quinta-feira, 28 de abril de 2016

Comissão dos Direitos Humanos apela para não uso da violência em manifestações


28 de Abril de 2016, 17:24
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) apelou hoje à Polícia moçambicana e à população para se absterem de violência em eventuais manifestações contra dívidas escondidas em Moçambique.
"A CNDH exorta a PRM [Polícia da República de Moçambique] a não usar armas de fogo para repreender os cidadãos", refere um comunicado da entidade, divulgado hoje na sua página na rede social Facebook, considerando a reunião e a manifestação direitos fundamentais e que o seu exercício em Moçambique não depende de qualquer autorização.
Com a recente descoberta de avultadas dívidas, contraídas à revelia da Assembleia da República e parceiros internacionais, circulam nas redes sociais mensagens sem autor, convocando manifestações já na sexta-feira.
Uma outra convocatória e igualmente anónima convida os moçambicanos a "paralisarem o país", entre os dias 03 e 07 de Maio, datas que coincidem com a visita do Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a Moçambique.
Na sequência destas mensagens, a polícia moçambicana informou na terça-feira que vai reprimir qualquer "marcha ilegal", considerando que se trata de uma ação de "indivíduos de má-fé", que querem alimentar boatos para criar desordem pública.
Na manhã de hoje, em alguns pontos de Maputo, era notório um reforço do contingente policial e o tema das eventuais manifestações tornou-se assunto dominante na cidade, levando alguns vendedores dos principais mercados da capital a encerrarem os seus estabelecimentos.
No documento divulgado hoje, a CNDH apelou aos organizadores da manifestação para "exercerem o seu direito fundamental", considerando, no entanto, que é necessário que se evitem situações de violência.
"A CNDH apela a todos os cidadãos moçambicanos, face à situação política e económica que o país vive, para conterem os ânimos e a confiarem nas instituições nacionais", refere ainda o comunicado.
O Governo confirmou hoje dívidas garantidas pelo Estado, entre 2013 e 2014, de 622 milhões de dólares a favor da Proindicus e de 535 milhões de dólares para a Mozambique Asset Management (MAM) para protecção da costa e das reservas de gás no norte de Moçambique.
A par destes encargos, o Governo reconheceu ainda a existência de uma dívida bilateral, contraída entre 2009 e 2014, de 221,1 milhões de dólares, "no quadro do reforço da capacidade para assegurar a ordem e segurança pública".
No total, são cerca de 1,4 mil milhões de dólares que não constavam nas contas públicas e que levaram o FMI a suspender uma missão que tinha previsto a Maputo e também o desembolso da segunda parcela de um empréstimo a Moçambique.
A dívida pública de Moçambique, assumiu hoje o primeiro-ministro, é agora de 11,66 mil milhões de dólares, dos quais 9,89 mil milhões são dívida externa.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (BIP) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando a percentagem se fixava em 42%.
O primeiro-ministro moçambicano esteve na semana passada em Washington a prestar esclarecimentos ao FMI e Banco Mundial sobre as novas dívidas, a que seguiram reuniões técnicas para um apuramento completo da situação.
O caso das chamadas dívidas escondidas gerou uma vaga de indignação na oposição parlamentar e sociedade civil, que exigem explicações públicas do executivo e uma investigação de eventuais responsabilidades criminais.
A subida de preços de bens essenciais levou a dois motins em Maputo em 2008 e 2010, deixando um rasto de destruição e vários mortos nas confrontações com a polícia.

EYAC (HB/FOS/MBA) // EL
Lusa

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