quarta-feira, 4 de maio de 2016

A (in)coerencia da aplicacao da mao dura e pesada do Governo

A (in)coerencia da aplicacao da mao dura e pesada do Governo
O Governo de Mocambique aplicou de forma excessiva a sua mao dura e pesada contra a cidada espanhola sob acusacao de atentar contra a soberania nacional, no lugar de assumir uma postura didatica e pedagogica. Ao aplicar a mao dura e pesada, o Estado mostrou uma determinacao e uma forca que foi amplamente aplaudida, pois eh preciso demonstrar que neste pais existe ordem e existe um povo com moral, que nao vai aceitar ingerencia de estrangeiros que desautorizam accoes de um governo legitimamente eleito. Alem disso, os defensores desta aplicacao da mao dura disseram claramente que a postura do Governo foi correcta, pois a cidada espanhola estava a ensinar rebeldia as criancas que, mais dia, menos dia, essa rebeldia seria aplicada contra o Governo. Portanto, a aplicacao da mao dura contra a espanhola era uma medida de dissuasao para proteger a soberania e proteger o Governo.
Ao ver a aplicacao da mao dura e pesada do Governo contra a cidada espanhola, pensei que esta postura seria implacavelmente aplicada contra tudo e todos que ameacarem a soberania de Mocambique e a estabilidade do Governo.
Contudo, a aplicacao da mao dura e pesada do Governo nao se fez sentir, ate agora, perante um caso muito mais grave do que a ameaca da espanhola. Estou a falar das informacoes sobre a suposta existencia de uma vala comum em Gozangoza que foram amplamente difundidas de forma sensacionalista por orgaos de informacao da Alemanha, dos EUA e de Portugal. Esta informacao mexe profundamente com a soberania, com o prestigio e com a seguranca de Mocambique, pois traduz um ambiente de medo e de inseguranca que se acresce a tensao politico-militar que esta a criar tanto prejuizo economico, social e politico. Esta informacao sobre a vala comum prejudica gravemente a imagem do Governo, pois os difusores da informacao nao se coibiram de transmitir a ideia de que as Forcas de Defesa e Seguranca (FDS) eram os responsaveis da suposta vala comum. Diante deste facto ate houve quem responsabilizou o Governo ao ponto de defender a que estamos perante um crime contra a humanidade que justificava a intervencao do Tribunal Penal Internacional (TPI) ou uma intervencao humanitaria cuja historia ja testemunhou os resultados tragicos como, por exemplo, na Libia. Ja imagimanos o que seria de Mocambique se isto avancasse?!?
Portanto, o Governo de Mocambique aplicou a mao dura e pesada por uma ameaca pequena (quanto a mim), mas, paradoxalmente, nao aplica a mesma mao dura contra uma ameaca muito mais grave. Porque? O que eh que significa isto? As respostas a estas perguntas levam-me a um lado estrategico que eh melhor eu parar por aqui com o reforco da minha teoria de Governacao didatica e pedagogica!
Calton
“Estamos num país que está em guerra, num mar que está aberto à pirataria, pesca ilegal, barcos estrangeiros são muitos, etc. No meu tempo eu andei à procura de maneiras, não encontrei meios para patrulhar esta costa nossa que é muito longa. Então, é preciso pegar nisto e ver já, de uma maneira calma e positiva, e procurar as formas de corrigir ou de minimizar quaisquer efeitos negativos que esta acção possa ter tido” - Joaquim Chissano. (RM)
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Comentários
Dionisio Marrengula Ó meu caro Amigo Bom dia.
Eu li nalgum lugar esse pronunciamneto do Nosso Eterno Presidente.
E pelo que posso depreender, é uma tentativa de minimização do Escândalo Provocado e ele foi prudente ao alegar que não conseguiu mecanismos e mesmo se tivesse conseguido ou constatado que tudo passava por um individamento iria seguir os formalismos.
Será que, já agora o dr. Dereck De Zeca Mulatinho, não está indignado com o procedimento do elenco de Guebuza? Foi um Procedimento na conformidade e para mitigar o que refere o Presidente Chissano?
E segundo, "País em Guerra", porquê só ele diz isso e os outros preferem chamar a isso "Tensão Política"? Será o único lúcido neste país? Ou sabe o que exatamente está a ocorrer e os outros preferem assobiar para o lado?

GostoResponder12 hEditado
Tony Ndzawana Este discurso de Teodato Hunguana deixou-em arrepiado positivamente. Discurso lucido de uma figura importante na construcao do Estado Mocambicano. Este discurso fez o meu dia em Nampula:
"Não podemos criar a ideia de que há quem esteja isento de respeitar e de cumprir a Constituição, sejam indivíduos, instituições ou partidos. Nem nos devemos habituar a subestimar as violações da Constituição, minimizando a sua gravidade com justificações, ou justificando-se com a própria Constituição.
Quando se passa a admitir publicamente que decisões tão vitais para todos sejam tomadas á margem, ou com violação, da Constituição, a implicação imediata é que temos duas constituições: a que foi adoptada na AR, promulgada e publicada em BR, e outra que não conhecemos, que não é pública, mas á luz da qual se podem tomar decisões igualmente válidas, efectivas.
Montesquieu disse que onde não há separação de poderes, ainda não existe Constituição. Mas também onde não se respeita a Constituição, ela não passa de um papel onde se escreveram coisas provavelmente bonitas mas absolutamente inúteis.
Só esta pedagogia e assunção da Constituição como valor mais alto fará de nós um Estado de Direito Democrático efectivo, para além das proclamações formais e para além dos discursos protocolares, demagógicos ou de conveniência. Um Estado de Direito Democrático com o qual nos identifiquemos profundamente e do qual realmente nos orgulhemos e sejamos campeões da sua defesa.
Para concluir que, pela afirmação e efectivação do Direito á Informação e consolidação do Estado de Direito Democrático,
A Luta Continua!

Teodato Hunguana
Nampula, 03.05.16"

In Lazaro Mabunda.



DEVOLVAM O MEU DINHEIRO
A ser verdadeira a manchete do Canal de Moçambique ontem, que os lampiões até interceptam as nossas chamadas, mesmo que contra nós não esteja a correr nenhum Processo Crime, não restam dúvidas que vivemos de verdade num Estado Ditatorial.
Essas intercepçoes são ilegais e até inconstitucionais, por violarem de forma flagrante o art. 68 da Constituição da República. Se é para isso que estamos a pagar a dívida pública, melhor devolverem o meu dinheiro.
A acção governativa tem como fundamento e limite a vontade real ou presumível dos governados. Não sei se as intercepçoes ilegais de chamadas correspondem a vontade real ou presumível dos governados. Por mim não, porque são ilegais.

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