segunda-feira, 25 de abril de 2016

Deputados da FRELIMO Ana Rita e Caifadine Manasse mentem descaradamente (vídeo)

Os Deputados Ana Rita Sithole e Caifadine Manasse, como membros da Bancada Parlamentar da Frelimo, aprovaram a Lei nº 1/2013, de 7 de Janeiro, abaixo referida, em cumprimento do preceito do artº 179, alínea p) da Constituição da República de Moçambique.
Que antes de serem conhecidos estes empréstimos escondidos ainda se compreenderia que se não lembrassem da legislação em vigor sobre esta matéria.
Agora afirmar o que afirmam (e que podeis aqui ouvir) só da boca de “mentirosos”. Repito: “mentirosos”. Na altura em que falaram já se conheciam 3 empréstimos escondidos, a que parece termos de acrescentar um quarto feito pelo Ministério do Interior (entre 150 a 200 milhões de dólares).
Mas não admira: Por norma os deputados do partido Frelimo, qual membros de uma orquestra, seguem a pauta e tocam a partitura que lhes foi entregue. Batem palmas quando assim lhes mandam e levantam o braço de igual modo. Não têm pensamento próprio.
Se os deputados acima indicados (e quiçá os restantes da sua bancada) tivessem lido o que em 2013 aprovaram e conhecessem a Constituição, não mentiriam tão descaradamente. Agiriam forçando o cumprimento das leis ou … ficariam calados…
Na verdade, o que está em causa (por vós aprovado em 2013 na AR) e,  independentemente das finalidades e justificações, é que de acordo com a alínea p) do artigo 179 da Constituição da República compete à Assembleia da República “autorizar o Governo, definindo as condições gerais, a contrair ou a conceder empréstimos, a realizar outras operações de crédito, por período superior a um exercício económico e a estabelecer o limite máximo dos avales a conceder pelo Estado”, cujo limite foi fixado em 183.500 mil meticais (pouco mais de 5,5 milhões de dólares norte-americanos ao câmbio da altura) para os avales e garantias do Estado, pelo artigo 11 da Lei n.º 1/2013, de 7 de Janeiro, que aprova o Orçamento do Estado de 2013”.
Estes Senhores Deputados estavam na anterior legislatura e permanecem nesta.
E afirmam estar a defender o POVO, o seu PATRÃO!
E qual é o papel da Procuradora Geral da República? Porque espera para actuar?
(Excertos de vídeo da STV)
- BANCADA PARLAMENTAR DA FRELIMO TRAIU AO POVO!?
Conforme reza o nº 1 do artigo 168º da Constituição da República de Moçambique (CRM), a Assembleia da República (AR) é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos.
O artigo acima, procura mostrar que enquanto titulares do poder constituinte e em virtude da soberania que os assiste, os moçambicanos têm a Assembleia da República como um agente que lhos representa.
Em sede das democracias modernas e neoliberais, a existência de uma Assembleia da República enquanto assembleia representativa do povo faz muito sentido. E nós não podíamos ficar alheios a isso!
Sim, em termos pragmáticos, seria completamente impossível que os cerca de 24 milhões de moçambicanos exercessem, por si sós, o poder constituinte, daí a importância da Assembleia do Povo.
Contudo, muitas vezes, particularmente no Continente Africano em virtude da errónea concepção que se tem dos conceitos “Democracia” e “representatividade”, a essência da Assembleia do Povo foi viciada.
As assembleias que deviam representar a vontade, aspirações, interesse e expectativas do povo, são salas onde centenas de parlamentares representam a si próprios e seus respectivos partidos políticos.
São, ainda, salas onde os parlamentares prosseguem os interesses dos demais membros ou pessoas da classe ou agrupamento político de que fazem parte, nalguns casos, acobertando os ilícitos daqueles.
1. Dos direitos que assistem às bancadas parlamentares:
Como se sabe, em Moçambique, a Assembleia da República é um órgão colegial do Estado e é eleita por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico, sendo composta por 250 deputados.
Os deputados, por sua vez, independentemente da fracção político-partidária de que fazem parte, representam todo o país e não apenas as zonas, circunscrições ou círculos pelos quais foram eleitos.
Sistematicamente, olhando quer para a Constituição, quer para o Regimento da Assembleia da República designado por RAR (vide art.º 3 do Regimento), percebe-se que, a Assembleia da República é o local onde se discute e delibera sobre os grandes assuntos da vida económica, social e política do país.
Constatamos, ainda, que as Bancadas Parlamentares, no gozo das disposições conferidas pelos artigos 28, 29, 56, todos do RAR, podem convocar o Governo para junto da AR esclarecer alguns assuntos de interesse nacional.
2. Parlamentares da Frelimo traíram ao povo moçambicano:
E foi no gozo do direito apontado no ponto anterior, que a Bancada Parlamentar da Renamo, solicitou junto à Comissão Permanente da AR, a convocação do Governo para o esclarecimento do estágio real do endividamento público, por se tratar de uma matéria de revelo para os moçambicanos.
Tal pedido, surge na sequência das informações divulgadas pela imprensa norte-americana sobre uma nova (na verdade antiga, mas, oculta) dívida do Estado moçambicano contraída durante o executivo de Armando Guebuza, num valor estimado em cerca de 700 milhões de dólares.
E porque o assunto não reuniu consensos no seio da Comissão Permanente, um dos órgão da AR constituído pelos entes arrolados nas alíneas a), b), c) e d) do RAR, a proposta foi levada para decisão em plenário (vide art.º 63 do RAR).
Ontem, dia 12 de Abril de 2016, em plenário, os parlamentares da Frelimo «CHUMBARAM A IDA DO GOVERNO PARA EXPLICAR SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA OCULTA», o que se revela numa traição ao povo moçambicano que aquela fracção política representa ou, ao menos, devia representar.
É inconcebível numa altura em que se fala de governação inclusiva, participativa e transparente, os deputados da Frelimo recusem a ida do Governo de Moçambique para a “Casa do Povo” com o fim de prestar contas sobre o real estágio da dívida pública, cuja será «SALDADA ATRAVÉS DO BOLSO DO POVO».
Afinal, a quem os deputados da Frelimo, a nível da Assembleia da República, representam? Ao povo moçambicano? Não estou em crer! O povo moçambicano precisa de saber donde vem essa dívida, como foi contraída e para que fins concretos os seus fundos foram canalizados!
Quem não deve, não teme! Os nossos parlamentares da Frelimo, ao negarem a ida do nosso Governo a AR para prestar esclarecimento sobre a dívida mostram-nos que há algo por se esconder, que há algo que se teme e que há um conjunto de pessoas que se pretende proteger, mesmo em prejuízo do povo.
Aliás, se a alínea p) do nº 2 do artigo 179º que disserta sobre as competências da Assembleia da República advoga que “É da EXCLUSIVA COMPETÊNCIA da Assembleia da República: AUTORIZAR o Governo, definindo condições gerais, a CONTRAIR ou conceder EMPRÉSTIMOS (…)", ilustres, com que comando essa dívida oculta assim como outras tantas foram conferidas? Terá sido mesmo com a autorização da AR? Há um flagrante ilícito!
3. Considerações finais:
O Estado enquanto pessoa colectiva pública, e por isso, ente da Administração Pública, é justo que seus órgãos, a começar pelo Governo, rejam-se pelos princípios da AP consagradas, dentre vários dipositivos no Decreto 30/2001 de 15 de Outubro; Lei nº 14/2011 de 10 de Agosto; Lei nº 7/2012 de 8 de Fevereiro.
Muitos princípios que regem a actividade administrativa foram sumariamente ignorados. Nossas expectativas foram humilhadas. Choramos por crises advindas de empréstimos que desconhecemos e que sempre são descobertas pelos estrangeiros. Afinal, nossas agências de investigação, que fazem?
Se há uma dívida ou suspeita de dívida realizada pelo Governo de Moçambique em nome do Estado moçambicano, quando a mesma deve ser saldada através do tesouro público, se desconhecendo sua origem e fim, é justo que os deputados da AR peçam (ou melhor exijam) esclarecimentos sobre essa matéria.
Não é razoável que se sacrifique este povo de heróis anónimos, que muito lutou pela independência nacional muito bem conseguida em 1975. Como povo, para nós, é bastante difícil pagarmos uma dívida que sequer conhecemos sua origem, o que foi feito do valor e que ganhos decorrem do “investimento”.
As autoridades Judicias, com precisão aos Magistrados do Ministério Público, devem começar a pôr mão na massa. É hora de justificarem os postos que ocupam e os salários que decorrem do posto que ocupam que, como se sabe, advém deste povo humilde e trabalhador, e mais ainda, com a paz e a instabilidade hipotecadas.
As dívidas que contraímos hoje e de forma irresponsável, serão pagas pelos nossos filhos, netos, bisnetos e afins, que pouco entenderão o que tivera sido feito dos tais empréstimos, o que fará deles envergonharem-se, maldizer e odiar dos seus antepassados que, no caso vertente, somos nós. Eles vão se envergonhar do seu passado! Pouco se sentirão orgulhosos em serem moçambicanos, tudo, por nossa culpa.
Reitero que, os deputados do partido Frelimo, ao reprovar a proposta para a criação de comissão de inquérito para investigar a oculta dívida, os investimentos da EMATUM, bem como sobre matérias ligadas a alegada violação de Direitos Humanos em Kapise, é uma traição ao povo que lá os colocou.
Prezados e respeitados mandatários do povo, por favor, provem-nos que não há nenhum escândalo nesse assunto permitindo à ida do Governo ao Parlamento. Provem-nos, ainda, que o líder líbio, Muammar Khadafi, no “Livro Verde”, sua definição sobre a Assembleia da República era enganosa, que a Assembleia do povo prossegue sim o interesse deste.
É preciso começarmos a pautar por uma governação que respeite os PRINCÍPIOS DA BOA GOVERNAÇÃO, que podem ser apreciados pelo próprio Governo de Moçambique em vários documentos como a do CIP (Centro de Integridade Pública), em “Análise da Proposta de Orçamento de Estado e Plano Económico e Social 2009, do ponto de vista do Sector da Boa Governação conforme definido no PARPA II”. Maputo. 2008.
Um desafio é lançado às nossas agências de investigação que se multiplicam pelo país, algumas delas financiadas pelo erário público. Não se justifica que muitos flagrantes tenham que ser descobertos por agências internacionais/no estrangeiro, quando nós também temos as nossas e já há anos!
Outro desafio é lançado à juventude moçambicana que constitui grosso número da população moçambicana estimada em mais de 24 milhões de habitantes, para que seja mais vigilante, aposte cada vez mais na ciência, na investigação e na participação política cada vez mais activa. Basta à passividade!
Bem-haja Moçambique, minha pátria de heróis, muitos deles, anónimos!
Ivan Maússe, 13 de Abril de 2016.
12 comments
Comments
Raúl Salomão Jamisse Uma crítica à altura, ganharam tantos mimos que se esquecem da verdadeira missão naquela magna casa. É deveras preocupante quando se actua como advogado do executivo tentando a todo custo iliba - lo do que pode provavelmente lixa-lo. É vergonhosa a actuação de deputados naquela casa.
Caetano Morais Concordo plenamemte com Ivan Maússe. As vezes tenho a percepção que a bancada da Frelimo é extensão do Governo. Em outra análise significa que a Frelimo no parlamento sabe de onde vem e para que fins foi contraída a segunda divida (oculta ao moçambicanos). Eu acho que os investidores ao optarem por "Black market" podem estar a correr sérios riscos porque essas dívidas que não passam pela AR são ilegais e um Futuro Governo (da oposição) terá argumentos suficientes, mesmo junto de organismos internacionais, para não amortiza -las. Aliás diz-se que os investidores sentiram-se enganados!!! Pode ser dinheiro para o lixo!
Jorge Antonio Calane Kito Quem ainda duvida dessa frelixo problema é dele.
Dady Tivane Muammar Kaddaf, no livro verde já dizia que o parlamento é um grupo de indivíduos que apenas usa o nome do povo para satisfazer os seus interesses individuais. O nosso voto apenas serve para escolher os ladrões que gostamos. Tudo farinha fo mesmo saco
Ivan Maússe "(...) essas dívidas que não passam pela AR são ilegais e um Futuro Governo (da oposição) terá argumentos suficientes, mesmo junto de organismos internacionais, para não amortiza -las".

Nem mais!
Ivan Maússe Tivane, o livro verde de Khadafi é uma verdadeira obra prima. Rendi-me quando há anos degustei-me de suas entrelinhas!
2April 14 at 4:53pmEdited
Ivan Maússe Jorge Kito, Fre o quê?😐
Ivan Maússe É nome de o quê esse?😲
Joefarman Manjate Viva Ivan Maússe! Finalmente estamos juntos! Lembro-me de um facto mas porque sei "homem aprende todos os dias! Prbns amigo!

Nas minhas postagens muito mal digeridas pelos amigos fbkistas tenho denunciado esta "traicao" pois nao é de hoje e como eles percebem do sono em que nos encontramos fazem e desfazem quando e como querem ...

Sem muita delonga ,direi que noutros cantos do mundo este governo e seus lacaios de deputados estariam há muito na rua a fugir ou queimados vivos ou alguns a tentarem se esconder na China sua metropole pois há razoes mais do que suficiente para o povo correr com estes piolhos !

O maior inimigo do mocambicano é a fidelidade aos partidos politicos(tanto os da frelimo mdm ou renamo têm o mesmo defeito) e infidelidade aos interesses deste pais e povo ... Éste é o maior problema ...eu creio que toda a sociedade vê e sabe que estes fulanos nao respeitam e nunca em momento algum respeitaram a CRM por eles proprios criada e nem se preocupam com isso!
Só se recorrem a ela para killar alguem quando for necessario ...

Há matéria mais do que suficiente para todos serem corridos imediatsmente!
1April 14 at 8:04amEdited
Ariel Sonto Quero ler este artigo no 'Noticias', eu.
Ivan Maússe Hahaha Ariel Sonto!
Filipe Primeiro Esta e Sim a verdadeirA face da frelimo como consequencia o pais comtinua pobre porque ela governa mesmo contra a vontade do povo recorendo a fraudes eleitorais sucessivos para se perpetuate no puder mas ladrao acabA sempre mal o tempo encaregara se de julgar estes lacaios

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