domingo, 6 de março de 2016

Propõe Timbane na sua despedida

Obastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbane, manifestou a sua indignação com os constantes adiamen￾tos da reforma da Polícia de Investi￾gação Criminal (PIC), sendo que, no seu entender, esta secção policial só faz sentido como Polícia Judiciária, mas bem equipada. Timbane falava esta terça-feira, na abertura do ano judicial onde sublinhou que os problemas do sector judicial são conhecidos e apon￾tados anualmente, mas o compromisso do governo de combatê-los mostra-se insuficiente. Em resposta, o presidente da República, Filipe Nyusi, ordenou que se acelere o processo das reformas da Polícia. Depois de no ano passado ter dito que a polícia era o sector mais fraco da função pública, este ano, novamente na aber￾tura do ano judicial, o bastonário da Ordem dos Advogados (OAM), Tomás Timbane, elegeu uma vez mais a polí- cia, e concretamente a de Investigação Criminal (PIC), como seu alvo de des￾taque. Não era para menos, tratava-se do seu terceiro e último discurso naque￾le tipo de eventos, na qualidade de mais alto dirigente daquela agremiação, que decorreu sob o lema “Pela prevenção e combate ao crime organizado e trans￾nacional”. Sabendo que, para o cumprimento do lema em alusão, a acção da Polícia de Investigação Criminal (PIC) mostra- -se incontornável, Timbane começou por lamentar os constantes adiamen￾tos das reformas nesta secção policial. Nisto, disse que tanto ele bem como o seu antecessor, Gilberto Correia, muito falaram da necessidade de se fazer uma reforma na PIC, mas nada procede até ao momento. Socorrendo-se dos pronunciamentos de Gilberto Correia, disse: “conhecemos as razões dos que querem a reforma da PIC, mas desconhecemos a motivação dos que pretendem que ela continue no Ministério do Interior.” Queixou-se do facto de a Procuradora Geral da República não se ter pronun￾ciado até ao momento sobre as refor￾mas que devem ocorrer. Mas uma coisa que o bastonário tem certeza é que a PIC tem muitos problemas e isso não constitui novidade para ninguém e sabe ainda que não é só tirando-a do Minis￾tério de Interior que esses problemas se resolverão. Sugere a subordinação da PIC ao Mi￾nistério Público por se mostrar essen￾cial para o exercício do seu papel de auxiliar e afirmou: “a sua existência faz mais sentido como Polícia Judiciária bem equipada, com recursos humanos capacitados, liderados por magistrados, valorizada e com agentes regularmente avaliados”. De seguida, falou das dificuldades do sector judicial que anualmente são re￾portados em ocasiões similares, mas, em contrapartida, o governo mostra-se parco em acções para atacar os inúme￾ros problemas do sector, que vão desde a corrupção, cujo combate deve ser muito mais do que palavras e a deficiente for￾mação dos profissionais da justiça. Nota preocupante é o sistema de cál￾culo das custas judiciais que classificou como inconstitucional e injusto, por be￾neficiar exclusivamente os magistrados e oficiais de justiça, mas nunca o cida￾dão que, com muitas dificuldades, tem de suportá-las. O exemplo mais fresco deste tipo de casos são as recentes actualizações dos emolumentos dos Registos e Notaria￾do. Aliás, Timbane lamentou o silêncio das autoridades em torno das custas ju￾dicias, uma vez que inúmeras demons￾trações de injustiça já foram feitas. Olhando para o actual cenário político nacional, apelou ao respeito pelo Esta￾do de Direito porque se não for a lei a conduzir a igualdade será um caos. “O caos é propiciado pela instabilidade, seja ela social, política ou militar. A ins￾tabilidade destrói o país, atrasa as con￾quistas que com muito sacrifício fomos fazendo ao longo dos anos”, destacou. Para a defesa do Estado de Direito, in￾dicou o diálogo e a inclusão de todas as forças vivas da sociedade na busca dum Moçambique melhor. Disse ainda que quando um partido político se arma e combate o Estado é sinal de que se está a falhar no que é essencial, como é o caso do compromisso com o Esta￾do de Direito, com o primado na lei e, sobretudo, na forma como se pretende construir a moçambicanidade. Acelerar a reforma da Polícia Em resposta ao discurso de despedida do bastonário da OAM, o presidente da República, Filipe Nyusi, disse que é chegada a hora de a área da justiça en￾volver-se mais na procura de soluções e deixar de ser espectadora. “Apelamos que se acelere o processo de reestruturação da Polícia, em particular a PIC, que constitui um aliado precioso na prevenção e combate ao crime orga￾nizado”. Instou o Ministério da Justiça, Assun￾tos Constitucionais e Religiosos para que, sem prejuízo da independência dos poderes, lidere o processo rumo à reestruturação, criando instrumentos estruturantes. Segundo o chefe de Estado, uma vez que há necessidade de controlo e com￾bate à criminalidade, é preciso que haja uma actuação integrada e concertada das instituições de administração da justiça, esclarecendo de forma célere os casos reportados e penalizando de for￾ma exemplar os criminosos. Para o PR, os magistrados e os agen￾tes da Lei e Ordem devem assumir as suas responsabilidades com coragem e determinação, pronunciando-se peran￾te violações da lei. E como diz o velho ditado que é de pequeno que se torce o pepino, o PR instruiu os servidores da justiça para que iniciem essas acções com coisas simples e legisladas para não dar a entender que há caça às bruxas e, paulatinamente, vão crescendo até os casos mais quentes. No entanto, disse ser crucial que o combate à criminalidade e à corrupção inicie primeiro dentro do sistema judi￾ciário, purificando as fileiras e responsa￾bilizando os infractores. Mudar a forma de actuar A Procuradora Geral da República (PGR), Beatriz Buchile, centrou o seu discurso na prevenção e no combate à criminalidade e a investigação criminal. No que toca ao combate à criminali￾dade, disse existirem grandes desafios dada a sua capacidade de inserir as suas teias nas organizações públicas, desde a polícia, a magistratura, nos advogados, actores políticos, sem deixar de lado as esferas económica e social, factos que colocam em causa a sobrevivência do próprio estado. Buchile diz não restar outra alternativa ao estado senão adoptar uma postura mais musculada, especializada e ágil para prevenir e combater a criminali￾dade. Para a PGR, os agentes do crime en￾carnam um comportamento de indife￾rença e citou casos como os de cidadãos que, tomados pelo vício das redes so￾ciais, preferem assistir mortes violentas na via pública para simplesmente tira￾rem fotografias e alimentá-las sem, no entanto, fazerem nada, e nem sequer colaborar com a investigação. “Os que arrendam um imóvel a um desconheci￾do sem preocupação de saber mais so￾bre o seu inquilino; os que assistem um vizinho a enriquecer espantosamente em duas ou três semanas e não se ques￾tionam sobre o advento deste milagre”. A PGR reconheceu que, de modo a fazer face aos crimes que mais preocu￾pação trazem à sociedade, não se pode manter os meios e métodos de actua- ção iguais aos usados no combate à criminalidade comum, ou seja, há que fortalecer as instituições do Estado vo￾cacionadas a esta causa. Isto passa por uma cooperação internacional, troca de experiências, reformar a legislação com destaque para o novo Código Penal que ainda carece de reajustamentos. Levar a bom porto o processo de revisão do Có- digo do Processo Penal ainda em curso, a aprovação pelo Conselho de Minis￾tros do ante-projecto da lei de criação dos Serviços da Polícia de Investigação Criminal e respectiva reestruturação da PIC. Advertiu que, para o sucesso des￾tas acções, é preciso que não se esqueça que o homem é o elemento central e, para tal, também carece de uma prepa￾ração técnico-profissional à altura dos resultados. Destacou que a corrupção é o outro inimigo por combater nas instituições públicas, sendo que a mesma se faz sentir também nas magistraturas, nos advogados e na polícia. “Trata-se de um facto que encontra eco devido à actua- ção de alguns colegas que compromete todo o esforço colectivo de estabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”. 

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