segunda-feira, 4 de abril de 2016

Associação dos Magistrados processa polícias que detiveram ilegalmente Procuradora que tentava evitar a deportação ilegal de uma cidadã espanhola


Escrito por Redação  em 04 Abril 2016
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Foto de ArquivoA Associação dos Magistrados do Ministério Público de Moçambique instaurou um processo-crime contra os membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) envolvidos na detenção ilegal da magistrada Benedita Langa, na terça-feira (29), no aeroporto de Mavalane onde tentava evitar a deportação da cidadã espanhola, Eva Anadon Moreno, expulsa ilegalmente do nosso país.
De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados moçambicanos, Nélia Correia, houve violação da lei na detenção da magistrada e da cidadã espanhola. “Uma vez que no mesmo local, constatando que a detenção, condução e tentativa de deportação se baseava numa ordem verbal, uma vez que os agentes, a todo o custo a pretendiam executar, não respeitavam os requisitos legalmente exigidos para o efeito e tão pouco apresentavam o despacho do ministro que alegavam estar na base de tal ordem. O facto constitui ilegalidade e clara violação de lei” afirmou Nélia Correia em conferência de imprensa na quinta-feira (31).
Benedita Langa estava de serviço na Procuradoria da cidade de Maputo quando a sua intervenção foi solicitado pelos advogados da cidadã espanhola que havia sido detida no princípio da tarde de terça-feira (29), nos Serviços de Migração, sem mandato judicial, e posteriormente conduzida ao aeroporto para ser deportada para o seu país de origem.
Em cumprimento de ordens “superiores”, verbais, o chefe do posto da PRM no aeroporto de Mavalane, Arlindo Mavie, impôs uma autoridade não cumprindo as instruções da Procuradora que constatou não existir nenhuma documentação a suportar quer a detenção assim como a deportação que estava a decorrer. Só depois da intervenção da Procuradora chefe da cidade de Maputo é que a magistrada Benedita Langa foi liberta assim como a cidadã espanhola, que entretanto foi mesmo deportada no dia seguinte, ainda sem o cumprimento dos preceitos legais requeridos pela Lei moçambicana.
Ainda na quinta-feira (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a realização de um inquérito para apurar as responsabilidades sobre os acontecimentos que ditaram as detenções ilegais, da Magistrada e da cidadã espanhola, assim como da deportação, também ilegal.

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