quinta-feira, 7 de abril de 2016

Cunha é réu e não pode assumir a Presidência, alerta parlamentar


“Amanhã, a presidenta Dilma vai para a Argentina, o vice, Michel Temer, vai para o Chile, e Eduardo Cunha não pode assumir, porque ele é réu”, alerta deputado Silvio Costa (PTdoB-PE)

Por Redação – de Brasília
Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passará pelo crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, caso o ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, abra um espaço na agenda para que os ministros avaliem os pedidos de afastamento e de perda do mandato, em curso. Na noite passada, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) pediu à Suprema Corte que “tome alguma medida”. A posição de Cunha torna-se insustentável, tanto no campo jurídico quanto junto à Opinião Pública.
— Eduardo Cunha é réu. Eu sei que o Supremo tem a agenda dele, mas não dá pra entender por que ele ainda não julgou isso. Amanhã, a presidenta Dilma vai para a Argentina, o vice, Michel Temer, vai para o Chile, e Eduardo Cunha não pode assumir, porque ele é réu. A Constituição diz que réu não pode assumir — alerta o parlamentar.
Cunha é, novamente, citado como receptador de propina, na Operação Lava Jato
Cunha é, novamente, citado como receptador de propina, na Operação Lava Jato
No início de março, por unanimidade, o STF decidiu transformar Eduardo Cunha em réu de uma ação penal, sob a acusação dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Silvio Costa chamou a atenção para o fato de que “a prepotência e arrogância do presidente da Câmara” têm sido ignoradas durante a crise política.
— Esse homem disse: ‘eu vou cair, mas primeiro eu vou derrubar a presidente’. Pois ele não vai derrubar a presidente. Aqui tem homens e mulheres que foram eleitos para respeitar a Constituição — afirmou.
Ele também atacou o deputado Jovair Arantes (PRG-GO), que apresentou parecer favorável ao impeachment de Dilma Rousseff na comissão especial encarregada de julgar o pedido de afastamento da presidenta da República.
— Jovair Arantes acaba de entrar para a história como um golpista. Um relator que pede a cassação de uma presidente é fazer o jogo de Eduardo Cunha, um jogo menor, rasteiro, antidemocrático, que não merece respeito. Impeachment está na Constituição, é legítimo, mas só pode existir quando o presidente comete crime. A presidente não cometeu crime — acrescentou.
Ainda na noite passada, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou a jornalistas que já esperava um parecer contrário ao governo por parte do relator da comissão especial.
— Naquela comissão há um jogo de cartas marcadas. Tenho quase certeza que é um relatório já preparado, inclusive com orientação de Eduardo Cunha — afirmou.
Na manhã desta quinta-feira, o deputado federal Paulo Pimenta também pediu ao STF que se posicione a respeito.
“Cunha não reúne condições jurídicas, morais e políticas para presidir esse processo. Desde dezembro, o STF recebeu pedido do Ministério Público Federal para afastá-lo. O STF não pode mais silenciar diante deste pedido”, escreveu o petista em sua conta no Twitter.
Em 15 de dezembro, um grupo de 50 deputados de PT, Rede, PSB e Psol enviou carta aberta aos ministros do STF, na qual pediam que o tribunal afastasse o presidente da Câmara.

Cunha quer impugnação de testemunhas indicadas por relator


Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha

Por Redação, com ABr – de Brasília:
O advogado de defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo de cassação de mandato no Conselho de Ética, Marcelo Nobre pediu, na noite de terça-feira, ao conselho a impugnação de todas as testemunhas indicadas pelo relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Na lista de Nobre, estão os nomes do doleiro Alberto Youssef; do empresário Júlio Camargo; de Fernando Baiano, apontado como operador de recursos para o PMDB; além de Eduardo Musa, João Henriques, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, investigados pela Operação Lava Jato.
Cunha
A defesa de Cunha alega suspeição de todos os citados por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas
Marcelo Nobre também pediu a anulação do depoimento do proprietário do Laboratório Labogen, Leonardo Meirelles, que afirmou à Justiça do Paraná, durante investigação da Operação Lava Jato, ter como comprovar transferências para contas de Cunha.
Na argumentação, a defesa do presidente da Câmara alega suspeição de todos os citados por quererem sustentar teses já relatadas nas delações premiadas. O advogado ainda acrescentou que as testemunhas não têm relação direta com o objeto de investigação do conselho que é a existência das contas secretas no exterior e afirmou que os depoimentos não podem ir além do que está sendo analisado para admitir ou não o processo contra o peemedebista.
Apesar do pedido, a oitiva de Meirelles no Conselho de Ética continua confirmada para a quinta-feira, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).
Araújo criticou a estratégia da defesa de Cunha por ter encaminhado o pedido de impugnação para a presidência do conselho e não para o relator do caso, Marcos Rogério. De acordo com o Código de Ética, nesta fase de instrução, qualquer questionamento ao conselho deve ser encaminhado ao relator.
– Ele erra de propósito. Desvia finalidade de competência para ganhar tempo e atingir uma finalidade de permitir recurso de decisão. Isto não é erro, é uma estratégia, uma provocação – disse Araújo.
– A sensação que tenho é que ele [Cunha] quer escolher as testemunhas – acrescentou.
No entendimento de assessores de Araújo, caso ele decida sobre o pedido de Cunha, isto abriria brecha para que a defesa do representado recorresse à Mesa da Câmara e anulasse qualquer avanço nos trabalhos.
O deputado rebateu críticas recorrentes de Cunha sobre a condução das investigações pelo conselho.
– A pergunta agora é quem erra de propósito, eu ou ele? – afirmou.

Lava Jato

O juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato, autorizou o conselho a ouvir seis investigados na operação como testemunhas no caso de Cunha. O pedido dos depoimentos foi feito pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO), na semana passada. O relator quer ouvir os investigados que, nos depoimentos à força-tarefa da Lava Jato, fizeram acusações contra Cunha. O relator elencou os seguintes nomes: Alberto Youssef, Julio Camargo, Fernando Baiano, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Henriques. Rogério e o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), se encontraram com Moro na terça-feira em Curitiba.
Eduardo Cunha responde a processo no Conselho de Ética sob a acusação de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por trustes. O deputado admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior. O processo pode levar à cassação do mandato de Cunha.
A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede, e acatada pelo conselho, por 11 votos a 10, no dia 2 de março. No último dia de prazo regimental, dia 21, Cunha apresentou sua defesa em mais de 60 páginas e cinco anexos, contendo notas taquigráficas e documentos.

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