domingo, 6 de março de 2016

Reinado de Khalau chega ao fim sem deixar saudades

Oito anos depois de assumir a direcção do Comando- -geral da Polícia da Re￾pública de Moçambique (PRM), o mandato de Jorge Khalau chegou ao fim nesta quarta-feira, sem deixar saudades. O reinado de Khalau termina de￾pois de ter cumprido dois mandatos de quatro anos e que de acordo com o estatuto da Polícia não podia ser reconduzido ao terceiro. Khalau chegou à direcção do Co￾mando-geral em Dezembro de 2008 depois de substituir Custódio Pinto, que ficou no trono apenas dois anos, e reconduzido em finais de 2012, pelo então Presidente da República, Armando Guebuza. O actual Comandante-geral da Po￾lícia deixa o posto numa altura em que avolumam-se as inquietações sobre o seu desempenho. As dificuldades que Jorge Khalau, um dos mais controversos coman￾dantes-gerais que o país já conheceu, denotou-se em lidar com o sindicato mafioso que se instalou na Polícia e que atingiu o ponto mais alto na onda de sequestros que varre, sobre￾tudo, as principais cidades. Aliás, quando a onda dos raptos as￾solava fortemente o país, espalhando um sentimento de terror e insegu- V Gilberto Correia, jurista e antigo bastonário da Ordem dos Advoga￾dos, é da opinião de que o reinado de Jorge Khalau foi um período onde  aumentou a brutalidade policial, em situações claras de violação dos direitos, liberdades e garantias  dos cidadãos constitucionalmente pre￾vistos. Entende o causídico que foi um pe￾ríodo em que a partir do seu exem￾plo de ordenar publicamente a de￾sobediência a uma  ordem  judicial, seguido da manifestação pública dessa desobediência, massificaram- -se os conflitos entre a Polícia e os Juízes, com acusações públicas cons￾tantes daqueles contra estes. “Os raptos e sequestros “nasceram”, cresceram e tornaram-se parte inte￾grante da criminalidade quotidiana em Moçambique; não obstante as vãs e consecutivas promessas de aca￾bar com este tipo de crimes. A cor￾rupção na Polícia e o envolvimento de polícias com criminosos, se não aumentaram, pelo menos não di￾minuíram. As reclamações de “par￾tidarização” e falta de parcialidade da nossa Polícia também cresceram de tom e temos agora uma nova realidade caracterizada por ataques armados a dirigentes políticos da oposição sem que o País perceba quem são os seus autores e a Polícia não nos tem conseguido dar alguma pista sobre quem são os seus autores. Enquanto  isso, o clima de receio de eclosão de uma guerra alastra-se pe￾los cidadãos”, lamentou Correia. Gilberto Correia continua a sua ex￾planação referindo que, durante o consulado de Jorge Khalau, a crimi￾nalidade violenta aumentou, assim como aumentaram as situações fla￾grantes de violação da Constituição da República, bem como a ineficiên￾cia policial. Diz que a actuação da Polícia resu￾me-se apenas nas palavras dos seus porta-vozes com a célebre frase de que “estamos a trabalhar”, mas que, em regra, não se segue nenhum re￾sultado palpável. “Pessoalmente, acho que foram dois mandatos maus e o País ressentiu- -se disso em termos de instabilidade, falta de segurança e elevada crimina￾lidade”, sentencia. Continua a sua explanação referin￾do que o actual Comandante-geral nunca revelou capacidade para diri￾gir uma Polícia num verdadeiro Es￾tado de Direito  democrático. Correia finaliza seus comentários sublinhando que espera que o pró- ximo Comandante-geral seja uma pessoa capaz de convencer o poder político a promover as inadiáveis re￾formas de que a Polícia carece para se alinhar com o seu dever constitu￾cional e, ainda, ter a capacidade de liderar a aplicação de tais reformas na instituição com vista a garantir Jorge Khalau teve comportamen￾tos anti-democráticos que até certo ponto afectaram a ordem pública que a Polícia diz que tanto preserva. Diz que as investidas draconianas do então Comandante-geral até criaram mal-estar no seio da própria corporação e que até certo ponto afectou as actividades operativas da Polícia. Nhampossa diz que muitas vezes Jorge Khalau falhava na comunica- ção com a sociedade e os seus dis￾cursos explosivos e ditatoriais pouco contribuíram para conter a crimi￾nalidade violenta como é o caso de grandes assaltos à mão armada e se￾questros. Quanto ao papel do Jorge Khalau na gestão da tensão político-militar, o jurista entende que o comandante tentou ser razoável num assunto que estava muito acima das suas capaci￾dades, facto que culminou com a sua ridicularização. O jurista entende que o próximo co￾mandante deve ser uma pessoa com uma escolarização de facto, que con￾siga devolver a dignidade e o respei￾to à Polícia. Para o académico José Macuane, Jorge Khalau sai sem ter sido capaz de apresentar resultados que vão de acordo com os desafios que a PRM teve nos últimos anos. Macuane aponta a questão dos rap￾tos e de assassinatos sem rosto para além de atentados contra políticos ligados à oposição. Segundo o professor José Jaime Ma￾cuane, durante o mandato de Jorge Khalau, a intervenção da Polícia em processos eleitorais sempre foi polé- mica e caracterizada por uso excessi￾vo da força e discriminatória na sua forma de actuação. Também foi notável a limitação das liberdades fundamentais através da limitação do direito à manifestação e Jorge Khalau não conseguiu pôr a Polícia como uma instituição de segurança numa realidade democrá- tica. No que concerne à gestão da tensão política, o académico entende que como Comandante-geral agiu como um dirigente da Polícia que não per￾cebeu qual era o verdadeiro papel da Polícia na medida em que a tensão político-militar extravasa o campo de actuação da corporação. Para Iveth Mafundza, advogada e activista dos Direitos Humanos, o mandato de Jorge Khalau não só foi marcado por questões negativas, mas também positivas. Mafundza referiu que no reinado de Khalau foi visível o esforço na for￾mação de agentes da Polícia através da Academia das Ciências Policiais e dos centros de formação. Também houve um enorme esforço na formação e na potenciação dos porta-vozes ao nível nacional e por várias vezes Jorge Khalau apareceu publicamente para responder certas inquietações da população. No entanto, Jorge Khalau não con￾seguiu ao longo do seu mandato acabar com os tratamentos cruéis protagonizados por alguns agentes da Polícia para obter confissões dos detidos. Por várias vezes foram reportados casos de execuções sumárias e mui￾tos crimes por esclarecer. Salomão Muchanga, presidente Parlamento Juvenil (PJ), é da opi￾Por Raul Senda Depois de oito anos, Jorge Khalau deixa Comando-geral da Polícia sem boas recordações o surgimento dos almejados resul￾tados. “Precisamos de um Comandante- -geral capaz de transformar a Polí- cia numa polícia moderna, eficiente, credível, respeitada e que produza resultados encorajadores num con￾texto de Estado de Direito demo￾crático que pretendemos vir a ser”. João Nhampossa, advogado e activis￾ta dos Direitos Humanos, entende que Jorge Khalau foi um comandan￾te bastante contestado pela forma como tratou a questão dos Direitos Humanos bem como o respeito pela Constituição da República. Sublinha que, nestes dois mandatos, nião que foi nos mandatos de Jorge Khalau que a Polícia ficou despresti￾giada de tal forma que precisa, com extrema urgência, de uma chama purificante. Muchanga diz que foi nestes man￾datos de Jorge Khalau que aumen￾tou o envolvimento de polícias em crimes violentos. “Temos uma Polícia de criminosos de aquário e, por outro lado, temos uma Polícia de pistas e suspeitas so￾bretudo para crimes que envolvem graúdos”, disse. rança, vários sectores da sociedade civil e algumas chancelarias pediram a cabeça de Jorge Khalau, mas quer Armando Guebuza bem como Fili￾pe Nyusi resistiram. No decurso controverso do seu man￾dato, Khalau destacou-se quando, há alguns anos, instigou a PRM a desrespeitar os tribunais e orientou a Polícia para, sob seu comando, so￾brepor as suas decisões internas às decisões dos tribunais. Gilberto Correia Salomão Muchanga José Jaime Macuane João Nhampossa Iveth Mafundza.

Um total de 222 857 pes￾soas estão afectadas pela seca severa que vem asso￾lando o sul do país desde meados do ano passado. Contudo, neste momento, pouco mais de 200 mil pessoas já estão a ser assistidas tendo em vista minimizar a situ￾ação de fome a que estavam mer￾gulhadas em resultado desta cala￾midade natural. Ainda por assistir estão mais de 19 mil pessoas. A situação da seca afecta grande￾mente as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, isto no sul do país, e alguns distritos nas provín￾cias de Sofala e Tete, no centro. Reunido na sua 6ª sessão ordiná- ria de Conselho de Ministros, na passada terça-feira em Maputo, o governo apreciou a informação so￾bre a situação actual de gestão de calamidades naturais. No final da reunião, Armindo Ngunga, vice- -ministro da Educação e Desenvol￾vimento Humano e porta-voz do governo no Conselho de Ministros, anunciou que até ao momento cer￾ca de 31 mil pessoas, o equivalente a cerca de seis mil famílias, estão afectadas por chuvas que vêm fusti￾gando o norte de Moçambique. O governante apontou ainda que 4937 casas  ficaram destruídas em consequência das chuvas e outros factores combinados, como ventos fortes. Igualmente, 109 escolas fi- caram afectadas por esta calamida￾de, o que resultou na destruição de pouco mais de três mil (3.000) salas de aulas. De acordo com o governo, como forma de mitigar os efeitos destas calamidades, já foram distribuídas oito toneladas de farinha, 1.6 to￾neladas de feijão, 640 litros de óleo alimentar, para além de 1 280 latas de conservas. Para além desta acção de ajuda, Armindo Ngunga disse que, recen￾temente, foi realizada uma mesa redonda na província de Maputo, juntando empresários nacionais tendo em vista a angariação de aju￾da para as vítimas das calamidades naturais. E como um mal nunca vem só, no mês passado, a província de Mapu￾to foi fustigada por ventos fortes que resultaram na morte de sete pessoas e ferimentos graves em ou￾tras 18. O vendaval destruiu com￾pletamente 795 casas e de forma parcial outras 963 casas. Pelo me￾nos 966 pessoas foram afectadas e cerca de 424 estão na situação de vulneráveis. Entretanto, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse, durante os trabalhos da III Sessão da VIII legislatura da As￾sembleia da República, que a real dimensão do impacto da seca na segurança alimentar e nutricional nas províncias mais afectadas vai depender do seguinte: Caso exis￾tam chuvas até finais do presente mês de Março, que venham permi￾tir alguma colheita, se estará numa situação de insegurança alimentar Calamidades no País Seca já afecta mais de 222 mil pessoas - de acordo com o governo, do total dos afectados, 200 mil pessoas estão neste momento a ser assistidas. Enquanto isso, mais de 31 mil pessoas estão a braços com chuvas intensas no norte do país moderada onde se estima que cerca de 396 855 pessoas sejam afectadas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete e Sofala. Porém, a situação poderá ser mais grave em caso de escassez de chuva até ao final da presente época chu￾vosa, em que as previsões apontam para mais de 1.7 milhão de pessoas afectadas, distribuídas pelas cinco províncias acima mencionadas. (B. Luís)

OMinistro dos Transpor￾tes da Malásia, Liow Tiong, disse que os des￾troços encontrados na terça-feira ao longo da costa mo- çambicana podem ser do Boeing 777 das Linhas Aéreas da Malásia, desaparecido em Março de 2014, quando fazia a rota Kuala Lum￾pur-Beijing. Através da sua conta do Twitter, o governante malaio disse: “Com base nos relatos preliminares, exis￾te uma grande possibilidade dos destroços serem de um Boeing 777”. Acrescentou que as autoridades da Malásia estavam a trabalhar com a sua contraparte australiana para terem acesso aos destroços. O Boeing 777 da Linhas Aére￾as da Malásia, efectuando o voo MH370, com 239 passageiros, desapareceu durante a sua viagem, e nunca mais voltou a ser encon￾trado. Caso seja confirmado, o objecto encontrado na costa moçambica￾na será o segundo dos destroços do avião. No ano passado, as autoridades descobriram uma peça de uma das asas do avião ao largo da cos￾ta das Ilhas Reunião, também no Oceano Índico. De acordo com relatos, o novo objecto foi descoberto num banco de areia na costa de Moçambique. A cadeia de televisão NBC, dos Estados Unidos, noticiou que o objecto em causa foi descoberto por um cidadão americano que tem estado envolvido nas inves￾tigações sobre o desaparecimento do avião. O governante malaio disse: “Peço a todos para que evitem especula- ções desnecessárias, uma vez que não estamos ainda em condições de confirmar que os destroços pertencem ao MH370”. Não há nenhuma confirmação das autoridades moçambicanas sobre o assunto. A Agência Americana para a Segurança Aérea (NTSB) e o fa￾bricante do avião, a Boeing, não comentaram esta informação. Com base nos dados de comu￾nicações por satélite, acredita-se que o MH370 se tenha despe￾nhado no Oceano Índico.

Na sequência da signi- ficativa queda de Mo- çambique no índice do Banco Mundial sobre ambiente de negócios, o vulgo “Doing Business”, o Ministério da Indústria e Comércio assegu￾ra que o país intensificou refor￾mas adequadas a um lugar mais simpático na geografia dos países mais amigáveis aos homens de negócios. Em entrevista ao Savana, a dire￾tora do Apoio ao Sector Privado no MIC, Rita Freitas, apontou a aprovação da Lei que cria o Sis￾tema de Informação de Crédito de Gestão Privada e o combate à corrupção como algumas das alterações de vulto no panora￾ma do investimento privado em Moçambique. Na última avaliação do Banco Mundial, divulgada em Outu￾bro de 2015, Moçambique caiu cinco lugares. O que é que está a ser feito ao nível do Governo e do Ministério da Indústria e Comércio, em particular, de modo a inverter o cenário? O Ministério da Indústria e Co￾mércio, como ponto focal do Go￾verno para os assuntos do sector privado, está a trabalhar com as várias instituições responsáveis pelas acções avaliadas pelo Banco Mundial num plano de acções de curto prazo, que permita ter im￾pacto na próxima avaliação, que já iniciou a 01 de Junho de 2015 e vai até 31 de Maio do presente ano. Em que matérias está o Minis￾tério da Indústria e Comércio a trabalhar para melhorar a clas￾sificação de Moçambique? O MIC, como ponto focal do Governo para os assuntos do sec￾tor privado, está a trabalhar com as várias instituições responsáveis pelas acções avaliadas pelo Doing Business num plano de acções de curto prazo que permitam ter im￾pacto na próxima avaliação que já iniciou a 1 de Junho de 2015 e vai até 31 de Maio de 2016, para além de acções de médio e longo prazo que contribuiram para a melhoria do ambiente de negó- cios nos vários indicadores e nos próximos relatórios do DB. Nes￾te âmbito, as acções com impacto no próximo relatório do Doing Business sao: concentracção de todos os serviços para início de negócio num único ponto de en￾trada no BAÚ, reduzindo a inte￾ração do cidadão com vários fun￾cionários; a revisão pontual do Código Comercial para remover a exigência da assinatura presen￾cial do contrato de sociedade e as condições respeitantes ao capital social; a revisão do Regulamen￾to de Instalações Eléctricas e a utilização da EDM como ponto único de entrada dos processos com vista à ligação eléctrica, revi￾são do Código do Registo Predial; regulamentação da Lei 6/2015, de 6 de Outubro, que cria o Siste￾ma de Informação de Crédito de Gestão Privada e aprovação pela Assembleia da República da pro￾posta de Lei que cria a Central de Registo de Colaterais. Estas são algumas das reformas de curto prazo que poderão levar a que o país possa melhor se posicionar na próxima avaliação. Importa referir que o Ministério da Indústria e Comércio, de uma forma geral, tem a responsabili￾dade de monitorar as actividades, mas cabendo a cada instituição fazer com que as acções sejam implementadas. Em relação ao indicador “Aber￾tura de Empresa”, que é da res￾ponsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, o que é que está a ser feito? Importa referir que o MIC é res￾ponsável pela implementação e melhoria do indicador “Abertura de Empresa”. Neste indicador, verificou-se que o grande proble￾ma é o número de dias e proce￾dimentos que se leva para o ci￾dadão abrir uma empresa. Assim, foram identificadas reformas de Depois da queda no “Doing Business” curto e médio prazos, que permi￾tirão catapultar o país neste indi￾cador, incluindo, por exemplo, a implementação de um ponto de acesso único do expediente, quer através da Plataforma Electróni￾ca e-BAÚ ou através do preen￾chimento do Formulário Único, evitando que o cidadão tenha de percorrer vários balcões, preen￾chendo vários documentos e per￾dendo muito tempo. Para além desta acção, temos também a publicação e disponi￾bilização dos estatutos de empre￾sas on-line em 48 horas no portal Continuamos na trajectória das reformas do Governo e ainda a obtenção da declaração de início de activi￾dade no acto do levantamento da licença, que dá direito à empresa de poder iniciar a sua actividade. Estas reformas de curto prazo, devidamente implementadas e divulgadas, permitirão melhorar a nossa posição neste indicador. Com as mudanças em curso nos últimos anos, que procedi￾mentos são agora exigidos para iniciar um negócio em Moçam￾bique? Os procedimentos para iniciar- -se um negócio em Moçambique são: o empresário deve proceder à reserva de nome e registo da em￾presa e licenciar a empresa junto do Balcão de Atendimento Úni￾co (BAÚ), pagando o valor cor￾respondente em função do tipo de actividade. Com a reforma levada a cabo recentemente já é real que o em￾presário se dirija ao BAÚ e num único balcão proceda à solicita- ção da reserva de nome, registo de empresa, licenciamento de ac￾tividade económica/alvará, decla- ção de início de actividade, horá- rio de trabalho e lista nominal dos trabalhadores, para efeitos de segurança social. Em quanto tempo se pode cons￾tituir uma empresa? Num dia pode-se constituir uma empresa dependendo da área pretendida e tipo de licença. No terreno, é essa realidade que encontramos? É sim. É só uma questão de se dirigir ao BAÚ da Cidade de Maputo e poder acompanhar o processo do licenciamento e vai verificar que está concentra￾do apenas num único ponto de atendimento e em pouco tempo tem a licença pretendida. Volto a repisar dependendo do tipo de licença pretendida. Qual é a diferença entre os BAUS e os BUAS? A diferença entre BAÚ e BÚA é uma pergunta bastante inte￾ressante que muito poucas pes￾soas entendem, até mesmo os próprios funcionários dos BAÚ não conheciam, mas que tenho tido oportunidade de colocar nos vários encontros realizados nos BAÚ ao nível nacional e que hoje fico satisfeito, pois os funcioná- rios já sabem dar a diferença o que é bom sinal. Estamos a combater a corrupção nos BAÚ Há indicações de situações de casos de corrupção nos BAÚ, confirma? Temos sim conhecimento de ac￾tos de corrupção nos BAÚ, o que nos preocupa imenso, e estamos a trabalhar no sentido de evitar a prevalência destes casos, para não prejudicar o trabalho levado a cabo pelo Governo, com a fina￾lidade de simplificar, reduzindo procedimentos, tempo e custo ao cidadão e melhorar o nosso am￾biente de negócios. Quantas pessoas estiveram en￾volvidas e quais foram as medi￾das tomadas? Já tivemos casos concretos nos BAÚ de Maputo Província, na Zambézia, em Angónia, na Pro￾víncia de Tete, em que seis fun￾cionários envolvidos foram entregues à justiça e foram responsabilizados discipli￾nar e criminalmente, sendo ´0RoDPELTXHLQWHQVLÀFRXUHIRUPDVDGHTXDGDVDXPOXJDUPDLVVLPSiWLFRQD JHRJUDÀDGRVSDtVHVPDLVDPLJiYHLVDRVKRPHQVGHQHJyFLRVµ 5LWD)UHLWDV ,OHF9LODQFXORV – Rita Freitas, do MIC Por Ricardo Mudaukane 2VHFWRUGDVDOIkQGHJDVpDSRQWDGRFRPRXPGRVPDLVSURSHQVRVjFRUUXSomRSavana 04-03-2016 9 SOCIEDADE que dois foram expulsos, dois fo￾ram demitidos, um com multa e um aguarda desfecho da instru- ção do processo. Estamos a tra￾balhar no sentido de reverter esta situação e contamos com o apoio do sector privado denunciando actos de corrupção. Quanto custa o processo de li￾cenciamento? Para licenciar uma actividade, o custo varia de licença para licen- ça. A licença simplificada custa 1.576 Mt e é obtida em 1 dia; a licença comercial 3.152 Mt e obtém-se até 5 dias, e a licença industrial varia de 1.576 Mt para micro dimensão a 31.520 Mt para as de grande dimensão e ob￾tém-se até 10 dias úteis. Para os casos que necessitam de vistoria é preciso ainda pagar o valor cor￾respondente à vistoria que varia de 3.152 a 47.280 Mt. Como é que os BAÚ estão orga￾nizados? Os BAÚ estão neste momento no processo de informatização dos serviços para simplificar procedi￾mentos, tempo e custos, concen￾trando os serviços de atendimen￾to num único ponto de entrada para o utente através do “front officce”, entrada do expediente, e no “back officce”, onde é feita a análise do processo, validação e aprovação, em que o expediente segue para cada etapa através do sistema electrónico sem que haja movimentação de papéis físicos. Ou seja, com a informatização, toda a documentação passa para o sistema via scanner e deixou-se de receber papéis físicos do cida￾dão para efeitos de licenciamen￾to, passando a ter-se somente um arquivo electrónico. Apenas são necessárias plantas para o caso da actividade industrial para facilitar a análise e a vistoria. Em termos de recursos humanos ainda é preciso muito trabalho, passando primeiro pelo reforço de pessoal capacitado, treinar de forma a que conheçam o novo sistema e agilizar os procedimen￾tos para que o cidadão dia após dia fique muito menos tempo à espera para a obtenção de uma licença. Há queixas sobre insuficiência de pessoal nessas estruturas … Temos, sim, pouco pessoal, mas também há a questão de pessoal qualificado, à altura de assumir os grandes desafios e sem vícios. Cada BAÚ está a trabalhar ao nível da província e estão a pro￾ceder à abertura de concursos para admissão de novos técnicos para os casos em que não foi ain￾da preenchido o quadro de pes￾soal e noutros casos recorrendo às outras instituições do estado, solicitando a transferência de al￾guns funcionários para reforçar o quadro dos BAÚ. Contudo, é preciso trabalhar com estes novos funcionários e com os já existentes e providenciar muita formação e gestão de mudança, que é o calcanhar de Aquiles para o sucesso da melhoria dos servi- ços dos BAÚ. Quantos BAÚ temos a nível na￾cional? Hoje neste momento temos 17 BAÚ, sendo 11 nas capitais Pro￾vinciais e 6 nos Distritos nomea￾damente em Angónia, Mutarara e Changara em Tete, Nacala e Lumbo em Nampula e por últi￾mo em Mocuba, na Zambézia. Porque só em seis distritos, será que não há necessidade de levar estes serviços a outros distritos? Temos neste momento BAÚ em 6 distritos, porque cada província está a trabalhar na identificação dos distritos com grande poten￾cial e que faz sentido a instala- ção de BAÚ Distritais e noutros casos recorre-se aos Municípios e SDAE’s. Hoje com o sistema electrónico já não faz muito sen￾tido ter BAÚ em todos os Distri￾tos e Localidades é só uma ques￾tão de equipar e treinar os funcio￾nários dos Municípios e SDAE’s para que sejam o Front Office/ porta de entrada do expediente, mantendo os Back Officce nos seus respectivos locais, nos BAÚ. Estamos também a trabalhar no sentido de ver a possibilidade de se introduzir os BAÚ móveis le￾vando os serviços ao encontro do Cidadão, nos Distritos uma vez por semana ou de 15 em 15 dias conforme o volume de serviços solicitados, reduzindo assim o custo de instalação e manutenção de espaço e funcionamento. Onde não temos BAÚ, como é que as coisas funcionam? Para o Licenciamento simpli- ficado é mais facil porque onde não existe BAÚ os Municípios e SDAE´s são competentes para emitir este tipo de licença. Agora, para os outros tipos de li￾cenças, como a comercial, indus￾trial, turismo, etc. é preciso des￾locar-se aos BAÚ para obter este tipo de licença, o que se torna di￾fícil e contribuindo para o grande número de informais. Por isso estamos a trabalhar na expansão de Plataforma e-BAÚ, primei￾ro para todas as Províncias, pois ainda falta Manica, Zambézia e Niassa e a todos os Munícipios e Distritos para que os Licen￾ciamentos passem a ser tratados nestes locais sem ter de percorrer grandes distâncias. Através dos BAÚ Móveis também será mais fácil e possível levar os serviços para junto do cidadão. A Assembleia da República aprovou em 2015 a Lei que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e esta lei entrou em vigor em Ja￾neiro, carecendo ainda de uma regulamentação. Quando é que o Conselho de Ministros vai re￾gulamentar este instrumento? Tanto a regulamentação da Lei 6/2015, de 6 de Outubro, que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada como a proposta de Lei que cria a Cen￾tral de Registo de Colaterais de￾verão ser submetidas à apreciação do Conselho de Ministros no decurso de Março deste ano. O primeiro documento já se encon￾tra no Ministério da Economia e Finanças depois de o Banco de Moçambique ter dado o parecer. Esta lei é muito importante para o ambiente de negócios na medi￾da em que o leque de informação coberta de indivíduos e institui- ções com acesso ao crédito ban￾cário e comercial será alargado, o que permitirá a melhoria no indicador de obtenção de crédito. As deficiências ao nível da pu￾blicação dos estatutos no Bole￾tim da República já foram supe￾radas? A publicação dos estatutos da empresa hoje está muito facilita￾da, porque já temos a publicação três vezes por semana, o que há uns tempos era uma grande dor de cabeça para o empresário que tinha de esperar muito tempo, para além de hoje poder ter aces￾so à publicação ´online` e grátis no Portal do Governo.


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