quinta-feira, 3 de março de 2016

Parlamento de Caracas pede mediação regional para resolver crise política

Maioria da oposição acusa a equipa de Nicolás Maduro de "ataque grave à ordem constitucional" e pede intervenção da Organização dos Estados Americanos.
Manifestação anti-Maduro na quarta-feira em Caracas CARLOS EDUARDO RAMIREZ/REUTERS
O parlamento da Venezuela, dominado pela oposição ao Presidente Nicolás Maduro, decidiu esta quinta-feira pedir a mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA) na crise institucional que o país atravessa.
A Assembleia Nacional, onde a coligação Mesa de Unidade Democrática (MUD) é maioritária desde as legislativas de 6 de Dezembro de 2015, adoptou um texto pedindo à OEA que "examine a aplicação do artigo 20 da Carta Democrática Interamericana, considerando que houve um ataque à ordem constitucional que ameaça gravemente a democracia", depois da decisão de terça-feira passada do Supremo Tribunal, que limitou os poderes do parlamento.
"Os deputados só podem controlar o poder executivo, perdendo o direito de vigilância do poder judicial, eleitoral e civil", decidiu o Supremo. Este, que é a mais alta instância judicial do país, trava um eventual afastamento de novos juízes próximos do Presidente Nicolás Maduro.
No final de Dezembro, poucos dias antes de passar as rédeas do Parlamento à oposição, os chavistas (nome com origem no antigo Presidente Hugo Chávez, que governou entre 1999 e 2013) nomearam 34 novos juízes (13 titulares e 21 suplentes) para o Supremo. A oposição decidiu, em Janeiro, criar uma comissão de inquérito sobre estas nomeações.
O artigo 20 da carta adoptada em 2011 prevê a convocação do Conselho Permanente da OEA para avaliar possíveis atentados graves à "ordem democrática" nos países-membros.
O clima político agrava-se na Venezuela desde a vitória histórica da oposição nas legislativas, com agressões verbais e decisões polémicas a serem tomadas, tanto no Governo chavista como pela Assembleia Nacional.
A oposição anunciara que nesta quinta-feira pretendia dizer de que forma iria tentar encurtar o mandato de Maduro - optou por pedir a mediação da OEA.
O bloqueio institucional agrava uma profunda crise económica e criou um clima explosivo neste país asfixiado pela queda do preço do petróleo.

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