segunda-feira, 9 de maio de 2016

Descoberta macabra TEMA DA SEMANA 2 Savana 06-05-2016

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, descreve a descoberta de corpos sem vida e num estado de abandono, na Gorongosa, província de Sofala, como dramático e preocupante. Em declarações ao SAVANA, Duma precisou que, se tratando de um facto que se verificou numa zona de conflito armado entre as forças governamentais e os homens armados da Renamo, pode significar uma grave violação dos direitos humanos, bem como a falta de respeito pela dignidade humana. Custódio Duma apela às autoridades competentes no sentido de criar mecanismos e condições para que equipas especializadas desloquem-se ao terreno a fim de investigar a origem dos corpos, as circunstâncias que fizeram com que parassem naquele local e as causas da morte e se possível responsabilizar os seus autores. No entender de Duma, esta é uma situação dramática e que o Governo não pode se manter indiferente sob o risco de ser considerado cúmplice. O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos referiu que a sua instituição vai criar uma comissão que, nos próximos dias, será destacado para o local, com o objectivo de apurar o sucedido e as razões do aparecimento dos corpos sem vida naquele local.

Um grupo de camponeses reafirmou esta semana a existência de corpos, nas proximidades do local onde foi descoberta semana passada uma vala comum, com mais de 120 corpos no interior da Gorongosa, Sofala, rebatendo os insistentes desmentidos das autoridades, apesar de numerosas evidências dos cadáveres. A existência da vala foi despoletada a 27 de Abril, quando um grupo de camponeses denunciou a descoberta de uma vala comum com mais de centena de corpos a norte do posto administrativo de Canda, no distrito da Gorongosa, em Sofala. Um dia depois, a 28 de Abril, as autoridades ao nível distrital e provincial desmentiam a existência da vala, assegurando que tinha sido enviada uma equipe multidisciplinar que trabalhou com as lideran- ças locais sobre a ocorrência (isto tudo em menos de 10 horas após as primeiras publicações na imprensa). Mesmo sem um relatório definitivo e claro, o administrador da Gorongosa, Manuel Jamaca, negou redondamente a existência de corpos na zona, acusando a imprensa de “manipulação com fins de denigrir a imagem do distrito e do país”. A 29 de Abril, o primeiro grupo de três jornalistas desloca-se à “zona 76”, entre Muare e Tropa, uma zona limítrofe entre o distrito da Gorongosa (Sofala) e Macossa (Manica), mas a vigilância e o cerco militar na área não permitiu o avanço até ao local assinalado, tendo decidido pernoitar numa das cabanas na “zona das batatas”. A “zona 76” é uma clareira escavada, não muito longe da N1, utilizada para a extracção de saibro durante a construção do troço rodoviário Inchope-Caia, logo a seguir ao Acordo de Paz em Roma, em Outubro de 1992. Mesmo perante a “mira” de militares à civil – descobertos pela linguagem muito urbana e afinada, mesmo fazendo-se passar por “arrumadores de camiões” na “zona das batatas”, um lugar onde os camionistas pernoitam quando estão em trânsito- o grupo de jornalistas conseguiu “driblar” o cordão de segurança. Saímos do local onde se pernoitou por volta das 05horas da manhã, já a 30 de Abril (sábado), muito antes das pessoas despertarem e avan- çámos, para nos posicionarmos a cerca de um quilómetro do local onde foi denunciada a vala, tendo- -se depois juntado ao grupo um camponês (cuja identificação possuímos) e que se apresentou como “testemunha ocular” da macabra descoberta de cadáveres no antigo depósito de saibro.. Pouco depois das 06horas da manhã, o grupo de jornalistas já se encontrava na estrada que dava acesso à vala, a cerca de 800 metros do local, quando o guia alerta para o ruído de uma viatura (aparentemente um camião) nas proximidades, de acordo com as marcas na terra batida, calcadas sobre o orvalho da madrugada. A possibilidade de se tratar de um veículo militar associado ao cerco de segurança na periferia da zona desaconselhou a prosseguir a caminhada, gorando- -se a possibilidade de ver, in loco, a cratera pejada de corpos descrita pelos camponeses. Descoberta macabra Já de regresso à N1 e com o sol aquecendo no horizonte, um cheiro forte e um conjunto de abutres sobrevoando uma pequena savana chamou a nossa atenção, pelo que decidimos aproximar-nos do local, onde descobrimos os primeiros corpos. O SAVANA testemunhou a existência de pelo menos 15 cadáveres, quatro dos quais numa pequena mata, a uns 200 metros do cruzamento de Macossa para o interior, e outros 11 debaixo de uma ponte - não distante dos primeiros - junto à N1, a principal via rodoviária de Moçambique. A ponte onde estão depositados os corpos fica a seguir à ponte sobre o rio Muare, para quem segue no sentido Gorongosa-Caia, e onde se tem feito, ainda que de forma tímida actualmente, a extracção ilegal de ouro. Os cadáveres são de mulheres e homens jovens, uns recém-deixados no lugar, com pelo menos um dia e meio. Alguns corpos estavam nus, e não eram visíveis sinais de balas, apesar da maioria já ter sido devorada parcialmente por abutres. Algum do vestuário evidencia tratarem-se de “pessoas urbanas”, dada a sua qualidade e os acessórios exibidos. Algumas das mulheres tinham os cabelos arranjados com “mechas”. Pelo grau variável de decomposição é possível concluir que os corpos foram ali depositados em momentos diferenciados.
Embora evasivo, um dos camponeses guias observa que o ambiente militar da zona, onde são registados vários confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da oposição Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), pode estar por detrás dos cadáveres. “É verdade, vimos os corpos”, descreveu um dos camponeses que guiava os jornalistas no local, e que fez a nova descoberta conduzido pelo cheiro forte exalado pela putrefacção dos corpos, afiançando que os novos corpos descobertos não estavam na vala comum, ou seja, não fazem parte da centena de cadáveres que alegam terem sido depositados nas escavações de saibro. “As pessoas (corpos) de que estavam a falar vimos mesmo, é verdade. Até tínhamos passado e chegámos de sentir cheiro e voltámos mais para verificar as pessoas e vimos na verdade (outros corpos)”, disse um camponês (identificação ocultada), salientando que a situação política na zona lhes deixa indefesos. Adiantou que, caso fosse descoberto por ter conduzido jornalistas, podia ser alvo de tortura pela liderança local, apesar de no raio de cinco quilómetros de onde estão depositados os corpos não haver aldeamento. “Estão a deitar na cova, nós chegamos lá e vimos, também está a ser comido com passarinho (abutres), encontrei cheio de passarinhos que está a comer estas pessoas” declarou um outro camponês, que reconhece que várias pessoas na região estão desaparecidas, mas não conseguiu identificar ninguém entre os cadá- veres. Esta declaração pode levar à suspeita de os corpos virem de outros distritos, pois foram reportados “ desaparecimentos” em Sussundenga e Gondola, ambos distritos de Manica. As pessoas contactadas pela nossa reportagem são muito esquivas para abordar questões da zona, mesmo que não sejam questões de segurança, limitando-se apenas a assegurar “com esta situação militar as coisas mudaram”, asseverando que a desconfiança caiu para os não nativos. Apesar de mostrar medo, a popula- ção nega verbalmente que o medo se prende com homens armados da Renamo e ou das Forças de Defesa e Segurança, que se confrontam com frequência na zona. Fantochadas na comunica- ção social Mesmo perante as evidências sobre cadáveres na região depois do aparecimento das primeiras fotos, as autoridades governamentais e policiais mantinham até esta quarta-feira a posição de recusar a verdade, insistindo na versão de manipulação, inclusive das imagens captadas no terreno. Nesta narrativa, o governo provincial de Sofala organizou um grupo de jornalistas que se deslocou à Gorongosa na quarta-feira, 04 de Maio. Um outro grupo de jornalistas independentes saiu igualmente para a Gorongosa após terem sido excluídos do “trabalho de investigação”. Já nas imediações do local, no extremo norte do distrito da Gorongosa, os guias do governo, incluindo o administrador da Gorongosa e o régulo de Canda, claramente seguindo um guião previamente estabelecido, tentaram convencer os jornalistas de que não havia nenhuma vala comum nem cadáveres espalhados na zona. De forma paté- tica o administrador da Gorongosa argumentava que não podia prosseguir para o distrito de Macossa pois estaria a violar a jurisdição do governador de Manica e ele estava ali obedecendo às orientações da governadora Helena Taipo. Enquanto os repórteres afectos à comunicação estatal ou conotada com o governo permaneciam na viatura que os levou ao local, os profissionais dos media independentes, entre os quais o repórter de imagem da STV, na posse de mapas que tinham do local, fizeram um percurso de cerca de três quilómetros a pé, alcançando a zona onde foram depositados os corpos e visitada antes pela nossa equipa. Aparentemente, e já de regresso à Beira, na zona da vila de Gorongosa (ex- -vila Paiva), os “repórteres governamentais” receberam instruções via telefone para também se fazerem ao local para a tomada de imagens dos cadáveres em decomposição. Uma equipa do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também se deslocou ao local e, de acordo como seu presidente Daviz Simango, não conseguiu chegar à vala devido à forte presença policial e militar. Simango, que disse ter ficado chocado com as fotos, pediu uma investigação às denúncias. Na terça-feira, a PRM voltou a dizer não ter encontrado qualquer vala comum. Porém continua a bloquear o acesso ao local. 6LWXDomRLQHJiYHO A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) considerou inegável a existência de corpos na Gorongosa descoberta por um grupo de camponeses, manifestando uma “profunda preocupação” com a situação que vem acompanhando desde a semana passada. “Não são exactos até ao momento os locais onde se encontram e o número de corpos existentes, mas informações seguras na posse da CNDH confirmam que foram vistos pelos camponeses e outros corpos sem vida no interior da província de Sofala. Tendo a CNDH recebido fotografias que supostamente foram retiradas dos locais onde os corpos estão, concluiu depois da observação de especialistas que os mesmos teriam sido colocados nesses locais em dias diferentes, dado o grau diferenciado de decomposição em que se encontravam e o efeito provocado na vegetação”, precisou em comunicado a CNDH. O comunicado, assinado por Custódio Duma, lembra que em Março passado os órgãos de comunicação social reportaram a descoberta de sete corpos sem vida nos distritos de Gondola e Sussundenga, em Manica. “Esta situação de Manica, diferentemente da de Sofala, chegou a ser confirmada pelas autoridades que prometeram esclarecer as circunstâncias das mortes e, possivelmente, encontrar as pessoas implicadas, dado o contexto tenso em que a província vivia, com raptos de cidadãos e confrontos militares”, aclarou, afiançando que “estas situações representam graves violações de direitos humanos, concretamente o direito à vida e na circunstância, porque não estão esclarecidos os contornos das mortes reportadas”. Ainda segundo a organização, teme que “possa também ter tido lugar eventos ainda mais graves como maus tratos e execuções o que deve chamar a atenção do Estado no sentido de se esclarecerem os contornos das mortes, responsabilizarem-se os implicados e restabelecer-se a tranquilidade”. Reconhecendo no entanto que o país vive um momento de tensão político-militar, a organização mostrou-se neutra “quanto à conexão directa entre os factos divulgados e o momento que vivemos”, encorajando o Governo a “criar as condições necessárias para uma investigação independente e transparente” nos locais. Igualmente defendeu que as entidades com o respectivo mandato sejam permitidas entrar nos pontos mencionados, devido aos níveis de controlo militar na região. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, em inglês) disse estar em contacto com as autoridades moçambicanas depois de ter recebido alegações sobre uma vala comum na Gorongosa. “Temos, de facto, recebido alega- ções sobre uma vala comum na Gorongosa, no entanto, ainda não pudemos verificar essas alegações por falta de acesso ao local”, escreveu, esta quarta-feira, aquele órgão com sede em Genebra.

Depois do Fundo Monetá- rio Internacional (FMI), Banco Mundial (BIRD) e do Reino Unido, esta semana foi a vez dos Parceiros Programáticos, cuja ajuda financeira representa 12% (quase USD 500 milhões) do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique, suspenderem apoio orçamental ao país devido ao escândalo de dívidas ocultas na ordem de 1,4 mil milhões de dólares. Na sua primeira reacção pública sobre suspensões, em bloco, de apoios ao País, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi equacionou, esta quarta-feira, em Maputo, que os doadores estejam com receio de Moçambique. As notícias sobre cancelamentos sucessivos de ajuda financeira a Moçambique pelos doadores e parceiros internacionais continuam a traumatizar os moçambicanos, sobretudo os de fraco poder econó- mico-financeiro, a quem, no fim do dia, irá recair a factura sobre o alto endividamento a que o país foi empurrado pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza. Depois dos pesadelos ` Luísa Diogo e outros economistas “patriotas”, os alertas também vêm de círculos acreditados, de dentro e de fora de Moçambique. Mas há quem não está traumatizado com a situação da dívida pública do país. Um deles é o presidente da República. Tranquilizador, Filipe Nyusi, que respondia a jornalistas sobre o escândalo das dívidas ocultas, numa curta conferência de imprensa à margem da visita do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “Moçambique não é dos piores em termos de dívida”. Contudo, a dívida pública mo- çambicana atingiu, pelo menos até 2015, um peso de 73,4% por cento em relação ao PIB, contra o limite máximo de 40% para países de baixo rendimento como Moçambique. Mas para Nyusi, o problema é apenas como essa dívida surgiu. Filipe Nyusi recorreu a uma metá- fora de uma casa com malária para desdramatizar a dívida moçambicana. Disse que o caso de Moçambique é como uma casa onde se detecta a malária, a principal doen- ça responsável por mortes e internamentos nas unidades sanitárias moçambicanas. Entende Nyusi que, detectada a malária, o importante é entender as causas da sua existência. Só depois de detectar os charcos ou não uso de rede mosquiteira é que se procura combater a doença, prosseguiu. “É o que estamos a fazer. Quando herdamos as dívidas, não dizemos que as decisões tomadas pelos outros são más”, disse o presidente. A jornalistas, que quiseram saber se a contracção da actual dívida não sugeria esquemas de corrupção, o Presidente, num discurso pouco objectivo, disse que ele não estava a dizer que se as dívidas foram contraídas de forma errada ou estranha, Suspensões de apoios a Moçambique prosseguem em bloco não deve haver responsabilização. Deixou claro que, “nós não estamos em caça às bruxas, estamos a identificar a malária”, pronunciamentos que surgem depois de a Procuradoria-geral da República (PGR) ter informado que está a investigar o endividamento do país para aferir a legalidade do processo. Por outro lado, e sem indicar datas, prometeu que “iremos ao Parlamento” para dar explicações. Para o Presidente, os principais responsáveis são as três empresas que endividaram o Estado, nomeadamente, a EMATUM com USD 850 milhões, a PROINDICUS, com USD 622 milhões e a Mozambique Asset Management (MAM) com USD 535 milhões, que na óptica do Presidente, têm objectos de trabalho sustentáveis. Aliás, numa altura em que, pelo menos a EMATUM, está com as contas no vermelho e os navios atracados há mais de um ano no Porto de Maputo, o Presidente disse que tanto a pesca do Atum como a protecção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique são actividades sustentáveis. Sobre a suspensão, em bloco, de apoios financeiros a Moçambique, Filipe Nyusi recorreu, uma vez mais, à metáfora da malária para afirmar que os doadores é como aqueles pais que têm receio de deixar uma criança (leia-se dinheiro) numa casa com mosquito por questionarem se vai sobreviver. Tido como homem de discursos, por excelência, Nyusi voltou a reafirmar que o povo continua a ser seu único e exclusivo patrão, numa altura em que a sociedade questiona esse discurso que considera falacioso. Suspender para esclarecimento - Marcelo Rebelo de Sousa Vinte e quatro horas depois de ter declinado comentar sobre a suspensão de apoio orçamental a Moçambique pelo grupo de doadores ao Orçamento de Estado, liderado por Portugal, o Presidente português, após uma reunião à porta fechada com o seu homólogo moçambicano, disse esta quarta-feira à Imprensa que se trata de uma medida que, por um lado, tem a ver com o esclarecimento das dívidas ocultadas nas contas públicas e, por outro lado, com o funcionamento das instituições democráticas moçambicanas para detectar os problemas existentes. Para Marcelo Rebelo de Sousa, esclarecer as dívidas é uma atitude fundamental para os doadores saberem, efectivamente, o que se passa com as contas públicas mo- çambicanas. Para além de aceitar esses problemas, disse, Moçambique deverá ultrapassá-los e honrar compromissos. Esclareceu, contudo, que a suspensão não é o fim das relações de cooperação, mas uma atitude transitó- ria para dar lugar a esclarecimentos. “Não se trata de uma paragem definitiva, é uma suspensão e isso faz toda a diferença para se esclarecer o que aconteceu”, enfatizou. Aliás, prometeu o apoio de Portugal para ultrapassar a difícil situação económica do país, tanto é que amizade significa exactamente ajudar em todas as circunstâncias. “Já começamos a trabalhar e a criar condições para o futuro”, disse sem entrar em detalhes. Mais do que detectar os problemas, avançou Marcelo Rebelo de Sousa, é ultrapassá-los e permitir que no futuro não se repitam. Na terça-feira, quando foi tornada pública a suspensão do apoio orçamental a Moçambique pelo grupo de Parceiros Programáticos, o presidente português negou comentar a decisão do grupo liderado por Portugal, mas vincou a importância do rigor financeiro. “A nossa própria experiência mostra que é muito importante haver rigor financeiro, uma preocupação com a dívida pública e haver uma permanente preocupação de di- álogo e de estabilidade política”, disse Marcelo, para quem mesmo quando pode haver da parte da comunidade internacional dúvidas relativamente à situação financeira ou à situação política de um país, os amigos fazem tudo até ao último minuto e momento para ajudar. Num encontro com a classe empresarial dos dois países, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa desafiou, por outro lado, ao empresariado português a investir em Moçambique apesar da crise que atravessa e do menor crescimento económico que regista. Disse que a cooperação bilateral é fundamental para os países cujas trocas comerciais atingiram, nos últimos dois anos, USD 500 milhões. 3RUWXJDOGLVSRQtYHOSDUD negociar a paz O tema sobre a paz, que a par da dívida pública faz a actualidade de Moçambique, foi também incontornável nos encontros entre Filipe Nyusi e Marcelo Rebelo de Sousa, no quadro da visita do presidente português a Moçambique desde terça até esta sexta-feira. Nyusi informou que, diferentemente de Maputo onde Marcelo Rebelo de Sousa circulou à vontade e sem aparatos militares para a sua protec- ção, a realidade no centro de Mo- çambique é diferente. Disse ao seu homólogo português que no centro há pessoas que quando saem das suas casas, de manhã, não sabem se voltam ou não, porque há ataques que disse serem dos homens armados da Renamo, apesar de em alguns casos as populações denunciarem arbitrariedades perpetradas pelas forças governamentais. Disse que a vontade dos moçambicanos é voltarem a viver em paz, num país sem partidos armados, naquilo que chamou de democracia armada. Por sua vez, Marcelo, o presidente português, vincou que o seu país está disponível para apoiar Moçambique em tudo que for necessário, no quadro legal vigente, para que viva democracia, pluralismo e não- -violência. Desafiou ainda o país a construir permanentemente o diálogo, pluralismo e pistas para a paz. É uma disposição que foi acolhida por Filipe Nyusi, apesar de já ter tornado público que a paz é uma questão doméstica que não requer envolvimento de terceiros.

Contrariamente ao discurso tranquilizador do Presidente Filipe Nyusi, a agência de notação financeira Moody’s considera que a suspensão da ajuda financeira internacional a Moçambique é negativa para a análise da qualidade do crédito do país. De acordo com a vice-presidente da Moody’s, Lucie Ville, numa nota divulgada esta semana, “estes desenvolvimentos são negativos do ponto de vista do crédito de Moçambique e são uma pressão adicional para um país que já está numa posição difícil”. A Moody’s prevê mesmo uma situação sombria até 2017. Ainda antes da descoberta de dívida escondida no valor de 1,4 mil milhões de dólares, “as pressões externas já se manifestavam na redução de mil milhões de dó- lares em reservas externas de Moçambique e na nossa visão de que essas reservas vão continuar a cair em 2016 e 2017”, diz. Por outro lado, a agência de notação Moody’s calcula que o pagamento dos juros anuais da dí- vida escondida de Moçambique vai custar cerca de 250 milhões de dólares por ano, piorando ainda mais as finanças do país. De acordo com a agência de rating, a estimativa “assume que a dívida total não estava incluída no perfil de amortização da dívida e que os juros associados não estavam incluídos na análise que o Governo apresentou sobre o pagamento dos juros, e assume também que a dívida na forma de empréstimos amortizados ao longo de sete anos inclui um juro médio anual de 7.0%”.


T erminou esta quarta-feira o reinado de três anos (2013-2016) de Tomás Timbane à frente da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), uma das maiores e mais interventivas organizações sócio-profissionais do país. No seu discurso de despedida, Tomás Timbane disse que ser bastonário é muito mais que advogar, mas é “assumir posição” e isso não se faz invocando apenas a Lei, defendendo princípios cujo respeito é a condição sine qua non para a construção duma sociedade justa. “Os três anos de corrida que fizemos foram um período durante o qual assumimos posição de que ficar calado perante a injustiça não é apenas um pecado à própria consciência, mas também um acto de cobardia”, destacou o bastonário cessante. “A defesa de princípios é uma tarefa que não acaba e faz de nós doidos aos olhos do público porque nos batemos sempre pela mesma coisa. A justiça é a representação fiel do respeito que devemos ao outro. É a voz serena da liberdade porque só em liberdade é que um país logra os objectivos contidos no seu contrato social”, acrescentou. Na hora da saída, Timbane afirma que este é o momento para ser avaliado e deixa a tarefa à sociedade e aos advogados. Empossado em Março de 2013, em substituição de Gilberto Correia, Tomás Timbane explicou que durante os três anos a sua equipa procurou ser coesa, forte, equilibrada, disponível e cumpridora das responsabilidades de qualquer advogado, que é servir a justiça e o direito. “Fizemos com a convicção de que juntávamos a nossa voz ao coro de vozes dos servidores da justiça e do direito”, assinalou. Aquele advogado defende ainda que, se os seus colegas querem uma Ordem forte, credível e coesa, devem renovar o seu compromisso com a mesma, pois ela não é só uma equipa de primeiros-socorros que dá assistência às vítimas da roda da injustiça, mas também procura travar a sua marcha. No seu discurso enquanto bastonário, Timbane não deixou de mandar recados ao governo que nega a legalização da LAMBDA, uma associação de minorias sexuais. “Uma Ordem inclusiva e dinâ- mica tem de escolher o mais difícil em prol da justiça. Ela tem de fazer ouvir a sua voz serena lá onde a liberdade está ameaçada. Uma Ordem não se pode calar, por exemplo, quando o preconceito em relação à orientação sexual e a incompreensão do nosso sistema político representativo impedem que seja reconhecida uma associação para a defesa de cidadãos que fizeram opções que nenhum representante do Estado pode pôr em causa simplesmente porque não concorda”, disse. Transparência gere GHVFRQÀDQoD Timbane não podia sair sem prestar as contas e sublinhou que a transparência não só é a condição para que a confiança pública cres- ça, mas também um instrumento de “gestão da desconfiança”. “Onde o consenso em torno dos princípios que devem orientar a convivência social ainda é frágil, a transparência é o único antídoto contra a suspeita, a desconfiança e o sentimento de que alguém age contra os interesses comuns”, disse afirmando que, no seu reinado, na OAM primou pela transparência. De resto, recordou alguns momentos que marcaram a vida da instituição, durante o período da sua liderança, destacando, nomeadamente, a greve dos médicos, a detenção do advogado Vicente Manjate em plena sessão de julgamento na Beira e a realização do II Congresso para a Justiça. “A actuação da Ordem dos Advogados na greve dos médicos foi (mal) entendida como defesa da greve, mas não. Os médicos têm direito à greve e esse direito não carece de uma consagração infra- -constitucional, pois, é um direito de todos os trabalhadores, sejam ou não funcionários do Estado”, clarifica. Falou de divergências e lamentou o facto de, durante o seu mandato, a relação com a magistratura não ter sido das melhores e cita a detenção e consequente ilibação de Vicente Manjate como sinal de incompreensão do papel da advocacia na administração da justiça. Entretanto, faz referência ao assalto, em 2014, à residência do Juiz do Distrito de Caia, os assassinatos dos magistrados, Dinis Silica, em 2014, e Mateus Vilanculos, há dias, como acontecimentos que sinalizam uma outra maneira de pensar o relacionamento entre os actores da área da justiça, realçando que não espera que outro magistrado seja assaltado para que entendam o papel da advocacia. O bastonário cessante não deixou também de sublinhar o descontentamento de alguns sectores da sociedade pelas suas intervenções, que segundo ele “causaram um mal-estar”. Para ele, liderar uma Ordem “sem o receio” de assumir posição “tem o seu preço” num país onde a preocupação com a justiça só se torna pertinente quando as vítimas da injustiça não são os outros, mas “nós próprios”. “O preço é pessoal e profissional. Mas, é um preço que estou disponível a pagar, afinal estava e sempre estarei ao serviço do direito e da justiça. É um preço que todos nós devemos estar preparados a pagar se queremos que a voz serena da liberdade seja ouvida por cima da poluição sonora orquestrada pelos inimigos da justiça”, frisa. “Queremos um país melhor, instituições fortes e responsáveis. Não podemos viver na arbitrariedade. O Estado de Direito não pode ser um chavão, uma palavra vazia de conteúdo que serve, apenas, para constar dos textos legais e dos discursos políticos e académicos”, acrescenta. Timbane reconhece que deixa a OAM com promessas não cumpridas e entre elas destaca a incapacidade de criar um sistema de previdência social do advogado, o combate à procuradoria ilícita, combater os 10 a 15% de advogados devedores de quotas, iniciar a publicação da Revista da OAM, a contribuição do Estado no financiamento da Ordem, a concepção de um Projecto para o terreno da Ordem, e a incapacidade de tornar as delegações e Conselhos Provinciais mais funcionais. Timbane torce para que o seu substituto, Flávio Menete, lhe supere e recupere o tempo que tenha sido perdido, mas acima de tudo que “façam honra à nossa confraria”. Tomás Timbane na hora do adeus: 

A Procuradoria Geral da República (PGR) ordenou a instauração de processos-crime contra o oficial de permanência, em serviço na noite do 29 de Março, no Posto Policial do Aeroporto Internacional de Maputo e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração, pela prática de crime de abuso de autoridade que culminaram com a expulsão ilegal da cidadã espanhola Eva Moreno. Segundo a PGR, após a investiga- ção dos factos ocorridos nos passados dias 29 e 30 de Março, o órgão estadual responsável pela acção penal e fiscal da legalidade concluiu que há indícios bastantes da prática de crime de prisão ilegal, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do nº. 1 e do nº. 2, do artigo 484, do Código Penal. A infracção é ainda agravada pelo $LQGDVREUH(YD0RUHQR PGR instaura processos contra oficiais da PRM e da Migração emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério Público (MP) no exercício das suas funções, previsto e punido nos termos do nº1, do artigo 489, também do Código Penal. Referir que o artigo 484 do Có- digo Penal refere que será punido com pena de prisão de dois a oito anos, podendo agravar-se com a multa correspondente, aquele que, fora dos casos determinados na lei, manter qualquer cidadão sob privação da liberdade ou retiver preso que deve ser posto em liberdade. O MP ordenou também a instauração de procedimento disciplinar por existirem indícios de viola- ção de deveres de cumprir e fazer cumprir leis da parte dos agentes de autoridade, ter comportamento exemplar, ser cortês e disciplinado. A PGR apela à entidade competente no sentido de proceder à necessária inspecção e controlo da legalidade na execução do despacho de expulsão pelo Ministro do Interior. Recorde-se que Eva Moreno foi expulsa do país duas semanas depois de participar numa manifesta- ção contra o uso de saias compridas nas escolas primárias e secundárias. A cidadã espanhola foi acusada de violar as normas de permanência de estrangeiros residentes em Mo- çambique. Na sua argumentação, o despacho do ministro de Interior referia que Moreno é uma cidadã estrangeira e nessa condição deve obediência às leis da República de Moçambique, mormente a lei 5/93 de 28 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro pelo que, ao participar numa manifestação ilegal, dirigindo um grupo de crianças vestidas de uniforme escolar e empunhando dísticos com dizeres ofensivos aos bons costumes da República de Moçambique, a cidadã violou de forma clara e manifesta a lei. (Raul Senda).


Malditos devedores! Por Armando Nhantumbo A viatura que foi retirada da marcha pela polícia alegadamente 


Quarenta e oito horas depois de a polícia ter abortado, em Maputo, uma manifestação convocada nas redes sociais para repudiar o endividamento do País, os moçambicanos, esses devedores, ou melhor dito, endividados, ainda tentaram fazer do primeiro de Maio o dia para exprimir a sua indignação, mas, uma vez mais, encontraram a mão de ferro da polícia que não tolerou qualquer tentativa de manifestação. Uma polícia que desde quinta- -feira da semana passada esteve a controlar qualquer movimento, pelo menos nas cidades de Maputo e Matola, onde estava iminente uma manifestação contra o elevado endividamento público para o qual Moçambique e os moçambicanos foram empurrados pelo governo de Armando Guebuza. Na verdade, a fúria popular só não deu em manifestações porque a polícia tratou de declarar tolerância zero com exibição de musculatura militar enquanto estratégia de intimidação psicológica, a menos de 24 horas para o dia da manifestação que havia sido convocada nas redes sociais. Carros de repressão com sinais sonoros paralisaram Maputo, numa clara mensagem de dissuasão para o levantamento no penúltimo dia do mês passado. Até porque, dias antes, as autoridades lançaram um aviso à navegação. “A Polícia encontra-se a trabalhar e está pronta para reprimir qualquer marcha ilegal que possa pôr em causa a ordem pú- blica”, disse Orlando Mudumane, porta-voz da PRM na cidade de Maputo. A estratégia policial de intimidação surtiu efeitos. É que, chegado o dia, sexta-feira, Maputo e Matola acordaram, praticamente, desertas, feitas cidades fantasmas. Os munícipes permaneceram em suas casas, naquilo que se confundia com uma greve silenciosa. O medo pela repressão policial era maior para um povo que guarda lembranças de uma polícia conhecida por ser violenta face às manifestações. Num cenário de vida, praticamente, paralisada, estabelecimentos comerciais e alguns estabelecimentos escolares estiveram encerradas, em prejuízo à frágil economia nacional. Era difícil circular pelas duas cidades, por conta da escassez dos transportes. É que os operadores, sobretudo dos vulgos chapa sem, que guardam recordações de Fevereiro de 2008 e Setembro de 2011, não saíram à rua por temer a repetição de eventuais cenas de arruaça. A fronteira de Ressano Garcia, porta de entrada para África do Sul, também registou fraco movimento. A vida só voltou à normalidade pelo período de tarde, quando ainda que timidamente alguns munícipes ousaram sair dos seus quintais. Quem, ironicamente, saiu às ruas foram as Forças de Defesa e Segurança, nas suas mais diversas especialidades. Elementos do Grupo de Operações Especiais e da Unidade de Intervenção Rápida, altamente armados, incluindo a Força Canina, eram descarregados por viaturas, algumas blindadas, em pontos estratégicos das duas cidades, sobretudo nos pontos de entrada. Depois de falhar a manifestação de sexta-feira, o povo endividado ainda quis usar do domingo, nas celebrações do Dia do Trabalhador, para expressar a sua indigna- ção, mas a polícia lá esteve “pronta para reprimir qualquer marcha. “Trabalhador pobre e altamente endividado”, “no banco não sou elegível, para o governo sou, até para empréstimos em dólares”, “Cahora Bassa é nossa (não temos energia), a dívida é nossa (não vimos o dinheiro)”, “a dívida e(x)terna enterra o trabalhador”, “Mãe! Quem pegou o meu dinheiro no mealheiro?”, “Maleiane, a quem mais devemos e quanto?”, “Dormi pobre e sem dívida, acordei pobre e altamente endividado”, “dívida pública igual a desemprego”, “dívida pública ou extorsão”, ou ainda “quem assume a minha dívida” diziam alguns dos cartazes fixados à volta de uma viatura caixa aberta, vulgo my love, esses que, nos últimos tempos, tornaram-se no principal meio de transporte em Maputo cidade e província. Entretanto, a viatura da organização da sociedade civil Ruth Uthende foi imediatamente posta fora da marcha pela polícia que alegou que os dizeres que ostentava tinham o risco de incitar à violência. Mesmo assim, a subida do custo de vida, aliado ao alto endividamento do país, não ficou de fora das reivindicações da classe laboral por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador deste ano, no país. Não era para menos, é um Primeiro de Maio celebrado com sabor amargo, depois de o Governo ter aprovado, recentemente, aquilo que é descrito como salários de fome, um ligeiro reajuste que surgiu numa altura em que os preços de produtos básicos não param de subir no mercado. Por exemplo, um saco de 25 quilogramas de arroz, que era vendida a 600 meticais no mês de Abril de 2015, hoje custa 800 a 900 meticais, um quilograma de açúcar, que era vendido a 30 meticais, hoje custa 50 meticais, o pão passou de cinco meticais para sete meticais, o quilo de farinha de milho passou de 30 meticais para 50 meticais, o frango de 100 para 150 meticais, enquanto o óleo alimentar subiu de 50 para 90 meticais o litro, constatou o SAVANA, numa ronda efectuada há dias pelos principais mercados nacionais. Trata-se de um cenário que se vive noutros produtos básicos para a sobrevivência humana, incluindo o preço de água, energia eléctrica e no gás natural. A OTM-Central Sindical entende que para a actual conjuntura o salário mínimo ideal para responder às exigências da cesta básica deveria ser de 9 mil meticais, contra os actuais 3.298 meticais. Foi assim que, na sua mensagem por ocasião da data que recorda as sangrentas manifestações da classe trabalhadora, em 1886, nos Estados Unidos da América, o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores Mo- çambicanos (OTM), Alexandre Munguambe, disse que a classe trabalhadora não quer pagar as dívidas comerciais contraídas por empresas avalizadas pelo Estado, numa clara alusão à EMATUM, PROINDICUS E MAM. “Nós, trabalhadores moçambicanos, não queremos pagar a factura da dívida comercial contraída por empresas. As empresas devedoras devem ser operacionalizadas e rentabilizadas para assumirem o pagamento da sua dívida”, disse Alexandre Munguambe. Para além da dívida, os trabalhadores exigiram no domingo passado melhores condições de trabalho, mais diálogo e salário mínimo adequado ao custo de vida. Em resposta, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, reconheceu as dificuldades a que está votada a maioria dos trabalhadores mo- çambicanos por conta da actual situação económica, mas a governante apelou à união de esforços. “Estamos a enfrentar desafios na nação moçambicana e somos todos chamados, especialmente os trabalhadores moçambicanos e empregadores, para juntar as mãos, de modo a que possamos ultrapassar as adversidades”, disse a ministra que frisou também que qualquer avanço só será possível num ambiente de paz. Até porque a paz foi também uma das exigências dos trabalhadores por ocasião do Primeiro de Maio.  

Operadores de licenças simples sem processos ou caducadas, madeireiros a explorarem áreas alheias, empresas que cortam madeira usando licenças de terceiros ou de pessoas falecidas, falta de planos de maneio, companhias que são atribuídas licenças de exploração sem reunir requisitos, como equipamento adequado, constituem parte das fragilidades destapadas pela avaliação dos operadores florestais recentemente concluída em todo o país. Enquadrado no âmbito da Reforma Florestal, o Governo tem em curso uma iniciativa financiada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) com a qual pretende responder à situação alarmante da exploração e comercialização ilegal de madeira no país. Só entre 2003 e 2013, o país perdeu receitas de mais de 540 milhões de dólares apenas com a exportação ilegal de madeira para a China, que se estima seja responsável pela importação anual de cerca de 90% de toda a madeira exportada por Mo- çambique. Alguns dos factores que mais contribuem para a situação de insustentabilidade da exploração dos recursos florestais moçambicanos são: a deficiência da fiscalização e os altos níveis de corrupção, num contexto agravado pela procura de combustíveis lenhosos, agricultura itinerante, queimadas descontroladas e, ainda, a falta de planos de uso e aproveitamento de terra. Para tal, foram avaliados, em todo o país, um total de 905 operadores dos quais 748 são de Licenças Simples e 157 de Concessões Florestais. Do universo acima descrito, a maior parte dos operadores florestais concentram-se nas províncias de Cabo Delgado, Tete, Zambézia, Manica e Sofala. O documento em alusão diz que os desmandos no sector florestal não se resumem apenas aos pontos acima descritos. Os mesmos vão desde a falta de assistência às comunidades residentes nas zonas de exploração madeireira. A componente de reflorestamento é também ignorada pela maioria dos operadores florestais. De acordo com os dados de estudo, cerca de 68% dos operadores florestais avaliados não se interessavam pelas comunidades residentes nas zonas da concessão, enquanto apenas 17% é que se preocupavam com o reflorestamento. As províncias de Nampula, com 48%, e Zambézia, com 55%, são as que detectaram maior número de infracções, facto que culminou com a não renovação de licenças de mais da metade de operadores florestais oficialmente registados em 2015. “A organização dos processos dos operadores florestais nos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB) é muito fraca, sendo que a esmagadora maioria dos mesmos não possuem documentos completos, a outra parte encontra- -se fora de validade. Por outro lado, não há contratos de trabalho entre os empregadores e os trabalhadores na maioria das empresas madeireiras, as empresas não canalizam as contribuições dos trabalhadores à segurança social e muitas pagam salários abaixo do mínimo nacional”, lê-se no documento. Perante este negro cenário, os responsáveis pela avaliação recomendaram o cancelamento imediato das licenças e de todos os operadores irregulares e ordenar a sua reorganização e a correcção das irregularidades, organizar, capacitar, modernizar o trabalho dos SPFFB no que concerne à administração florestal. Apela-se ainda à intensificação do controlo em todas as fases de exploração madeireira, desde o local de corte, transporte, armazenamento até ao destino final, bem como o banimento da comercialização de espécies ameaçadas. Sublinhe-se que o estudo em alusão foi realizado entre os meses de Outubro e Dezembro de 2015 e envolveu diversas esferas da sociedade moçambicana, destacando-se a comunicação social, organizações da sociedade civil e o Governo. O estudo já foi analisado e aprovado ao nível do Conselho de Ministros, contudo, aguarda ainda pela divulgação pela parte do Governo. Gilé: o rosto da podridão O saque dos produtos florestais na província da Zambézia já não constitui nenhuma novidade. O que parece novidade é o facto de os operadores florestais, sobretudo chineses, terem esgotado todas as espécies de madeira valiosa e, como alternativa, optaram por invadir zonas de protecção especial. 
Daniel Maúla, director executivo da Rede das Organizações Não Governamentais da Zambézia (RADEZA), contou ao SAVANA que os resultados exteriorizados pela avaliação vêm mostrar a forma selvagem como são explorados os recursos naturais, muitas vezes com o beneplácito das autoridades locais. Diz que a desorganização que se regista no sector da madeira é organizada de forma a facilitar as manobras das pessoas interessadas. Falando dum exemplo concreto, Daniel Maúla apontou o caso da Reserva Nacional de Gilé, na província da Zambézia, uma zona de protecção especial, mas que agora é o foco dos operadores furtivos. Maúla lamenta o facto de as autoridades provinciais do sector das florestas continuarem a atribuir licenças, de forma propositada, de exploração madeireira nas áreas anexas à Reserva, mesmo sabendo que as mesmas não possuem madeira. Na base dessas licenças, os operadores entram na área da Reserva, cortam madeira e transportam para as suas áreas onde é armazenada e depois levada para o mercado. “Todos sabem que nas zonas tampão da Reserva de Gilé não há pau-ferro, não há umbila, não há jambirre. Toda a madeira que sai de lá vem da Reserva, mas todos ignoram”, lamentou. Para Maúla, é inconcebível que as autoridades locais continuem a atribuir licenças de exploração de madeira nas zonas tampão porque as mesmas estão quase desérticas.

Aparticipação do cidadão na governação municipal ao nível mundial está a ser discutida na cidade da Maputo, capital provincial de Maputo. O encontro, que junta 1500 participantes vindos de 200 municípios de 40 países, arrancou na manhã desta quarta-feira e foi aberto pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi. Embora o país esteja a passar por momentos conturbados em termos económicos, a organização do evento tudo fez para disponibilizar uma logística do primeiro nível. No local da conferência, para além da sala principal com uma capacidade para acolher mais de três mil pessoas, foram montadas várias tendas que albergam os serviços de apoio. As ruas que dão acesso ao local que acolhe a décima sexta Conferência da OIDP a partir da Estrada Nacional Número 4 foram totalmente asfaltadas, montaram-se novos postos de iluminação pública, uma equipa da empresa Electricidade de Moçambique está no local para responder a qualquer emergência. O município da Matola mobilizou quase todos os serviços de ambulâncias da edilidade bem como os agentes da Polícia Municipal. Na componente segurança foram também mobilizadas diferentes especialidades da Polícia da República de Moçambique (PRM) com maior enfoque para a Polícia de Protecção, Unidade de Intervenção Rápida e Polícia de Trânsito. A qualidade de som e de luz é de classe mundial e conta com a assistência de uma firma portuguesa. Sob o lema: “Boa Governação e Participação Inclusiva do Cidadão, o encontro que termina nesta sexta- -feira analisa o panorama mundial sobre boa governação e participação do cidadão bem como o orçamento participativo. Falando na abertura do encontro, Filipe Nyusi recordou o seu discurso inaugural referindo que sempre se comprometeu com uma governação aberta e participativa. Entende Nyusi que a descentraliza- ção é a melhor forma de levar o poder ao cidadão visto que esta é a melhor via deste participar na discussão dos seus problemas e interagir directamente com os gestores públicos. Sem mostrar os passos dados com vista à materialização da supracitada governação participativa, Filipe Nyusi disse que o seu executivo está preocupado com a participação inclusiva do cidadão na governação porque só essa via abre portas para uma boa administração. Debate Calisto Cossa, edil do Município da Matola, destacou o papel do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP) como uma organização que reúne cidades e outros governos locais, bem como centros de investigação e organizações da sociedade civil engajados na produção do conhecimento sobre democracia participativa. Calisto disse que a OIDP se tornou um espaço de produção do conhecimento sobre participação do cidadão e de troca de experiências úteis para as cidades e governos locais no fomento da democracia participativa. Tagir Carimo, edil de Pemba e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), destacou o papel dos municípios do país na promoção da governação participativa. De acordo com Tagir, em Moçambique há exemplos bem sucedidos do envolvimento do cidadão na gestão de coisa pública e que podem ser partilhadas com outros países. Apontou a abertura, tolerância, envolvimento da sociedade na tomada de decisões, prestação de contas, transparência, respeito pelos princí- pios de Estado de Direito como pilares básicos para edificar uma governação aberta e participativa. Disse que a questão do orçamento participativo, as presidências sem paredes e as parcerias público-privadas são exemplos concretos de participação do cidadão na governação dos municípios moçambicanos. Sublinha que, através do ANAMM, todos os municípios moçambicanos estão envolvidos na busca de boas práticas que possam garantir uma governação cada vez mais próxima do cidadão. A visão de Calisto Cossa e de Tagir Carimo não é totalmente aplaudida pelo edil da cidade de Nampula, Muhamudo Amurane, que entende que as diferenças de ideologias continuam a servir como razão de discriminação e intolerância entre os moçambicanos. Sublinhou que os municípios mo- çambicanos ainda se debatem com problemas de vária ordem, com maior enfoque para a questão de saneamento, recolha de resíduos sólidos, gestão de solo urbano, transporte público, pobreza urbana, infra-estruturas bá- sicas e recursos financeiros pelo que era importante que se unissem e, em conjunto, desafiarem os males. Sublinhou que a intolerância e o ódio minam o desenvolvimento e apelou que o encontro da Matola sirva de instrumento para acabar com estes vícios que atrasam o crescimento municipal. Por Raul Senda.


A pesar do sombrio cenário da economia internacional, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) registou, no ano passado, um crescimento de 34% em termos de resultados operacionais, tendo atingido cerca de 2.7 mil milhões de meticais, contra 2.0 mil milhões em 2014. Estes números foram tornados pú- blicos durante o XX Conselho de Directores da empresa CFM, que se realizou semana passada em Maputo. Na componente do tráfego ferroviário de carga e manuseamento portuário, os resultados apontam para um decréscimo na ordem de 6% e 7%, respectivamente, facto que se deveu, essencialmente, ao fraco crescimento da economia mundial e à depreciação da moeda Resultados operacionais dos CFM crescem 34% nacional, o Metical, face ao Dólar norte-americano. O tráfego ferroviário de carga atingiu cerca de 13 milhões de toneladas e o manuseamento portuário 32 milhões de toneladas métricas, contra 14 e 34 milhões registados em 2014, respectivamente. Falando na abertura do encontro, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, instou a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique a reposicionar-se no mercado, por forma a fazer face à conjuntura mundial e regional, caracterizada pelo abrandamento económico e a consequente redução dos preços das mercadorias manuseadas nas infra-estruturas ferro-portuárias do País. Mesquita apontou igualmente a competitividade e eficiência das operações ferro-portuárias do País, como a solução para transformar a crise em oportunidade. “É nossa visão que o ramo ferro-portuário moçambicano precisa de se reposicionar, olhando para a competitividade e eficiência como o maior desafio, se tivermos em linha de conta que as nossas infra-estruturas actuam em complementaridade com outras opções regionais que também buscam melhores soluções logísticas”, precisou Mesquita. Num outro desenvolvimento, Mesquita orientou os gestores da empresa a prosseguir com a implementação célere dos projectos ferro-portuários de grande impacto, programados para este ano, como a conclusão da reabilitação e entrada em funcionamento da linha férrea Cuamba-Lichinga; arranque de operações do Porto de Nacala-à- -velha; início da segunda fase das obras de reabilitação e moderniza- ção do Porto de Nacala; conclusão da ampliação da linha férrea de Sena, dos actuais 6.5 milhões toneladas/ano, para 20 milhões; conclusão do estudo para a reabilitação da linha de Machipanda; conclusão da construção, de raiz, da Ponte Ferroviária de Boane; arranque da Dragagem do Canal de Acesso ao Porto de Maputo; conclusão do Estudo para a reabilitação da linha férrea de Ressano Garcia, entre outros projectos. Por seu turno, Victor Gomes, presidente do Conselho de Administra- ção da empresa CFM, referiu que o ano de 2016 continuará a impor muitos desafios, muitos dos quais ligados à conjuntura económica nacional, regional e internacional, o que exige maior destreza na identificação de soluções. Assim, algumas das medidas passam por, a nível interno, “adoptar uma política de maior austeridade, procurar dar prioridade aos investimentos que poderão produzir resultados a curto prazo e apostar no transporte de combustível e carga contentorizada, que consideramos carga estratégica, bem como desencadear o processo de marketing e procura de oportunidades de transporte de outras cargas alternativas junto dos nossos parceiros de negó- cio na região”. Na componente externa, “é necessário tornar o nosso sistema ferro-portuário mais competitivo, revendo e ajustando os custos extra-operacionais, nomeadamente as taxas sobre os combustíveis, custos com inspecções não intrusivas e cauções sobre mercadorias em trânsito, entre outras medidas”, disse o PCA da empresa CFM.


A mortalidade infantil mantém-se elevada em Moçambique, apesar dos avanços registados nos últimos anos na área de saúde da mulher e da criança. A mortalidade materna reduziu em 60% ao passar de perto 1000 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos em 1990 para cerca de 408 mortes maternas por 100 mil nados vivos, em 2011, de acordo com dados de Índice Demográfico de Saúde (IDS). Estes números foram revelados esta Mortalidade infantil reduz em 60% quarta-feira pela ministra da Saú- de, Nazira Abdula, durante a abertura da reunião de reflexão sobre a saúde materno-infantil, um evento promovido pela Associação de parteiras de Moçambique (APARMO). Apesar do referido avanço, a ministra considera que a redução das mortes infantis está aquém da mé- dia global, pois, segundo esta, no país o acesso a serviços de saúde de qualidade é ainda limitado. Em 2011, explica a governante, cerca de 45% das mulheres grávidas deram parto fora das maternidades. Contudo, Abdula reiterou o compromisso do MISAU na promoção e melhoria das condições de saúde, e apelou às parteiras a pautarem pelo atendimento humanizado, evitando o mau atendimento e cobranças ilícitas no sector. “A humanização dos cuidados e qualidade de prestação de serviços de saúde implica melhoria das relações humanas, atitudes e postura profissional que passa pelo respeito aos direitos e deveres do utente como profissional de saúde”, disse. (E.C) A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) procedeu, na última terça-feira, na cidade de Xai-xai, província de Gaza, ao lançamento da primeira pedra da construção do edifício onde irá funcionar a Casa do Empresário naquele ponto do País. Este acto, que se insere no âmbito do programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais, marca o CTA lança primeira pedra da casa do Empresário início de um processo de constru- ção de dez Casas do Empresário em igual número de províncias. A ser concluido nos princípios do mês de Julho, o edifício terá dois pisos, gabinetes para escritórios do Conselho Empresarial Provincial, salas de reuniões e de trabalho e outras áreas para serviços auxiliares, que representam as condições adequadas para o funcionamento daquele órgão. O presidente da Confederação das Associações Económicas de Mo- çambique, Rogério Manuel, disse na ocasião: “esperamos que o processo de construção das Casas do Empresário seja concluído até o mês de Dezembro deste ano em todas as províncias do País”. “Estamos satisfeitos porque no fim deste processo, em Dezembro, o empresariado de todo o País terá um lugar para trabalhar, um sonho que lutamos há anos para concretizar”, disse Rogério Manuel. Por seu turno, a governadora da província de Gaza, Stela da Graça Pinto Zeca, que dirigiu a cerimó- nia, referiu-se à importância da O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, efectuou, nesta terça-feira, uma visita ao Edifício Platinum, na cidade de Maputo. Esta visita às instala- ções do empreendimento de capital português insere-se na sua primeira visita oficial a Moçambique enquanto Chefe de Estado. Durante a visita, o Presidente da República Portuguesa teve ainda a oportunidade de trocar ideias com os vários intervenientes na concretização do projecto imobiliário e de inaugurar um painel do artista plástico moçambicano Gonçalo Mabunda – a sua criação de maior dimensão até hoje - que ficará patente na recepção do edifício de escritórios Platinum Corporate. O convite a Gonçalo Mabunda demonstra igualmente a valorização e promoção do panorama artístico moçambicano, o que resulta numa interessante simbiose entre arquitectura, engenharia e arte. Na apresentação da sua obra, Gon- çalo Mabunda afirmou que a peça “Além do Outro” é a maior que criou até à data, resultado de um grande trabalho de equipa e de uma total liberdade de criação que lhe foi dada pela Promovalor, o que por si só representou uma enorme Presidente português visita edifício Platinum responsabilidade. “Em termos pessoais, sinto uma enorme alegria, superei um desafio, esta obra significa o reconhecimento que tenho vindo a merecer, tanto em Moçambique como internacionalmente”. Refira-se que Grupo Promovalor concretiza assim o seu primeiro projecto em Moçambique, um investimento de cerca de 50 milhões de dólares no Edifício Platinum, na Avenida Julius Nyerere, zona nobre de Maputo. Projectado pelo arquitecto Frederico Valsassina, apresenta uma fusão de residências, escritórios e lojas num edifício multifuncional, flexível e sustentável do ponto de vista ambiental, cumprindo os padrões internacionais de qualidade. De acordo com António Carmo, director-geral do Grupo Promovalor em Moçambique “O Platinum conseguiu, ainda na fase de construção, posicionar-se como um ícone no panorama imobiliário da capital moçambicana, tendo já conquistado a confiança de clientes nacionais e internacionais que aí estabelecerão as suas residências e empresas.” (Elisa Comé) construção da Casa do Empresário, que servirá de ponto de encontro dos agentes económicos. Nesse sentido, apelou à união e ao trabalho conjunto para que “possamos superar os enormes desafios que a província tem, sendo um deles a criação de mais emprego. Por isso, este é o momento de nos comprometermos a trabalhar em prol das nossas comunidades e populações”. Entretanto, para além da constru- ção destas infra-estruturas, o programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais inclui a renovação das lideranças através de eleições para adequá-las aos desafios impostos pelo novo modelo de Diálogo Público-Privado e a contratação de gestores para reforçar a máquina executiva na gestão diária destes órgãos. De referir que esta iniciativa insere-se igualemnte no contexto das celebrações dos 20 anos da CTA ao serviço do Diálogo Público-Privado em Moçambique. 12 Savana 06-05-2016 Savana 06-05-2016 17 NO CENTRO DO FURACÃO ODireito à Informação constitui, a par com o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípio e valor estruturante e fundacional do Estado de Direito Democrático. Por isso, os três são introduzidos na nossa ordem jurídica pelo mesmo dispositivo na Constituição de 1990 e retomados depois, qua tale, pela Constituição de 2004. Mas depois que se adoptou a Lei nr° 18/91, de 10 de Agosto, Lei de Imprensa, levou-se cerca de 14 anos para se adoptar a Lei nr°34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação. E compreende-se porquê. Tem a ver com a diferente natureza das coisas. Com efeito, o direito à informação é instrumental da liberdade de imprensa e tem como titulares, e sujeitos activos, os cidadãos em geral e os jornalistas em particular. Constituindo um dos principais instrumentos de trabalho dos jornalistas (e tal como dizia, na minha contribuição no debate sobre o ante-projecto da lei organizado pelo MISA, em 2003, citando um autor, Ossenbuhl) «o direito de acesso às fontes situa-se historicamente numa relação de tensão entre a liberdade de imprensa e o poder político..» e que não são apenas «os media que têm de defender a sua posição contra o Estado, como é o próprio Estado que tem de se acautelar cada vez mais para não ser cercado ou manipulado pelos media.» Então estes longos 14 anos, em que se arrastou o processo até à aprovação da lei, traduzem bem essa tensão, feita de lutas, de pressões e de resistências inconfessas. A lei foi finalmente aprovada, porém não se pense que, na falta dessa lei, o direito à informação não pudesse ser exercido. Tratando-se de um direito e liberdade individual consagrado pela Constituição, é-lhe aplicável o princípio geral estabelecido no nr°1 do artigo 56, nos termos do qual «Os direitos e liberdades individuais são directamente aplicáveis, vinculam as entidades públicas e privadas, são garantidos pelo Estado e devem ser exercidos no quadro da Constituição e das leis.» Não obstante, estamos conscientes de que a falta de uma lei, se não impossibilitava de todo o exercício do direito pelos cidadãos, tornava-o no mínimo problemático. Mas a adopção da lei por si só não é o fim do processo. É antes o início de uma nova fase de luta: a luta pela sua efectivação, a luta pelo exercício do direito à informação como facto da normalidade da vida. Então também luta pela consolidação do Estado de Direito Democrático. Estado de Direito, Liberdade de Imprensa, Liberdade de Expressão e Direito à Informação Não existe democracia sem liberdade de imprensa, e não existe liberdade de imprensa sem democracia. No nosso País, o Estado de Direito Democrático foi introduzido pela Constituição de 1990. Recapitulando, são seus principais pressupostos ou pilares: - separação dos poderes; - independência e interdependência dos poderes; -sufrágio universal, livre, directo pessoal, secreto e periódico; -liberdade de criação de partidos políticos; -liberdade de imprensa Todavia, e como é evidente, à proclamação do Estado de Direito não se segue automaticamente a efectivação do Estado de Direito. Iniciase um longo e complexo processo, com avanços e recuos, tendências e resistências, confrontações abertas e à luz do dia, ou conspirações subterrâneas, surdas e na calada da noite. Em suma, uma luta prolongada. Transversal a todo esse processo avulta a problemática da transição do sistema de partido-Estado para o Estado de Direito Democrático nas condições de continuidade do mesmo partido no poder. Um breve relance ao percurso feito desde a introdução da liberdade de imprensa pela Constituição de 1990 e pela Lei de Imprensa em 1991, permite situar-nos no tempo e perceber, com objectividade, onde nos encontramos hoje. E há factos que se constituem em marcos nesse percurso da luta pela sua afirmação e efectivação. Assim: Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de imprensa assinalo como marco dessa luta o assassinato de Carlos Cardoso, em Novembro de 2000. Tratar aquele assassinato como episódio isolado seria não perceber a real dimensão da luta em curso. Carlos Cardoso constituía o ponto mais alto do jornalismo investigativo, e tratava-se então de assinalar de forma clara o limite a partir do qual, se se mostrasse necessário, a confrontação iria prosseguir por outros meios, entre eles a solução final que se deu a Carlos Cardoso. Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de expressão assinalo como marco dessa luta o julgamento do «caso Carlos Nuno Castel-Branco». Também aqui, tratar este caso como um episódio isolado seria não perceber a real dimensão do que está em causa, a dimensão da luta. A diferença imporPor Teodato Hunguana* - aquela que resulta do exercício do direito pelo cidadão, e que tem como base o nr°1 do artigo 48 da Constituição, e que acaba de ser regulamentado pela Lei nr° 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação; -a que decorre do cumprimento de pertinentes dispositivos constitucionais pelas instituições públicas. De entre os quais releva, para esta análise, o estabelecido na alínea p) do nr°2 do artigo 179 da Constituição, que estabelece, como competência exclusiva da AR, «autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado». Como se pode alcançar, nesta segunda vertente a concretização do direito não depende da iniciativa ou impulso do cidadão mas unicamente da estrita observância da Constituição pelo Governo e pela AR. Sabido que, em Estado de Direito Democrático, e nos termos do nr°3 do artigo 2 da nossa Constituição, «O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade», nenhuma consideração, nenhum critério, seja de conveniência, de oportunidade ou mesmo de segu- 'LUHLWRj,QIRUPDomR UHOHYkQFLD GHVDÀRVH barreiras no contexto actual em Moçambique rança, se pode relevar à margem, ou com o fito de contornar o comando constitucional, sob pena de violação da mesma Constituição. De se anotar que, mesmo no quadro de excepcionalidade previsto na Constituição para os casos em que se decrete estado de sítio ou de emergência, o artigo 289, ressalva que a sua declaração «...não pode afectar a aplicação da Constituição quanto à competência, ao funcionamento dos órgãos de soberania e quanto aos direitos e imunidades dos respectivos titulares ou membros.» Ora no caso vertente, o procedimento adoptado não obedeceu aos ditames da Constituição. E mesmo naquilo em que se fundamentou na prossecução de fins estabelecidos na própria Constituição, como é o caso da competência do Governo de «assegurar a ordem pública e a disciplina social», estabelecida na alínea b) do nr°1 do artigo 204, a justificação não pode colher uma vez que neste domínio também os fins não justificam os meios. Com efeito os fins fixados na Constituição são prosseguidos nas formas e segundo os meios estabelecidos na própria Constituição. Não segundo outras formas ou outros meios. Sob pena de invalidade ou de inexistência jurídica dos actos decorrentes de tais procedimentos. Voltando à alínea p) do nr°1 do artigo 179, este dispositivo não visa apenas garantir a separação e interdependência entre o poder executivo e o poder legislativo, mas tem também como função garantir a transparência na governação, princí- pio este intrínseco ao Estado de Direito Democrático, ao qual abomina absolutamente a governação secreta. Daí que o Presidente Nyussi, no seu discurso inaugural, tenha erguido como sua bandeira o princípio da transparência, eloquentemente plasmado nesta formulação que faz o frontispício de alguns órgãos de informação: «...Os membros deste Governo devem encarar o acesso à informação como um direito de cidadania consagrado na Constituição e na lei. A nossa acção deve ser alicerçada nos mais altos princípios da ética governativa, como a transpar- ência, a integridade, o primado da lei, a imparcialidade, a equidade e a justiça social.» Por isso que a inobservância daquele comando constitucional se, por um lado, atropela gravemente a competência exclusiva da AR, por outro, e não menos grave, prejudica o direito do povo à informação, cuja concretização resulta do normal funcionamento da AR no exercício das competências que lhe são próprias. tante é que neste caso um combate decisivo transferiu-se para um outro palco: o foro judicial. Felizmente! Não me detenho em considerações à volta deste caso, porque, estando ainda pendente um recurso, não quero parecer que coloco a carroça à frente dos bois. Apenas referir que o caso é tanto mais relevante quanto está em causa uma crítica de um pensador e analista pertencente à academia. Parafraseando Carlos Cardoso, o DR Hélder Martins certamente diria que não se trata apenas de não «pôr algemas nas palavras» mas também de as não pôr nas ideias, no pensamento, lá onde é proibido pô- las, na Academia. Por conseguinte a importância do caso transcende largamente a relevância das próprias pessoas envolvidas. Na vertente da afirmação e efectivação do direito à informação, assinalo que nos encontramos neste momento exactamente no âmago de uma enorme onda de choque que agita e traumatiza o País, qual seja, o caso das dívidas da Ematum, da Proindicus, do Ministério do Interior, da Mozambique Assets Management... Para se apreender o quanto é posto em causa o direito à informação neste caso, é preciso distinguir as duas vertentes de concretização que o direito pode assumir: 1DYHUWHQWHGDDÀUPDomRHHIHFWLYDomRGDOLEHUGDGHGHH[SUHVVmRDVVLQDORFRPRPDUFRGHVVDOXWDRMXOJDPHQWRGR©FDVR&DUORV1XQR&DVWHO %UDQFRª Neste contexto, e também alinhando pelo diapasão dos que consideram que mais vale tarde do que nunca, saúdo a Conferência de Imprensa do PM do dia 29 de Abril, que finalmente vem lançar alguma luz e tornar público o que jamais deveria ter sido secreto, ou à revelia do Povo e das instituições de soberania. Não se pode deixar de assinalar que, neste processo de clarificação, sai gravemente beliscada a autoestima dos cidadãos e o prestígio e dignidade de instituições de soberania, porque, ao fim do dia, eles só foram tidos em conta por arraste, em consequência e depois de se responder perante instituições estrangeiras. Ora os cidadãos, o Povo, o tal patrão, estão em primeiro lugar. A Constituição, o Povo e o Estado Moçambicano, estão absolutamente em primeiro lugar, antes e acima de tudo. Por isso também, haverá que não esquecer, e sublinhar com justeza, que o actual Governo foi colocado a correr atrás do prejuízo, e que se esforça por cumprir o que devia ter sido pontualmente cumprido pelo anterior Governo. «Esta informação deveria ter sido partilhada em tempo útil com o povo moçambicano e com os parceiros de cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial», disse o PM, hierarquizando correctamente a ordem dessa partilha. E nesta cuidada formulação por «partilhada» deve entender-se que é informação sobre a dívida devidamente autorizada pela AR que devia ser objecto dessa partilha, porquanto neste caso, quanto à questão de fundo, a Constituição não manda informar, mas solicitar autorização à AR. Portanto, fique claro que esta informação não resolve retroactivamente o problema da inobservância da Constituição, inobservância verificada quando se contraíram as dívidas em causa fora da disciplina imposta pelo quadro constitucional. Embora tardia, a informação do PM responde, em certa medida, ao direito do povo à informação. E só em certa medida... porquanto a conferência de imprensa é apenas um meio informal, aceitável face à premência e urgência das circunstâncias, contudo não se substitui nem dispensa o meio formal próprio que é neste caso a Assembleia da República. No que à AR diz respeito, tem causado justificado reparo público o facto de ter sido necessária recomendação, orientação ou decisão, de fora da própria instituição, para se dar remédio ao que constituiu flagrante violação de uma prerrogativa constitucional do próprio órgão. A AR terá certamente de se confrontar agora com a espinhosa questão das consequências que ela própria tira da usurpação das suas competências exclusivas. E recuso-me a pensar que a Comissão dos Assuntos Jurídicos Direitos Humanos e Legalidade reincida incorrendo de novo na enormidade de qualificar um assunto em averiguações na PGR como assunto pendente em tribunal, arrastando a AR num lamentável equívoco de fundamentação. Tudo isto mostra à evidência, uma vez mais, a urgente necessidade de uma pedagogia e assunção da Constituição da República como o valor supremo da moçambicanidade. Que não é para ser contornada ou negociada, perante a qual não se tergiversa, que é simplesmente para se respeitar, para se cumprir e fazer cumprir. Por todos, a começar pelas próprias instituições. É necessário e urgente levar esta pedagogia às escolas, desde as primárias, às secundárias e às Universidades, às organizações da sociedade civil, às igrejas, para que a sociedade se aproprie da Constituição como seu valor mais alto, e seja ela a sair em sua defesa, a exigir o seu estrito respeito, e a não tolerar nenhuma violação. Não podemos criar a ideia de que há quem esteja isento de respeitar e de cumprir a Constituição, sejam indivíduos, instituições ou partidos. Nem nos devemos habituar a subestimar as violações da Constituição, minimizando a sua gravidade com justificações, ou justificando-se com a própria Constituição. Quando se passa a admitir publicamente que decisões tão vitais para todos sejam tomadas à margem, ou com violação, da Constituição, a implicação imediata é que temos duas constituições: a que foi adoptada na AR, promulgada e publicada em BR, e outra que não conhecemos, que não é pública, mas à luz da qual se podem tomar decisões igualmente válidas, efectivas. Montesquieu disse que onde não há separação de poderes, ainda não existe Constituição. Mas também onde não se respeita a Constituição, ela não passa de um papel onde se escreveram coisas provavelmente bonitas mas absolutamente inúteis. Só esta pedagogia e assunção da Constituição como valor mais alto fará de nós um Estado de Direito Democrático efectivo, para além das proclamações formais e para além dos discursos protocolares, demagógicos ou de conveniência. Um Estado de Direito Democrático com o qual nos identifiquemos profundamente e do qual realmente nos orgulhemos e sejamos campeões da sua defesa. Para concluir que, pela afirmação e efectivação do Direito à Informação e consolidação do Estado de Direito Democrático, A Luta Continua! *Comunicação feita na cidade de Nampula, por ocasião das comemorações centrais do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E o Direito do Povo à Info



Os mistérios da Gorongosa e Macossa Pág. 2 e 4 Descoberta macabra TEMA DA SEMANA 2 Savana 06-05-2016 Embora evasivo, um dos camponeses guias observa que o ambiente militar da zona, onde são registados vários confrontos entre as Forças de Defesa e Segurança e os homens armados da oposição Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), pode estar por detrás dos cadáveres. “É verdade, vimos os corpos”, descreveu um dos camponeses que guiava os jornalistas no local, e que fez a nova descoberta conduzido pelo cheiro forte exalado pela putrefacção dos corpos, afiançando que os novos corpos descobertos não estavam na vala comum, ou seja, não fazem parte da centena de cadáveres que alegam terem sido depositados nas escavações de saibro. “As pessoas (corpos) de que estavam a falar vimos mesmo, é verdade. Até tínhamos passado e chegámos de sentir cheiro e voltámos mais para verificar as pessoas e vimos na verdade (outros corpos)”, disse um camponês (identificação ocultada), salientando que a situação política na zona lhes deixa indefesos. Adiantou que, caso fosse descoberto por ter conduzido jornalistas, podia ser alvo de tortura pela liderança local, apesar de no raio de cinco quilómetros de onde estão depositados os corpos não haver aldeamento. “Estão a deitar na cova, nós chegamos lá e vimos, também está a ser comido com passarinho (abutres), encontrei cheio de passarinhos que está a comer estas pessoas” declarou um outro camponês, que reconhece que várias pessoas na região estão desaparecidas, mas não conseguiu identificar ninguém entre os cadá- veres. Esta declaração pode levar à suspeita de os corpos virem de outros distritos, pois foram reportados “ desaparecimentos” em Sussundenga e Gondola, ambos distritos de Manica. As pessoas contactadas pela nossa reportagem são muito esquivas para abordar questões da zona, mesmo que não sejam questões de segurança, limitando-se apenas a assegurar “com esta situação militar as coisas mudaram”, asseverando que a desconfiança caiu para os não nativos. Apesar de mostrar medo, a popula- ção nega verbalmente que o medo se prende com homens armados da Renamo e ou das Forças de Defesa e Segurança, que se confrontam com frequência na zona. Fantochadas na comunica- ção social Mesmo perante as evidências sobre cadáveres na região depois do aparecimento das primeiras fotos, as autoridades governamentais e policiais mantinham até esta quarta-feira a posição de recusar a verdade, insistindo na versão de manipulação, inclusive das imagens captadas no terreno. Um grupo de camponeses reafirmou esta semana a existência de corpos, nas proximidades do local onde foi descoberta semana passada uma vala comum, com mais de 120 corpos no interior da Gorongosa, Sofala, rebatendo os insistentes desmentidos das autoridades, apesar de numerosas evidências dos cadáveres. A existência da vala foi despoletada a 27 de Abril, quando um grupo de camponeses denunciou a descoberta de uma vala comum com mais de centena de corpos a norte do posto administrativo de Canda, no distrito da Gorongosa, em Sofala. Um dia depois, a 28 de Abril, as autoridades ao nível distrital e provincial desmentiam a existência da vala, assegurando que tinha sido enviada uma equipe multidisciplinar que trabalhou com as lideran- ças locais sobre a ocorrência (isto tudo em menos de 10 horas após as primeiras publicações na imprensa). Mesmo sem um relatório definitivo e claro, o administrador da Gorongosa, Manuel Jamaca, negou redondamente a existência de corpos na zona, acusando a imprensa de “manipulação com fins de denigrir a imagem do distrito e do país”. A 29 de Abril, o primeiro grupo de três jornalistas desloca-se à “zona 76”, entre Muare e Tropa, uma zona limítrofe entre o distrito da Gorongosa (Sofala) e Macossa (Manica), mas a vigilância e o cerco militar na área não permitiu o avanço até ao local assinalado, tendo decidido pernoitar numa das cabanas na “zona das batatas”. A “zona 76” é uma clareira escavada, não muito longe da N1, utilizada para a extracção de saibro durante a construção do troço rodoviário Inchope-Caia, logo a seguir ao Acordo de Paz em Roma, em Outubro de 1992. Mesmo perante a “mira” de militares à civil – descobertos pela linguagem muito urbana e afinada, mesmo fazendo-se passar por “arrumadores de camiões” na “zona das batatas”, um lugar onde os camionistas pernoitam quando estão em trânsito- o grupo de jornalistas conseguiu “driblar” o cordão de segurança. Saímos do local onde se pernoitou por volta das 05horas da manhã, já a 30 de Abril (sábado), muito antes das pessoas despertarem e avan- çámos, para nos posicionarmos a cerca de um quilómetro do local onde foi denunciada a vala, tendo- -se depois juntado ao grupo um camponês (cuja identificação possuímos) e que se apresentou como “testemunha ocular” da macabra descoberta de cadáveres no antigo depósito de saibro.. Pouco depois das 06horas da manhã, o grupo de jornalistas já se encontrava na estrada que dava acesso à vala, a cerca de 800 metros do local, quando o guia alerta para o ruído de uma viatura (aparentemente um camião) nas proximidades, de acordo com as marcas na terra batida, calcadas sobre o orvalho da madrugada. A possibilidade de se tratar de um veículo militar associado ao cerco de segurança na periferia da zona desaconselhou a prosseguir a caminhada, gorando- -se a possibilidade de ver, in loco, a cratera pejada de corpos descrita pelos camponeses. Descoberta macabra Já de regresso à N1 e com o sol aquecendo no horizonte, um cheiro forte e um conjunto de abutres sobrevoando uma pequena savana chamou a nossa atenção, pelo que decidimos aproximar-nos do local, onde descobrimos os primeiros corpos. O SAVANA testemunhou a existência de pelo menos 15 cadáveres, quatro dos quais numa pequena mata, a uns 200 metros do cruzamento de Macossa para o interior, e outros 11 debaixo de uma ponte - não distante dos primeiros - junto à N1, a principal via rodoviária de Moçambique. A ponte onde estão depositados os corpos fica a seguir à ponte sobre o rio Muare, para quem segue no sentido Gorongosa-Caia, e onde se tem feito, ainda que de forma tímida actualmente, a extracção ilegal de ouro. Os cadáveres são de mulheres e homens jovens, uns recém-deixados no lugar, com pelo menos um dia e meio. Alguns corpos estavam nus, e não eram visíveis sinais de balas, apesar da maioria já ter sido devorada parcialmente por abutres. Algum do vestuário evidencia tratarem-se de “pessoas urbanas”, dada a sua qualidade e os acessórios exibidos. Algumas das mulheres tinham os cabelos arranjados com “mechas”. Pelo grau variável de decomposição é possível concluir que os corpos foram ali depositados em momentos diferenciados. Os incómodos cadáveres de Macossa - abortada operação para negar a descoberta macabra Por André Catueira Opresidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, descreve a descoberta de corpos sem vida e num estado de abandono, na Gorongosa, província de Sofala, como dramático e preocupante. Em declarações ao SAVANA, Duma precisou que, se tratando de um facto que se verificou numa zona de conflito armado entre as forças governamentais e os homens armados da Renamo, pode significar uma grave violação dos direitos humanos, bem como a falta de respeito pela dignidade humana. Custódio Duma apela às autoridades competentes no sentido de criar mecanismos e condições para que equipas especializadas desloquem-se ao terreno a fim de investigar a origem dos corpos, as circunstâncias que fizeram com que parassem naquele local e as causas da morte e se possível responsabilizar os seus autores. No entender de Duma, esta é uma situação dramática e que o Governo não pode se manter indiferente sob o risco de ser considerado cúmplice. O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos referiu que a sua instituição vai criar uma comissão que, nos próximos dias, será destacado para o local, com o objectivo de apurar o sucedido e as razões do aparecimento dos corpos sem vida naquele local. Situação preocupante A zona onde estão depositados os corpos Corpos espalhados na fronteira entre Gorongosa (Sofala) e Macossa (Manica) em avançado estado de decomposição TEMA DA SEMANA Savana 06-05-2016 3 Nesta narrativa, o governo provincial de Sofala organizou um grupo de jornalistas que se deslocou à Gorongosa na quarta-feira, 04 de Maio. Um outro grupo de jornalistas independentes saiu igualmente para a Gorongosa após terem sido excluídos do “trabalho de investigação”. Já nas imediações do local, no extremo norte do distrito da Gorongosa, os guias do governo, incluindo o administrador da Gorongosa e o régulo de Canda, claramente seguindo um guião previamente estabelecido, tentaram convencer os jornalistas de que não havia nenhuma vala comum nem cadáveres espalhados na zona. De forma paté- tica o administrador da Gorongosa argumentava que não podia prosseguir para o distrito de Macossa pois estaria a violar a jurisdição do governador de Manica e ele estava ali obedecendo às orientações da governadora Helena Taipo. Enquanto os repórteres afectos à comunicação estatal ou conotada com o governo permaneciam na viatura que os levou ao local, os profissionais dos media independentes, entre os quais o repórter de imagem da STV, na posse de mapas que tinham do local, fizeram um percurso de cerca de três quilómetros a pé, alcançando a zona onde foram depositados os corpos e visitada antes pela nossa equipa. Aparentemente, e já de regresso à Beira, na zona da vila de Gorongosa (ex- -vila Paiva), os “repórteres governamentais” receberam instruções via telefone para também se fazerem ao local para a tomada de imagens dos cadáveres em decomposição. Uma equipa do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) também se deslocou ao local e, de acordo como seu presidente Daviz Simango, não conseguiu chegar à vala devido à forte presença policial e militar. Simango, que disse ter ficado chocado com as fotos, pediu uma investigação às denúncias. Na terça-feira, a PRM voltou a dizer não ter encontrado qualquer vala comum. Porém continua a bloquear o acesso ao local. 6LWXDomRLQHJiYHO A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) considerou inegável a existência de corpos na Gorongosa descoberta por um grupo de camponeses, manifestando uma “profunda preocupação” com a situação que vem acompanhando desde a semana passada. “Não são exactos até ao momento os locais onde se encontram e o número de corpos existentes, mas informações seguras na posse da CNDH confirmam que foram vistos pelos camponeses e outros corpos sem vida no interior da província de Sofala. Tendo a CNDH recebido fotografias que supostamente foram retiradas dos locais onde os corpos estão, concluiu depois da observação de especialistas que os mesmos teriam sido colocados nesses locais em dias diferentes, dado o grau diferenciado de decomposição em que se encontravam e o efeito provocado na vegetação”, precisou em comunicado a CNDH. O comunicado, assinado por Custódio Duma, lembra que em Março passado os órgãos de comunicação social reportaram a descoberta de sete corpos sem vida nos distritos de Gondola e Sussundenga, em Manica. “Esta situação de Manica, diferentemente da de Sofala, chegou a ser confirmada pelas autoridades que prometeram esclarecer as circunstâncias das mortes e, possivelmente, encontrar as pessoas implicadas, dado o contexto tenso em que a província vivia, com raptos de cidadãos e confrontos militares”, aclarou, afiançando que “estas situações representam graves violações de direitos humanos, concretamente o direito à vida e na circunstância, porque não estão esclarecidos os contornos das mortes reportadas”. Ainda segundo a organização, teme que “possa também ter tido lugar eventos ainda mais graves como maus tratos e execuções o que deve chamar a atenção do Estado no sentido de se esclarecerem os contornos das mortes, responsabilizarem-se os implicados e restabelecer-se a tranquilidade”. Reconhecendo no entanto que o país vive um momento de tensão político-militar, a organização mostrou-se neutra “quanto à conexão directa entre os factos divulgados e o momento que vivemos”, encorajando o Governo a “criar as condições necessárias para uma investigação independente e transparente” nos locais. Igualmente defendeu que as entidades com o respectivo mandato sejam permitidas entrar nos pontos mencionados, devido aos níveis de controlo militar na região. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, em inglês) disse estar em contacto com as autoridades moçambicanas depois de ter recebido alegações sobre uma vala comum na Gorongosa. “Temos, de facto, recebido alega- ções sobre uma vala comum na Gorongosa, no entanto, ainda não pudemos verificar essas alegações por falta de acesso ao local”, escreveu, esta quarta-feira, aquele órgão com sede em Genebra. TEMA DA SEMANA 4 Savana 06-05-2016 TEMA DA SEMANA Sousa desafiou, por outro lado, ao empresariado português a investir em Moçambique apesar da crise que atravessa e do menor crescimento económico que regista. Disse que a cooperação bilateral é fundamental para os países cujas trocas comerciais atingiram, nos últimos dois anos, USD 500 milhões. 3RUWXJDOGLVSRQtYHOSDUD negociar a paz O tema sobre a paz, que a par da dívida pública faz a actualidade de Moçambique, foi também incontornável nos encontros entre Filipe Nyusi e Marcelo Rebelo de Sousa, no quadro da visita do presidente português a Moçambique desde terça até esta sexta-feira. Nyusi informou que, diferentemente de Maputo onde Marcelo Rebelo de Sousa circulou à vontade e sem aparatos militares para a sua protec- ção, a realidade no centro de Mo- çambique é diferente. Disse ao seu homólogo português que no centro há pessoas que quando saem das suas casas, de manhã, não sabem se voltam ou não, porque há ataques que disse serem dos homens armados da Renamo, apesar de em alguns casos as populações denunciarem arbitrariedades perpetradas pelas forças governamentais. Disse que a vontade dos moçambicanos é voltarem a viver em paz, num país sem partidos armados, naquilo que chamou de democracia armada. Por sua vez, Marcelo, o presidente português, vincou que o seu país está disponível para apoiar Moçambique em tudo que for necessário, no quadro legal vigente, para que viva democracia, pluralismo e não- -violência. Desafiou ainda o país a construir permanentemente o diálogo, pluralismo e pistas para a paz. É uma disposição que foi acolhida por Filipe Nyusi, apesar de já ter tornado público que a paz é uma questão doméstica que não requer envolvimento de terceiros. Depois do Fundo Monetá- rio Internacional (FMI), Banco Mundial (BIRD) e do Reino Unido, esta semana foi a vez dos Parceiros Programáticos, cuja ajuda financeira representa 12% (quase USD 500 milhões) do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique, suspenderem apoio orçamental ao país devido ao escândalo de dívidas ocultas na ordem de 1,4 mil milhões de dólares. Na sua primeira reacção pública sobre suspensões, em bloco, de apoios ao País, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi equacionou, esta quarta-feira, em Maputo, que os doadores estejam com receio de Moçambique. As notícias sobre cancelamentos sucessivos de ajuda financeira a Moçambique pelos doadores e parceiros internacionais continuam a traumatizar os moçambicanos, sobretudo os de fraco poder econó- mico-financeiro, a quem, no fim do dia, irá recair a factura sobre o alto endividamento a que o país foi empurrado pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza. Depois dos pesadelos ` Luísa Diogo e outros economistas “patriotas”, os alertas também vêm de círculos acreditados, de dentro e de fora de Moçambique. Mas há quem não está traumatizado com a situação da dívida pública do país. Um deles é o presidente da República. Tranquilizador, Filipe Nyusi, que respondia a jornalistas sobre o escândalo das dívidas ocultas, numa curta conferência de imprensa à margem da visita do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que “Moçambique não é dos piores em termos de dívida”. Contudo, a dívida pública mo- çambicana atingiu, pelo menos até 2015, um peso de 73,4% por cento em relação ao PIB, contra o limite máximo de 40% para países de baixo rendimento como Moçambique. Mas para Nyusi, o problema é apenas como essa dívida surgiu. Filipe Nyusi recorreu a uma metá- fora de uma casa com malária para desdramatizar a dívida moçambicana. Disse que o caso de Moçambique é como uma casa onde se detecta a malária, a principal doen- ça responsável por mortes e internamentos nas unidades sanitárias moçambicanas. Entende Nyusi que, detectada a malária, o importante é entender as causas da sua existência. Só depois de detectar os charcos ou não uso de rede mosquiteira é que se procura combater a doença, prosseguiu. “É o que estamos a fazer. Quando herdamos as dívidas, não dizemos que as decisões tomadas pelos outros são más”, disse o presidente. A jornalistas, que quiseram saber se a contracção da actual dívida não sugeria esquemas de corrupção, o Presidente, num discurso pouco objectivo, disse que ele não estava a dizer que se as dívidas foram contraídas de forma errada ou estranha, Suspensões de apoios a Moçambique prosseguem em bloco não deve haver responsabilização. Deixou claro que, “nós não estamos em caça às bruxas, estamos a identificar a malária”, pronunciamentos que surgem depois de a Procuradoria-geral da República (PGR) ter informado que está a investigar o endividamento do país para aferir a legalidade do processo. Por outro lado, e sem indicar datas, prometeu que “iremos ao Parlamento” para dar explicações. Para o Presidente, os principais responsáveis são as três empresas que endividaram o Estado, nomeadamente, a EMATUM com USD 850 milhões, a PROINDICUS, com USD 622 milhões e a Mozambique Asset Management (MAM) com USD 535 milhões, que na óptica do Presidente, têm objectos de trabalho sustentáveis. Aliás, numa altura em que, pelo menos a EMATUM, está com as contas no vermelho e os navios atracados há mais de um ano no Porto de Maputo, o Presidente disse que tanto a pesca do Atum como a protecção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique são actividades sustentáveis. Sobre a suspensão, em bloco, de apoios financeiros a Moçambique, Filipe Nyusi recorreu, uma vez mais, à metáfora da malária para afirmar que os doadores é como aqueles pais que têm receio de deixar uma criança (leia-se dinheiro) numa casa com mosquito por questionarem se vai sobreviver. Tido como homem de discursos, por excelência, Nyusi voltou a reafirmar que o povo continua a ser seu único e exclusivo patrão, numa altura em que a sociedade questiona esse discurso que considera falacioso. Suspender para esclarecimento - Marcelo Rebelo de Sousa Vinte e quatro horas depois de ter declinado comentar sobre a suspensão de apoio orçamental a Moçambique pelo grupo de doadores ao Orçamento de Estado, liderado por Portugal, o Presidente português, após uma reunião à porta fechada com o seu homólogo moçambicano, disse esta quarta-feira à Imprensa que se trata de uma medida que, por um lado, tem a ver com o esclarecimento das dívidas ocultadas nas contas públicas e, por outro lado, com o funcionamento das instituições democráticas moçambicanas para detectar os problemas existentes. Para Marcelo Rebelo de Sousa, esclarecer as dívidas é uma atitude fundamental para os doadores saberem, efectivamente, o que se passa com as contas públicas mo- çambicanas. Para além de aceitar esses problemas, disse, Moçambique deverá ultrapassá-los e honrar compromissos. Esclareceu, contudo, que a suspensão não é o fim das relações de cooperação, mas uma atitude transitó- ria para dar lugar a esclarecimentos. “Não se trata de uma paragem definitiva, é uma suspensão e isso faz toda a diferença para se esclarecer o que aconteceu”, enfatizou. Aliás, prometeu o apoio de Portugal para ultrapassar a difícil situação económica do país, tanto é que amizade significa exactamente ajudar em todas as circunstâncias. “Já começamos a trabalhar e a criar condições para o futuro”, disse sem entrar em detalhes. Mais do que detectar os problemas, avançou Marcelo Rebelo de Sousa, é ultrapassá-los e permitir que no futuro não se repitam. Na terça-feira, quando foi tornada pública a suspensão do apoio orçamental a Moçambique pelo grupo de Parceiros Programáticos, o presidente português negou comentar a decisão do grupo liderado por Portugal, mas vincou a importância do rigor financeiro. “A nossa própria experiência mostra que é muito importante haver rigor financeiro, uma preocupação com a dívida pública e haver uma permanente preocupação de di- álogo e de estabilidade política”, disse Marcelo, para quem mesmo quando pode haver da parte da comunidade internacional dúvidas relativamente à situação financeira ou à situação política de um país, os amigos fazem tudo até ao último minuto e momento para ajudar. Num encontro com a classe empresarial dos dois países, esta quarta-feira, Marcelo Rebelo de Nyusi desdramatiza dívida e tenta tranquilizar Por Armando Nhantumbo Contrariamente ao discurso tranquilizador do Presidente Filipe Nyusi, a agência de notação financeira Moody’s considera que a suspensão da ajuda financeira internacional a Moçambique é negativa para a análise da qualidade do crédito do país. De acordo com a vice-presidente da Moody’s, Lucie Ville, numa nota divulgada esta semana, “estes desenvolvimentos são negativos do ponto de vista do crédito de Moçambique e são uma pressão adicional para um país que já está numa posição difícil”. A Moody’s prevê mesmo uma situação sombria até 2017. Ainda antes da descoberta de dívida escondida no valor de 1,4 mil milhões de dólares, “as pressões externas já se manifestavam na redução de mil milhões de dó- lares em reservas externas de Moçambique e na nossa visão de que essas reservas vão continuar a cair em 2016 e 2017”, diz. Por outro lado, a agência de notação Moody’s calcula que o pagamento dos juros anuais da dí- vida escondida de Moçambique vai custar cerca de 250 milhões de dólares por ano, piorando ainda mais as finanças do país. De acordo com a agência de rating, a estimativa “assume que a dívida total não estava incluída no perfil de amortização da dívida e que os juros associados não estavam incluídos na análise que o Governo apresentou sobre o pagamento dos juros, e assume também que a dívida na forma de empréstimos amortizados ao longo de sete anos inclui um juro médio anual de 7.0%”. Suspensão negativa &RQVLGHUDDJrQFLDGHQRWDomRÀQDQFHLUD0RRG\V Marcelo Rebelo de Sousa prometeu a Filipe Nyusi apoiar Moçambique para ultrapassar a crise económica e política Naíta Ussene TEMA DA SEMANA Savana 06-05-2016 5 PUBLICIDADE 6 Savana 06-05-2016 SOCIEDADE Escola Primária de currículo inglês (Cambridge) localizado na Matola, procura professores capacitados para leccionar as seguintes disciplinas de 1a a 6a classe. -Língua Inlgesa e Literatura -Língua portuguesa -Sistemas de informação -Arte e desenho +LVWyULDH*HRJUDÀDGH0RoDPELTXH Os interessados deverão enviar os seus CV’s e carta de candidatura para o seguinte endereço electrónico: greatergracetrust@gmail.com até ao dia 9 de Maio de 2016. ANÚNCIO DE VAGA T erminou esta quarta-feira o reinado de três anos (2013-2016) de Tomás Timbane à frente da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), uma das maiores e mais interventivas organizações sócio-profissionais do país. No seu discurso de despedida, Tomás Timbane disse que ser bastonário é muito mais que advogar, mas é “assumir posição” e isso não se faz invocando apenas a Lei, defendendo princípios cujo respeito é a condição sine qua non para a construção duma sociedade justa. “Os três anos de corrida que fizemos foram um período durante o qual assumimos posição de que ficar calado perante a injustiça não é apenas um pecado à própria consciência, mas também um acto de cobardia”, destacou o bastonário cessante. “A defesa de princípios é uma tarefa que não acaba e faz de nós doidos aos olhos do público porque nos batemos sempre pela mesma coisa. A justiça é a representação fiel do respeito que devemos ao outro. É a voz serena da liberdade porque só em liberdade é que um país logra os objectivos contidos no seu contrato social”, acrescentou. Na hora da saída, Timbane afirma que este é o momento para ser avaliado e deixa a tarefa à sociedade e aos advogados. Empossado em Março de 2013, em substituição de Gilberto Correia, Tomás Timbane explicou que durante os três anos a sua equipa procurou ser coesa, forte, equilibrada, disponível e cumpridora das responsabilidades de qualquer advogado, que é servir a justiça e o direito. “Fizemos com a convicção de que juntávamos a nossa voz ao coro de vozes dos servidores da justiça e do direito”, assinalou. Aquele advogado defende ainda que, se os seus colegas querem uma Ordem forte, credível e coesa, devem renovar o seu compromisso com a mesma, pois ela não é só uma equipa de primeiros-socorros que dá assistência às vítimas da roda da injustiça, mas também procura travar a sua marcha. No seu discurso enquanto bastonário, Timbane não deixou de mandar recados ao governo que nega a legalização da LAMBDA, uma associação de minorias sexuais. “Uma Ordem inclusiva e dinâ- mica tem de escolher o mais difícil em prol da justiça. Ela tem de fazer ouvir a sua voz serena lá onde a liberdade está ameaçada. Uma Ordem não se pode calar, por exemplo, quando o preconceito em relação à orientação sexual e a incompreensão do nosso sistema político representativo impedem que seja reconhecida uma associação para a defesa de cidadãos que fizeram opções que nenhum representante do Estado pode pôr em causa simplesmente porque não concorda”, disse. Transparência gere GHVFRQÀDQoD Timbane não podia sair sem prestar as contas e sublinhou que a transparência não só é a condição para que a confiança pública cres- ça, mas também um instrumento de “gestão da desconfiança”. “Onde o consenso em torno dos princípios que devem orientar a convivência social ainda é frágil, a transparência é o único antídoto contra a suspeita, a desconfiança e o sentimento de que alguém age contra os interesses comuns”, disse afirmando que, no seu reinado, na OAM primou pela transparência. De resto, recordou alguns momentos que marcaram a vida da instituição, durante o período da sua liderança, destacando, nomeadamente, a greve dos médicos, a detenção do advogado Vicente Manjate em plena sessão de julgamento na Beira e a realização do II Congresso para a Justiça. “A actuação da Ordem dos Advogados na greve dos médicos foi (mal) entendida como defesa da greve, mas não. Os médicos têm direito à greve e esse direito não carece de uma consagração infra- -constitucional, pois, é um direito de todos os trabalhadores, sejam ou não funcionários do Estado”, clarifica. Falou de divergências e lamentou o facto de, durante o seu mandato, a relação com a magistratura não ter sido das melhores e cita a detenção e consequente ilibação de Vicente Manjate como sinal de incompreensão do papel da advocacia na administração da justiça. Entretanto, faz referência ao assalto, em 2014, à residência do Juiz do Distrito de Caia, os assassinatos dos magistrados, Dinis Silica, em 2014, e Mateus Vilanculos, há dias, como acontecimentos que sinalizam uma outra maneira de pensar o relacionamento entre os actores da área da justiça, realçando que não espera que outro magistrado seja assaltado para que entendam o papel da advocacia. O bastonário cessante não deixou também de sublinhar o descontentamento de alguns sectores da sociedade pelas suas intervenções, que segundo ele “causaram um mal-estar”. Para ele, liderar uma Ordem “sem o receio” de assumir posição “tem o seu preço” num país onde a preocupação com a justiça só se torna pertinente quando as vítimas da injustiça não são os outros, mas “nós próprios”. “O preço é pessoal e profissional. Mas, é um preço que estou disponível a pagar, afinal estava e sempre estarei ao serviço do direito e da justiça. É um preço que todos nós devemos estar preparados a pagar se queremos que a voz serena da liberdade seja ouvida por cima da poluição sonora orquestrada pelos inimigos da justiça”, frisa. “Queremos um país melhor, instituições fortes e responsáveis. Não podemos viver na arbitrariedade. O Estado de Direito não pode ser um chavão, uma palavra vazia de conteúdo que serve, apenas, para constar dos textos legais e dos discursos políticos e académicos”, acrescenta. Timbane reconhece que deixa a OAM com promessas não cumpridas e entre elas destaca a incapacidade de criar um sistema de previdência social do advogado, o combate à procuradoria ilícita, combater os 10 a 15% de advogados devedores de quotas, iniciar a publicação da Revista da OAM, a contribuição do Estado no financiamento da Ordem, a concepção de um Projecto para o terreno da Ordem, e a incapacidade de tornar as delegações e Conselhos Provinciais mais funcionais. Timbane torce para que o seu substituto, Flávio Menete, lhe supere e recupere o tempo que tenha sido perdido, mas acima de tudo que “façam honra à nossa confraria”. Tomás Timbane na hora do adeus: Calar perante injustiças é cobardia 2EDVWRQiULRFHVVDQWHGD2$0GHVDÀDRVHXVXFHVVRU )OiYLR0HQHWH DUHFXSHUDURWHPSRH DFLPDGHWXGR DID]HUKRQUDjFRQIUDULD 3RU$EtOLR0DROHOD Tomás Timbane A Procuradoria Geral da República (PGR) ordenou a instauração de processos-crime contra o oficial de permanência, em serviço na noite do 29 de Março, no Posto Policial do Aeroporto Internacional de Maputo e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração, pela prática de crime de abuso de autoridade que culminaram com a expulsão ilegal da cidadã espanhola Eva Moreno. Segundo a PGR, após a investiga- ção dos factos ocorridos nos passados dias 29 e 30 de Março, o órgão estadual responsável pela acção penal e fiscal da legalidade concluiu que há indícios bastantes da prática de crime de prisão ilegal, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do nº. 1 e do nº. 2, do artigo 484, do Código Penal. A infracção é ainda agravada pelo $LQGDVREUH(YD0RUHQR PGR instaura processos contra oficiais da PRM e da Migração emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério Público (MP) no exercício das suas funções, previsto e punido nos termos do nº1, do artigo 489, também do Código Penal. Referir que o artigo 484 do Có- digo Penal refere que será punido com pena de prisão de dois a oito anos, podendo agravar-se com a multa correspondente, aquele que, fora dos casos determinados na lei, manter qualquer cidadão sob privação da liberdade ou retiver preso que deve ser posto em liberdade. O MP ordenou também a instauração de procedimento disciplinar por existirem indícios de viola- ção de deveres de cumprir e fazer cumprir leis da parte dos agentes de autoridade, ter comportamento exemplar, ser cortês e disciplinado. A PGR apela à entidade competente no sentido de proceder à necessária inspecção e controlo da legalidade na execução do despacho de expulsão pelo Ministro do Interior. Recorde-se que Eva Moreno foi expulsa do país duas semanas depois de participar numa manifesta- ção contra o uso de saias compridas nas escolas primárias e secundárias. A cidadã espanhola foi acusada de violar as normas de permanência de estrangeiros residentes em Mo- çambique. Na sua argumentação, o despacho do ministro de Interior referia que Moreno é uma cidadã estrangeira e nessa condição deve obediência às leis da República de Moçambique, mormente a lei 5/93 de 28 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro pelo que, ao participar numa manifestação ilegal, dirigindo um grupo de crianças vestidas de uniforme escolar e empunhando dísticos com dizeres ofensivos aos bons costumes da República de Moçambique, a cidadã violou de forma clara e manifesta a lei. (Raul Senda) Savana 06-05-2016 7 PUBLICIDADE 8 Savana 06-05-2016 SOCIEDADE Quarenta e oito horas depois de a polícia ter abortado, em Maputo, uma manifestação convocada nas redes sociais para repudiar o endividamento do País, os moçambicanos, esses devedores, ou melhor dito, endividados, ainda tentaram fazer do primeiro de Maio o dia para exprimir a sua indignação, mas, uma vez mais, encontraram a mão de ferro da polícia que não tolerou qualquer tentativa de manifestação. Uma polícia que desde quinta- -feira da semana passada esteve a controlar qualquer movimento, pelo menos nas cidades de Maputo e Matola, onde estava iminente uma manifestação contra o elevado endividamento público para o qual Moçambique e os moçambicanos foram empurrados pelo governo de Armando Guebuza. Na verdade, a fúria popular só não deu em manifestações porque a polícia tratou de declarar tolerância zero com exibição de musculatura militar enquanto estratégia de intimidação psicológica, a menos de 24 horas para o dia da manifestação que havia sido convocada nas redes sociais. Carros de repressão com sinais sonoros paralisaram Maputo, numa clara mensagem de dissuasão para o levantamento no penúltimo dia do mês passado. Até porque, dias antes, as autoridades lançaram um aviso à navegação. “A Polícia encontra-se a trabalhar e está pronta para reprimir qualquer marcha ilegal que possa pôr em causa a ordem pú- blica”, disse Orlando Mudumane, porta-voz da PRM na cidade de Maputo. A estratégia policial de intimidação surtiu efeitos. É que, chegado o dia, sexta-feira, Maputo e Matola acordaram, praticamente, desertas, feitas cidades fantasmas. Os munícipes permaneceram em suas casas, naquilo que se confundia com uma greve silenciosa. O medo pela repressão policial era maior para um povo que guarda lembranças de uma polícia conhecida por ser violenta face às manifestações. Num cenário de vida, praticamente, paralisada, estabelecimentos comerciais e alguns estabelecimentos escolares estiveram encerradas, em prejuízo à frágil economia nacional. Era difícil circular pelas duas cidades, por conta da escassez dos transportes. É que os operadores, sobretudo dos vulgos chapa sem, que guardam recordações de Fevereiro de 2008 e Setembro de 2011, não saíram à rua por temer a repetição de eventuais cenas de arruaça. A fronteira de Ressano Garcia, porta de entrada para África do Sul, também registou fraco movimento. A vida só voltou à normalidade pelo período de tarde, quando ainda que timidamente alguns munícipes ousaram sair dos seus quintais. Quem, ironicamente, saiu às ruas foram as Forças de Defesa e Segurança, nas suas mais diversas especialidades. Elementos do Grupo de Operações Especiais e da Unidade de Intervenção Rápida, altamente armados, incluindo a Força Canina, eram descarregados por viaturas, algumas blindadas, em pontos estratégicos das duas cidades, sobretudo nos pontos de entrada. &HOHEUDU žGH0DLRFRP OiJULPDV Depois de falhar a manifestação de sexta-feira, o povo endividado ainda quis usar do domingo, nas celebrações do Dia do Trabalhador, para expressar a sua indigna- ção, mas a polícia lá esteve “pronta para reprimir qualquer marcha. “Trabalhador pobre e altamente endividado”, “no banco não sou elegível, para o governo sou, até para empréstimos em dólares”, “Cahora Bassa é nossa (não temos energia), a dívida é nossa (não vimos o dinheiro)”, “a dívida e(x)terna enterra o trabalhador”, “Mãe! Quem pegou o meu dinheiro no mealheiro?”, “Maleiane, a quem mais devemos e quanto?”, “Dormi pobre e sem dívida, acordei pobre e altamente endividado”, “dívida pública igual a desemprego”, “dívida pública ou extorsão”, ou ainda “quem assume a minha dívida” diziam alguns dos cartazes fixados à volta de uma viatura caixa aberta, vulgo my love, esses que, nos últimos tempos, tornaram-se no principal meio de transporte em Maputo cidade e província. Entretanto, a viatura da organização da sociedade civil Ruth Uthende foi imediatamente posta fora da marcha pela polícia que alegou que os dizeres que ostentava tinham o risco de incitar à violência. Mesmo assim, a subida do custo de vida, aliado ao alto endividamento do país, não ficou de fora das reivindicações da classe laboral por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador deste ano, no país. Não era para menos, é um Primeiro de Maio celebrado com sabor amargo, depois de o Governo ter aprovado, recentemente, aquilo que é descrito como salários de fome, um ligeiro reajuste que surgiu numa altura em que os preços de produtos básicos não param de subir no mercado. Por exemplo, um saco de 25 quilogramas de arroz, que era vendida a 600 meticais no mês de Abril de 2015, hoje custa 800 a 900 meticais, um quilograma de açúcar, que era vendido a 30 meticais, hoje custa 50 meticais, o pão passou de cinco meticais para sete meticais, o quilo de farinha de milho passou de 30 meticais para 50 meticais, o frango de 100 para 150 meticais, enquanto o óleo alimentar subiu de 50 para 90 meticais o litro, constatou o SAVANA, numa ronda efectuada há dias pelos principais mercados nacionais. Trata-se de um cenário que se vive noutros produtos básicos para a sobrevivência humana, incluindo o preço de água, energia eléctrica e no gás natural. A OTM-Central Sindical entende que para a actual conjuntura o salário mínimo ideal para responder às exigências da cesta básica deveria ser de 9 mil meticais, contra os actuais 3.298 meticais. Foi assim que, na sua mensagem por ocasião da data que recorda as sangrentas manifestações da classe trabalhadora, em 1886, nos Estados Unidos da América, o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores Mo- çambicanos (OTM), Alexandre Munguambe, disse que a classe trabalhadora não quer pagar as dívidas comerciais contraídas por empresas avalizadas pelo Estado, numa clara alusão à EMATUM, PROINDICUS E MAM. “Nós, trabalhadores moçambicanos, não queremos pagar a factura da dívida comercial contraída por empresas. As empresas devedoras devem ser operacionalizadas e rentabilizadas para assumirem o pagamento da sua dívida”, disse Alexandre Munguambe. Para além da dívida, os trabalhadores exigiram no domingo passado melhores condições de trabalho, mais diálogo e salário mínimo adequado ao custo de vida. Em resposta, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, reconheceu as dificuldades a que está votada a maioria dos trabalhadores mo- çambicanos por conta da actual situação económica, mas a governante apelou à união de esforços. “Estamos a enfrentar desafios na nação moçambicana e somos todos chamados, especialmente os trabalhadores moçambicanos e empregadores, para juntar as mãos, de modo a que possamos ultrapassar as adversidades”, disse a ministra que frisou também que qualquer avanço só será possível num ambiente de paz. Até porque a paz foi também uma das exigências dos trabalhadores por ocasião do Primeiro de Maio. 3ROtFLDGHXWROHUkQFLD]HURDTXDOTXHUWHQWDWLYDGHPDQLIHVWDomR Malditos devedores! Por Armando Nhantumbo A viatura que foi retirada da marcha pela polícia alegadamente porque poderia incitar à violência Savana 06-05-2016 9 PUBLICIDADE SOCIEDADE O súbito aumento do endividamento público moçambicano surpreendeu, aparentemente, muitas instituições e, sobretudo, os próprios moçambicanos. Rapidamente transformou-se no foco principal da agenda do debate nacional. O governo manteve-se, até ao dia 28 de Abril, num ensurdecedor silêncio, facilitando cogitações e especulações unicamente na base da informação fornecida pela imprensa internacional. A primeira Conferência de imprensa, realizada pelo Primeiro-Ministro do Governo de Moçambique, no dia 28 de Abril de 2016, trouxe a público alguns detalhes desconhecidos, mas deixou muito por esclarecer e sobretudo motivou novas dúvidas e preocupações. É surpreendente e preocupante quando o Primeiro-Ministro do actual Executivo passa a mensagem para a sociedade moçambicana que o Governo anterior não informou nem partilhou com o seu sucessor os compromissos e endividamentos que tinha assumido. Sabendo que o Presidente Filipe Nyusi, era Ministro da Defesa no Governo do ex-Presidente Guebuza, ou ele foi mantido à margem dos negócios escondidos realizados, ou alguém continua a não dizer a verdade aos cidadãos moçambicanos. Por outro lado, a informação prestada pelo Primeiro-Ministro sugere, primeiro, que existe um “Estado oculto” dentro do Estado. Segundo, as empresas em nome das quais foram feitas avultadas dívidas públicas ocultas, são accionistas umas das outras e no COMUNICADO SOBRE A CRISE DA DÍVIDA 10 Savana 06-05-2016 SOCIEDADE SOCIEDADE Operadores de licenças simples sem processos ou caducadas, madeireiros a explorarem áreas alheias, empresas que cortam madeira usando licenças de terceiros ou de pessoas falecidas, falta de planos de maneio, companhias que são atribuídas licenças de exploração sem reunir requisitos, como equipamento adequado, constituem parte das fragilidades destapadas pela avaliação dos operadores florestais recentemente concluída em todo o país. Enquadrado no âmbito da Reforma Florestal, o Governo tem em curso uma iniciativa financiada pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF) com a qual pretende responder à situação alarmante da exploração e comercialização ilegal de madeira no país. Só entre 2003 e 2013, o país perdeu receitas de mais de 540 milhões de dólares apenas com a exportação ilegal de madeira para a China, que se estima seja responsável pela importação anual de cerca de 90% de toda a madeira exportada por Mo- çambique. Alguns dos factores que mais contribuem para a situação de insustentabilidade da exploração dos recursos florestais moçambicanos são: a deficiência da fiscalização e os altos níveis de corrupção, num contexto agravado pela procura de combustíveis lenhosos, agricultura itinerante, queimadas descontroladas e, ainda, a falta de planos de uso e aproveitamento de terra. Para tal, foram avaliados, em todo o país, um total de 905 operadores dos quais 748 são de Licenças Simples e 157 de Concessões Florestais. Do universo acima descrito, a maior parte dos operadores florestais concentram-se nas províncias de Cabo Delgado, Tete, Zambézia, Manica e Sofala. O documento em alusão diz que os desmandos no sector florestal não se resumem apenas aos pontos acima descritos. Os mesmos vão desde a falta de assistência às comunidades residentes nas zonas de exploração madeireira. A componente de reflorestamento é também ignorada pela maioria dos operadores florestais. De acordo com os dados de estudo, cerca de 68% dos operadores florestais avaliados não se interessavam pelas comunidades residentes nas zonas da concessão, enquanto apenas 17% é que se preocupavam com o reflorestamento. As províncias de Nampula, com 48%, e Zambézia, com 55%, são as que detectaram maior número de infracções, facto que culminou com a não renovação de licenças de mais da metade de operadores florestais oficialmente registados em 2015. “A organização dos processos dos operadores florestais nos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB) é muito fraca, sendo que a esmagadora maioria dos mesmos não possuem documentos completos, a outra parte encontra- -se fora de validade. Por outro lado, não há contratos de trabalho entre os empregadores e os trabalhadores na maioria das empresas madeireiras, as empresas não canalizam as contribuições dos trabalhadores à segurança social e muitas pagam salários abaixo do mínimo nacional”, lê-se no documento. Perante este negro cenário, os responsáveis pela avaliação recomendaram o cancelamento imediato das licenças e de todos os operadores irregulares e ordenar a sua reorganização e a correcção das irregularidades, organizar, capacitar, modernizar o trabalho dos SPFFB no que concerne à administração florestal. Apela-se ainda à intensificação do controlo em todas as fases de exploração madeireira, desde o local de corte, transporte, armazenamento até ao destino final, bem como o banimento da comercialização de espécies ameaçadas. Sublinhe-se que o estudo em alusão foi realizado entre os meses de Outubro e Dezembro de 2015 e envolveu diversas esferas da sociedade moçambicana, destacando-se a comunicação social, organizações da sociedade civil e o Governo. O estudo já foi analisado e aprovado ao nível do Conselho de Ministros, contudo, aguarda ainda pela divulgação pela parte do Governo. Gilé: o rosto da podridão O saque dos produtos florestais na província da Zambézia já não constitui nenhuma novidade. O que parece novidade é o facto de os operadores florestais, sobretudo chineses, terem esgotado todas as espécies de madeira valiosa e, como alternativa, optaram por invadir zonas de protecção especial. 3HVTXLVDGHVWDSDSRGULGmRGRVHFWRUÁRUHVWDO - Divulgação do relatório refém do Governo Por Raul Senda Daniel Maúla, director executivo da Rede das Organizações Não Governamentais da Zambézia (RADEZA), contou ao SAVANA que os resultados exteriorizados pela avaliação vêm mostrar a forma selvagem como são explorados os recursos naturais, muitas vezes com o beneplácito das autoridades locais. Diz que a desorganização que se regista no sector da madeira é organizada de forma a facilitar as manobras das pessoas interessadas. Falando dum exemplo concreto, Daniel Maúla apontou o caso da Reserva Nacional de Gilé, na província da Zambézia, uma zona de protecção especial, mas que agora é o foco dos operadores furtivos. Maúla lamenta o facto de as autoridades provinciais do sector das florestas continuarem a atribuir licenças, de forma propositada, de exploração madeireira nas áreas anexas à Reserva, mesmo sabendo que as mesmas não possuem madeira. Na base dessas licenças, os operadores entram na área da Reserva, cortam madeira e transportam para as suas áreas onde é armazenada e depois levada para o mercado. “Todos sabem que nas zonas tampão da Reserva de Gilé não há pau-ferro, não há umbila, não há jambirre. Toda a madeira que sai de lá vem da Reserva, mas todos ignoram”, lamentou. Para Maúla, é inconcebível que as autoridades locais continuem a atribuir licenças de exploração de madeira nas zonas tampão porque as mesmas estão quase desérticas. Aparticipação do cidadão na governação municipal ao nível mundial está a ser discutida na cidade da Maputo, capital provincial de Maputo. O encontro, que junta 1500 participantes vindos de 200 municípios de 40 países, arrancou na manhã desta quarta-feira e foi aberto pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi. Embora o país esteja a passar por momentos conturbados em termos económicos, a organização do evento tudo fez para disponibilizar uma logística do primeiro nível. No local da conferência, para além da sala principal com uma capacidade para acolher mais de três mil pessoas, foram montadas várias tendas que albergam os serviços de apoio. As ruas que dão acesso ao local que acolhe a décima sexta Conferência da OIDP a partir da Estrada Nacional Número 4 foram totalmente asfaltadas, montaram-se novos postos de iluminação pública, uma equipa da empresa Electricidade de Moçambique está no local para responder a qualquer emergência. O município da Matola mobilizou quase todos os serviços de ambulâncias da edilidade bem como os agentes da Polícia Municipal. Na componente segurança foram também mobilizadas diferentes especialidades da Polícia da República de Moçambique (PRM) com maior enfoque para a Polícia de Protecção, Unidade de Intervenção Rápida e Polícia de Trânsito. A qualidade de som e de luz é de classe mundial e conta com a assistência de uma firma portuguesa. Sob o lema: “Boa Governação e Participação Inclusiva do Cidadão, o encontro que termina nesta sexta- -feira analisa o panorama mundial sobre boa governação e participação do cidadão bem como o orçamento participativo. Falando na abertura do encontro, Filipe Nyusi recordou o seu discurso inaugural referindo que sempre se comprometeu com uma governação aberta e participativa. Entende Nyusi que a descentraliza- ção é a melhor forma de levar o poder ao cidadão visto que esta é a melhor via deste participar na discussão dos seus problemas e interagir directamente com os gestores públicos. Sem mostrar os passos dados com vista à materialização da supracitada governação participativa, Filipe Nyusi disse que o seu executivo está preocupado com a participação inclusiva do cidadão na governação porque só essa via abre portas para uma boa administração. Debate Calisto Cossa, edil do Município da Matola, destacou o papel do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP) como uma organização que reúne cidades e outros governos locais, bem como centros de investigação e organizações da sociedade civil engajados na produção do conhecimento sobre democracia participativa. Calisto disse que a OIDP se tornou um espaço de produção do conhecimento sobre participação do cidadão e de troca de experiências úteis para as cidades e governos locais no fomento da democracia participativa. Tagir Carimo, edil de Pemba e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), destacou o papel dos municípios do país na promoção da governação participativa. De acordo com Tagir, em Moçambique há exemplos bem sucedidos do envolvimento do cidadão na gestão de coisa pública e que podem ser partilhadas com outros países. Apontou a abertura, tolerância, envolvimento da sociedade na tomada de decisões, prestação de contas, transparência, respeito pelos princí- pios de Estado de Direito como pilares básicos para edificar uma governação aberta e participativa. Disse que a questão do orçamento participativo, as presidências sem paredes e as parcerias público-privadas são exemplos concretos de participação do cidadão na governação dos municípios moçambicanos. Sublinha que, através do ANAMM, todos os municípios moçambicanos estão envolvidos na busca de boas práticas que possam garantir uma governação cada vez mais próxima do cidadão. A visão de Calisto Cossa e de Tagir Carimo não é totalmente aplaudida pelo edil da cidade de Nampula, Muhamudo Amurane, que entende que as diferenças de ideologias continuam a servir como razão de discriminação e intolerância entre os moçambicanos. Sublinhou que os municípios mo- çambicanos ainda se debatem com problemas de vária ordem, com maior enfoque para a questão de saneamento, recolha de resíduos sólidos, gestão de solo urbano, transporte público, pobreza urbana, infra-estruturas bá- sicas e recursos financeiros pelo que era importante que se unissem e, em conjunto, desafiarem os males. Sublinhou que a intolerância e o ódio minam o desenvolvimento e apelou que o encontro da Matola sirva de instrumento para acabar com estes vícios que atrasam o crescimento municipal. Por Raul Senda Matola é a capital da governação local no mundo Municípios discutem participação de cidadão Camiões apreendidos com madeira cortada na zona de protecção especial de Gilé que depois desapareceram sem deixar rastos Savana 06-05-2016 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE Savana 06-05-2016 13 0DSXWR GH0DLRGH ‡$12;;,,,‡1o 1165 A pesar do sombrio cenário da economia internacional, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) registou, no ano passado, um crescimento de 34% em termos de resultados operacionais, tendo atingido cerca de 2.7 mil milhões de meticais, contra 2.0 mil milhões em 2014. Estes números foram tornados pú- blicos durante o XX Conselho de Directores da empresa CFM, que se realizou semana passada em Maputo. Na componente do tráfego ferroviário de carga e manuseamento portuário, os resultados apontam para um decréscimo na ordem de 6% e 7%, respectivamente, facto que se deveu, essencialmente, ao fraco crescimento da economia mundial e à depreciação da moeda Resultados operacionais dos CFM crescem 34% nacional, o Metical, face ao Dólar norte-americano. O tráfego ferroviário de carga atingiu cerca de 13 milhões de toneladas e o manuseamento portuário 32 milhões de toneladas métricas, contra 14 e 34 milhões registados em 2014, respectivamente. Falando na abertura do encontro, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, instou a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique a reposicionar-se no mercado, por forma a fazer face à conjuntura mundial e regional, caracterizada pelo abrandamento económico e a consequente redução dos preços das mercadorias manuseadas nas infra-estruturas ferro-portuárias do País. Mesquita apontou igualmente a competitividade e eficiência das operações ferro-portuárias do País, como a solução para transformar a crise em oportunidade. “É nossa visão que o ramo ferro-portuário moçambicano precisa de se reposicionar, olhando para a competitividade e eficiência como o maior desafio, se tivermos em linha de conta que as nossas infra-estruturas actuam em complementaridade com outras opções regionais que também buscam melhores soluções logísticas”, precisou Mesquita. Num outro desenvolvimento, Mesquita orientou os gestores da empresa a prosseguir com a implementação célere dos projectos ferro-portuários de grande impacto, programados para este ano, como a conclusão da reabilitação e entrada em funcionamento da linha férrea Cuamba-Lichinga; arranque de operações do Porto de Nacala-à- -velha; início da segunda fase das obras de reabilitação e moderniza- ção do Porto de Nacala; conclusão da ampliação da linha férrea de Sena, dos actuais 6.5 milhões toneladas/ano, para 20 milhões; conclusão do estudo para a reabilitação da linha de Machipanda; conclusão da construção, de raiz, da Ponte Ferroviária de Boane; arranque da Dragagem do Canal de Acesso ao Porto de Maputo; conclusão do Estudo para a reabilitação da linha férrea de Ressano Garcia, entre outros projectos. Por seu turno, Victor Gomes, presidente do Conselho de Administra- ção da empresa CFM, referiu que o ano de 2016 continuará a impor muitos desafios, muitos dos quais ligados à conjuntura económica nacional, regional e internacional, o que exige maior destreza na identificação de soluções. Assim, algumas das medidas passam por, a nível interno, “adoptar uma política de maior austeridade, procurar dar prioridade aos investimentos que poderão produzir resultados a curto prazo e apostar no transporte de combustível e carga contentorizada, que consideramos carga estratégica, bem como desencadear o processo de marketing e procura de oportunidades de transporte de outras cargas alternativas junto dos nossos parceiros de negó- cio na região”. Na componente externa, “é necessário tornar o nosso sistema ferro-portuário mais competitivo, revendo e ajustando os custos extra-operacionais, nomeadamente as taxas sobre os combustíveis, custos com inspecções não intrusivas e cauções sobre mercadorias em trânsito, entre outras medidas”, disse o PCA da empresa CFM. Savana 06-05-2016 14 A mortalidade infantil mantém-se elevada em Moçambique, apesar dos avanços registados nos últimos anos na área de saúde da mulher e da criança. A mortalidade materna reduziu em 60% ao passar de perto 1000 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos em 1990 para cerca de 408 mortes maternas por 100 mil nados vivos, em 2011, de acordo com dados de Índice Demográfico de Saúde (IDS). Estes números foram revelados esta Mortalidade infantil reduz em 60% quarta-feira pela ministra da Saú- de, Nazira Abdula, durante a abertura da reunião de reflexão sobre a saúde materno-infantil, um evento promovido pela Associação de parteiras de Moçambique (APARMO). Apesar do referido avanço, a ministra considera que a redução das mortes infantis está aquém da mé- dia global, pois, segundo esta, no país o acesso a serviços de saúde de qualidade é ainda limitado. Em 2011, explica a governante, cerca de 45% das mulheres grávidas deram parto fora das maternidades. Contudo, Abdula reiterou o compromisso do MISAU na promoção e melhoria das condições de saúde, e apelou às parteiras a pautarem pelo atendimento humanizado, evitando o mau atendimento e cobranças ilícitas no sector. “A humanização dos cuidados e qualidade de prestação de serviços de saúde implica melhoria das relações humanas, atitudes e postura profissional que passa pelo respeito aos direitos e deveres do utente como profissional de saúde”, disse. (E.C) A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) procedeu, na última terça-feira, na cidade de Xai-xai, província de Gaza, ao lançamento da primeira pedra da construção do edifício onde irá funcionar a Casa do Empresário naquele ponto do País. Este acto, que se insere no âmbito do programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais, marca o CTA lança primeira pedra da casa do Empresário início de um processo de constru- ção de dez Casas do Empresário em igual número de províncias. A ser concluido nos princípios do mês de Julho, o edifício terá dois pisos, gabinetes para escritórios do Conselho Empresarial Provincial, salas de reuniões e de trabalho e outras áreas para serviços auxiliares, que representam as condições adequadas para o funcionamento daquele órgão. O presidente da Confederação das Associações Económicas de Mo- çambique, Rogério Manuel, disse na ocasião: “esperamos que o processo de construção das Casas do Empresário seja concluído até o mês de Dezembro deste ano em todas as províncias do País”. “Estamos satisfeitos porque no fim deste processo, em Dezembro, o empresariado de todo o País terá um lugar para trabalhar, um sonho que lutamos há anos para concretizar”, disse Rogério Manuel. Por seu turno, a governadora da província de Gaza, Stela da Graça Pinto Zeca, que dirigiu a cerimó- nia, referiu-se à importância da O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, efectuou, nesta terça-feira, uma visita ao Edifício Platinum, na cidade de Maputo. Esta visita às instala- ções do empreendimento de capital português insere-se na sua primeira visita oficial a Moçambique enquanto Chefe de Estado. Durante a visita, o Presidente da República Portuguesa teve ainda a oportunidade de trocar ideias com os vários intervenientes na concretização do projecto imobiliário e de inaugurar um painel do artista plástico moçambicano Gonçalo Mabunda – a sua criação de maior dimensão até hoje - que ficará patente na recepção do edifício de escritórios Platinum Corporate. O convite a Gonçalo Mabunda demonstra igualmente a valorização e promoção do panorama artístico moçambicano, o que resulta numa interessante simbiose entre arquitectura, engenharia e arte. Na apresentação da sua obra, Gon- çalo Mabunda afirmou que a peça “Além do Outro” é a maior que criou até à data, resultado de um grande trabalho de equipa e de uma total liberdade de criação que lhe foi dada pela Promovalor, o que por si só representou uma enorme Presidente português visita edifício Platinum responsabilidade. “Em termos pessoais, sinto uma enorme alegria, superei um desafio, esta obra significa o reconhecimento que tenho vindo a merecer, tanto em Moçambique como internacionalmente”. Refira-se que Grupo Promovalor concretiza assim o seu primeiro projecto em Moçambique, um investimento de cerca de 50 milhões de dólares no Edifício Platinum, na Avenida Julius Nyerere, zona nobre de Maputo. Projectado pelo arquitecto Frederico Valsassina, apresenta uma fusão de residências, escritórios e lojas num edifício multifuncional, flexível e sustentável do ponto de vista ambiental, cumprindo os padrões internacionais de qualidade. De acordo com António Carmo, director-geral do Grupo Promovalor em Moçambique “O Platinum conseguiu, ainda na fase de construção, posicionar-se como um ícone no panorama imobiliário da capital moçambicana, tendo já conquistado a confiança de clientes nacionais e internacionais que aí estabelecerão as suas residências e empresas.” (Elisa Comé) construção da Casa do Empresário, que servirá de ponto de encontro dos agentes económicos. Nesse sentido, apelou à união e ao trabalho conjunto para que “possamos superar os enormes desafios que a província tem, sendo um deles a criação de mais emprego. Por isso, este é o momento de nos comprometermos a trabalhar em prol das nossas comunidades e populações”. Entretanto, para além da constru- ção destas infra-estruturas, o programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais inclui a renovação das lideranças através de eleições para adequá-las aos desafios impostos pelo novo modelo de Diálogo Público-Privado e a contratação de gestores para reforçar a máquina executiva na gestão diária destes órgãos. De referir que esta iniciativa insere-se igualemnte no contexto das celebrações dos 20 anos da CTA ao serviço do Diálogo Público-Privado em Moçambique. 12 Savana 06-05-2016 Savana 06-05-2016 17 NO CENTRO DO FURACÃO ODireito à Informação constitui, a par com o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípio e valor estruturante e fundacional do Estado de Direito Democrático. Por isso, os três são introduzidos na nossa ordem jurídica pelo mesmo dispositivo na Constituição de 1990 e retomados depois, qua tale, pela Constituição de 2004. Mas depois que se adoptou a Lei nr° 18/91, de 10 de Agosto, Lei de Imprensa, levou-se cerca de 14 anos para se adoptar a Lei nr°34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação. E compreende-se porquê. Tem a ver com a diferente natureza das coisas. Com efeito, o direito à informação é instrumental da liberdade de imprensa e tem como titulares, e sujeitos activos, os cidadãos em geral e os jornalistas em particular. Constituindo um dos principais instrumentos de trabalho dos jornalistas (e tal como dizia, na minha contribuição no debate sobre o ante-projecto da lei organizado pelo MISA, em 2003, citando um autor, Ossenbuhl) «o direito de acesso às fontes situa-se historicamente numa relação de tensão entre a liberdade de imprensa e o poder político..» e que não são apenas «os media que têm de defender a sua posição contra o Estado, como é o próprio Estado que tem de se acautelar cada vez mais para não ser cercado ou manipulado pelos media.» Então estes longos 14 anos, em que se arrastou o processo até à aprovação da lei, traduzem bem essa tensão, feita de lutas, de pressões e de resistências inconfessas. A lei foi finalmente aprovada, porém não se pense que, na falta dessa lei, o direito à informação não pudesse ser exercido. Tratando-se de um direito e liberdade individual consagrado pela Constituição, é-lhe aplicável o princípio geral estabelecido no nr°1 do artigo 56, nos termos do qual «Os direitos e liberdades individuais são directamente aplicáveis, vinculam as entidades públicas e privadas, são garantidos pelo Estado e devem ser exercidos no quadro da Constituição e das leis.» Não obstante, estamos conscientes de que a falta de uma lei, se não impossibilitava de todo o exercício do direito pelos cidadãos, tornava-o no mínimo problemático. Mas a adopção da lei por si só não é o fim do processo. É antes o início de uma nova fase de luta: a luta pela sua efectivação, a luta pelo exercício do direito à informação como facto da normalidade da vida. Então também luta pela consolidação do Estado de Direito Democrático. Estado de Direito, Liberdade de Imprensa, Liberdade de Expressão e Direito à Informação Não existe democracia sem liberdade de imprensa, e não existe liberdade de imprensa sem democracia. No nosso País, o Estado de Direito Democrático foi introduzido pela Constituição de 1990. Recapitulando, são seus principais pressupostos ou pilares: - separação dos poderes; - independência e interdependência dos poderes; -sufrágio universal, livre, directo pessoal, secreto e periódico; -liberdade de criação de partidos políticos; -liberdade de imprensa Todavia, e como é evidente, à proclamação do Estado de Direito não se segue automaticamente a efectivação do Estado de Direito. Iniciase um longo e complexo processo, com avanços e recuos, tendências e resistências, confrontações abertas e à luz do dia, ou conspirações subterrâneas, surdas e na calada da noite. Em suma, uma luta prolongada. Transversal a todo esse processo avulta a problemática da transição do sistema de partido-Estado para o Estado de Direito Democrático nas condições de continuidade do mesmo partido no poder. Um breve relance ao percurso feito desde a introdução da liberdade de imprensa pela Constituição de 1990 e pela Lei de Imprensa em 1991, permite situar-nos no tempo e perceber, com objectividade, onde nos encontramos hoje. E há factos que se constituem em marcos nesse percurso da luta pela sua afirmação e efectivação. Assim: Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de imprensa assinalo como marco dessa luta o assassinato de Carlos Cardoso, em Novembro de 2000. Tratar aquele assassinato como episódio isolado seria não perceber a real dimensão da luta em curso. Carlos Cardoso constituía o ponto mais alto do jornalismo investigativo, e tratava-se então de assinalar de forma clara o limite a partir do qual, se se mostrasse necessário, a confrontação iria prosseguir por outros meios, entre eles a solução final que se deu a Carlos Cardoso. Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de expressão assinalo como marco dessa luta o julgamento do «caso Carlos Nuno Castel-Branco». Também aqui, tratar este caso como um episódio isolado seria não perceber a real dimensão do que está em causa, a dimensão da luta. A diferença imporPor Teodato Hunguana* - aquela que resulta do exercício do direito pelo cidadão, e que tem como base o nr°1 do artigo 48 da Constituição, e que acaba de ser regulamentado pela Lei nr° 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação; -a que decorre do cumprimento de pertinentes dispositivos constitucionais pelas instituições públicas. De entre os quais releva, para esta análise, o estabelecido na alínea p) do nr°2 do artigo 179 da Constituição, que estabelece, como competência exclusiva da AR, «autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado». Como se pode alcançar, nesta segunda vertente a concretização do direito não depende da iniciativa ou impulso do cidadão mas unicamente da estrita observância da Constituição pelo Governo e pela AR. Sabido que, em Estado de Direito Democrático, e nos termos do nr°3 do artigo 2 da nossa Constituição, «O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade», nenhuma consideração, nenhum critério, seja de conveniência, de oportunidade ou mesmo de segu- 'LUHLWRj,QIRUPDomR UHOHYkQFLD GHVDÀRVH barreiras no contexto actual em Moçambique rança, se pode relevar à margem, ou com o fito de contornar o comando constitucional, sob pena de violação da mesma Constituição. De se anotar que, mesmo no quadro de excepcionalidade previsto na Constituição para os casos em que se decrete estado de sítio ou de emergência, o artigo 289, ressalva que a sua declaração «...não pode afectar a aplicação da Constituição quanto à competência, ao funcionamento dos órgãos de soberania e quanto aos direitos e imunidades dos respectivos titulares ou membros.» Ora no caso vertente, o procedimento adoptado não obedeceu aos ditames da Constituição. E mesmo naquilo em que se fundamentou na prossecução de fins estabelecidos na própria Constituição, como é o caso da competência do Governo de «assegurar a ordem pública e a disciplina social», estabelecida na alínea b) do nr°1 do artigo 204, a justificação não pode colher uma vez que neste domínio também os fins não justificam os meios. Com efeito os fins fixados na Constituição são prosseguidos nas formas e segundo os meios estabelecidos na própria Constituição. Não segundo outras formas ou outros meios. Sob pena de invalidade ou de inexistência jurídica dos actos decorrentes de tais procedimentos. Voltando à alínea p) do nr°1 do artigo 179, este dispositivo não visa apenas garantir a separação e interdependência entre o poder executivo e o poder legislativo, mas tem também como função garantir a transparência na governação, princí- pio este intrínseco ao Estado de Direito Democrático, ao qual abomina absolutamente a governação secreta. Daí que o Presidente Nyussi, no seu discurso inaugural, tenha erguido como sua bandeira o princípio da transparência, eloquentemente plasmado nesta formulação que faz o frontispício de alguns órgãos de informação: «...Os membros deste Governo devem encarar o acesso à informação como um direito de cidadania consagrado na Constituição e na lei. A nossa acção deve ser alicerçada nos mais altos princípios da ética governativa, como a transpar- ência, a integridade, o primado da lei, a imparcialidade, a equidade e a justiça social.» Por isso que a inobservância daquele comando constitucional se, por um lado, atropela gravemente a competência exclusiva da AR, por outro, e não menos grave, prejudica o direito do povo à informação, cuja concretização resulta do normal funcionamento da AR no exercício das competências que lhe são próprias. tante é que neste caso um combate decisivo transferiu-se para um outro palco: o foro judicial. Felizmente! Não me detenho em considerações à volta deste caso, porque, estando ainda pendente um recurso, não quero parecer que coloco a carroça à frente dos bois. Apenas referir que o caso é tanto mais relevante quanto está em causa uma crítica de um pensador e analista pertencente à academia. Parafraseando Carlos Cardoso, o DR Hélder Martins certamente diria que não se trata apenas de não «pôr algemas nas palavras» mas também de as não pôr nas ideias, no pensamento, lá onde é proibido pô- las, na Academia. Por conseguinte a importância do caso transcende largamente a relevância das próprias pessoas envolvidas. Na vertente da afirmação e efectivação do direito à informação, assinalo que nos encontramos neste momento exactamente no âmago de uma enorme onda de choque que agita e traumatiza o País, qual seja, o caso das dívidas da Ematum, da Proindicus, do Ministério do Interior, da Mozambique Assets Management... Para se apreender o quanto é posto em causa o direito à informação neste caso, é preciso distinguir as duas vertentes de concretização que o direito pode assumir: 1DYHUWHQWHGDDÀUPDomRHHIHFWLYDomRGDOLEHUGDGHGHH[SUHVVmRDVVLQDORFRPRPDUFRGHVVDOXWDRMXOJDPHQWRGR©FDVR&DUORV1XQR&DVWHO %UDQFRª Neste contexto, e também alinhando pelo diapasão dos que consideram que mais vale tarde do que nunca, saúdo a Conferência de Imprensa do PM do dia 29 de Abril, que finalmente vem lançar alguma luz e tornar público o que jamais deveria ter sido secreto, ou à revelia do Povo e das instituições de soberania. Não se pode deixar de assinalar que, neste processo de clarificação, sai gravemente beliscada a autoestima dos cidadãos e o prestígio e dignidade de instituições de soberania, porque, ao fim do dia, eles só foram tidos em conta por arraste, em consequência e depois de se responder perante instituições estrangeiras. Ora os cidadãos, o Povo, o tal patrão, estão em primeiro lugar. A Constituição, o Povo e o Estado Moçambicano, estão absolutamente em primeiro lugar, antes e acima de tudo. Por isso também, haverá que não esquecer, e sublinhar com justeza, que o actual Governo foi colocado a correr atrás do prejuízo, e que se esforça por cumprir o que devia ter sido pontualmente cumprido pelo anterior Governo. «Esta informação deveria ter sido partilhada em tempo útil com o povo moçambicano e com os parceiros de cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial», disse o PM, hierarquizando correctamente a ordem dessa partilha. E nesta cuidada formulação por «partilhada» deve entender-se que é informação sobre a dívida devidamente autorizada pela AR que devia ser objecto dessa partilha, porquanto neste caso, quanto à questão de fundo, a Constituição não manda informar, mas solicitar autorização à AR. Portanto, fique claro que esta informação não resolve retroactivamente o problema da inobservância da Constituição, inobservância verificada quando se contraíram as dívidas em causa fora da disciplina imposta pelo quadro constitucional. Embora tardia, a informação do PM responde, em certa medida, ao direito do povo à informação. E só em certa medida... porquanto a conferência de imprensa é apenas um meio informal, aceitável face à premência e urgência das circunstâncias, contudo não se substitui nem dispensa o meio formal próprio que é neste caso a Assembleia da República. No que à AR diz respeito, tem causado justificado reparo público o facto de ter sido necessária recomendação, orientação ou decisão, de fora da própria instituição, para se dar remédio ao que constituiu flagrante violação de uma prerrogativa constitucional do próprio órgão. A AR terá certamente de se confrontar agora com a espinhosa questão das consequências que ela própria tira da usurpação das suas competências exclusivas. E recuso-me a pensar que a Comissão dos Assuntos Jurídicos Direitos Humanos e Legalidade reincida incorrendo de novo na enormidade de qualificar um assunto em averiguações na PGR como assunto pendente em tribunal, arrastando a AR num lamentável equívoco de fundamentação. Tudo isto mostra à evidência, uma vez mais, a urgente necessidade de uma pedagogia e assunção da Constituição da República como o valor supremo da moçambicanidade. Que não é para ser contornada ou negociada, perante a qual não se tergiversa, que é simplesmente para se respeitar, para se cumprir e fazer cumprir. Por todos, a começar pelas próprias instituições. É necessário e urgente levar esta pedagogia às escolas, desde as primárias, às secundárias e às Universidades, às organizações da sociedade civil, às igrejas, para que a sociedade se aproprie da Constituição como seu valor mais alto, e seja ela a sair em sua defesa, a exigir o seu estrito respeito, e a não tolerar nenhuma violação. Não podemos criar a ideia de que há quem esteja isento de respeitar e de cumprir a Constituição, sejam indivíduos, instituições ou partidos. Nem nos devemos habituar a subestimar as violações da Constituição, minimizando a sua gravidade com justificações, ou justificando-se com a própria Constituição. Quando se passa a admitir publicamente que decisões tão vitais para todos sejam tomadas à margem, ou com violação, da Constituição, a implicação imediata é que temos duas constituições: a que foi adoptada na AR, promulgada e publicada em BR, e outra que não conhecemos, que não é pública, mas à luz da qual se podem tomar decisões igualmente válidas, efectivas. Montesquieu disse que onde não há separação de poderes, ainda não existe Constituição. Mas também onde não se respeita a Constituição, ela não passa de um papel onde se escreveram coisas provavelmente bonitas mas absolutamente inúteis. Só esta pedagogia e assunção da Constituição como valor mais alto fará de nós um Estado de Direito Democrático efectivo, para além das proclamações formais e para além dos discursos protocolares, demagógicos ou de conveniência. Um Estado de Direito Democrático com o qual nos identifiquemos profundamente e do qual realmente nos orgulhemos e sejamos campeões da sua defesa. Para concluir que, pela afirmação e efectivação do Direito à Informação e consolidação do Estado de Direito Democrático, A Luta Continua! *Comunicação feita na cidade de Nampula, por ocasião das comemorações centrais do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E o Direito do Povo à Informação Da Conferência de Imprensa do Primeiro Ministro $5WHUiFHUWDPHQWHTXHVHFRQIURQWDUDJRUDFRPDHVSLQKRVDTXHVWmRGDVFRQVHTXrQFLDVTXHHODSUySULDWLUDGDXVXUSDomRGDVVXDVFRPSHWrQFLDVH[FOXVLYDV Savana 06-05-2016 15 PUBLICIDADE Savana 06-05-2016 16 PUBLICIDADE 18 Savana 06-05-2016 OPINIÃO Registado sob número 007/RRA/DNI/93 NUIT: 400109001 Propriedade da Maputo-República de Moçambique KOk NAM Director Emérito Conselho de Administração: Fernando B. de Lima (presidente) e Naita Ussene Direcção, Redacção e Administração: AV. Amílcar Cabral nr.1049 cp 73 Telefones: (+258)21301737,823171100, 843171100 Editor: Fernando Gonçalves editorsav@mediacoop.co.mz Editor Executivo: Franscisco Carmona (francisco.carmona@mediacoop.co.mz) Redacção: Fernando Manuel, Raúl Senda, Abdul Sulemane e Argunaldo Nhampossa )RWRJUDÀD Naita Ussene (editor) e Ilec Vilanculos Colaboradores Permanentes: Machado da Graça, Fernando Lima, António Cabrita, Carlos Serra, Ivone Soares, Luis Guevane, João Mosca, Paulo Mubalo (Desporto). Colaboradores: André Catueira (Manica) Aunício Silva (Nampula) Eugénio Arão (Inhambane) António Munaíta (Zambézia) Maquetização: Auscêncio Machavane e Hermenegildo Timana. Revisão Gervásio Nhalicale Publicidade Benvinda Tamele (823282870) (benvinda.tamele@mediacoop.co.mz) Distribuição: Miguel Bila (824576190 / 840135281) (miguel.bila@mediacoop.co.mz) (incluindo via e-mail e PDF) Fax: +258 21302402 (Redacção) 82 3051790 (Publicidade/Directo) Delegação da Beira Prédio Aruanga, nº 32 – 1º andar, A Telefone: (+258) 825 847050821 savana@mediacoop.co.mz Redacção admc@mediacoop.co.mz Administração www.savana.co.mz EDITORIAL Cartoon E xiste uma outra faceta que se revela na questão das dívidas ocultas envolvendo a EMATUM, a PROÍNDICUS, a Mozambique Asset Management e o Ministério do Interior. Não se trata apenas de agravar um endividamento já de si insustentável. O elemento comum destas dívidas é que estão todas elas ligadas aos serviços de segurança do Estado, à Defesa e à polícia, naquilo que parece ser uma clara e gradual militarização e securitarização do Estado, abarcando inicialmente a esfera económica, mas podendo culminar com a alienação do poder político perante a classe castrense. Uma espécie de um golpe de Estado com o consentimento do poder civil, sem tiros ou tanques na rua e helicópteros a sobrevoar a capital. De todas as actividades elencadas como o objecto social destas empresas não parece haver algo que em outras circunstâncias não poderia ser realizado por empresas normais e civis. Ainda que se tratando, em alguns casos de matéria de soberania, tais empresas tivessem que actuar em estrita ligação com os sectores da defesa e segurança. Sendo esse o caso, torna-se claro que se tenha tratado de uma opção do governo enveredar pelo caminho da criação de empresas ligadas à defesa, aos serviços de segurança e da polícia para actuação na esfera económica, marginalizando dessa forma o empresariado nacional, ao mesmo tempo obrigando o sector da defesa e segurança a desviar-se da sua principal esfera de actividade. Se é uma questão da ausência de capacidade empresarial interna para a realização das actividades em causa, seria possível contratar serviços de empresas internacionais especializadas, que com os seus próprios recursos poderiam realizar os investimentos necessários, indo gradualmente transferir os seus conhecimentos e tecnologia. Aliás, esta é a opção que está agora a ser considerada, quando o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, fala da possibilidade de parcerias estratégicas para permitir que as três empresas moçambicanas se tornem viáveis e consigam pagar as suas dívidas. O envolvimento dos sectores da defesa, segurança e polícia em actividades empresariais é um modelo de preferência em países liderados por regimes autocráticos e repressivos, onde a transparência e a prestação de contas na acção governativa são praticamente nulas. Os proventos resultantes das actividades de tais empresas, muito longe dos holofotes do sistema económico-financeiro nacional, são depois aplicados para financiar operações secretas que podem incluir a perseguição a potenciais oponentes do regime e o reforço da máquina repressiva. Sinais desse estado de coisas em Moçambique não estão longe da superfície. Sob pretexto de que pela sua natureza questões de defesa e segurança nunca devem ser do domínio público, governos que adoptam este modelo podem se furtar dos sistemas contabilísticos convencionais. Isto abre caminho à fuga ao fisco e à ausência de transparência, tornando-se ao mesmo tempo num campo fértil para a corrupção e enriquecimento ilícito. Ainda não conhecemos em toda a sua dimensão os contornos dos negócios cobertos por aquelas empresas, mas não será totalmente surpreendente virmos a saber, no futuro, que sob cobertura de negócios do Estado, indivíduos se tenham tornado altamente ricos da noite para o dia, com contas bancárias em paraísos fiscais e luxuosas propriedades dentro e fora do país. Na sua conferência de imprensa na semana passada, o Primeiro Ministro Carlos Agostinho do Rosário disse que serão estas empresas a pagarem o total da dívida de mais de 2 biliões de dólares que contra- íram com garantias do Estado. O facto, porém, é que ele próprio sabia que não estava a dizer a verdade. A dívida vai ter que ser paga pelo Estado. Porque a menos que os seus pressupostos económicos e operacionais ditem que as empresas serão lucrativas, elas não têm, à vista, capacidade para gerar volumes de negócio que as permitam pagar uma dívida daquela magnitude. E mesmo que o Ministério das Finanças as pretenda inspeccionar para determinar a viabilidade das suas operações, terão sempre o argumento do imperativo da segurança nacional para impedir qualquer intrusão civil. E não haverá nada que se fará para obrigá-las a cumprir com as regras convencionais de contabilidade e relato das suas contas. Economia castrense e corrupção Dívida Oculta: o ingrediente que nos faltava para salvar a Pátria? Por Fredson Guilengue É altamente provável que parte dos condicionalismos que serão impostos a Moçambique, num futuro muito breve, no âmbito dos processos de renegociação de parcerias e de atribuição de novos financiamentos ao Estado moçambicano incluam exigências relativas a uma maior abertura democrática no País. Do ponto de vista doméstico, é de se prever também que a falta de liquidez financeira do Estado, resultante dos encargos das dívidas ocultas obrigue o Governo a repriorizar as actuais áreas de investimento público, que associado ao elevado nível de contestação popular contra a guerra, o financiamento à guerra deixe de ser prioridade. Consequentemente, estes novos desenvolvimentos podem resultar na acomodação das exigências da RENAMO, o que poderá implicar a assinatura de um novo acordo de Paz para Moçambique. Parceiros tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial incluindo alguns parceiros bilaterais como o Reino Unido, poderão forçar o governo de Mo- çambique a ter de negociar a Paz. Ou seja, devido aos actuais níveis insustentáveis de endividamento público de Moçambique, há bastante espaço para se acreditar que o governo da FRELIMO poderá ver-se forçado a negociar a Paz com a RENAMO como imposição externa dos doadores para obtenção de novos financiamentos ao Or- çamento do Estado. Contudo, que não se entenda, quer implícita quer explicitamente, que aqui se deseja argumentar que, no geral, os condicionalismos impostos pelos parceiros ocidentais aos Países em desenvolvimento sejam de per si democrá- ticos, tampouco, defende-se aqui que esses condicionalismo resultam, necessária e garantidamente, em transformações democráticas nos Países em que são impostos, incluindo para o caso de Moçambique. É, porém, dentro do actual contexto político e económico que o País atravessa que esses condicionalismos (a serem de cariz democrático) poderão funcionar como a “conjunção crítica” que deverá inverter o percurso político do País, rumo à Paz, uma maior descentralização, inclusão política, maior partilha de poder e, eventualmente, a despartidarização do Aparelho do Estado moçambicano. Como? O Governo de Moçambique viu-se forçado a revelar recentemente ter ocultado ao seu Povo e seus parceiros de financiamento um total até então situado em 1,4 mil milhões de dólares americanos envolvidos num esquema de endividamento público de carácter altamente obscuro e com fortes indícios de corrupção. Até o final do ano corrente, espera-se que, em termos do Produto Interno Bruto (PIB), o endividamento do Estado moçambicano atinja 100% do volume de produção interna. A atitude obscura do Estado moçambicano levou ao cancelamento imediato de uma missão do FMI que estava prevista para Moçambique nos próximos meses, até o devido esclarecimento deste tema por parte do Governo e ao cancelamento do desembolso de uma segunda tranche na ordem de cerca de 155 milhões de dólares americanos, de um total aproximado a 300 milhões de dólares, acordado em 2015. Mesma decisão foi tomada pelo Banco Mundial, Reino Unido e, recentemente, pelo chamado Grupo G-14, parceiros estes de apoio directo ao Orçamento do Estado. Aliás, é de prever que outros parceiros principalmente bilaterais, ocidentais, sigam a mesma sequência. Tudo isto tem lugar num contexto em que o País vive uma guerra civil, oficialmente não declarada, devido à dificuldade de acomodação das exigências políticas da RENAMO por parte do Governo de Moçambique. Especificamente, devido à recusa por parte do Governo da FRELIMO de aceitar descentralizar o processo de governação provincial bem como desfrelimizar o aparelho de Estado moçambicano. Ora, o actual nível de endividamento do País deverá resultar numa enorme falta de liquidez financeira por parte do Estado moçambicano, como já aqui referido, impedindo-o de cumprir com as suas obrigações naturais tais como o pagamento de salários aos funcionários públicos e a realização dos seus compromissos com vários sectores entre os quais a educação, transporte e saúde. Neste contexto, é de se adivinhar que os parceiros supracitados bem como aqueles que ainda poderão tomar decisão idêntica, no âmbito do esperado processo de renegociação, com vista a garantia de prováveis novos desembolsos ao Estado moçambicano, aliado à pressão interna, não permitam que os seus financiamentos sejam direccionados à aquisição de mais material de guerra e ao investimento na manutenção de um conflito armado de solução prática e fácil: aceitar a democracia e emendar a Constituição da República. Se assim for, nada mais restará ao Governo senão esse condicionalismo acomodar. Insha Allah a China não nos estrague a festa! Savana 06-05-2016 19 OPINIÃO 475 Email: carlosserra_maputo@yahoo.com Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com Onosso presente é de profunda crise política, económica e social.. Enumeremos sinteticamente, numa perspectiva sobretudo legalista, alguns sintomas dessa crise naquilo que mais pode preocupar os juristas: -o nosso país vive, há já demasiado longo tempo, situações de instabilidade e insegurança, proliferam violações graves de direitos e liberdades fundamentais, cometem-se, com inteira impunidade, atentados à vida e integridade física e moral dos cidadãos, o que gera o sentimento da existência de poderes paralelos e ocultos, tornando mais vulnerável a existência desses mesmos cidadãos; -vivemos em tempos recentes um prolongado período de exercício do poder político com cariz autoritário, grande opacidade e aparato formal oco e ostentatório, com os inconvenientes de, pelo perverso efeito de demonstração, se repercutir nos demais níveis do exercício do poder político e administrativo, fragilizando o Estado de Direito que a Constituição proclama e que cada vez menos corresponde à realidade nacional; -diluiu-se a separação dos poderes do Estado com excessivo e desproporcionado predomínio do executivo; em alguns casos preteriu-se o papel de Instituições fundamentais que se tornaram meras caixas de ressonância de decisões tomadas em outros fórum, e inoperacionalizou-se o sistema de pesos e contra- -pesos que é uma regra fundamenO difícil momento que vivemos 1 .O que é uma reestrutura- ção de dívida? É uma renegociação com redução do valor presente (ou actual) da dívida. Tipicamente está associada a um evento de incumprimento formal (vulgo, bancarrota, no inglês default). Um evento de incumprimento formal pode, por exemplo, consistir numa moratória, ou mesmo num atraso excessivo no pagamento de juros ou capital em dívida. Ocasionalmente, ambas as partes podem concordar em reestruturar a dívida sem que ocorra um evento formal de incumprimento. 2- Quando é que as agências de rating consideram que se está diante de uma bancarrota? As agências de notação consideram que a reestruturação é um evento de incumprimento se a participação na reestruturação de dívida não for um acto voluntário por parte dos credores. 3- Que modalidades de reestruturação existem? Uma redução do valor presente da dívida consegue-se de várias formas (que podem ser utilizadas em combinação): · a) diminuindo o valor facial do montante em dívida (i.e., uma obrigação com valor facial de €1000 passa a ter um valor facial de €800); · b) reduzindo o cupão da obrigação que resulta numa redução da taxa de juro em relação ao montante em dí- vida (por exemplo, para uma obrigação com valor facial de €1000 uma redução do cupão anual de €50 para €40, significaria uma redução da taxa de juro paga pelo devedor de 5% para 4%); · c) aumentando a maturidade da dívida (e.g., uma obrigação que vencia em 2020 passaria a vencer em 2023 - como o valor facial em dívida só terá de ser pago mais tarde o valor presente da dívida diminui substancialmente). 4-Um país devedor fica a ganhar com uma reestruturação? A reestruturação ocorre quando o país devedor já não é capaz de pagar essa dívida - isto é, numa situação limite. O país devedor ganha em enfrentar a realidade e resolver uma situação insustentável. Contudo, associados a essa decisão, existem custos significativos de reputação e aumento dos custos de financiamento nos mercados internacionais. Além disso, a reestruturação deve ser bem dimensionada e bem conduzida. Primeiro, a reestruturação de dívida deve ser suficientemente significativa de forma a tornar a dinâmica de dívida sustentável. Segundo, deve ser uma reestruturação bem planeada e negociada com os credores, de forma a não prejudicar em demasia a actividade económica doméstica. Nomeadamente, devem ser assegurados os mecanismos de financiamento das importações de bens mais prioritários para o país (e.g., energia, alimentos, matéria prima para empresas exportadoras). 5-O que pode acontecer se a reestruturação de dívida for mal gerida? Uma reestruturação de dívida demasiado pequena pode resultar em reincidência da crise de dívida e nova reestruturação de dívida passados poucos anos. Uma reestruturação de dívida mal conduzida pode resultar numa crise grave do sistema financeiro, em crise económica profunda e ainda em lití- gios que se arrastam em tribunais internacionais por vários anos, restringindo o acesso a crédito nos mercados financeiros internacionais e dificultando o processo de ajustamento externo. 6- O que é um “corte de cabelo” (hair-cut na designação anglo- -saxónica)? É a percentagem da redução do valor presente da dívida, que pode ser medido seguindo diferentes metodologias. Por exemplo, suponha-se que o valor facial de uma série de obrigações do tesouro que vence daqui a 4 anos (em 2020) é, através da reestruturação, reduzido em 20% de €1000 para €800 e o valor do cupão reduzido em 20% (de, por exemplo, €50 para €40), mantendo-se a data de maturidade dessa série de obrigações. Assuma-se ainda que a taxa de juro de mercado aplicável a obrigações similares (i.e., a taxa de desconto) é 5%. Nessas condições, a reestruturação de dívida reduz o valor presente dessa série de obrigações em 20%, ou seja, o haircut é de 20%. Este ‘corte de cabelo’ desce se o cupão se mantiver e aumenta se se alarga a maturidade da dí- vida. Por exemplo, se se mantiver o cupão e o valor facial originais, mas a maturidade dessa série de obrigações do tesouro passar de 5 para 20 anos (passando a taxa de desconto a ser, por exemplo, 7%), o haircut passaria a ser de 21,2%. 7- Quem são os principais prejudicados? Os credores e os mercados financeiros que não gostam desse tipo de incerteza. 8- Os contribuintes do país em dívida são lesados ou beneficiados? Numa situação limite, com juros elevados e dívida a crescer exponencialmente devido ao juro composto, os contribuintes saem beneficiados em resolver, através da reestruturação, uma trajectória de dívida claramente insustentável. Contudo, as ressalvas acima identificadas (dimensão e condução do processo de reestruturação) são também relevantes nesta questão. 9- É eticamente aceitável? O capitalismo tem, na sua génese, a tomada de risco e em consequência a possibilidade de insucesso. No caso de iniciativas empresariais esse insucesso pode-se traduzir em processos de saneamento ou falência, que geralmente resultam na reestruturação de dívida dos credores da empresa. Ou seja, o processo de reestruturação de dívida é intrínseco a economias de mercado. Além desse exemplo note-se que, em economias de mercado, os bancos regularmente reestruturam os créditos que detêm sobre empresas e famílias em dificuldade. De facto, os bancos (e outras empresas) incluem na sua demonstração de resultados uma previsão das imparidades, que não é mais do que uma previsão dos hair-cuts que irão sofrer quando reestruturam a dívida dos seus clientes. É parte do dia-a-dia do negócio bancário. 10-Se o país se refinanciar através do FMI, fica mais difícil ou mais fácil reestruturar a dívida soberana? Em princípio, a dívida contraída junto do Fundo Monetário Internacional (FMI) tem senioridade (i.e., prioridade de pagamento no caso de incumprimento) em relação à dívida soberana. O resgate do FMI torna, de facto, muito mais difícil e complexa, no futuro, em caso de necessidade, uma reestruturação de dívida do Estado. * respostas adaptadas do economista Ricardo Cabral in Expresso Por Rui Baltazar* tal ao bom funcionamento dum Estado democrático; -alastrou e aprofundou-se a corrupção, o uso indevido do patrimó- nio do Estado, o nepotismo, o assalto aos bens públicos que deviam ser explorados em benefício do povo, cometem-se graves crimes contra o meio ambiente e a natureza, a criminalidade sofisticou-se e ganhou novas formas sem que se criassem os antídotos adequados ao seu combate, a política parece reconduzir-se apenas à conquista ou preservação do poder como meio para ter acesso indevido aos recursos, promoveu-se uma prematura e perigosa euforia, propícia a esbanjamentos e megalomanias fundadas em eldorados energéticos anunciados, com todas as nefastas consequências a que agora teremos de fazer face; -assiste-se a uma grave indisciplina cívica e social, não só tolerada como por vezes até estimulada pelos maus exemplos que a inspiram, e que contem uma enorme carga de instabilidade; -inoperacionalidade ou inexistência de mecanismos eficazes de di- álogo, de inclusão, de superação das clivagens ideológicas, económicas, sociais ou políticas, com a perda do sentido do interesse nacional e da busca de consensos (tentativas de os alcançar, como foi o caso da Agenda 2025, acabaram em estantes ou gavetas sem serem devidamente valorizadas). Tudo isto, e muito mais que se podia dizer, basta para que me possam acusar de profeta de infortúnios consumados. Mas a minha longa vida e experiências ensinaram-me a ser por natureza optimista, tantas e tão importantes foram as mudan- ças positivas e transformações a que já assisti. A enumeração feita tem por único objectivo alertar-vos, aos advogados e a Ordem, para os difíceis desafios e perigos que terão pela frente e para vos encorajar a enfrentá-los com coragem e determinação. As minhas últimas palavras são para si, Senhor Bastonário, e são de estímulo e encorajamento. Não é fácil a tarefa que está a receber, mas é altamente honrosa. Sobretudo porque nos mandatos dos seus antecessores eles souberam prestigiar a Instituição e apetrechá- -la para voos cada vez mais largos. Não se curvaram a bajulações ou compromissos iníquos, criaram condições de trabalho mais adequadas, fizeram crescer a Ordem e tornaram-na numa voz que passou a ser escutada e valorizada por toda a sociedade. Estou certo, Estimado Dr. Flávio Menete, que saberá dar continuidade e aprofundar essas conquistas e por isso aceite os meus votos dos maiores sucessos e felicidades. *trecho da intervenção do antigo Presidente do Conselho Constitucional na tomada de posse no novo bastonário da OAM a 04.05.16. Título da responsabilidade do SAVANA O que é uma reestruturação da dívida soberana? Por Jorge Nascimento Rodrigues* V iver em sociedade leva à crença de que é natural tudo o que nela acontece. Acreditamos que há, apenas, uma velocidade, exactamente aquela daquilo que acontece no dia-a-dia. Porém, toda a sociedade tem duas velocidades: uma, na qual as pessoas reproduzem simplesmente o que herdam: normas, valores e bens materiais; outra, na qual reproduzem alargadamente o que herdam, refabricando os materiais culturais e dando-lhes um novo conteúdo. Aquela que mantém as sociedades vivas, que as imbrica na história, é a segunda velocidade, a da reprodução social alargada (rsa). A reprodução social simples (rss) remete para o reino dos hábitos, das rotinas. Se me permitirdes a compara- ção, a rss é o hardware social, o conjunto das componentes fixas do sistema; a rsa, pelo contrário, é o software do sistema, quer dizer a componente criadora e subvertora do homem. As duas velocidades 20 Savana 06-05-2016 OPINIÃO A TALHE DE FOICE SACO AZUL Por Luís Guevane Por Machado da Graça A P S e antes parecia existir uma corrente uníssona que condenava claramente a questão dos vários milhões de dólares “escondidos” e cambiados em dívida pública (externa), agora surgem pequenos pontos de opinião que se vão avolumando contra essa mesma corrente inicial da qual pertenciam. Os mesmos que apregoavam o respeito pela Constituição da República (CR) relativamente à resolução do problema político-militar já engendram uma espécie de defesa àquilo que acham ter sido justo. Para eles, a situação de guerra em que Moçambique se encontrava em 2012-2013 motivou a compra de equipamento militar. É neste sentido que se justifica que os vários milhões tenham ido desaguar ao mercado de venda de armas. Estava em causa a defesa e a segurança do Estado e não propiamenA Grande Verdade te a “Constituição” ou a Assembleia da República (AR). Estava em causa a Renamo: o principal Inimigo nas matas e adversário político na AR. Motivados pela inércia do monopartidarismo defendem que tais assuntos não deviam passar pela AR, tanto mais que o inimigo era mesmo a Renamo que tem lá a sua bancada. O problema não se colocaria na questão da aprovação ou não pela AR, uma vez que a Frelimo tem a maioria e tal desejo de compra de armamento teria o beneplácito da ditadura do voto. O problema estaria no barulho que as bancadas da oposição iriam proporcionar, alertando o “Ocidente”. Mas, diga-se de passagem, para quem está a especializar- -se em ignorar tudo o que vem da oposição, mais um “barulho” seria igual a “água em cima do pato”. Porém, como os patos não estão em causa, tinham mesmo que “esconder” os milhões para o bem do povo. A AR tinha mesmo que ser ignorada. O segredo, mesmo dentro do partido no poder, tinha de ser detido por um círculo restrito. Esta é uma forte razão para começar a perceber a razão de o pedido das bancadas da oposição ter sido chumbado. Os que o fizeram não resistiram à força do hábito. Estamos preparados para lidar com grandes verdades? Vamos ter de classificar o problema da ocultação dos empréstimos como uma questão política? Vamos considerar como um acto que pela complexidade do sigilo, pela aparente sensibilidade que encerrava, devia ser resolvido como o foi? Ou a tese da defesa da “Constituição” vale pelo mérito de quem a aplica (quando, como e sobre quem)? No estrangeiro o Governo confirmou a questão da ocultação dos “dinheiros” que passaram por cima da “Constituição”. Tacitamente clarificaram, aos olhos do mundo, que a “Constituição” não foi respeitada, seja por força da inércia do monopartidarismo ou não. Internamente percebemos que tanto a “Constituição” como a AR dependem de quem lhes fornece oxigénio. Esse fornecedor, que é o cidadão, foi substituído e manietado por um grupo que, de facto, tinha “boas intenções”. Que “boas inten- ções” foram essas? Para desconforto nosso, aliás, conforto espiritual, vale dizer que esse problema não é exclusivo de Moçambique. A Procuradoria-Geral da República vai analisar, vai reflectir sobre o problema, vai-nos dizer se aqueles que o povo toma como culpados tinham ou não “boas intenções”, se houve ou não violação da “Constituição”. Custa esperar por um resultado que ambicionamos que seja aquele que pensamos. Quem deve preparar o povo para ouvir e lidar com as verdades em que acredita? Mais cómodo é dizer: o povo ainda não está preparado para lidar com grandes verdades. Será? S e a minha experiência de vida tem algum valor eu diria que o nosso país está à beira de uma insurreição violenta. Por muitas cambalhotas e flic-flacs que o actual executivo faça para fingir que está tudo normal, os escândalos financeiros, que se sucedem uns aos outros, a guerra no centro do país, agora já com o surgimento de valas comuns, o corte do apoio internacional devido às tropelias infames de governantes anteriores e actuais, uma dívida externa já impagável e a iminência do não pagamento de salários, da desvalorização violenta do Metical, do desemprego, da falência de empresas e da miséria não levam, normalmente, senão a uma revolta de grandes proporções, muitas vezes incontrolável. E, cada dia que passa, o tempo para evitar isso é mais curto. O actual Governo está a perder, em velocidade acelerada, credibilidade dentro e fora do país. Ao se recusar a denunciar e punir os abusos dos seus antecessores passou a surgir como uma continuação deles e dos seus desmandos. Soluções para o estado a que chegámos não haverá muitas. Atrevo-me a propor uma: Dissolução da Assembleia da República e marcação, para breve, de novas eleições gerais, sob controlo internacional. Criação de um governo de gestão, até à realização das elei- ções, com igualdade no número de lugares entre os três partidos com representação parlamentar. Revisão da Constituição no sentido da descentralização governativa, da diminuição radical dos poderes do Presidente da República e da efectiva independência do sector da Justiça. Se fosse possível, abolição, com todas as honras devidas pelos seus passados, dos partidos Frelimo e Renamo, e criação de novos partidos representativos das diferentes opções ideoló- gicas Caso não sejam tomadas estas medidas, ou outras de semelhante formato, acredito que iremos assistir a uma revolta de grandes proporções. E, caso isso aconteça, podemos cair numa fase de desordem generalizada (o mais provável) ou a repressão violenta vence e entramos numa forma de ditadura militar de tipo fascista. Nenhuma das hipóteses agradável, como facilmente se percebe. Mas será que o bom senso vai prevalecer? Infelizmente duvido. Preparemo-nos para o pior... Está-se muito mal RELATIVIZANDO Por Ericino de Salema A 29 de Abril último, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, através do seu Gabinete de Comunicação, um comunicado de imprensa, através do qual dava a conhecer que “...ao tomar conhecimento da dí- vida externa ligada às empresas EMATUM, PROINDICUS e Mozambique Assets Management (MAM), no cumprimento das suas funções constitucionais e legais, procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade dos procedimentos em que a mesma foi contraída”. O mesmo comunicado de imprensa refere que, quanto à EMATUM, foi aberto o processo número 2/PGR/2015, de 15 de Agosto; quanto à PROINDICUS e à MAM, foi aberto o processo número 15/PGR/2016, de 20 de Abril. A fonte documental avança ainda o seguinte: “[Em ambos os processos], cujos termos correm na Procuradoria-Geral da República, está em curso a recolha e análise de elementos para a tomada de medidas apropriadas, nos termos da lei”. A PGR emitiu o comunicado de imprensa acima dias depois de o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, ter concedido uma conferência de imprensa, na qual reconheceu que as referidas dívidas tinham sido contraídas sem que se respeitasse o que a Constituição da República de Moçambique (CRM) – alínea p) do número 2 do artigo 179 – estabelece como mandatório em situações tais, designadamente a obtenção de autorização prévia pela Assembleia da República (AR). Do lado do Governo, tal já fora reconhecido pelo então ministro das Finanças, Manuel Chang, quando solicitado, em 2014, a explicar os termos em que fora contraída a dívida à EMATUM, com o aval do Estado, por via do Governo, isso depois que a imprensa tivesse denunciado a sua existência. Se já era a todos os níveis claro que o Governo incumprira sua obrigação constitucional de solicitar autorização prévia da AR, o PM trouxe, na sua conferência de imprensa, uma justificação no mínimo interessante quanto a isso: disse ele que, dada a situação político-militar em que o país se encontra, na esteira do que a própria Renamo, maior partido da oposição, possui “uma ala não armada” na AR e “outra ala armada”, o Governo, no desígnio de proteger os segredos do Estado, decidiu avançar sem observar o que dispõe a lei fundamental. Achamos nós ser, aquela, uma justificação a todos os níveis improcedente, por, em nenhuma circunstância, se admitir que o Governo proceda daquela forma, desrespeitando as regras do jogo democrático, particularmente a fiscalização – prévia, neste caso – dos seus actos por um outro poder, o legislativo, ou a AR. Se, em vários casos de violação dos preceitos constitucionais nesta nossa recente história democrática, de vigência, pelo menos sob o ponto de vista formal, do Estado de Direito Democrático, teve que ser o Conselho Constitucional – órgão de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional (número 1 do artigo 241 da CRM) – a se pronunciar, desta vez o próprio Governo, vendo-se completamente exposto, assumiu a violação, mas com recurso a uma desculpa esfarrapada. Esta semana, em Nampula, o advogado e político Teodato Hunguana disse, quando discursava no âmbito das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que, além de absolutamente improcedente a razão que se diz ter norteado a não observância do que consigna a CRM para casos tais, o sucedido vem mostrar que Moçambique possui duas ‘Constituições da República’, designadamente a aprovada em 2004 pela AR, que é pública, e “e uma outra que só uns poucos a conhecem”. Voltando ao comunicado de imprensa da PGR: no tocante à EMATUM, foi referido ter sido autuado o processo número 2/ PGR/2015, de 15 de Agosto, do que se conclui ter já, esse processo, cerca de nove meses. Haverá, pois, seja qual for a natureza do processo, prazos vinculando o Ministério Público (MP), que, neste caso, em se tratando, as informações disponíveis parecem demonstrá-lo, terá iniciado o processo de investigação a partir do conhecimento que teve da imprensa, que reportou abundantemente em torno do caso. Ou seja, o pressuposto para a actua- ção do MP há-de ter sido a existência de notícia de crime, com o que inicia a instrução preparatória [artigo 171 do Código de Processo Penal (CPP)]. Na forma de processo mais solene, que é a de querela, e não havendo arguidos presos, como nos parece ser o caso, o prazo máximo para a conclusão da instrução preparatória será de 90 dias (três meses), termos em que, de princípio, pode ser que o MP já esteja em conflito com a lei quanto a isso (prazos). Mas há aqui um pormenor a considerar: esse prazo é “contado a partir do momento em que a instrução preparatória seja dirigida contra pessoa determinada” (corpo do artigo 337 do CPP). Dois princípios, de entre outros, guiam, ou devem guiar, o trabalho do MP na condução da instrução preparatória: o da legalidade e o da objectividade. Na verdade, não nos parece difícil, neste caso, que a instrução preparatória seja considerada em termos de direccionamento da instrução contra pessoa, ou pessoas, determinadas, tendo em conta que o Governo possui um chefe, que tem, nos termos da lei, quem o assessora em questões financeiras, assumindo relevante pasta ministerial. Isso, naturalmente, sem olvidar valores como certeza e segurança jurídicas, que terão ditado quando o prazo deve começar a contar, com o que, na verdade, se visa ainda evitar que indivíduos constitucionalmente presumidos inocentes possam estar em situações de suspeição por largo período de tempo. Apesar de termos ciência do facto de a instrução preparatória ter um carácter secreto (artigo 70 do CPP), achamos nós que a PGR, mais do que nunca, tem o dever de comunicar mais substancialmente com os contribuintes, com os cidadãos em geral, sem, naturalmente, violar os direitos e garantias de cidadãos que, eventualmente, tenham sido constituídos arguidos. Caso contrário, pairará sempre a suspeição de não observância dos prazos legais atinentes à instrução preparatória, que “são improrrogáveis” (parágrafo primeiro do artigo 337 do CPP), ou de algo ainda pior. PGR e o prazo de instrução Savana 06-05-2016 21 PUBLICIDADE 22 Savana 06-05-2016 DESPORTO É já dentro de dias que será conhecido o novo presidente da Federação Moçambicana de Patinagem (FMP) depois que, há sensivelmente três meses, o processo para a escolha do homem forte da modalidade ficou inconclusivo com o surgimento, à boca das urnas, de um outro candidato, Carlos de Sousa, ou simplesmente Dr. Cazé. Neste momento está em funcionamento uma comissão gestora chefiada por Carlos Laice e que integra, ainda, Lucas Chachine, presidente da mesa da Assembleia Geral da FMP. Entre outras coisas, a comissão retromencionada está a gerir, de forma ad hoc, os destinos da modalidade até à realização do pleito eleitoral. Para já, os candidatos vão afinando a máquina, cada qual procurando ganhar o potencial eleitorado, embora com aparente vantagem de Nicolau Manjate pelo trabalho que vem realizando na modalidade. Este, que se candidata para a sua própria sucessão, visitou, há dias, o clube Ferroviário, enquanto Carlos de Sousa também não ficou indiferente: vestiu fato macaco e foi à caça ao voto. O antigo vice- -ministro da Juventude e Desportos dá primazia, nas suas visitas, a uma explicação exaustiva do seu curriculum, do que propriamente a apresentação do seu programa, uma estratégia que lhe custou caro quando se candidatou para a presidência da Liga Moçambicana de Futebol. Contextualização A entrada, à última da hora, da candidatura de Carlos de Sousa (Dr. Cazé) criou um ambiente de suspeição na Assembleia-Geral da Federação Moçambicana de Patinagem que culminou com o adiamento de eleições por 90 dias, período durante o qual a modalidade está sendo gerida por uma comissão de gestão, chefiada por Carlos Laice. Esta candidatura caíu mal no seio dos atletas que não ficaram indeferentes e, quando tudo indicava que se ia à votação, estes pediram um ponto de ordem e através de Bruno Pimentel apresentaram o seu posicionamento. “Queremos dizer que se durante esta assembleia for eleito o candidato da lista “B” (Carlos de Sousa) nós, como atletas, vamos boicotar as actividades. Não contem connosco”, disse o antigo capitão. Este posicionamento surpreendeu a maioria dos presentes, incluindo o próprio presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Lucas Cachine, que sem querer decidir sozinho optou por pedir um intervalo para se analisar a situação. Foi depois daí que os membros fundadores da FMP decidiram pelo adiamento das eleições. Assim, a comissão trará recomenNicolau Manjate e Dr. Cazé “patinam” rumo à presidência da FMP O tira-teimas! Por Paulo Mubalo dacões para ter estatutos claros e abrangentes. Manifestos Nicolau Manjate entende que uma recandidatura à direcção da FMP não pode ser apenas uma disputa personalista pelo poder e, muito menos, uma questão de vaidade pessoal. Isso, segundo ele, é muito pequeno ante a magnitude do histórico papel da FMP. “Disponibilizo o meu nome como candidato à minha própria sucessão porque quero contribuir para a implementação de uma federação comprometida com os ícones do hóquei em patins, na qual os ideais de democracia e do desportivismo não se podem restringir ao mero exercício do voto para o preenchimento de cargos nos órgãos sociais ou, simplesmente, para a composição de um fórum de deliberação colegial”. O candidato explica que assume o desafio de se recandidatar por entender que a FMP, numa sociedade marcada por desigualdades, é uma das raras conquistas de democracia, sendo por isso necessá- rio defendê-la em todos os espaços possíveis, com compromisso ético e desportivo. 'HVDÀRV Sob o lema “Patinar pelo futuro e consolidação do hóquei”, Manjate definiu algumas áreas vitais para a promoção e desenvolvimento da modalidade em Moçambique para o quadriénio 2016-2020. No que concerne à competição, afirma que os problemas que enfermam a modalidade podem estar relacionados com o défice gritante dos níveis competitivos. Com efeito, exceptuando a cidade de Maputo, o país não movimenta os escalões de iniciados, juvenis, juniores e seniores, daí que, caso seja reconduzido, propõe-se a incentivar os clubes para criarem condições aos atletas, sobretudo nas cidades de Quelimane e Nampula, onde, de algum tempo a esta parte, há um movimento infanto-juvenil do hóquei em patins. Fazendo jus ao lema da sua candidatura, ele promete encorajar os clubes, Académica, Desportivo, Estrela Vermelha e Ferroviário, a consolidarem a prática da modalidade a nível da alta competição. “Só assim podem estar à altura dos desafios que se lhes esperam. Só competindo ao mais alto nível, nos seus clubes, os atletas podem concorrer para um lugar na selecção nacional, que é o sonho de qualquer um”. Para a prossecução desses objectivos, a fonte explica ser importante aumentar o número de jogos de seniores masculinos a nível da cidade de Maputo por temporada, pois, só assim os atletas podem ganhar mais ritmo competitivo. O aumento do número de provas das actuais cinco; torneios de preparação e de abertura; campeonato da cidade; taça Maputo e taça Cândido Coelho, é outro desafio. Na componente formação, o candidato da lista “A” pretende uniformizar os métodos de formação no seio dos clubes, bem como organizar cursos regulares de formação para monitores, treinadores, árbitros, dirigentes, numa primeira fase, a nível interno e, posteriormente, fora do país, através de bolsas. “No meu manifesto projecto estabelecer parcerias na área de formação com as suas congéneres internacionais, casos de Espanha e Portugal, e promover, anualmente, cursos de formação de treinadores a vários níveis.” Na área de marketing, o candidato à presidência da FMP entende que o apoio financeiro dado pelo governo através do Fundo de Promo- ção Desportiva é bem-vindo, mas mesmo assim não é suficiente para levar a cabo várias actividades que constam do seu manifesto eleitoral, que inclui a participação de Mo- çambique em campeonatos mundiais e africanos, daí que a captação de receitas para a FMP se afigura como uma medida inadiável. “É inevitável a criação da imagem da selecção nacional, que permita que a mesma seja vendável e possa gerar algum dinheiro para os cofres da federação, mas acima de tudo que a marca selecção nacional seja valorizada e desejada pelas empresas e estas associem-se à ela, o que passa por colocar o marketing na linha da frente”. Realizações Para o candidato da lista “A”, o quarto lugar alcançado em Suan Juan, em 2011, no mundial de grupo “A”, bem como os dois sétimos lugares conseguidos nos mundiais de 2013 em Angola e 2015 em Nantes, França, são o cartão de visita que “nos motiva a acreditar no sucesso da criação do departamento de marketing, no futuro elenco federativo”. Aliás, segundo conta, “o primeiro passo foi dado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, que aceitou o desafio de ser o patrono da selecção nacional. Na área de infra-estruturas o elenco da lista “A” promete consolidar e melhorar as parcerias com o Clube Estrela Vermelha de Maputo, que gentilmente cede os seus pavilhões, principal e anexo, para a realização das provas internas bem como para treinos da selecção nacional em vésperas da participação de Mo- çambique em campeonatos mundiais de hóquei em patins. “O meu sonho era terminar o pró- ximo ciclo do mandato com uma obra visível relativamente à construção de um campo ou pavilhão de raiz, com parquet, pertença da FMP. Gostaria, também, de deixar como herança para os futuros presidentes da FMP uma sede do organismo, construída de raiz. Igualmente, a lista “A” promete, caso saia vencedora, criar uma estrutura da FMP funcional e organizacional, buscando a profissionalização em todos os servi- ços; a informatização integral, com prioridade para as áreas técnicas, administrativa, de marketing e da comunicação. “Isto implica a criação de um sistema integrado de informação que permita a busca e transmissão de dados conectada a todas as associa- ções e núcleos provinciais de patinagem; a reactivação do portal da FMP na internet, tendo como objectivo a disponibilização de uma informação actualizada, credível sobre a patinagem moçambicana e a introdução de novos métodos de comunicação que simplifiquem todos os processos inerentes ao crescimento da modalidade; consolidar os contactos internacionais com a Federação Portuguesa de Patinagem e Sport Lisboa e Benfica para a área de formação”. Com o Instituto de Desporto de Portugal estão previstas verbas para a vinda a Maputo de uma equipa de formadores da Federa- ção Portuguesa de Patinagem. Já no que tange à componente material desportivo, Nicolau Manjate e seu elenco entendem que a falta de equipamentos para a prática da modalidade e de acessórios é o principal nó de estrangulamento dos clubes, daí que tenham desenhado algumas saídas. “Estou fora do país”- Lucas Chachine De acordo com Lucas Chachine, o adiamento das eleições deveu- -se ao facto de os estatutos que comportam diversos pontos para a eleição dos corpos gerentes da FMP terem apresentado algumas imprecisões. Em contacto via-telefone com o SAVANA, a partir de Angola, Chachine declinou avançar quaisquer esclarecimentos relativamente ao dossier eleições, tendo garantido fazê-lo depois que regressar ao país. “Neste momento estou fora do país e só poderemos dar datalhes sobre o assunto oportunamente”, frisou Silêncio sepulcral Na mesma senda de contactos foram infrutíferos os esforços para ouvir o candidato Carlos de Sousa. Na semana passada, precisamnete na quarta-feira, quando o abordamos disse que estava a caminho da África do Sul, tendo prometido interagir connosco nesta terça-feira, o que não foi possível. Mas antes na segunda enviamos-lhe uma mensagem de confirmação da entrevista, mas não tivemos retorno. Já nesta quarta-feira ligamos insistentemente para o seu número, mas não dignou a atendê-lo. “Não sei o que pensam os atletas, mas estou com Nicolau”- Pedro Pimentel Enquanto isto, o antigo selecionar nacional, Pedro Pimentel, que também já vestiu por inúmeras vezes a camisola da selecção nacional, diz que pessoalmente identifica-se com o projecto de Nicolau Manjate, mas que não pode falar em nome dos atletas, esses que chegaram a ameaçar abandonar o hóquei caso o Dr. Cazé fosse eleito presidente da FMP. “Bem, eu não sei o que eles pensam, porque já não sou atleta, mas pessoalmente acho o projecto de Manjate interessante”. Explicou ainda que o Dr. Cazé visitou alguns clubes, incluindo o Estrela Vermelha, onde trabalha e ele falou do seu rico currículo desportivo, mas não apresentou o seu manifesto. Nicolau Manjate Dr. Cazé Lucas Chachine Savana 06-05-2016 23 DESPORTO A Representação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Moçambique pretende recrutar, por um período de (seis meses) um consultor para em Gestão de Dados para prover Assistência a várias actividades para o fortalecimento do sistema de informação de saúde de Moçambique e para melhorar as estatísticas de mortalidade e morbididade no âmbito do programa orçamental de 2015-2016 da Estratégia de Cooperação da OMS em Moçambique. Formação Académica: Essencial: ‡*UDGXDGRHPLQIRUPiWLFD GHVHQYROYLPHQWR SODQLÀFDomR PRQLWRULDHDYDOLD- ção ou área similar. ‡&XUVRGHSyV JUDGXDomRHP*,6 HSLGHPLRORJLD 67$7$ 6366 ([FHORXiUHD similar. Desejável: ‡3RV JUDGXDomRHPHSLGHPLRORJLD VD~GHS~EOLFDRXVD~GHLQWHUQDFLRQDO Habilidades: ‡&RQKHFLPHQWRHH[SHULrQFLDFRPVLVWHPDVGHLQIRUPDomRGHVD~GHHPpWRGRVH quadros de monitoria e avaliação no sector de saúde, incluindo nutrição e emergência. ‡&RQKHFLPHQWRHH[SHULrQFLDHP6LVWHPDVGH,QIRUPDomR*HRJUiÀFD *,6 ‡&DSDFLGDGHH([SHULrQFLDGHWUDEDOKRFRP*RYHUQR SDUFHLURVH$JrQFLDVGDV Nações Unidas. ‡([SHULrQFLDDQWHULRUHPDYDOLDo}HVHSHVTXLVDVDQtYHOGDVXQLGDGHVVDQLWiULDV e inquéritos aos agregados familiares. ‡ +DELOLGDGHV DQDOtWLFDV H RUJDQL]DFLRQDLV VyOLGDV LQFOXLQGR FDSDFLGDGH HP perspectivas multidisciplinares. ‡([SHULrQFLDGHWUDEDOKRDQWHULRUFRPD206RX$JrQFLDGDV1Do}HV8QLGDV será uma vantagem. ([SHULrQFLD (VVHQFLDO 3HORPHQRV DQRVGHH[SHULrQFLDHPPRQLWRULDHDYDOLDomRQRVHFWRU de saúde a nível provincial e central. Consultoria (Gestão de Dados) ANÚNCIO DE VAGA Candidaturas: ‡$206HQFRUDMDDFDQGLGDWXUDGHQDFLRQDLV HPSDUWLFXODUDVPXOKHUHV ‡2VLQWHUHVVDGRVGHYHUmR DWp20 de Maio 2016, formalizar a sua candidatura, DWUDYpVGHXPDFDUWDGHPRWLYDomR LQGLFDQGRRWtWXORGRSRVWRHDQH[DQGRR &XUULFXOXP9LWDHHHQYLDUSDUDRFRUUHLRHOHFWUyQLFR afwcomz@who.int ‡$206UHVHUYD VHDRGLUHLWRGHDSHQDVFRQWDFWDURVFDQGLGDWRVTXHUHXQLUHP RVUHTXLVLWRVH[LJLGRV 3DUDLQIRUPDo}HVDGLFLRQDLV RV7HUPRVGH5HIHUrQFLDHVWmRGLVSRQtYHLVQR Website da OMS: KWWS ZZZ DIUR ZKR LQW HQ PR]DPELTXH ZKR FRXQWU\ RIÀFH PR]DPbique.html 'HVHMiYHO ([SHULrQFLD DQWHULRU QD iUHD GH QXWULomR H RX HPHUJrQFLD VHUi XPD vantagem. ([SHULrQFLDLQWHUQDFLRQDOSUpYLDVHULDXPDYDQWDJHP Línguas: ([FHOHQWHFRQKHFLPHQWRGH3RUWXJXrVH,QJOrV HVFULWRHRUDO Supervisão: 2FRQVXOWRU D HVWDUiEDVHDGR D QRHVFULWyULRGD206HUHSRUWDUiSDUDRSRQWR focal designado. Duração da consultoria: A consultoria terá a duração de seis meses. 'DWDGH,QtFLR GH-XQKRGH Data prevista para o término: 30 de Novembro de 2016. 3DJDPHQWRGH+RQRUiULRV O pagamento dos honorários será feito em função da tabela de pagamentos de honorários para consultores da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Tottenham não foi capaz de derrotar o Chelsea, em Stamford Bridge, fazendo com que a equipa de Cláudio Ranieri chegasse ao seu primeiro título na Premier League. Quando Cláudio Ranieri foi anunciado como treinador do Leicester City, a pergunta que muitos adeptos fizeram foi: este não é o tipo que perdeu duas vezes com as Ilhas Feroé quando era seleccionador da Grécia? “A sério?”, foi a reacção imediata no Twitter de Gary Lineker, adepto confesso e antigo avançado do clube. Toda a gente dava o Leicester como o principal candidato à despromo- ção, especialmente com a liderança de um italiano itinerante que nunca tinha ganho nada em lado nenhum. O que aconteceu nos dez meses seguintes desafiou toda a lógica e acabou com um final perfeito para os românticos do futebol, consumado nesta segunda-feira com o empate a dois golos do Tottenham no terreno do Chelsea. O Leicester, a equipa em que ninguém acreditava, com um treinador em quem ninguém confiava, e com jogadores que ninguém conhecia, é o novo campeão de Inglaterra. A história do Leicester é extraordinária por todos os motivos e mais algum. É verdade que poucos Leicester City, um campeão para os românticos do futebol Por Marco Vaza campeonatos terão uma diversidade de campeões tão grande como o inglês (o Leicester é o 24.º; Inglaterra já não tinha um campeão novo desde o Ipswich de 1962), mas apenas quatro equipas foram campeãs nas 20 temporadas anteriores (Manchester United, Manchester City, Chelsea e Arsenal), e o Leicester, na temporada passada por esta altura, ainda não tinha a manutenção garantida. E se se tiver em conta que o Leicester despediu o treinador Nigel Pearson a mês e meio do início da época devido ao envolvimento do filho (jogador do clube) num escândalo sexual na Tailândia, mais incrível esta história se torna. E a forma como nesta segunda-feira, o sonho se tornou realidade - o Tottenham chegou a estar a ganhar por 2-0 em Stamford Bridge, acabando por consentir o empate a dez minutos dos 90 e, assim, permitir a festa em Leicester - é mais um exemplo disso mesmo. “Toda a gente sabe como o Leicester joga, mas ninguém os consegue parar”, dizia, e com razão, Quique Sanchez Flores, treinador do Watford, depois de também não ter conseguido parar a equipa das East Midlands. E só duas equipas conseguiram, efectivamente, travar o Leicester na Premier League, o Liverpool e o Arsenal, por duas vezes. Sem o peso das competições europeias e eliminações precoces nas duas taças internas, o Leicester só teve de se preocupar com o campeonato e Ranieri, que era conhecido em Inglaterra como o “Tinkerman” por mexer muito nas equipas, conseguiu estabelecer um “onze” base para quase toda a prova, sendo aquele que menos jogadores utilizou (23) na Premier League – Louis van Gaal, por exemplo, utilizou 33 jogadores diferentes no Manchester United. Jogadores como Jamie Vardy, N’Golo Kanté, Danny Drinkwater ou Riyad Mahrez passaram de perfeitos desconhecidos a “estrelas” de primeira grandeza que ofuscaram algumas das contratações milioná- rias da Premier League. O sucesso improvável do Leicester também se avalia por aqui, pelo que (não) gastou em transferências. Entre as 20 equipas da Premier League, o Leicester foi apenas a 13.ª que mais gastou, com 37,62 milhões de libras nas duas janelas de transferência, cerca de um quarto do volume de compras do Manchester City (152 milhões), e até bastante menos do que o já despromovido Aston Villa (49 milhões). O sucesso no recrutamento foi tal, que o Arsenal foi “roubar” o chefe de “scouting” do clube, mas em Inglaterra diz-se que os “gunners” contrataram a pessoa errada. Claro que o Leicester contou também com o colapso colectivo dos habituais candidatos ao título para esta tempestade perfeita que acabou em triunfo. Os dois de Manchester, o Arsenal, o Chelsea e o Liverpool foram todos demasiado inconsistentes para fazer sombra aos homens de Ranieri. A maior concorrência acabaria por vir do Tottenham, que também teve uma época de sonho, com uma equipa jovem e muito inglesa liderada por Mauricio Pochettino a praticar um futebol atraente que muitos observadores entendem ser de maior qualidade que o Leicester do contra-ataque e das bolas paradas. E como será o Leicester de 2016- 17? Vai-se estragar com os milhões do novo negócio das transmissões televisivas, mais os da Champions e o das transferências milionárias que, por certo, irá fazer? A pré- -época já é um sinal do que aí vem. Na preparação para 2015-16, as “raposas” jogaram contra Lincoln City, Mansfield Town, Burton Albion, Roterham United e Birmingham City, a próxima pré-época será na International Champions Cup ao lado de Real Madrid, Barcelona, Bayern Munique, AC Milan, PSG, entre outros “grandes” do futebol europeu, uma amostra do que irá enfrentar na Liga dos Campeões, em que será cabeça- -de-série. Uma certeza é a de que Leicester, a terra de Graham Chapman (Monty Python), de David e Richard Attenborough, de Engelbert Humperdinck, de Ricardo III e de Adrian Mole, passou a ser conhecida também pelo futebol e pode servir como exemplo para outros “pequenos” que se queiram meter nas lutas habitualmente reservadas a um grupo restrito de equipas. E de acordo com o modelo do Leicester, muitas irão por certo começar a esmiuçar as divisões inferiores de Inglaterra em busca do próximo Jamie Vardy, a prestar mais atenção às equipas da segunda divisão francesa para encontrar o próximo Kanté e olhar para treinadores veteranos no desemprego para resgatar um novo Ranieri. Outra certeza ainda é a de que apostar dinheiro num Leicester campeão será menos rentável na próxima época do que foi nesta para alguns visionários inconscientes. Um deles foi Leigh Gilbert, um carpinteiro de 39 anos de Leicester, que ganhou 25 mil libras com uma aposta inicial de apenas cinco e que foi até ao fim, ao contrário de outros que aceitaram as propostas das casas de apostas de resgatarem a aposta inicial por uma verba inferior ao que poderiam ganhar. Gilbert contou ao “Guardian” que foi até ao fim porque confiava em Ranieri: “Achei que ele, com toda a sua experiência, podia ajudar. Mas tenho de admitir que naquela noite [da aposta] já tinha bebido uns copos. 24 Savana 06-05-2016 CULTURA Por Luís Carlos Patraquim 92 É tudo demasiado vulgar, sim, no sentido francês, de vulgaire. Podia dizer disgrace, que não é propriamente traduzível por desgraça, na acepção mais comum, como aconteceu com o romance de Coetzee. Podia falar das dores, das Marias das Dores ou de las Dolores ou da Capitale de la Douleur de Paul Éluard. E as gradações seriam diferentes e as abordagens também. Podia espojar-me, como tantos o fizeram, no lamaçal da abjecção quando se leva tanto tempo a urdir uma teia às avessas da primordial dignidade das palavras. Elas vestiram os uniformes dos prisioneiros e assomam junto ao arame farpado da condição concentracionária onde a verdade vai morrer rodeada de soglans, de eufemismos e disfemismos. A mentira, as desculpas esfarrapadas, o solipsismo, a leviana sobranceria de um nacionalismo de caserna grasnando verbosidades ocas ainda ousam anunciar a manhã. Mas é a noite que senta à mesa. Por isso, faço o elogio de Al Capone, Alphonso Capone. O gangster de Chicago foi um homem coerente. Foi pobre e optou por ser rico. Nunca ofereceu uma pátria a ninguém para depois a moldar a seu gosto nem apresentou aos seus compatriotas a conta desses custos, a seu favor. Não precisou de ser político porque sabia que era mais fácil comprá- -los. Ele, que não tinha jeito para tiradas grandiloquentes, deixou que esse território fosse habitado por mayores e congressistas, chefes de esquadra e polí- cias de turno. Não precisou de nenhum partido. Serviu-se dos que já existiam e o que fez foi organizar com letal eficácia a sua rede de operacionais. Com elas demarcou territórios, as suas zonas libertadas, onde toda a intromissão era castigada. O gosto operático da veia italiana fez florescer, e a redundância é aqui uma ênfase, o negócio dos floristas da cidade e emprestou ao ritual das exé- quias fúnebres uma solenidade mesclada de medo pela ordem inexorável e o fascínio por uma estética jubilatória saturada de símbolos, a um tempo opressivos mas misteriosamente libertadores. Devotado à sua causa, construiu um império e ofereceu ao léxico universal metáforas e metonímias que ainda hoje utilizamos. Nas muito pragmáticas lavandarias, que eram a fachada dos seus negócios – prostituição, venda de álcool e o mais - durante a estúpida e puritana prevalência da lei seca, está a origem da expressão que urbi et orbi continuamos a utilizar. A lanterna vermelha nos prostíbulos, o bom gosto nos fatos por medida e o espectáculo de uma modernidade feroz na ostentação da chibante indústria automóvel, na eficácia mortí- fera da produção de armamento ligeiro, a criação de um mercado de prestígio para a manufactura tabaqueira, conferindo aos puros havanos uma aura igual à da vara de Moisés no separar das águas para a travessia do seu povo, alcandoraram o nosso scareface à condição de guru do empreendedorismo, como se diz agora. O jazz deve-lhe parte da sua implantação na América branca, trazendo de Nova Orleans os melhores músicos do Dixieland. A seu convite, Caruso maravilhou plateias na Ópera de Chicago. Ainda antes da queda, um Vanderbilt – excelsa e milionária família – que deu em jornalista, pasmou ao ouvir o sorridente, baixote e gorducho Al, discorrer sobre o destino da América. Mas ele era grande demais para se dar ao trabalho de aceitar as regras instituídas. As suas, sabia-o, eram o motor verdadeiro que fazia correr o dinheiro, cujo não se inibiu em distribuir pelos mais “desfavorecidos”. Os jornais ficaram a dever-lhe tiragens e caxas excitantes. Da fotografia ao cinema, Al Capone foi um manancial de plots, de estórias, de obras marcantes. Quando morreu, na Florida, depois da villegiatura em Alcatraz, a imprensa foi unânime em integrá-lo na força dinâ- mica de uma juventude que também tinha construído a América. De alguns heterónimos não se pode dizer a mesma coisa. Elogio de Alphonso Capone, um heterónimo Há pouco mais de um mês, a pintura perdeu um homem que a tinha abraçado “por graça e castigo dos deuses”, deixando, no entanto, uma herança que se estende entre quadros e afectos que espalhou pelo mundo, principalmente entre Moçambique e Portugal. Falamos do mestre beirense José Pádua, que faleceu num hospital de Lisboa a 29 de Março. Pádua foi um artista multifacetado cuja obra empolgou coleccionadores e amantes das artes de vários quadrantes, ao mesmo tempo que inspirou muitos artistas, alguns deles sem nunca com ele terem alguma vez estado. Iniciou-se e destacou-se na sua cidade-natal, a Beira, figurando mesmo nos dias que correm como uma das estrelas mais cintilantes que a capital de Sofala já teve no que à pintura diz respeito. É a partir dos anos 1960 que José Pádua começou a deixar a sua marca nas artes plásticas de Moçambique quer a partir de exposi- ções individuais quer de colectivas, que foi tendo inúmeras ao longo da carreira. Se a Beira foi um ponto de partida, outros lugares em que expôs durante a vida foram destinos somados. A histórica Casa dos Estudantes do Império, em Lisboa, foi, em 1963, a porta da internacionalização de um moçambicano cujo talento levou-o a expor ainda na África do Sul, Zimbabwe, Suécia, Venezuela ou Estados Unidos, em cujas galerias apresentou óleos, desenhos e gravuras que espelharam a sua visão e imaginação sobre o mundo. Graça e castigo dos deuses O talento de José Pádua não foi indiferente a muitos dos seus contemporâneos, a começar pelos mais próximos, que em várias etapas da carreira do pintor fizeram questão de homenageá-lo ainda em vida. O já falecido poeta, jornalista e editor Fernando Leite Couto, PÁDUA (1934-2016) O fascínio da pintura de Moçambique patrono da fundação que leva o seu nome, amigo do artista, escreveu referiu-se a Pádua como “pintor por graça e castigo dos deuses”, tal era a admiração que nutria sobre um homem com quem partilhou as lides culturais desde os tempos da juventude de ambos na Beira. “Ao José Carlos Pádua, simplesmente Pádua, os deuses aplicaram um castigo e também concederam uma graça. O castigo de, sem descanso, desenhar e pintar, praticamente todos os dias e em quaisquer condições, tudo o que seduzia os seus olhos e, assim, tocava a sua sensibilidade. A graça de imas mãos que sabiam transpor para o espaço vazio aquilo que tocava a sua sensibilidade e era predominantemente o homem comum e a sua vie depois desse marco, retratando vivências quase intemporais dos bairros beirenses que Pádua habitou durante a era colonial ou outras, apreendidas no amiúde com que regressava ao seu país e na imaginação que era um dos seus principais alicerces. A carreira deste pintor legou para os amantes das artes plásticas de todos os continentes trabalhos inspiradores, que têm o mérito de, mesmo aos que nunca tenham estado, levar os apreciadores de arte a conhecerem as mais diversas facetas da vida de um lugar especial no ser de Pádua, o Moçambique dos fascí- vência, primeiro na cidade da Beira e, mais tarde, em Lisboa e outras terras”, escreveu Fernando Couto no álbum de Pádua “Fascínio de Moçambique”, organizado por Ramiro Oliveira, decorador de interiores e amigo do pintor beirense, e editado em 2002 pela Ndjira. Sempre fascinado por Moçambique José Pádua foi sempre porta-voz dos seus sentimentos. Traduzia-os através das pinturas e dos desenhos que pintava e desenhava. Um dos maiores sentimentos do artista era o fascínio – enorme – pelo seu Moçambique, que para ele começou na Beira e se estendeu a Maputo e a outros lugares que conheceu, sentiu e imaginou. Nas suas exposições, este país que deixou em 1977 é sempre presente. O “Fascínio de Moçambique” que apresenta no álbum foi pintado antes nios construídos pela simplicidade das suas gentes. Para além das galerias, Pádua ofereceu o seu talento através de ilustrações em jornais, revistas e livros e de trabalhos na área da escultura e da azulejaria, assim como de murais em cimento, por exemplo nos aeroportos de Maputo e da Beira. A Fundação Fernando Leite Couto vai, proximamente, organizar uma homenagem ao génio da pintura cuja chama apagou-se a 29 de Março, mas com labaredas de talento ainda acesas junto dos que amaram a sua obra. José Pádua Dobra por aqui SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1165 ‡ DE MAIO DE 2016 SUPLEMENTO 2 Savana 06-05-2016 Savana 06-05-2016 3 Savana 06-05-2016 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) C om as notícias da dívida pública do país a cairem como uma bomba na cabeça dos moçambicanos, queremos saber como o governo vai encontrar a solução. Estamos numa situação crítica. Como vamos sair desta situação? Com essas notícias sobre a ocultação das dívidas públicas chegamos ao ponto de apontar o dedo para os culpados. Quem são os culpados deste cenário caótico em que o país está mergulhado? Os moçambicanos querem saber disso? A quem vamos cobrar isso? Não é por acaso que o jornalista Fernando Lima aproveitou a oportunidade para colocar algumas questões ao quadro sénior da Frelimo, Alberto Chipande. Pelo que sabemos de Alberto Chipande, ele não tem muita retórica para responder a assuntos candentes sobre a situação do país. Só pode estar a usar aquelas falácias a que estamos habituados. Que lutamos para libertar o país. Estamos a trabalhar para resolver os problemas do país. Mas como o governo vai resolver a questão da dívida pública? O semblante de preocupação que paira nas mentes dos moçambicanos é sinal de que piores momentos estão por vir. Vamos ter de apertar o cinto cada vez mais. A vida não está fácil. Exemplo de semblante de preocupação é visível nos rostos do académico João Pereira e do jornalista Salomão Moyane. Os moçambicanos querem ter mais informações sobre o que está a acontecer realmente no país. E uma das fontes credíveis que os nossos compatriotas procuram é o jornal SAVANA. Por isso o embaixador dos EUA em Moçambique, Dean Pittman, visitou a redacção do nosso jornal. Na imagem, vemos os Editores do SAVANA, Fernando Gonçalves e Francisco Carmona, a explicarem como é produzido o Jornal. Enquanto isso, os outros vão trabalhando. Não há tempo a perder. Os moçambicanos estão à espera de mais desenvolvimentos sobre os assuntos do Moçambique real. Nesta senda de querermos saber qual será o fim dos culpados pela situa- ção da dívida pública moçambicana, surgiram figuras preponderantes no seio do partido no poder que mostraram o seu descontentamento perante a situação que o país vive actualmente. Uma dessas figuras foi Teodato Hunguana. Nesta conversa pouco afável que está a ter com Manuel Tomé, este chega a fechar os olhos perante o cenário de futuro sombrio que se avizinha para os moçambicanos. Perante este cenário que o país vive, há quem não perdeu tempo para dar algumas chegas aos frelimistas. Referimo-nos a Manuel de Araújo, edil do Município de Quelimane, que diz a Arão Nhancale, antigo presidente do município da Matola: como tens coragem de colocar um cachecol com estas cores do vosso partido. Com um sorriso, Arão Nhancale parece dizer: o que fazer. A Frelimo é que fez a dívida, mas o que posso fazer se pertenço a este partido? Como ficamos? IMAGEM DA SEMANA À HORA DO FECHO www.savana.co.mz l5 5 #)5 5hfgl5R5 5 5R5 o 1165 Diz-se... Diz-se As relações entre o Governo moçambicano e a comunidade internacional serão pautadas pela tensão, no período entre 2016 e 2020, devido à falta de transparência e supostas violações dos direitos humanos, considera o último relatório da The Economist Intelligence Unit (EIU), ligada à prestigiada revista britânica The Economist. Divulgado no dia 03 do mês em curso, e com base numa análise de dados que não inclui as chamadas dívidas escondidas nem a decisão de vários parceiros de cooperação de suspender a ajuda ao país, o relatório antevê uma animosidade na cooperação entre os principais parceiros internacionais, nomeadamente Banco Mundial, 5 5 (#ã)5 /,)* # 5B C8 “Surtos persistentes de violência política, alegações de abusos aos direitos humanos e lentidão na melhoria da transparência fiscal vão gerar tensões nas relações entre Moçambique e os parceiros tradicionais de desenvolvimento, principalmente o Banco /( # &65 5 5 65 * - ,5 5 -- perarmos passos suficientes para a preservação do fluxo da ajuda”, diz o ) /' (.)8 , 5)5 65 5 & ,' (. 5-#./ éã)5 5 dívida pública de Moçambique e a permanente insegurança política e militar vão torpedear os esforços do Governo moçambicano de tentar encontrar novos parceiros de coopera- éã)5 5 5()0)-5#(0 -.# ), -8 “Esperamos o envolvimento em Moçambique de empresas do Brasil, Índia e China no sentido do forta- & #' (.)5 -5 , & éċ -5 '*, - ,# #-85 Vínculos com o parceiro histórico Portugal e o parceiro comercial chave, a África do Sul, deverão continuar fortes, ancoradas na já longa parceria comercial e ligações pessoais entre es- - -5* ù- -_65 -. 5 5 (á&#- 8 Frelimo ganha em 2019, mas paira espectro de boicote 5.,ð-5 ()-5 -5 & #éċ -5! , #-65 5 5 antevê nova vitória da Frelimo, partido no poder há mais de 40 anos, e fala num segundo mandato de Fili- * 5 3/-#5 )')5 " 5 5 -. )65' -5 alerta para o risco de a Renamo boicotar as eleições, caso não haja negociações que acomodem as exigências do principal partido da oposição de governar em seis províncias do centro e norte do país onde reivindica vitória ( -5 & #éċ -5! , #-5 5hfgj8 ^ -5*,ĉ2#' -5 & #éċ -5( #)( #-5 -.ã)5 *, 0#-. -5* , 5hfgo85 ) 5 )(.,)&)5 )5 , -# (. 5 3/-#65 -* , ')-5 +/ 5 5 Frelimo assegure a reeleição, dada a probabilidade de a unidade do partido prevalecer durante o período eleitoral sobre as divisões entre as várias éċ -_65, , 5)5 ) /' (.)8 Uma vez que o partido no poder quererá continuar a projectar a imagem de estar a governar em democracia, é expectável que promova algum tipo de reformas que seduzam a Renamo 5* ,.# #* ,5( -5 & #éċ -85 5 , &#')5 )(.#(/ ,á5 5 ( ŀ # ,65 prossegue a análise, de uma máquina partidária bem oleada, situação financeira saudável e influência sobre -5#(-.#./#éċ -5 )5 -. )8 Como no passado, a geografia eleitoral será marcada por assimetrias regionais, com a Frelimo a manter a supremacia nas províncias do sul e a oposição a mostrar-se mais forte no (.,)8 ),5 )/.,)5 & )65 )(.#(/ 5 )5 65 ï5 pouco provável que um terceiro partido quebre o paradigma da bipolarização política que tem sido protagonizado pela Frelimo e Renamo no * ù-8 PIB mais baixo em 2016 Sobre a situação económica, a unidade de análise da The Economist mantém a sua projecção de que em 2016 Moçambique terá o crescimento económico mais baixo dos últimos

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