quarta-feira, 11 de maio de 2016

“Frelimo nunca respeitou a nova Constituição da República nem os acordos assinados com a Renamo” diz João Massango

O líder do partido Ecologista e membro do Bloco da Oposição construtiva, João Massango, começou por falar da importância da Constituição da República na nossa pérola do índico e dos motivos que levaram a criação da mesma. Massango também falou da crise financeira que o país vive, salientando que os responsáveis desse endividamento devem ser responsabilizados.
Confira a seguir a análise completa de João Massango:
“Moçambique é um país que tem uma constituição democrática, mas na realidade vive-se o sistema do partido único. A constituição democrática foi imposta por dois factores principais: interno (guerra civil) e externo (queda do muro de Berlim e dissolução da URSS), ou seja, fim da guerra fria.
O partido no poder (Frelimo) nunca respeitou a nova Constituição da República nem os acordos assinados com a Renamo, Acordo Geral da Paz e o Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, que puseram fim a guerra civil e as hostilidades militares.
No desrespeito pela constituição democrática e de principio da legalidade, reside a razão da corrupção generalizada, com a impunidade assegurada aos altos quadros do partido, a partidarização do Estado e a exclusão social, porque todas as instituições do Estado estão sob controle do partido e actuam sob sua orientação e a seu favor: órgãos de administração de justiça, Forças de Defesa e Segurança e a imprensa pública, com tendência de dominar o sector privado e “sociedade civil” através de aliciamento de quadros. Aos moçambicanos resta-lhes apenas o mínimo, direito à informações, veiculada pela imprensa estrangeira, daqueles países que em foro partidário a Frelimo chama de imperialistas.
Graças a imprensa estrangeira que os moçambicanos tomaram conhecimento da compra de embarcações pelo Estado moçambicano, que mais tarde o regime confirmou alegando que era para EMATUM, cuja dívida foi recentemente convertida em soberana; foi pela imprensa estrangeira que soubemos dos moçambicanos refugiados no Malawi, que o regime desmentiu pela boca do governador da província de Tete, alegando que são membros da Renamo, mas depois confirmou a sua existência; foi através da imprensa estrangeira que soubemos das dívidas ocultas, que mais tarde o regime confirmou, que era para base logístico, proindicun, etc.; foi através da imprensa estrangeira que se tomou conhecimento da existência da vala comum na região central do país, que de princípio o regime desmentiu, contudo mais tarde minimizou, que são alguns cadáveres, etc.
OS CONTORNOS DE ENDIVIDAMENTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
O endividamento do país com desrespeito a constituição é evidência de que o partido Frelimo controla directamente a sua bancada na Assembleia da República e esta não representa o povo, está lá apenas para chancelar as ordens do Comité Central, por isso vetou a proposta da oposição para o governo ir à Assembleia da República prestar explicação sobre dividas ocultas e ilegais; todos órgãos, Procuradoria-geral da República, Tribunais, funcionam sob orientação do partido. Do ponto de vista prático não existe a separação de poderes em Moçambique, o Estado de direito democrático é letra morta. Os órgãos de comunicação social público só se destinam a publicar informações favoráveis ao partido no poder, tornando assim instrumento do partido e não do Estado; associado ao rapto e assassinato de quadros da oposição, por esquadrões da morte, tudo indica que este regime está a caminhar a passos largos para se assemelhar ao regime de Pyongyang.
Impõe aos partidos políticos moçambicanos e a sociedade em geral agir dentro da legalidade para pôr termo esses actos e reverter a situação, sob pena de os sobreviventes sermos hipotecados.
A divida contraída sem observância da legalidade deve ser responsabilizada aos seus mentores, aos que dela se beneficiavam ou se beneficiam; aos moçambicanos tem único dever de pagar a divida que beneficiou o país e não a um grupo de pessoas sob o manto partidário. As empresas ou as entidades que contraíram essas dívidas devem assumi-las integralmente e os responsáveis pelo incumprimento da legalidade devem responder em juízo.
A divida oculta e contraída com desrespeito à constituição retiraram a confiança das instituições financeiras internacionais e os países doadores, que decidiram cancelar o financiamento ao país e por consequência agravar a crise financeira mundial que o país experimenta. Sabido que Moçambique importa mais do que exporta. O cancelamento financeiro ao país vai reflectir no dia-a-dia dos moçambicanos, particularmente, nos vencimentos dos funcionários e agentes do Estado e outras despesas consignadas no Orçamento Geral do Estado, vai comprometer o funcionamento das instituições do Estado.
Para a restauração da confiança das instituições financeiras internacionais e os países doadores ao OGE, o país deve tomar medidas, uma delas é, evidentemente, recuperar esse valor ou responsabilizar os seus mentores”.

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