sexta-feira, 18 de março de 2016

Universidade Eduardo Mondlane imortaliza Gilles Cistac

 e Governo incapaz de esclarecer o seu assassinato
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Destaques - Nacional
Escrito por Emildo Sambo  em 18 Março 2016
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ArquivoA biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) passa a chamar-se Biblioteca Gilles Cistac, em homenagem e reconhecimento da obra do constitucionalista franco-moçambicano, morto a tiros na manhã de 03 de Março do ano passado, em Maputo, quando saía de um café. Volvido um ano, os assassinos continuam ao fresco e nenhum suspeito está detido, não bastante o show off demonstrado pela Polícia, dias após a tragédia, ao propalar, através dos órgãos de comunicação social, que detivera certos indivíduos em conexão com o crime. Este é mais um crime descrito como hediondo cujo esclarecimento não se vislumbra.
Várias pessoas, entre elas o embaixador da França em Moçambique, Bruno Clerc, representante Associação Francesa do Mundo, Isabelle Ciret e estudantes e docentes daquela faculdade, onde o professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão trabalhava, participaram na quinta-feira (17) na cerimónia de homenagem, que consistiu na oficialização da Biblioteca Gilles Cistac e no plantio de uma árvore no jardim da instituição.
Semanas antes do seu assassinato, Cistac deixou o Governo da Frelimo e os grupos que apoiam o partido no poder embaraçados e com os nervos à flor da pele ao declarar, numa entrevista ao @Verdade, com argumentos baseados na Lei-Mãe, que a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, tem cobertura constitucional para gerir de forma autónoma as províncias de Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa, onde advoga ter conquistado a maioria dos votos nas últimas eleições gerais.
Para tal, explicou o docente, podia-se evocar o número 04, do artigo 273 da Constituição da República, sobre as “categorias das autarquias locais”, que determina que “a lei pode estabelecer outras categorias autárquica superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da povoação”. E em vez de “regiões autónomas”, passariam a se denominadas “províncias autónomas”, que é a designação mais abrange no âmbito da lei em alusão.
Para o constitucionalista, a proposta da Renamo, que mais tarde foi "arrastada" para o Parlamento 3 chumbada pela Frelimo, devia ser estudada porque porque para si era "interessante e uma oportunidade para a implantação qualitativa da democracia local”. O legislador (a Assembleia da República) podia acomodar a questão sem precisar de efectuar alterações na Lei-Mãe, segundo defendeu.
O Professor Catedrático, não parou por aí, após um discurso sábio de tomada de posse do Presidente Filipe Nyusi, sugeriu que este, como um órgão soberano (artigo 133 da Constituição da República) tem a prerrogativa de “mandar passear” a Frelimo e não participar mais nas reuniões da Comissão Política para se dedicar exclusivamente à governação do país.
Por conta destes e outros pronunciamento, Cistac foi conotado como assessor da Renamo. A Frelimo considerava-o "ingrato e mal-agradecido” à “hospitalidade e ao acolhimento dos moçambicanos”, por ter indicado uma brecha na Constituição para os intentos da "Perdiz". "Ele tem a consciência de que está a faltar à verdade (...) com a deliberada intenção de criar confusão nas pessoas em defesa de interesses que ele sabe que são alheios à vontade do povo moçambicano”.
O sentimento de ódio e repúdio em relação aos pronunciamentos de Cistac foi manifestado por Damião José, na altura porta-voz, e agora deputado na Assembleia da República (AR). Cistac, que chegou a Moçambique em 1993, morreu praticamente jovem, aos 53 anos de idade.
Para além de lecionou as cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional, o malogrado teve um papel fundamental na melhoria de pacotes legislativos e na literatura do país, bem como foi assessor no Tribunal Administrativo e nos ministérios do Turismo e do Trabalho.

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