sábado, 16 de abril de 2016

O assalto à soberania popular


A deposição não realiza o golpe todo: ela é o ponto de partida para uma mudança contra o pronunciamento majoritário da soberania brasileira
Por Roberto Amaral – de Brasília: 
O esperado relatório do irrelevante deputado Jovair Arantes, do pouco ilibado PTB de Roberto Jeferson, um símbolo da miséria da política brasileira, recentemente redescoberto pela grande mídia graças à sua tenaz campanha pelo impeachment, no que, aliás tem a companhia ínclita do notabilíssimo Paulo Maluf, não é um raio caído de um céu azul.
O deputado Jovair Arantes, relator do impeachment na comissão especial
O deputado Jovair Arantes, relator do impeachment na comissão especial
Isto pois responde a momento crucial do processo de captura sem voto do Estado, dirigido de fora, com o propósito, entre outros, de abocanhar o Pré Sal, a maior descoberta de petróleo das últimas décadas no planeta, com o apoio da inefável FIESP e seus acólitos, desde sempre comprometida com tudo que é antinacional e antipovo.
A cisão direita x esquerda, mais uma vez, e repetindo 1954, 1961 e 1964, se deu por iniciativa da direita, inconformada, agora como sempre, com as ameaças que passou a ver na emergência das massas, proporcionada pelos governos de centro-esquerda liderados pelo Partido dos Trabalhadores.
Em face daqueles episódios de violência institucional, há, porém, hoje, duas distinções fundamentais: o silêncio das Forças Armadas, antes chamadas a intervir, realizando o golpe maquinado pela classe dominante, e a disposição dos de baixo de não mais aceitarem passivamente a ruptura da ordem constitucional que visa à supressão de seus direitos e conquistas recentes.
A história não se repete, a não ser a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. No Brasil, porém, a história é recorrente. O processo de impeachment a serviço do atraso, comandado a ferro e fogo por um meliante deputado-réu poderosíssimo, é a farsa que pretende dar contornos constitucionais, a obediência a ritos que se alteram como as nuvens nos céus,  a um golpe de Estado de novo tipo, cujo objetivo é a implantação de um governo autoritário, antinacional e anti-povo.
Repitamos mil vezes: o conflito, mais profundo do que aparenta, não se encerrará com o eventual impeachment, que a sociedade, os movimentos sociais e os trabalhadores desta feita não assimilarão, pois esse expediente é pura e simplesmente o biombo que escamoteia o verdadeiro golpe, cujo objetivo declarado é a construção de um governo necessariamente repressivo porque essencialmente reacionário, antipovo e antinacional, a serviço do grande capital internacional, do qual os rentistas da FIESP são meros e secundários contribuintes, desprezíveis serviçais do restabelecimento da hegemonia do neoliberalismo, com toda a sua carga de redução de direitos sociais e contenção do desenvolvimento nacional independente.
Seu catálogo de terror está nas propostas do candidato Aécio repaginadas pelo ‘Ponte para o futuro’, peça de campanha de Michel Temer, o vice sem honra, que preside um PMDB desonrado que, depois de liderar a luta democrática contra a ditadura (o MDB de Ulisses Guimarães, Teotônio Vilela e Tancredo Neves), se resigna em morrer como empresa de interesses escusos de políticos menores. A história é assim: depois de Ulisses Guimarães na presidência da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Depois dos vice Itamar Franco e José Alencar, Michel Temer.
O projeto neoliberal, uma vez levado a cabo, retomaria o sonho frustrado de FHC: enterrar ‘a era Vargas’, revogando direitos dos trabalhadores, a começar pela política de valorização do salário mínimo. E uma vez mais enfrentaria a resistência popular. É, pois, sua simples possibilidade, que não pode ser descartada, o anúncio de dois anos de instabilidade política e caos social.
O papelucho que mandaram o sr. Jovair ler apenas cumpre o rito da trama golpista articulada pelo menos desde 2013, embora mais ostensivamente só a partir de 2014 com o insucesso eleitoral da direita, que visa à deposição da presidente Dilma Rousseff, mediante processo de impeachment ilegítimo, ilegal e inconstitucional, porque a presidente, consabidamente, não cometeu qualquer crime de responsabilidade, única justificativa constitucional para o remédio extremo.
Aliás, o impeachment visa a muito mais do que a cassação de um mandato legítimo conquistado em eleições legítimas, insisto na tese, porque a deposição não realiza o golpe todo: ela é o ponto de partida essencial, inafastável (mas sempre apenas ponto de partida) para uma mudança fundamental a realizar-se contra o pronunciamento majoritário da soberania brasileira que falou nas eleições de 2014 depositando 54,5 milhões de votos na candidata Dilma Rousseff.
Essa votação, para além da derrota do candidato da direita, vale dizer a rejeição de suas teses, era, de igual forma, a aprovação dos quatro primeiros anos de governo da presidente reeleita.
Trata-se, pois, o impeachment, de tentativa de golpe contra a soberania popular.
Ao mesmo tempo conjurada nas entranhas do poder e nas páginas da grande imprensa, a maquinação golpista é a congregação de forças poderosíssimas, que compreendem, tanto setores da alta burocracia estatal (a facção operativa), quanto setores patronais congregados pela FIESP (estima-se que, para o que for necessário a Avenida Paulista arrecadou R$ 500 milhões) quanto o capital internacional, vivamente interessado em retomar a preeminência que sempre exerceu em nossa economia tradicionalmente dependente, e que, para a fruição de seus interesses, dependente precisa permanecer.
Dentro de casa atuam com desenvoltura desconhecida o Ministério Público Federal, e o sr. Janot é a “inteligência’’ do processo, setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário, as corporações patronais financiadas pelo ‘sistema S’, e a grande imprensa, numa unanimidade do tamanho de seu desvario ético.
O mote para as grandes massas, o discurso aparente, é o combate à corrupção, ficção que a ninguém pode enganar, pois, de Eduardo Cunha e seus acólitos, como dos Skafs da vida, tudo se pode esperar, menos a motivação do interesse público. Alguém neste mundo acreditará que Veja, Isto é, o Sistema Globo e os sonegadores da FIESP estão nesta campanha ferocíssima pensando no país e em seu povo?
A propósito do patriotismo da Avenida Paulista: o Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) calcula que a sonegação de impostos representa para a União um prejuízo anual de R$ 500 bilhões.
A operação Lava Jato foi transformada em instrumento essencial de repressão e propaganda, com os destemperos verbais do sr. Mendes (o ministro que agride o decoro do STF), as arbitrariedades do juiz Moro e os pareceres oportunísticos do Procurador Geral da República (elementos de um conjunto harmônico) alimentando o fim de semana da imprensa partidarizada, com o evidente objetivo de tático de deter os avanços da campanha contra o golpismo.
Vê-se a intolerável invasão de competência dos poderes, com o STF judicializando a política e, com o concurso da Câmara dos Deputados, impedindo o governo de governar: chega-se ao cúmulo de a presidente da República ver suprimido seu direito de nomear um ministro de Estado, atributo indeclinável que lhe confere o presidencialismo!
O combate à corrupção, transforma-se assim e claramente em instrumento político de uma conspiração golpista em marcha acelerada que passa por cima de todas as cautelas jurídicas, pois compreende a relação promíscua de um juiz de primeira instância, mas com inusitada jurisdição nacional, com investigadores, procuradores e policiais, quando Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário não podem andar de mãos dadas, em relação de cumplicidade, como andam agora, pois cada instituição precisa controlar os excessos da outra.
Procuradores no papel de agentes de policia agem sobre réus para obter a narrativa de que carecem para fundamentar a condenação prévia; os instrumentos da prisão provisória e da prisão preventiva, violando todos os prazos judiciais e razoáveis, são utilizados para forçar delações premiadas dirigidas contra os acusados que o complexo MP-PF-Judiciário quer condenar.
A associação juízes-mídia assegura a espetacularização das operações judiciais, alimentadas por vazamentos seletivos de delações selecionadas, essencialmente políticas, para construir junto à sociedade um clima de aprovação a toda sorte de arbitrariedade, como se o combate à corrupção pudesse justificar a corrupção da Constituição.
A oligarquia quer o poder. Na expectativa de derrota do pedido de impeachment no plenário da Câmara, já outros expedientes estão nos laboratórios de seus alquimistas, e compreendem desde a convocação extemporânea de eleições gerais ainda neste 2016, à implantação de um parlamentarismo à la 1961, ou uma ‘parlamentarização’ do atual presidencialismo, nas duas últimas hipóteses a fórmula universal que visa a reduzir a preeminência das massas na luta pela hegemonia.
No bolso do colete está a possiblidade golpista de uma intervenção do Superior Tribunal Federal, cassando o mandato da presidente e de seu vice. Nenhuma possibilidade de assalto à vontade da soberania do voto está descartada.
O fato objetivo é que a direita não faz concessões à democracia, porque o sistema de propriedade e concentração de renda é incompatível com o exercício durável da democracia formal, daí o golpismo cíclico. Nesse contexto, quando a Constituição não é abolida, ela é estuprada. Na tragédia de nossos dias com o concurso de um STF nascido para por ela velar.

"Querem condenar uma inocente e salvar os corruptos", diz Dilma

Num vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira à noite, Presidente brasileira pediu o apoio da nação contra o processo de destituição.
UESLEI MARCELINO
Dilma Rousseff tenta tenta defender-se do processo de destituição imintente na opinião pública: "Querem condenar uma inocente e salvar os corruptos", afirma num artigo de opinião publicado neste sábado no jornal Folha de São Paulo, depois de um vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira à noite, em que a Presidente brasileira reafirmou um pedido aos brasileiros: é preciso travar a tentativa de impeachment porque ela representa a “maior fraude jurídica e política da história” do Brasil.
"Julgam que os que dirigem o golpe vão permitir que a luta contra a corrupção continue? Qual é a sua legitimidade?", interroga a Presidente naFolha.
O discurso da Presidente da República chegou a estar anunciado para a rede nacional de televisão brasileira, mas acabaria por ser divulgado apenas napágina de Facebook de Dilma Roussef.  Num discurso de quase sete minutos, a presidente garantiu ao povo brasileiro que não há fundamentação legal para a impugnação: "Não há contra mim qualquer denúncia de corrupção ou desvio de dinheiro público. Jamais impedi investigação contra quem quer que fosse. Meu nome não está em nenhuma lista de propina [suborno], tão pouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum." 
Dirigindo-se ao povo brasileiro, Dilma Roussef afirmou que o processo de impeachment tem travado o crescimento económico do Brasil, ao mesmo tempo que compromete projectos sociais do Governo como o Bolsa Família. Os “golpistas”, defendeu a Presidente, querem apenas destruir o projecto de inclusão social que o Partido dos Trabalhadores pôs em marcha nos 13 últimos anos.
No final da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil manteve a discussão do processo de destituição da Presidente Dilma Rousseffna Câmara do Deputados não dando razão a um pedido feito pela procuradoria-geral do Estado, que defende o Governo brasileiro na justiça. A acção tentava impedir que a discussão do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados se iniciasse já, alegando que o relatório feito pela comissão especial que avaliou o caso acolheu novas acusações para além da denúncia original, não permitindo que a Presidente se defendesse. 
O debate na Câmara de Deputados de Brasília vai durar três dias, terminando no domingo com a votação sobre a continuidade do processo de destituição. Se for aprovada, como a aritmética diz que será, o processo sobe ao Senado, para nova votação. Os três principais jornais brasileiros – O GloboFolha eEstado de S. Paulo – garantiam nesta sexta-feira que já existem votos suficientes para aprovar o impeachment, depois de sondar as intenções de voto dos deputados. O mínimo necessário são dois terços da Câmara, ou 342 votos.
Roberto Amaral, é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

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