Oito anos depois de assumir
a direcção do Comando-
-geral da Polícia da República de Moçambique
(PRM), o mandato de Jorge Khalau
chegou ao fim nesta quarta-feira,
sem deixar saudades.
O reinado de Khalau termina depois de ter cumprido dois mandatos
de quatro anos e que de acordo com
o estatuto da Polícia não podia ser
reconduzido ao terceiro.
Khalau chegou à direcção do Comando-geral em Dezembro de 2008
depois de substituir Custódio Pinto,
que ficou no trono apenas dois anos,
e reconduzido em finais de 2012,
pelo então Presidente da República,
Armando Guebuza.
O actual Comandante-geral da Polícia deixa o posto numa altura em
que avolumam-se as inquietações
sobre o seu desempenho.
As dificuldades que Jorge Khalau,
um dos mais controversos comandantes-gerais que o país já conheceu,
denotou-se em lidar com o sindicato
mafioso que se instalou na Polícia
e que atingiu o ponto mais alto na
onda de sequestros que varre, sobretudo, as principais cidades.
Aliás, quando a onda dos raptos assolava fortemente o país, espalhando
um sentimento de terror e insegu- V
Gilberto Correia, jurista e antigo
bastonário da Ordem dos Advogados, é da opinião de que o reinado de
Jorge Khalau foi um período onde
aumentou a brutalidade policial,
em situações claras de violação dos
direitos, liberdades e garantias dos
cidadãos constitucionalmente previstos.
Entende o causídico que foi um período em que a partir do seu exemplo de ordenar publicamente a desobediência a uma ordem judicial,
seguido da manifestação pública
dessa desobediência, massificaram-
-se os conflitos entre a Polícia e os
Juízes, com acusações públicas constantes daqueles contra estes.
“Os raptos e sequestros “nasceram”,
cresceram e tornaram-se parte integrante da criminalidade quotidiana
em Moçambique; não obstante as
vãs e consecutivas promessas de acabar com este tipo de crimes. A corrupção na Polícia e o envolvimento
de polícias com criminosos, se não
aumentaram, pelo menos não diminuíram. As reclamações de “partidarização” e falta de parcialidade
da nossa Polícia também cresceram
de tom e temos agora uma nova
realidade caracterizada por ataques
armados a dirigentes políticos da
oposição sem que o País perceba
quem são os seus autores e a Polícia
não nos tem conseguido dar alguma
pista sobre quem são os seus autores.
Enquanto isso, o clima de receio de
eclosão de uma guerra alastra-se pelos cidadãos”, lamentou Correia.
Gilberto Correia continua a sua explanação referindo que, durante o
consulado de Jorge Khalau, a criminalidade violenta aumentou, assim
como aumentaram as situações flagrantes de violação da Constituição
da República, bem como a ineficiência policial.
Diz que a actuação da Polícia resume-se apenas nas palavras dos seus
porta-vozes com a célebre frase de
que “estamos a trabalhar”, mas que,
em regra, não se segue nenhum resultado palpável.
“Pessoalmente, acho que foram dois
mandatos maus e o País ressentiu-
-se disso em termos de instabilidade,
falta de segurança e elevada criminalidade”, sentencia.
Continua a sua explanação referindo que o actual Comandante-geral
nunca revelou capacidade para dirigir uma Polícia num verdadeiro Estado de Direito democrático.
Correia finaliza seus comentários
sublinhando que espera que o pró-
ximo Comandante-geral seja uma
pessoa capaz de convencer o poder
político a promover as inadiáveis reformas de que a Polícia carece para
se alinhar com o seu dever constitucional e, ainda, ter a capacidade de
liderar a aplicação de tais reformas
na instituição com vista a garantir
Jorge Khalau teve comportamentos anti-democráticos que até certo
ponto afectaram a ordem pública
que a Polícia diz que tanto preserva.
Diz que as investidas draconianas
do então Comandante-geral até
criaram mal-estar no seio da própria
corporação e que até certo ponto
afectou as actividades operativas da
Polícia.
Nhampossa diz que muitas vezes
Jorge Khalau falhava na comunica-
ção com a sociedade e os seus discursos explosivos e ditatoriais pouco
contribuíram para conter a criminalidade violenta como é o caso de
grandes assaltos à mão armada e sequestros.
Quanto ao papel do Jorge Khalau
na gestão da tensão político-militar,
o jurista entende que o comandante
tentou ser razoável num assunto que
estava muito acima das suas capacidades, facto que culminou com a sua
ridicularização.
O jurista entende que o próximo comandante deve ser uma pessoa com
uma escolarização de facto, que consiga devolver a dignidade e o respeito à Polícia.
Para o académico José Macuane,
Jorge Khalau sai sem ter sido capaz
de apresentar resultados que vão de
acordo com os desafios que a PRM
teve nos últimos anos.
Macuane aponta a questão dos raptos e de assassinatos sem rosto para
além de atentados contra políticos
ligados à oposição.
Segundo o professor José Jaime Macuane, durante o mandato de Jorge
Khalau, a intervenção da Polícia em
processos eleitorais sempre foi polé-
mica e caracterizada por uso excessivo da força e discriminatória na sua
forma de actuação.
Também foi notável a limitação das
liberdades fundamentais através da
limitação do direito à manifestação
e Jorge Khalau não conseguiu pôr
a Polícia como uma instituição de
segurança numa realidade democrá-
tica.
No que concerne à gestão da tensão
política, o académico entende que
como Comandante-geral agiu como
um dirigente da Polícia que não percebeu qual era o verdadeiro papel da
Polícia na medida em que a tensão
político-militar extravasa o campo
de actuação da corporação.
Para Iveth Mafundza, advogada e
activista dos Direitos Humanos, o
mandato de Jorge Khalau não só foi
marcado por questões negativas, mas
também positivas.
Mafundza referiu que no reinado de
Khalau foi visível o esforço na formação de agentes da Polícia através
da Academia das Ciências Policiais e
dos centros de formação.
Também houve um enorme esforço
na formação e na potenciação dos
porta-vozes ao nível nacional e por
várias vezes Jorge Khalau apareceu
publicamente para responder certas
inquietações da população.
No entanto, Jorge Khalau não conseguiu ao longo do seu mandato
acabar com os tratamentos cruéis
protagonizados por alguns agentes
da Polícia para obter confissões dos
detidos.
Por várias vezes foram reportados
casos de execuções sumárias e muitos crimes por esclarecer.
Salomão Muchanga, presidente
Parlamento Juvenil (PJ), é da opiPor Raul Senda
Depois de oito anos, Jorge Khalau deixa Comando-geral da Polícia sem boas recordações
o surgimento dos almejados resultados.
“Precisamos de um Comandante-
-geral capaz de transformar a Polí-
cia numa polícia moderna, eficiente,
credível, respeitada e que produza
resultados encorajadores num contexto de Estado de Direito democrático que pretendemos vir a ser”.
João Nhampossa, advogado e activista dos Direitos Humanos, entende
que Jorge Khalau foi um comandante bastante contestado pela forma
como tratou a questão dos Direitos
Humanos bem como o respeito pela
Constituição da República.
Sublinha que, nestes dois mandatos,
nião que foi nos mandatos de Jorge
Khalau que a Polícia ficou desprestigiada de tal forma que precisa, com
extrema urgência, de uma chama
purificante.
Muchanga diz que foi nestes mandatos de Jorge Khalau que aumentou o envolvimento de polícias em
crimes violentos.
“Temos uma Polícia de criminosos
de aquário e, por outro lado, temos
uma Polícia de pistas e suspeitas sobretudo para crimes que envolvem
graúdos”, disse.
rança, vários sectores da sociedade
civil e algumas chancelarias pediram
a cabeça de Jorge Khalau, mas quer
Armando Guebuza bem como Filipe Nyusi resistiram.
No decurso controverso do seu mandato, Khalau destacou-se quando,
há alguns anos, instigou a PRM a
desrespeitar os tribunais e orientou
a Polícia para, sob seu comando, sobrepor as suas decisões internas às
decisões dos tribunais. Gilberto Correia
Salomão Muchanga
José Jaime Macuane
João Nhampossa Iveth Mafundza.
Um total de 222 857 pessoas estão afectadas pela seca severa que vem assolando o sul do país desde meados do ano passado. Contudo, neste momento, pouco mais de 200 mil pessoas já estão a ser assistidas tendo em vista minimizar a situação de fome a que estavam mergulhadas em resultado desta calamidade natural. Ainda por assistir estão mais de 19 mil pessoas. A situação da seca afecta grandemente as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, isto no sul do país, e alguns distritos nas províncias de Sofala e Tete, no centro. Reunido na sua 6ª sessão ordiná- ria de Conselho de Ministros, na passada terça-feira em Maputo, o governo apreciou a informação sobre a situação actual de gestão de calamidades naturais. No final da reunião, Armindo Ngunga, vice- -ministro da Educação e Desenvolvimento Humano e porta-voz do governo no Conselho de Ministros, anunciou que até ao momento cerca de 31 mil pessoas, o equivalente a cerca de seis mil famílias, estão afectadas por chuvas que vêm fustigando o norte de Moçambique. O governante apontou ainda que 4937 casas ficaram destruídas em consequência das chuvas e outros factores combinados, como ventos fortes. Igualmente, 109 escolas fi- caram afectadas por esta calamidade, o que resultou na destruição de pouco mais de três mil (3.000) salas de aulas. De acordo com o governo, como forma de mitigar os efeitos destas calamidades, já foram distribuídas oito toneladas de farinha, 1.6 toneladas de feijão, 640 litros de óleo alimentar, para além de 1 280 latas de conservas. Para além desta acção de ajuda, Armindo Ngunga disse que, recentemente, foi realizada uma mesa redonda na província de Maputo, juntando empresários nacionais tendo em vista a angariação de ajuda para as vítimas das calamidades naturais. E como um mal nunca vem só, no mês passado, a província de Maputo foi fustigada por ventos fortes que resultaram na morte de sete pessoas e ferimentos graves em outras 18. O vendaval destruiu completamente 795 casas e de forma parcial outras 963 casas. Pelo menos 966 pessoas foram afectadas e cerca de 424 estão na situação de vulneráveis. Entretanto, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse, durante os trabalhos da III Sessão da VIII legislatura da Assembleia da República, que a real dimensão do impacto da seca na segurança alimentar e nutricional nas províncias mais afectadas vai depender do seguinte: Caso existam chuvas até finais do presente mês de Março, que venham permitir alguma colheita, se estará numa situação de insegurança alimentar Calamidades no País Seca já afecta mais de 222 mil pessoas - de acordo com o governo, do total dos afectados, 200 mil pessoas estão neste momento a ser assistidas. Enquanto isso, mais de 31 mil pessoas estão a braços com chuvas intensas no norte do país moderada onde se estima que cerca de 396 855 pessoas sejam afectadas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete e Sofala. Porém, a situação poderá ser mais grave em caso de escassez de chuva até ao final da presente época chuvosa, em que as previsões apontam para mais de 1.7 milhão de pessoas afectadas, distribuídas pelas cinco províncias acima mencionadas. (B. Luís)
OMinistro dos Transportes da Malásia, Liow Tiong, disse que os destroços encontrados na terça-feira ao longo da costa mo- çambicana podem ser do Boeing 777 das Linhas Aéreas da Malásia, desaparecido em Março de 2014, quando fazia a rota Kuala Lumpur-Beijing. Através da sua conta do Twitter, o governante malaio disse: “Com base nos relatos preliminares, existe uma grande possibilidade dos destroços serem de um Boeing 777”. Acrescentou que as autoridades da Malásia estavam a trabalhar com a sua contraparte australiana para terem acesso aos destroços. O Boeing 777 da Linhas Aéreas da Malásia, efectuando o voo MH370, com 239 passageiros, desapareceu durante a sua viagem, e nunca mais voltou a ser encontrado. Caso seja confirmado, o objecto encontrado na costa moçambicana será o segundo dos destroços do avião. No ano passado, as autoridades descobriram uma peça de uma das asas do avião ao largo da costa das Ilhas Reunião, também no Oceano Índico. De acordo com relatos, o novo objecto foi descoberto num banco de areia na costa de Moçambique. A cadeia de televisão NBC, dos Estados Unidos, noticiou que o objecto em causa foi descoberto por um cidadão americano que tem estado envolvido nas investigações sobre o desaparecimento do avião. O governante malaio disse: “Peço a todos para que evitem especula- ções desnecessárias, uma vez que não estamos ainda em condições de confirmar que os destroços pertencem ao MH370”. Não há nenhuma confirmação das autoridades moçambicanas sobre o assunto. A Agência Americana para a Segurança Aérea (NTSB) e o fabricante do avião, a Boeing, não comentaram esta informação. Com base nos dados de comunicações por satélite, acredita-se que o MH370 se tenha despenhado no Oceano Índico.
Na sequência da signi- ficativa queda de Mo- çambique no índice do Banco Mundial sobre ambiente de negócios, o vulgo “Doing Business”, o Ministério da Indústria e Comércio assegura que o país intensificou reformas adequadas a um lugar mais simpático na geografia dos países mais amigáveis aos homens de negócios. Em entrevista ao Savana, a diretora do Apoio ao Sector Privado no MIC, Rita Freitas, apontou a aprovação da Lei que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e o combate à corrupção como algumas das alterações de vulto no panorama do investimento privado em Moçambique. Na última avaliação do Banco Mundial, divulgada em Outubro de 2015, Moçambique caiu cinco lugares. O que é que está a ser feito ao nível do Governo e do Ministério da Indústria e Comércio, em particular, de modo a inverter o cenário? O Ministério da Indústria e Comércio, como ponto focal do Governo para os assuntos do sector privado, está a trabalhar com as várias instituições responsáveis pelas acções avaliadas pelo Banco Mundial num plano de acções de curto prazo, que permita ter impacto na próxima avaliação, que já iniciou a 01 de Junho de 2015 e vai até 31 de Maio do presente ano. Em que matérias está o Ministério da Indústria e Comércio a trabalhar para melhorar a classificação de Moçambique? O MIC, como ponto focal do Governo para os assuntos do sector privado, está a trabalhar com as várias instituições responsáveis pelas acções avaliadas pelo Doing Business num plano de acções de curto prazo que permitam ter impacto na próxima avaliação que já iniciou a 1 de Junho de 2015 e vai até 31 de Maio de 2016, para além de acções de médio e longo prazo que contribuiram para a melhoria do ambiente de negó- cios nos vários indicadores e nos próximos relatórios do DB. Neste âmbito, as acções com impacto no próximo relatório do Doing Business sao: concentracção de todos os serviços para início de negócio num único ponto de entrada no BAÚ, reduzindo a interação do cidadão com vários funcionários; a revisão pontual do Código Comercial para remover a exigência da assinatura presencial do contrato de sociedade e as condições respeitantes ao capital social; a revisão do Regulamento de Instalações Eléctricas e a utilização da EDM como ponto único de entrada dos processos com vista à ligação eléctrica, revisão do Código do Registo Predial; regulamentação da Lei 6/2015, de 6 de Outubro, que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e aprovação pela Assembleia da República da proposta de Lei que cria a Central de Registo de Colaterais. Estas são algumas das reformas de curto prazo que poderão levar a que o país possa melhor se posicionar na próxima avaliação. Importa referir que o Ministério da Indústria e Comércio, de uma forma geral, tem a responsabilidade de monitorar as actividades, mas cabendo a cada instituição fazer com que as acções sejam implementadas. Em relação ao indicador “Abertura de Empresa”, que é da responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, o que é que está a ser feito? Importa referir que o MIC é responsável pela implementação e melhoria do indicador “Abertura de Empresa”. Neste indicador, verificou-se que o grande problema é o número de dias e procedimentos que se leva para o cidadão abrir uma empresa. Assim, foram identificadas reformas de Depois da queda no “Doing Business” curto e médio prazos, que permitirão catapultar o país neste indicador, incluindo, por exemplo, a implementação de um ponto de acesso único do expediente, quer através da Plataforma Electrónica e-BAÚ ou através do preenchimento do Formulário Único, evitando que o cidadão tenha de percorrer vários balcões, preenchendo vários documentos e perdendo muito tempo. Para além desta acção, temos também a publicação e disponibilização dos estatutos de empresas on-line em 48 horas no portal Continuamos na trajectória das reformas do Governo e ainda a obtenção da declaração de início de actividade no acto do levantamento da licença, que dá direito à empresa de poder iniciar a sua actividade. Estas reformas de curto prazo, devidamente implementadas e divulgadas, permitirão melhorar a nossa posição neste indicador. Com as mudanças em curso nos últimos anos, que procedimentos são agora exigidos para iniciar um negócio em Moçambique? Os procedimentos para iniciar- -se um negócio em Moçambique são: o empresário deve proceder à reserva de nome e registo da empresa e licenciar a empresa junto do Balcão de Atendimento Único (BAÚ), pagando o valor correspondente em função do tipo de actividade. Com a reforma levada a cabo recentemente já é real que o empresário se dirija ao BAÚ e num único balcão proceda à solicita- ção da reserva de nome, registo de empresa, licenciamento de actividade económica/alvará, decla- ção de início de actividade, horá- rio de trabalho e lista nominal dos trabalhadores, para efeitos de segurança social. Em quanto tempo se pode constituir uma empresa? Num dia pode-se constituir uma empresa dependendo da área pretendida e tipo de licença. No terreno, é essa realidade que encontramos? É sim. É só uma questão de se dirigir ao BAÚ da Cidade de Maputo e poder acompanhar o processo do licenciamento e vai verificar que está concentrado apenas num único ponto de atendimento e em pouco tempo tem a licença pretendida. Volto a repisar dependendo do tipo de licença pretendida. Qual é a diferença entre os BAUS e os BUAS? A diferença entre BAÚ e BÚA é uma pergunta bastante interessante que muito poucas pessoas entendem, até mesmo os próprios funcionários dos BAÚ não conheciam, mas que tenho tido oportunidade de colocar nos vários encontros realizados nos BAÚ ao nível nacional e que hoje fico satisfeito, pois os funcioná- rios já sabem dar a diferença o que é bom sinal. Estamos a combater a corrupção nos BAÚ Há indicações de situações de casos de corrupção nos BAÚ, confirma? Temos sim conhecimento de actos de corrupção nos BAÚ, o que nos preocupa imenso, e estamos a trabalhar no sentido de evitar a prevalência destes casos, para não prejudicar o trabalho levado a cabo pelo Governo, com a finalidade de simplificar, reduzindo procedimentos, tempo e custo ao cidadão e melhorar o nosso ambiente de negócios. Quantas pessoas estiveram envolvidas e quais foram as medidas tomadas? Já tivemos casos concretos nos BAÚ de Maputo Província, na Zambézia, em Angónia, na Província de Tete, em que seis funcionários envolvidos foram entregues à justiça e foram responsabilizados disciplinar e criminalmente, sendo ´0RoDPELTXHLQWHQVLÀFRXUHIRUPDVDGHTXDGDVDXPOXJDUPDLVVLPSiWLFRQD JHRJUDÀDGRVSDtVHVPDLVDPLJiYHLVDRVKRPHQVGHQHJyFLRVµ 5LWD)UHLWDV ,OHF9LODQFXORV – Rita Freitas, do MIC Por Ricardo Mudaukane 2VHFWRUGDVDOIkQGHJDVpDSRQWDGRFRPRXPGRVPDLVSURSHQVRVjFRUUXSomRSavana 04-03-2016 9 SOCIEDADE que dois foram expulsos, dois foram demitidos, um com multa e um aguarda desfecho da instru- ção do processo. Estamos a trabalhar no sentido de reverter esta situação e contamos com o apoio do sector privado denunciando actos de corrupção. Quanto custa o processo de licenciamento? Para licenciar uma actividade, o custo varia de licença para licen- ça. A licença simplificada custa 1.576 Mt e é obtida em 1 dia; a licença comercial 3.152 Mt e obtém-se até 5 dias, e a licença industrial varia de 1.576 Mt para micro dimensão a 31.520 Mt para as de grande dimensão e obtém-se até 10 dias úteis. Para os casos que necessitam de vistoria é preciso ainda pagar o valor correspondente à vistoria que varia de 3.152 a 47.280 Mt. Como é que os BAÚ estão organizados? Os BAÚ estão neste momento no processo de informatização dos serviços para simplificar procedimentos, tempo e custos, concentrando os serviços de atendimento num único ponto de entrada para o utente através do “front officce”, entrada do expediente, e no “back officce”, onde é feita a análise do processo, validação e aprovação, em que o expediente segue para cada etapa através do sistema electrónico sem que haja movimentação de papéis físicos. Ou seja, com a informatização, toda a documentação passa para o sistema via scanner e deixou-se de receber papéis físicos do cidadão para efeitos de licenciamento, passando a ter-se somente um arquivo electrónico. Apenas são necessárias plantas para o caso da actividade industrial para facilitar a análise e a vistoria. Em termos de recursos humanos ainda é preciso muito trabalho, passando primeiro pelo reforço de pessoal capacitado, treinar de forma a que conheçam o novo sistema e agilizar os procedimentos para que o cidadão dia após dia fique muito menos tempo à espera para a obtenção de uma licença. Há queixas sobre insuficiência de pessoal nessas estruturas … Temos, sim, pouco pessoal, mas também há a questão de pessoal qualificado, à altura de assumir os grandes desafios e sem vícios. Cada BAÚ está a trabalhar ao nível da província e estão a proceder à abertura de concursos para admissão de novos técnicos para os casos em que não foi ainda preenchido o quadro de pessoal e noutros casos recorrendo às outras instituições do estado, solicitando a transferência de alguns funcionários para reforçar o quadro dos BAÚ. Contudo, é preciso trabalhar com estes novos funcionários e com os já existentes e providenciar muita formação e gestão de mudança, que é o calcanhar de Aquiles para o sucesso da melhoria dos servi- ços dos BAÚ. Quantos BAÚ temos a nível nacional? Hoje neste momento temos 17 BAÚ, sendo 11 nas capitais Provinciais e 6 nos Distritos nomeadamente em Angónia, Mutarara e Changara em Tete, Nacala e Lumbo em Nampula e por último em Mocuba, na Zambézia. Porque só em seis distritos, será que não há necessidade de levar estes serviços a outros distritos? Temos neste momento BAÚ em 6 distritos, porque cada província está a trabalhar na identificação dos distritos com grande potencial e que faz sentido a instala- ção de BAÚ Distritais e noutros casos recorre-se aos Municípios e SDAE’s. Hoje com o sistema electrónico já não faz muito sentido ter BAÚ em todos os Distritos e Localidades é só uma questão de equipar e treinar os funcionários dos Municípios e SDAE’s para que sejam o Front Office/ porta de entrada do expediente, mantendo os Back Officce nos seus respectivos locais, nos BAÚ. Estamos também a trabalhar no sentido de ver a possibilidade de se introduzir os BAÚ móveis levando os serviços ao encontro do Cidadão, nos Distritos uma vez por semana ou de 15 em 15 dias conforme o volume de serviços solicitados, reduzindo assim o custo de instalação e manutenção de espaço e funcionamento. Onde não temos BAÚ, como é que as coisas funcionam? Para o Licenciamento simpli- ficado é mais facil porque onde não existe BAÚ os Municípios e SDAE´s são competentes para emitir este tipo de licença. Agora, para os outros tipos de licenças, como a comercial, industrial, turismo, etc. é preciso deslocar-se aos BAÚ para obter este tipo de licença, o que se torna difícil e contribuindo para o grande número de informais. Por isso estamos a trabalhar na expansão de Plataforma e-BAÚ, primeiro para todas as Províncias, pois ainda falta Manica, Zambézia e Niassa e a todos os Munícipios e Distritos para que os Licenciamentos passem a ser tratados nestes locais sem ter de percorrer grandes distâncias. Através dos BAÚ Móveis também será mais fácil e possível levar os serviços para junto do cidadão. A Assembleia da República aprovou em 2015 a Lei que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e esta lei entrou em vigor em Janeiro, carecendo ainda de uma regulamentação. Quando é que o Conselho de Ministros vai regulamentar este instrumento? Tanto a regulamentação da Lei 6/2015, de 6 de Outubro, que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada como a proposta de Lei que cria a Central de Registo de Colaterais deverão ser submetidas à apreciação do Conselho de Ministros no decurso de Março deste ano. O primeiro documento já se encontra no Ministério da Economia e Finanças depois de o Banco de Moçambique ter dado o parecer. Esta lei é muito importante para o ambiente de negócios na medida em que o leque de informação coberta de indivíduos e institui- ções com acesso ao crédito bancário e comercial será alargado, o que permitirá a melhoria no indicador de obtenção de crédito. As deficiências ao nível da publicação dos estatutos no Boletim da República já foram superadas? A publicação dos estatutos da empresa hoje está muito facilitada, porque já temos a publicação três vezes por semana, o que há uns tempos era uma grande dor de cabeça para o empresário que tinha de esperar muito tempo, para além de hoje poder ter acesso à publicação ´online` e grátis no Portal do Governo.
Um total de 222 857 pessoas estão afectadas pela seca severa que vem assolando o sul do país desde meados do ano passado. Contudo, neste momento, pouco mais de 200 mil pessoas já estão a ser assistidas tendo em vista minimizar a situação de fome a que estavam mergulhadas em resultado desta calamidade natural. Ainda por assistir estão mais de 19 mil pessoas. A situação da seca afecta grandemente as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, isto no sul do país, e alguns distritos nas províncias de Sofala e Tete, no centro. Reunido na sua 6ª sessão ordiná- ria de Conselho de Ministros, na passada terça-feira em Maputo, o governo apreciou a informação sobre a situação actual de gestão de calamidades naturais. No final da reunião, Armindo Ngunga, vice- -ministro da Educação e Desenvolvimento Humano e porta-voz do governo no Conselho de Ministros, anunciou que até ao momento cerca de 31 mil pessoas, o equivalente a cerca de seis mil famílias, estão afectadas por chuvas que vêm fustigando o norte de Moçambique. O governante apontou ainda que 4937 casas ficaram destruídas em consequência das chuvas e outros factores combinados, como ventos fortes. Igualmente, 109 escolas fi- caram afectadas por esta calamidade, o que resultou na destruição de pouco mais de três mil (3.000) salas de aulas. De acordo com o governo, como forma de mitigar os efeitos destas calamidades, já foram distribuídas oito toneladas de farinha, 1.6 toneladas de feijão, 640 litros de óleo alimentar, para além de 1 280 latas de conservas. Para além desta acção de ajuda, Armindo Ngunga disse que, recentemente, foi realizada uma mesa redonda na província de Maputo, juntando empresários nacionais tendo em vista a angariação de ajuda para as vítimas das calamidades naturais. E como um mal nunca vem só, no mês passado, a província de Maputo foi fustigada por ventos fortes que resultaram na morte de sete pessoas e ferimentos graves em outras 18. O vendaval destruiu completamente 795 casas e de forma parcial outras 963 casas. Pelo menos 966 pessoas foram afectadas e cerca de 424 estão na situação de vulneráveis. Entretanto, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse, durante os trabalhos da III Sessão da VIII legislatura da Assembleia da República, que a real dimensão do impacto da seca na segurança alimentar e nutricional nas províncias mais afectadas vai depender do seguinte: Caso existam chuvas até finais do presente mês de Março, que venham permitir alguma colheita, se estará numa situação de insegurança alimentar Calamidades no País Seca já afecta mais de 222 mil pessoas - de acordo com o governo, do total dos afectados, 200 mil pessoas estão neste momento a ser assistidas. Enquanto isso, mais de 31 mil pessoas estão a braços com chuvas intensas no norte do país moderada onde se estima que cerca de 396 855 pessoas sejam afectadas nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete e Sofala. Porém, a situação poderá ser mais grave em caso de escassez de chuva até ao final da presente época chuvosa, em que as previsões apontam para mais de 1.7 milhão de pessoas afectadas, distribuídas pelas cinco províncias acima mencionadas. (B. Luís)
OMinistro dos Transportes da Malásia, Liow Tiong, disse que os destroços encontrados na terça-feira ao longo da costa mo- çambicana podem ser do Boeing 777 das Linhas Aéreas da Malásia, desaparecido em Março de 2014, quando fazia a rota Kuala Lumpur-Beijing. Através da sua conta do Twitter, o governante malaio disse: “Com base nos relatos preliminares, existe uma grande possibilidade dos destroços serem de um Boeing 777”. Acrescentou que as autoridades da Malásia estavam a trabalhar com a sua contraparte australiana para terem acesso aos destroços. O Boeing 777 da Linhas Aéreas da Malásia, efectuando o voo MH370, com 239 passageiros, desapareceu durante a sua viagem, e nunca mais voltou a ser encontrado. Caso seja confirmado, o objecto encontrado na costa moçambicana será o segundo dos destroços do avião. No ano passado, as autoridades descobriram uma peça de uma das asas do avião ao largo da costa das Ilhas Reunião, também no Oceano Índico. De acordo com relatos, o novo objecto foi descoberto num banco de areia na costa de Moçambique. A cadeia de televisão NBC, dos Estados Unidos, noticiou que o objecto em causa foi descoberto por um cidadão americano que tem estado envolvido nas investigações sobre o desaparecimento do avião. O governante malaio disse: “Peço a todos para que evitem especula- ções desnecessárias, uma vez que não estamos ainda em condições de confirmar que os destroços pertencem ao MH370”. Não há nenhuma confirmação das autoridades moçambicanas sobre o assunto. A Agência Americana para a Segurança Aérea (NTSB) e o fabricante do avião, a Boeing, não comentaram esta informação. Com base nos dados de comunicações por satélite, acredita-se que o MH370 se tenha despenhado no Oceano Índico.
Na sequência da signi- ficativa queda de Mo- çambique no índice do Banco Mundial sobre ambiente de negócios, o vulgo “Doing Business”, o Ministério da Indústria e Comércio assegura que o país intensificou reformas adequadas a um lugar mais simpático na geografia dos países mais amigáveis aos homens de negócios. Em entrevista ao Savana, a diretora do Apoio ao Sector Privado no MIC, Rita Freitas, apontou a aprovação da Lei que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e o combate à corrupção como algumas das alterações de vulto no panorama do investimento privado em Moçambique. Na última avaliação do Banco Mundial, divulgada em Outubro de 2015, Moçambique caiu cinco lugares. O que é que está a ser feito ao nível do Governo e do Ministério da Indústria e Comércio, em particular, de modo a inverter o cenário? O Ministério da Indústria e Comércio, como ponto focal do Governo para os assuntos do sector privado, está a trabalhar com as várias instituições responsáveis pelas acções avaliadas pelo Banco Mundial num plano de acções de curto prazo, que permita ter impacto na próxima avaliação, que já iniciou a 01 de Junho de 2015 e vai até 31 de Maio do presente ano. Em que matérias está o Ministério da Indústria e Comércio a trabalhar para melhorar a classificação de Moçambique? O MIC, como ponto focal do Governo para os assuntos do sector privado, está a trabalhar com as várias instituições responsáveis pelas acções avaliadas pelo Doing Business num plano de acções de curto prazo que permitam ter impacto na próxima avaliação que já iniciou a 1 de Junho de 2015 e vai até 31 de Maio de 2016, para além de acções de médio e longo prazo que contribuiram para a melhoria do ambiente de negó- cios nos vários indicadores e nos próximos relatórios do DB. Neste âmbito, as acções com impacto no próximo relatório do Doing Business sao: concentracção de todos os serviços para início de negócio num único ponto de entrada no BAÚ, reduzindo a interação do cidadão com vários funcionários; a revisão pontual do Código Comercial para remover a exigência da assinatura presencial do contrato de sociedade e as condições respeitantes ao capital social; a revisão do Regulamento de Instalações Eléctricas e a utilização da EDM como ponto único de entrada dos processos com vista à ligação eléctrica, revisão do Código do Registo Predial; regulamentação da Lei 6/2015, de 6 de Outubro, que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e aprovação pela Assembleia da República da proposta de Lei que cria a Central de Registo de Colaterais. Estas são algumas das reformas de curto prazo que poderão levar a que o país possa melhor se posicionar na próxima avaliação. Importa referir que o Ministério da Indústria e Comércio, de uma forma geral, tem a responsabilidade de monitorar as actividades, mas cabendo a cada instituição fazer com que as acções sejam implementadas. Em relação ao indicador “Abertura de Empresa”, que é da responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, o que é que está a ser feito? Importa referir que o MIC é responsável pela implementação e melhoria do indicador “Abertura de Empresa”. Neste indicador, verificou-se que o grande problema é o número de dias e procedimentos que se leva para o cidadão abrir uma empresa. Assim, foram identificadas reformas de Depois da queda no “Doing Business” curto e médio prazos, que permitirão catapultar o país neste indicador, incluindo, por exemplo, a implementação de um ponto de acesso único do expediente, quer através da Plataforma Electrónica e-BAÚ ou através do preenchimento do Formulário Único, evitando que o cidadão tenha de percorrer vários balcões, preenchendo vários documentos e perdendo muito tempo. Para além desta acção, temos também a publicação e disponibilização dos estatutos de empresas on-line em 48 horas no portal Continuamos na trajectória das reformas do Governo e ainda a obtenção da declaração de início de actividade no acto do levantamento da licença, que dá direito à empresa de poder iniciar a sua actividade. Estas reformas de curto prazo, devidamente implementadas e divulgadas, permitirão melhorar a nossa posição neste indicador. Com as mudanças em curso nos últimos anos, que procedimentos são agora exigidos para iniciar um negócio em Moçambique? Os procedimentos para iniciar- -se um negócio em Moçambique são: o empresário deve proceder à reserva de nome e registo da empresa e licenciar a empresa junto do Balcão de Atendimento Único (BAÚ), pagando o valor correspondente em função do tipo de actividade. Com a reforma levada a cabo recentemente já é real que o empresário se dirija ao BAÚ e num único balcão proceda à solicita- ção da reserva de nome, registo de empresa, licenciamento de actividade económica/alvará, decla- ção de início de actividade, horá- rio de trabalho e lista nominal dos trabalhadores, para efeitos de segurança social. Em quanto tempo se pode constituir uma empresa? Num dia pode-se constituir uma empresa dependendo da área pretendida e tipo de licença. No terreno, é essa realidade que encontramos? É sim. É só uma questão de se dirigir ao BAÚ da Cidade de Maputo e poder acompanhar o processo do licenciamento e vai verificar que está concentrado apenas num único ponto de atendimento e em pouco tempo tem a licença pretendida. Volto a repisar dependendo do tipo de licença pretendida. Qual é a diferença entre os BAUS e os BUAS? A diferença entre BAÚ e BÚA é uma pergunta bastante interessante que muito poucas pessoas entendem, até mesmo os próprios funcionários dos BAÚ não conheciam, mas que tenho tido oportunidade de colocar nos vários encontros realizados nos BAÚ ao nível nacional e que hoje fico satisfeito, pois os funcioná- rios já sabem dar a diferença o que é bom sinal. Estamos a combater a corrupção nos BAÚ Há indicações de situações de casos de corrupção nos BAÚ, confirma? Temos sim conhecimento de actos de corrupção nos BAÚ, o que nos preocupa imenso, e estamos a trabalhar no sentido de evitar a prevalência destes casos, para não prejudicar o trabalho levado a cabo pelo Governo, com a finalidade de simplificar, reduzindo procedimentos, tempo e custo ao cidadão e melhorar o nosso ambiente de negócios. Quantas pessoas estiveram envolvidas e quais foram as medidas tomadas? Já tivemos casos concretos nos BAÚ de Maputo Província, na Zambézia, em Angónia, na Província de Tete, em que seis funcionários envolvidos foram entregues à justiça e foram responsabilizados disciplinar e criminalmente, sendo ´0RoDPELTXHLQWHQVLÀFRXUHIRUPDVDGHTXDGDVDXPOXJDUPDLVVLPSiWLFRQD JHRJUDÀDGRVSDtVHVPDLVDPLJiYHLVDRVKRPHQVGHQHJyFLRVµ 5LWD)UHLWDV ,OHF9LODQFXORV – Rita Freitas, do MIC Por Ricardo Mudaukane 2VHFWRUGDVDOIkQGHJDVpDSRQWDGRFRPRXPGRVPDLVSURSHQVRVjFRUUXSomRSavana 04-03-2016 9 SOCIEDADE que dois foram expulsos, dois foram demitidos, um com multa e um aguarda desfecho da instru- ção do processo. Estamos a trabalhar no sentido de reverter esta situação e contamos com o apoio do sector privado denunciando actos de corrupção. Quanto custa o processo de licenciamento? Para licenciar uma actividade, o custo varia de licença para licen- ça. A licença simplificada custa 1.576 Mt e é obtida em 1 dia; a licença comercial 3.152 Mt e obtém-se até 5 dias, e a licença industrial varia de 1.576 Mt para micro dimensão a 31.520 Mt para as de grande dimensão e obtém-se até 10 dias úteis. Para os casos que necessitam de vistoria é preciso ainda pagar o valor correspondente à vistoria que varia de 3.152 a 47.280 Mt. Como é que os BAÚ estão organizados? Os BAÚ estão neste momento no processo de informatização dos serviços para simplificar procedimentos, tempo e custos, concentrando os serviços de atendimento num único ponto de entrada para o utente através do “front officce”, entrada do expediente, e no “back officce”, onde é feita a análise do processo, validação e aprovação, em que o expediente segue para cada etapa através do sistema electrónico sem que haja movimentação de papéis físicos. Ou seja, com a informatização, toda a documentação passa para o sistema via scanner e deixou-se de receber papéis físicos do cidadão para efeitos de licenciamento, passando a ter-se somente um arquivo electrónico. Apenas são necessárias plantas para o caso da actividade industrial para facilitar a análise e a vistoria. Em termos de recursos humanos ainda é preciso muito trabalho, passando primeiro pelo reforço de pessoal capacitado, treinar de forma a que conheçam o novo sistema e agilizar os procedimentos para que o cidadão dia após dia fique muito menos tempo à espera para a obtenção de uma licença. Há queixas sobre insuficiência de pessoal nessas estruturas … Temos, sim, pouco pessoal, mas também há a questão de pessoal qualificado, à altura de assumir os grandes desafios e sem vícios. Cada BAÚ está a trabalhar ao nível da província e estão a proceder à abertura de concursos para admissão de novos técnicos para os casos em que não foi ainda preenchido o quadro de pessoal e noutros casos recorrendo às outras instituições do estado, solicitando a transferência de alguns funcionários para reforçar o quadro dos BAÚ. Contudo, é preciso trabalhar com estes novos funcionários e com os já existentes e providenciar muita formação e gestão de mudança, que é o calcanhar de Aquiles para o sucesso da melhoria dos servi- ços dos BAÚ. Quantos BAÚ temos a nível nacional? Hoje neste momento temos 17 BAÚ, sendo 11 nas capitais Provinciais e 6 nos Distritos nomeadamente em Angónia, Mutarara e Changara em Tete, Nacala e Lumbo em Nampula e por último em Mocuba, na Zambézia. Porque só em seis distritos, será que não há necessidade de levar estes serviços a outros distritos? Temos neste momento BAÚ em 6 distritos, porque cada província está a trabalhar na identificação dos distritos com grande potencial e que faz sentido a instala- ção de BAÚ Distritais e noutros casos recorre-se aos Municípios e SDAE’s. Hoje com o sistema electrónico já não faz muito sentido ter BAÚ em todos os Distritos e Localidades é só uma questão de equipar e treinar os funcionários dos Municípios e SDAE’s para que sejam o Front Office/ porta de entrada do expediente, mantendo os Back Officce nos seus respectivos locais, nos BAÚ. Estamos também a trabalhar no sentido de ver a possibilidade de se introduzir os BAÚ móveis levando os serviços ao encontro do Cidadão, nos Distritos uma vez por semana ou de 15 em 15 dias conforme o volume de serviços solicitados, reduzindo assim o custo de instalação e manutenção de espaço e funcionamento. Onde não temos BAÚ, como é que as coisas funcionam? Para o Licenciamento simpli- ficado é mais facil porque onde não existe BAÚ os Municípios e SDAE´s são competentes para emitir este tipo de licença. Agora, para os outros tipos de licenças, como a comercial, industrial, turismo, etc. é preciso deslocar-se aos BAÚ para obter este tipo de licença, o que se torna difícil e contribuindo para o grande número de informais. Por isso estamos a trabalhar na expansão de Plataforma e-BAÚ, primeiro para todas as Províncias, pois ainda falta Manica, Zambézia e Niassa e a todos os Munícipios e Distritos para que os Licenciamentos passem a ser tratados nestes locais sem ter de percorrer grandes distâncias. Através dos BAÚ Móveis também será mais fácil e possível levar os serviços para junto do cidadão. A Assembleia da República aprovou em 2015 a Lei que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada e esta lei entrou em vigor em Janeiro, carecendo ainda de uma regulamentação. Quando é que o Conselho de Ministros vai regulamentar este instrumento? Tanto a regulamentação da Lei 6/2015, de 6 de Outubro, que cria o Sistema de Informação de Crédito de Gestão Privada como a proposta de Lei que cria a Central de Registo de Colaterais deverão ser submetidas à apreciação do Conselho de Ministros no decurso de Março deste ano. O primeiro documento já se encontra no Ministério da Economia e Finanças depois de o Banco de Moçambique ter dado o parecer. Esta lei é muito importante para o ambiente de negócios na medida em que o leque de informação coberta de indivíduos e institui- ções com acesso ao crédito bancário e comercial será alargado, o que permitirá a melhoria no indicador de obtenção de crédito. As deficiências ao nível da publicação dos estatutos no Boletim da República já foram superadas? A publicação dos estatutos da empresa hoje está muito facilitada, porque já temos a publicação três vezes por semana, o que há uns tempos era uma grande dor de cabeça para o empresário que tinha de esperar muito tempo, para além de hoje poder ter acesso à publicação ´online` e grátis no Portal do Governo.
Sem comentários:
Enviar um comentário