segunda-feira, 14 de março de 2016

Operem respeitando escrupulosamente a lei

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Vitória Diogo, disse que não obstante a existência de um quadro jurídico-laboral equilibrado no país, ainda se regista situações anómalas nas relações laborais em algumas empresas como a existência de trabalhadores nacionais sem contratos de trabalho, a contratação irregular de expatriados, despedimentos arbitrários, agressões físicas e abusos verbais, falta de pagamento de horas extras e excepcionais, ausência de diálogo social, baixos níveis de produção e produtividade, bem como paralisações laborais sem observar os ditames da lei.
A ministra fez esta observação no seminário alusivo a “empresas chinesas e questões laborais em Moçambique”, que decorreu na sexta-feira, na cidade de Maputo, e contou com a presença do embaixador chinês em Moçambique, Su Juan.
Quero usar desta oportunidade e nesta sala para apelar ao sector privado, em geral, e às empresas Chinesas, em particular, para que operem respeitando escrupulosamente o quadro legal em vigor no nosso país”, disse.
Cientes do facto de haver ainda necessidade de mão-de-obra especializada, no ano transacto, segundo a ministra, foram autorizados a trabalhar legalmente em Moçambique 19.443 expatriados.
“Contudo, registamos a existência de trabalhadores estrangeiros ilegais. Só no ano transacto foram suspensos 1.182 trabalhadores, com todos os prejuizos daí decorrentes para as empresas infractoras”, disse, tendo acrescentado que no ano passado o MITESS abriu uma janela que permitiu o cancelamento das multas decorrentes das infracções à legislação laboral.
“Também temos vindo a adoptar uma postura pedagógica a nível da Inspecção Geral do Trabalho, porém esta abordagem não constitui um incentivo para a violação grave e recorrente da legislação laboral. Por isso, gostaríamos de reiterar que continuaremos, como Governo, a exigir rigor na observação das regras estabelecidas para o sector e encorajamos, desde já, a denúncia de práticas incorrectas por parte dos inspectores do Trabalho”, acrescentou.
A governante recordou que o princípio geral é de que o trabalhador estrangeiro deve possuir qualificações académicas ou profissionais necessárias e que justifiquem, podendo a sua admissão só efectuar-se uma vez comprovado não haver cidadãos nacionais com tais qualificações ou que, havendo, o número seja insuficiente.
De referir que o MITESS no ano passado realizou dois seminários com idêntico objectivo, nomeadamente com investidores e empresários portugueses em Moçambique e com investidores da União Europeia.
No seu Programa Quinquenal, o Governo estabeleceu a criação de cerca de um milhão e quinhentos mil empregos, tendo no ano de 2015 sido criados 302.000 postos de trabalho, dos quais 170.732 pelo sector privado.

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