segunda-feira, 25 de abril de 2016

Carnificina nas estradas moçambicanas

Acidentes de viação continuam a matar e a mutilar
- pelo menos 1500 pessoas morreram em 2015

Acada dia que passa as estradas moçambicanos vão se tornando em autênticos corredores de morte. Os números, esses, são simplesmente assustadores. Só no ano passado, pelo menos mil e quinhentas (1500) pessoas morreram vítimas de acidentes de viação. Para além dessa chacina, os sinistros, na sua maioria causados por acção humana, provocaram cerca de quatro mil (4000) feridos, entre graves e ligeiros. Os dados foram divulgados, esta segunda-feira, em Maputo, pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, durante a Sessão do Conselho Nacional de Viação que decorre na capital moçambicana. Apesar dos números apresentados apontarem para uma relativa redu- ção, quando comparados com os de 2014, que se situaram na ordem de 24 por cento do total dos acidentes e 22 por cento no que tange ao total dos óbitos, os números ainda são preocupantes. Os frequentes casos de acidentes envolvendo viaturas de transporte colectivo têm vindo a crescer no país, semeando dor e luto nas famílias mo- çambicanas. É um quadro negro que preocupa a tudo e todos. “Preocupa-nos a tendência de cada vez maior envolvimento de viaturas de transporte público de passageiros em acidentes de viação violentos”, lamentou Carlos Mesquita para quem a sinistralidade rodoviária revela-se um grande desafio se se tomar em linha de conta o seu impacto sócio- -económico e material. O governante recordou que de Janeiro a Abril deste ano, em menos de uma dezena de acidentes de viação registados e envolvendo veículos de transporte de passageiros de longo curso, pelo menos 35 pessoas perderam a vida. Mesquita destacou o recente e fatídico acidente ocorrido na província de Inhambane, concretamente no distrito de Vilankulo, localidade de Mavanza, em que um autocarro chocou, violentamente, num camião estacionado carregado de troncos, tendo causado a morte de 15 pessoas e 16 feridos, entre graves e ligeiros, para além do registo de avultados danos materiais nas duas viaturas. No último fim-de-semana, duas pessoas morreram vítimas de acidentes de viação só nas estradas da capital moçambicana. Atacar o comportamento humano Entretanto, para a redução da sinistralidade rodoviária no país, o governo diz que tem como principal foco o comportamento humano, daí a necessidade de intensificar as campanhas de educação e fiscalização. O facto é que muitos dos acidentes registados nas estradas moçambicanas têm como causas o desrespeito pelas mais elementares regras de trânsito por parte dos automobilistas. De resto, o Conselho Nacional de Viação tem, dentre outros, o papel de apreciar propostas de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e de regulação do ramo rodoviário. Na sessão que teve lugar segunda-feira foi apreciado um rol de medidas com vista à redução de acidentes de viação em Moçambique. “Esperamos apreciar, igualmente, um importante instrumento que vai estabelecer as regras de aprovação das marcas e modelos de veículos automóveis e reboque, instrumento que vai melhorar a circulação de veículos que respondam às características técnicas, melhorando desta forma a segurança no transporte de pessoas e bens”, referiu Carlos Mesquita, acrescentando que tal instrumento torna-se pertinente tendo em conta o crescimento vertiginoso do parque automóvel no país. Aliás, actualmente estão registados no país cerca de 600 mil veículos e, mensalmente, são registados cerca de três mil veículos. Para além do Ministério dos Transportes e Comunicação, O Conselho Nacional de Viação é um fórum que integra os ministérios do Interior, das Obras Públicas, Recursos Hídricos e habitação, da Saúde, dos Assuntos Jurídicos, Religiosos e Constitucionais, da Economia e Finanças, da Educação e Desenvolvimento Humano e o Ministério da Defesa Nacional. (Rafael Ricardo),

Empresas participadas pelo Estado 
Por Armando Nhantumbo
Apar do elevado endividamento externo para o qual o país foi empurrado pelo governo do Presidente Armando Guebuza, as contas internas referentes ao reinado do “filho mais querido da nação” também são um manual para economistas. Tal como os Fundos de Tesouro mal parados nas mãos da elite frelimista e outras despesas realizadas à margem da legislação orçamental, como denunciamos ainda este ano, as operações de saneamento financeiro de empresas participadas pelo Estado no exercício económico de 2014 estão prenhes de graves inconsistências que sugerem uso predador do dinheiro do povo. São rios de dinheiro do erário público aplicados à margem da lei e que levaram o Tribunal Administrativo (TA) a emitir novos recados, expressando insatisfação. Se em alguns casos o governo não sabe justificar o dinheiro por si usado, em outros simplesmente mentiu, como quando afirmou que aplicara 386,2 milhões de Meticais no aumento da participação do Estado no capital social do Banco Nacional de Investimentos (BNI), SA e na empresa Riopele (esta última ligada a Guebuza), quando, na verdade, as despesas realizadas nestas duas sociedades consistiram no pagamento de juros de empréstimos que o BNI e a Riopele contraíram no Millennium bim. De acordo com o Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2014, o Saneamento Financeiro em empresas participadas pelo Estado consumiu, em 2014, 337.450 mil Meticais, dos quais 328.870 mil Meticais através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) e 8.580 mil Meticais através da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE). Mas as disparidades entre os nú- meros constantes da CGE 2014 e das auditorias realizadas pelo TA encerram em si um uso criminoso do dinheiro do povo. Por exemplo, na CGE constam 376.250 mil Meticais de aplica- ções financeiras realizadas pelo IGEPE. Porém, da auditoria realizada ao próprio IGEPE pelo TA, só foram apurados documentos comprovativos de 328.870 mil Meticais. A respeito desta diferença, o Governo afirmou que se refere aos pagamentos dos compromissos assumidos pelo Estado nas empresas Mabor, SA, Sogir, SA e Scanmo, no âmbito das Operações Financeiras Activas. Só que, considerados os justificativos dessas três empresas, o valor é de 359.615 mil Meticais, continuando a existir uma diferença. Ou seja, o Governo não foi capaz de justificar 16. 635 mil meticais que o próprio executivo subtraiu do erário público. Ainda assim, o Governo refere- -se ao dispêndio de 293,6 milhões de Meticais no pagamento de indemnizações aos trabalhadores da Empresa de Construções e Manutenção de Estradas e Pontes (ECMEP) e da Empresa de Aluguer de Equipamentos (EAE), mas a auditoria apurou 309.5 milhões de Meticais, existindo uma diferença de aproximadamente 16 biliões de meticais a mais relativamente ao que estava orçamentado. “Foram orçamentados 293.629,6 mil Meticais para as ECMEP´s e EAE´s, destinados ao pagamento de salários em atraso aos trabalhadores e indemnizações aos ex- -trabalhadores destas empresas. A despesa executada, no pagamento desses passivos laborais, foi de 309.491,6 mil Meticais, o que corresponde a 15.862,1 mil Meticais, acima do valor orçamentado”, refere o TA que lembra que a mesma irregularidade de sobre-execuções sucedeu no exercício económico de 2013. Na resposta, o executivo disse que a diferença se deve ao facto de o Estado usar o Regime Contabilístico de caixa, enquanto o IGEPE actua no quadro do Regime Empresarial. Por outro lado, o Governo terá informado no seu Relatório sobre os Resultados da Execução Or- çamental que despendeu 386,2 milhões de Meticais no aumento da participação do Estado no capital social de duas empresas, sendo 378,2 milhões de Meticais no Banco Nacional de Investimentos (BNI), SA e 8 milhões de meticais na empresa Riopele. Contudo, da auditoria realizada ao IGEPE referente ao mesmo exercício económico de 2014, a AT apurou que as despesas realizadas nestas duas sociedades consistiam no pagamento de juros de empréstimos contraídos no Millennium bim. Ou seja, ao referir-se ao aumento de participações do Estado no BNI e na Riopele, o Governo simplesmente mentiu para encobrir a liquidação de dívidas que estas duas instituições tinham com a banca. Mais do que isso, o valor de 378,2 milhões de Meticais, referente ao BNI, aludido no Relatório sobre os Resultados da Execução Or- çamental, difere do montante de 379,6 milhões de Meticais, apurado no decurso da auditoria realizada ao IGEPE, do pagamento de juros dos empréstimos, existindo uma diferença de 1,4 milhões de Meticais. Chamado a responder, o Governo reconheceu o desembolso de 379,6 milhões de Meticais, entretanto, justificou que desse montante, 378,2 milhões de Meticais foi com recurso a fundos da Direcção Nacional do Tesouro, no âmbito das Operações Financeiras Activas, enquanto 1,4 milhões de Meticais foi com recurso aos fundos da receita do IGEPE. Empresa de Guebuza Em relação à Riopele, uma empresa ligada ao antigo Presidente mo- çambicano, Armando Guebuza, o executivo afirmou, em sede de contraditório, que a Riopele era uma sociedade participada pelo Estado e que, no âmbito da preparação do novo contracto, o Estado teve de proceder com o saneamento da sociedade, tendo na sequência assumido a dívida que esta sociedade possuía junto à banca, pelo que a dívida e os respectivos encargos passaram para a responsabilidade do Estado, resultando em aumento do capital social do Estado junto à sociedade, à data da operação. A fábrica têxtil Riopel, localizada no distrito de Marracuene, província de Maputo, foi adquirida pelo consórcio Mozambique Cotton Manufacturers (MCM), constituído pelas empresas portuguesas Mundotêxtil, Mundifios e Crispim Abreu e pela moçambicana Intelec Holdings, esta última que para além de Armando Guebuza, tem na sua estrutura accionista outro membro da Frelimo, o empresário Salimo Abdula. Por outro lado, o Governo referiu que foram efectuadas despesas em outras operações activas, entre as quais 31,3 milhões de Meticais no suprimento das empresas Mabor, Sogir e Scanmo, 9,2 milhões de Meticais no suprimento da fábrica de anti-retrovirais, 4,5 milhões de Meticais no projecto de requalificação da Polana Caniço, 2,5 milhões de Meticais no suprimento da empresa Autogás, 2,0 milhões de Meticais no suprimento da empresa Mosaico do Índico, SA e 1,9 milhões de Meticais no suprimento da Indústria Moçambicana de Aço. São números que também diferem dos apurados pela equipa de auditoria, divergências que em alguns casos constituem pagamentos a mais e, noutros, pagamentos a menos, relativamente às suas dotações orçamentais, não tendo, embora solicitados, sido facultados os correspondentes processos que justificassem essas divergências. Relativamente a este ponto, o Governo respondeu que a informação disponibilizada pelo IGEPE inclui valores pagos através de fundos próprios do IGEPE, resultando daí diferenças a mais relativamente ao valor reportado na GCE e, para os casos em que a diferença é a menos, ficaram omissos, no quadro, à data de auditoria ao IGEPE. A lista das inconsistências e violação à legislação orçamental é simplesmente longa. Apesar do n°. 2 do artigo 15 da Lei n°. 9/2002, de 12 de Fevereiro, prescrever que “nenhuma despesa pode ser assumida, ordenada ou realizada sem que, sendo legal, se encontre inscrita devidamente no Orçamento do Estado aprovado, tenha cabimento na correspondente verba orçamental e seja justificada quanto à sua economicidade, eficiência e eficácia”, o TA detectou despesas não orçamentadas no valor de 320, 86 mil Meticais, sendo 303, 36 mil Meticais para o Complexo Industrial de Chókwè e 17,5 mil Meticais para a empresa Magma. Trata-se de despesas que não estão reflectidas no balancete de execução do IGEPE. Curiosamente, ainda em 2014, cerca de 800 trabalhadores da Magma, a antiga empresa Minas Gerais de Mo- çambique, invadiram a Mina de Muiane, onde tomaram de assalto as instalações onde funciona a empresa Tantalum Mineração, como forma de pressionar o Governo e resolver as suas indemnizações. Para o Tribunal que fiscaliza as contas públicas moçambicanas, a “inconsistência verificada entre os dados reportados na GCE e os apurados durante a auditoria constitui inobservância do estatuído no n°. 1 do artigo 46 da Lei n°.9/2002, de 12 de Fevereiro, segundo a qual a CGE deve ser elaborada com clareza, exactidão e simplicidade, de modo a possibilitar a sua análise económica”. Ainda no exercício económico de 2014, o Estado gastou 8.580 mil meticais no saneamento financeiro de empresas através da DNPE. Por outro lado, e à semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, são significativas as diferen- ças entre os valores registados na CGE e os indicados pelo IGEPE, do capital social das empresas e das participações do Estado. No exercício económico 2014, por exemplo, essas diferenças atingiram 1.508.618 mil Meticais, no Capital Social, e 772.579 mil Meticais e 505.602 mil Meticais, respectivamente, nas Participações do Estado e do IGEPE. A este respeito, o Governo afirmou, em sede de contraditório, que “o IGEPE lançou em 2015 o SISMAP – Sistema Integrado de Monitoria e Avaliação das Participações, de forma a sanar as anomalias registadas, melhorar o registo dos dados referentes às participações do Estado, permitir a actualização atempada da situação financeira e patrimonial, incluindo eventuais alterações nas mesmas”. Argumentou igualmente que “o IGEPE vem paralelamente desenvolvendo um trabalho no sentido de fazer um levantamento exaustivo de todas as participadas do Estado, incluindo as que estão sob controlo dos Ministérios e outros entes públicos, como forma de assegurar o pleno controlo destas sociedades.

Sem comentários:

Windows Live Messenger + Facebook