O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos,
Custódio Duma, descreve a descoberta de corpos sem vida
e num estado de abandono, na Gorongosa, província de
Sofala, como dramático e preocupante.
Em declarações ao SAVANA, Duma precisou que, se tratando de
um facto que se verificou numa zona de conflito armado entre as
forças governamentais e os homens armados da Renamo, pode significar
uma grave violação dos direitos humanos, bem como a falta
de respeito pela dignidade humana.
Custódio Duma apela às autoridades competentes no sentido de
criar mecanismos e condições para que equipas especializadas desloquem-se
ao terreno a fim de investigar a origem dos corpos, as circunstâncias
que fizeram com que parassem naquele local e as causas
da morte e se possível responsabilizar os seus autores.
No entender de Duma, esta é uma situação dramática e que o Governo
não pode se manter indiferente sob o risco de ser considerado
cúmplice.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos referiu
que a sua instituição vai criar uma comissão que, nos próximos dias,
será destacado para o local, com o objectivo de apurar o sucedido e as
razões do aparecimento dos corpos sem vida naquele local.
Um grupo de camponeses
reafirmou esta semana a
existência de corpos, nas
proximidades do local
onde foi descoberta semana passada
uma vala comum, com mais de
120 corpos no interior da Gorongosa,
Sofala, rebatendo os insistentes
desmentidos das autoridades,
apesar de numerosas evidências
dos cadáveres.
A existência da vala foi despoletada
a 27 de Abril, quando um grupo de
camponeses denunciou a descoberta
de uma vala comum com mais de
centena de corpos a norte do posto
administrativo de Canda, no distrito
da Gorongosa, em Sofala.
Um dia depois, a 28 de Abril, as
autoridades ao nível distrital e provincial
desmentiam a existência da
vala, assegurando que tinha sido
enviada uma equipe multidisciplinar
que trabalhou com as lideran-
ças locais sobre a ocorrência (isto
tudo em menos de 10 horas após as
primeiras publicações na imprensa).
Mesmo sem um relatório definitivo
e claro, o administrador da Gorongosa,
Manuel Jamaca, negou redondamente
a existência de corpos
na zona, acusando a imprensa de
“manipulação com fins de denigrir
a imagem do distrito e do país”.
A 29 de Abril, o primeiro grupo
de três jornalistas desloca-se à
“zona 76”, entre Muare e Tropa,
uma zona limítrofe entre o distrito
da Gorongosa (Sofala) e Macossa
(Manica), mas a vigilância e o
cerco militar na área não permitiu
o avanço até ao local assinalado,
tendo decidido pernoitar numa das
cabanas na “zona das batatas”. A
“zona 76” é uma clareira escavada,
não muito longe da N1, utilizada
para a extracção de saibro durante a
construção do troço rodoviário Inchope-Caia,
logo a seguir ao Acordo
de Paz em Roma, em Outubro
de 1992.
Mesmo perante a “mira” de militares
à civil – descobertos pela
linguagem muito urbana e afinada,
mesmo fazendo-se passar por “arrumadores
de camiões” na “zona
das batatas”, um lugar onde os camionistas
pernoitam quando estão
em trânsito- o grupo de jornalistas
conseguiu “driblar” o cordão de segurança.
Saímos do local onde se pernoitou
por volta das 05horas da manhã, já
a 30 de Abril (sábado), muito antes
das pessoas despertarem e avan-
çámos, para nos posicionarmos a
cerca de um quilómetro do local
onde foi denunciada a vala, tendo-
-se depois juntado ao grupo um
camponês (cuja identificação possuímos)
e que se apresentou como
“testemunha ocular” da macabra
descoberta de cadáveres no antigo
depósito de saibro..
Pouco depois das 06horas da manhã,
o grupo de jornalistas já se
encontrava na estrada que dava
acesso à vala, a cerca de 800 metros
do local, quando o guia alerta para
o ruído de uma viatura (aparentemente
um camião) nas proximidades,
de acordo com as marcas na
terra batida, calcadas sobre o orvalho
da madrugada. A possibilidade
de se tratar de um veículo militar
associado ao cerco de segurança na
periferia da zona desaconselhou a
prosseguir a caminhada, gorando-
-se a possibilidade de ver, in loco,
a cratera pejada de corpos descrita
pelos camponeses.
Descoberta macabra
Já de regresso à N1 e com o sol
aquecendo no horizonte, um cheiro
forte e um conjunto de abutres
sobrevoando uma pequena savana
chamou a nossa atenção, pelo que
decidimos aproximar-nos do local,
onde descobrimos os primeiros
corpos.
O SAVANA testemunhou a existência
de pelo menos 15 cadáveres,
quatro dos quais numa pequena
mata, a uns 200 metros do cruzamento
de Macossa para o interior,
e outros 11 debaixo de uma ponte
- não distante dos primeiros - junto
à N1, a principal via rodoviária de
Moçambique.
A ponte onde estão depositados os
corpos fica a seguir à ponte sobre
o rio Muare, para quem segue no
sentido Gorongosa-Caia, e onde se
tem feito, ainda que de forma tímida
actualmente, a extracção ilegal
de ouro.
Os cadáveres são de mulheres e homens
jovens, uns recém-deixados
no lugar, com pelo menos um dia
e meio. Alguns corpos estavam
nus, e não eram visíveis sinais de
balas, apesar da maioria já ter sido
devorada parcialmente por abutres.
Algum do vestuário evidencia
tratarem-se de “pessoas urbanas”,
dada a sua qualidade e os acessórios
exibidos. Algumas das mulheres
tinham os cabelos arranjados com
“mechas”. Pelo grau variável de decomposição
é possível concluir que
os corpos foram ali depositados em
momentos diferenciados.
Embora evasivo, um dos camponeses
guias observa que o ambiente
militar da zona, onde são registados
vários confrontos entre as Forças de
Defesa e Segurança e os homens
armados da oposição Renamo (Resistência
Nacional Moçambicana),
pode estar por detrás dos cadáveres.
“É verdade, vimos os corpos”, descreveu
um dos camponeses que
guiava os jornalistas no local, e que
fez a nova descoberta conduzido
pelo cheiro forte exalado pela putrefacção
dos corpos, afiançando
que os novos corpos descobertos
não estavam na vala comum, ou
seja, não fazem parte da centena de
cadáveres que alegam terem sido
depositados nas escavações de saibro.
“As pessoas (corpos) de que estavam
a falar vimos mesmo, é verdade.
Até tínhamos passado e chegámos
de sentir cheiro e voltámos mais
para verificar as pessoas e vimos na
verdade (outros corpos)”, disse um
camponês (identificação ocultada),
salientando que a situação política
na zona lhes deixa indefesos.
Adiantou que, caso fosse descoberto
por ter conduzido jornalistas,
podia ser alvo de tortura pela
liderança local, apesar de no raio
de cinco quilómetros de onde estão
depositados os corpos não haver aldeamento.
“Estão a deitar na cova, nós chegamos
lá e vimos, também está a ser
comido com passarinho (abutres),
encontrei cheio de passarinhos que
está a comer estas pessoas” declarou
um outro camponês, que reconhece
que várias pessoas na região estão
desaparecidas, mas não conseguiu
identificar ninguém entre os cadá-
veres. Esta declaração pode levar
à suspeita de os corpos virem de
outros distritos, pois foram reportados
“ desaparecimentos” em Sussundenga
e Gondola, ambos distritos
de Manica.
As pessoas contactadas pela nossa
reportagem são muito esquivas
para abordar questões da zona,
mesmo que não sejam questões de
segurança, limitando-se apenas a
assegurar “com esta situação militar
as coisas mudaram”, asseverando
que a desconfiança caiu para os não
nativos.
Apesar de mostrar medo, a popula-
ção nega verbalmente que o medo
se prende com homens armados da
Renamo e ou das Forças de Defesa
e Segurança, que se confrontam
com frequência na zona.
Fantochadas na comunica-
ção social
Mesmo perante as evidências sobre
cadáveres na região depois do
aparecimento das primeiras fotos,
as autoridades governamentais
e policiais mantinham até esta
quarta-feira a posição de recusar a
verdade, insistindo na versão
de manipulação, inclusive das
imagens captadas no terreno. Nesta narrativa, o governo provincial
de Sofala organizou um grupo
de jornalistas que se deslocou à
Gorongosa na quarta-feira, 04 de
Maio. Um outro grupo de jornalistas
independentes saiu igualmente
para a Gorongosa após terem sido
excluídos do “trabalho de investigação”.
Já nas imediações do local, no extremo
norte do distrito da Gorongosa,
os guias do governo, incluindo
o administrador da Gorongosa
e o régulo de Canda, claramente
seguindo um guião previamente estabelecido,
tentaram convencer os
jornalistas de que não havia nenhuma
vala comum nem cadáveres espalhados
na zona. De forma paté-
tica o administrador da Gorongosa
argumentava que não podia prosseguir
para o distrito de Macossa
pois estaria a violar a jurisdição do
governador de Manica e ele estava
ali obedecendo às orientações da
governadora Helena Taipo.
Enquanto os repórteres afectos à
comunicação estatal ou conotada
com o governo permaneciam na
viatura que os levou ao local, os
profissionais dos media independentes,
entre os quais o repórter de
imagem da STV, na posse de mapas
que tinham do local, fizeram um
percurso de cerca de três quilómetros
a pé, alcançando a zona onde
foram depositados os corpos e visitada
antes pela nossa equipa. Aparentemente,
e já de regresso à Beira,
na zona da vila de Gorongosa (ex-
-vila Paiva), os “repórteres governamentais”
receberam instruções via
telefone para também se fazerem
ao local para a tomada de imagens
dos cadáveres em decomposição.
Uma equipa do Movimento Democrático
de Moçambique (MDM)
também se deslocou ao local e, de
acordo como seu presidente Daviz
Simango, não conseguiu chegar à
vala devido à forte presença policial
e militar. Simango, que disse ter ficado
chocado com as fotos, pediu
uma investigação às denúncias.
Na terça-feira, a PRM voltou a
dizer não ter encontrado qualquer
vala comum. Porém continua a bloquear
o acesso ao local.
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A Comissão Nacional dos Direitos
Humanos (CNDH) considerou
inegável a existência de corpos na
Gorongosa descoberta por um grupo
de camponeses, manifestando
uma “profunda preocupação” com
a situação que vem acompanhando
desde a semana passada.
“Não são exactos até ao momento
os locais onde se encontram e
o número de corpos existentes,
mas informações seguras na posse
da CNDH confirmam que foram
vistos pelos camponeses e outros
corpos sem vida no interior da província
de Sofala. Tendo a CNDH
recebido fotografias que supostamente
foram retiradas dos locais
onde os corpos estão, concluiu
depois da observação de especialistas
que os mesmos teriam sido
colocados nesses locais em dias diferentes,
dado o grau diferenciado
de decomposição em que se encontravam
e o efeito provocado na vegetação”,
precisou em comunicado
a CNDH.
O comunicado, assinado por Custódio
Duma, lembra que em Março
passado os órgãos de comunicação
social reportaram a descoberta de
sete corpos sem vida nos distritos
de Gondola e Sussundenga, em
Manica.
“Esta situação de Manica, diferentemente
da de Sofala, chegou a ser
confirmada pelas autoridades que
prometeram esclarecer as circunstâncias
das mortes e, possivelmente,
encontrar as pessoas implicadas,
dado o contexto tenso em que a
província vivia, com raptos de cidadãos
e confrontos militares”, aclarou,
afiançando que “estas situações
representam graves violações de
direitos humanos, concretamente
o direito à vida e na circunstância,
porque não estão esclarecidos os
contornos das mortes reportadas”.
Ainda segundo a organização, teme
que “possa também ter tido lugar
eventos ainda mais graves como
maus tratos e execuções o que
deve chamar a atenção do Estado
no sentido de se esclarecerem os
contornos das mortes, responsabilizarem-se
os implicados e restabelecer-se
a tranquilidade”.
Reconhecendo no entanto que o
país vive um momento de tensão
político-militar, a organização
mostrou-se neutra “quanto à conexão
directa entre os factos divulgados
e o momento que vivemos”,
encorajando o Governo a “criar as
condições necessárias para uma investigação
independente e transparente”
nos locais.
Igualmente defendeu que as entidades
com o respectivo mandato
sejam permitidas entrar nos pontos
mencionados, devido aos níveis de
controlo militar na região.
O Escritório do Alto Comissário
das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (OHCHR, em inglês)
disse estar em contacto com as autoridades
moçambicanas depois de
ter recebido alegações sobre uma
vala comum na Gorongosa.
“Temos, de facto, recebido alega-
ções sobre uma vala comum na
Gorongosa, no entanto, ainda não
pudemos verificar essas alegações
por falta de acesso ao local”, escreveu,
esta quarta-feira, aquele órgão
com sede em Genebra.
Depois do Fundo Monetá-
rio Internacional (FMI),
Banco Mundial (BIRD)
e do Reino Unido, esta
semana foi a vez dos Parceiros Programáticos,
cuja ajuda financeira
representa 12% (quase USD 500
milhões) do Produto Interno Bruto
(PIB) de Moçambique, suspenderem
apoio orçamental ao país devido
ao escândalo de dívidas ocultas
na ordem de 1,4 mil milhões de
dólares. Na sua primeira reacção
pública sobre suspensões, em bloco,
de apoios ao País, o Presidente
moçambicano, Filipe Nyusi equacionou,
esta quarta-feira, em Maputo,
que os doadores estejam com
receio de Moçambique.
As notícias sobre cancelamentos
sucessivos de ajuda financeira
a Moçambique pelos doadores e
parceiros internacionais continuam
a traumatizar os moçambicanos,
sobretudo os de fraco poder econó-
mico-financeiro, a quem, no fim do
dia, irá recair a factura sobre o alto
endividamento a que o país foi empurrado
pelo Governo da Frelimo,
liderado por Armando Guebuza.
Depois dos pesadelos ` Luísa Diogo
e outros economistas “patriotas”,
os alertas também vêm de círculos
acreditados, de dentro e de fora de
Moçambique.
Mas há quem não está traumatizado
com a situação da dívida pública
do país. Um deles é o presidente da
República. Tranquilizador, Filipe
Nyusi, que respondia a jornalistas
sobre o escândalo das dívidas ocultas,
numa curta conferência de imprensa
à margem da visita do presidente
português, Marcelo Rebelo
de Sousa, disse que “Moçambique
não é dos piores em termos de dívida”.
Contudo, a dívida pública mo-
çambicana atingiu, pelo menos até
2015, um peso de 73,4% por cento
em relação ao PIB, contra o limite
máximo de 40% para países de baixo
rendimento como Moçambique.
Mas para Nyusi, o problema é apenas
como essa dívida surgiu.
Filipe Nyusi recorreu a uma metá-
fora de uma casa com malária para
desdramatizar a dívida moçambicana.
Disse que o caso de Moçambique
é como uma casa onde se
detecta a malária, a principal doen-
ça responsável por mortes e internamentos
nas unidades sanitárias
moçambicanas. Entende Nyusi que,
detectada a malária, o importante é
entender as causas da sua existência.
Só depois de detectar os charcos ou
não uso de rede mosquiteira é que
se procura combater a doença, prosseguiu.
“É o que estamos a fazer. Quando
herdamos as dívidas, não dizemos
que as decisões tomadas pelos outros
são más”, disse o presidente.
A jornalistas, que quiseram saber se
a contracção da actual dívida não
sugeria esquemas de corrupção, o
Presidente, num discurso pouco
objectivo, disse que ele não estava a
dizer que se as dívidas foram contraídas
de forma errada ou estranha,
Suspensões de apoios a Moçambique prosseguem em bloco
não deve haver responsabilização.
Deixou claro que, “nós não estamos
em caça às bruxas, estamos a identificar
a malária”, pronunciamentos
que surgem depois de a Procuradoria-geral
da República (PGR) ter
informado que está a investigar o
endividamento do país para aferir a
legalidade do processo.
Por outro lado, e sem indicar datas,
prometeu que “iremos ao Parlamento”
para dar explicações.
Para o Presidente, os principais
responsáveis são as três empresas
que endividaram o Estado, nomeadamente,
a EMATUM com USD
850 milhões, a PROINDICUS,
com USD 622 milhões e a Mozambique
Asset Management (MAM)
com USD 535 milhões, que na óptica
do Presidente, têm objectos de
trabalho sustentáveis.
Aliás, numa altura em que, pelo
menos a EMATUM, está com as
contas no vermelho e os navios
atracados há mais de um ano no
Porto de Maputo, o Presidente disse
que tanto a pesca do Atum como
a protecção da costa e das reservas
de gás no norte de Moçambique são
actividades sustentáveis.
Sobre a suspensão, em bloco, de
apoios financeiros a Moçambique,
Filipe Nyusi recorreu, uma vez mais,
à metáfora da malária para afirmar
que os doadores é como aqueles
pais que têm receio de deixar uma
criança (leia-se dinheiro) numa casa
com mosquito por questionarem se
vai sobreviver.
Tido como homem de discursos,
por excelência, Nyusi voltou a reafirmar
que o povo continua a ser
seu único e exclusivo patrão, numa
altura em que a sociedade questiona
esse discurso que considera falacioso.
Suspender para esclarecimento
- Marcelo Rebelo de Sousa
Vinte e quatro horas depois de ter
declinado comentar sobre a suspensão
de apoio orçamental a Moçambique
pelo grupo de doadores ao
Orçamento de Estado, liderado por
Portugal, o Presidente português,
após uma reunião à porta fechada
com o seu homólogo moçambicano,
disse esta quarta-feira à Imprensa
que se trata de uma medida
que, por um lado, tem a ver com o
esclarecimento das dívidas ocultadas
nas contas públicas e, por outro
lado, com o funcionamento das
instituições democráticas moçambicanas
para detectar os problemas
existentes.
Para Marcelo Rebelo de Sousa,
esclarecer as dívidas é uma atitude
fundamental para os doadores
saberem, efectivamente, o que se
passa com as contas públicas mo-
çambicanas.
Para além de aceitar esses problemas,
disse, Moçambique deverá
ultrapassá-los e honrar compromissos.
Esclareceu, contudo, que a suspensão
não é o fim das relações de cooperação,
mas uma atitude transitó-
ria para dar lugar a esclarecimentos.
“Não se trata de uma paragem definitiva,
é uma suspensão e isso faz
toda a diferença para se esclarecer o
que aconteceu”, enfatizou.
Aliás, prometeu o apoio de Portugal
para ultrapassar a difícil situação
económica do país, tanto é
que amizade significa exactamente
ajudar em todas as circunstâncias.
“Já começamos a trabalhar e a criar
condições para o futuro”, disse sem
entrar em detalhes.
Mais do que detectar os problemas,
avançou Marcelo Rebelo de Sousa,
é ultrapassá-los e permitir que no
futuro não se repitam.
Na terça-feira, quando foi tornada
pública a suspensão do apoio orçamental
a Moçambique pelo grupo
de Parceiros Programáticos, o presidente
português negou comentar a
decisão do grupo liderado por Portugal,
mas vincou a importância do
rigor financeiro.
“A nossa própria experiência mostra
que é muito importante haver
rigor financeiro, uma preocupação
com a dívida pública e haver uma
permanente preocupação de di-
álogo e de estabilidade política”,
disse Marcelo, para quem mesmo
quando pode haver da parte da
comunidade internacional dúvidas
relativamente à situação financeira
ou à situação política de um país,
os amigos fazem tudo até ao último
minuto e momento para ajudar.
Num encontro com a classe empresarial
dos dois países, esta
quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa desafiou, por outro lado, ao
empresariado português a investir
em Moçambique apesar da crise
que atravessa e do menor crescimento
económico que regista. Disse
que a cooperação bilateral é fundamental
para os países cujas trocas
comerciais atingiram, nos últimos
dois anos, USD 500 milhões.
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negociar a paz
O tema sobre a paz, que a par da
dívida pública faz a actualidade de
Moçambique, foi também incontornável
nos encontros entre Filipe
Nyusi e Marcelo Rebelo de Sousa,
no quadro da visita do presidente
português a Moçambique desde
terça até esta sexta-feira.
Nyusi informou que, diferentemente
de Maputo onde Marcelo Rebelo
de Sousa circulou à vontade e sem
aparatos militares para a sua protec-
ção, a realidade no centro de Mo-
çambique é diferente.
Disse ao seu homólogo português
que no centro há pessoas que quando
saem das suas casas, de manhã,
não sabem se voltam ou não, porque
há ataques que disse serem dos homens
armados da Renamo, apesar
de em alguns casos as populações
denunciarem arbitrariedades perpetradas
pelas forças governamentais.
Disse que a vontade dos moçambicanos
é voltarem a viver em paz,
num país sem partidos armados,
naquilo que chamou de democracia
armada.
Por sua vez, Marcelo, o presidente
português, vincou que o seu país
está disponível para apoiar Moçambique
em tudo que for necessário,
no quadro legal vigente, para que
viva democracia, pluralismo e não-
-violência.
Desafiou ainda o país a construir
permanentemente o diálogo, pluralismo
e pistas para a paz. É uma
disposição que foi acolhida por Filipe
Nyusi, apesar de já ter tornado
público que a paz é uma questão
doméstica que não requer envolvimento
de terceiros.
Contrariamente ao discurso
tranquilizador do
Presidente Filipe Nyusi,
a agência de notação
financeira Moody’s considera
que a suspensão da ajuda financeira
internacional a Moçambique
é negativa para a análise da
qualidade do crédito do país.
De acordo com a vice-presidente
da Moody’s, Lucie Ville, numa
nota divulgada esta semana, “estes
desenvolvimentos são negativos
do ponto de vista do crédito
de Moçambique e são uma pressão
adicional para um país que já
está numa posição difícil”.
A Moody’s prevê mesmo uma
situação sombria até 2017. Ainda
antes da descoberta de dívida
escondida no valor de 1,4 mil
milhões de dólares, “as pressões
externas já se manifestavam na
redução de mil milhões de dó-
lares em reservas externas de
Moçambique e na nossa visão de
que essas reservas vão continuar
a cair em 2016 e 2017”, diz.
Por outro lado, a agência de notação
Moody’s calcula que o pagamento
dos juros anuais da dí-
vida escondida de Moçambique
vai custar cerca de 250 milhões
de dólares por ano, piorando ainda
mais as finanças do país.
De acordo com a agência de rating,
a estimativa “assume que a
dívida total não estava incluída
no perfil de amortização da dívida
e que os juros associados não
estavam incluídos na análise que
o Governo apresentou sobre o
pagamento dos juros, e assume
também que a dívida na forma
de empréstimos amortizados ao
longo de sete anos inclui um juro
médio anual de 7.0%”.
T
erminou esta quarta-feira
o reinado de três anos
(2013-2016) de Tomás
Timbane à frente da Ordem
dos Advogados de Moçambique
(OAM), uma das maiores
e mais interventivas organizações
sócio-profissionais do país.
No seu discurso de despedida, Tomás
Timbane disse que ser bastonário
é muito mais que advogar,
mas é “assumir posição” e isso não
se faz invocando apenas a Lei, defendendo
princípios cujo respeito
é a condição sine qua non para a
construção duma sociedade justa.
“Os três anos de corrida que fizemos
foram um período durante o
qual assumimos posição de que ficar
calado perante a injustiça não é
apenas um pecado à própria consciência,
mas também um acto de
cobardia”, destacou o bastonário
cessante.
“A defesa de princípios é uma tarefa
que não acaba e faz de nós doidos
aos olhos do público porque
nos batemos sempre pela mesma
coisa. A justiça é a representação
fiel do respeito que devemos ao
outro. É a voz serena da liberdade
porque só em liberdade é que um
país logra os objectivos contidos
no seu contrato social”, acrescentou.
Na hora da saída, Timbane afirma
que este é o momento para ser avaliado
e deixa a tarefa à sociedade e
aos advogados.
Empossado em Março de 2013,
em substituição de Gilberto Correia,
Tomás Timbane explicou que
durante os três anos a sua equipa
procurou ser coesa, forte, equilibrada,
disponível e cumpridora
das responsabilidades de qualquer
advogado, que é servir a justiça e
o direito.
“Fizemos com a convicção de que
juntávamos a nossa voz ao coro de
vozes dos servidores da justiça e do
direito”, assinalou.
Aquele advogado defende ainda
que, se os seus colegas querem
uma Ordem forte, credível e coesa,
devem renovar o seu compromisso
com a mesma, pois ela não é só
uma equipa de primeiros-socorros
que dá assistência às vítimas da
roda da injustiça, mas também
procura travar a sua marcha.
No seu discurso enquanto bastonário,
Timbane não deixou de
mandar recados ao governo que
nega a legalização da LAMBDA,
uma associação de minorias sexuais.
“Uma Ordem inclusiva e dinâ-
mica tem de escolher o mais difícil
em prol da justiça. Ela tem
de fazer ouvir a sua voz serena lá
onde a liberdade está ameaçada.
Uma Ordem não se pode calar, por
exemplo, quando o preconceito em
relação à orientação sexual e a incompreensão
do nosso sistema político
representativo impedem que
seja reconhecida uma associação
para a defesa de cidadãos que fizeram
opções que nenhum representante
do Estado pode pôr em
causa simplesmente porque não
concorda”, disse.
Transparência gere
GHVFRQÀDQoD
Timbane não podia sair sem prestar
as contas e sublinhou que a
transparência não só é a condição
para que a confiança pública cres-
ça, mas também um instrumento
de “gestão da desconfiança”.
“Onde o consenso em torno dos
princípios que devem orientar a
convivência social ainda é frágil,
a transparência é o único antídoto
contra a suspeita, a desconfiança e
o sentimento de que alguém age
contra os interesses comuns”, disse
afirmando que, no seu reinado, na
OAM primou pela transparência.
De resto, recordou alguns momentos
que marcaram a vida da
instituição, durante o período da
sua liderança, destacando, nomeadamente,
a greve dos médicos,
a detenção do advogado Vicente
Manjate em plena sessão de julgamento
na Beira e a realização do II
Congresso para a Justiça.
“A actuação da Ordem dos Advogados
na greve dos médicos foi
(mal) entendida como defesa da
greve, mas não. Os médicos têm
direito à greve e esse direito não
carece de uma consagração infra-
-constitucional, pois, é um direito
de todos os trabalhadores, sejam
ou não funcionários do Estado”,
clarifica.
Falou de divergências e lamentou
o facto de, durante o seu mandato,
a relação com a magistratura não
ter sido das melhores e cita a detenção
e consequente ilibação de
Vicente Manjate como sinal de
incompreensão do papel da advocacia
na administração da justiça.
Entretanto, faz referência ao assalto,
em 2014, à residência do Juiz
do Distrito de Caia, os assassinatos
dos magistrados, Dinis Silica,
em 2014, e Mateus Vilanculos, há
dias, como acontecimentos que
sinalizam uma outra maneira de
pensar o relacionamento entre os
actores da área da justiça, realçando
que não espera que outro magistrado
seja assaltado para que
entendam o papel da advocacia.
O bastonário cessante não deixou
também de sublinhar o descontentamento
de alguns sectores da
sociedade pelas suas intervenções,
que segundo ele “causaram um
mal-estar”.
Para ele, liderar uma Ordem “sem
o receio” de assumir posição “tem
o seu preço” num país onde a preocupação
com a justiça só se torna
pertinente quando as vítimas da
injustiça não são os outros, mas
“nós próprios”.
“O preço é pessoal e profissional.
Mas, é um preço que estou disponível
a pagar, afinal estava e sempre
estarei ao serviço do direito e da
justiça. É um preço que todos nós
devemos estar preparados a pagar
se queremos que a voz serena da
liberdade seja ouvida por cima da
poluição sonora orquestrada pelos
inimigos da justiça”, frisa.
“Queremos um país melhor, instituições
fortes e responsáveis. Não
podemos viver na arbitrariedade.
O Estado de Direito não pode ser
um chavão, uma palavra vazia de
conteúdo que serve, apenas, para
constar dos textos legais e dos
discursos políticos e académicos”,
acrescenta.
Timbane reconhece que deixa a
OAM com promessas não cumpridas
e entre elas destaca a incapacidade
de criar um sistema de
previdência social do advogado,
o combate à procuradoria ilícita,
combater os 10 a 15% de advogados
devedores de quotas, iniciar a
publicação da Revista da OAM, a
contribuição do Estado no financiamento
da Ordem, a concepção
de um Projecto para o terreno da
Ordem, e a incapacidade de tornar
as delegações e Conselhos
Provinciais mais funcionais. Timbane
torce para que o seu substituto,
Flávio Menete, lhe supere e
recupere o tempo que tenha sido
perdido, mas acima de tudo que
“façam honra à nossa confraria”.
Tomás Timbane na hora do adeus:
A Procuradoria Geral da República (PGR) ordenou a instauração de processos-crime contra o oficial de permanência, em serviço na noite do 29 de Março, no Posto Policial do Aeroporto Internacional de Maputo e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração, pela prática de crime de abuso de autoridade que culminaram com a expulsão ilegal da cidadã espanhola Eva Moreno. Segundo a PGR, após a investiga- ção dos factos ocorridos nos passados dias 29 e 30 de Março, o órgão estadual responsável pela acção penal e fiscal da legalidade concluiu que há indícios bastantes da prática de crime de prisão ilegal, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do nº. 1 e do nº. 2, do artigo 484, do Código Penal. A infracção é ainda agravada pelo $LQGDVREUH(YD0RUHQR PGR instaura processos contra oficiais da PRM e da Migração emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério Público (MP) no exercício das suas funções, previsto e punido nos termos do nº1, do artigo 489, também do Código Penal. Referir que o artigo 484 do Có- digo Penal refere que será punido com pena de prisão de dois a oito anos, podendo agravar-se com a multa correspondente, aquele que, fora dos casos determinados na lei, manter qualquer cidadão sob privação da liberdade ou retiver preso que deve ser posto em liberdade. O MP ordenou também a instauração de procedimento disciplinar por existirem indícios de viola- ção de deveres de cumprir e fazer cumprir leis da parte dos agentes de autoridade, ter comportamento exemplar, ser cortês e disciplinado. A PGR apela à entidade competente no sentido de proceder à necessária inspecção e controlo da legalidade na execução do despacho de expulsão pelo Ministro do Interior. Recorde-se que Eva Moreno foi expulsa do país duas semanas depois de participar numa manifesta- ção contra o uso de saias compridas nas escolas primárias e secundárias. A cidadã espanhola foi acusada de violar as normas de permanência de estrangeiros residentes em Mo- çambique. Na sua argumentação, o despacho do ministro de Interior referia que Moreno é uma cidadã estrangeira e nessa condição deve obediência às leis da República de Moçambique, mormente a lei 5/93 de 28 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro pelo que, ao participar numa manifestação ilegal, dirigindo um grupo de crianças vestidas de uniforme escolar e empunhando dísticos com dizeres ofensivos aos bons costumes da República de Moçambique, a cidadã violou de forma clara e manifesta a lei. (Raul Senda).
Malditos devedores! Por Armando Nhantumbo A viatura que foi retirada da marcha pela polícia alegadamente
Quarenta e oito horas depois de a polícia ter abortado, em Maputo, uma manifestação convocada nas redes sociais para repudiar o endividamento do País, os moçambicanos, esses devedores, ou melhor dito, endividados, ainda tentaram fazer do primeiro de Maio o dia para exprimir a sua indignação, mas, uma vez mais, encontraram a mão de ferro da polícia que não tolerou qualquer tentativa de manifestação. Uma polícia que desde quinta- -feira da semana passada esteve a controlar qualquer movimento, pelo menos nas cidades de Maputo e Matola, onde estava iminente uma manifestação contra o elevado endividamento público para o qual Moçambique e os moçambicanos foram empurrados pelo governo de Armando Guebuza. Na verdade, a fúria popular só não deu em manifestações porque a polícia tratou de declarar tolerância zero com exibição de musculatura militar enquanto estratégia de intimidação psicológica, a menos de 24 horas para o dia da manifestação que havia sido convocada nas redes sociais. Carros de repressão com sinais sonoros paralisaram Maputo, numa clara mensagem de dissuasão para o levantamento no penúltimo dia do mês passado. Até porque, dias antes, as autoridades lançaram um aviso à navegação. “A Polícia encontra-se a trabalhar e está pronta para reprimir qualquer marcha ilegal que possa pôr em causa a ordem pú- blica”, disse Orlando Mudumane, porta-voz da PRM na cidade de Maputo. A estratégia policial de intimidação surtiu efeitos. É que, chegado o dia, sexta-feira, Maputo e Matola acordaram, praticamente, desertas, feitas cidades fantasmas. Os munícipes permaneceram em suas casas, naquilo que se confundia com uma greve silenciosa. O medo pela repressão policial era maior para um povo que guarda lembranças de uma polícia conhecida por ser violenta face às manifestações. Num cenário de vida, praticamente, paralisada, estabelecimentos comerciais e alguns estabelecimentos escolares estiveram encerradas, em prejuízo à frágil economia nacional. Era difícil circular pelas duas cidades, por conta da escassez dos transportes. É que os operadores, sobretudo dos vulgos chapa sem, que guardam recordações de Fevereiro de 2008 e Setembro de 2011, não saíram à rua por temer a repetição de eventuais cenas de arruaça. A fronteira de Ressano Garcia, porta de entrada para África do Sul, também registou fraco movimento. A vida só voltou à normalidade pelo período de tarde, quando ainda que timidamente alguns munícipes ousaram sair dos seus quintais. Quem, ironicamente, saiu às ruas foram as Forças de Defesa e Segurança, nas suas mais diversas especialidades. Elementos do Grupo de Operações Especiais e da Unidade de Intervenção Rápida, altamente armados, incluindo a Força Canina, eram descarregados por viaturas, algumas blindadas, em pontos estratégicos das duas cidades, sobretudo nos pontos de entrada. Depois de falhar a manifestação de sexta-feira, o povo endividado ainda quis usar do domingo, nas celebrações do Dia do Trabalhador, para expressar a sua indigna- ção, mas a polícia lá esteve “pronta para reprimir qualquer marcha. “Trabalhador pobre e altamente endividado”, “no banco não sou elegível, para o governo sou, até para empréstimos em dólares”, “Cahora Bassa é nossa (não temos energia), a dívida é nossa (não vimos o dinheiro)”, “a dívida e(x)terna enterra o trabalhador”, “Mãe! Quem pegou o meu dinheiro no mealheiro?”, “Maleiane, a quem mais devemos e quanto?”, “Dormi pobre e sem dívida, acordei pobre e altamente endividado”, “dívida pública igual a desemprego”, “dívida pública ou extorsão”, ou ainda “quem assume a minha dívida” diziam alguns dos cartazes fixados à volta de uma viatura caixa aberta, vulgo my love, esses que, nos últimos tempos, tornaram-se no principal meio de transporte em Maputo cidade e província. Entretanto, a viatura da organização da sociedade civil Ruth Uthende foi imediatamente posta fora da marcha pela polícia que alegou que os dizeres que ostentava tinham o risco de incitar à violência. Mesmo assim, a subida do custo de vida, aliado ao alto endividamento do país, não ficou de fora das reivindicações da classe laboral por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador deste ano, no país. Não era para menos, é um Primeiro de Maio celebrado com sabor amargo, depois de o Governo ter aprovado, recentemente, aquilo que é descrito como salários de fome, um ligeiro reajuste que surgiu numa altura em que os preços de produtos básicos não param de subir no mercado. Por exemplo, um saco de 25 quilogramas de arroz, que era vendida a 600 meticais no mês de Abril de 2015, hoje custa 800 a 900 meticais, um quilograma de açúcar, que era vendido a 30 meticais, hoje custa 50 meticais, o pão passou de cinco meticais para sete meticais, o quilo de farinha de milho passou de 30 meticais para 50 meticais, o frango de 100 para 150 meticais, enquanto o óleo alimentar subiu de 50 para 90 meticais o litro, constatou o SAVANA, numa ronda efectuada há dias pelos principais mercados nacionais. Trata-se de um cenário que se vive noutros produtos básicos para a sobrevivência humana, incluindo o preço de água, energia eléctrica e no gás natural. A OTM-Central Sindical entende que para a actual conjuntura o salário mínimo ideal para responder às exigências da cesta básica deveria ser de 9 mil meticais, contra os actuais 3.298 meticais. Foi assim que, na sua mensagem por ocasião da data que recorda as sangrentas manifestações da classe trabalhadora, em 1886, nos Estados Unidos da América, o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores Mo- çambicanos (OTM), Alexandre Munguambe, disse que a classe trabalhadora não quer pagar as dívidas comerciais contraídas por empresas avalizadas pelo Estado, numa clara alusão à EMATUM, PROINDICUS E MAM. “Nós, trabalhadores moçambicanos, não queremos pagar a factura da dívida comercial contraída por empresas. As empresas devedoras devem ser operacionalizadas e rentabilizadas para assumirem o pagamento da sua dívida”, disse Alexandre Munguambe. Para além da dívida, os trabalhadores exigiram no domingo passado melhores condições de trabalho, mais diálogo e salário mínimo adequado ao custo de vida. Em resposta, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, reconheceu as dificuldades a que está votada a maioria dos trabalhadores mo- çambicanos por conta da actual situação económica, mas a governante apelou à união de esforços. “Estamos a enfrentar desafios na nação moçambicana e somos todos chamados, especialmente os trabalhadores moçambicanos e empregadores, para juntar as mãos, de modo a que possamos ultrapassar as adversidades”, disse a ministra que frisou também que qualquer avanço só será possível num ambiente de paz. Até porque a paz foi também uma das exigências dos trabalhadores por ocasião do Primeiro de Maio.
A Procuradoria Geral da República (PGR) ordenou a instauração de processos-crime contra o oficial de permanência, em serviço na noite do 29 de Março, no Posto Policial do Aeroporto Internacional de Maputo e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração, pela prática de crime de abuso de autoridade que culminaram com a expulsão ilegal da cidadã espanhola Eva Moreno. Segundo a PGR, após a investiga- ção dos factos ocorridos nos passados dias 29 e 30 de Março, o órgão estadual responsável pela acção penal e fiscal da legalidade concluiu que há indícios bastantes da prática de crime de prisão ilegal, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do nº. 1 e do nº. 2, do artigo 484, do Código Penal. A infracção é ainda agravada pelo $LQGDVREUH(YD0RUHQR PGR instaura processos contra oficiais da PRM e da Migração emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério Público (MP) no exercício das suas funções, previsto e punido nos termos do nº1, do artigo 489, também do Código Penal. Referir que o artigo 484 do Có- digo Penal refere que será punido com pena de prisão de dois a oito anos, podendo agravar-se com a multa correspondente, aquele que, fora dos casos determinados na lei, manter qualquer cidadão sob privação da liberdade ou retiver preso que deve ser posto em liberdade. O MP ordenou também a instauração de procedimento disciplinar por existirem indícios de viola- ção de deveres de cumprir e fazer cumprir leis da parte dos agentes de autoridade, ter comportamento exemplar, ser cortês e disciplinado. A PGR apela à entidade competente no sentido de proceder à necessária inspecção e controlo da legalidade na execução do despacho de expulsão pelo Ministro do Interior. Recorde-se que Eva Moreno foi expulsa do país duas semanas depois de participar numa manifesta- ção contra o uso de saias compridas nas escolas primárias e secundárias. A cidadã espanhola foi acusada de violar as normas de permanência de estrangeiros residentes em Mo- çambique. Na sua argumentação, o despacho do ministro de Interior referia que Moreno é uma cidadã estrangeira e nessa condição deve obediência às leis da República de Moçambique, mormente a lei 5/93 de 28 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do cidadão estrangeiro pelo que, ao participar numa manifestação ilegal, dirigindo um grupo de crianças vestidas de uniforme escolar e empunhando dísticos com dizeres ofensivos aos bons costumes da República de Moçambique, a cidadã violou de forma clara e manifesta a lei. (Raul Senda).
Malditos devedores! Por Armando Nhantumbo A viatura que foi retirada da marcha pela polícia alegadamente
Quarenta e oito horas depois de a polícia ter abortado, em Maputo, uma manifestação convocada nas redes sociais para repudiar o endividamento do País, os moçambicanos, esses devedores, ou melhor dito, endividados, ainda tentaram fazer do primeiro de Maio o dia para exprimir a sua indignação, mas, uma vez mais, encontraram a mão de ferro da polícia que não tolerou qualquer tentativa de manifestação. Uma polícia que desde quinta- -feira da semana passada esteve a controlar qualquer movimento, pelo menos nas cidades de Maputo e Matola, onde estava iminente uma manifestação contra o elevado endividamento público para o qual Moçambique e os moçambicanos foram empurrados pelo governo de Armando Guebuza. Na verdade, a fúria popular só não deu em manifestações porque a polícia tratou de declarar tolerância zero com exibição de musculatura militar enquanto estratégia de intimidação psicológica, a menos de 24 horas para o dia da manifestação que havia sido convocada nas redes sociais. Carros de repressão com sinais sonoros paralisaram Maputo, numa clara mensagem de dissuasão para o levantamento no penúltimo dia do mês passado. Até porque, dias antes, as autoridades lançaram um aviso à navegação. “A Polícia encontra-se a trabalhar e está pronta para reprimir qualquer marcha ilegal que possa pôr em causa a ordem pú- blica”, disse Orlando Mudumane, porta-voz da PRM na cidade de Maputo. A estratégia policial de intimidação surtiu efeitos. É que, chegado o dia, sexta-feira, Maputo e Matola acordaram, praticamente, desertas, feitas cidades fantasmas. Os munícipes permaneceram em suas casas, naquilo que se confundia com uma greve silenciosa. O medo pela repressão policial era maior para um povo que guarda lembranças de uma polícia conhecida por ser violenta face às manifestações. Num cenário de vida, praticamente, paralisada, estabelecimentos comerciais e alguns estabelecimentos escolares estiveram encerradas, em prejuízo à frágil economia nacional. Era difícil circular pelas duas cidades, por conta da escassez dos transportes. É que os operadores, sobretudo dos vulgos chapa sem, que guardam recordações de Fevereiro de 2008 e Setembro de 2011, não saíram à rua por temer a repetição de eventuais cenas de arruaça. A fronteira de Ressano Garcia, porta de entrada para África do Sul, também registou fraco movimento. A vida só voltou à normalidade pelo período de tarde, quando ainda que timidamente alguns munícipes ousaram sair dos seus quintais. Quem, ironicamente, saiu às ruas foram as Forças de Defesa e Segurança, nas suas mais diversas especialidades. Elementos do Grupo de Operações Especiais e da Unidade de Intervenção Rápida, altamente armados, incluindo a Força Canina, eram descarregados por viaturas, algumas blindadas, em pontos estratégicos das duas cidades, sobretudo nos pontos de entrada. Depois de falhar a manifestação de sexta-feira, o povo endividado ainda quis usar do domingo, nas celebrações do Dia do Trabalhador, para expressar a sua indigna- ção, mas a polícia lá esteve “pronta para reprimir qualquer marcha. “Trabalhador pobre e altamente endividado”, “no banco não sou elegível, para o governo sou, até para empréstimos em dólares”, “Cahora Bassa é nossa (não temos energia), a dívida é nossa (não vimos o dinheiro)”, “a dívida e(x)terna enterra o trabalhador”, “Mãe! Quem pegou o meu dinheiro no mealheiro?”, “Maleiane, a quem mais devemos e quanto?”, “Dormi pobre e sem dívida, acordei pobre e altamente endividado”, “dívida pública igual a desemprego”, “dívida pública ou extorsão”, ou ainda “quem assume a minha dívida” diziam alguns dos cartazes fixados à volta de uma viatura caixa aberta, vulgo my love, esses que, nos últimos tempos, tornaram-se no principal meio de transporte em Maputo cidade e província. Entretanto, a viatura da organização da sociedade civil Ruth Uthende foi imediatamente posta fora da marcha pela polícia que alegou que os dizeres que ostentava tinham o risco de incitar à violência. Mesmo assim, a subida do custo de vida, aliado ao alto endividamento do país, não ficou de fora das reivindicações da classe laboral por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador deste ano, no país. Não era para menos, é um Primeiro de Maio celebrado com sabor amargo, depois de o Governo ter aprovado, recentemente, aquilo que é descrito como salários de fome, um ligeiro reajuste que surgiu numa altura em que os preços de produtos básicos não param de subir no mercado. Por exemplo, um saco de 25 quilogramas de arroz, que era vendida a 600 meticais no mês de Abril de 2015, hoje custa 800 a 900 meticais, um quilograma de açúcar, que era vendido a 30 meticais, hoje custa 50 meticais, o pão passou de cinco meticais para sete meticais, o quilo de farinha de milho passou de 30 meticais para 50 meticais, o frango de 100 para 150 meticais, enquanto o óleo alimentar subiu de 50 para 90 meticais o litro, constatou o SAVANA, numa ronda efectuada há dias pelos principais mercados nacionais. Trata-se de um cenário que se vive noutros produtos básicos para a sobrevivência humana, incluindo o preço de água, energia eléctrica e no gás natural. A OTM-Central Sindical entende que para a actual conjuntura o salário mínimo ideal para responder às exigências da cesta básica deveria ser de 9 mil meticais, contra os actuais 3.298 meticais. Foi assim que, na sua mensagem por ocasião da data que recorda as sangrentas manifestações da classe trabalhadora, em 1886, nos Estados Unidos da América, o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores Mo- çambicanos (OTM), Alexandre Munguambe, disse que a classe trabalhadora não quer pagar as dívidas comerciais contraídas por empresas avalizadas pelo Estado, numa clara alusão à EMATUM, PROINDICUS E MAM. “Nós, trabalhadores moçambicanos, não queremos pagar a factura da dívida comercial contraída por empresas. As empresas devedoras devem ser operacionalizadas e rentabilizadas para assumirem o pagamento da sua dívida”, disse Alexandre Munguambe. Para além da dívida, os trabalhadores exigiram no domingo passado melhores condições de trabalho, mais diálogo e salário mínimo adequado ao custo de vida. Em resposta, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, reconheceu as dificuldades a que está votada a maioria dos trabalhadores mo- çambicanos por conta da actual situação económica, mas a governante apelou à união de esforços. “Estamos a enfrentar desafios na nação moçambicana e somos todos chamados, especialmente os trabalhadores moçambicanos e empregadores, para juntar as mãos, de modo a que possamos ultrapassar as adversidades”, disse a ministra que frisou também que qualquer avanço só será possível num ambiente de paz. Até porque a paz foi também uma das exigências dos trabalhadores por ocasião do Primeiro de Maio.
Operadores de licenças
simples sem processos ou
caducadas, madeireiros a
explorarem áreas alheias,
empresas que cortam madeira
usando licenças de terceiros ou de
pessoas falecidas, falta de planos
de maneio, companhias que são
atribuídas licenças de exploração
sem reunir requisitos, como equipamento
adequado, constituem
parte das fragilidades destapadas
pela avaliação dos operadores florestais
recentemente concluída em
todo o país.
Enquadrado no âmbito da Reforma
Florestal, o Governo tem em
curso uma iniciativa financiada
pelo Fundo Mundial para a Natureza
(WWF) com a qual pretende
responder à situação alarmante da
exploração e comercialização ilegal
de madeira no país.
Só entre 2003 e 2013, o país perdeu
receitas de mais de 540 milhões de
dólares apenas com a exportação
ilegal de madeira para a China, que
se estima seja responsável pela importação
anual de cerca de 90% de
toda a madeira exportada por Mo-
çambique.
Alguns dos factores que mais contribuem
para a situação de insustentabilidade
da exploração dos
recursos florestais moçambicanos
são: a deficiência da fiscalização e
os altos níveis de corrupção, num
contexto agravado pela procura de
combustíveis lenhosos, agricultura
itinerante, queimadas descontroladas
e, ainda, a falta de planos de uso
e aproveitamento de terra.
Para tal, foram avaliados, em todo
o país, um total de 905 operadores
dos quais 748 são de Licenças
Simples e 157 de Concessões Florestais.
Do universo acima descrito, a
maior parte dos operadores florestais
concentram-se nas províncias
de Cabo Delgado, Tete, Zambézia,
Manica e Sofala.
O documento em alusão diz que os
desmandos no sector florestal não
se resumem apenas aos pontos acima
descritos.
Os mesmos vão desde a falta de assistência
às comunidades residentes
nas zonas de exploração madeireira.
A componente de reflorestamento
é também ignorada pela maioria
dos operadores florestais.
De acordo com os dados de estudo,
cerca de 68% dos operadores florestais
avaliados não se interessavam
pelas comunidades residentes nas
zonas da concessão, enquanto apenas
17% é que se preocupavam com
o reflorestamento.
As províncias de Nampula, com
48%, e Zambézia, com 55%, são as
que detectaram maior número de
infracções, facto que culminou com
a não renovação de licenças de mais
da metade de operadores florestais
oficialmente registados em 2015.
“A organização dos processos dos
operadores florestais nos Serviços
Provinciais de Florestas e Fauna
Bravia (SPFFB) é muito fraca, sendo
que a esmagadora maioria dos
mesmos não possuem documentos
completos, a outra parte encontra-
-se fora de validade. Por outro lado,
não há contratos de trabalho entre
os empregadores e os trabalhadores
na maioria das empresas madeireiras,
as empresas não canalizam
as contribuições dos trabalhadores
à segurança social e muitas pagam
salários abaixo do mínimo nacional”,
lê-se no documento.
Perante este negro cenário, os responsáveis
pela avaliação recomendaram
o cancelamento imediato
das licenças e de todos os operadores
irregulares e ordenar a sua
reorganização e a correcção das irregularidades,
organizar, capacitar,
modernizar o trabalho dos SPFFB
no que concerne à administração
florestal.
Apela-se ainda à intensificação do
controlo em todas as fases de exploração
madeireira, desde o local
de corte, transporte, armazenamento
até ao destino final, bem como
o banimento da comercialização de
espécies ameaçadas.
Sublinhe-se que o estudo em alusão
foi realizado entre os meses de
Outubro e Dezembro de 2015 e
envolveu diversas esferas da sociedade
moçambicana, destacando-se
a comunicação social, organizações
da sociedade civil e o Governo.
O estudo já foi analisado e aprovado
ao nível do Conselho de Ministros,
contudo, aguarda ainda pela
divulgação pela parte do Governo.
Gilé: o rosto da podridão
O saque dos produtos florestais na
província da Zambézia já não constitui
nenhuma novidade. O que parece
novidade é o facto de os operadores
florestais, sobretudo chineses,
terem esgotado todas as espécies de
madeira valiosa e, como alternativa,
optaram por invadir zonas de protecção
especial.
Daniel Maúla, director executivo da Rede das Organizações Não Governamentais da Zambézia (RADEZA), contou ao SAVANA que os resultados exteriorizados pela avaliação vêm mostrar a forma selvagem como são explorados os recursos naturais, muitas vezes com o beneplácito das autoridades locais. Diz que a desorganização que se regista no sector da madeira é organizada de forma a facilitar as manobras das pessoas interessadas. Falando dum exemplo concreto, Daniel Maúla apontou o caso da Reserva Nacional de Gilé, na província da Zambézia, uma zona de protecção especial, mas que agora é o foco dos operadores furtivos. Maúla lamenta o facto de as autoridades provinciais do sector das florestas continuarem a atribuir licenças, de forma propositada, de exploração madeireira nas áreas anexas à Reserva, mesmo sabendo que as mesmas não possuem madeira. Na base dessas licenças, os operadores entram na área da Reserva, cortam madeira e transportam para as suas áreas onde é armazenada e depois levada para o mercado. “Todos sabem que nas zonas tampão da Reserva de Gilé não há pau-ferro, não há umbila, não há jambirre. Toda a madeira que sai de lá vem da Reserva, mas todos ignoram”, lamentou. Para Maúla, é inconcebível que as autoridades locais continuem a atribuir licenças de exploração de madeira nas zonas tampão porque as mesmas estão quase desérticas.
Aparticipação do cidadão na governação municipal ao nível mundial está a ser discutida na cidade da Maputo, capital provincial de Maputo. O encontro, que junta 1500 participantes vindos de 200 municípios de 40 países, arrancou na manhã desta quarta-feira e foi aberto pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi. Embora o país esteja a passar por momentos conturbados em termos económicos, a organização do evento tudo fez para disponibilizar uma logística do primeiro nível. No local da conferência, para além da sala principal com uma capacidade para acolher mais de três mil pessoas, foram montadas várias tendas que albergam os serviços de apoio. As ruas que dão acesso ao local que acolhe a décima sexta Conferência da OIDP a partir da Estrada Nacional Número 4 foram totalmente asfaltadas, montaram-se novos postos de iluminação pública, uma equipa da empresa Electricidade de Moçambique está no local para responder a qualquer emergência. O município da Matola mobilizou quase todos os serviços de ambulâncias da edilidade bem como os agentes da Polícia Municipal. Na componente segurança foram também mobilizadas diferentes especialidades da Polícia da República de Moçambique (PRM) com maior enfoque para a Polícia de Protecção, Unidade de Intervenção Rápida e Polícia de Trânsito. A qualidade de som e de luz é de classe mundial e conta com a assistência de uma firma portuguesa. Sob o lema: “Boa Governação e Participação Inclusiva do Cidadão, o encontro que termina nesta sexta- -feira analisa o panorama mundial sobre boa governação e participação do cidadão bem como o orçamento participativo. Falando na abertura do encontro, Filipe Nyusi recordou o seu discurso inaugural referindo que sempre se comprometeu com uma governação aberta e participativa. Entende Nyusi que a descentraliza- ção é a melhor forma de levar o poder ao cidadão visto que esta é a melhor via deste participar na discussão dos seus problemas e interagir directamente com os gestores públicos. Sem mostrar os passos dados com vista à materialização da supracitada governação participativa, Filipe Nyusi disse que o seu executivo está preocupado com a participação inclusiva do cidadão na governação porque só essa via abre portas para uma boa administração. Debate Calisto Cossa, edil do Município da Matola, destacou o papel do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP) como uma organização que reúne cidades e outros governos locais, bem como centros de investigação e organizações da sociedade civil engajados na produção do conhecimento sobre democracia participativa. Calisto disse que a OIDP se tornou um espaço de produção do conhecimento sobre participação do cidadão e de troca de experiências úteis para as cidades e governos locais no fomento da democracia participativa. Tagir Carimo, edil de Pemba e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), destacou o papel dos municípios do país na promoção da governação participativa. De acordo com Tagir, em Moçambique há exemplos bem sucedidos do envolvimento do cidadão na gestão de coisa pública e que podem ser partilhadas com outros países. Apontou a abertura, tolerância, envolvimento da sociedade na tomada de decisões, prestação de contas, transparência, respeito pelos princí- pios de Estado de Direito como pilares básicos para edificar uma governação aberta e participativa. Disse que a questão do orçamento participativo, as presidências sem paredes e as parcerias público-privadas são exemplos concretos de participação do cidadão na governação dos municípios moçambicanos. Sublinha que, através do ANAMM, todos os municípios moçambicanos estão envolvidos na busca de boas práticas que possam garantir uma governação cada vez mais próxima do cidadão. A visão de Calisto Cossa e de Tagir Carimo não é totalmente aplaudida pelo edil da cidade de Nampula, Muhamudo Amurane, que entende que as diferenças de ideologias continuam a servir como razão de discriminação e intolerância entre os moçambicanos. Sublinhou que os municípios mo- çambicanos ainda se debatem com problemas de vária ordem, com maior enfoque para a questão de saneamento, recolha de resíduos sólidos, gestão de solo urbano, transporte público, pobreza urbana, infra-estruturas bá- sicas e recursos financeiros pelo que era importante que se unissem e, em conjunto, desafiarem os males. Sublinhou que a intolerância e o ódio minam o desenvolvimento e apelou que o encontro da Matola sirva de instrumento para acabar com estes vícios que atrasam o crescimento municipal. Por Raul Senda.
A pesar do sombrio cenário da economia internacional, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) registou, no ano passado, um crescimento de 34% em termos de resultados operacionais, tendo atingido cerca de 2.7 mil milhões de meticais, contra 2.0 mil milhões em 2014. Estes números foram tornados pú- blicos durante o XX Conselho de Directores da empresa CFM, que se realizou semana passada em Maputo. Na componente do tráfego ferroviário de carga e manuseamento portuário, os resultados apontam para um decréscimo na ordem de 6% e 7%, respectivamente, facto que se deveu, essencialmente, ao fraco crescimento da economia mundial e à depreciação da moeda Resultados operacionais dos CFM crescem 34% nacional, o Metical, face ao Dólar norte-americano. O tráfego ferroviário de carga atingiu cerca de 13 milhões de toneladas e o manuseamento portuário 32 milhões de toneladas métricas, contra 14 e 34 milhões registados em 2014, respectivamente. Falando na abertura do encontro, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, instou a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique a reposicionar-se no mercado, por forma a fazer face à conjuntura mundial e regional, caracterizada pelo abrandamento económico e a consequente redução dos preços das mercadorias manuseadas nas infra-estruturas ferro-portuárias do País. Mesquita apontou igualmente a competitividade e eficiência das operações ferro-portuárias do País, como a solução para transformar a crise em oportunidade. “É nossa visão que o ramo ferro-portuário moçambicano precisa de se reposicionar, olhando para a competitividade e eficiência como o maior desafio, se tivermos em linha de conta que as nossas infra-estruturas actuam em complementaridade com outras opções regionais que também buscam melhores soluções logísticas”, precisou Mesquita. Num outro desenvolvimento, Mesquita orientou os gestores da empresa a prosseguir com a implementação célere dos projectos ferro-portuários de grande impacto, programados para este ano, como a conclusão da reabilitação e entrada em funcionamento da linha férrea Cuamba-Lichinga; arranque de operações do Porto de Nacala-à- -velha; início da segunda fase das obras de reabilitação e moderniza- ção do Porto de Nacala; conclusão da ampliação da linha férrea de Sena, dos actuais 6.5 milhões toneladas/ano, para 20 milhões; conclusão do estudo para a reabilitação da linha de Machipanda; conclusão da construção, de raiz, da Ponte Ferroviária de Boane; arranque da Dragagem do Canal de Acesso ao Porto de Maputo; conclusão do Estudo para a reabilitação da linha férrea de Ressano Garcia, entre outros projectos. Por seu turno, Victor Gomes, presidente do Conselho de Administra- ção da empresa CFM, referiu que o ano de 2016 continuará a impor muitos desafios, muitos dos quais ligados à conjuntura económica nacional, regional e internacional, o que exige maior destreza na identificação de soluções. Assim, algumas das medidas passam por, a nível interno, “adoptar uma política de maior austeridade, procurar dar prioridade aos investimentos que poderão produzir resultados a curto prazo e apostar no transporte de combustível e carga contentorizada, que consideramos carga estratégica, bem como desencadear o processo de marketing e procura de oportunidades de transporte de outras cargas alternativas junto dos nossos parceiros de negó- cio na região”. Na componente externa, “é necessário tornar o nosso sistema ferro-portuário mais competitivo, revendo e ajustando os custos extra-operacionais, nomeadamente as taxas sobre os combustíveis, custos com inspecções não intrusivas e cauções sobre mercadorias em trânsito, entre outras medidas”, disse o PCA da empresa CFM.
A mortalidade infantil mantém-se elevada em Moçambique, apesar dos avanços registados nos últimos anos na área de saúde da mulher e da criança. A mortalidade materna reduziu em 60% ao passar de perto 1000 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos em 1990 para cerca de 408 mortes maternas por 100 mil nados vivos, em 2011, de acordo com dados de Índice Demográfico de Saúde (IDS). Estes números foram revelados esta Mortalidade infantil reduz em 60% quarta-feira pela ministra da Saú- de, Nazira Abdula, durante a abertura da reunião de reflexão sobre a saúde materno-infantil, um evento promovido pela Associação de parteiras de Moçambique (APARMO). Apesar do referido avanço, a ministra considera que a redução das mortes infantis está aquém da mé- dia global, pois, segundo esta, no país o acesso a serviços de saúde de qualidade é ainda limitado. Em 2011, explica a governante, cerca de 45% das mulheres grávidas deram parto fora das maternidades. Contudo, Abdula reiterou o compromisso do MISAU na promoção e melhoria das condições de saúde, e apelou às parteiras a pautarem pelo atendimento humanizado, evitando o mau atendimento e cobranças ilícitas no sector. “A humanização dos cuidados e qualidade de prestação de serviços de saúde implica melhoria das relações humanas, atitudes e postura profissional que passa pelo respeito aos direitos e deveres do utente como profissional de saúde”, disse. (E.C) A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) procedeu, na última terça-feira, na cidade de Xai-xai, província de Gaza, ao lançamento da primeira pedra da construção do edifício onde irá funcionar a Casa do Empresário naquele ponto do País. Este acto, que se insere no âmbito do programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais, marca o CTA lança primeira pedra da casa do Empresário início de um processo de constru- ção de dez Casas do Empresário em igual número de províncias. A ser concluido nos princípios do mês de Julho, o edifício terá dois pisos, gabinetes para escritórios do Conselho Empresarial Provincial, salas de reuniões e de trabalho e outras áreas para serviços auxiliares, que representam as condições adequadas para o funcionamento daquele órgão. O presidente da Confederação das Associações Económicas de Mo- çambique, Rogério Manuel, disse na ocasião: “esperamos que o processo de construção das Casas do Empresário seja concluído até o mês de Dezembro deste ano em todas as províncias do País”. “Estamos satisfeitos porque no fim deste processo, em Dezembro, o empresariado de todo o País terá um lugar para trabalhar, um sonho que lutamos há anos para concretizar”, disse Rogério Manuel. Por seu turno, a governadora da província de Gaza, Stela da Graça Pinto Zeca, que dirigiu a cerimó- nia, referiu-se à importância da O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, efectuou, nesta terça-feira, uma visita ao Edifício Platinum, na cidade de Maputo. Esta visita às instala- ções do empreendimento de capital português insere-se na sua primeira visita oficial a Moçambique enquanto Chefe de Estado. Durante a visita, o Presidente da República Portuguesa teve ainda a oportunidade de trocar ideias com os vários intervenientes na concretização do projecto imobiliário e de inaugurar um painel do artista plástico moçambicano Gonçalo Mabunda – a sua criação de maior dimensão até hoje - que ficará patente na recepção do edifício de escritórios Platinum Corporate. O convite a Gonçalo Mabunda demonstra igualmente a valorização e promoção do panorama artístico moçambicano, o que resulta numa interessante simbiose entre arquitectura, engenharia e arte. Na apresentação da sua obra, Gon- çalo Mabunda afirmou que a peça “Além do Outro” é a maior que criou até à data, resultado de um grande trabalho de equipa e de uma total liberdade de criação que lhe foi dada pela Promovalor, o que por si só representou uma enorme Presidente português visita edifício Platinum responsabilidade. “Em termos pessoais, sinto uma enorme alegria, superei um desafio, esta obra significa o reconhecimento que tenho vindo a merecer, tanto em Moçambique como internacionalmente”. Refira-se que Grupo Promovalor concretiza assim o seu primeiro projecto em Moçambique, um investimento de cerca de 50 milhões de dólares no Edifício Platinum, na Avenida Julius Nyerere, zona nobre de Maputo. Projectado pelo arquitecto Frederico Valsassina, apresenta uma fusão de residências, escritórios e lojas num edifício multifuncional, flexível e sustentável do ponto de vista ambiental, cumprindo os padrões internacionais de qualidade. De acordo com António Carmo, director-geral do Grupo Promovalor em Moçambique “O Platinum conseguiu, ainda na fase de construção, posicionar-se como um ícone no panorama imobiliário da capital moçambicana, tendo já conquistado a confiança de clientes nacionais e internacionais que aí estabelecerão as suas residências e empresas.” (Elisa Comé) construção da Casa do Empresário, que servirá de ponto de encontro dos agentes económicos. Nesse sentido, apelou à união e ao trabalho conjunto para que “possamos superar os enormes desafios que a província tem, sendo um deles a criação de mais emprego. Por isso, este é o momento de nos comprometermos a trabalhar em prol das nossas comunidades e populações”. Entretanto, para além da constru- ção destas infra-estruturas, o programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais inclui a renovação das lideranças através de eleições para adequá-las aos desafios impostos pelo novo modelo de Diálogo Público-Privado e a contratação de gestores para reforçar a máquina executiva na gestão diária destes órgãos. De referir que esta iniciativa insere-se igualemnte no contexto das celebrações dos 20 anos da CTA ao serviço do Diálogo Público-Privado em Moçambique. 12 Savana 06-05-2016 Savana 06-05-2016 17 NO CENTRO DO FURACÃO ODireito à Informação constitui, a par com o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípio e valor estruturante e fundacional do Estado de Direito Democrático. Por isso, os três são introduzidos na nossa ordem jurídica pelo mesmo dispositivo na Constituição de 1990 e retomados depois, qua tale, pela Constituição de 2004. Mas depois que se adoptou a Lei nr° 18/91, de 10 de Agosto, Lei de Imprensa, levou-se cerca de 14 anos para se adoptar a Lei nr°34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação. E compreende-se porquê. Tem a ver com a diferente natureza das coisas. Com efeito, o direito à informação é instrumental da liberdade de imprensa e tem como titulares, e sujeitos activos, os cidadãos em geral e os jornalistas em particular. Constituindo um dos principais instrumentos de trabalho dos jornalistas (e tal como dizia, na minha contribuição no debate sobre o ante-projecto da lei organizado pelo MISA, em 2003, citando um autor, Ossenbuhl) «o direito de acesso às fontes situa-se historicamente numa relação de tensão entre a liberdade de imprensa e o poder político..» e que não são apenas «os media que têm de defender a sua posição contra o Estado, como é o próprio Estado que tem de se acautelar cada vez mais para não ser cercado ou manipulado pelos media.» Então estes longos 14 anos, em que se arrastou o processo até à aprovação da lei, traduzem bem essa tensão, feita de lutas, de pressões e de resistências inconfessas. A lei foi finalmente aprovada, porém não se pense que, na falta dessa lei, o direito à informação não pudesse ser exercido. Tratando-se de um direito e liberdade individual consagrado pela Constituição, é-lhe aplicável o princípio geral estabelecido no nr°1 do artigo 56, nos termos do qual «Os direitos e liberdades individuais são directamente aplicáveis, vinculam as entidades públicas e privadas, são garantidos pelo Estado e devem ser exercidos no quadro da Constituição e das leis.» Não obstante, estamos conscientes de que a falta de uma lei, se não impossibilitava de todo o exercício do direito pelos cidadãos, tornava-o no mínimo problemático. Mas a adopção da lei por si só não é o fim do processo. É antes o início de uma nova fase de luta: a luta pela sua efectivação, a luta pelo exercício do direito à informação como facto da normalidade da vida. Então também luta pela consolidação do Estado de Direito Democrático. Estado de Direito, Liberdade de Imprensa, Liberdade de Expressão e Direito à Informação Não existe democracia sem liberdade de imprensa, e não existe liberdade de imprensa sem democracia. No nosso País, o Estado de Direito Democrático foi introduzido pela Constituição de 1990. Recapitulando, são seus principais pressupostos ou pilares: - separação dos poderes; - independência e interdependência dos poderes; -sufrágio universal, livre, directo pessoal, secreto e periódico; -liberdade de criação de partidos políticos; -liberdade de imprensa Todavia, e como é evidente, à proclamação do Estado de Direito não se segue automaticamente a efectivação do Estado de Direito. Iniciase um longo e complexo processo, com avanços e recuos, tendências e resistências, confrontações abertas e à luz do dia, ou conspirações subterrâneas, surdas e na calada da noite. Em suma, uma luta prolongada. Transversal a todo esse processo avulta a problemática da transição do sistema de partido-Estado para o Estado de Direito Democrático nas condições de continuidade do mesmo partido no poder. Um breve relance ao percurso feito desde a introdução da liberdade de imprensa pela Constituição de 1990 e pela Lei de Imprensa em 1991, permite situar-nos no tempo e perceber, com objectividade, onde nos encontramos hoje. E há factos que se constituem em marcos nesse percurso da luta pela sua afirmação e efectivação. Assim: Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de imprensa assinalo como marco dessa luta o assassinato de Carlos Cardoso, em Novembro de 2000. Tratar aquele assassinato como episódio isolado seria não perceber a real dimensão da luta em curso. Carlos Cardoso constituía o ponto mais alto do jornalismo investigativo, e tratava-se então de assinalar de forma clara o limite a partir do qual, se se mostrasse necessário, a confrontação iria prosseguir por outros meios, entre eles a solução final que se deu a Carlos Cardoso. Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de expressão assinalo como marco dessa luta o julgamento do «caso Carlos Nuno Castel-Branco». Também aqui, tratar este caso como um episódio isolado seria não perceber a real dimensão do que está em causa, a dimensão da luta. A diferença imporPor Teodato Hunguana* - aquela que resulta do exercício do direito pelo cidadão, e que tem como base o nr°1 do artigo 48 da Constituição, e que acaba de ser regulamentado pela Lei nr° 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação; -a que decorre do cumprimento de pertinentes dispositivos constitucionais pelas instituições públicas. De entre os quais releva, para esta análise, o estabelecido na alínea p) do nr°2 do artigo 179 da Constituição, que estabelece, como competência exclusiva da AR, «autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado». Como se pode alcançar, nesta segunda vertente a concretização do direito não depende da iniciativa ou impulso do cidadão mas unicamente da estrita observância da Constituição pelo Governo e pela AR. Sabido que, em Estado de Direito Democrático, e nos termos do nr°3 do artigo 2 da nossa Constituição, «O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade», nenhuma consideração, nenhum critério, seja de conveniência, de oportunidade ou mesmo de segu- 'LUHLWRj,QIRUPDomR UHOHYkQFLD GHVDÀRVH barreiras no contexto actual em Moçambique rança, se pode relevar à margem, ou com o fito de contornar o comando constitucional, sob pena de violação da mesma Constituição. De se anotar que, mesmo no quadro de excepcionalidade previsto na Constituição para os casos em que se decrete estado de sítio ou de emergência, o artigo 289, ressalva que a sua declaração «...não pode afectar a aplicação da Constituição quanto à competência, ao funcionamento dos órgãos de soberania e quanto aos direitos e imunidades dos respectivos titulares ou membros.» Ora no caso vertente, o procedimento adoptado não obedeceu aos ditames da Constituição. E mesmo naquilo em que se fundamentou na prossecução de fins estabelecidos na própria Constituição, como é o caso da competência do Governo de «assegurar a ordem pública e a disciplina social», estabelecida na alínea b) do nr°1 do artigo 204, a justificação não pode colher uma vez que neste domínio também os fins não justificam os meios. Com efeito os fins fixados na Constituição são prosseguidos nas formas e segundo os meios estabelecidos na própria Constituição. Não segundo outras formas ou outros meios. Sob pena de invalidade ou de inexistência jurídica dos actos decorrentes de tais procedimentos. Voltando à alínea p) do nr°1 do artigo 179, este dispositivo não visa apenas garantir a separação e interdependência entre o poder executivo e o poder legislativo, mas tem também como função garantir a transparência na governação, princí- pio este intrínseco ao Estado de Direito Democrático, ao qual abomina absolutamente a governação secreta. Daí que o Presidente Nyussi, no seu discurso inaugural, tenha erguido como sua bandeira o princípio da transparência, eloquentemente plasmado nesta formulação que faz o frontispício de alguns órgãos de informação: «...Os membros deste Governo devem encarar o acesso à informação como um direito de cidadania consagrado na Constituição e na lei. A nossa acção deve ser alicerçada nos mais altos princípios da ética governativa, como a transpar- ência, a integridade, o primado da lei, a imparcialidade, a equidade e a justiça social.» Por isso que a inobservância daquele comando constitucional se, por um lado, atropela gravemente a competência exclusiva da AR, por outro, e não menos grave, prejudica o direito do povo à informação, cuja concretização resulta do normal funcionamento da AR no exercício das competências que lhe são próprias. tante é que neste caso um combate decisivo transferiu-se para um outro palco: o foro judicial. Felizmente! Não me detenho em considerações à volta deste caso, porque, estando ainda pendente um recurso, não quero parecer que coloco a carroça à frente dos bois. Apenas referir que o caso é tanto mais relevante quanto está em causa uma crítica de um pensador e analista pertencente à academia. Parafraseando Carlos Cardoso, o DR Hélder Martins certamente diria que não se trata apenas de não «pôr algemas nas palavras» mas também de as não pôr nas ideias, no pensamento, lá onde é proibido pô- las, na Academia. Por conseguinte a importância do caso transcende largamente a relevância das próprias pessoas envolvidas. Na vertente da afirmação e efectivação do direito à informação, assinalo que nos encontramos neste momento exactamente no âmago de uma enorme onda de choque que agita e traumatiza o País, qual seja, o caso das dívidas da Ematum, da Proindicus, do Ministério do Interior, da Mozambique Assets Management... Para se apreender o quanto é posto em causa o direito à informação neste caso, é preciso distinguir as duas vertentes de concretização que o direito pode assumir: 1DYHUWHQWHGDDÀUPDomRHHIHFWLYDomRGDOLEHUGDGHGHH[SUHVVmRDVVLQDORFRPRPDUFRGHVVDOXWDRMXOJDPHQWRGR©FDVR&DUORV1XQR&DVWHO %UDQFRª Neste contexto, e também alinhando pelo diapasão dos que consideram que mais vale tarde do que nunca, saúdo a Conferência de Imprensa do PM do dia 29 de Abril, que finalmente vem lançar alguma luz e tornar público o que jamais deveria ter sido secreto, ou à revelia do Povo e das instituições de soberania. Não se pode deixar de assinalar que, neste processo de clarificação, sai gravemente beliscada a autoestima dos cidadãos e o prestígio e dignidade de instituições de soberania, porque, ao fim do dia, eles só foram tidos em conta por arraste, em consequência e depois de se responder perante instituições estrangeiras. Ora os cidadãos, o Povo, o tal patrão, estão em primeiro lugar. A Constituição, o Povo e o Estado Moçambicano, estão absolutamente em primeiro lugar, antes e acima de tudo. Por isso também, haverá que não esquecer, e sublinhar com justeza, que o actual Governo foi colocado a correr atrás do prejuízo, e que se esforça por cumprir o que devia ter sido pontualmente cumprido pelo anterior Governo. «Esta informação deveria ter sido partilhada em tempo útil com o povo moçambicano e com os parceiros de cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial», disse o PM, hierarquizando correctamente a ordem dessa partilha. E nesta cuidada formulação por «partilhada» deve entender-se que é informação sobre a dívida devidamente autorizada pela AR que devia ser objecto dessa partilha, porquanto neste caso, quanto à questão de fundo, a Constituição não manda informar, mas solicitar autorização à AR. Portanto, fique claro que esta informação não resolve retroactivamente o problema da inobservância da Constituição, inobservância verificada quando se contraíram as dívidas em causa fora da disciplina imposta pelo quadro constitucional. Embora tardia, a informação do PM responde, em certa medida, ao direito do povo à informação. E só em certa medida... porquanto a conferência de imprensa é apenas um meio informal, aceitável face à premência e urgência das circunstâncias, contudo não se substitui nem dispensa o meio formal próprio que é neste caso a Assembleia da República. No que à AR diz respeito, tem causado justificado reparo público o facto de ter sido necessária recomendação, orientação ou decisão, de fora da própria instituição, para se dar remédio ao que constituiu flagrante violação de uma prerrogativa constitucional do próprio órgão. A AR terá certamente de se confrontar agora com a espinhosa questão das consequências que ela própria tira da usurpação das suas competências exclusivas. E recuso-me a pensar que a Comissão dos Assuntos Jurídicos Direitos Humanos e Legalidade reincida incorrendo de novo na enormidade de qualificar um assunto em averiguações na PGR como assunto pendente em tribunal, arrastando a AR num lamentável equívoco de fundamentação. Tudo isto mostra à evidência, uma vez mais, a urgente necessidade de uma pedagogia e assunção da Constituição da República como o valor supremo da moçambicanidade. Que não é para ser contornada ou negociada, perante a qual não se tergiversa, que é simplesmente para se respeitar, para se cumprir e fazer cumprir. Por todos, a começar pelas próprias instituições. É necessário e urgente levar esta pedagogia às escolas, desde as primárias, às secundárias e às Universidades, às organizações da sociedade civil, às igrejas, para que a sociedade se aproprie da Constituição como seu valor mais alto, e seja ela a sair em sua defesa, a exigir o seu estrito respeito, e a não tolerar nenhuma violação. Não podemos criar a ideia de que há quem esteja isento de respeitar e de cumprir a Constituição, sejam indivíduos, instituições ou partidos. Nem nos devemos habituar a subestimar as violações da Constituição, minimizando a sua gravidade com justificações, ou justificando-se com a própria Constituição. Quando se passa a admitir publicamente que decisões tão vitais para todos sejam tomadas à margem, ou com violação, da Constituição, a implicação imediata é que temos duas constituições: a que foi adoptada na AR, promulgada e publicada em BR, e outra que não conhecemos, que não é pública, mas à luz da qual se podem tomar decisões igualmente válidas, efectivas. Montesquieu disse que onde não há separação de poderes, ainda não existe Constituição. Mas também onde não se respeita a Constituição, ela não passa de um papel onde se escreveram coisas provavelmente bonitas mas absolutamente inúteis. Só esta pedagogia e assunção da Constituição como valor mais alto fará de nós um Estado de Direito Democrático efectivo, para além das proclamações formais e para além dos discursos protocolares, demagógicos ou de conveniência. Um Estado de Direito Democrático com o qual nos identifiquemos profundamente e do qual realmente nos orgulhemos e sejamos campeões da sua defesa. Para concluir que, pela afirmação e efectivação do Direito à Informação e consolidação do Estado de Direito Democrático, A Luta Continua! *Comunicação feita na cidade de Nampula, por ocasião das comemorações centrais do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E o Direito do Povo à Info
Daniel Maúla, director executivo da Rede das Organizações Não Governamentais da Zambézia (RADEZA), contou ao SAVANA que os resultados exteriorizados pela avaliação vêm mostrar a forma selvagem como são explorados os recursos naturais, muitas vezes com o beneplácito das autoridades locais. Diz que a desorganização que se regista no sector da madeira é organizada de forma a facilitar as manobras das pessoas interessadas. Falando dum exemplo concreto, Daniel Maúla apontou o caso da Reserva Nacional de Gilé, na província da Zambézia, uma zona de protecção especial, mas que agora é o foco dos operadores furtivos. Maúla lamenta o facto de as autoridades provinciais do sector das florestas continuarem a atribuir licenças, de forma propositada, de exploração madeireira nas áreas anexas à Reserva, mesmo sabendo que as mesmas não possuem madeira. Na base dessas licenças, os operadores entram na área da Reserva, cortam madeira e transportam para as suas áreas onde é armazenada e depois levada para o mercado. “Todos sabem que nas zonas tampão da Reserva de Gilé não há pau-ferro, não há umbila, não há jambirre. Toda a madeira que sai de lá vem da Reserva, mas todos ignoram”, lamentou. Para Maúla, é inconcebível que as autoridades locais continuem a atribuir licenças de exploração de madeira nas zonas tampão porque as mesmas estão quase desérticas.
Aparticipação do cidadão na governação municipal ao nível mundial está a ser discutida na cidade da Maputo, capital provincial de Maputo. O encontro, que junta 1500 participantes vindos de 200 municípios de 40 países, arrancou na manhã desta quarta-feira e foi aberto pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi. Embora o país esteja a passar por momentos conturbados em termos económicos, a organização do evento tudo fez para disponibilizar uma logística do primeiro nível. No local da conferência, para além da sala principal com uma capacidade para acolher mais de três mil pessoas, foram montadas várias tendas que albergam os serviços de apoio. As ruas que dão acesso ao local que acolhe a décima sexta Conferência da OIDP a partir da Estrada Nacional Número 4 foram totalmente asfaltadas, montaram-se novos postos de iluminação pública, uma equipa da empresa Electricidade de Moçambique está no local para responder a qualquer emergência. O município da Matola mobilizou quase todos os serviços de ambulâncias da edilidade bem como os agentes da Polícia Municipal. Na componente segurança foram também mobilizadas diferentes especialidades da Polícia da República de Moçambique (PRM) com maior enfoque para a Polícia de Protecção, Unidade de Intervenção Rápida e Polícia de Trânsito. A qualidade de som e de luz é de classe mundial e conta com a assistência de uma firma portuguesa. Sob o lema: “Boa Governação e Participação Inclusiva do Cidadão, o encontro que termina nesta sexta- -feira analisa o panorama mundial sobre boa governação e participação do cidadão bem como o orçamento participativo. Falando na abertura do encontro, Filipe Nyusi recordou o seu discurso inaugural referindo que sempre se comprometeu com uma governação aberta e participativa. Entende Nyusi que a descentraliza- ção é a melhor forma de levar o poder ao cidadão visto que esta é a melhor via deste participar na discussão dos seus problemas e interagir directamente com os gestores públicos. Sem mostrar os passos dados com vista à materialização da supracitada governação participativa, Filipe Nyusi disse que o seu executivo está preocupado com a participação inclusiva do cidadão na governação porque só essa via abre portas para uma boa administração. Debate Calisto Cossa, edil do Município da Matola, destacou o papel do Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP) como uma organização que reúne cidades e outros governos locais, bem como centros de investigação e organizações da sociedade civil engajados na produção do conhecimento sobre democracia participativa. Calisto disse que a OIDP se tornou um espaço de produção do conhecimento sobre participação do cidadão e de troca de experiências úteis para as cidades e governos locais no fomento da democracia participativa. Tagir Carimo, edil de Pemba e presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), destacou o papel dos municípios do país na promoção da governação participativa. De acordo com Tagir, em Moçambique há exemplos bem sucedidos do envolvimento do cidadão na gestão de coisa pública e que podem ser partilhadas com outros países. Apontou a abertura, tolerância, envolvimento da sociedade na tomada de decisões, prestação de contas, transparência, respeito pelos princí- pios de Estado de Direito como pilares básicos para edificar uma governação aberta e participativa. Disse que a questão do orçamento participativo, as presidências sem paredes e as parcerias público-privadas são exemplos concretos de participação do cidadão na governação dos municípios moçambicanos. Sublinha que, através do ANAMM, todos os municípios moçambicanos estão envolvidos na busca de boas práticas que possam garantir uma governação cada vez mais próxima do cidadão. A visão de Calisto Cossa e de Tagir Carimo não é totalmente aplaudida pelo edil da cidade de Nampula, Muhamudo Amurane, que entende que as diferenças de ideologias continuam a servir como razão de discriminação e intolerância entre os moçambicanos. Sublinhou que os municípios mo- çambicanos ainda se debatem com problemas de vária ordem, com maior enfoque para a questão de saneamento, recolha de resíduos sólidos, gestão de solo urbano, transporte público, pobreza urbana, infra-estruturas bá- sicas e recursos financeiros pelo que era importante que se unissem e, em conjunto, desafiarem os males. Sublinhou que a intolerância e o ódio minam o desenvolvimento e apelou que o encontro da Matola sirva de instrumento para acabar com estes vícios que atrasam o crescimento municipal. Por Raul Senda.
A pesar do sombrio cenário da economia internacional, a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) registou, no ano passado, um crescimento de 34% em termos de resultados operacionais, tendo atingido cerca de 2.7 mil milhões de meticais, contra 2.0 mil milhões em 2014. Estes números foram tornados pú- blicos durante o XX Conselho de Directores da empresa CFM, que se realizou semana passada em Maputo. Na componente do tráfego ferroviário de carga e manuseamento portuário, os resultados apontam para um decréscimo na ordem de 6% e 7%, respectivamente, facto que se deveu, essencialmente, ao fraco crescimento da economia mundial e à depreciação da moeda Resultados operacionais dos CFM crescem 34% nacional, o Metical, face ao Dólar norte-americano. O tráfego ferroviário de carga atingiu cerca de 13 milhões de toneladas e o manuseamento portuário 32 milhões de toneladas métricas, contra 14 e 34 milhões registados em 2014, respectivamente. Falando na abertura do encontro, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, instou a empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique a reposicionar-se no mercado, por forma a fazer face à conjuntura mundial e regional, caracterizada pelo abrandamento económico e a consequente redução dos preços das mercadorias manuseadas nas infra-estruturas ferro-portuárias do País. Mesquita apontou igualmente a competitividade e eficiência das operações ferro-portuárias do País, como a solução para transformar a crise em oportunidade. “É nossa visão que o ramo ferro-portuário moçambicano precisa de se reposicionar, olhando para a competitividade e eficiência como o maior desafio, se tivermos em linha de conta que as nossas infra-estruturas actuam em complementaridade com outras opções regionais que também buscam melhores soluções logísticas”, precisou Mesquita. Num outro desenvolvimento, Mesquita orientou os gestores da empresa a prosseguir com a implementação célere dos projectos ferro-portuários de grande impacto, programados para este ano, como a conclusão da reabilitação e entrada em funcionamento da linha férrea Cuamba-Lichinga; arranque de operações do Porto de Nacala-à- -velha; início da segunda fase das obras de reabilitação e moderniza- ção do Porto de Nacala; conclusão da ampliação da linha férrea de Sena, dos actuais 6.5 milhões toneladas/ano, para 20 milhões; conclusão do estudo para a reabilitação da linha de Machipanda; conclusão da construção, de raiz, da Ponte Ferroviária de Boane; arranque da Dragagem do Canal de Acesso ao Porto de Maputo; conclusão do Estudo para a reabilitação da linha férrea de Ressano Garcia, entre outros projectos. Por seu turno, Victor Gomes, presidente do Conselho de Administra- ção da empresa CFM, referiu que o ano de 2016 continuará a impor muitos desafios, muitos dos quais ligados à conjuntura económica nacional, regional e internacional, o que exige maior destreza na identificação de soluções. Assim, algumas das medidas passam por, a nível interno, “adoptar uma política de maior austeridade, procurar dar prioridade aos investimentos que poderão produzir resultados a curto prazo e apostar no transporte de combustível e carga contentorizada, que consideramos carga estratégica, bem como desencadear o processo de marketing e procura de oportunidades de transporte de outras cargas alternativas junto dos nossos parceiros de negó- cio na região”. Na componente externa, “é necessário tornar o nosso sistema ferro-portuário mais competitivo, revendo e ajustando os custos extra-operacionais, nomeadamente as taxas sobre os combustíveis, custos com inspecções não intrusivas e cauções sobre mercadorias em trânsito, entre outras medidas”, disse o PCA da empresa CFM.
A mortalidade infantil mantém-se elevada em Moçambique, apesar dos avanços registados nos últimos anos na área de saúde da mulher e da criança. A mortalidade materna reduziu em 60% ao passar de perto 1000 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos em 1990 para cerca de 408 mortes maternas por 100 mil nados vivos, em 2011, de acordo com dados de Índice Demográfico de Saúde (IDS). Estes números foram revelados esta Mortalidade infantil reduz em 60% quarta-feira pela ministra da Saú- de, Nazira Abdula, durante a abertura da reunião de reflexão sobre a saúde materno-infantil, um evento promovido pela Associação de parteiras de Moçambique (APARMO). Apesar do referido avanço, a ministra considera que a redução das mortes infantis está aquém da mé- dia global, pois, segundo esta, no país o acesso a serviços de saúde de qualidade é ainda limitado. Em 2011, explica a governante, cerca de 45% das mulheres grávidas deram parto fora das maternidades. Contudo, Abdula reiterou o compromisso do MISAU na promoção e melhoria das condições de saúde, e apelou às parteiras a pautarem pelo atendimento humanizado, evitando o mau atendimento e cobranças ilícitas no sector. “A humanização dos cuidados e qualidade de prestação de serviços de saúde implica melhoria das relações humanas, atitudes e postura profissional que passa pelo respeito aos direitos e deveres do utente como profissional de saúde”, disse. (E.C) A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) procedeu, na última terça-feira, na cidade de Xai-xai, província de Gaza, ao lançamento da primeira pedra da construção do edifício onde irá funcionar a Casa do Empresário naquele ponto do País. Este acto, que se insere no âmbito do programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais, marca o CTA lança primeira pedra da casa do Empresário início de um processo de constru- ção de dez Casas do Empresário em igual número de províncias. A ser concluido nos princípios do mês de Julho, o edifício terá dois pisos, gabinetes para escritórios do Conselho Empresarial Provincial, salas de reuniões e de trabalho e outras áreas para serviços auxiliares, que representam as condições adequadas para o funcionamento daquele órgão. O presidente da Confederação das Associações Económicas de Mo- çambique, Rogério Manuel, disse na ocasião: “esperamos que o processo de construção das Casas do Empresário seja concluído até o mês de Dezembro deste ano em todas as províncias do País”. “Estamos satisfeitos porque no fim deste processo, em Dezembro, o empresariado de todo o País terá um lugar para trabalhar, um sonho que lutamos há anos para concretizar”, disse Rogério Manuel. Por seu turno, a governadora da província de Gaza, Stela da Graça Pinto Zeca, que dirigiu a cerimó- nia, referiu-se à importância da O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, efectuou, nesta terça-feira, uma visita ao Edifício Platinum, na cidade de Maputo. Esta visita às instala- ções do empreendimento de capital português insere-se na sua primeira visita oficial a Moçambique enquanto Chefe de Estado. Durante a visita, o Presidente da República Portuguesa teve ainda a oportunidade de trocar ideias com os vários intervenientes na concretização do projecto imobiliário e de inaugurar um painel do artista plástico moçambicano Gonçalo Mabunda – a sua criação de maior dimensão até hoje - que ficará patente na recepção do edifício de escritórios Platinum Corporate. O convite a Gonçalo Mabunda demonstra igualmente a valorização e promoção do panorama artístico moçambicano, o que resulta numa interessante simbiose entre arquitectura, engenharia e arte. Na apresentação da sua obra, Gon- çalo Mabunda afirmou que a peça “Além do Outro” é a maior que criou até à data, resultado de um grande trabalho de equipa e de uma total liberdade de criação que lhe foi dada pela Promovalor, o que por si só representou uma enorme Presidente português visita edifício Platinum responsabilidade. “Em termos pessoais, sinto uma enorme alegria, superei um desafio, esta obra significa o reconhecimento que tenho vindo a merecer, tanto em Moçambique como internacionalmente”. Refira-se que Grupo Promovalor concretiza assim o seu primeiro projecto em Moçambique, um investimento de cerca de 50 milhões de dólares no Edifício Platinum, na Avenida Julius Nyerere, zona nobre de Maputo. Projectado pelo arquitecto Frederico Valsassina, apresenta uma fusão de residências, escritórios e lojas num edifício multifuncional, flexível e sustentável do ponto de vista ambiental, cumprindo os padrões internacionais de qualidade. De acordo com António Carmo, director-geral do Grupo Promovalor em Moçambique “O Platinum conseguiu, ainda na fase de construção, posicionar-se como um ícone no panorama imobiliário da capital moçambicana, tendo já conquistado a confiança de clientes nacionais e internacionais que aí estabelecerão as suas residências e empresas.” (Elisa Comé) construção da Casa do Empresário, que servirá de ponto de encontro dos agentes económicos. Nesse sentido, apelou à união e ao trabalho conjunto para que “possamos superar os enormes desafios que a província tem, sendo um deles a criação de mais emprego. Por isso, este é o momento de nos comprometermos a trabalhar em prol das nossas comunidades e populações”. Entretanto, para além da constru- ção destas infra-estruturas, o programa de revitalização e reforço institucional dos Conselhos Empresariais Provinciais inclui a renovação das lideranças através de eleições para adequá-las aos desafios impostos pelo novo modelo de Diálogo Público-Privado e a contratação de gestores para reforçar a máquina executiva na gestão diária destes órgãos. De referir que esta iniciativa insere-se igualemnte no contexto das celebrações dos 20 anos da CTA ao serviço do Diálogo Público-Privado em Moçambique. 12 Savana 06-05-2016 Savana 06-05-2016 17 NO CENTRO DO FURACÃO ODireito à Informação constitui, a par com o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípio e valor estruturante e fundacional do Estado de Direito Democrático. Por isso, os três são introduzidos na nossa ordem jurídica pelo mesmo dispositivo na Constituição de 1990 e retomados depois, qua tale, pela Constituição de 2004. Mas depois que se adoptou a Lei nr° 18/91, de 10 de Agosto, Lei de Imprensa, levou-se cerca de 14 anos para se adoptar a Lei nr°34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação. E compreende-se porquê. Tem a ver com a diferente natureza das coisas. Com efeito, o direito à informação é instrumental da liberdade de imprensa e tem como titulares, e sujeitos activos, os cidadãos em geral e os jornalistas em particular. Constituindo um dos principais instrumentos de trabalho dos jornalistas (e tal como dizia, na minha contribuição no debate sobre o ante-projecto da lei organizado pelo MISA, em 2003, citando um autor, Ossenbuhl) «o direito de acesso às fontes situa-se historicamente numa relação de tensão entre a liberdade de imprensa e o poder político..» e que não são apenas «os media que têm de defender a sua posição contra o Estado, como é o próprio Estado que tem de se acautelar cada vez mais para não ser cercado ou manipulado pelos media.» Então estes longos 14 anos, em que se arrastou o processo até à aprovação da lei, traduzem bem essa tensão, feita de lutas, de pressões e de resistências inconfessas. A lei foi finalmente aprovada, porém não se pense que, na falta dessa lei, o direito à informação não pudesse ser exercido. Tratando-se de um direito e liberdade individual consagrado pela Constituição, é-lhe aplicável o princípio geral estabelecido no nr°1 do artigo 56, nos termos do qual «Os direitos e liberdades individuais são directamente aplicáveis, vinculam as entidades públicas e privadas, são garantidos pelo Estado e devem ser exercidos no quadro da Constituição e das leis.» Não obstante, estamos conscientes de que a falta de uma lei, se não impossibilitava de todo o exercício do direito pelos cidadãos, tornava-o no mínimo problemático. Mas a adopção da lei por si só não é o fim do processo. É antes o início de uma nova fase de luta: a luta pela sua efectivação, a luta pelo exercício do direito à informação como facto da normalidade da vida. Então também luta pela consolidação do Estado de Direito Democrático. Estado de Direito, Liberdade de Imprensa, Liberdade de Expressão e Direito à Informação Não existe democracia sem liberdade de imprensa, e não existe liberdade de imprensa sem democracia. No nosso País, o Estado de Direito Democrático foi introduzido pela Constituição de 1990. Recapitulando, são seus principais pressupostos ou pilares: - separação dos poderes; - independência e interdependência dos poderes; -sufrágio universal, livre, directo pessoal, secreto e periódico; -liberdade de criação de partidos políticos; -liberdade de imprensa Todavia, e como é evidente, à proclamação do Estado de Direito não se segue automaticamente a efectivação do Estado de Direito. Iniciase um longo e complexo processo, com avanços e recuos, tendências e resistências, confrontações abertas e à luz do dia, ou conspirações subterrâneas, surdas e na calada da noite. Em suma, uma luta prolongada. Transversal a todo esse processo avulta a problemática da transição do sistema de partido-Estado para o Estado de Direito Democrático nas condições de continuidade do mesmo partido no poder. Um breve relance ao percurso feito desde a introdução da liberdade de imprensa pela Constituição de 1990 e pela Lei de Imprensa em 1991, permite situar-nos no tempo e perceber, com objectividade, onde nos encontramos hoje. E há factos que se constituem em marcos nesse percurso da luta pela sua afirmação e efectivação. Assim: Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de imprensa assinalo como marco dessa luta o assassinato de Carlos Cardoso, em Novembro de 2000. Tratar aquele assassinato como episódio isolado seria não perceber a real dimensão da luta em curso. Carlos Cardoso constituía o ponto mais alto do jornalismo investigativo, e tratava-se então de assinalar de forma clara o limite a partir do qual, se se mostrasse necessário, a confrontação iria prosseguir por outros meios, entre eles a solução final que se deu a Carlos Cardoso. Na vertente da afirmação e efectivação da liberdade de expressão assinalo como marco dessa luta o julgamento do «caso Carlos Nuno Castel-Branco». Também aqui, tratar este caso como um episódio isolado seria não perceber a real dimensão do que está em causa, a dimensão da luta. A diferença imporPor Teodato Hunguana* - aquela que resulta do exercício do direito pelo cidadão, e que tem como base o nr°1 do artigo 48 da Constituição, e que acaba de ser regulamentado pela Lei nr° 34/2014, de 31 de Dezembro, Lei do Direito à Informação; -a que decorre do cumprimento de pertinentes dispositivos constitucionais pelas instituições públicas. De entre os quais releva, para esta análise, o estabelecido na alínea p) do nr°2 do artigo 179 da Constituição, que estabelece, como competência exclusiva da AR, «autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado». Como se pode alcançar, nesta segunda vertente a concretização do direito não depende da iniciativa ou impulso do cidadão mas unicamente da estrita observância da Constituição pelo Governo e pela AR. Sabido que, em Estado de Direito Democrático, e nos termos do nr°3 do artigo 2 da nossa Constituição, «O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade», nenhuma consideração, nenhum critério, seja de conveniência, de oportunidade ou mesmo de segu- 'LUHLWRj,QIRUPDomR UHOHYkQFLD GHVDÀRVH barreiras no contexto actual em Moçambique rança, se pode relevar à margem, ou com o fito de contornar o comando constitucional, sob pena de violação da mesma Constituição. De se anotar que, mesmo no quadro de excepcionalidade previsto na Constituição para os casos em que se decrete estado de sítio ou de emergência, o artigo 289, ressalva que a sua declaração «...não pode afectar a aplicação da Constituição quanto à competência, ao funcionamento dos órgãos de soberania e quanto aos direitos e imunidades dos respectivos titulares ou membros.» Ora no caso vertente, o procedimento adoptado não obedeceu aos ditames da Constituição. E mesmo naquilo em que se fundamentou na prossecução de fins estabelecidos na própria Constituição, como é o caso da competência do Governo de «assegurar a ordem pública e a disciplina social», estabelecida na alínea b) do nr°1 do artigo 204, a justificação não pode colher uma vez que neste domínio também os fins não justificam os meios. Com efeito os fins fixados na Constituição são prosseguidos nas formas e segundo os meios estabelecidos na própria Constituição. Não segundo outras formas ou outros meios. Sob pena de invalidade ou de inexistência jurídica dos actos decorrentes de tais procedimentos. Voltando à alínea p) do nr°1 do artigo 179, este dispositivo não visa apenas garantir a separação e interdependência entre o poder executivo e o poder legislativo, mas tem também como função garantir a transparência na governação, princí- pio este intrínseco ao Estado de Direito Democrático, ao qual abomina absolutamente a governação secreta. Daí que o Presidente Nyussi, no seu discurso inaugural, tenha erguido como sua bandeira o princípio da transparência, eloquentemente plasmado nesta formulação que faz o frontispício de alguns órgãos de informação: «...Os membros deste Governo devem encarar o acesso à informação como um direito de cidadania consagrado na Constituição e na lei. A nossa acção deve ser alicerçada nos mais altos princípios da ética governativa, como a transpar- ência, a integridade, o primado da lei, a imparcialidade, a equidade e a justiça social.» Por isso que a inobservância daquele comando constitucional se, por um lado, atropela gravemente a competência exclusiva da AR, por outro, e não menos grave, prejudica o direito do povo à informação, cuja concretização resulta do normal funcionamento da AR no exercício das competências que lhe são próprias. tante é que neste caso um combate decisivo transferiu-se para um outro palco: o foro judicial. Felizmente! Não me detenho em considerações à volta deste caso, porque, estando ainda pendente um recurso, não quero parecer que coloco a carroça à frente dos bois. Apenas referir que o caso é tanto mais relevante quanto está em causa uma crítica de um pensador e analista pertencente à academia. Parafraseando Carlos Cardoso, o DR Hélder Martins certamente diria que não se trata apenas de não «pôr algemas nas palavras» mas também de as não pôr nas ideias, no pensamento, lá onde é proibido pô- las, na Academia. Por conseguinte a importância do caso transcende largamente a relevância das próprias pessoas envolvidas. Na vertente da afirmação e efectivação do direito à informação, assinalo que nos encontramos neste momento exactamente no âmago de uma enorme onda de choque que agita e traumatiza o País, qual seja, o caso das dívidas da Ematum, da Proindicus, do Ministério do Interior, da Mozambique Assets Management... Para se apreender o quanto é posto em causa o direito à informação neste caso, é preciso distinguir as duas vertentes de concretização que o direito pode assumir: 1DYHUWHQWHGDDÀUPDomRHHIHFWLYDomRGDOLEHUGDGHGHH[SUHVVmRDVVLQDORFRPRPDUFRGHVVDOXWDRMXOJDPHQWRGR©FDVR&DUORV1XQR&DVWHO %UDQFRª Neste contexto, e também alinhando pelo diapasão dos que consideram que mais vale tarde do que nunca, saúdo a Conferência de Imprensa do PM do dia 29 de Abril, que finalmente vem lançar alguma luz e tornar público o que jamais deveria ter sido secreto, ou à revelia do Povo e das instituições de soberania. Não se pode deixar de assinalar que, neste processo de clarificação, sai gravemente beliscada a autoestima dos cidadãos e o prestígio e dignidade de instituições de soberania, porque, ao fim do dia, eles só foram tidos em conta por arraste, em consequência e depois de se responder perante instituições estrangeiras. Ora os cidadãos, o Povo, o tal patrão, estão em primeiro lugar. A Constituição, o Povo e o Estado Moçambicano, estão absolutamente em primeiro lugar, antes e acima de tudo. Por isso também, haverá que não esquecer, e sublinhar com justeza, que o actual Governo foi colocado a correr atrás do prejuízo, e que se esforça por cumprir o que devia ter sido pontualmente cumprido pelo anterior Governo. «Esta informação deveria ter sido partilhada em tempo útil com o povo moçambicano e com os parceiros de cooperação internacional, incluindo o FMI e o Banco Mundial», disse o PM, hierarquizando correctamente a ordem dessa partilha. E nesta cuidada formulação por «partilhada» deve entender-se que é informação sobre a dívida devidamente autorizada pela AR que devia ser objecto dessa partilha, porquanto neste caso, quanto à questão de fundo, a Constituição não manda informar, mas solicitar autorização à AR. Portanto, fique claro que esta informação não resolve retroactivamente o problema da inobservância da Constituição, inobservância verificada quando se contraíram as dívidas em causa fora da disciplina imposta pelo quadro constitucional. Embora tardia, a informação do PM responde, em certa medida, ao direito do povo à informação. E só em certa medida... porquanto a conferência de imprensa é apenas um meio informal, aceitável face à premência e urgência das circunstâncias, contudo não se substitui nem dispensa o meio formal próprio que é neste caso a Assembleia da República. No que à AR diz respeito, tem causado justificado reparo público o facto de ter sido necessária recomendação, orientação ou decisão, de fora da própria instituição, para se dar remédio ao que constituiu flagrante violação de uma prerrogativa constitucional do próprio órgão. A AR terá certamente de se confrontar agora com a espinhosa questão das consequências que ela própria tira da usurpação das suas competências exclusivas. E recuso-me a pensar que a Comissão dos Assuntos Jurídicos Direitos Humanos e Legalidade reincida incorrendo de novo na enormidade de qualificar um assunto em averiguações na PGR como assunto pendente em tribunal, arrastando a AR num lamentável equívoco de fundamentação. Tudo isto mostra à evidência, uma vez mais, a urgente necessidade de uma pedagogia e assunção da Constituição da República como o valor supremo da moçambicanidade. Que não é para ser contornada ou negociada, perante a qual não se tergiversa, que é simplesmente para se respeitar, para se cumprir e fazer cumprir. Por todos, a começar pelas próprias instituições. É necessário e urgente levar esta pedagogia às escolas, desde as primárias, às secundárias e às Universidades, às organizações da sociedade civil, às igrejas, para que a sociedade se aproprie da Constituição como seu valor mais alto, e seja ela a sair em sua defesa, a exigir o seu estrito respeito, e a não tolerar nenhuma violação. Não podemos criar a ideia de que há quem esteja isento de respeitar e de cumprir a Constituição, sejam indivíduos, instituições ou partidos. Nem nos devemos habituar a subestimar as violações da Constituição, minimizando a sua gravidade com justificações, ou justificando-se com a própria Constituição. Quando se passa a admitir publicamente que decisões tão vitais para todos sejam tomadas à margem, ou com violação, da Constituição, a implicação imediata é que temos duas constituições: a que foi adoptada na AR, promulgada e publicada em BR, e outra que não conhecemos, que não é pública, mas à luz da qual se podem tomar decisões igualmente válidas, efectivas. Montesquieu disse que onde não há separação de poderes, ainda não existe Constituição. Mas também onde não se respeita a Constituição, ela não passa de um papel onde se escreveram coisas provavelmente bonitas mas absolutamente inúteis. Só esta pedagogia e assunção da Constituição como valor mais alto fará de nós um Estado de Direito Democrático efectivo, para além das proclamações formais e para além dos discursos protocolares, demagógicos ou de conveniência. Um Estado de Direito Democrático com o qual nos identifiquemos profundamente e do qual realmente nos orgulhemos e sejamos campeões da sua defesa. Para concluir que, pela afirmação e efectivação do Direito à Informação e consolidação do Estado de Direito Democrático, A Luta Continua! *Comunicação feita na cidade de Nampula, por ocasião das comemorações centrais do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. E o Direito do Povo à Info
Os mistérios da Gorongosa e Macossa
Pág. 2 e 4
Descoberta
macabra
TEMA DA SEMANA 2 Savana 06-05-2016
Embora evasivo, um dos camponeses
guias observa que o ambiente
militar da zona, onde são registados
vários confrontos entre as Forças de
Defesa e Segurança e os homens
armados da oposição Renamo (Resistência
Nacional Moçambicana),
pode estar por detrás dos cadáveres.
“É verdade, vimos os corpos”, descreveu
um dos camponeses que
guiava os jornalistas no local, e que
fez a nova descoberta conduzido
pelo cheiro forte exalado pela putrefacção
dos corpos, afiançando
que os novos corpos descobertos
não estavam na vala comum, ou
seja, não fazem parte da centena de
cadáveres que alegam terem sido
depositados nas escavações de saibro.
“As pessoas (corpos) de que estavam
a falar vimos mesmo, é verdade.
Até tínhamos passado e chegámos
de sentir cheiro e voltámos mais
para verificar as pessoas e vimos na
verdade (outros corpos)”, disse um
camponês (identificação ocultada),
salientando que a situação política
na zona lhes deixa indefesos.
Adiantou que, caso fosse descoberto
por ter conduzido jornalistas,
podia ser alvo de tortura pela
liderança local, apesar de no raio
de cinco quilómetros de onde estão
depositados os corpos não haver aldeamento.
“Estão a deitar na cova, nós chegamos
lá e vimos, também está a ser
comido com passarinho (abutres),
encontrei cheio de passarinhos que
está a comer estas pessoas” declarou
um outro camponês, que reconhece
que várias pessoas na região estão
desaparecidas, mas não conseguiu
identificar ninguém entre os cadá-
veres. Esta declaração pode levar
à suspeita de os corpos virem de
outros distritos, pois foram reportados
“ desaparecimentos” em Sussundenga
e Gondola, ambos distritos
de Manica.
As pessoas contactadas pela nossa
reportagem são muito esquivas
para abordar questões da zona,
mesmo que não sejam questões de
segurança, limitando-se apenas a
assegurar “com esta situação militar
as coisas mudaram”, asseverando
que a desconfiança caiu para os não
nativos.
Apesar de mostrar medo, a popula-
ção nega verbalmente que o medo
se prende com homens armados da
Renamo e ou das Forças de Defesa
e Segurança, que se confrontam
com frequência na zona.
Fantochadas na comunica-
ção social
Mesmo perante as evidências sobre
cadáveres na região depois do
aparecimento das primeiras fotos,
as autoridades governamentais
e policiais mantinham até esta
quarta-feira a posição de recusar a
verdade, insistindo na versão
de manipulação, inclusive das
imagens captadas no terreno.
Um grupo de camponeses
reafirmou esta semana a
existência de corpos, nas
proximidades do local
onde foi descoberta semana passada
uma vala comum, com mais de
120 corpos no interior da Gorongosa,
Sofala, rebatendo os insistentes
desmentidos das autoridades,
apesar de numerosas evidências
dos cadáveres.
A existência da vala foi despoletada
a 27 de Abril, quando um grupo de
camponeses denunciou a descoberta
de uma vala comum com mais de
centena de corpos a norte do posto
administrativo de Canda, no distrito
da Gorongosa, em Sofala.
Um dia depois, a 28 de Abril, as
autoridades ao nível distrital e provincial
desmentiam a existência da
vala, assegurando que tinha sido
enviada uma equipe multidisciplinar
que trabalhou com as lideran-
ças locais sobre a ocorrência (isto
tudo em menos de 10 horas após as
primeiras publicações na imprensa).
Mesmo sem um relatório definitivo
e claro, o administrador da Gorongosa,
Manuel Jamaca, negou redondamente
a existência de corpos
na zona, acusando a imprensa de
“manipulação com fins de denigrir
a imagem do distrito e do país”.
A 29 de Abril, o primeiro grupo
de três jornalistas desloca-se à
“zona 76”, entre Muare e Tropa,
uma zona limítrofe entre o distrito
da Gorongosa (Sofala) e Macossa
(Manica), mas a vigilância e o
cerco militar na área não permitiu
o avanço até ao local assinalado,
tendo decidido pernoitar numa das
cabanas na “zona das batatas”. A
“zona 76” é uma clareira escavada,
não muito longe da N1, utilizada
para a extracção de saibro durante a
construção do troço rodoviário Inchope-Caia,
logo a seguir ao Acordo
de Paz em Roma, em Outubro
de 1992.
Mesmo perante a “mira” de militares
à civil – descobertos pela
linguagem muito urbana e afinada,
mesmo fazendo-se passar por “arrumadores
de camiões” na “zona
das batatas”, um lugar onde os camionistas
pernoitam quando estão
em trânsito- o grupo de jornalistas
conseguiu “driblar” o cordão de segurança.
Saímos do local onde se pernoitou
por volta das 05horas da manhã, já
a 30 de Abril (sábado), muito antes
das pessoas despertarem e avan-
çámos, para nos posicionarmos a
cerca de um quilómetro do local
onde foi denunciada a vala, tendo-
-se depois juntado ao grupo um
camponês (cuja identificação possuímos)
e que se apresentou como
“testemunha ocular” da macabra
descoberta de cadáveres no antigo
depósito de saibro..
Pouco depois das 06horas da manhã,
o grupo de jornalistas já se
encontrava na estrada que dava
acesso à vala, a cerca de 800 metros
do local, quando o guia alerta para
o ruído de uma viatura (aparentemente
um camião) nas proximidades,
de acordo com as marcas na
terra batida, calcadas sobre o orvalho
da madrugada. A possibilidade
de se tratar de um veículo militar
associado ao cerco de segurança na
periferia da zona desaconselhou a
prosseguir a caminhada, gorando-
-se a possibilidade de ver, in loco,
a cratera pejada de corpos descrita
pelos camponeses.
Descoberta macabra
Já de regresso à N1 e com o sol
aquecendo no horizonte, um cheiro
forte e um conjunto de abutres
sobrevoando uma pequena savana
chamou a nossa atenção, pelo que
decidimos aproximar-nos do local,
onde descobrimos os primeiros
corpos.
O SAVANA testemunhou a existência
de pelo menos 15 cadáveres,
quatro dos quais numa pequena
mata, a uns 200 metros do cruzamento
de Macossa para o interior,
e outros 11 debaixo de uma ponte
- não distante dos primeiros - junto
à N1, a principal via rodoviária de
Moçambique.
A ponte onde estão depositados os
corpos fica a seguir à ponte sobre
o rio Muare, para quem segue no
sentido Gorongosa-Caia, e onde se
tem feito, ainda que de forma tímida
actualmente, a extracção ilegal
de ouro.
Os cadáveres são de mulheres e homens
jovens, uns recém-deixados
no lugar, com pelo menos um dia
e meio. Alguns corpos estavam
nus, e não eram visíveis sinais de
balas, apesar da maioria já ter sido
devorada parcialmente por abutres.
Algum do vestuário evidencia
tratarem-se de “pessoas urbanas”,
dada a sua qualidade e os acessórios
exibidos. Algumas das mulheres
tinham os cabelos arranjados com
“mechas”. Pelo grau variável de decomposição
é possível concluir que
os corpos foram ali depositados em
momentos diferenciados. Os incómodos cadáveres de Macossa
- abortada operação para negar a descoberta macabra
Por André Catueira
Opresidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos,
Custódio Duma, descreve a descoberta de corpos sem vida
e num estado de abandono, na Gorongosa, província de
Sofala, como dramático e preocupante.
Em declarações ao SAVANA, Duma precisou que, se tratando de
um facto que se verificou numa zona de conflito armado entre as
forças governamentais e os homens armados da Renamo, pode significar
uma grave violação dos direitos humanos, bem como a falta
de respeito pela dignidade humana.
Custódio Duma apela às autoridades competentes no sentido de
criar mecanismos e condições para que equipas especializadas desloquem-se
ao terreno a fim de investigar a origem dos corpos, as circunstâncias
que fizeram com que parassem naquele local e as causas
da morte e se possível responsabilizar os seus autores.
No entender de Duma, esta é uma situação dramática e que o Governo
não pode se manter indiferente sob o risco de ser considerado
cúmplice.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos referiu
que a sua instituição vai criar uma comissão que, nos próximos dias,
será destacado para o local, com o objectivo de apurar o sucedido e as
razões do aparecimento dos corpos sem vida naquele local.
Situação preocupante
A zona onde estão depositados os corpos
Corpos espalhados na fronteira entre Gorongosa (Sofala) e Macossa (Manica) em
avançado estado de decomposição
TEMA DA SEMANA Savana 06-05-2016 3
Nesta narrativa, o governo provincial
de Sofala organizou um grupo
de jornalistas que se deslocou à
Gorongosa na quarta-feira, 04 de
Maio. Um outro grupo de jornalistas
independentes saiu igualmente
para a Gorongosa após terem sido
excluídos do “trabalho de investigação”.
Já nas imediações do local, no extremo
norte do distrito da Gorongosa,
os guias do governo, incluindo
o administrador da Gorongosa
e o régulo de Canda, claramente
seguindo um guião previamente estabelecido,
tentaram convencer os
jornalistas de que não havia nenhuma
vala comum nem cadáveres espalhados
na zona. De forma paté-
tica o administrador da Gorongosa
argumentava que não podia prosseguir
para o distrito de Macossa
pois estaria a violar a jurisdição do
governador de Manica e ele estava
ali obedecendo às orientações da
governadora Helena Taipo.
Enquanto os repórteres afectos à
comunicação estatal ou conotada
com o governo permaneciam na
viatura que os levou ao local, os
profissionais dos media independentes,
entre os quais o repórter de
imagem da STV, na posse de mapas
que tinham do local, fizeram um
percurso de cerca de três quilómetros
a pé, alcançando a zona onde
foram depositados os corpos e visitada
antes pela nossa equipa. Aparentemente,
e já de regresso à Beira,
na zona da vila de Gorongosa (ex-
-vila Paiva), os “repórteres governamentais”
receberam instruções via
telefone para também se fazerem
ao local para a tomada de imagens
dos cadáveres em decomposição.
Uma equipa do Movimento Democrático
de Moçambique (MDM)
também se deslocou ao local e, de
acordo como seu presidente Daviz
Simango, não conseguiu chegar à
vala devido à forte presença policial
e militar. Simango, que disse ter ficado
chocado com as fotos, pediu
uma investigação às denúncias.
Na terça-feira, a PRM voltou a
dizer não ter encontrado qualquer
vala comum. Porém continua a bloquear
o acesso ao local.
6LWXDomRLQHJiYHO
A Comissão Nacional dos Direitos
Humanos (CNDH) considerou
inegável a existência de corpos na
Gorongosa descoberta por um grupo
de camponeses, manifestando
uma “profunda preocupação” com
a situação que vem acompanhando
desde a semana passada.
“Não são exactos até ao momento
os locais onde se encontram e
o número de corpos existentes,
mas informações seguras na posse
da CNDH confirmam que foram
vistos pelos camponeses e outros
corpos sem vida no interior da província
de Sofala. Tendo a CNDH
recebido fotografias que supostamente
foram retiradas dos locais
onde os corpos estão, concluiu
depois da observação de especialistas
que os mesmos teriam sido
colocados nesses locais em dias diferentes,
dado o grau diferenciado
de decomposição em que se encontravam
e o efeito provocado na vegetação”,
precisou em comunicado
a CNDH.
O comunicado, assinado por Custódio
Duma, lembra que em Março
passado os órgãos de comunicação
social reportaram a descoberta de
sete corpos sem vida nos distritos
de Gondola e Sussundenga, em
Manica.
“Esta situação de Manica, diferentemente
da de Sofala, chegou a ser
confirmada pelas autoridades que
prometeram esclarecer as circunstâncias
das mortes e, possivelmente,
encontrar as pessoas implicadas,
dado o contexto tenso em que a
província vivia, com raptos de cidadãos
e confrontos militares”, aclarou,
afiançando que “estas situações
representam graves violações de
direitos humanos, concretamente
o direito à vida e na circunstância,
porque não estão esclarecidos os
contornos das mortes reportadas”.
Ainda segundo a organização, teme
que “possa também ter tido lugar
eventos ainda mais graves como
maus tratos e execuções o que
deve chamar a atenção do Estado
no sentido de se esclarecerem os
contornos das mortes, responsabilizarem-se
os implicados e restabelecer-se
a tranquilidade”.
Reconhecendo no entanto que o
país vive um momento de tensão
político-militar, a organização
mostrou-se neutra “quanto à conexão
directa entre os factos divulgados
e o momento que vivemos”,
encorajando o Governo a “criar as
condições necessárias para uma investigação
independente e transparente”
nos locais.
Igualmente defendeu que as entidades
com o respectivo mandato
sejam permitidas entrar nos pontos
mencionados, devido aos níveis de
controlo militar na região.
O Escritório do Alto Comissário
das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (OHCHR, em inglês)
disse estar em contacto com as autoridades
moçambicanas depois de
ter recebido alegações sobre uma
vala comum na Gorongosa.
“Temos, de facto, recebido alega-
ções sobre uma vala comum na
Gorongosa, no entanto, ainda não
pudemos verificar essas alegações
por falta de acesso ao local”, escreveu,
esta quarta-feira, aquele órgão
com sede em Genebra.
TEMA DA SEMANA 4 Savana 06-05-2016 TEMA DA SEMANA
Sousa desafiou, por outro lado, ao
empresariado português a investir
em Moçambique apesar da crise
que atravessa e do menor crescimento
económico que regista. Disse
que a cooperação bilateral é fundamental
para os países cujas trocas
comerciais atingiram, nos últimos
dois anos, USD 500 milhões.
3RUWXJDOGLVSRQtYHOSDUD
negociar a paz
O tema sobre a paz, que a par da
dívida pública faz a actualidade de
Moçambique, foi também incontornável
nos encontros entre Filipe
Nyusi e Marcelo Rebelo de Sousa,
no quadro da visita do presidente
português a Moçambique desde
terça até esta sexta-feira.
Nyusi informou que, diferentemente
de Maputo onde Marcelo Rebelo
de Sousa circulou à vontade e sem
aparatos militares para a sua protec-
ção, a realidade no centro de Mo-
çambique é diferente.
Disse ao seu homólogo português
que no centro há pessoas que quando
saem das suas casas, de manhã,
não sabem se voltam ou não, porque
há ataques que disse serem dos homens
armados da Renamo, apesar
de em alguns casos as populações
denunciarem arbitrariedades perpetradas
pelas forças governamentais.
Disse que a vontade dos moçambicanos
é voltarem a viver em paz,
num país sem partidos armados,
naquilo que chamou de democracia
armada.
Por sua vez, Marcelo, o presidente
português, vincou que o seu país
está disponível para apoiar Moçambique
em tudo que for necessário,
no quadro legal vigente, para que
viva democracia, pluralismo e não-
-violência.
Desafiou ainda o país a construir
permanentemente o diálogo, pluralismo
e pistas para a paz. É uma
disposição que foi acolhida por Filipe
Nyusi, apesar de já ter tornado
público que a paz é uma questão
doméstica que não requer envolvimento
de terceiros.
Depois do Fundo Monetá-
rio Internacional (FMI),
Banco Mundial (BIRD)
e do Reino Unido, esta
semana foi a vez dos Parceiros Programáticos,
cuja ajuda financeira
representa 12% (quase USD 500
milhões) do Produto Interno Bruto
(PIB) de Moçambique, suspenderem
apoio orçamental ao país devido
ao escândalo de dívidas ocultas
na ordem de 1,4 mil milhões de
dólares. Na sua primeira reacção
pública sobre suspensões, em bloco,
de apoios ao País, o Presidente
moçambicano, Filipe Nyusi equacionou,
esta quarta-feira, em Maputo,
que os doadores estejam com
receio de Moçambique.
As notícias sobre cancelamentos
sucessivos de ajuda financeira
a Moçambique pelos doadores e
parceiros internacionais continuam
a traumatizar os moçambicanos,
sobretudo os de fraco poder econó-
mico-financeiro, a quem, no fim do
dia, irá recair a factura sobre o alto
endividamento a que o país foi empurrado
pelo Governo da Frelimo,
liderado por Armando Guebuza.
Depois dos pesadelos ` Luísa Diogo
e outros economistas “patriotas”,
os alertas também vêm de círculos
acreditados, de dentro e de fora de
Moçambique.
Mas há quem não está traumatizado
com a situação da dívida pública
do país. Um deles é o presidente da
República. Tranquilizador, Filipe
Nyusi, que respondia a jornalistas
sobre o escândalo das dívidas ocultas,
numa curta conferência de imprensa
à margem da visita do presidente
português, Marcelo Rebelo
de Sousa, disse que “Moçambique
não é dos piores em termos de dívida”.
Contudo, a dívida pública mo-
çambicana atingiu, pelo menos até
2015, um peso de 73,4% por cento
em relação ao PIB, contra o limite
máximo de 40% para países de baixo
rendimento como Moçambique.
Mas para Nyusi, o problema é apenas
como essa dívida surgiu.
Filipe Nyusi recorreu a uma metá-
fora de uma casa com malária para
desdramatizar a dívida moçambicana.
Disse que o caso de Moçambique
é como uma casa onde se
detecta a malária, a principal doen-
ça responsável por mortes e internamentos
nas unidades sanitárias
moçambicanas. Entende Nyusi que,
detectada a malária, o importante é
entender as causas da sua existência.
Só depois de detectar os charcos ou
não uso de rede mosquiteira é que
se procura combater a doença, prosseguiu.
“É o que estamos a fazer. Quando
herdamos as dívidas, não dizemos
que as decisões tomadas pelos outros
são más”, disse o presidente.
A jornalistas, que quiseram saber se
a contracção da actual dívida não
sugeria esquemas de corrupção, o
Presidente, num discurso pouco
objectivo, disse que ele não estava a
dizer que se as dívidas foram contraídas
de forma errada ou estranha,
Suspensões de apoios a Moçambique prosseguem em bloco
não deve haver responsabilização.
Deixou claro que, “nós não estamos
em caça às bruxas, estamos a identificar
a malária”, pronunciamentos
que surgem depois de a Procuradoria-geral
da República (PGR) ter
informado que está a investigar o
endividamento do país para aferir a
legalidade do processo.
Por outro lado, e sem indicar datas,
prometeu que “iremos ao Parlamento”
para dar explicações.
Para o Presidente, os principais
responsáveis são as três empresas
que endividaram o Estado, nomeadamente,
a EMATUM com USD
850 milhões, a PROINDICUS,
com USD 622 milhões e a Mozambique
Asset Management (MAM)
com USD 535 milhões, que na óptica
do Presidente, têm objectos de
trabalho sustentáveis.
Aliás, numa altura em que, pelo
menos a EMATUM, está com as
contas no vermelho e os navios
atracados há mais de um ano no
Porto de Maputo, o Presidente disse
que tanto a pesca do Atum como
a protecção da costa e das reservas
de gás no norte de Moçambique são
actividades sustentáveis.
Sobre a suspensão, em bloco, de
apoios financeiros a Moçambique,
Filipe Nyusi recorreu, uma vez mais,
à metáfora da malária para afirmar
que os doadores é como aqueles
pais que têm receio de deixar uma
criança (leia-se dinheiro) numa casa
com mosquito por questionarem se
vai sobreviver.
Tido como homem de discursos,
por excelência, Nyusi voltou a reafirmar
que o povo continua a ser
seu único e exclusivo patrão, numa
altura em que a sociedade questiona
esse discurso que considera falacioso.
Suspender para esclarecimento
- Marcelo Rebelo de Sousa
Vinte e quatro horas depois de ter
declinado comentar sobre a suspensão
de apoio orçamental a Moçambique
pelo grupo de doadores ao
Orçamento de Estado, liderado por
Portugal, o Presidente português,
após uma reunião à porta fechada
com o seu homólogo moçambicano,
disse esta quarta-feira à Imprensa
que se trata de uma medida
que, por um lado, tem a ver com o
esclarecimento das dívidas ocultadas
nas contas públicas e, por outro
lado, com o funcionamento das
instituições democráticas moçambicanas
para detectar os problemas
existentes.
Para Marcelo Rebelo de Sousa,
esclarecer as dívidas é uma atitude
fundamental para os doadores
saberem, efectivamente, o que se
passa com as contas públicas mo-
çambicanas.
Para além de aceitar esses problemas,
disse, Moçambique deverá
ultrapassá-los e honrar compromissos.
Esclareceu, contudo, que a suspensão
não é o fim das relações de cooperação,
mas uma atitude transitó-
ria para dar lugar a esclarecimentos.
“Não se trata de uma paragem definitiva,
é uma suspensão e isso faz
toda a diferença para se esclarecer o
que aconteceu”, enfatizou.
Aliás, prometeu o apoio de Portugal
para ultrapassar a difícil situação
económica do país, tanto é
que amizade significa exactamente
ajudar em todas as circunstâncias.
“Já começamos a trabalhar e a criar
condições para o futuro”, disse sem
entrar em detalhes.
Mais do que detectar os problemas,
avançou Marcelo Rebelo de Sousa,
é ultrapassá-los e permitir que no
futuro não se repitam.
Na terça-feira, quando foi tornada
pública a suspensão do apoio orçamental
a Moçambique pelo grupo
de Parceiros Programáticos, o presidente
português negou comentar a
decisão do grupo liderado por Portugal,
mas vincou a importância do
rigor financeiro.
“A nossa própria experiência mostra
que é muito importante haver
rigor financeiro, uma preocupação
com a dívida pública e haver uma
permanente preocupação de di-
álogo e de estabilidade política”,
disse Marcelo, para quem mesmo
quando pode haver da parte da
comunidade internacional dúvidas
relativamente à situação financeira
ou à situação política de um país,
os amigos fazem tudo até ao último
minuto e momento para ajudar.
Num encontro com a classe empresarial
dos dois países, esta
quarta-feira, Marcelo Rebelo de
Nyusi desdramatiza dívida e tenta tranquilizar
Por Armando Nhantumbo
Contrariamente ao discurso
tranquilizador do
Presidente Filipe Nyusi,
a agência de notação
financeira Moody’s considera
que a suspensão da ajuda financeira
internacional a Moçambique
é negativa para a análise da
qualidade do crédito do país.
De acordo com a vice-presidente
da Moody’s, Lucie Ville, numa
nota divulgada esta semana, “estes
desenvolvimentos são negativos
do ponto de vista do crédito
de Moçambique e são uma pressão
adicional para um país que já
está numa posição difícil”.
A Moody’s prevê mesmo uma
situação sombria até 2017. Ainda
antes da descoberta de dívida
escondida no valor de 1,4 mil
milhões de dólares, “as pressões
externas já se manifestavam na
redução de mil milhões de dó-
lares em reservas externas de
Moçambique e na nossa visão de
que essas reservas vão continuar
a cair em 2016 e 2017”, diz.
Por outro lado, a agência de notação
Moody’s calcula que o pagamento
dos juros anuais da dí-
vida escondida de Moçambique
vai custar cerca de 250 milhões
de dólares por ano, piorando ainda
mais as finanças do país.
De acordo com a agência de rating,
a estimativa “assume que a
dívida total não estava incluída
no perfil de amortização da dívida
e que os juros associados não
estavam incluídos na análise que
o Governo apresentou sobre o
pagamento dos juros, e assume
também que a dívida na forma
de empréstimos amortizados ao
longo de sete anos inclui um juro
médio anual de 7.0%”.
Suspensão negativa
&RQVLGHUDDJrQFLDGHQRWDomRÀQDQFHLUD0RRG\V
Marcelo Rebelo de Sousa prometeu a Filipe Nyusi apoiar Moçambique para ultrapassar a crise económica e política
Naíta Ussene
TEMA DA SEMANA Savana 06-05-2016 5
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6 Savana 06-05-2016 SOCIEDADE
Escola Primária de currículo inglês (Cambridge) localizado
na Matola, procura professores capacitados para leccionar
as seguintes disciplinas de 1a
a 6a
classe.
-Língua Inlgesa e Literatura
-Língua portuguesa
-Sistemas de informação
-Arte e desenho
+LVWyULDH*HRJUDÀDGH0RoDPELTXH
Os interessados deverão enviar os seus CV’s e carta de
candidatura para o seguinte endereço electrónico:
greatergracetrust@gmail.com até ao dia 9 de Maio de
2016.
ANÚNCIO DE VAGA
T
erminou esta quarta-feira
o reinado de três anos
(2013-2016) de Tomás
Timbane à frente da Ordem
dos Advogados de Moçambique
(OAM), uma das maiores
e mais interventivas organizações
sócio-profissionais do país.
No seu discurso de despedida, Tomás
Timbane disse que ser bastonário
é muito mais que advogar,
mas é “assumir posição” e isso não
se faz invocando apenas a Lei, defendendo
princípios cujo respeito
é a condição sine qua non para a
construção duma sociedade justa.
“Os três anos de corrida que fizemos
foram um período durante o
qual assumimos posição de que ficar
calado perante a injustiça não é
apenas um pecado à própria consciência,
mas também um acto de
cobardia”, destacou o bastonário
cessante.
“A defesa de princípios é uma tarefa
que não acaba e faz de nós doidos
aos olhos do público porque
nos batemos sempre pela mesma
coisa. A justiça é a representação
fiel do respeito que devemos ao
outro. É a voz serena da liberdade
porque só em liberdade é que um
país logra os objectivos contidos
no seu contrato social”, acrescentou.
Na hora da saída, Timbane afirma
que este é o momento para ser avaliado
e deixa a tarefa à sociedade e
aos advogados.
Empossado em Março de 2013,
em substituição de Gilberto Correia,
Tomás Timbane explicou que
durante os três anos a sua equipa
procurou ser coesa, forte, equilibrada,
disponível e cumpridora
das responsabilidades de qualquer
advogado, que é servir a justiça e
o direito.
“Fizemos com a convicção de que
juntávamos a nossa voz ao coro de
vozes dos servidores da justiça e do
direito”, assinalou.
Aquele advogado defende ainda
que, se os seus colegas querem
uma Ordem forte, credível e coesa,
devem renovar o seu compromisso
com a mesma, pois ela não é só
uma equipa de primeiros-socorros
que dá assistência às vítimas da
roda da injustiça, mas também
procura travar a sua marcha.
No seu discurso enquanto bastonário,
Timbane não deixou de
mandar recados ao governo que
nega a legalização da LAMBDA,
uma associação de minorias sexuais.
“Uma Ordem inclusiva e dinâ-
mica tem de escolher o mais difícil
em prol da justiça. Ela tem
de fazer ouvir a sua voz serena lá
onde a liberdade está ameaçada.
Uma Ordem não se pode calar, por
exemplo, quando o preconceito em
relação à orientação sexual e a incompreensão
do nosso sistema político
representativo impedem que
seja reconhecida uma associação
para a defesa de cidadãos que fizeram
opções que nenhum representante
do Estado pode pôr em
causa simplesmente porque não
concorda”, disse.
Transparência gere
GHVFRQÀDQoD
Timbane não podia sair sem prestar
as contas e sublinhou que a
transparência não só é a condição
para que a confiança pública cres-
ça, mas também um instrumento
de “gestão da desconfiança”.
“Onde o consenso em torno dos
princípios que devem orientar a
convivência social ainda é frágil,
a transparência é o único antídoto
contra a suspeita, a desconfiança e
o sentimento de que alguém age
contra os interesses comuns”, disse
afirmando que, no seu reinado, na
OAM primou pela transparência.
De resto, recordou alguns momentos
que marcaram a vida da
instituição, durante o período da
sua liderança, destacando, nomeadamente,
a greve dos médicos,
a detenção do advogado Vicente
Manjate em plena sessão de julgamento
na Beira e a realização do II
Congresso para a Justiça.
“A actuação da Ordem dos Advogados
na greve dos médicos foi
(mal) entendida como defesa da
greve, mas não. Os médicos têm
direito à greve e esse direito não
carece de uma consagração infra-
-constitucional, pois, é um direito
de todos os trabalhadores, sejam
ou não funcionários do Estado”,
clarifica.
Falou de divergências e lamentou
o facto de, durante o seu mandato,
a relação com a magistratura não
ter sido das melhores e cita a detenção
e consequente ilibação de
Vicente Manjate como sinal de
incompreensão do papel da advocacia
na administração da justiça.
Entretanto, faz referência ao assalto,
em 2014, à residência do Juiz
do Distrito de Caia, os assassinatos
dos magistrados, Dinis Silica,
em 2014, e Mateus Vilanculos, há
dias, como acontecimentos que
sinalizam uma outra maneira de
pensar o relacionamento entre os
actores da área da justiça, realçando
que não espera que outro magistrado
seja assaltado para que
entendam o papel da advocacia.
O bastonário cessante não deixou
também de sublinhar o descontentamento
de alguns sectores da
sociedade pelas suas intervenções,
que segundo ele “causaram um
mal-estar”.
Para ele, liderar uma Ordem “sem
o receio” de assumir posição “tem
o seu preço” num país onde a preocupação
com a justiça só se torna
pertinente quando as vítimas da
injustiça não são os outros, mas
“nós próprios”.
“O preço é pessoal e profissional.
Mas, é um preço que estou disponível
a pagar, afinal estava e sempre
estarei ao serviço do direito e da
justiça. É um preço que todos nós
devemos estar preparados a pagar
se queremos que a voz serena da
liberdade seja ouvida por cima da
poluição sonora orquestrada pelos
inimigos da justiça”, frisa.
“Queremos um país melhor, instituições
fortes e responsáveis. Não
podemos viver na arbitrariedade.
O Estado de Direito não pode ser
um chavão, uma palavra vazia de
conteúdo que serve, apenas, para
constar dos textos legais e dos
discursos políticos e académicos”,
acrescenta.
Timbane reconhece que deixa a
OAM com promessas não cumpridas
e entre elas destaca a incapacidade
de criar um sistema de
previdência social do advogado,
o combate à procuradoria ilícita,
combater os 10 a 15% de advogados
devedores de quotas, iniciar a
publicação da Revista da OAM, a
contribuição do Estado no financiamento
da Ordem, a concepção
de um Projecto para o terreno da
Ordem, e a incapacidade de tornar
as delegações e Conselhos
Provinciais mais funcionais. Timbane
torce para que o seu substituto,
Flávio Menete, lhe supere e
recupere o tempo que tenha sido
perdido, mas acima de tudo que
“façam honra à nossa confraria”.
Tomás Timbane na hora do adeus:
Calar perante injustiças é cobardia
2EDVWRQiULRFHVVDQWHGD2$0GHVDÀDRVHXVXFHVVRU )OiYLR0HQHWH DUHFXSHUDURWHPSRH DFLPDGHWXGR DID]HUKRQUDjFRQIUDULD
3RU$EtOLR0DROHOD
Tomás Timbane
A
Procuradoria Geral da
República (PGR) ordenou
a instauração de
processos-crime contra o
oficial de permanência, em serviço
na noite do 29 de Março, no Posto
Policial do Aeroporto Internacional
de Maputo e dos membros do
Departamento Central do Movimento
Migratório do Serviço Nacional
de Migração, pela prática de
crime de abuso de autoridade que
culminaram com a expulsão ilegal
da cidadã espanhola Eva Moreno.
Segundo a PGR, após a investiga-
ção dos factos ocorridos nos passados
dias 29 e 30 de Março, o órgão
estadual responsável pela acção penal
e fiscal da legalidade concluiu
que há indícios bastantes da prática
de crime de prisão ilegal, previsto e
punido nos termos das disposições
conjugadas da alínea a), do nº. 1 e
do nº. 2, do artigo 484, do Código
Penal.
A infracção é ainda agravada pelo
$LQGDVREUH(YD0RUHQR
PGR instaura processos contra
oficiais da PRM e da Migração
emprego da força pública para impedir
a execução de ordem emanada
por um representante do Ministério
Público (MP) no exercício das
suas funções, previsto e punido nos
termos do nº1, do artigo 489, também
do Código Penal.
Referir que o artigo 484 do Có-
digo Penal refere que será punido
com pena de prisão de dois a oito
anos, podendo agravar-se com a
multa correspondente, aquele que,
fora dos casos determinados na lei,
manter qualquer cidadão sob privação
da liberdade ou retiver preso
que deve ser posto em liberdade.
O MP ordenou também a instauração
de procedimento disciplinar
por existirem indícios de viola-
ção de deveres de cumprir e fazer
cumprir leis da parte dos agentes
de autoridade, ter comportamento
exemplar, ser cortês e disciplinado.
A PGR apela à entidade competente
no sentido de proceder à
necessária inspecção e controlo da
legalidade na execução do despacho
de expulsão pelo Ministro do
Interior.
Recorde-se que Eva Moreno foi
expulsa do país duas semanas depois
de participar numa manifesta-
ção contra o uso de saias compridas
nas escolas primárias e secundárias.
A cidadã espanhola foi acusada de
violar as normas de permanência
de estrangeiros residentes em Mo-
çambique.
Na sua argumentação, o despacho
do ministro de Interior referia que
Moreno é uma cidadã estrangeira
e nessa condição deve obediência
às leis da República de Moçambique,
mormente a lei 5/93 de 28 de
Dezembro, que estabelece o regime
jurídico do cidadão estrangeiro
pelo que, ao participar numa manifestação
ilegal, dirigindo um grupo
de crianças vestidas de uniforme
escolar e empunhando dísticos com
dizeres ofensivos aos bons costumes
da República de Moçambique,
a cidadã violou de forma clara e
manifesta a lei.
(Raul Senda)
Savana 06-05-2016
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8 Savana 06-05-2016 SOCIEDADE
Quarenta e oito horas
depois de a polícia ter
abortado, em Maputo,
uma manifestação convocada
nas redes sociais para repudiar
o endividamento do País,
os moçambicanos, esses devedores,
ou melhor dito, endividados,
ainda tentaram fazer do primeiro
de Maio o dia para exprimir a sua
indignação, mas, uma vez mais,
encontraram a mão de ferro da
polícia que não tolerou qualquer
tentativa de manifestação.
Uma polícia que desde quinta-
-feira da semana passada esteve
a controlar qualquer movimento,
pelo menos nas cidades de Maputo
e Matola, onde estava iminente
uma manifestação contra
o elevado endividamento público
para o qual Moçambique e os
moçambicanos foram empurrados
pelo governo de Armando
Guebuza.
Na verdade, a fúria popular só
não deu em manifestações porque
a polícia tratou de declarar
tolerância zero com exibição de
musculatura militar enquanto
estratégia de intimidação psicológica,
a menos de 24 horas para
o dia da manifestação que havia
sido convocada nas redes sociais.
Carros de repressão com sinais
sonoros paralisaram Maputo,
numa clara mensagem de dissuasão
para o levantamento no penúltimo
dia do mês passado.
Até porque, dias antes, as autoridades
lançaram um aviso à navegação.
“A Polícia encontra-se a
trabalhar e está pronta para reprimir
qualquer marcha ilegal que
possa pôr em causa a ordem pú-
blica”, disse Orlando Mudumane,
porta-voz da PRM na cidade de
Maputo.
A estratégia policial de intimidação
surtiu efeitos. É que, chegado
o dia, sexta-feira, Maputo e
Matola acordaram, praticamente,
desertas, feitas cidades fantasmas.
Os munícipes permaneceram em
suas casas, naquilo que se confundia
com uma greve silenciosa. O
medo pela repressão policial era
maior para um povo que guarda
lembranças de uma polícia conhecida
por ser violenta face às
manifestações.
Num cenário de vida, praticamente,
paralisada, estabelecimentos
comerciais e alguns estabelecimentos
escolares estiveram
encerradas, em prejuízo à frágil
economia nacional.
Era difícil circular pelas duas cidades,
por conta da escassez dos
transportes. É que os operadores,
sobretudo dos vulgos chapa sem,
que guardam recordações de Fevereiro
de 2008 e Setembro de
2011, não saíram à rua por temer
a repetição de eventuais cenas de
arruaça.
A fronteira de Ressano Garcia,
porta de entrada para África do
Sul, também registou fraco movimento.
A vida só voltou à normalidade
pelo período de tarde, quando
ainda que timidamente alguns
munícipes ousaram sair dos seus
quintais.
Quem, ironicamente, saiu às ruas
foram as Forças de Defesa e Segurança,
nas suas mais diversas
especialidades. Elementos do
Grupo de Operações Especiais e
da Unidade de Intervenção Rápida,
altamente armados, incluindo
a Força Canina, eram descarregados
por viaturas, algumas blindadas,
em pontos estratégicos das
duas cidades, sobretudo nos pontos
de entrada.
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OiJULPDV
Depois de falhar a manifestação
de sexta-feira, o povo endividado
ainda quis usar do domingo, nas
celebrações do Dia do Trabalhador,
para expressar a sua indigna-
ção, mas a polícia lá esteve “pronta
para reprimir qualquer marcha.
“Trabalhador pobre e altamente
endividado”, “no banco não sou
elegível, para o governo sou, até
para empréstimos em dólares”,
“Cahora Bassa é nossa (não temos
energia), a dívida é nossa
(não vimos o dinheiro)”, “a dívida
e(x)terna enterra o trabalhador”,
“Mãe! Quem pegou o meu
dinheiro no mealheiro?”, “Maleiane,
a quem mais devemos e
quanto?”, “Dormi pobre e sem
dívida, acordei pobre e altamente
endividado”, “dívida pública igual
a desemprego”, “dívida pública ou
extorsão”, ou ainda “quem assume
a minha dívida” diziam alguns
dos cartazes fixados à volta de
uma viatura caixa aberta, vulgo
my love, esses que, nos últimos
tempos, tornaram-se no principal
meio de transporte em Maputo
cidade e província.
Entretanto, a viatura da organização
da sociedade civil Ruth
Uthende foi imediatamente posta
fora da marcha pela polícia que
alegou que os dizeres que ostentava
tinham o risco de incitar à
violência.
Mesmo assim, a subida do custo
de vida, aliado ao alto endividamento
do país, não ficou de fora
das reivindicações da classe laboral
por ocasião do Dia Internacional
do Trabalhador deste ano,
no país.
Não era para menos, é um Primeiro
de Maio celebrado com sabor
amargo, depois de o Governo
ter aprovado, recentemente, aquilo
que é descrito como salários de
fome, um ligeiro reajuste que surgiu
numa altura em que os preços
de produtos básicos não param de
subir no mercado.
Por exemplo, um saco de 25 quilogramas
de arroz, que era vendida
a 600 meticais no mês de
Abril de 2015, hoje custa 800 a
900 meticais, um quilograma de
açúcar, que era vendido a 30 meticais,
hoje custa 50 meticais, o
pão passou de cinco meticais para
sete meticais, o quilo de farinha
de milho passou de 30 meticais
para 50 meticais, o frango de 100
para 150 meticais, enquanto o
óleo alimentar subiu de 50 para
90 meticais o litro, constatou o
SAVANA, numa ronda efectuada
há dias pelos principais mercados
nacionais.
Trata-se de um cenário que se
vive noutros produtos básicos
para a sobrevivência humana,
incluindo o preço de água, energia
eléctrica e no gás natural. A
OTM-Central Sindical entende
que para a actual conjuntura o
salário mínimo ideal para responder
às exigências da cesta básica
deveria ser de 9 mil meticais, contra
os actuais 3.298 meticais.
Foi assim que, na sua mensagem
por ocasião da data que recorda
as sangrentas manifestações
da classe trabalhadora, em 1886,
nos Estados Unidos da América,
o secretário-geral da Organização
dos Trabalhadores Mo-
çambicanos (OTM), Alexandre
Munguambe, disse que a classe
trabalhadora não quer pagar as
dívidas comerciais contraídas por
empresas avalizadas pelo Estado,
numa clara alusão à EMATUM,
PROINDICUS E MAM.
“Nós, trabalhadores moçambicanos,
não queremos pagar a factura
da dívida comercial contraída por
empresas. As empresas devedoras
devem ser operacionalizadas e
rentabilizadas para assumirem o
pagamento da sua dívida”, disse
Alexandre Munguambe.
Para além da dívida, os trabalhadores
exigiram no domingo
passado melhores condições de
trabalho, mais diálogo e salário
mínimo adequado ao custo de
vida.
Em resposta, a ministra do Trabalho,
Emprego e Segurança Social,
Vitória Diogo, reconheceu
as dificuldades a que está votada
a maioria dos trabalhadores mo-
çambicanos por conta da actual
situação económica, mas a governante
apelou à união de esforços.
“Estamos a enfrentar desafios
na nação moçambicana e somos
todos chamados, especialmente
os trabalhadores moçambicanos
e empregadores, para juntar as
mãos, de modo a que possamos
ultrapassar as adversidades”, disse
a ministra que frisou também que
qualquer avanço só será possível
num ambiente de paz.
Até porque a paz foi também
uma das exigências dos trabalhadores
por ocasião do Primeiro de
Maio.
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Malditos devedores!
Por Armando Nhantumbo
A viatura que foi retirada da marcha pela polícia alegadamente porque poderia incitar à violência
Savana 06-05-2016 9
PUBLICIDADE SOCIEDADE
O súbito aumento do endividamento público moçambicano surpreendeu,
aparentemente, muitas instituições e, sobretudo, os próprios moçambicanos.
Rapidamente transformou-se no foco principal da agenda do debate
nacional. O governo manteve-se, até ao dia 28 de Abril, num ensurdecedor
silêncio, facilitando cogitações e especulações unicamente na base da informação
fornecida pela imprensa internacional.
A primeira Conferência de imprensa, realizada pelo Primeiro-Ministro do
Governo de Moçambique, no dia 28 de Abril de 2016, trouxe a público
alguns detalhes desconhecidos, mas deixou muito por esclarecer e sobretudo
motivou novas dúvidas e preocupações. É surpreendente e preocupante
quando o Primeiro-Ministro do actual Executivo passa a mensagem
para a sociedade moçambicana que o Governo anterior não informou nem
partilhou com o seu sucessor os compromissos e endividamentos que tinha
assumido. Sabendo que o Presidente Filipe Nyusi, era Ministro da Defesa
no Governo do ex-Presidente Guebuza, ou ele foi mantido à margem
dos negócios escondidos realizados, ou alguém continua a não dizer a verdade
aos cidadãos moçambicanos. Por outro lado, a informação prestada
pelo Primeiro-Ministro sugere, primeiro, que existe um “Estado oculto”
dentro do Estado. Segundo, as empresas em nome das quais foram feitas
avultadas dívidas públicas ocultas, são accionistas umas das outras e no
COMUNICADO SOBRE A CRISE DA DÍVIDA
10 Savana 06-05-2016 SOCIEDADE SOCIEDADE
Operadores de licenças
simples sem processos ou
caducadas, madeireiros a
explorarem áreas alheias,
empresas que cortam madeira
usando licenças de terceiros ou de
pessoas falecidas, falta de planos
de maneio, companhias que são
atribuídas licenças de exploração
sem reunir requisitos, como equipamento
adequado, constituem
parte das fragilidades destapadas
pela avaliação dos operadores florestais
recentemente concluída em
todo o país.
Enquadrado no âmbito da Reforma
Florestal, o Governo tem em
curso uma iniciativa financiada
pelo Fundo Mundial para a Natureza
(WWF) com a qual pretende
responder à situação alarmante da
exploração e comercialização ilegal
de madeira no país.
Só entre 2003 e 2013, o país perdeu
receitas de mais de 540 milhões de
dólares apenas com a exportação
ilegal de madeira para a China, que
se estima seja responsável pela importação
anual de cerca de 90% de
toda a madeira exportada por Mo-
çambique.
Alguns dos factores que mais contribuem
para a situação de insustentabilidade
da exploração dos
recursos florestais moçambicanos
são: a deficiência da fiscalização e
os altos níveis de corrupção, num
contexto agravado pela procura de
combustíveis lenhosos, agricultura
itinerante, queimadas descontroladas
e, ainda, a falta de planos de uso
e aproveitamento de terra.
Para tal, foram avaliados, em todo
o país, um total de 905 operadores
dos quais 748 são de Licenças
Simples e 157 de Concessões Florestais.
Do universo acima descrito, a
maior parte dos operadores florestais
concentram-se nas províncias
de Cabo Delgado, Tete, Zambézia,
Manica e Sofala.
O documento em alusão diz que os
desmandos no sector florestal não
se resumem apenas aos pontos acima
descritos.
Os mesmos vão desde a falta de assistência
às comunidades residentes
nas zonas de exploração madeireira.
A componente de reflorestamento
é também ignorada pela maioria
dos operadores florestais.
De acordo com os dados de estudo,
cerca de 68% dos operadores florestais
avaliados não se interessavam
pelas comunidades residentes nas
zonas da concessão, enquanto apenas
17% é que se preocupavam com
o reflorestamento.
As províncias de Nampula, com
48%, e Zambézia, com 55%, são as
que detectaram maior número de
infracções, facto que culminou com
a não renovação de licenças de mais
da metade de operadores florestais
oficialmente registados em 2015.
“A organização dos processos dos
operadores florestais nos Serviços
Provinciais de Florestas e Fauna
Bravia (SPFFB) é muito fraca, sendo
que a esmagadora maioria dos
mesmos não possuem documentos
completos, a outra parte encontra-
-se fora de validade. Por outro lado,
não há contratos de trabalho entre
os empregadores e os trabalhadores
na maioria das empresas madeireiras,
as empresas não canalizam
as contribuições dos trabalhadores
à segurança social e muitas pagam
salários abaixo do mínimo nacional”,
lê-se no documento.
Perante este negro cenário, os responsáveis
pela avaliação recomendaram
o cancelamento imediato
das licenças e de todos os operadores
irregulares e ordenar a sua
reorganização e a correcção das irregularidades,
organizar, capacitar,
modernizar o trabalho dos SPFFB
no que concerne à administração
florestal.
Apela-se ainda à intensificação do
controlo em todas as fases de exploração
madeireira, desde o local
de corte, transporte, armazenamento
até ao destino final, bem como
o banimento da comercialização de
espécies ameaçadas.
Sublinhe-se que o estudo em alusão
foi realizado entre os meses de
Outubro e Dezembro de 2015 e
envolveu diversas esferas da sociedade
moçambicana, destacando-se
a comunicação social, organizações
da sociedade civil e o Governo.
O estudo já foi analisado e aprovado
ao nível do Conselho de Ministros,
contudo, aguarda ainda pela
divulgação pela parte do Governo.
Gilé: o rosto da podridão
O saque dos produtos florestais na
província da Zambézia já não constitui
nenhuma novidade. O que parece
novidade é o facto de os operadores
florestais, sobretudo chineses,
terem esgotado todas as espécies de
madeira valiosa e, como alternativa,
optaram por invadir zonas de protecção
especial.
3HVTXLVDGHVWDSDSRGULGmRGRVHFWRUÁRUHVWDO
- Divulgação do relatório refém do Governo
Por Raul Senda
Daniel Maúla, director executivo
da Rede das Organizações Não
Governamentais da Zambézia
(RADEZA), contou ao SAVANA
que os resultados exteriorizados
pela avaliação vêm mostrar a forma
selvagem como são explorados
os recursos naturais, muitas vezes
com o beneplácito das autoridades
locais.
Diz que a desorganização que se
regista no sector da madeira é organizada
de forma a facilitar as manobras
das pessoas interessadas.
Falando dum exemplo concreto,
Daniel Maúla apontou o caso da
Reserva Nacional de Gilé, na província
da Zambézia, uma zona de
protecção especial, mas que agora é
o foco dos operadores furtivos.
Maúla lamenta o facto de as autoridades
provinciais do sector das
florestas continuarem a atribuir
licenças, de forma propositada, de
exploração madeireira nas áreas
anexas à Reserva, mesmo sabendo
que as mesmas não possuem madeira.
Na base dessas licenças, os operadores
entram na área da Reserva,
cortam madeira e transportam para
as suas áreas onde é armazenada e
depois levada para o mercado.
“Todos sabem que nas zonas tampão
da Reserva de Gilé não há
pau-ferro, não há umbila, não há
jambirre. Toda a madeira que sai de
lá vem da Reserva, mas todos ignoram”,
lamentou.
Para Maúla, é inconcebível que
as autoridades locais continuem a
atribuir licenças de exploração de
madeira nas zonas tampão porque
as mesmas estão quase desérticas.
Aparticipação do cidadão
na governação municipal
ao nível mundial está a ser
discutida na cidade da Maputo,
capital provincial de Maputo.
O encontro, que junta 1500 participantes
vindos de 200 municípios de
40 países, arrancou na manhã desta
quarta-feira e foi aberto pelo Presidente
da República (PR), Filipe
Nyusi.
Embora o país esteja a passar por
momentos conturbados em termos
económicos, a organização do evento
tudo fez para disponibilizar uma logística
do primeiro nível.
No local da conferência, para além da
sala principal com uma capacidade
para acolher mais de três mil pessoas,
foram montadas várias tendas que albergam
os serviços de apoio.
As ruas que dão acesso ao local que
acolhe a décima sexta Conferência da
OIDP a partir da Estrada Nacional
Número 4 foram totalmente asfaltadas,
montaram-se novos postos de
iluminação pública, uma equipa da
empresa Electricidade de Moçambique
está no local para responder a
qualquer emergência. O município
da Matola mobilizou quase todos os
serviços de ambulâncias da edilidade
bem como os agentes da Polícia Municipal.
Na componente segurança
foram também mobilizadas diferentes
especialidades da Polícia da
República de Moçambique (PRM)
com maior enfoque para a Polícia de
Protecção, Unidade de Intervenção
Rápida e Polícia de Trânsito.
A qualidade de som e de luz é de
classe mundial e conta com a assistência
de uma firma portuguesa.
Sob o lema: “Boa Governação e
Participação Inclusiva do Cidadão,
o encontro que termina nesta sexta-
-feira analisa o panorama mundial
sobre boa governação e participação
do cidadão bem como o orçamento
participativo.
Falando na abertura do encontro,
Filipe Nyusi recordou o seu discurso
inaugural referindo que sempre se
comprometeu com uma governação
aberta e participativa.
Entende Nyusi que a descentraliza-
ção é a melhor forma de levar o poder
ao cidadão visto que esta é a melhor
via deste participar na discussão dos
seus problemas e interagir directamente
com os gestores públicos.
Sem mostrar os passos dados com
vista à materialização da supracitada
governação participativa, Filipe Nyusi
disse que o seu executivo está preocupado
com a participação inclusiva
do cidadão na governação porque só
essa via abre portas para uma boa administração.
Debate
Calisto Cossa, edil do Município da
Matola, destacou o papel do Observatório
Internacional da Democracia
Participativa (OIDP) como uma organização
que reúne cidades e outros
governos locais, bem como centros
de investigação e organizações da sociedade
civil engajados na produção
do conhecimento sobre democracia
participativa.
Calisto disse que a OIDP se tornou
um espaço de produção do conhecimento
sobre participação do cidadão
e de troca de experiências úteis para
as cidades e governos locais no fomento
da democracia participativa.
Tagir Carimo, edil de Pemba e presidente
da Associação Nacional
dos Municípios de Moçambique
(ANAMM), destacou o papel dos
municípios do país na promoção da
governação participativa.
De acordo com Tagir, em Moçambique
há exemplos bem sucedidos do
envolvimento do cidadão na gestão
de coisa pública e que podem ser partilhadas
com outros países.
Apontou a abertura, tolerância, envolvimento
da sociedade na tomada
de decisões, prestação de contas,
transparência, respeito pelos princí-
pios de Estado de Direito como pilares
básicos para edificar uma governação
aberta e participativa.
Disse que a questão do orçamento
participativo, as presidências sem paredes
e as parcerias público-privadas
são exemplos concretos de participação
do cidadão na governação dos
municípios moçambicanos.
Sublinha que, através do ANAMM,
todos os municípios moçambicanos
estão envolvidos na busca de boas
práticas que possam garantir uma
governação cada vez mais próxima do
cidadão.
A visão de Calisto Cossa e de Tagir
Carimo não é totalmente aplaudida
pelo edil da cidade de Nampula,
Muhamudo Amurane, que entende
que as diferenças de ideologias continuam
a servir como razão de discriminação
e intolerância entre os
moçambicanos.
Sublinhou que os municípios mo-
çambicanos ainda se debatem com
problemas de vária ordem, com maior
enfoque para a questão de saneamento,
recolha de resíduos sólidos, gestão
de solo urbano, transporte público,
pobreza urbana, infra-estruturas bá-
sicas e recursos financeiros pelo que
era importante que se unissem e, em
conjunto, desafiarem os males.
Sublinhou que a intolerância e o ódio
minam o desenvolvimento e apelou
que o encontro da Matola sirva de
instrumento para acabar com estes
vícios que atrasam o crescimento
municipal.
Por Raul Senda
Matola é a capital da governação local no mundo
Municípios discutem participação de cidadão
Camiões apreendidos com madeira cortada na zona de protecção especial de Gilé que depois desapareceram sem deixar rastos
Savana 06-05-2016 11 PUBLICIDADE SOCIEDADE
Savana 06-05-2016 13
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A
pesar do sombrio cenário
da economia internacional,
a empresa Portos e
Caminhos de Ferro de
Moçambique (CFM) registou, no
ano passado, um crescimento de
34% em termos de resultados operacionais,
tendo atingido cerca de
2.7 mil milhões de meticais, contra
2.0 mil milhões em 2014.
Estes números foram tornados pú-
blicos durante o XX Conselho de
Directores da empresa CFM, que
se realizou semana passada em
Maputo.
Na componente do tráfego ferroviário
de carga e manuseamento
portuário, os resultados apontam
para um decréscimo na ordem de
6% e 7%, respectivamente, facto
que se deveu, essencialmente, ao
fraco crescimento da economia
mundial e à depreciação da moeda
Resultados operacionais
dos CFM crescem 34%
nacional, o Metical, face ao Dólar
norte-americano. O tráfego ferroviário
de carga atingiu cerca de 13
milhões de toneladas e o manuseamento
portuário 32 milhões de
toneladas métricas, contra 14 e 34
milhões registados em 2014, respectivamente.
Falando na abertura do encontro,
o Ministro dos Transportes e
Comunicações, Carlos Mesquita,
instou a empresa Portos e Caminhos
de Ferro de Moçambique a
reposicionar-se no mercado, por
forma a fazer face à conjuntura
mundial e regional, caracterizada
pelo abrandamento económico e
a consequente redução dos preços
das mercadorias manuseadas nas
infra-estruturas ferro-portuárias do
País.
Mesquita apontou igualmente a
competitividade e eficiência das
operações ferro-portuárias do País,
como a solução para transformar
a crise em oportunidade. “É nossa
visão que o ramo ferro-portuário
moçambicano precisa de se reposicionar,
olhando para a competitividade
e eficiência como o maior
desafio, se tivermos em linha de
conta que as nossas infra-estruturas
actuam em complementaridade
com outras opções regionais que
também buscam melhores soluções
logísticas”, precisou Mesquita.
Num outro desenvolvimento,
Mesquita orientou os gestores da
empresa a prosseguir com a implementação
célere dos projectos ferro-portuários
de grande impacto,
programados para este ano, como a
conclusão da reabilitação e entrada
em funcionamento da linha férrea
Cuamba-Lichinga; arranque de
operações do Porto de Nacala-à-
-velha; início da segunda fase das
obras de reabilitação e moderniza-
ção do Porto de Nacala; conclusão
da ampliação da linha férrea de
Sena, dos actuais 6.5 milhões toneladas/ano,
para 20 milhões; conclusão
do estudo para a reabilitação
da linha de Machipanda; conclusão
da construção, de raiz, da Ponte
Ferroviária de Boane; arranque da
Dragagem do Canal de Acesso ao
Porto de Maputo; conclusão do
Estudo para a reabilitação da linha
férrea de Ressano Garcia, entre outros
projectos.
Por seu turno, Victor Gomes, presidente
do Conselho de Administra-
ção da empresa CFM, referiu que
o ano de 2016 continuará a impor
muitos desafios, muitos dos quais
ligados à conjuntura económica
nacional, regional e internacional, o
que exige maior destreza na identificação
de soluções.
Assim, algumas das medidas passam
por, a nível interno, “adoptar
uma política de maior austeridade,
procurar dar prioridade aos investimentos
que poderão produzir resultados
a curto prazo e apostar no
transporte de combustível e carga
contentorizada, que consideramos
carga estratégica, bem como desencadear
o processo de marketing e
procura de oportunidades de transporte
de outras cargas alternativas
junto dos nossos parceiros de negó-
cio na região”.
Na componente externa, “é necessário
tornar o nosso sistema
ferro-portuário mais competitivo,
revendo e ajustando os custos
extra-operacionais, nomeadamente
as taxas sobre os combustíveis, custos
com inspecções não intrusivas
e cauções sobre mercadorias em
trânsito, entre outras medidas”, disse
o PCA da empresa CFM.
Savana 06-05-2016 14
A
mortalidade infantil
mantém-se elevada em
Moçambique, apesar dos
avanços registados nos
últimos anos na área de saúde da
mulher e da criança. A mortalidade
materna reduziu em 60% ao passar
de perto 1000 mortes maternas por
100 mil nascidos vivos em 1990
para cerca de 408 mortes maternas
por 100 mil nados vivos, em 2011,
de acordo com dados de Índice Demográfico
de Saúde (IDS).
Estes números foram revelados esta
Mortalidade infantil reduz em 60%
quarta-feira pela ministra da Saú-
de, Nazira Abdula, durante a abertura
da reunião de reflexão sobre a
saúde materno-infantil, um evento
promovido pela Associação de parteiras
de Moçambique (APARMO).
Apesar do referido avanço, a ministra
considera que a redução das
mortes infantis está aquém da mé-
dia global, pois, segundo esta, no
país o acesso a serviços de saúde
de qualidade é ainda limitado. Em
2011, explica a governante, cerca de
45% das mulheres grávidas deram
parto fora das maternidades.
Contudo, Abdula reiterou o compromisso
do MISAU na promoção
e melhoria das condições de saúde,
e apelou às parteiras a pautarem
pelo atendimento humanizado,
evitando o mau atendimento e cobranças
ilícitas no sector.
“A humanização dos cuidados e qualidade
de prestação de serviços de
saúde implica melhoria das relações
humanas, atitudes e postura profissional
que passa pelo respeito aos direitos
e deveres do utente como profissional
de saúde”, disse. (E.C)
A
Confederação das Associações
Económicas de
Moçambique (CTA) procedeu,
na última terça-feira,
na cidade de Xai-xai, província
de Gaza, ao lançamento da primeira
pedra da construção do edifício
onde irá funcionar a Casa do Empresário
naquele ponto do País.
Este acto, que se insere no âmbito
do programa de revitalização e reforço
institucional dos Conselhos
Empresariais Provinciais, marca o
CTA lança primeira pedra da casa do Empresário
início de um processo de constru-
ção de dez Casas do Empresário
em igual número de províncias.
A ser concluido nos princípios do
mês de Julho, o edifício terá dois
pisos, gabinetes para escritórios do
Conselho Empresarial Provincial,
salas de reuniões e de trabalho e
outras áreas para serviços auxiliares,
que representam as condições
adequadas para o funcionamento
daquele órgão.
O presidente da Confederação das
Associações Económicas de Mo-
çambique, Rogério Manuel, disse
na ocasião: “esperamos que o processo
de construção das Casas do
Empresário seja concluído até o
mês de Dezembro deste ano em
todas as províncias do País”.
“Estamos satisfeitos porque no fim
deste processo, em Dezembro, o
empresariado de todo o País terá
um lugar para trabalhar, um sonho
que lutamos há anos para concretizar”,
disse Rogério Manuel.
Por seu turno, a governadora da
província de Gaza, Stela da Graça
Pinto Zeca, que dirigiu a cerimó-
nia, referiu-se à importância da
O
Presidente da República
Portuguesa, Marcelo Rebelo
de Sousa, efectuou,
nesta terça-feira, uma visita
ao Edifício Platinum, na cidade
de Maputo. Esta visita às instala-
ções do empreendimento de capital
português insere-se na sua primeira
visita oficial a Moçambique
enquanto Chefe de Estado.
Durante a visita, o Presidente da
República Portuguesa teve ainda a
oportunidade de trocar ideias com
os vários intervenientes na concretização
do projecto imobiliário e
de inaugurar um painel do artista
plástico moçambicano Gonçalo
Mabunda – a sua criação de maior
dimensão até hoje - que ficará patente
na recepção do edifício de escritórios
Platinum Corporate.
O convite a Gonçalo Mabunda demonstra
igualmente a valorização
e promoção do panorama artístico
moçambicano, o que resulta numa
interessante simbiose entre arquitectura,
engenharia e arte.
Na apresentação da sua obra, Gon-
çalo Mabunda afirmou que a peça
“Além do Outro” é a maior que
criou até à data, resultado de um
grande trabalho de equipa e de
uma total liberdade de criação que
lhe foi dada pela Promovalor, o que
por si só representou uma enorme
Presidente português
visita edifício Platinum
responsabilidade. “Em termos pessoais,
sinto uma enorme alegria, superei
um desafio, esta obra significa
o reconhecimento que tenho vindo
a merecer, tanto em Moçambique
como internacionalmente”.
Refira-se que Grupo Promovalor
concretiza assim o seu primeiro
projecto em Moçambique, um investimento
de cerca de 50 milhões
de dólares no Edifício Platinum,
na Avenida Julius Nyerere, zona
nobre de Maputo. Projectado pelo
arquitecto Frederico Valsassina,
apresenta uma fusão de residências,
escritórios e lojas num edifício
multifuncional, flexível e sustentável
do ponto de vista ambiental,
cumprindo os padrões internacionais
de qualidade.
De acordo com António Carmo,
director-geral do Grupo Promovalor
em Moçambique “O Platinum
conseguiu, ainda na fase de
construção, posicionar-se como
um ícone no panorama imobiliário
da capital moçambicana, tendo já
conquistado a confiança de clientes
nacionais e internacionais que aí
estabelecerão as suas residências e
empresas.” (Elisa Comé)
construção da Casa do Empresário,
que servirá de ponto de encontro
dos agentes económicos.
Nesse sentido, apelou à união e ao
trabalho conjunto para que “possamos
superar os enormes desafios
que a província tem, sendo um
deles a criação de mais emprego.
Por isso, este é o momento de nos
comprometermos a trabalhar em
prol das nossas comunidades e populações”.
Entretanto, para além da constru-
ção destas infra-estruturas, o programa
de revitalização e reforço
institucional dos Conselhos Empresariais
Provinciais inclui a renovação
das lideranças através de
eleições para adequá-las aos desafios
impostos pelo novo modelo de
Diálogo Público-Privado e a contratação
de gestores para reforçar a
máquina executiva na gestão diária
destes órgãos.
De referir que esta iniciativa insere-se
igualemnte no contexto das
celebrações dos 20 anos da CTA ao
serviço do Diálogo Público-Privado
em Moçambique.
12 Savana 06-05-2016 Savana 06-05-2016 17
NO CENTRO DO FURACÃO
ODireito à Informação
constitui, a par com o
direito à liberdade de expressão
e à liberdade de
imprensa, princípio e valor estruturante
e fundacional do Estado
de Direito Democrático. Por isso,
os três são introduzidos na nossa
ordem jurídica pelo mesmo dispositivo
na Constituição de 1990
e retomados depois, qua tale, pela
Constituição de 2004.
Mas depois que se adoptou a Lei
nr° 18/91, de 10 de Agosto, Lei de
Imprensa, levou-se cerca de 14 anos
para se adoptar a Lei nr°34/2014, de
31 de Dezembro, Lei do Direito à
Informação.
E compreende-se porquê. Tem a ver
com a diferente natureza das coisas.
Com efeito, o direito à informação
é instrumental da liberdade de imprensa
e tem como titulares, e sujeitos
activos, os cidadãos em geral e os jornalistas
em particular. Constituindo
um dos principais instrumentos de
trabalho dos jornalistas (e tal como
dizia, na minha contribuição no
debate sobre o ante-projecto da lei
organizado pelo MISA, em 2003,
citando um autor, Ossenbuhl) «o
direito de acesso às fontes situa-se
historicamente numa relação de tensão
entre a liberdade de imprensa e
o poder político..» e que não são apenas
«os media que têm de defender
a sua posição contra o Estado, como
é o próprio Estado que tem de se
acautelar cada vez mais para não ser
cercado ou manipulado pelos media.»
Então estes longos 14 anos, em
que se arrastou o processo até à
aprovação da lei, traduzem bem essa
tensão, feita de lutas, de pressões e de
resistências inconfessas.
A lei foi finalmente aprovada, porém
não se pense que, na falta dessa lei, o
direito à informação não pudesse ser
exercido. Tratando-se de um direito
e liberdade individual consagrado
pela Constituição, é-lhe aplicável o
princípio geral estabelecido no nr°1
do artigo 56, nos termos do qual «Os
direitos e liberdades individuais são
directamente aplicáveis, vinculam
as entidades públicas e privadas, são
garantidos pelo Estado e devem ser
exercidos no quadro da Constituição
e das leis.» Não obstante, estamos
conscientes de que a falta de uma
lei, se não impossibilitava de todo o
exercício do direito pelos cidadãos,
tornava-o no mínimo problemático.
Mas a adopção da lei por si só não é
o fim do processo. É antes o início de
uma nova fase de luta: a luta pela sua
efectivação, a luta pelo exercício do
direito à informação como facto da
normalidade da vida. Então também
luta pela consolidação do Estado de
Direito Democrático.
Estado de Direito, Liberdade de
Imprensa, Liberdade de Expressão e
Direito à Informação
Não existe democracia sem liberdade
de imprensa, e não existe liberdade
de imprensa sem democracia.
No nosso País, o Estado de Direito
Democrático foi introduzido pela
Constituição de 1990. Recapitulando,
são seus principais pressupostos
ou pilares:
- separação dos poderes;
- independência e interdependência
dos poderes;
-sufrágio universal, livre, directo pessoal,
secreto e periódico;
-liberdade de criação de partidos
políticos;
-liberdade de imprensa
Todavia, e como é evidente, à proclamação
do Estado de Direito não
se segue automaticamente a efectivação
do Estado de Direito. Iniciase
um longo e complexo processo,
com avanços e recuos, tendências e
resistências, confrontações abertas e
à luz do dia, ou conspirações subterrâneas,
surdas e na calada da noite.
Em suma, uma luta prolongada.
Transversal a todo esse processo
avulta a problemática da transição
do sistema de partido-Estado para
o Estado de Direito Democrático
nas condições de continuidade do
mesmo partido no poder.
Um breve relance ao percurso feito
desde a introdução da liberdade de
imprensa pela Constituição de 1990
e pela Lei de Imprensa em 1991,
permite situar-nos no tempo e perceber,
com objectividade, onde nos
encontramos hoje. E há factos que
se constituem em marcos nesse percurso
da luta pela sua afirmação e
efectivação. Assim:
Na vertente da afirmação e efectivação
da liberdade de imprensa
assinalo como marco dessa luta o
assassinato de Carlos Cardoso, em
Novembro de 2000. Tratar aquele
assassinato como episódio isolado
seria não perceber a real dimensão
da luta em curso. Carlos Cardoso
constituía o ponto mais alto do
jornalismo investigativo, e tratava-se
então de assinalar de forma
clara o limite a partir do qual, se se
mostrasse necessário, a confrontação
iria prosseguir por outros meios, entre
eles a solução final que se deu a
Carlos Cardoso.
Na vertente da afirmação e efectivação
da liberdade de expressão
assinalo como marco dessa luta o
julgamento do «caso Carlos Nuno
Castel-Branco». Também aqui,
tratar este caso como um episódio
isolado seria não perceber a real dimensão
do que está em causa, a dimensão
da luta. A diferença imporPor
Teodato Hunguana*
- aquela que resulta do exercício do
direito pelo cidadão, e que tem como
base o nr°1 do artigo 48 da Constituição,
e que acaba de ser regulamentado
pela Lei nr° 34/2014, de
31 de Dezembro, Lei do Direito à
Informação;
-a que decorre do cumprimento de
pertinentes dispositivos constitucionais
pelas instituições públicas.
De entre os quais releva, para esta
análise, o estabelecido na alínea p) do
nr°2 do artigo 179 da Constituição,
que estabelece, como competência
exclusiva da AR, «autorizar o Governo,
definindo as condições gerais,
a contrair ou a conceder empréstimos,
a realizar outras operações de
crédito, por período superior a um
exercício económico e a estabelecer o
limite máximo dos avales a conceder
pelo Estado».
Como se pode alcançar, nesta segunda
vertente a concretização do
direito não depende da iniciativa ou
impulso do cidadão mas unicamente
da estrita observância da Constituição
pelo Governo e pela AR.
Sabido que, em Estado de Direito
Democrático, e nos termos do nr°3
do artigo 2 da nossa Constituição,
«O Estado subordina-se à Constituição
e funda-se na legalidade»,
nenhuma consideração, nenhum
critério, seja de conveniência, de
oportunidade ou mesmo de segu-
'LUHLWRj,QIRUPDomR UHOHYkQFLD GHVDÀRVH
barreiras no contexto actual em Moçambique
rança, se pode relevar à margem, ou
com o fito de contornar o comando
constitucional, sob pena de violação
da mesma Constituição.
De se anotar que, mesmo no quadro
de excepcionalidade previsto na
Constituição para os casos em que
se decrete estado de sítio ou de
emergência, o artigo 289, ressalva
que a sua declaração «...não pode
afectar a aplicação da Constituição
quanto à competência, ao funcionamento
dos órgãos de soberania e
quanto aos direitos e imunidades dos
respectivos titulares ou membros.»
Ora no caso vertente, o procedimento
adoptado não obedeceu aos
ditames da Constituição. E mesmo
naquilo em que se fundamentou
na prossecução de fins estabelecidos
na própria Constituição, como
é o caso da competência do Governo
de «assegurar a ordem pública
e a disciplina social», estabelecida
na alínea b) do nr°1 do artigo 204, a
justificação não pode colher uma vez
que neste domínio também os fins
não justificam os meios. Com efeito
os fins fixados na Constituição são
prosseguidos nas formas e segundo
os meios estabelecidos na própria
Constituição. Não segundo outras
formas ou outros meios. Sob pena
de invalidade ou de inexistência jurídica
dos actos decorrentes de tais
procedimentos.
Voltando à alínea p) do nr°1 do artigo
179, este dispositivo não visa
apenas garantir a separação e interdependência
entre o poder executivo
e o poder legislativo, mas tem
também como função garantir a
transparência na governação, princí-
pio este intrínseco ao Estado de Direito
Democrático, ao qual abomina
absolutamente a governação secreta.
Daí que o Presidente Nyussi, no
seu discurso inaugural, tenha erguido
como sua bandeira o princípio
da transparência, eloquentemente
plasmado nesta formulação que faz
o frontispício de alguns órgãos de
informação: «...Os membros deste
Governo devem encarar o acesso à
informação como um direito de cidadania
consagrado na Constituição
e na lei. A nossa acção deve ser alicerçada
nos mais altos princípios da
ética governativa, como a transpar-
ência, a integridade, o primado da
lei, a imparcialidade, a equidade e a
justiça social.»
Por isso que a inobservância daquele
comando constitucional se, por um
lado, atropela gravemente a competência
exclusiva da AR, por outro,
e não menos grave, prejudica o direito
do povo à informação, cuja
concretização resulta do normal funcionamento
da AR no exercício das
competências que lhe são próprias.
tante é que neste caso um combate
decisivo transferiu-se para um outro
palco: o foro judicial. Felizmente!
Não me detenho em considerações à
volta deste caso, porque, estando ainda
pendente um recurso, não quero
parecer que coloco a carroça à frente
dos bois. Apenas referir que o caso é
tanto mais relevante quanto está em
causa uma crítica de um pensador
e analista pertencente à academia.
Parafraseando Carlos Cardoso, o
DR Hélder Martins certamente diria
que não se trata apenas de não
«pôr algemas nas palavras» mas
também de as não pôr nas ideias, no
pensamento, lá onde é proibido pô-
las, na Academia. Por conseguinte
a importância do caso transcende
largamente a relevância das próprias
pessoas envolvidas.
Na vertente da afirmação e efectivação
do direito à informação,
assinalo que nos encontramos neste
momento exactamente no âmago de
uma enorme onda de choque que
agita e traumatiza o País, qual seja,
o caso das dívidas da Ematum, da
Proindicus, do Ministério do Interior,
da Mozambique Assets Management...
Para se apreender o quanto é posto
em causa o direito à informação
neste caso, é preciso distinguir as
duas vertentes de concretização que
o direito pode assumir: 1DYHUWHQWHGDDÀUPDomRHHIHFWLYDomRGDOLEHUGDGHGHH[SUHVVmRDVVLQDORFRPRPDUFRGHVVDOXWDRMXOJDPHQWRGR©FDVR&DUORV1XQR&DVWHO %UDQFRª
Neste contexto, e também
alinhando pelo diapasão
dos que consideram que
mais vale tarde do que
nunca, saúdo a Conferência de Imprensa
do PM do dia 29 de Abril,
que finalmente vem lançar alguma
luz e tornar público o que jamais
deveria ter sido secreto, ou à revelia
do Povo e das instituições de soberania.
Não se pode deixar de assinalar
que, neste processo de clarificação,
sai gravemente beliscada a autoestima
dos cidadãos e o prestígio
e dignidade de instituições de soberania,
porque, ao fim do dia, eles
só foram tidos em conta por arraste,
em consequência e depois de
se responder perante instituições
estrangeiras. Ora os cidadãos, o
Povo, o tal patrão, estão em primeiro
lugar. A Constituição, o Povo e o
Estado Moçambicano, estão absolutamente
em primeiro lugar, antes
e acima de tudo.
Por isso também, haverá que não
esquecer, e sublinhar com justeza,
que o actual Governo foi colocado
a correr atrás do prejuízo, e que se
esforça por cumprir o que devia
ter sido pontualmente cumprido
pelo anterior Governo. «Esta informação
deveria ter sido partilhada
em tempo útil com o povo
moçambicano e com os parceiros
de cooperação internacional, incluindo
o FMI e o Banco Mundial»,
disse o PM, hierarquizando
correctamente a ordem dessa partilha.
E nesta cuidada formulação por
«partilhada» deve entender-se que é
informação sobre a dívida devidamente
autorizada pela AR que devia
ser objecto dessa partilha, porquanto
neste caso, quanto à questão de fundo,
a Constituição não manda informar,
mas solicitar autorização à AR.
Portanto, fique claro que esta informação
não resolve retroactivamente
o problema da inobservância da Constituição,
inobservância verificada
quando se contraíram as dívidas em
causa fora da disciplina imposta pelo
quadro constitucional. Embora tardia,
a informação do PM responde,
em certa medida, ao direito do povo
à informação. E só em certa medida...
porquanto a conferência de imprensa
é apenas um meio informal, aceitável
face à premência e urgência das circunstâncias,
contudo não se substitui
nem dispensa o meio formal próprio
que é neste caso a Assembleia da
República.
No que à AR diz respeito, tem
causado justificado reparo público
o facto de ter sido necessária recomendação,
orientação ou decisão, de
fora da própria instituição, para se
dar remédio ao que constituiu flagrante
violação de uma prerrogativa
constitucional do próprio órgão. A
AR terá certamente de se confrontar
agora com a espinhosa questão das
consequências que ela própria tira
da usurpação das suas competências
exclusivas. E recuso-me a pensar que
a Comissão dos Assuntos Jurídicos
Direitos Humanos e Legalidade reincida
incorrendo de novo na enormidade
de qualificar um assunto em
averiguações na PGR como assunto
pendente em tribunal, arrastando
a AR num lamentável equívoco de
fundamentação.
Tudo isto mostra à evidência, uma
vez mais, a urgente necessidade de
uma pedagogia e assunção da Constituição
da República como o valor
supremo da moçambicanidade. Que
não é para ser contornada ou negociada,
perante a qual não se tergiversa,
que é simplesmente para se respeitar,
para se cumprir e fazer cumprir. Por
todos, a começar pelas próprias instituições.
É necessário e urgente levar esta pedagogia
às escolas, desde as primárias,
às secundárias e às Universidades, às
organizações da sociedade civil, às igrejas,
para que a sociedade se aproprie
da Constituição como seu valor mais
alto, e seja ela a sair em sua defesa, a
exigir o seu estrito respeito, e a não
tolerar nenhuma violação.
Não podemos criar a ideia de que há
quem esteja isento de respeitar e de
cumprir a Constituição, sejam indivíduos,
instituições ou partidos. Nem
nos devemos habituar a subestimar
as violações da Constituição, minimizando
a sua gravidade com justificações,
ou justificando-se com a
própria Constituição.
Quando se passa a admitir publicamente
que decisões tão vitais para
todos sejam tomadas à margem,
ou com violação, da Constituição,
a implicação imediata é que temos
duas constituições: a que foi
adoptada na AR, promulgada e
publicada em BR, e outra que não
conhecemos, que não é pública,
mas à luz da qual se podem tomar
decisões igualmente válidas, efectivas.
Montesquieu disse que onde não
há separação de poderes, ainda não
existe Constituição. Mas também
onde não se respeita a Constituição,
ela não passa de um papel
onde se escreveram coisas provavelmente
bonitas mas absolutamente
inúteis.
Só esta pedagogia e assunção da
Constituição como valor mais
alto fará de nós um Estado de
Direito Democrático efectivo,
para além das proclamações formais
e para além dos discursos
protocolares, demagógicos ou de
conveniência. Um Estado de Direito
Democrático com o qual nos
identifiquemos profundamente e
do qual realmente nos orgulhemos
e sejamos campeões da sua defesa.
Para concluir que, pela afirmação
e efectivação do Direito à Informação
e consolidação do Estado
de Direito Democrático,
A Luta Continua!
*Comunicação feita na cidade de
Nampula, por ocasião das comemorações
centrais do 3 de Maio, Dia
Mundial da Liberdade de Imprensa.
E o Direito do Povo à Informação
Da Conferência de Imprensa do Primeiro Ministro
$5WHUiFHUWDPHQWHTXHVHFRQIURQWDUDJRUDFRPDHVSLQKRVDTXHVWmRGDVFRQVHTXrQFLDVTXHHODSUySULDWLUDGDXVXUSDomRGDVVXDVFRPSHWrQFLDVH[FOXVLYDV
Savana 06-05-2016 15
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EDITORIAL Cartoon
E
xiste uma outra faceta que se revela na questão das dívidas
ocultas envolvendo a EMATUM, a PROÍNDICUS, a Mozambique
Asset Management e o Ministério do Interior. Não
se trata apenas de agravar um endividamento já de si insustentável.
O elemento comum destas dívidas é que estão todas elas ligadas aos
serviços de segurança do Estado, à Defesa e à polícia, naquilo que
parece ser uma clara e gradual militarização e securitarização do Estado,
abarcando inicialmente a esfera económica, mas podendo culminar
com a alienação do poder político perante a classe castrense.
Uma espécie de um golpe de Estado com o consentimento do poder
civil, sem tiros ou tanques na rua e helicópteros a sobrevoar a capital.
De todas as actividades elencadas como o objecto social destas empresas
não parece haver algo que em outras circunstâncias não poderia
ser realizado por empresas normais e civis. Ainda que se tratando,
em alguns casos de matéria de soberania, tais empresas tivessem que
actuar em estrita ligação com os sectores da defesa e segurança.
Sendo esse o caso, torna-se claro que se tenha tratado de uma opção
do governo enveredar pelo caminho da criação de empresas ligadas à
defesa, aos serviços de segurança e da polícia para actuação na esfera
económica, marginalizando dessa forma o empresariado nacional, ao
mesmo tempo obrigando o sector da defesa e segurança a desviar-se
da sua principal esfera de actividade.
Se é uma questão da ausência de capacidade empresarial interna para
a realização das actividades em causa, seria possível contratar serviços
de empresas internacionais especializadas, que com os seus próprios
recursos poderiam realizar os investimentos necessários, indo gradualmente
transferir os seus conhecimentos e tecnologia. Aliás, esta
é a opção que está agora a ser considerada, quando o Ministro da
Economia e Finanças, Adriano Maleiane, fala da possibilidade de
parcerias estratégicas para permitir que as três empresas moçambicanas
se tornem viáveis e consigam pagar as suas dívidas.
O envolvimento dos sectores da defesa, segurança e polícia em actividades
empresariais é um modelo de preferência em países liderados
por regimes autocráticos e repressivos, onde a transparência e a
prestação de contas na acção governativa são praticamente nulas. Os
proventos resultantes das actividades de tais empresas, muito longe
dos holofotes do sistema económico-financeiro nacional, são depois
aplicados para financiar operações secretas que podem incluir a perseguição
a potenciais oponentes do regime e o reforço da máquina
repressiva. Sinais desse estado de coisas em Moçambique não estão
longe da superfície.
Sob pretexto de que pela sua natureza questões de defesa e segurança
nunca devem ser do domínio público, governos que adoptam
este modelo podem se furtar dos sistemas contabilísticos convencionais.
Isto abre caminho à fuga ao fisco e à ausência de transparência,
tornando-se ao mesmo tempo num campo fértil para a corrupção
e enriquecimento ilícito. Ainda não conhecemos em toda a sua dimensão
os contornos dos negócios cobertos por aquelas empresas,
mas não será totalmente surpreendente virmos a saber, no futuro, que
sob cobertura de negócios do Estado, indivíduos se tenham tornado
altamente ricos da noite para o dia, com contas bancárias em paraísos
fiscais e luxuosas propriedades dentro e fora do país.
Na sua conferência de imprensa na semana passada, o Primeiro Ministro
Carlos Agostinho do Rosário disse que serão estas empresas a
pagarem o total da dívida de mais de 2 biliões de dólares que contra-
íram com garantias do Estado.
O facto, porém, é que ele próprio sabia que não estava a dizer a verdade.
A dívida vai ter que ser paga pelo Estado. Porque a menos que os
seus pressupostos económicos e operacionais ditem que as empresas
serão lucrativas, elas não têm, à vista, capacidade para gerar volumes
de negócio que as permitam pagar uma dívida daquela magnitude.
E mesmo que o Ministério das Finanças as pretenda inspeccionar
para determinar a viabilidade das suas operações, terão sempre o argumento
do imperativo da segurança nacional para impedir qualquer
intrusão civil. E não haverá nada que se fará para obrigá-las a cumprir
com as regras convencionais de contabilidade e relato das suas
contas.
Economia castrense
e corrupção
Dívida Oculta: o ingrediente que
nos faltava para salvar a Pátria?
Por Fredson Guilengue É
altamente provável que parte dos condicionalismos
que serão impostos a Moçambique, num
futuro muito breve, no âmbito dos processos de
renegociação de parcerias e de atribuição de novos
financiamentos ao Estado moçambicano incluam
exigências relativas a uma maior abertura democrática
no País. Do ponto de vista doméstico, é de se prever também
que a falta de liquidez financeira do Estado, resultante
dos encargos das dívidas ocultas obrigue o Governo
a repriorizar as actuais áreas de investimento público,
que associado ao elevado nível de contestação popular
contra a guerra, o financiamento à guerra deixe de ser
prioridade. Consequentemente, estes novos desenvolvimentos
podem resultar na acomodação das exigências da
RENAMO, o que poderá implicar a assinatura de um
novo acordo de Paz para Moçambique.
Parceiros tais como o Fundo Monetário Internacional,
o Banco Mundial incluindo alguns parceiros bilaterais
como o Reino Unido, poderão forçar o governo de Mo-
çambique a ter de negociar a Paz. Ou seja, devido aos actuais
níveis insustentáveis de endividamento público de
Moçambique, há bastante espaço para se acreditar que o
governo da FRELIMO poderá ver-se forçado a negociar
a Paz com a RENAMO como imposição externa dos
doadores para obtenção de novos financiamentos ao Or-
çamento do Estado.
Contudo, que não se entenda, quer implícita quer explicitamente,
que aqui se deseja argumentar que, no geral,
os condicionalismos impostos pelos parceiros ocidentais
aos Países em desenvolvimento sejam de per si democrá-
ticos, tampouco, defende-se aqui que esses condicionalismo
resultam, necessária e garantidamente, em transformações
democráticas nos Países em que são impostos,
incluindo para o caso de Moçambique. É, porém, dentro
do actual contexto político e económico que o País atravessa
que esses condicionalismos (a serem de cariz democrático)
poderão funcionar como a “conjunção crítica”
que deverá inverter o percurso político do País, rumo à
Paz, uma maior descentralização, inclusão política, maior
partilha de poder e, eventualmente, a despartidarização
do Aparelho do Estado moçambicano.
Como?
O Governo de Moçambique viu-se forçado a revelar
recentemente ter ocultado ao seu Povo e seus parceiros
de financiamento um total até então situado em 1,4 mil
milhões de dólares americanos envolvidos num esquema
de endividamento público de carácter altamente obscuro
e com fortes indícios de corrupção. Até o final do ano
corrente, espera-se que, em termos do Produto Interno
Bruto (PIB), o endividamento do Estado moçambicano
atinja 100% do volume de produção interna.
A atitude obscura do Estado moçambicano levou ao
cancelamento imediato de uma missão do FMI que estava
prevista para Moçambique nos próximos meses, até
o devido esclarecimento deste tema por parte do Governo
e ao cancelamento do desembolso de uma segunda
tranche na ordem de cerca de 155 milhões de dólares
americanos, de um total aproximado a 300 milhões de
dólares, acordado em 2015. Mesma decisão foi tomada
pelo Banco Mundial, Reino Unido e, recentemente, pelo
chamado Grupo G-14, parceiros estes de apoio directo
ao Orçamento do Estado. Aliás, é de prever que outros
parceiros principalmente bilaterais, ocidentais, sigam a
mesma sequência.
Tudo isto tem lugar num contexto em que o País vive
uma guerra civil, oficialmente não declarada, devido à
dificuldade de acomodação das exigências políticas da
RENAMO por parte do Governo de Moçambique. Especificamente,
devido à recusa por parte do Governo da
FRELIMO de aceitar descentralizar o processo de governação
provincial bem como desfrelimizar o aparelho
de Estado moçambicano.
Ora, o actual nível de endividamento do País deverá resultar
numa enorme falta de liquidez financeira por parte
do Estado moçambicano, como já aqui referido, impedindo-o
de cumprir com as suas obrigações naturais tais
como o pagamento de salários aos funcionários públicos
e a realização dos seus compromissos com vários sectores
entre os quais a educação, transporte e saúde.
Neste contexto, é de se adivinhar que os parceiros supracitados
bem como aqueles que ainda poderão tomar
decisão idêntica, no âmbito do esperado processo de
renegociação, com vista a garantia de prováveis novos
desembolsos ao Estado moçambicano, aliado à pressão
interna, não permitam que os seus financiamentos sejam
direccionados à aquisição de mais material de guerra e ao
investimento na manutenção de um conflito armado de
solução prática e fácil: aceitar a democracia e emendar a
Constituição da República. Se assim for, nada mais restará
ao Governo senão esse condicionalismo acomodar.
Insha Allah a China não nos estrague a festa!
Savana 06-05-2016 19 OPINIÃO
475
Email: carlosserra_maputo@yahoo.com
Portal: http://oficinadesociologia.blogspot.com
Onosso presente é de profunda
crise política, económica
e social..
Enumeremos sinteticamente,
numa perspectiva sobretudo
legalista, alguns sintomas dessa crise
naquilo que mais pode preocupar
os juristas:
-o nosso país vive, há já demasiado
longo tempo, situações de instabilidade
e insegurança, proliferam
violações graves de direitos e liberdades
fundamentais, cometem-se,
com inteira impunidade, atentados
à vida e integridade física e moral
dos cidadãos, o que gera o sentimento
da existência de poderes
paralelos e ocultos, tornando mais
vulnerável a existência desses mesmos
cidadãos;
-vivemos em tempos recentes um
prolongado período de exercício
do poder político com cariz autoritário,
grande opacidade e aparato
formal oco e ostentatório, com os
inconvenientes de, pelo perverso
efeito de demonstração, se repercutir
nos demais níveis do exercício
do poder político e administrativo,
fragilizando o Estado de Direito
que a Constituição proclama e que
cada vez menos corresponde à realidade
nacional;
-diluiu-se a separação dos poderes
do Estado com excessivo e desproporcionado
predomínio do executivo;
em alguns casos preteriu-se o
papel de Instituições fundamentais
que se tornaram meras caixas de
ressonância de decisões tomadas
em outros fórum, e inoperacionalizou-se
o sistema de pesos e contra-
-pesos que é uma regra fundamenO
difícil momento que vivemos
1
.O que é uma reestrutura-
ção de dívida?
É uma renegociação com
redução do valor presente
(ou actual) da dívida. Tipicamente
está associada a um evento de
incumprimento formal (vulgo,
bancarrota, no inglês default). Um
evento de incumprimento formal
pode, por exemplo, consistir numa
moratória, ou mesmo num atraso
excessivo no pagamento de juros
ou capital em dívida. Ocasionalmente,
ambas as partes podem
concordar em reestruturar a dívida
sem que ocorra um evento formal
de incumprimento.
2- Quando é que as agências de
rating consideram que se está
diante de uma bancarrota?
As agências de notação consideram
que a reestruturação é um
evento de incumprimento se a
participação na reestruturação de
dívida não for um acto voluntário
por parte dos credores.
3- Que modalidades de reestruturação
existem?
Uma redução do valor presente da
dívida consegue-se de várias formas
(que podem ser utilizadas em
combinação):
· a) diminuindo o valor facial
do montante em dívida (i.e.,
uma obrigação com valor facial
de €1000 passa a ter um
valor facial de €800);
· b) reduzindo o cupão da
obrigação que resulta numa
redução da taxa de juro em
relação ao montante em dí-
vida (por exemplo, para uma
obrigação com valor facial de
€1000 uma redução do cupão
anual de €50 para €40, significaria
uma redução da taxa de
juro paga pelo devedor de 5%
para 4%);
· c) aumentando a maturidade
da dívida (e.g., uma obrigação
que vencia em 2020 passaria a
vencer em 2023 - como o valor
facial em dívida só terá de ser
pago mais tarde o valor presente
da dívida diminui substancialmente).
4-Um país devedor fica a ganhar
com uma reestruturação?
A reestruturação ocorre quando
o país devedor já não é capaz de
pagar essa dívida - isto é, numa
situação limite. O país devedor
ganha em enfrentar a realidade e
resolver uma situação insustentável.
Contudo, associados a essa
decisão, existem custos significativos
de reputação e aumento
dos custos de financiamento nos
mercados internacionais. Além
disso, a reestruturação deve ser
bem dimensionada e bem conduzida.
Primeiro, a reestruturação
de dívida deve ser suficientemente
significativa de forma a tornar
a dinâmica de dívida sustentável.
Segundo, deve ser uma reestruturação
bem planeada e negociada
com os credores, de forma a não
prejudicar em demasia a actividade
económica doméstica. Nomeadamente,
devem ser assegurados
os mecanismos de financiamento
das importações de bens mais
prioritários para o país (e.g., energia,
alimentos, matéria prima para
empresas exportadoras).
5-O que pode acontecer se a reestruturação
de dívida for mal
gerida?
Uma reestruturação de dívida demasiado
pequena pode resultar em
reincidência da crise de dívida e
nova reestruturação de dívida passados
poucos anos. Uma reestruturação
de dívida mal conduzida
pode resultar numa crise grave do
sistema financeiro, em crise económica
profunda e ainda em lití-
gios que se arrastam em tribunais
internacionais por vários anos,
restringindo o acesso a crédito nos
mercados financeiros internacionais
e dificultando o processo de
ajustamento externo.
6- O que é um “corte de cabelo”
(hair-cut na designação anglo-
-saxónica)?
É a percentagem da redução do
valor presente da dívida, que pode
ser medido seguindo diferentes
metodologias. Por exemplo, suponha-se
que o valor facial de uma
série de obrigações do tesouro que
vence daqui a 4 anos (em 2020) é,
através da reestruturação, reduzido
em 20% de €1000 para €800 e
o valor do cupão reduzido em 20%
(de, por exemplo, €50 para €40),
mantendo-se a data de maturidade
dessa série de obrigações. Assuma-se
ainda que a taxa de juro
de mercado aplicável a obrigações
similares (i.e., a taxa de desconto)
é 5%. Nessas condições, a reestruturação
de dívida reduz o valor
presente dessa série de obrigações
em 20%, ou seja, o haircut é de
20%. Este ‘corte de cabelo’ desce
se o cupão se mantiver e aumenta
se se alarga a maturidade da dí-
vida. Por exemplo, se se mantiver
o cupão e o valor facial originais,
mas a maturidade dessa série de
obrigações do tesouro passar de 5
para 20 anos (passando a taxa de
desconto a ser, por exemplo, 7%),
o haircut passaria a ser de 21,2%.
7- Quem são os principais prejudicados?
Os credores e os mercados financeiros
que não gostam desse tipo
de incerteza.
8- Os contribuintes do país em
dívida são lesados ou beneficiados?
Numa situação limite, com juros
elevados e dívida a crescer exponencialmente
devido ao juro composto,
os contribuintes saem beneficiados
em resolver, através da
reestruturação, uma trajectória de
dívida claramente insustentável.
Contudo, as ressalvas acima identificadas
(dimensão e condução do
processo de reestruturação) são
também relevantes nesta questão.
9- É eticamente aceitável?
O capitalismo tem, na sua génese,
a tomada de risco e em consequência
a possibilidade de insucesso.
No caso de iniciativas empresariais
esse insucesso pode-se traduzir
em processos de saneamento
ou falência, que geralmente resultam
na reestruturação de dívida
dos credores da empresa. Ou seja,
o processo de reestruturação de
dívida é intrínseco a economias
de mercado. Além desse exemplo
note-se que, em economias de
mercado, os bancos regularmente
reestruturam os créditos que detêm
sobre empresas e famílias em
dificuldade. De facto, os bancos (e
outras empresas) incluem na sua
demonstração de resultados uma
previsão das imparidades, que não
é mais do que uma previsão dos
hair-cuts que irão sofrer quando
reestruturam a dívida dos seus
clientes. É parte do dia-a-dia do
negócio bancário.
10-Se o país se refinanciar através
do FMI, fica mais difícil ou mais
fácil reestruturar a dívida soberana?
Em princípio, a dívida contraída
junto do Fundo Monetário Internacional
(FMI) tem senioridade
(i.e., prioridade de pagamento no
caso de incumprimento) em relação
à dívida soberana. O resgate
do FMI torna, de facto, muito
mais difícil e complexa, no futuro,
em caso de necessidade, uma reestruturação
de dívida do Estado.
* respostas adaptadas do economista
Ricardo Cabral in Expresso
Por Rui Baltazar*
tal ao bom funcionamento dum
Estado democrático;
-alastrou e aprofundou-se a corrupção,
o uso indevido do patrimó-
nio do Estado, o nepotismo, o assalto
aos bens públicos que deviam
ser explorados em benefício do
povo, cometem-se graves crimes
contra o meio ambiente e a natureza,
a criminalidade sofisticou-se
e ganhou novas formas sem que se
criassem os antídotos adequados
ao seu combate, a política parece
reconduzir-se apenas à conquista
ou preservação do poder como
meio para ter acesso indevido aos
recursos, promoveu-se uma prematura
e perigosa euforia, propícia
a esbanjamentos e megalomanias
fundadas em eldorados energéticos
anunciados, com todas as nefastas
consequências a que agora teremos
de fazer face;
-assiste-se a uma grave indisciplina
cívica e social, não só tolerada
como por vezes até estimulada pelos
maus exemplos que a inspiram,
e que contem uma enorme carga de
instabilidade;
-inoperacionalidade ou inexistência
de mecanismos eficazes de di-
álogo, de inclusão, de superação das
clivagens ideológicas, económicas,
sociais ou políticas, com a perda
do sentido do interesse nacional e
da busca de consensos (tentativas
de os alcançar, como foi o caso da
Agenda 2025, acabaram em estantes
ou gavetas sem serem devidamente
valorizadas).
Tudo isto, e muito mais que se podia
dizer, basta para que me possam
acusar de profeta de infortúnios
consumados. Mas a minha longa
vida e experiências ensinaram-me a
ser por natureza optimista, tantas e
tão importantes foram as mudan-
ças positivas e transformações a que
já assisti.
A enumeração feita tem por único
objectivo alertar-vos, aos advogados
e a Ordem, para os difíceis desafios
e perigos que terão pela frente e
para vos encorajar a enfrentá-los
com coragem e determinação.
As minhas últimas palavras são
para si, Senhor Bastonário, e são
de estímulo e encorajamento. Não
é fácil a tarefa que está a receber,
mas é altamente honrosa. Sobretudo
porque nos mandatos dos
seus antecessores eles souberam
prestigiar a Instituição e apetrechá-
-la para voos cada vez mais largos.
Não se curvaram a bajulações ou
compromissos iníquos, criaram
condições de trabalho mais adequadas,
fizeram crescer a Ordem e
tornaram-na numa voz que passou
a ser escutada e valorizada por toda
a sociedade. Estou certo, Estimado
Dr. Flávio Menete, que saberá dar
continuidade e aprofundar essas
conquistas e por isso aceite os meus
votos dos maiores sucessos e felicidades.
*trecho da intervenção do antigo Presidente
do Conselho Constitucional na
tomada de posse no novo bastonário
da OAM a 04.05.16. Título da responsabilidade
do SAVANA
O que é uma reestruturação da dívida soberana?
Por Jorge Nascimento Rodrigues*
V
iver em sociedade leva
à crença de que é natural
tudo o que nela
acontece. Acreditamos
que há, apenas, uma velocidade,
exactamente aquela daquilo
que acontece no dia-a-dia.
Porém, toda a sociedade tem
duas velocidades: uma, na qual
as pessoas reproduzem simplesmente
o que herdam: normas,
valores e bens materiais;
outra, na qual reproduzem
alargadamente o que herdam,
refabricando os materiais culturais
e dando-lhes um novo
conteúdo.
Aquela que mantém as sociedades
vivas, que as imbrica na
história, é a segunda velocidade,
a da reprodução social alargada
(rsa). A reprodução social
simples (rss) remete para o reino
dos hábitos, das rotinas.
Se me permitirdes a compara-
ção, a rss é o hardware social, o
conjunto das componentes fixas
do sistema; a rsa, pelo contrário,
é o software do sistema,
quer dizer a componente criadora
e subvertora do homem.
As duas velocidades
20 Savana 06-05-2016 OPINIÃO
A TALHE DE FOICE
SACO AZUL Por Luís Guevane
Por Machado da Graça
A
P
S
e antes parecia existir uma corrente
uníssona que condenava
claramente a questão dos vários
milhões de dólares “escondidos”
e cambiados em dívida pública (externa),
agora surgem pequenos pontos de
opinião que se vão avolumando contra
essa mesma corrente inicial da qual pertenciam.
Os mesmos que apregoavam o
respeito pela Constituição da República
(CR) relativamente à resolução do
problema político-militar já engendram
uma espécie de defesa àquilo que acham
ter sido justo. Para eles, a situação de
guerra em que Moçambique se encontrava
em 2012-2013 motivou a compra
de equipamento militar. É neste sentido
que se justifica que os vários milhões tenham
ido desaguar ao mercado de venda
de armas. Estava em causa a defesa e a
segurança do Estado e não propiamenA
Grande Verdade
te a “Constituição” ou a Assembleia da República
(AR). Estava em causa a Renamo:
o principal Inimigo nas matas e adversário
político na AR.
Motivados pela inércia do monopartidarismo
defendem que tais assuntos não deviam
passar pela AR, tanto mais que o inimigo era
mesmo a Renamo que tem lá a sua bancada.
O problema não se colocaria na questão da
aprovação ou não pela AR, uma vez que a
Frelimo tem a maioria e tal desejo de compra
de armamento teria o beneplácito da ditadura
do voto. O problema estaria no barulho
que as bancadas da oposição iriam proporcionar,
alertando o “Ocidente”. Mas, diga-se
de passagem, para quem está a especializar-
-se em ignorar tudo o que vem da oposição,
mais um “barulho” seria igual a “água em
cima do pato”. Porém, como os patos não estão
em causa, tinham mesmo que “esconder”
os milhões para o bem do povo. A AR tinha
mesmo que ser ignorada. O segredo, mesmo
dentro do partido no poder, tinha de ser detido
por um círculo restrito. Esta é uma forte
razão para começar a perceber a razão de
o pedido das bancadas da oposição ter sido
chumbado. Os que o fizeram não resistiram
à força do hábito. Estamos preparados para
lidar com grandes verdades?
Vamos ter de classificar o problema da ocultação
dos empréstimos como uma questão
política? Vamos considerar como um acto
que pela complexidade do sigilo, pela aparente
sensibilidade que encerrava, devia ser
resolvido como o foi? Ou a tese da defesa
da “Constituição” vale pelo mérito de quem
a aplica (quando, como e sobre quem)? No
estrangeiro o Governo confirmou a questão
da ocultação dos “dinheiros” que passaram
por cima da “Constituição”. Tacitamente
clarificaram, aos olhos do mundo, que a
“Constituição” não foi respeitada, seja por
força da inércia do monopartidarismo ou
não. Internamente percebemos que tanto
a “Constituição” como a AR dependem
de quem lhes fornece oxigénio. Esse fornecedor,
que é o cidadão, foi substituído
e manietado por um grupo que, de facto,
tinha “boas intenções”. Que “boas inten-
ções” foram essas?
Para desconforto nosso, aliás, conforto
espiritual, vale dizer que esse problema
não é exclusivo de Moçambique. A
Procuradoria-Geral da República vai
analisar, vai reflectir sobre o problema,
vai-nos dizer se aqueles que o povo toma
como culpados tinham ou não “boas intenções”,
se houve ou não violação da
“Constituição”. Custa esperar por um
resultado que ambicionamos que seja
aquele que pensamos. Quem deve preparar
o povo para ouvir e lidar com as
verdades em que acredita? Mais cómodo
é dizer: o povo ainda não está preparado
para lidar com grandes verdades. Será?
S
e a minha experiência de vida tem algum valor eu diria
que o nosso país está à beira de uma insurreição
violenta.
Por muitas cambalhotas e flic-flacs que o actual executivo
faça para fingir que está tudo normal, os escândalos
financeiros, que se sucedem uns aos outros, a guerra no centro
do país, agora já com o surgimento de valas comuns, o corte
do apoio internacional devido às tropelias infames de governantes
anteriores e actuais, uma dívida externa já impagável e
a iminência do não pagamento de salários, da desvalorização
violenta do Metical, do desemprego, da falência de empresas
e da miséria não levam, normalmente, senão a uma revolta de
grandes proporções, muitas vezes incontrolável.
E, cada dia que passa, o tempo para evitar isso é mais curto.
O actual Governo está a perder, em velocidade acelerada, credibilidade
dentro e fora do país. Ao se recusar a denunciar e
punir os abusos dos seus antecessores passou a surgir como
uma continuação deles e dos seus desmandos.
Soluções para o estado a que chegámos não haverá muitas.
Atrevo-me a propor uma:
Dissolução da Assembleia da República e marcação, para breve,
de novas eleições gerais, sob controlo internacional.
Criação de um governo de gestão, até à realização das elei-
ções, com igualdade no número de lugares entre os três partidos
com representação parlamentar.
Revisão da Constituição no sentido da descentralização governativa,
da diminuição radical dos poderes do Presidente da
República e da efectiva independência do sector da Justiça.
Se fosse possível, abolição, com todas as honras devidas pelos
seus passados, dos partidos Frelimo e Renamo, e criação de
novos partidos representativos das diferentes opções ideoló-
gicas
Caso não sejam tomadas estas medidas, ou outras de semelhante
formato, acredito que iremos assistir a uma revolta
de grandes proporções. E, caso isso aconteça, podemos cair
numa fase de desordem generalizada (o mais provável) ou a
repressão violenta vence e entramos numa forma de ditadura
militar de tipo fascista. Nenhuma das hipóteses agradável,
como facilmente se percebe.
Mas será que o bom senso vai prevalecer? Infelizmente duvido.
Preparemo-nos para o pior...
Está-se muito mal
RELATIVIZANDO
Por Ericino de Salema
A
29 de Abril último, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) emitiu, através do seu Gabinete de Comunicação,
um comunicado de imprensa, através do qual
dava a conhecer que “...ao tomar conhecimento da dí-
vida externa ligada às empresas EMATUM, PROINDICUS e
Mozambique Assets Management (MAM), no cumprimento
das suas funções constitucionais e legais, procedeu à autuação
de processos para averiguar a legalidade dos procedimentos em
que a mesma foi contraída”.
O mesmo comunicado de imprensa refere que, quanto à EMATUM,
foi aberto o processo número 2/PGR/2015, de 15 de
Agosto; quanto à PROINDICUS e à MAM, foi aberto o
processo número 15/PGR/2016, de 20 de Abril. A fonte documental
avança ainda o seguinte: “[Em ambos os processos],
cujos termos correm na Procuradoria-Geral da República, está
em curso a recolha e análise de elementos para a tomada de
medidas apropriadas, nos termos da lei”.
A PGR emitiu o comunicado de imprensa acima dias depois de
o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, ter concedido
uma conferência de imprensa, na qual reconheceu que as
referidas dívidas tinham sido contraídas sem que se respeitasse
o que a Constituição da República de Moçambique (CRM) –
alínea p) do número 2 do artigo 179 – estabelece como mandatório
em situações tais, designadamente a obtenção de autorização
prévia pela Assembleia da República (AR). Do lado do
Governo, tal já fora reconhecido pelo então ministro das Finanças,
Manuel Chang, quando solicitado, em 2014, a explicar
os termos em que fora contraída a dívida à EMATUM, com o
aval do Estado, por via do Governo, isso depois que a imprensa
tivesse denunciado a sua existência.
Se já era a todos os níveis claro que o Governo incumprira sua
obrigação constitucional de solicitar autorização prévia da AR,
o PM trouxe, na sua conferência de imprensa, uma justificação
no mínimo interessante quanto a isso: disse ele que, dada a situação
político-militar em que o país se encontra, na esteira do
que a própria Renamo, maior partido da oposição, possui “uma
ala não armada” na AR e “outra ala armada”, o Governo, no desígnio
de proteger os segredos do Estado, decidiu avançar sem
observar o que dispõe a lei fundamental.
Achamos nós ser, aquela, uma justificação a todos os níveis improcedente,
por, em nenhuma circunstância, se admitir que o
Governo proceda daquela forma, desrespeitando as regras do
jogo democrático, particularmente a fiscalização – prévia, neste
caso – dos seus actos por um outro poder, o legislativo, ou
a AR. Se, em vários casos de violação dos preceitos constitucionais
nesta nossa recente história democrática, de vigência,
pelo menos sob o ponto de vista formal, do Estado de Direito
Democrático, teve que ser o Conselho Constitucional – órgão
de soberania ao qual compete especialmente administrar a justiça
em matérias de natureza jurídico-constitucional (número 1
do artigo 241 da CRM) – a se pronunciar, desta vez o próprio
Governo, vendo-se completamente exposto, assumiu a violação,
mas com recurso a uma desculpa esfarrapada.
Esta semana, em Nampula, o advogado e político Teodato
Hunguana disse, quando discursava no âmbito das celebrações
do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que, além de absolutamente
improcedente a razão que se diz ter norteado a não
observância do que consigna a CRM para casos tais, o sucedido
vem mostrar que Moçambique possui duas ‘Constituições da
República’, designadamente a aprovada em 2004 pela AR, que
é pública, e “e uma outra que só uns poucos a conhecem”.
Voltando ao comunicado de imprensa da PGR: no tocante à
EMATUM, foi referido ter sido autuado o processo número 2/
PGR/2015, de 15 de Agosto, do que se conclui ter já, esse processo,
cerca de nove meses. Haverá, pois, seja qual for a natureza
do processo, prazos vinculando o Ministério Público (MP), que,
neste caso, em se tratando, as informações disponíveis parecem
demonstrá-lo, terá iniciado o processo de investigação a partir
do conhecimento que teve da imprensa, que reportou abundantemente
em torno do caso. Ou seja, o pressuposto para a actua-
ção do MP há-de ter sido a existência de notícia de crime, com
o que inicia a instrução preparatória [artigo 171 do Código de
Processo Penal (CPP)].
Na forma de processo mais solene, que é a de querela, e não
havendo arguidos presos, como nos parece ser o caso, o prazo
máximo para a conclusão da instrução preparatória será de 90
dias (três meses), termos em que, de princípio, pode ser que o
MP já esteja em conflito com a lei quanto a isso (prazos). Mas
há aqui um pormenor a considerar: esse prazo é “contado a partir
do momento em que a instrução preparatória seja dirigida
contra pessoa determinada” (corpo do artigo 337 do CPP).
Dois princípios, de entre outros, guiam, ou devem guiar, o trabalho
do MP na condução da instrução preparatória: o da legalidade
e o da objectividade. Na verdade, não nos parece difícil,
neste caso, que a instrução preparatória seja considerada em
termos de direccionamento da instrução contra pessoa, ou pessoas,
determinadas, tendo em conta que o Governo possui um
chefe, que tem, nos termos da lei, quem o assessora em questões
financeiras, assumindo relevante pasta ministerial. Isso, naturalmente,
sem olvidar valores como certeza e segurança jurídicas,
que terão ditado quando o prazo deve começar a contar, com o
que, na verdade, se visa ainda evitar que indivíduos constitucionalmente
presumidos inocentes possam estar em situações de
suspeição por largo período de tempo.
Apesar de termos ciência do facto de a instrução preparatória
ter um carácter secreto (artigo 70 do CPP), achamos nós que
a PGR, mais do que nunca, tem o dever de comunicar mais
substancialmente com os contribuintes, com os cidadãos em
geral, sem, naturalmente, violar os direitos e garantias de cidadãos
que, eventualmente, tenham sido constituídos arguidos.
Caso contrário, pairará sempre a suspeição de não observância
dos prazos legais atinentes à instrução preparatória, que “são
improrrogáveis” (parágrafo primeiro do artigo 337 do CPP), ou
de algo ainda pior.
PGR e o prazo de instrução
Savana 06-05-2016 21 PUBLICIDADE
22 Savana 06-05-2016 DESPORTO
É
já dentro de dias que será
conhecido o novo presidente
da Federação Moçambicana
de Patinagem (FMP)
depois que, há sensivelmente três
meses, o processo para a escolha
do homem forte da modalidade
ficou inconclusivo com o surgimento,
à boca das urnas, de um
outro candidato, Carlos de Sousa,
ou simplesmente Dr. Cazé.
Neste momento está em funcionamento
uma comissão gestora
chefiada por Carlos Laice e que
integra, ainda, Lucas Chachine,
presidente da mesa da Assembleia
Geral da FMP. Entre outras coisas,
a comissão retromencionada está a
gerir, de forma ad hoc, os destinos
da modalidade até à realização do
pleito eleitoral.
Para já, os candidatos vão afinando
a máquina, cada qual procurando
ganhar o potencial eleitorado,
embora com aparente vantagem
de Nicolau Manjate pelo trabalho
que vem realizando na modalidade.
Este, que se candidata para
a sua própria sucessão, visitou, há
dias, o clube Ferroviário, enquanto
Carlos de Sousa também não ficou
indiferente: vestiu fato macaco e
foi à caça ao voto. O antigo vice-
-ministro da Juventude e Desportos
dá primazia, nas suas visitas, a
uma explicação exaustiva do seu
curriculum, do que propriamente
a apresentação do seu programa,
uma estratégia que lhe custou caro
quando se candidatou para a presidência
da Liga Moçambicana de
Futebol.
Contextualização
A entrada, à última da hora, da
candidatura de Carlos de Sousa
(Dr. Cazé) criou um ambiente de
suspeição na Assembleia-Geral
da Federação Moçambicana de
Patinagem que culminou com o
adiamento de eleições por 90 dias,
período durante o qual a modalidade
está sendo gerida por uma
comissão de gestão, chefiada por
Carlos Laice.
Esta candidatura caíu mal no seio
dos atletas que não ficaram indeferentes
e, quando tudo indicava que
se ia à votação, estes pediram um
ponto de ordem e através de Bruno
Pimentel apresentaram o seu posicionamento.
“Queremos dizer que se durante
esta assembleia for eleito o candidato
da lista “B” (Carlos de Sousa)
nós, como atletas, vamos boicotar
as actividades. Não contem connosco”,
disse o antigo capitão.
Este posicionamento surpreendeu
a maioria dos presentes, incluindo
o próprio presidente da Mesa da
Assembleia-Geral, Lucas Cachine,
que sem querer decidir sozinho
optou por pedir um intervalo para
se analisar a situação.
Foi depois daí que os membros
fundadores da FMP decidiram
pelo adiamento das eleições. Assim,
a comissão trará recomenNicolau
Manjate e Dr. Cazé “patinam” rumo à presidência da FMP
O tira-teimas!
Por Paulo Mubalo
dacões para ter estatutos claros e
abrangentes.
Manifestos
Nicolau Manjate entende que uma
recandidatura à direcção da FMP
não pode ser apenas uma disputa
personalista pelo poder e, muito
menos, uma questão de vaidade
pessoal. Isso, segundo ele, é muito
pequeno ante a magnitude do histórico
papel da FMP.
“Disponibilizo o meu nome como
candidato à minha própria sucessão
porque quero contribuir para a
implementação de uma federação
comprometida com os ícones do
hóquei em patins, na qual os ideais
de democracia e do desportivismo
não se podem restringir ao mero
exercício do voto para o preenchimento
de cargos nos órgãos sociais
ou, simplesmente, para a composição
de um fórum de deliberação
colegial”.
O candidato explica que assume
o desafio de se recandidatar por
entender que a FMP, numa sociedade
marcada por desigualdades,
é uma das raras conquistas de democracia,
sendo por isso necessá-
rio defendê-la em todos os espaços
possíveis, com compromisso ético
e desportivo.
'HVDÀRV
Sob o lema “Patinar pelo futuro e
consolidação do hóquei”, Manjate
definiu algumas áreas vitais para a
promoção e desenvolvimento da
modalidade em Moçambique para
o quadriénio 2016-2020.
No que concerne à competição,
afirma que os problemas que enfermam
a modalidade podem estar
relacionados com o défice gritante
dos níveis competitivos.
Com efeito, exceptuando a cidade
de Maputo, o país não movimenta
os escalões de iniciados, juvenis, juniores
e seniores, daí que, caso seja
reconduzido, propõe-se a incentivar
os clubes para criarem condições
aos atletas, sobretudo nas
cidades de Quelimane e Nampula,
onde, de algum tempo a esta parte,
há um movimento infanto-juvenil
do hóquei em patins.
Fazendo jus ao lema da sua candidatura,
ele promete encorajar os
clubes, Académica, Desportivo,
Estrela Vermelha e Ferroviário, a
consolidarem a prática da modalidade
a nível da alta competição.
“Só assim podem estar à altura dos
desafios que se lhes esperam. Só
competindo ao mais alto nível, nos
seus clubes, os atletas podem concorrer
para um lugar na selecção
nacional, que é o sonho de qualquer
um”.
Para a prossecução desses objectivos,
a fonte explica ser importante
aumentar o número de jogos de seniores
masculinos a nível da cidade
de Maputo por temporada, pois,
só assim os atletas podem ganhar
mais ritmo competitivo.
O aumento do número de provas
das actuais cinco; torneios de preparação
e de abertura; campeonato
da cidade; taça Maputo e taça
Cândido Coelho, é outro desafio.
Na componente formação, o candidato
da lista “A” pretende uniformizar
os métodos de formação
no seio dos clubes, bem como
organizar cursos regulares de formação
para monitores, treinadores,
árbitros, dirigentes, numa primeira
fase, a nível interno e, posteriormente,
fora do país, através de bolsas.
“No meu manifesto projecto estabelecer
parcerias na área de formação
com as suas congéneres
internacionais, casos de Espanha e
Portugal, e promover, anualmente,
cursos de formação de treinadores
a vários níveis.”
Na área de marketing, o candidato
à presidência da FMP entende que
o apoio financeiro dado pelo governo
através do Fundo de Promo-
ção Desportiva é bem-vindo, mas
mesmo assim não é suficiente para
levar a cabo várias actividades que
constam do seu manifesto eleitoral,
que inclui a participação de Mo-
çambique em campeonatos mundiais
e africanos, daí que a captação
de receitas para a FMP se afigura
como uma medida inadiável.
“É inevitável a criação da imagem
da selecção nacional, que permita
que a mesma seja vendável e possa
gerar algum dinheiro para os cofres
da federação, mas acima de tudo
que a marca selecção nacional seja
valorizada e desejada pelas empresas
e estas associem-se à ela, o que
passa por colocar o marketing na
linha da frente”.
Realizações
Para o candidato da lista “A”, o
quarto lugar alcançado em Suan
Juan, em 2011, no mundial de grupo
“A”, bem como os dois sétimos
lugares conseguidos nos mundiais
de 2013 em Angola e 2015 em
Nantes, França, são o cartão de
visita que “nos motiva a acreditar
no sucesso da criação do departamento
de marketing, no futuro
elenco federativo”. Aliás, segundo
conta, “o primeiro passo foi dado
pelo Presidente da República, Filipe
Nyusi, que aceitou o desafio de
ser o patrono da selecção nacional.
Na área de infra-estruturas o elenco
da lista “A” promete consolidar e
melhorar as parcerias com o Clube
Estrela Vermelha de Maputo, que
gentilmente cede os seus pavilhões,
principal e anexo, para a realização
das provas internas bem como para
treinos da selecção nacional em
vésperas da participação de Mo-
çambique em campeonatos mundiais
de hóquei em patins.
“O meu sonho era terminar o pró-
ximo ciclo do mandato com uma
obra visível relativamente à construção
de um campo ou pavilhão
de raiz, com parquet, pertença da
FMP. Gostaria, também, de deixar
como herança para os futuros
presidentes da FMP uma sede do
organismo, construída de raiz.
Igualmente, a lista “A” promete,
caso saia vencedora, criar uma
estrutura da FMP funcional e
organizacional, buscando a profissionalização
em todos os servi-
ços; a informatização integral, com
prioridade para as áreas técnicas,
administrativa, de marketing e da
comunicação.
“Isto implica a criação de um sistema
integrado de informação que
permita a busca e transmissão de
dados conectada a todas as associa-
ções e núcleos provinciais de patinagem;
a reactivação do portal da
FMP na internet, tendo como objectivo
a disponibilização de uma
informação actualizada, credível
sobre a patinagem moçambicana
e a introdução de novos métodos
de comunicação que simplifiquem
todos os processos inerentes ao
crescimento da modalidade; consolidar
os contactos internacionais
com a Federação Portuguesa de
Patinagem e Sport Lisboa e Benfica
para a área de formação”.
Com o Instituto de Desporto de
Portugal estão previstas verbas
para a vinda a Maputo de uma
equipa de formadores da Federa-
ção Portuguesa de Patinagem.
Já no que tange à componente material
desportivo, Nicolau Manjate
e seu elenco entendem que a falta
de equipamentos para a prática
da modalidade e de acessórios é o
principal nó de estrangulamento
dos clubes, daí que tenham desenhado
algumas saídas.
“Estou fora do país”- Lucas
Chachine
De acordo com Lucas Chachine,
o adiamento das eleições deveu-
-se ao facto de os estatutos que
comportam diversos pontos para
a eleição dos corpos gerentes da
FMP terem apresentado algumas
imprecisões.
Em contacto via-telefone com
o SAVANA, a partir de Angola,
Chachine declinou avançar quaisquer
esclarecimentos relativamente
ao dossier eleições, tendo garantido
fazê-lo depois que regressar
ao país.
“Neste momento estou fora do
país e só poderemos dar datalhes
sobre o assunto oportunamente”,
frisou
Silêncio sepulcral
Na mesma senda de contactos foram
infrutíferos os esforços para
ouvir o candidato Carlos de Sousa.
Na semana passada, precisamnete
na quarta-feira, quando o abordamos
disse que estava a caminho da
África do Sul, tendo prometido interagir
connosco nesta terça-feira,
o que não foi possível. Mas antes
na segunda enviamos-lhe uma
mensagem de confirmação da entrevista,
mas não tivemos retorno.
Já nesta quarta-feira ligamos insistentemente
para o seu número,
mas não dignou a atendê-lo.
“Não sei o que pensam os atletas,
mas estou com Nicolau”-
Pedro Pimentel
Enquanto isto, o antigo selecionar
nacional, Pedro Pimentel, que
também já vestiu por inúmeras vezes
a camisola da selecção nacional,
diz que pessoalmente identifica-se
com o projecto de Nicolau
Manjate, mas que não pode falar
em nome dos atletas, esses que
chegaram a ameaçar abandonar o
hóquei caso o Dr. Cazé fosse eleito
presidente da FMP. “Bem, eu não
sei o que eles pensam, porque já
não sou atleta, mas pessoalmente
acho o projecto de Manjate interessante”.
Explicou ainda que o Dr. Cazé
visitou alguns clubes, incluindo o
Estrela Vermelha, onde trabalha e
ele falou do seu rico currículo desportivo,
mas não apresentou o seu
manifesto.
Nicolau Manjate Dr. Cazé Lucas Chachine
Savana 06-05-2016 23 DESPORTO
A Representação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Moçambique
pretende recrutar, por um período de (seis meses) um consultor para em Gestão
de Dados para prover Assistência a várias actividades para o fortalecimento do
sistema de informação de saúde de Moçambique e para melhorar as estatísticas
de mortalidade e morbididade no âmbito do programa orçamental de 2015-2016
da Estratégia de Cooperação da OMS em Moçambique.
Formação Académica:
Essencial:
‡*UDGXDGRHPLQIRUPiWLFD GHVHQYROYLPHQWR SODQLÀFDomR PRQLWRULDHDYDOLD-
ção ou área similar.
‡&XUVRGHSyV JUDGXDomRHP*,6 HSLGHPLRORJLD 67$7$ 6366 ([FHORXiUHD
similar.
Desejável:
‡3RV JUDGXDomRHPHSLGHPLRORJLD VD~GHS~EOLFDRXVD~GHLQWHUQDFLRQDO
Habilidades:
‡&RQKHFLPHQWRHH[SHULrQFLDFRPVLVWHPDVGHLQIRUPDomRGHVD~GHHPpWRGRVH
quadros de monitoria e avaliação no sector de saúde, incluindo nutrição e emergência.
‡&RQKHFLPHQWRHH[SHULrQFLDHP6LVWHPDVGH,QIRUPDomR*HRJUiÀFD *,6
‡&DSDFLGDGHH([SHULrQFLDGHWUDEDOKRFRP*RYHUQR SDUFHLURVH$JrQFLDVGDV
Nações Unidas.
‡([SHULrQFLDDQWHULRUHPDYDOLDo}HVHSHVTXLVDVDQtYHOGDVXQLGDGHVVDQLWiULDV
e inquéritos aos agregados familiares.
‡ +DELOLGDGHV DQDOtWLFDV H RUJDQL]DFLRQDLV VyOLGDV LQFOXLQGR FDSDFLGDGH HP
perspectivas multidisciplinares.
‡([SHULrQFLDGHWUDEDOKRDQWHULRUFRPD206RX$JrQFLDGDV1Do}HV8QLGDV
será uma vantagem.
([SHULrQFLD
(VVHQFLDO 3HORPHQRV DQRVGHH[SHULrQFLDHPPRQLWRULDHDYDOLDomRQRVHFWRU
de saúde a nível provincial e central.
Consultoria (Gestão de Dados)
ANÚNCIO DE VAGA
Candidaturas:
‡$206HQFRUDMDDFDQGLGDWXUDGHQDFLRQDLV HPSDUWLFXODUDVPXOKHUHV
‡2VLQWHUHVVDGRVGHYHUmR DWp20 de Maio 2016, formalizar a sua candidatura,
DWUDYpVGHXPDFDUWDGHPRWLYDomR LQGLFDQGRRWtWXORGRSRVWRHDQH[DQGRR
&XUULFXOXP9LWDHHHQYLDUSDUDRFRUUHLRHOHFWUyQLFR afwcomz@who.int
‡$206UHVHUYD VHDRGLUHLWRGHDSHQDVFRQWDFWDURVFDQGLGDWRVTXHUHXQLUHP
RVUHTXLVLWRVH[LJLGRV
3DUDLQIRUPDo}HVDGLFLRQDLV RV7HUPRVGH5HIHUrQFLDHVWmRGLVSRQtYHLVQR
Website da OMS:
KWWS ZZZ DIUR ZKR LQW HQ PR]DPELTXH ZKR FRXQWU\ RIÀFH PR]DPbique.html
'HVHMiYHO ([SHULrQFLD DQWHULRU QD iUHD GH QXWULomR H RX HPHUJrQFLD VHUi XPD
vantagem.
([SHULrQFLDLQWHUQDFLRQDOSUpYLDVHULDXPDYDQWDJHP
Línguas:
([FHOHQWHFRQKHFLPHQWRGH3RUWXJXrVH,QJOrV HVFULWRHRUDO
Supervisão:
2FRQVXOWRU D HVWDUiEDVHDGR D QRHVFULWyULRGD206HUHSRUWDUiSDUDRSRQWR
focal designado.
Duração da consultoria: A consultoria terá a duração de seis meses.
'DWDGH,QtFLR GH-XQKRGH
Data prevista para o término: 30 de Novembro de 2016.
3DJDPHQWRGH+RQRUiULRV
O pagamento dos honorários será feito em função da tabela de pagamentos de
honorários para consultores da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O
Tottenham não foi capaz
de derrotar o Chelsea, em
Stamford Bridge, fazendo
com que a equipa de
Cláudio Ranieri chegasse ao seu
primeiro título na Premier League.
Quando Cláudio Ranieri foi
anunciado como treinador do
Leicester City, a pergunta que
muitos adeptos fizeram foi: este
não é o tipo que perdeu duas vezes
com as Ilhas Feroé quando era seleccionador
da Grécia? “A sério?”,
foi a reacção imediata no Twitter
de Gary Lineker, adepto confesso
e antigo avançado do clube. Toda
a gente dava o Leicester como o
principal candidato à despromo-
ção, especialmente com a liderança
de um italiano itinerante
que nunca tinha ganho nada em
lado nenhum. O que aconteceu
nos dez meses seguintes desafiou
toda a lógica e acabou com um
final perfeito para os românticos
do futebol, consumado nesta segunda-feira
com o empate a dois
golos do Tottenham no terreno
do Chelsea. O Leicester, a equipa
em que ninguém acreditava, com
um treinador em quem ninguém
confiava, e com jogadores que ninguém
conhecia, é o novo campeão
de Inglaterra.
A história do Leicester é extraordinária
por todos os motivos e
mais algum. É verdade que poucos
Leicester City, um campeão para os românticos do futebol
Por Marco Vaza
campeonatos terão uma diversidade
de campeões tão grande como
o inglês (o Leicester é o 24.º; Inglaterra
já não tinha um campeão
novo desde o Ipswich de 1962),
mas apenas quatro equipas foram
campeãs nas 20 temporadas anteriores
(Manchester United, Manchester
City, Chelsea e Arsenal), e
o Leicester, na temporada passada
por esta altura, ainda não tinha a
manutenção garantida. E se se tiver
em conta que o Leicester despediu
o treinador Nigel Pearson
a mês e meio do início da época
devido ao envolvimento do filho
(jogador do clube) num escândalo
sexual na Tailândia, mais incrível
esta história se torna. E a forma
como nesta segunda-feira, o sonho
se tornou realidade - o Tottenham
chegou a estar a ganhar por
2-0 em Stamford Bridge, acabando
por consentir o empate a dez
minutos dos 90 e, assim, permitir
a festa em Leicester - é mais um
exemplo disso mesmo.
“Toda a gente sabe como o Leicester
joga, mas ninguém os consegue
parar”, dizia, e com razão, Quique
Sanchez Flores, treinador do Watford,
depois de também não ter
conseguido parar a equipa das
East Midlands. E só duas equipas
conseguiram, efectivamente,
travar o Leicester na Premier League,
o Liverpool e o Arsenal, por
duas vezes. Sem o peso das competições
europeias e eliminações
precoces nas duas taças internas,
o Leicester só teve de se preocupar
com o campeonato e Ranieri,
que era conhecido em Inglaterra
como o “Tinkerman” por mexer
muito nas equipas, conseguiu estabelecer
um “onze” base para quase
toda a prova, sendo aquele que
menos jogadores utilizou (23) na
Premier League – Louis van Gaal,
por exemplo, utilizou 33 jogadores
diferentes no Manchester United.
Jogadores como Jamie Vardy,
N’Golo Kanté, Danny Drinkwater
ou Riyad Mahrez passaram de perfeitos
desconhecidos a “estrelas” de
primeira grandeza que ofuscaram
algumas das contratações milioná-
rias da Premier League. O sucesso
improvável do Leicester também
se avalia por aqui, pelo que (não)
gastou em transferências. Entre
as 20 equipas da Premier League,
o Leicester foi apenas a 13.ª que
mais gastou, com 37,62 milhões de
libras nas duas janelas de transferência,
cerca de um quarto do volume
de compras do Manchester
City (152 milhões), e até bastante
menos do que o já despromovido
Aston Villa (49 milhões). O sucesso
no recrutamento foi tal, que
o Arsenal foi “roubar” o chefe de
“scouting” do clube, mas em Inglaterra
diz-se que os “gunners” contrataram
a pessoa errada.
Claro que o Leicester contou também
com o colapso colectivo dos
habituais candidatos ao título para
esta tempestade perfeita que acabou
em triunfo. Os dois de Manchester,
o Arsenal, o Chelsea e o
Liverpool foram todos demasiado
inconsistentes para fazer sombra
aos homens de Ranieri. A maior
concorrência acabaria por vir do
Tottenham, que também teve uma
época de sonho, com uma equipa
jovem e muito inglesa liderada por
Mauricio Pochettino a praticar um
futebol atraente que muitos observadores
entendem ser de maior
qualidade que o Leicester do contra-ataque
e das bolas paradas.
E como será o Leicester de 2016-
17? Vai-se estragar com os milhões
do novo negócio das transmissões
televisivas, mais os da Champions
e o das transferências milionárias
que, por certo, irá fazer? A pré-
-época já é um sinal do que aí vem.
Na preparação para 2015-16, as
“raposas” jogaram contra Lincoln
City, Mansfield Town, Burton Albion,
Roterham United e Birmingham
City, a próxima pré-época
será na International Champions
Cup ao lado de Real Madrid, Barcelona,
Bayern Munique, AC Milan,
PSG, entre outros “grandes”
do futebol europeu, uma amostra
do que irá enfrentar na Liga dos
Campeões, em que será cabeça-
-de-série.
Uma certeza é a de que Leicester,
a terra de Graham Chapman
(Monty Python), de David e Richard
Attenborough, de Engelbert
Humperdinck, de Ricardo III e de
Adrian Mole, passou a ser conhecida
também pelo futebol e pode
servir como exemplo para outros
“pequenos” que se queiram meter
nas lutas habitualmente reservadas
a um grupo restrito de equipas.
E de acordo com o modelo
do Leicester, muitas irão por certo
começar a esmiuçar as divisões
inferiores de Inglaterra em busca
do próximo Jamie Vardy, a prestar
mais atenção às equipas da segunda
divisão francesa para encontrar
o próximo Kanté e olhar para treinadores
veteranos no desemprego
para resgatar um novo Ranieri.
Outra certeza ainda é a de que
apostar dinheiro num Leicester
campeão será menos rentável na
próxima época do que foi nesta
para alguns visionários inconscientes.
Um deles foi Leigh Gilbert,
um carpinteiro de 39 anos
de Leicester, que ganhou 25 mil
libras com uma aposta inicial de
apenas cinco e que foi até ao fim,
ao contrário de outros que aceitaram
as propostas das casas de
apostas de resgatarem a aposta
inicial por uma verba inferior ao
que poderiam ganhar. Gilbert contou
ao “Guardian” que foi até ao
fim porque confiava em Ranieri:
“Achei que ele, com toda a sua experiência,
podia ajudar. Mas tenho
de admitir que naquela noite [da
aposta] já tinha bebido uns copos.
24 Savana 06-05-2016 CULTURA
Por Luís Carlos Patraquim
92
É
tudo demasiado vulgar, sim, no
sentido francês, de vulgaire. Podia
dizer disgrace, que não é propriamente
traduzível por desgraça,
na acepção mais comum, como
aconteceu com o romance de Coetzee.
Podia falar das dores, das Marias das
Dores ou de las Dolores ou da Capitale
de la Douleur de Paul Éluard. E as
gradações seriam diferentes e as abordagens
também. Podia espojar-me,
como tantos o fizeram, no lamaçal da
abjecção quando se leva tanto tempo a
urdir uma teia às avessas da primordial
dignidade das palavras. Elas vestiram os
uniformes dos prisioneiros e assomam
junto ao arame farpado da condição
concentracionária onde a verdade vai
morrer rodeada de soglans, de eufemismos
e disfemismos. A mentira, as desculpas
esfarrapadas, o solipsismo, a leviana
sobranceria de um nacionalismo
de caserna grasnando verbosidades ocas
ainda ousam anunciar a manhã. Mas é a
noite que senta à mesa.
Por isso, faço o elogio de Al Capone,
Alphonso Capone. O gangster de Chicago
foi um homem coerente. Foi pobre
e optou por ser rico. Nunca ofereceu
uma pátria a ninguém para depois a
moldar a seu gosto nem apresentou aos
seus compatriotas a conta desses custos,
a seu favor. Não precisou de ser político
porque sabia que era mais fácil comprá-
-los. Ele, que não tinha jeito para tiradas
grandiloquentes, deixou que esse
território fosse habitado por mayores e
congressistas, chefes de esquadra e polí-
cias de turno. Não precisou de nenhum
partido. Serviu-se dos que já existiam
e o que fez foi organizar com letal eficácia
a sua rede de operacionais. Com
elas demarcou territórios, as suas zonas
libertadas, onde toda a intromissão era
castigada. O gosto operático da veia
italiana fez florescer, e a redundância é
aqui uma ênfase, o negócio dos floristas
da cidade e emprestou ao ritual das exé-
quias fúnebres uma solenidade mesclada
de medo pela ordem inexorável e o
fascínio por uma estética jubilatória saturada
de símbolos, a um tempo opressivos
mas misteriosamente libertadores.
Devotado à sua causa, construiu um
império e ofereceu ao léxico universal
metáforas e metonímias que ainda hoje
utilizamos. Nas muito pragmáticas lavandarias,
que eram a fachada dos seus
negócios – prostituição, venda de álcool
e o mais - durante a estúpida e puritana
prevalência da lei seca, está a origem
da expressão que urbi et orbi continuamos
a utilizar. A lanterna vermelha nos
prostíbulos, o bom gosto nos fatos por
medida e o espectáculo de uma modernidade
feroz na ostentação da chibante
indústria automóvel, na eficácia mortí-
fera da produção de armamento ligeiro,
a criação de um mercado de prestígio
para a manufactura tabaqueira, conferindo
aos puros havanos uma aura
igual à da vara de Moisés no separar
das águas para a travessia do seu povo,
alcandoraram o nosso scareface à condição
de guru do empreendedorismo,
como se diz agora.
O jazz deve-lhe parte da sua implantação
na América branca, trazendo de
Nova Orleans os melhores músicos do
Dixieland. A seu convite, Caruso maravilhou
plateias na Ópera de Chicago.
Ainda antes da queda, um Vanderbilt –
excelsa e milionária família – que deu
em jornalista, pasmou ao ouvir o sorridente,
baixote e gorducho Al, discorrer
sobre o destino da América. Mas ele
era grande demais para se dar ao trabalho
de aceitar as regras instituídas.
As suas, sabia-o, eram o motor verdadeiro
que fazia correr o dinheiro, cujo
não se inibiu em distribuir pelos mais
“desfavorecidos”. Os jornais ficaram a
dever-lhe tiragens e caxas excitantes.
Da fotografia ao cinema, Al Capone foi
um manancial de plots, de estórias, de
obras marcantes.
Quando morreu, na Florida, depois da
villegiatura em Alcatraz, a imprensa foi
unânime em integrá-lo na força dinâ-
mica de uma juventude que também
tinha construído a América. De alguns
heterónimos não se pode dizer a mesma
coisa.
Elogio de Alphonso
Capone, um heterónimo
Há pouco mais de um mês, a pintura
perdeu um homem que a tinha
abraçado “por graça e castigo dos
deuses”, deixando, no entanto,
uma herança que se estende entre quadros
e afectos que espalhou pelo mundo, principalmente
entre Moçambique e Portugal.
Falamos do mestre beirense José Pádua,
que faleceu num hospital de Lisboa a 29 de
Março.
Pádua foi um artista multifacetado cuja obra
empolgou coleccionadores e amantes das artes
de vários quadrantes, ao mesmo tempo
que inspirou muitos artistas, alguns deles
sem nunca com ele terem alguma vez estado.
Iniciou-se e destacou-se na sua cidade-natal,
a Beira, figurando mesmo nos dias que correm
como uma das estrelas mais cintilantes
que a capital de Sofala já teve no que à pintura
diz respeito.
É a partir dos anos 1960 que José Pádua começou
a deixar a sua marca nas artes plásticas
de Moçambique quer a partir de exposi-
ções individuais quer de colectivas, que foi
tendo inúmeras ao longo da carreira. Se a
Beira foi um ponto de partida, outros lugares
em que expôs durante a vida foram destinos
somados. A histórica Casa dos Estudantes
do Império, em Lisboa, foi, em 1963, a porta
da internacionalização de um moçambicano
cujo talento levou-o a expor ainda na África
do Sul, Zimbabwe, Suécia, Venezuela ou Estados
Unidos, em cujas galerias apresentou
óleos, desenhos e gravuras que espelharam a
sua visão e imaginação sobre o mundo.
Graça e castigo dos deuses
O talento de José Pádua não foi indiferente a
muitos dos seus contemporâneos, a começar
pelos mais próximos, que em várias etapas da
carreira do pintor fizeram questão de homenageá-lo
ainda em vida. O já falecido poeta,
jornalista e editor Fernando Leite Couto,
PÁDUA (1934-2016)
O fascínio da pintura
de Moçambique
patrono da fundação que leva o seu nome,
amigo do artista, escreveu referiu-se a Pádua
como “pintor por graça e castigo dos deuses”,
tal era a admiração que nutria sobre um homem
com quem partilhou as lides culturais
desde os tempos da juventude de ambos na
Beira.
“Ao José Carlos Pádua, simplesmente Pádua,
os deuses aplicaram um castigo e também
concederam uma graça. O castigo de, sem
descanso, desenhar e pintar, praticamente
todos os dias e em quaisquer condições, tudo
o que seduzia os seus olhos e, assim, tocava a
sua sensibilidade. A graça de imas mãos que
sabiam transpor para o espaço vazio aquilo
que tocava a sua sensibilidade e era predominantemente
o homem comum e a sua vie
depois desse marco, retratando vivências
quase intemporais dos bairros beirenses que
Pádua habitou durante a era colonial ou outras,
apreendidas no amiúde com que regressava
ao seu país e na imaginação que era um
dos seus principais alicerces.
A carreira deste pintor legou para os amantes
das artes plásticas de todos os continentes
trabalhos inspiradores, que têm o mérito de,
mesmo aos que nunca tenham estado, levar
os apreciadores de arte a conhecerem as mais
diversas facetas da vida de um lugar especial
no ser de Pádua, o Moçambique dos fascí-
vência, primeiro na cidade
da Beira e, mais tarde, em
Lisboa e outras terras”, escreveu
Fernando Couto no
álbum de Pádua “Fascínio
de Moçambique”, organizado
por Ramiro Oliveira,
decorador de interiores e
amigo do pintor beirense,
e editado em 2002 pela
Ndjira.
Sempre fascinado
por Moçambique
José Pádua foi sempre
porta-voz dos seus sentimentos.
Traduzia-os
através das pinturas e dos
desenhos que pintava e
desenhava. Um dos maiores
sentimentos do artista
era o fascínio – enorme –
pelo seu Moçambique, que
para ele começou na Beira
e se estendeu a Maputo e
a outros lugares que conheceu,
sentiu e imaginou.
Nas suas exposições, este
país que deixou em 1977 é
sempre presente.
O “Fascínio de Moçambique”
que apresenta no
álbum foi pintado antes
nios construídos pela simplicidade das suas
gentes.
Para além das galerias, Pádua ofereceu o seu
talento através de ilustrações em jornais, revistas
e livros e de trabalhos na área da escultura
e da azulejaria, assim como de murais
em cimento, por exemplo nos aeroportos de
Maputo e da Beira.
A Fundação Fernando Leite Couto vai, proximamente,
organizar uma homenagem ao
génio da pintura cuja chama apagou-se a 29
de Março, mas com labaredas de talento ainda
acesas junto dos que amaram a sua obra.
José Pádua
Dobra por aqui
SUPLEMENTO HUMORÍSTICO DO SAVANA Nº 1165 ‡ DE MAIO DE 2016
SUPLEMENTO
2 Savana 06-05-2016 Savana 06-05-2016 3
Savana 06-05-2016 27 OPINIÃO Abdul Sulemane (Texto) Ilec Vilanculo (Fotos) C
om as notícias da dívida pública do país a cairem como uma
bomba na cabeça dos moçambicanos, queremos saber como o
governo vai encontrar a solução. Estamos numa situação crítica.
Como vamos sair desta situação?
Com essas notícias sobre a ocultação das dívidas públicas chegamos ao
ponto de apontar o dedo para os culpados. Quem são os culpados deste
cenário caótico em que o país está mergulhado? Os moçambicanos querem
saber disso? A quem vamos cobrar isso?
Não é por acaso que o jornalista Fernando Lima aproveitou a oportunidade
para colocar algumas questões ao quadro sénior da Frelimo, Alberto
Chipande. Pelo que sabemos de Alberto Chipande, ele não tem muita
retórica para responder a assuntos candentes sobre a situação do país. Só
pode estar a usar aquelas falácias a que estamos habituados. Que lutamos
para libertar o país. Estamos a trabalhar para resolver os problemas do
país. Mas como o governo vai resolver a questão da dívida pública?
O semblante de preocupação que paira nas mentes dos moçambicanos
é sinal de que piores momentos estão por vir. Vamos ter de apertar o
cinto cada vez mais. A vida não está fácil. Exemplo de semblante de preocupação
é visível nos rostos do académico João Pereira e do jornalista
Salomão Moyane.
Os moçambicanos querem ter mais informações sobre o que está a acontecer
realmente no país. E uma das fontes credíveis que os nossos compatriotas
procuram é o jornal SAVANA. Por isso o embaixador dos EUA
em Moçambique, Dean Pittman, visitou a redacção do nosso jornal. Na
imagem, vemos os Editores do SAVANA, Fernando Gonçalves e Francisco
Carmona, a explicarem como é produzido o Jornal. Enquanto isso,
os outros vão trabalhando. Não há tempo a perder. Os moçambicanos
estão à espera de mais desenvolvimentos sobre os assuntos do Moçambique
real.
Nesta senda de querermos saber qual será o fim dos culpados pela situa-
ção da dívida pública moçambicana, surgiram figuras preponderantes no
seio do partido no poder que mostraram o seu descontentamento perante
a situação que o país vive actualmente. Uma dessas figuras foi Teodato
Hunguana. Nesta conversa pouco afável que está a ter com Manuel
Tomé, este chega a fechar os olhos perante o cenário de futuro sombrio
que se avizinha para os moçambicanos.
Perante este cenário que o país vive, há quem não perdeu tempo para dar
algumas chegas aos frelimistas. Referimo-nos a Manuel de Araújo, edil
do Município de Quelimane, que diz a Arão Nhancale, antigo presidente
do município da Matola: como tens coragem de colocar um cachecol
com estas cores do vosso partido. Com um sorriso, Arão Nhancale parece
dizer: o que fazer. A Frelimo é que fez a dívida, mas o que posso fazer se
pertenço a este partido?
Como ficamos?
IMAGEM DA SEMANA
À HORA DO FECHO
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1165 Diz-se... Diz-se
As relações entre o Governo
moçambicano e a comunidade
internacional serão
pautadas pela tensão, no
período entre 2016 e 2020, devido
à falta de transparência e supostas
violações dos direitos humanos,
considera o último relatório da The
Economist Intelligence Unit (EIU),
ligada à prestigiada revista britânica
The Economist.
Divulgado no dia 03 do mês em curso,
e com base numa análise de dados
que não inclui as chamadas dívidas
escondidas nem a decisão de vários
parceiros de cooperação de suspender
a ajuda ao país, o relatório antevê
uma animosidade na cooperação entre
os principais parceiros internacionais,
nomeadamente Banco Mundial,
5 5 (#ã)5 /,)* # 5B C8
“Surtos persistentes de violência política,
alegações de abusos aos direitos
humanos e lentidão na melhoria da
transparência fiscal vão gerar tensões
nas relações entre Moçambique e os
parceiros tradicionais de desenvolvimento,
principalmente o Banco
/( # &65 5 5 65 * - ,5 5 --
perarmos passos suficientes para a
preservação do fluxo da ajuda”, diz o
) /' (.)8
, 5)5 65 5 & ,' (. 5-#./ éã)5 5
dívida pública de Moçambique e a
permanente insegurança política e
militar vão torpedear os esforços do
Governo moçambicano de tentar encontrar
novos parceiros de coopera-
éã)5 5 5()0)-5#(0 -.# ), -8
“Esperamos o envolvimento em
Moçambique de empresas do Brasil,
Índia e China no sentido do forta-
& #' (.)5 -5 , & éċ -5 '*, - ,# #-85
Vínculos com o parceiro histórico
Portugal e o parceiro comercial chave,
a África do Sul, deverão continuar
fortes, ancoradas na já longa parceria
comercial e ligações pessoais entre es-
- -5* ù- -_65 -. 5 5 (á&#- 8
Frelimo ganha em 2019,
mas paira espectro de
boicote
5.,ð-5 ()-5 -5 & #éċ -5! , #-65 5 5
antevê nova vitória da Frelimo, partido
no poder há mais de 40 anos, e
fala num segundo mandato de Fili-
* 5 3/-#5 )')5 " 5 5 -. )65' -5
alerta para o risco de a Renamo boicotar
as eleições, caso não haja negociações
que acomodem as exigências
do principal partido da oposição de
governar em seis províncias do centro
e norte do país onde reivindica vitória
( -5 & #éċ -5! , #-5 5hfgj8
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Frelimo assegure a reeleição, dada a
probabilidade de a unidade do partido
prevalecer durante o período eleitoral
sobre as divisões entre as várias
éċ -_65, , 5)5 ) /' (.)8
Uma vez que o partido no poder quererá
continuar a projectar a imagem
de estar a governar em democracia, é
expectável que promova algum tipo
de reformas que seduzam a Renamo
5* ,.# #* ,5( -5 & #éċ -85
5 , &#')5 )(.#(/ ,á5 5 ( ŀ # ,65
prossegue a análise, de uma máquina
partidária bem oleada, situação
financeira saudável e influência sobre
-5#(-.#./#éċ -5 )5 -. )8
Como no passado, a geografia eleitoral
será marcada por assimetrias
regionais, com a Frelimo a manter a
supremacia nas províncias do sul e a
oposição a mostrar-se mais forte no
(.,)8
),5 )/.,)5 & )65 )(.#(/ 5 )5 65 ï5
pouco provável que um terceiro partido
quebre o paradigma da bipolarização
política que tem sido protagonizado
pela Frelimo e Renamo no
* ù-8
PIB mais baixo em 2016
Sobre a situação económica, a unidade
de análise da The Economist
mantém a sua projecção de que em
2016 Moçambique terá o crescimento
económico mais baixo dos últimos
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