quarta-feira, 9 de março de 2016

Urge normalizar e responsabilizar a PGR.

PGR alvoroçada ou instrumentalizada?

Canal de Opinião por Noé Nhantumbo
A PGR não deve servir de instrumento para amedrontar os cidadãos nem servir para proteger quem lesa os interesses nacionais de maneira clara e inegável.
A crise financeira, política e militar que o país atravessa tem causas próprias e bem conhecidas. Houve acções premeditadas por indivíduos concretos que paulatinamente provocaram a situação actual em que vivem milhões de moçambicanos.
Legalizar a ilegalidade é um ataque à democracia e tem sido feito pelo silêncio e através da cumplicidade de algumas instituições do Estado.
Não se pode tomar de ânimo leve o “pronunciamento” da PGR sobre uma alegada agenda de responsabilização da Renamo e do seu líder sobre as hostilidades actuais.
Também não se pode tomar de ânimo leve o silêncio desta mesma PGR face a emboscadas e assassinatos de membros da Renamo.
Uma PGR que se calou quando a violência pré-eleitoral se fazia sentir em Gaza e em Manica aparecerá sempre suspeita quando a titular do cargo aproveita a sua ausência do país para se pronunciar sobre actos político-militares de génese conhecida.
Há poderosos interesses que têm determinado que a PGR moçambi,cana não tenha “dentes nem unhas”.
Manietar e controlar o aparelho judicial foi criteriosamente escolhido como forma de estabelecer e garantir impunidade aos que se assenhorearam de Moçambique. Não há quem não saiba ou veja isso. Os cultores da mentira e bajuladores dos lesa-pátria virão gritar como sempre que é conspiração contra o país o que estamos dizendo, mas quem conspira e manipula a verdade têm sido eles, a troco de trocos.
Nunca foi tão evidente que existem compatriotas que estão acima da lei, e isso não foi iniciado pela Renamo nem pela sua liderança, se quisermos ser e ter um mínimo de honestidade.

Uma PGR que se tem distinguido em calar-se quando a sua voz e força se deveria fazer ouvir torna-se suspeita aos olhos dos cidadãos.
Neste assunto não vale a pena pretender que não existem provas, ou outras defesas do género.
Um dispendioso aparato burocrático-judicial tem-se revelado inútil no que se refere ao cumprimento do seu mandato e responsabilidades.
Por uma aparente troca de favores ou algo parecido, por conveniência dos detentores do poder político-executivo, temos uma PGR que não acusa nem defende o primado constitucional.
Tem sido visível e embaraçoso verificar que a PGR opta pelo silêncio sempre que a sua acção constitucionalmente prevista seja necessária.
Nunca se viu a PGR mexer uma palha quando a lei é atropelada por gente afecta ao partido Frelimo. Ela tem-se mostrado exímia em mostrar o peso da lei quando é conveniente ao poder do dia, como se pode ver através dos casos acusados e julgados.
Fez-se tanto barulho e acusou-se com rapidez recorde intelectuais e jornalistas só porque estes exerceram o seu direito de opinar quanto à governação de AEG.
A PGR é um dos guardiões da CRM e dos direitos dos cidadãos e, nessa qualidade, o seu trabalho é muito sensível e importante.
Não se pode transigir e ver a PGR atolada ou manietada por qualquer que seja a força ou grupo de interesses.
Não se pode correr o risco de ter uma PGR funcionando através de instruções telefónicas ou de auto-censura, sempre que esteja em causa uma questão que coloca certas pessoas em risco de serem chamadas à barra dos tribunais.
Os moçambicanos querem uma justiça próxima e célere e não uma justiça subserviente aos poderosos.
Ninguém quer ver cabalas ou perseguições de concidadãos, mas não requer muita análise nem especialização para ver que em Portugal e no Brasil estão acontecendo coisas extremamente importantes nos judiciários daqueles dois países. Figuras “intocáveis” estão sentindo o peso da lei por causa de procedimentos alegadamente lesivos da justiça naqueles países. Cidadãos com responsabilidades políticas e financeiras muito importantes estão sendo colocados a contas com a justiça porque prevaricaram e envolveram-se em esquemas de enriquecimento ilícito a coberto das suas
posições políticas e empresariais.
No nosso querido Moçambique, a PGR não consegue ver coisa alguma senão uma Renamo que alegadamente está cometendo crimes.
Não se pode ignorar que foi uma teimosia metodicamente adoptada que empurrou a Renamo para a actual situação de ter o seu líder em parte incerta, após repetidas emboscadas e ataques contra a sua vida. O secretário-geral da Renamo foi atacado a tiro em pleno dia, e o seu guarda-costas foi morto, mas ainda se espera por “pronunciamento” da PGR sobre o assunto.
Estimados compatriotas, as instituições que temos na nossa República precisam de ser repensadas na sua composição e funcionamento.
Não podemos fingir que temos uma democracia funcional quando o poder judicial se apresenta e funciona em sintonia com aquilo que o executivo quer ver feito e acontecendo.
Não se pode fingir que não sabemos que o voto no Parlamento é dirigido e controlado de modo a que a maioria continue seguindo e cumprindo o que o partido no poder determinou que se deve fazer, seja ou não inconstitucional.
Alguma coisa tem de ser feita e revista na lei dos partidos de modo a que o PR no caso de ser presidente da Frelimo obedeça à Frelimo e não à CRM.
Quando se finge que não se vê inconstitucionalidade onde ela existe e se procura ilegalizar um partido legal ao abrigo da lei é como que brincar com o fogo.
É preciso que a PGR saiba e compreenda de uma vez por todas que em Moçambique, por conveniências políticas conhecidas, existem dois partidos armados, Frelimo e Renamo, e que aí é que mora esta ilegalidade permitida e tolerada.
Sem sensacionalismos e barulho, é de apelar ao PR que actue e proteja a CRM, renovando a nossa PGR, para que esta assuma sua verdadeira missão constitucional.
O PR é o mais alto magistrado da nação e cabe-lhe tudo fazer para que a CRM seja cumprida e propor alterações da mesma, juntamente com o Parlamento, em defesa dos mais altos interesses do povo moçambicano.
É o povo moçambicano a coisa mais importante que existe.
Alcançar a paz e mantê-la é possível com realismo e criatividade, com empenho e patriotismo.
Não há grupo de interesses mais importante do que os moçambicanos. (Noé Nhantumbo)
CANALMOZ – 09.02.2016

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