sábado, 23 de abril de 2016

Funcionários públicos sem aumentos salariais durante toda a legislatura


Programa de Estabilidade apenas prevê verbas para a reposição salarial que está em curso e para o descongelamento das progressões a partir de 2018.
Mário Centeno, ministro das Finanças, no final do Conselho de Ministros que aprovou o PE. NUNO FERREIRA SANTOS
Os funcionários públicos não terão aumentos salariais ao longo dos próximos anos. Quanto muito, alguns poderão contar com ajustamentos no seu nível salarial por via do descongelamento das progressões na carreira, prometido a partir de 2018. A informação foi confirmada ao PÚBLICO por fonte oficial do Ministério das Finanças.
“Não está prevista [no Programa de Estabilidade] qualquer verba para aumento salarial para além de medidas de incentivo à produtividade, começando em 2018, e da reposição salarial já em curso”, adiantou o gabinete de Mário Centeno.
O que isto significa é que, depois de concluída a reversão dos cortes salariais (no último trimestre deste ano), deixam de estar previstos aumentos transversais para os salários do Estado. Ainda assim, alguns trabalhadores poderão ver a sua remuneração melhorar quando forem reabertas as  progressões, que estão congeladas há sete anos, já que o Governo demonstra a intenção de, a partir de 2018, os funcionários públicos voltarem a poder avançar na carreira.
Desde 2009, os trabalhadores do Estado estão impedidos de progredir na carreira, mesmo que cumpram os requisitos previstos na lei. Há dois tipos de progressões: as obrigatórias, destinadas aos funcionários que acumulam dez pontos na sua avaliação de desempenho; e as facultativas que, embora ligadas à avaliação, estão sujeitas a quotas e só podem ocorrer se o dirigente orientar o orçamento do serviço para esse fim. Tanto num caso como no outro, traduzem-se em alterações de posicionamento remuneratório, ou seja, em mais salário.
No Programa de Estabilidade, o Governo não esclarece de que forma irá desbloquear as progressões, nem se haverá algum travão para impedir que haja um elevado número de trabalhadores nesta situação. É que embora este mecanismo esteja congelado, os trabalhadores continuam a acumular os pontos resultantes da sua avaliação e em 2018 já haverá um elevado número que acumulou os pontos necessários à progressão obrigatória.

Menos poder de compra

O congelamento generalizado dos salários significa que os funcionários terão uma perda do poder de compra nos próximos anos, uma vez que o Governo prevê um aumento dos preços ao longo da legislatura (a inflação prevista deverá oscilar entre 1,6% e 1,8%). E mesmo o fim dos cortes salariais, que será total a partir de Outubro deste ano, não garante que os trabalhadores do sector público vão retomar o nível remuneratório que tinham em 2010. Além da inflação nos últimos anos, aumentaram os descontos para a ADSE e a situação fiscal, tal como a dos restantes portugueses, agravou-se.
Na estratégia orçamental apresentada esta quinta-feira pelo Governo, e que será enviada para Bruxelas no final de Abril, a evolução das despesas com pessoal desempenha um papel fulcral na trajectória de redução do déficepúblico definida para os próximos quatro anos.
O Executivo projecta que, entre 2016 e 2020, o peso da despesa com pessoal no PIB diminua 1,1 pontos percentuais, de 11,1% para 10%. É a rubrica da despesa pública que mais contribui para a redução do défice, que no mesmo período cai 2,5 pontos percentuais. Em 2017, a descida do peso da despesa com pessoal no PIB é de 0,3 pontos.
Este resultado é conseguido sobretudo através de uma estratégia de redução do número de efectivos, não por via de saídas forçadas, mas através do prolongamento até 2020 do controlo das novas entradas. Em 2017, irá estar em vigor a mesma regra já vigente este ano de entrada de apenas um funcionário por cada dois que saem (maioritariamente por via das aposentações), e que em 2016 pode conduzir a uma redução líquida de 10 mil efectivos na função pública.
Em 2018, a regra passa a ser de entrada de três funcionários por cada quatro que saem e, em 2019, de entrada de quatro funcionários por cada cinco que saem. Apenas em 2020, se aponta para uma estabilização do número de funcionários, com o Estado a poder contratar um funcionário por cada um que sai.
Apesar desta previsível diminuição do número de funcionários, o Governo não está a projectar uma redução do montante que irá gastar em salários. O que faz é apontar para um crescimento muito moderado desta despesa, consideravelmente abaixo da variação nominal do PIB, o que permite que o seu peso na economia vá diminuindo.
Em 2017, um ano em que os efeitos da reversão dos cortes salariais ainda serão sentidos (em 2016 os salários não foram entregues por inteiro nos primeiros três meses, ao passo que em 2017 os funcionários recebem a totalidade logo a partir de Janeiro), o Governo aponta para um crescimento da despesa com pessoal de 125 milhões de euros (uma variação de 0,6%).
Nos dois anos seguintes, já sem o efeito da reversão mas com o descongelamento das progressões, o acréscimo de despesa mantém-se a níveis muito semelhantes. Apenas em 2020, a data a partir da qual o número de efectivos deixa de diminuir, se prevê uma subida maior da despesa de pessoal, em torno dos 330 milhões (variação de 1,6%), ainda assim a um ritmo inferior ao da economia.

Sem comentários:

Windows Live Messenger + Facebook