terça-feira, 8 de março de 2016

Profin Consulting, SA é empresa da família Chipande

1  Newsletter Edição Nº 49/2016 - Março - Distribuição Gratuita a Transparência CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA MOÇAMBIQUE Boa Governação - Transparência - Integridade Por: Borges Nhamire A empresa sul-africana de gás e petróleo, a SacOil, anunciou em comunicado1 a formação de um consórcio que vai propor ao Governo moçambicano a construção de um gasoduto de transporte de gás natural de Palma (Cabo Delgado) para Gauteng (África do Sul), com ramificações em “cidades e assentamentos urbanos” em Moçambique. O consórcio anunciado integra, para além da SacOil, a empresa pública ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) e a Profin Consulting, SA, uma empresa de capitais privados moçambicanos participada por Alberto Joaquim Chipande e sua esposa Hortência Cornélio João Mandanda Chipande. O interesse da SacOil-ENH-Profin em construir gasoduto não é o primeiro a ser anunciado. Existem outros projectos anunciados de construção de gasoduto para escoar o gás natural de Palma para Maputo e África do Sul, sendo um deles o projecto Gasnosu (gás norte-sul) cujos proponentes são a sul-africana Gigajoule e a moçambicana ENH. 1 http://www.sacoilholdings.com/investor-centre/ company-announcements/cooperation-agreementconcluded-with-new-partners-and-the-chinapetroleum-pipeline-bureau-for-the-constructionof-the-african-renaissance-gas-pipeline-inmozambique/?id=14&entryId=458 Para a sua execução, todos os projectos dependerão da avaliação e aprovação do Governo, mediante concurso público que, nos termos da transparência governativa, deverá ser lançado para o efeito. Tudo o que existe neste momento são apenas projectos privados de empresas interessadas na execução do gasoduto que faz parte do plano nacional de desenvolvimento do gás natural nacional. Depois do anunciado acordo de formação de consórcio entre a SacOil, a ENH e a Profin, seguirse-ão etapas de estudos de viabilidade económica e social do projecto bem como a elaboração do projecto de construção do gasoduto. Este processo não deverá durar menos de seis meses. Depois será submetido ao Governo para análise que se espera seja em concurso público. Participação do empresariado nacional nos projectos extractivos Embora não exista legislação específica sobre o local content (ou conteúdo local)2 nos projectos da indústria extractiva, a legislação do sector defende 2 Em concepção, num processo encabeçado pelo Instituto Nacional de Petróleos DO CONSÓRCIO QUE PRETENDE CONCESSÃO DO GASODUTO PALMA – GAUTENG 2 a participação do empresariado nacional nos projectos da indústria extractiva3 . O consórcio SacOil-ENH-Profin diz ter priorizado a participação do empresariado nacional, uma vez que integra na sua estrutura accionista a Profin, empresa de capitais privados moçambicanos. De resto, a garantia da participação do empresariado nacional nos projectos do sector extractivo e de outras infra-estruturas tem sido feito através de empresas da elite política ligada ao partido no poder, como a Profin. O gasoduto proposto pelo consórcio terá como executor a China Petroleum Pipeline Bureau, empresa apresentada como tendo mais de 40 anos de experiência na área de pesquisa, engenharia, construção e tecnologia de construção de gasodutos. Apresenta-se como tendo mais de 80 mil quilómetros de projectos de gasodutos “onshore” e mais de 10 mil quilómetros de gasodutos “offshore”. Em dois parágrafos de descrição daquilo que virá a ser o projecto do gasoduto, a SacOil refere no comunicado que o gasoduto terá ramificações para distribuição de gás “em principais cidades e assentamentos urbanos” de todas as províncias de Moçambique (entenda-se, por onde atravessar). Não adianta muito mais de substancial sobre o projecto. Acordo entre a Profin e a ENH Ainda no comunicado da SacOil é anunciado o acordo existente entre a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e a Profin, assinado em Outubro de 2015, concernente à “participação como um parceiro de joint-venture nos projectos de gás natural integrada, sob reserva da sua exequibilidade técnica e viabilidade comercial”. O projecto de gasoduto de Palma a Gauteng é o primeiro grande projecto de infra-estrutura ao serviço do gás natural da Bacia do Rovuma em que a Profin participa, no âmbito do referido acordo assinado entre a empresa privada e a ENH. 3 Ver artigo 34 da Lei nº 20/2014, de 18 de Agosto de 2014 Caixa 1: Projecto de gasoduto Gasnosu Outro projecto conhecido para a construção de gasoduto de Palma para Maputo e África do Sul é o baptizado com o nome de Gasnosu (gás norte-sul). Este projecto integra também uma empresa sul-africana, a Gigajoule – que já tem gasoduto em Moçambique – e a ENH. O acordo para a criação deste projecto foi assinado a 23 de Abril de 2013. Estabelece “bases para o estudo conjunto e de viabilidade de construção do gasoduto de 2100 km de Cabo Delgado a Maputo e mercados regionais”14 . As duas empresas, a Gigajoule e a ENH, já são parceiras noutro gasoduto, desde 2003, na companhia Matola Gas Company, que transporta o gás de Ressano Garcia para África do Sul e Matola, onde tem rede de distribuição. Embora nenhum dos dois projectos seja detalhadamente conhecido, o projecto da Gigajoule-ENH difere do da SacOil-ENH-Profin, porque o primeiro propõe um gasoduto de 2100 quilómetros, de Cabo Delgado até Maputo, sendo que o transporte de Maputo para África do Sul será feito pela rede já existente. Esta empreitada tem custo de execução estimado entre 3 mil milhões de dólares a 5 mil milhões de dólares. Por sua vez, a SacOil-ENH-Profin tem proposta de construir gasoduto de 2600 quilómetros, ligando Cabo Delgado e Gauteng, na áfrica do Sul. A diferença de 500 quilómetros entre os dois projectos refere-se à distância entre Maputo e Gauteng. Esta proposta tem custo estimado de seis mil milhões de dólares. Em 2014, o consórcio Gigajoule-ENH anunciou a contratação da empresa de engenharia sul-africana VGI para os serviços  de engenharia de concepção das possíveis rotas e dimensionamento do gasoduto. A Econex, uma empresa de consultoria económica, ficou responsável pelo estudo social e económico do projecto para determinar o impacto social e económico que o gasoduto terá em Moçambique e África do Sul. Não se sabe se a Gigajoule-ENH já submeteu o seu projecto ao Governo para a construção do gasoduto. 14 http://www.gasnosu.co.mz/gasnosu-notcias/Gasodutode-gaacutes-natural-iraacute-ligar-as-grandes-descobertasde-gaacutes-natural-no-norte-de-Moccedilambique/index. html 3 Participação da família Chipande não é garantia da aprovação do projecto da SacOil-ENH-Profin pelo Governo Na última década, a promiscuidade entre negócios do Estado e privados foi a marca de governação de Armando Guebuza. Quase todas as grandes infraestruturas ao serviço da economia, com potencial de gerar lucros, foram projectadas, construídas, concessionadas e geridas por empresas privadas com a participação de figuras da elite política do partido Frelimo. Entretanto, com Filipe Nyusi, esta tendência parece estar a mudar. Com Armando Guebuza como Chefe do Estado e do Governo, o mesmo Governo concessionou serviços do Estado a empresas participadas pela família Guebuza, como é o caso da Migração Digital da Radiodifusão que foi concessionada à StarTimes, uma empresa participada pela Focus 21, empresa de Armando Guebuza e seus filhos. Filipe Nyusi mostra sinais de mudança. Quando tomou posse como Presidente da República, no dia 15 de Janeiro de 2014, fez promessas de mudanças profundas na forma de governação do seu antecessor Armando Guebuza, focando na transparência das decisões do Estado: “... Necessitamos de construir consensos, necessitamos de partilhar, sem receio, informação sobre as grandes decisões a serem tomadas pelo meu Governo” – Filipe Nyusi in Discurso de Tomada de Posse; Maputo A estrutura accionista da Profin Conhecido o acordo de formação de consórcio para propor ao Governo moçambicano a construção de gasoduto de Palma a Gauteng, a dúvida que pairou desde então é “quem são os accionistas destas empresas”. Se da parte sul-africana a empresa Caixa 2: Nyusi mostra sinais de mudança: o caso da rejeição da proposta de Petroinveste Mozambique, SA O Presidente Filipe Nyusi parece estar disposto a transformar as suas palavras em obras. No âmbito da quinta ronda de concurso para a concessão de projectos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos, a Petroinveste, uma empresa fortemente participada por figuras da elite do partido Frelimo, viu a sua proposta de se candidatar como non-operator (não operador) em duas concessões na Bacia de Angoche ser desqualificada pelo Instituto Nacional de Petróleos. Na altura, o CIP alertou que a empresa em causa, a Petroinveste, representava potencial conflito de interesses por ser fortemente participada por figuras com autoridade na tomada de decisão no partido no poder, a Frelimo, e, por conseguinte, no Estado15 . Para além de que a Petroinveste não mostrava nem capacidade e nem experiência técnica para ganhar concessão de exploração de hidrocarbonetos. Depois do alerta do CIP, a Petroinveste viu a sua proposta chumbada com os argumentos da ausência de expertise comprovada na área. Figuras sonantes como Raimundo Domingos Pachinuapa, Oldivanda Bacar, Alberto Joaquim Chipande, Abdul Magid Osman, Carimo Abdul Mahomed Issa, José Mateus Muária Katupha têm interesses representados na Petroinveste. 15 CIP (2015). Será a Petroinveste – Empresa Ligada ao Partido Frelimo – Integrada na Proposta Vencedora? – PRINCIPAIS MULTINACIONAIS PETROLÍFERAS DISPUTAM OS BLOCOS DE ANGOCHE NA 5ª RONDA DE LICENCIAMENTO; Maputo. Disponível em http://www.cip.org.mz/cipdoc/394_5%20Ronda%20de%20 licenciamento%20final.pdf [Acedido a 08 de Março de 2016] 4 concessionada é a SacOil, em Moçambique são parte do consórcio a Profin, para além da empresa 100% do Estado, a ENH. Apesar de tratar-se de uma sociedade anónima, cujos accionistas não divulgam a sua identidade, o CIP investigou e apurou os accionistas da Profin, com documentos comprovativos autênticos. A Profin foi constituída e registada no 1º Cartório Notarial de Maputo, a 23 de Julho de 2015, por duas empresas e uma pessoa singular. São accionistas da Profin: a Chetu, Limitada, com 46,7% das acções; a Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada, com 18,7% e Joice Rebeca Quilambo, com a restante percentagem. Por sua vez, a Chetu, Lda é propriedade de Alberto Joaquim Chipande, antigo Ministro da Defesa, membro da Comissão Política do partido Frelimo, e sua esposa Hortência Cornélio João Mandanda Chipande. Cada um dos accionistas detém 50% da Chetu. No dia 23 de Junho de 2015, o casal Chipande, aliás, os sócios da Chetu Lda, deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sede da empresa (que coincide com a residência do casal) a participação da Chetu, Limitada na sociedade Profin Consulting, SA. No acto da constituição da Profin, o casal Chipande foi representado pela sua filha Doroteia Alberto Chipande. Os outros accionistas Outro accionista da Profin é, como já se referiu, a Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada, com 18,7%. Esta empresa (unipessoal) é detida por Milva Luís Ribeiro dos Santos. No dia 19 de Junho de 2015 a única accionista da empresa decidiu, em assembleia geral extraordinária, participar na Profin. Milva dos Santos apresenta-se em perfis públicos como gestora de vendas e marketing no Serena Polana Hotel. A terceira accionista singular da Profin é Joice Rebeca Quilambo, Advogada, especialista em Direito da Propriedade Intelectual, Contencioso, Comercial e Imobiliário. Para além da Profin, tem uma outra empresa registada em seu nome, denominada J. Quilambo – Industrial Property, Limitada. Nesta empresa tem como sócio Stayleir Jackson Elias Marroquim, advogado e candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique. Gráfico 1: Estrutura accionista do gasoduto Gasoduto Palma - Gauteng (RSA) SacOil ENH, EP PROFIN, SA CHETU, lda Alberto Chipande Hortência C.J.M.Chipande J.Quilambo Phambile, lda 5 Anexo 1: Constituição da Sociedade (Profin) Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 6 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 7 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 8 Anexo 2: Estatutos da Sociedade (Profin) Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 9 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 10 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 11 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 12 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 13 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 14 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 15 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 16 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 17 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 18 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 19 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 20 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 21 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 22 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 23 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 24 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 25 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 26 Anexo 3: Certidão de Reserva de Nome (da Profin) Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 27 Anexo 4: Certidão da Chetu, Lda Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 28 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 29 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 30 Anexo 5: Certidão da Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 31 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 32 Anexo 6: Acta Avulsa da Assembleia Extraordinária da Phambile – Investimentos, Imobiliária, Logística e Procurment, Sociedade Unipessoal Limitada Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 33 Anexo 7: Acta Avulsa da Assembleia Extraordinária da Chetu, Lda Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 34 Centro de Integridade Pública @Transparência - Edição Nº 49/2016 – Março 36 Boa Governação, Transparência e Integridade FICHA TÉCNICA Director: Adriano Nuvunga Equipa Técnica do CIP: Anastácio Bibiane, Baltazar Fael, Borges Nhamire, Celeste Filipe, Edson Cortez, Egídio Rego, Fátima Mimbire, Jorge Matine, Stélio Bila; Assistente de Programas: Nélia Nhacume Layout & Montagem: Nelton Gemo Endereço: Bairro da Coop, Rua B, Número 79, Maputo - Moçambique Contactos: Fax: + 258 21 41 66 25, Tel: + 258 21 41 66 16, Cel: (+258) 82 301 6391, E-mail: cip@cip.org.mz Website: http://www.cip.org.mz PARCEIROS Parceiro de assuntos de género:

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