sexta-feira, 6 de maio de 2016

Cunha, o primeiro deputado da história afastado pelo STF


Por unanimidade, Supremo avalia que peemedebista obstruía investigações contra ele

Ministros acordam que, por ser réu, não poderia estar na linha sucessória da Presidência

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O deputado afastado, Eduardo Cunha.  REUTERS
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é o tipo de político que costuma ser o pioneiro nas coisas que faz. Foi o primeiro a ser eleito presidente da Câmara enfrentando uma suposta base confortável de um Governo. Foi o primeiro peemedebista de peso a romper com a gestão Dilma Rousseff (PT). Foi o primeiro presidente da Casa a sofrer um processo no Conselho de Ética da Câmara. E se torna, 18 dias depois de ser o segundo no comando da Câmara a liderar um processo de impeachment na democracia, o primeiro deputado federal da história a ser afastado de seu cargo pelo Poder Judiciário.
Nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal voltou a ocupar uma posição de protagonismo na crise política brasileira e afastou Cunha de seu mandato, assim como da presidência da Câmara. Por unanimidade, os 11 ministros acataram um pedido da Procuradoria-Geral da República que entendia que o deputado estava obstruindo as investigações contra ele que são feitas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, e pelo Conselho de Ética da Câmara. A obstrução, conforme a denúncia do procurador-geral da República, dava-se por meio da suposta intimidação de adversários e testemunhas, além da elaboração de leis que beneficiariam a si e a aliados.
Os afastamentos não têm prazo, podendo se estender até o fim do mandato dele, em fevereiro de 2019. Caso não seja revertido é uma espécie de cassação branca, conforme três advogados disseram ao EL PAÍS ao final do julgamento. O que pode ocorrer, nesse meio tempo, é a cassação do mandato de Cunha pelo Conselho de Ética ou o julgamento de uma das cinco ações que tramitam contra ele no STF. Em uma delas ele é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Nas outras, ainda consta como um investigado pela Operação Lava Jato dentro do esquema criminoso que desviou bilhões de reais da Petrobras.

À espera desde dezembro

A decisão do STF na tarde desta quinta-feira referendou uma liminar concedida no início da manhã do mesmo dia pelo ministro Teori Zavascki. O pedido de afastamento de Cunha tramitava desde dezembro no Judiciário, mas só veio ao julgamento do plenário depois que o partido Rede Sustentabilidade apresentou outra ação semelhante. Este segundo caso seria julgado pelos 11 ministros do Supremo na tarde de quinta porque o relator da ação, Marco Aurélio Mello, pediu urgência na análise. Quando notou que os seus meses de trabalho poderiam ser ofuscados pela relatoria de Marco Aurélio, Zavascki adentrou a madrugada trabalhando, concedeu a liminar e solicitou que o plenário a julgasse no mesmo dia.
Em seus votos, os ministros consideraram que o afastamento de Cunha era uma medida cautelosa, já que, ao extremo, ela poderia resultar até em uma prisão preventiva do deputado. Além da obstrução das investigações, os magistrados levaram em conta que a presidenta Dilma está cada vez mais perto de ser afastada do cargo pelo Senado e, com a assunção do vice-presidente Michel Temer, Cunha seria o primeiro na linha sucessória. A Constituição impede que um réu no STF se torne presidente da República. Os magistrados disseram que não caberia a eles cassar o mandato do parlamentar. “Uma eventual cassação do mandato continua sob a responsabilidade da Câmara”, ressaltou o presidente da corte, Ricardo Lewandovski.

Reações

A decisão do STF causou reações diversas na Câmara dos Deputados. Nos corredores e no plenário era comum ver funcionários e deputados se abraçando e sorrindo. Cartazes com os dizeres “Fora Cunha” e “Antes tarde do que nunca” passavam de mão em mão entre os surpresos espectadores de mais um momento histórico na política brasileira. Enquanto o STF já caminhava para o fim do julgamento da ação, fogos de artifício eram estourados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Manifestantes soltam fogos em frente ao STF.  AFP
A oposição a Cunha comemorou o afastamento dele da presidência, mas alguns estranharam que a mesma medida tenha se estendido ao seu mandato parlamentar. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), um dos principais opositores ao peemedebista no Conselho de Ética, por exemplo, disse que aplaudia a perda do poder dele na Casa, mas que via uma interferência do Judiciário em questões internas da Câmara quando afastou o mandato para qual Cunha foi eleito. “Só a Câmara pode cassar o mandato dele”, disse Lorenzoni.
Um grupo de líderes de seis partidos (PMDB, PTB, PR, SD, PSC e PTN) chegou a emitir uma nota criticando a decisão. “Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os Poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para a preservação da higidez da democracia no Brasil”.
Também por meio de nota, outros quatro partidos de oposição ao Governo Dilma, PSDB, DEM, PPS e PSB, que fizeram um jogo de apoio tácito a Cunha durante oimpeachment, disseram que a decisão do STF foi correta e respeitou a Constituição. Essas legendas também cobraram a realização de novas eleições para a presidência da Câmara. “Tendo em vista que a decisão do STF pelo afastamento não fixou prazo para retorno e tampouco para a conclusão da ação penal, os partidos de oposição consideram vago o cargo de presidente da Câmara e exigem a imediata realização de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a atividade parlamentar na Casa”, diz o texto.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que vai pedir a anulação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente de Cunha. "Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

Sessão informal

Os deputados que veem em Cunha a razão do mau andamento dos trabalhos da Câmara e o motivo do impeachment de Dilma Rousseff aproveitaram a ausência dele no plenário para iniciar uma sessão informal de críticas ao presidente afastado. “Foi um momento histórico. Nos sentamos à mesa, mesmo ao fim da sessão porque entendíamos que a discussão deveria continuar”, disse a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
Quem assume temporariamente a presidência é o inexpressivo primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), um dos políticos investigados pela Lava Jato. O que ainda não está claro é por quanto tempo esse afastamento ocorrerá. Como o STF não se pronunciou formalmente sobre essa questão, Maranhão segue no cargo. Se a cadeira da presidência for considerada vaga, é convocada uma nova eleição para um mandato tampão em até cinco sessões ordinárias.
Mesmo com o afastamento de Cunha, a representação que pede a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar ao mentir na CPI da Petrobras segue normalmente no Conselho de Ética. A previsão é que até o dia 19 de maio o próprio deputado ou o seu advogado, Marcelo Nobre, apresentem a defesa. Após essa data, o relator tem até dez dias para apresentar seu parecer e iniciam-se os prazos para questionamentos. A tendência é que até o fim de junho o conselho vote o caso de Cunha.
Aconselhado por aliados a renunciar à presidência da Câmara, para manter o seu mandato, o peemedebista anunciou que nem cogita essa hipótese. Ele anunciou também que irá recorrer da decisão do Supremo. "Foi um intervenção clara e nítida no Poder Legislativo. Até o próprio ministro relator, em seu voto, diz que não há previsão constitucional de afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato."

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