peixe, o pescoço já guelras, embora ainda mamífero como é o caso dos cetáceos, finando-se, mudo e quedo, enquanto mar se espantava com o triste destino do filho pródigo. Isto não são delírios de se escrever mas eles há. Foi num 30 de Setembro, em Viena, que Mozart estreou a Flauta Mágica. Foi noutro, deste mês que surgiram os Bobbies nas ruas de Londres. Deixemos o século e o ano. Está tudo na internet. E chamaram-se assim por causa do ministro, Robert Peel, Bob, que era do Interior e achou por bem criar aquele corpo de polícia. É assim o povo, povo, põe alcunhas em tudo e nada leva a sério. Os cizentinhos, por exemplo, para ficar por aqui, literalmente. Quando tal desaforo acontece, quer dizer, o de levar a sério… deixem ver, a dignidade… sim, pode ser a dignidade, as coisas dão quase irremediavelmente para o torto e a isso alguns entusiastas dessas coisas chamam ou tumultos, ou revoltas, ou revoluções. As Setembrações podem ser muito incómodas, mesmo trágicas. Foi no mesmo 11 de Setembro, mas em décadas diferentes do século passado, que aconteceram duas coisas: o golpe de Estado fascistoide no Chile e o ataque às Torres Gémeas, em Nova Iorque. No caso chileno estava em marcha o que foi depois a operação Condor. Em Nova Iorque, a trágica espectacularidade cinematográfica, apesar dessa redundante visibilidade, escondia o que vem acontecendo desde há quinze anos com o fundamentalismo islâmico. A destruição do Templo de Bel, em Palmira, na Síria, os milhares de mortes e a planície em chamas por todo o Oriente Médio, os naufrágios no Mediterrâneo e os milhares de refugiados a forçarem as portas da fortaleza Europa, aí estão para nos desafiar. Julgando que tinha tudo muito bem calculado, Hitler invade a Polónia no primeiro dia de Setembro de 1939. Sabemos o que isso desencadeou. Hoje estamos a onze. Abrenúncio, que nada se passará aqui! A 25, já não data redonda, haverá cerimonial na Praça. A 16, na próxima semana, é que ainda não sabemos nada do que se vai passar. Conjectura-se, claro. Se alguém se lembrar da nossa Bill of Rigths, talvez o dia se passe com alívio. É fácil, basta aplica-la, respeitá-la. Se não, como diria Rui Knopfli, isso pode ter uma importância danada. Setembrações E stá patente na Fundação Fernando Leite Couto a exposição de escultura do artista Gonçalo Mabunda, intitulada “Saudades do Tempo da Carta”. À boleia da apresentação feita pelo acadé- mico Nataniel Ngomane, sublinhamos que “o metal é o fascínio, a perdição de Gonçalo Mabunda. Limpa-o, torce-o a seu gosto, lixa- -o. Esculpindo-o conhece diversos cantos do mundo. Hoje é uma referência das artes plásticas moçambicanas, com obras inconfundíveis como o “o homem tourada”, “Bull” e aquelas velhas espingardas automáticas reformadas no mundo das artes. As suas esculturas percorrem o mundo, cruzam olhares e sentidos dos mais diversos”. Para Gonçalo Mabunda, a presente exposição serve para mostrar que o artista está sempre em actividade. “Os trabalhos que apresento nesta mostra são obras que tenho produzido durante este período. São obras recentes. Tenho sempre trabalhado para produzir obras que reflectem o que tenho visto na sociedade”, explica Mabunda. O artista lamenta o facto de as artes plásticas não serem consideradas no país e serem consideradas além-fronteiras. “Os artistas têm trabalhado bastante. Apresentam as suas sensibilidades sobre os acontecimentos do país, mas a nossa sociedade ainda não tem sensibilidade para com as artes plásticas. No estrangeiro, os artistas nacionais são bastante aclamados pelos seus trabalhos. É preciso que a nossa sociedade consuma a nossa arte porque é bastante valorizada além-fronteiras”, exorta. A falta de espaços para apresentação dos tra- “Saudades do tempo da carta” balhos dos artistas plásticos é outra preocupação dos artistas plásticos. “O artista produz trabalhos, mas encontra outra dificuldade que são os espaços. É doloroso produzir obras e não ter espaços para apresentar. De alguma forma frustra o artista na questão da criatividade, por isso este procuram apresentar as suas obras nos seus locais de trabalho. Precisamos de mais espaços apropriados para mostrarmos o que criamos”, lamenta o artista. Gonçalo Mabunda louva a iniciativa da Fundação Fernando Leite Couto pelo seu contributo em prol das artes no geral. “É de louvar o trabalho que esta instituição está a realizar em prol das artes. Neste lugar sabemos que tem vindo a acolher várias vertentes artísticas do país. Espero que a mesma iniciativa incentive a sociedade para a criação de mais espaços para apresentação de trabalhos de artistas nacionais. Muitos fazedores de artes sentem de alguma forma marginalizados. É preciso mudar este cenário para que a cultura nacional desempenhe e ocupe o seu lugar na sociedade moçambicana”, apela. O trabalho de Gonçalo Mabunda está presente em colecções privadas no país, onde trabalha a tempo inteiro desde 1997, projectando-o além-fronteiras. Destacamos a estátua para o Clinton Global CitizenAward que Mabunda desenhou e esculpiu, em 2008. Recentemente Mabunda esteve em destaque, participando na 56ª edição da Exposição Internacional de Arte de Veneza, Itália sob o lema “All The World`s Future” em tradução livre significa “Todos os Futuros do Mundo”. A.S O Centro Cultural Franco-Moçambicano acolheu recentemente o concerto do grupo sul-africano Kyle Shepherd trio. Liderado por Kyle Shepherd no piano, o Trio conta com Shane Cooper no contrabaixo e Jonno Sweetman na bateria. ”Um sul-africano orgulhoso, Shepherd é também um músico com a audição sintonizada com a vanguarda e a música feita com influências tais como Vijay Iyer, Jason Moran e Craig Taborn. Shepherd, juntamente com o baixista Shane Cooper e o baterista Jonno Sweetman, explora musical contemporânea, de grande sucesso”, disse Peter Hum, The Citizen Ottawa. Kyle Shepherd, de apenas 28 anos e com um invejável recorde de concertos na África do Sul, Europa, Ásia e Estados Unidos, já lançou cinco álbuns aclamados pela crítica, nomeadamente, fine ART (2009), A Portrait of Home (2010), South African History (2012), ‘Dream State’ (2014), todos álbuns nomeados para os principais prémios sul-africanos e por último Into Darkness (2014). Extremamente inspirado e inventivo, este Trio Trio de Jazz no CCFM tem vindo a cativar as mais variadas audiências, da África do Sul ao Canadá, e da Suíça à China, apresentando as composições do rico e evocativo repertório de Shepherd, vencedor do prestigioso prémio “Artista do Ano Standard Bank” (2014), na categoria de Jazz, e do prémio “UNISA National Piano Competition” (2015); sem dúvida, um dos maiores pianistas da sua geração, com um reconhecimento internacional inigualável pelo estilo distintivo das suas composições. Depois da digressão altamente aclamada no Canadá, no passado mês de Junho, além de Gaborone, no Botswana, e das principais cidades da África do Sul, Maputo é um dos pontos de passagem da digressão pela África Austral neste mês de Setembro. Esta digressão pela África Austral foi possí- vel graças ao generoso apoio da Concerts SA Mobility Fund- um projecto de parceria entre a África do Sul e a Noruega e um mecanismo de financiamento que oferece oportunidades a artistas sul-africanos de divulgarem e difundirem o seu trabalho através de digressões e concertos ao vivo. A.S C ansados de actuar em “anonimato imposto” pela sociedade, jovens poetas moçambicanos pedem uma maior visibilidade dos seus trabalhos, que desde um tempo para cá vem sendo efémeros. O clamor dos homens “da escrita e da palavra” foi feito através de um livro intitulado “Antologia Inédita, outras vozes de Moçambique”, de Lucílio Manjate e Sangare Okapi, publicado esta terça-feira, dia 09, no Centro Cultural Português, em Maputo. A antologia reúne 14 poemas, alguns deles iné- ditos e outros já publicados pelos jovens poetas que se atiraram à poesia nos anos 90, com destaque para Hélder Faife, Rui Ligeiro, Samanguana Adelino Timóteo, Tânia tome, Mbate Pedro entre outros. O livro que é lançado na onda do debate iniciado em 2003, sobre a morte da escrita em Moçambique, os jovens escritores reivindicam o mesmo espaço e reconhecimento “Não nascemos para sermos esquecidos” que é dado aos já consagrados e sentem-se cansados de viverem à sombra dos considerados “gurus” da literatura moçambicana. O lançamento que foi testemunhado pelos amantes e professores de literatura, as críticas não demoraram a aparecer. O professor de literatura Nataniel Ngomane, disse que os escritores da nova geração devem se empenhar cada vez mais para conquistar o espaço na literatura, sobretudo na qualidade das suas obras. Ngomane, que deixou na ocasião vários pontos para um debate, depois da publicação daquela antologia, disse ainda que o que consagra os autores não são as suas reivindicações, mas sim os seus textos. Por seu turno, Lucílio Manjate, um dos autores do livro, disse que decidiram fazer a antologia para dar a conhecer à sociedade o trabalho dos poetas jovens e sobretudo levantar um debate em torno dos “excluídos” na literatura nacional. Jeque de Sousa Gonçalo Mabunda intervindo durante a inauguração da exposição Naíta Ussene Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1131 ‡ DE SETEMBRO DE 2015 SUPLEMENTO 2 Savana 11-09-2015 Savana 11-09-2015 3 Savana 11-09-2015 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) Q uando chega a hora, mesmo que as circunstâncias da vida tenham adiado por várias vezes, já não conseguimos esquivar. Muitas vezes ouvimos as pessoas a dizer: vocês estão juntos há bastante tempo, só falta casarem. Como se casar fosse algo fá- cil. É preciso criar alicerces para o casamento. Conhecemos casais que vivem há bastante tempo, mas que contraem o matrimónio passados longos anos. Cada casal, acredito, conhece o seu tempo para contrair o matrimónio. E quando chega o tempo, a cerimónia acontece. Não que o que tenha dito seja taxativamente o que aconteceu com o Editor Executivo do jornal SAVANA, Francisco Carmona. Para quem o conhece até pode duvidar que tenha feito esta pose para a sua amada esposa. Ele sempre conta piadas, mesmo em momentos de pressão que o trabalho jornalístico cria. É realmente um momento único para o nosso colega. Por ter sido um momento especial para os casados, igualmente foi para a família e amigos do casal. Para marcar o momento de uma forma bastante diferente, os irmãos de Francisco Carmona criaram uma pose fotográfica bastante descontraída. Está foto é daquelas que, passados uns bons anos, vai despoletar risadas pela forma mais que descontraída como foi tirada. Foi mesmo para marcar a diferença. Os casamentos têm actualmente vindo a marcar a sua diferença pela quebra de protocolos. Os casamentos dos jovens procuram de alguma forma quebrar o ritual que acontecia antigamente. Parece que o PCA da MediaCoop, Fernando Lima, está a dizer para o fotojornalista, Naíta Ussene, também do SAVANA, que os casamentos actualmente são mais descontraídos do que antigamente. Quem nos dera tivéssemos tido a mesma oportunidade de fazermos os nossos casamentos à nossa maneira. É mesmo para dizer: os tempos são outros. É sempre bom ver um nosso colega de profissão a contrair matrimó- nio. De alguma forma incentiva os que ainda não lograram este desejo. Creio que seja desejo de todos alcançar este objectivo e parece que o jornalista Frederico Jamisse está a dizer: estou bastante emocionado com a entrada de Francisco Carmona para o clube dos casados. E isso provocou um sorriso para os nossos colegas, Benvida Tamele e Aucêncio Machavane. Outros colegas de profissão também se fizeram presentes, acompanhados pelas suas companheiras, para testemunhar a cerimónia matrimonial. Trata-se de Gil Filipe, António Mondlane, do jornal Notícias, José Paulo Machicane, da Agência LUSA, e Romeu da Silva, da Deutsche Welle, Agência de notícias estatal alemã. O que resta é desejar felicidades ao casal. No clube dos casados IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz EF 4FUFNCSP EF t "/0 99* t /o 1131 Diz-se... Diz-se Foto Fernando Lima C ontrariando o discurso inaugural do presidente da República (PR), Filipe Nyusi, sobre o combate ao despesismo, a maior e a mais antiga estação da rádio nacional, Rá- dio Moçambique (RM) vai gastar cerca de 1.7 milhão de meticais, dos contribuintes, em almoço de confraternização. EVENTOS O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) procedeu na semana passada, no seu espaço do Pavilhão Ricatla, na FACIM, a assinatura de um Protocolo com a União dos Exportadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com o Instituto para a Promoção das Exportações (IPEX). Naquela ocasião o Presidente da Comissão Executiva (PCE) do BCI, Paulo Sousa, afirmou que este protocolo “tem como objectivo oferecer às PME Moçambicanas melhores condições de acesso ao mercado da CPLP, hoje com mais de 250 milhões de cidadãos, aproveitando os Núcleos da União dos Exportadores em cada um dos nove países, o seu potencial de estabelecer pontes entre as empresas e os empresários desta Comunidade, de ligar oferta e procura, e de prestar valiosos serviços de apoio à internacionalização das empresas.” Em seguida Sousa anunciou o lançamento das ‘Soluções BCI Exportação’, um conjunto de ofertas de serviços financeiros dirigido às empresas com actividade internacional e, em particular, às empresas BCI assina protocolo e lança ‘Soluções BCI Exportação’ exportadoras, “no sentido de garantir serviços com cada vez maior qualidade, fiabilidade, celeridade e com preços ajustados, para que a escolha do BCI como vosso Banco preferencial seja também ela um factor de acrescida competitividade.” Para Mário Costa, Presidente da Direcção da União dos Exportadores da CPLP, a sua instituição surgiu com o objectivo claro de promover negócios entre os paí- ses membros. “Temos como foco a segurança nos negócios e o BCI é fundamental nesse aspecto. Queremos competir com novos mercados que podem cobrir 86 países, porque os nossos Estados estão inseridos em organizações regionais como o Mercosul (Brasil), UE (Portugal), SADC (Angola e Moçambique), ASEAN (Timor Leste). Queremos dotar as empresas moçambicanas de ferramentas que as tornem mais robustas e mais competitivas.” O PCA do IPEX, João Macaringue, sublinhou que “este acordo é deveras importante para os exportadores moçambicanos. Para nós não constitui surpresa o arrojo do BCI. Os nossos laços com este banco são muito fortes. O BCI foi a primeira instituição bancária que nos apoiou quando nos transferidos aqui para a Ricatla em 2011. Este acordo que acabámos de assinar é um exemplo concreto de que as palavras vão dar lugar às acções.” A terminar, o Ministro da Indústria e Comércio, Max Tonela, lembrou que as exportações de Moçambique têm ainda muito espaço para crescer, tanto em termos de produtos como de número de países que as acolhem. “As PME têm grande dificuldade de acesso a financiamentos. Este acordo vai ajudar a atenuar esse problema, visando, através do incentivo às exportações, a inserção de Moçambique na economia global”. (E.C) Savana 04-09-2015 EVENTOS 2 F oi com este intuito de promoção de igualdade entre homens e mulher que o Instituto Fanelo Ya Mina e o Ministério da Saúde (MISAU) assinaram recentemente um Memorando de Entendimento sobre produção de materiais educativos na área de género, com ênfase no envolvimento do homem na saú- de neonatal, materno-infantil e do idoso. O memorando rubricado por Celma Menezes, Directora Executiva do Fanelo Ya Mina e Célia Gonçalves, Directora Nacional do Departamento de Planificação e Cooperação do MISAU, tem como principal objectivo promover a igualdade de género na família, comunidade e sociedade que passa pelo envolvimento do homem. “Há necessidade de desafiar os estereótipos de género que perpetuam as desigualdades em relação à partilha de responsabilidade nos cuidados de saúde entre homens e mulheres e os factores que limitam a participação activa dos homens como clientes/utilizadores e parceiros em questões ligadas à promoção da saúde”, referiu Menezes. Os principais tópicos a serem contemplados no âmbito desta parceria referem-se à saúde do recém-nascido, materna, infantil e do idoso, olhando o homem como figura central na promoção e promotor da saúde no seio destes grupos marginalizados. Outros assuntos de enfoque referem-se à saúde do pró- prio homem, paternidade responsável e a prevenção de outros males como o HIV e SIDA, violência de género, casamentos prematuros e malnutrição. O acordo prevê que ambas partes mobilizem fundos junto dos parceiros multilaterais e bilaterais locais, de modo à materialização imediata deste acordo. “Espera-se ainda que a disponibilidade de materiais educativos, de produção e contextualização local possa trazer reflexões profundas sobre a necessidade da utilização da figura do homem, a nível individual, comunitário e institucional, como um catalisador dos processos que visam a melhoria da qualidade da saúde das mulheres, crianças, idosos e dos próprios homens e, principalmente, como uma estraté- FANELO YA MINA firme na promoção da igualdade de género gia de investimento de longo prazo”, destacou a directora daquele Instituto O Fanelo Ya Mina é uma organiza- ção da sociedade civil Moçambicana, fundada oficialmente em 2011, liderada por mulheres, que visa envolver os homens e rapazes nos processos de promoção da igualdade de género e justiça social, em várias esferas e sectores. “A organização surgiu do reconhecimento da necessidade de se olhar para o gé- nero numa perspectiva “relacional” e para o homem numa perspectiva positiva - como um alicerce – dos processos de equidade de género”. Fanelo Ya Mina é igualmente a organização parceira da activista social Graça Machel no projecto Educação da rapariga, que visa essencialmente apoiar as raparigas carentes nas escolas, com suprimento mensal de pensos higiénicos, para responder aos desafios biológicos, sociais e financeiros associados à menstruação. (Elisa Comé) Directora Executiva do Fanelo Ya Mina Celma Menezes O grupo Grupo Snap fala de notáveis ganhos na sua estreia na Feira Internacional de Maputo (FACIM), uma importante feira de negócios de Moçambique. Sónia Gonçalves, administradora do Grupo Snap em Moçambique, que falava a este semanário em jeito de balanço, mostrou-se satisfeita com a participação da firma na 51ª edição do ponto de encontro dos homens de negócios nacionais e estrangeiros. “É preciso realçar que conseguimos atingir os nossos objectivos porque apresentamos os nossos produtos e serviços a centenas de visitantes que passaram pelo nosso pavilhão durante a semana da feira”, explicou. Mais do que apresentar os seus produtos e serviços, Sónia Gonçalves disse que a maior satisfação advém Grupo Snap bate recorde na FACIM do facto de o grupo ter conseguido estabelecer parcerias e até fechar negócios, visto que os serviços desta empresa têm registado uma maior procura no país e no estrangeiro. O Grupo Snap é representante ofi- cial e exclusivo dos equipamentos da HidroLinfa em Moçambique, bem como responsável pela forma- ção técnica para sua correcta utilização por pessoas que efectuam a respectiva aquisição. O equipamento da HidroLinfa permite tratamento e benefícios imediatos da terapia através de um sistema de excreção de impurezas complementar, proporcionando uma depuração rápida e segura através dos pés. Este tipo de tratamento permite melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, através de terapias que ajudam a corrigir alguns dos problemas mais comuns na vida das pessoas, como por exemplo as diabetes, a elefantíase e a hipertensão. De referir que o equipamento é destinado aos profissionais de estética, beleza, terapias alternativas, fisioterapeutas, cuidadores e para todos os que prezam o seu bem- -estar, mediante um investimento mínimo. Na FACIM, centenas de pessoas mostram-se interessadas em aderir à terapia através do equipamento HidroLinfa, facto que agradou aos gestores da marca. O equipamento é recomendável para as pessoas que tenham idade de 30 anos em diante. Mas existem pessoas que não podem aderir ao tratamento como as mulheres grávidas, portadores de pacemaker, pessoas com problemas de epilepsia, pessoas que estejam em período pós-operatório, com ferimentos in- flamados nos pés. (Eduardo Conzo) Um nome a não esquecer, Djinix, como é apelidado Horácio Niquice, é uma figura exemplar do empreendedorismo moçambicano. Da capital da província de Gaza, Xai-xai, à capital moçambicana, Djinix conta ao SavanaEventos o percurso da sua vida. Na sua tenra idade viveu e cresceu em Xai-xai, numa família de posses diminutas, onde aprendeu as primeiras lições de batalha, sobrevivência e empreendedorismo. O mesmo ajudou várias vezes a mãe, professora, a revender pão da padaria, acção que ajudou nas economias de casa. Apesar da sua paixão pelo negócio, Djinix afirma que aprendeu igualmente com os pais a dar prioridade à educação. Foi seguindo esta linha que se aventurou para capital, assim como outros vários moçambicanos, à procura de melhores oportunidades e continuou os estudos no Instituto Comercial. Hoje formado em Contabilidade e Auditória, Djinix é contabilista de profissão, mas sempre entendeu que devia conciliar com a sua queda pelas coisas mais práticas. “Nunca consegui me livrar desta minha veia. Ao terminar a minha formação, no ano 2000, comecei o meu primeiro negócio, que foi gerir um Take Away durante dois anos”, conta o empresário. “O empreendedorismo requer humildade e afirma- ção, só assim alcançamos objectivos planejados”. Desde então e de forma gradual foi abraçando várias outras áreas do entretenimento. Foi promotor de eventos na Cidade de Xai-xai, onde conseguiu realizar vários concertos com músicos moçambicanos de renome, como Lizha James, MC Roger, Neyma, Oliver Style, G2, entre outros. A sua grande conquista foi a inauguração do Karamel Bar & Lounge na capital moçambicana. Localizado no coração da zona da Malhangalene, num dos locais de referência histórica e cultural da capital, este bar foi inaugurado ano passado e é hoje um dos maiores pontos de encontro da capital. Segundo o proprietário, foi com o propósito de trazer mais-valia ao entretenimento moçambicano que decidiu investir no empreendimento. “O mercado do entretenimento está viciado, é preciso criar novas plataformas, onde as pessoas possam conversar, reunir-se, criar um networking agradável, acompanhado de boa música e ambiente”, disse. Aberta diariamente, a casa emprega 15 funcionários e o cenário bastante acolhedor com “propósito de deixar o cliente confortável” faz com que Djinix tenha boa resposta do pú- blico. E o mesmo não se arrepende do investimento. “Pretendo fazer mais ainda, sou um sonhador e não pretendo parar por aqui. Profissionalmente tenho feito várias forma- ções, para conseguir atingir o auge da minha carreira com sucesso. E no mundo dos negócios pretendo continuar a pesquisar e engradecer o meu nome no mundo do entretenimento”. Apesar do sucesso, o empresário lamenta ainda o fraco investimento e parcerias por parte do Ministério da Cultura e Turismo no entretenimento e cultura moçambicana em geral. “Acredito que se houvesse apoio do Ministério, mais se podia fazer pela área do entretenimento. Muitos de nós aventuramo-nos por esta linha pela sobrevivência, sem saber que isto faz parte da cultura do nossa país, temos responsabilidades na sociedade onde estamos inseridos, para além de que somos os promotores dessa cultura”, terminou. (Edson Bernardo) De Xai-xai a Maputo o percurso de sucesso Savana 04-09-2015 EVENTOS 3 O Programa AGIR II (Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável) é um Programa da Sociedade Civil, apoiado pelas Embaixadas da Suécia, da Dinamarca e da Holanda, que está sendo implementado por 4 organizações intermediárias, nomeadamente IBIS (subprograma de acesso a informação e cidadania), DIAKONIA (subprograma de direitos à inclusão e equidade, direitos à participação política e representação, direito ao acesso a serviços públicos de qualidade), OXFAM (subprograma de monitoria de serviços sociais básicos, género e saúde e direitos sexuais e reprodutivos, direitos humanos dos grupos marginalizados e indústria extractiva) e SHOD:H(ͿHFW VXESURJUDPDGHUHFXUVRVQDWXUDLV DJULFXOWXUD DPELHQWHHPXGDQoDVFOLPiWLFDV no período de 2015 a 2020. O Objectivo geral do programa AGIR é o de contribuir para uma sociedade moçambicana na qual os cidadãos, sobretudo os grupos marginalizados, gozam plenamente dos seus direitos de inclusão, de equidade no acesso aos benefícios da riqueza gerada pelo património do País, do direito aos serviços públicos acessíveis e de qualidade, do gozo das liberdades civis básicas e de representação e participação política, num ambiente de paz e ecologicamente sustentável. 8PGRVPHFDQLVPRVGHÀQDQFLDPHQWRGLVSRQtYHLVSDUD DVRUJDQL]Do}HVGD VRFLHGDGHFLYLOp o de Pequenos Financiamentos, que são destinados a movimentos, organizações ou grupos de RUJDQL]Do}HVRXFLGDGmRVQDFLRQDLVTXHDFWXDOPHQWHQmREHQHÀFLDPGRVIXQGRVGRSURJUDPD AGIR II. Podem ser organizações de carácter permanente ou temporário, que pretendem implementar actividades relevantes para o País, Província, Distrito, Posto Administrativo, Localidade, Aldeia, Bairro ou para a sua Organização. (VWHVSHTXHQRVÀQDQFLDPHQWRVSRGHUmRWHUXPPi[LPRGHDWpFinquenta mil dólares americanos, por um período máximo de 6 meses. Os montantes e períodos de implementação para FDGDSURMHFWRVHUmRPHOKRUGHÀQLGRVHPDFRUGRVHPIXQomRGDGLVSRQLELOLGDGHHGDDYDOLDomR HVSHFtÀFDSRUSDUWHGDUHVSHFWLYD,QWHUPHGLiULD As áreas elegíveis para a submissão de propostas incluem: monitoria dos serviços públicos, acesso a informação, prestação de contas públicas, género, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, promoção da paz, participação política dos cidadãos, indústria extractiva, promoção dos GLUHLWRVKXPDQRVSDUDSHVVRDVHJUXSRVPDUJLQDOL]DGRV PXOKHUHV FULDQoDV SRUWDGRUHVGHGHÀ- ciência, pessoas idosas, pessoas vivendo com HIV e SIDA e minorias sexuais), recursos naturais, meio ambiente e redução de risco de desastres naturais, desenvolvimento de capacidades das OSC e ou redes de OSC. Todas as propostas deverão envolver jovens e ter em conta as áreas transversais (HIV/SIDA, género, meio ambiente e mudanças climáticas, abordagem baseada em direitos humanos). O prazo para submissão das propostas é 21 de Setembro de 2015. As propostas deverão ser depositadas na caixa postal nº 1021. Outras formas de submissão de propostas não serão consideradas. As organizações interessadas em concorrer poderão obter os formulários de aplicação solicitando-os por correio electrónico: PR]DPELTXH#ZHH;HFW RUJ. Apenas as organizações ou projectos seleccionados serão contactados para seguimento. Maputo, 3 de Setembro de 2015 Convite para submissão de propostas para ÀQDQFLDPHQWR O Banco Comercial de Investimentos (BCI) inaugurou esta semana mais duas agências sediadas nas cidades da Maxixe e distrito de Morrumbene, na província de Inhambane. Este acto surge no âmbito da expansão da sua rede comercial pelo país, com vista a colocar os serviços bancários cada vez mais próximos das populações, incentivar a poupança e mobilizar negócios. Falando na ocasião, o presidente do Conselho Executivo do BCI, Paulo Sousa, afirmou que a decisão de abrir mais unidades de negócio naquela província resulta da crescente procura pelos mesmos, tanto pelas populações bem como pelo sector BCI inaugura duas agências em Inhambane S er operadora de referência e moçambicana são algumas das apostas da mais recente companhia de seguros portugueses que já opera no mercado moçambicano. Denominada Fidelidade, a companhia foi oficialmente lançada no mercado moçambicano na tarde de quarta-feira. Tal como fez referência o presidente da comissão executiva da empresa, Jorge Magalhães, Fidelidade é uma união de quatro empresas e está estabelecida na França, Espanha, Macau, Angola, Cabo Verde e agora em Moçambique. “Nossa filosofia passa essencialmente por ser uma empresa moçambicana, não só de ponto Fidelidade quer ser uma empresa moçambicana de vista legal, mas também culturalmente. Estamos a explorar novo mercado com um activo que se chama confiança e isso depende da cultura local”, explica Magalhães, ao mesmo tempo que defende que não se aplica modelos uniformes, mas sim é preciso ter modelos específicos segundo o mercado. “Mais ainda, queremos diferenciadores e inovadores de ponto de vista de distribuição oferecendo servi- ços e produtos e explorando ramos que ainda não são exploradas em Moçambique”. Nas estatísticas apresentadas na ocasião pela presidente do Conselho de administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), Maria Otília Santos, a Fidelidade é a 16ª operadora a estabelecer-se no país, num conjunto actualmente constiempresarial. “Este novo espaço denota a atenção que dedicarmos aos nossos actuais Clientes. Em número de agências, o BCI é o banco que mais contribui para a maior dinamização da economia da província, facilitando os pagamentos e evitando a movimentação de numerário. Nenhuma outra instituição financeira mo- çambicana tem investido tanto nos últimos anos como o BCI, nesta província, contribuindo para o seu crescimento e desenvolvimento sustentado”, disse Sousa. Actualmente, o banco passa a contar com 11 unidades de negócios na província de Inhambane e totalizando 176 em todo o território nacional. (Elisa Comé) A pós os primeiros castings, realizados em diversos mercados da cidade de Maputo, já foram encontradas 12 das potenciais 24 candidatas ao título da Mamana do Ano. Assim, nos próximos dias, o programa vai escalar os mercados Janet, Central, T3, Machava, Patrice Lumumba e, por fim, o mercado Santos, para selecionar o grupo remanescente. O programa vai já na sua terceira edição e é apadrinhado pelos Conselhos Municipais de Maputo e da Conhecidas candidatas de Mamana do Ano Matola, facto que contribuiu para que fosse marcada a semifinal no Mercado Municipal da Matola e a grande final na Praça da Independência, em Maputo. Este projecto visa reconhecer a importância das mamanas enquanto elementos nucleares na sociedade moçambicana, pretendendo por isso homenageá-las, contribuindo igualmente para perceber quais são os seus problemas reais. A escolha da Mamana do Ano tem por base os talentos artísticos, profissionais e o carisma revelados por todas as candidatas. tuído por 17 seguradoras, das quais quatro exploram exclusivamente o ramo vida, 10 os ramos não vida e três exploram cumulativamente ambos os ramos. Maria Otília Santos foi uma das pessoas que interveio na abertura oficial da empresa e ela desafiou o grupo a interagir de forma activa no mercado segurador moçambicano, com acções de divulgação dos seus serviços, primando por uma atitude corporativa não só centrada na maximização dos seus lucros, como também na expansão dos seus produtos para um universo populacional cada vez maior, ao longo do território nacional, não se circunscrevendo apenas à capital Maputo. (Eduardo Conzo) Savana 04-09-2015 EVENTOS PUBLICIDADE 4

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