segunda-feira, 7 de março de 2016

JOMAV perdeu esta batalha e… todas as outras batalhas

segunda-feira, 7 de março de 2016

POUCA VERGONHA TEM LIMITES: À Natália Rocha (Cristina Oliveira), diretora da Viver 100 Fronteiras, que ameaçou abandonar a Guiné-Bissau, só digo isto: o nosso país ficava bem melhor!!! Quem não conhece as falcatruas feitas por esse 'doutora', 'enfermeira' que até fazia partos? Até se aliou aos cabrões dos golpistas do 12 de abril e armava-se em 'dona' do hospital militar?! Poupem-me, porra. Quem não conhece a Natália, que a compre...Natália: vai-te embora!!! AAS

PAIGC homenageia as mulheres


Uma grande homenagem às mulheres foi realizada pela escola Político-Ideológico da JAAC, e teve lugar na sede do PAIGC, no passado sábado. O presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, fez um discurso histórico destacando o papel do PAIGC na emancipação das mulheres. DSP referiu-se ao PAIGC como o único partido na Guiné-Bissau que é de massas e conta com três gerações.



A homenagem às mulheres foi moderada e apresentada por mulheres jovens da escola Político-Ideológico da JAAC. Os temas foram dois discursos históricos de Amilcar Cabral e Carmen Pereira sobre as mulheres, foram também apresentadas breves biografias de mulheres revolucionárias na África, Ásia, Europa e América Latina.

Uma apresentação foi feita pelo Secretário Nacional do PAIGC, Aly Hijazi e a cerimónia de encerramento foi apresentado por um membro da Comissão Permanente do PAIGC, um do Conselho Executivo, outro da UDEMU e ainda pelo secretário da ANP.

Os participantes na sua maioria eram jovens entusiastas de associações juvenis, associações de estudantes, estudantes da escola Político-Ideológico da JAAC, membros do Governo e Deputados da Bancada PAIGC, (incluindo Califa Seidi, Líder do grupo parlamentar).

sábado, 5 de março de 2016

ANP responde JOMAV


Assembleia Nacional Popular
Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP

Comunicado de Imprensa

Construir uma plataforma de entendimento para uma governação sem sobressaltos até o fim da presente legislatura é um meio e instrumento desejável para a Assembleia Nacional Popular como estábulo para uma governação tranquila, prova disso, desde a tomada de posse dos Deputados da IX Legislatura, a ANP sempre agiu em consenso e outras vezes por unanimidade na tomada de decisões sobre as matérias essências a vida do país.

Ora, a crise despontada com a queda do 1.º Governo da IX legislatura conheceu a sua segunda etapa no Parlamento com a tentativa de derrube do II Governo da mesma legislatura através da não aprovação do seu Programa que teve como consequência a declaração de perda de mandato dos 15 Deputados.

Confortada e executada a deliberação da Comissão Permanente mediante um despacho do Tribunal Regional de Bissau que a considerou legal, foi retomado o normal funcionamento da ANP e este facto, a semelhança do que aconteceu com a paralisação, foi comunicado ao Presidente da República, aproveitando a instituição não somente para lhe agradecer os passos dados com a sua magistratura de influência, que se solicitou em momento oportuno, como igualmente para manifestar a desnecessidade da sua encetada diligência com vista ao mesmo fim.

Posto isso, encontra-se identificado o fórum competente e adequado para resolver o diferindo eventualmente prevalecente na ANP. Ainda assim, Sua Excelência Presidente da República persistiu em continuar o seu processo de consultas, que a Assembleia Nacional Popular tomou parte, apesar de observar que as negociações, que deviam contemplar apenas aspectos político-institucional da questão em litígio, foram transformadas num palco de interpretação jurídica de princípios e preceitos legais e constitucionais. Todavia, todos sabem que existem sede e mecanismos apropriados no nosso ordenamento jurídico para o pronunciamento sobre assuntos dessa natureza.

Assim sendo, a ANP em notas endereçadas denunciou e colocou sob reservas, o formato e a metodologia seguidos por Sua Excelência Presidente da República, tendo para o efeito solicitado ao Primeiro Magistrado da Nação a sua alteração, que foi, no entanto, deliberadamente ignorada, tanto assim que as sessões acabaram por redundar numa clara tentativa de substituição dos órgãos judiciais.

A verdade é que mesmo depois da dispensa dos bons ofícios da Sua Excelência Senhor Presidente da República solicitada em mais de cinco notas, este continuou com o seu processo de tentativa de aproximação das partes, tendo como resultado das suas diligências proposto e solicitado contraproposta a um Projecto de Acordo de Incidência Parlamentar.

Contudo, e provas existem, a Assembleia Nacional Popular suscitou, em cartas enviadas nos dias 2 e 3 de Março corrente, a que se juntam outras três anteriores, uma questão prévia relativo ao formato e legitimidade das partes adoptado para os trabalhos cuja solução fez depender de forma atempada e respeitosa a sua continuidade no processo.

A retirada da ANP, urbanamente solicitada e consentida por Sua Excelência senhor Presidente da República, nos trabalhos da reunião convocada ontem, dia 4 de Março, que o comunicado da Presidência da República considerou com sendo uma afronta e falta de respeito ao Chefe de Estado, autoriza a esta Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP, perguntar como qualificar então o silêncio e o desprezo de Sua Excelência Senhor Presidente da República às sucessivas correspondências da ANP que lhe foram enviadas solicitando às alterações quanto ao formato e a legitimidade da presença dos 15 deputados?

Outrossim, e o Comunicado da Assessoria da Presidência da República é omisso quanto a isso, refere-se ao Projecto de Acordo de Incidência Parlamentar proposto pelo Senhor Presidente da República que esta Instituição entende que deve ser objecto de análise e discussão entre os Partidos com assento parlamentar e nunca na presença muito menos com os 15 deputados expulsos que nada representam, porquanto nem estão constituídos em grupo com personalidade jurídica.

A ANP quer deixar inequivocamente patente que não se revê minimamente no qualificativo descortês atribuído pelo comunicado da Assessoria de Imprensa da Presidência da República ao chamado abandono da sua delegação na última ronda negociar, porquanto esta Instituição sempre esteve com a responsável disposição e respeito pelo órgão promotor da iniciativa, bem como pela importância que conferiu ao acto por julgar que a mesma fortaleceria de um lado as Instituições envolvidas e as Leis da República, como de outro lado, serviria para defender os superiores interesses do povo guineense.

A Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP, interpretando fielmente o posicionamento assumido ao mais alto nível pelos órgãos desta Assembleia Nacional Popular, defende que só aos Tribunais compete a resolução da presente situação e quer deixar bem claro que não reconhece autoridade à Sua Excelência Senhor Presidente da República para dirimir este conflito, na medida em que ele é parte activa da crise.

Aproveitando esta oportunidade, a Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP vem publicamente desmentir categoricamente as afirmações públicas do Partido da Renovação Social (PRS) sobre a existência de uma ordem judicial ou administrativa proibindo a entrada dos seus Deputados nas instalações da Assembleia Nacional Popular.

A estratégia de cadeira vazia adoptada pelo PRS desde que o despacho do Tribunal regional de Bissau considerou válida a deliberação nº 1/2016 da Comissão Permanente da ANP e que foi integralmente executada, a par da sua declarada intenção de assumir o papel de principal partido e tutor dos 15 ex-deputados, tem levado este partido a assumir uma postura contrária às leis que regem esta Casa da Democracia.

Quer esta Assessoria de Imprensa do gabinete do Presidente da ANP relembrar a todos que a ANP é um órgão colegial, que só funciona com a existência de quórum nos seus diferentes órgãos, razão pelo que preenchida esse requisito, tem funcionado normalmente, tomando as respectivas deliberações.

A Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP comunica aos guineenses que a Assembleia Nacional Popular continuará a assumir a sua plena responsabilidade no respeito e aplicação das regras e dos princípios da Constituição da República e demais Leis e que manterá sempre e de forma inquestionável o pleno respeito pelas decisões judiciais.

Bissau, 5 de março de 2016
Pela Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP

Inácio Tavares
Assessor de Imprensa

OPINIÃO AAS: JOMAV perdeu esta batalha e… todas as outras batalhas


À atenção de:

PALOP
CPLP,
CEDEAO,
UNIÃO AFRICANA,
UNIÃO EUROPEIA,
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS


Ao demitir o governo de Domingos Simões Pereira, José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau apresentou basicamente dois argumentos: a corrupção e a perda de confiança política no Chefe do Governo.

Em relação ao primeiro argumento, não só foi incapaz de provar qualquer acto de corrupção do governo demitido como se recusou a colaborar com a Comissão de Inquérito criada pela ANP para averiguar as suas acusações.

Quanto ao segundo argumento, pode-se dar o benefício da dúvida na sua avaliação, já que a Constituição dispõe que o Primeiro-ministro é politicamente responsável perante o Presidente da República e a interpretação de quebra de confiança política é meramente subjectiva.

Contudo, diante de sérias dúvidas quanto à bondade destes argumentos, um leque enormíssimo de vozes, quer dentro quer fora do país, tentaram em vão demover o Presidente da República da sua intenção de demitir o governo de DSP com o receio de que o acto político poderia ameaçar a concretização dos fundos prometidos na mesa redonda de Bruxelas e recolocar o país numa nova espiral de instabilidade política.

Jomav ignorou todos os apelos vindos de vários partidos políticos, da sociedade civil, dos líderes religiosos e tradicionais, do presidente senegalês Macky Sall, do seu homólogo Alpha Condé, do secretário-geral da ONU Ban Ki Moon, e de tantos outros.

Ao preservar na sua determinação de derrubar o governo de DSP (coisa que durante a campanha eleitoral jurara a pés juntos que nunca iria fazer), Jomav avocou a si o ónus da estabilidade política.

Isto é, assumiu o risco de que, a partir daquele momento, ele seria o único responsável pela estabilidade política na Guiné-Bissau. O risco era elevado, mas a perseverança de Jomav fazia pensar que ele sabia o que fazia e tinha o controlo da situação. Estava enganado ou deixou-se enganar.

O seu plano falhou redondamente. Desde 12 de Agosto de 2015 que o país entrou num ciclo de instabilidade política absolutamente desnecessário e não consegue sair dele – dois meses sem governo, nomeação de um governo inconstitucional, anulação do acto pelo STJ, nomeação de um governo incompleto (há quatro meses sem Ministro da Administração Interna e Ministro dos Recursos Naturais), transferência da luta política para o Parlamento, disputas sobre aprovação ou rejeição do programa do governo, actos de vandalismo no Parlamento, disputas nos tribunais, etc.

Perante tudo isto, o presidente parece ter sido apanhado num turbilhão inesperado que ultrapassa a sua capacidade de reacção. Ele, que é suposto ser o árbitro de todo o processo político já deixou transparecer que não tem uma porta de saída airosa para a crise por si criada.

De comunicados inoportunos e mal articulados da Presidência da República a iniciativas tardias e frouxas de diálogo político, Jomav cimenta a cada dia que passa a impressão de que fez o país refém de propósitos mesquinhos e não sabe o que fazer para o tirar do imbróglio em que o meteu.

Constitucionalmente Jomav ainda tem armas para resolver o problema. Só que essas armas viraram armas de arremesso. Para voltar a derrubar o governo terá que fornecer uma boa justificação (algo que não tem) e o resultado será sempre voltar a entregar o poder ao PAIGC. Neste cenário, Jomav sofreria um sério desgaste político e consolidaria a sua imagem de factor de instabilidade política.

Se dissolver o Parlamento, baralha todo o jogo mas ele próprio entrará na disputa eleitoral. Perante tudo o que está a acontecer, ninguém no seu mais perfeito juízo colocará a hipótese de que se possa clarificar o jogo político sem que o próprio Jomav vá às eleições. Este é o seu grande dilema hoje: a derrota, amanhã.

O que lhe resta? Pouca coisa. Jomav está cada vez mais isolado e o seu capital político erodiu dentro e fora das nossas fronteiras. Os populares não o respeitam; os músicos atiram toda a ira nacional contra ele em canções extremamente agressivas e desrespeitosas; os blogues vilipendiam-no diariamente.

O homem vive num absoluto hermetismo, reflexo da sua incapacidade de lidar com as populações. Nos seus dois anos como Presidente da República não visitou uma única região do país.

O seu único vai vem é entre o Palácio luxuosamente pago por terceiros e Calequisse, uma vila no meio de nenhures, sem uma única estrada. Os seus pares da sub-região não querem tratar com ele; internacionalmente, está muito mal visto (um alto funcionário das Nações Unidas comentou em tempos que nunca nos seus 24 anos na ONU tinha visto um Presidente da República que perdeu credibilidade internacional em tão pouco tempo).

A pergunta que muitos fazem agora não é se Jomav vai ter um segundo mandato, mas sim se vai terminar este. Em todo o caso, se conseguir terminar este, poderá agradecer aos deuses (ou aos Irãs em que muito acredita) de ter tido essa sorte. AAS

ESCOLTA PRESIDENCIAL: Mais um acidente brutal, esta manhã, na praça dos Heróis Nacionais. Um carro da escolta presidencial em alta velocidade chocou contra um motociclista que foi levado para o hospital em estado muito grave. AAS

HUMANISMO: O Governo da Guiné-Bissau concedeu a nacionalidade a 15 cidadãos de Casamance, sul do Senegal, que se encontravam refugiados no país desde 1992, indicou hoje à Lusa, Sambé Na Wana, secretário executivo da comissão dos refugiados. Lusa


OPINIÃO


Os Guineenses sabem identificar as causas da crise que se vive no País, e sabem reconhecer quem realmente é/são o (os) principal (ais) impulsionador (es) desta crise. Admite-se, porém, alguns desvios na identificação do (os) autor (es).

A crise existe, porque foi provocado. Ela agora reclama uma solução, como é óbvio, que tem de ser encontrada de modo a cessar de prejudicar o coitado povo Guineense que merecia mais do que a maneira como os políticos estão a exercer poderes que lhes são delegados pelo próprio povo.

O Presidente da República, enquanto primeiro magistrado da nação, e garante do regular funcionamento das instituições democráticas, com desígnio de solucionar a crise, ainda que muito tardio, optou pela via do diálogo, como fora antes, recomendado pela sociedade civil e a classe política Guineense e ainda pela comunidade internacional, como forma de ultrapassar a crise, que de resto ele não é ingênuo.

O diálogo é uma “arma” forte que deve ser sempre utilizado, isoladamente ou em simultâneo com outros meios para resolver conflitos de interesses, dificuldades que as interpretações suscitam assim como para ultrapassar problemas de que natureza for. No diálogo tem de ter necessariamente cedências das posições de forma a garantir equilíbrio, cedência das posições é um dos pressupostos indispensáveis para um diálogo eficaz e que conduz consequentemente para um acordo sólido.

Mas quando diálogo, sozinho, revelar ineficaz por qualquer razão e, se existir outros meios que possam ser utilizados para resolver a crise, não há nenhum “pecado” em conciliar tais meios com o diálogo ou se for preciso abdicar dele uma vez que revela inapta para produzir os efeitos pretendidos.

Analisemos agora certos aspectos da crise Guineense.

Realizou-se várias secções de diálogo as quais foram todas inconclusiva,e pelas posições das partes e rumo que o mesmo está a tomar, neste momento, revela que, não obstante ser uma poderosa arma, ela é neste momento inapta para conduzir a um acordo sólido, pelo que não seria razoável e prudente da parte do Presidente da República continuar a teimar por esta via, quando existe outras formas de resolver esta crise.

Continuar obstinado apenas por esta via que não leva a solução nenhum, cada dia que passa sem que esta crise seja ultrapassada consubstancia um preço alto que o povo não merece pagar. Obstinar por esta via, o Presidente da República deixa de ser garante da estabilidade e de regular funcionamento das instituições democráticas, que deveria ser.

Dizem, incluindo o Próprio Presidente da República, que esta crise é meramente política e que deve ser resolvida apenas politicamente, como se o assunto não tivesse soluções jurídica. Ora vejamos:

Primeiro, depois de Grupo dos 15 deputados incorrerem na indisciplina partidária e consequente expulsão do partido e que depois vieram a ser retirados mandatos na assembleia com o fundamento de superveniente perda de elegibilidade, segundo comissão permanente da A.N.P., este invocou fontes jurídicas como fundamento da decisão, logo está-se perante uma situação que requer interpretação jurídica, de saber se realmente há ou não superveniente perda de elegibilidade, em caso afirmativo, apurar se é a Comissão permanente ou o plenário da A.N.P., que compete retirar mandatos aos 15 deputados.

Segundo, Retirado os mandatos dos 15 deputados, nos seus lugares, foram investidos outros deputados com plenos poderes e não como substituição que se faz em caso de incompatibilidade de cargo de deputado com outras funções ou impedimentos de qualquer ordem. Até prova em contrário, os novos deputados estão em efetividade de funções tal e qual estão outros deputados, sem prejuízo das providencias cautelares que supostamente possam paralisar tal efetividade de funções.

Terceiro, no acordo de incidência parlamentar, o Presidente da República propôs adoção do principio de retorno das partes ao status quo ante, isso pressuporia anulação da decisão que retira mandatos aos 15 deputados. Como é que seria possível num Estado de Direito Democrático, que se rege pelo princípio de legalidade, aceitar que um acordo político anule uma decisão jurídica? e os novos 15 deputados que foram investidos, será anulado o empossamento, com que fundamento de base?

Quarto, O Presidente da República tem em mãos, neste momento, duas moções, uma de rejeição do programa do governo que implicaria queda do governo e outra de aprovação de programa do governo. É evidente que uma destas moções ou ambas são ilegais e inconstitucionais, sendo que em relação à aquela que rejeita Programa do Governo é juridicamente inexistente, porquanto fora aprovada depois de suspensão dos trabalhos da A.N.P., pelo seu Presidente e, quanto a moção que aprova Programa do Governo, esta só seria ilegal e inconstitucional se as leis Guineense não reconhecer poderes aos novos 15 deputados investidos. Não é um acordo político, que vai agora anular aquela que fora aprovada nos termos da nossa legislação, não se pode compaginar com tais ilegalidades com propósitos beneficiar certo grupo.

Solução para este problema passa necessariamente pelo S.T.J., enquanto tribunal constitucional na Guiné Bissau, que fará uma interpretação jurídica e proferirá uma decisão vinculativa que deve ser respeitada pelas partes. Se a solução desta crise passar pelo S.T.J., à semelhança da jurisprudência deste tribunal em relação a declaração de inconstitucionalidade ao decreto que nomeava Baciro Djá, Primeiro-Ministro, passaremos a saber se as leis Guineenses preveem ou não o estatuto de deputados independentes, em caso afirmativo, saberemos a quem compete entre comissão permanente e o plenário da A.N.P., retirar mandatos aos deputados.

Solução política servirá apenas para este caso em concreto e nada impedirá que situações do gênero volte a verificar-se no futuro, ao passo que uma decisão do tribunal servirá da jurisprudência para eventualmente casos que possam surgir.
Não remeter este problema para tribunal, revela de certa forma, da parte daqueles que dizem que o problema é meramente política, receio de perder a causa. O Presidente da República não deve ter tal receio e deve acabar de vez com o comportamento complacente que o próprio vem demonstrando em relação a um ínfimo grupo em detrimento do povo Guineense que está a sofrer com esta crise.

Bem-haja a Guiné-Bissau!

Hélio Correia
Estudante da Universidade de Lisboa- Faculdade de Direito.

sexta-feira, 4 de março de 2016

Quentes & Boas


1. JOMAV vs Embaixador da França

Um incidente grave, hoje, entre o presidente JOMAV e o embaixador da França acreditado em Bissau, marcou a reunião na presidência. Quando já todos estavam na sala, o PAIGC, por intermédio de Carlos Correia interpela o presidente sobre o formato da reunião, mas este fez ouvidos de mercador.

O PAIGC e a ANP anunciaram então que iam abandonar a reunião por não concordarem com o formato (comunicado ao PR há cerca de duas semanas) e saíram. Naquele momento, segundo a fonte do DC, o embaixador da França virou-se para o PR e perguntou: "voltamos mais uma vez à estaca zero?". O JOMAV, visivelmente irritado, respondeu ao embaixador: "Se também não se sente bem aqui está à vontade.". O embaixador sorriu simplesmente mas tinha o semblante carregado. "Foi um momento tenso na sala." E não era para menos.

2. Reunião de conselho superior de militares

Com o regresso do CEMGFA Biague Na Ntam ao país, foi convocada uma reunião de emergência das chefias militares para, entre outras coisas, esclarecer o incidente de Bafata - ainda atravessado. Quem assistiu à reunião contou ao DC que o vice-CEMGFA, Mamadu Nkrumah, "ouviu das boas, uma humilhação das grandes. Foi fortemente repreendido. Que não se volte a repetir." AAS

PÉRIPLO EUROPEU/NOTÍCIA DC: Secretária de Estado da Cooperação, Suzy Barbosa, teve esta tarde um almoço de trabalho no Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha. Na foto, com o seu homólogo espanhol, Ignacio Ybañez.


Terra Ranka=Democracia=Desenvolvimento


Os guineenses também estão fartos do JOMAV


Da ANP para o JOMAV


CRISE POLÍTICA: Assim que os 15 ex-deputados entraram na sala, os dirigentes do PAIGC e da ANP abandonaram a sala da reunião na presidência! AAS

Visita da Secretária de Estado da Cooperação visita França


DESMONTAGEM DC


1. ANP vs 15 ex-deputados

O tribunal da Relação despachou o processo para o Supremo Tribunal de Justiça, por achar que é matéria de interpretação da Constituição.

2. Mamadu Djabi Junior vs Bacaicinho Junior/Deputados

Quanto ao processo do deputado Mamadu Dhabi, remetido ao STJ a questionar o lugar em substituição de Bacaisinho/15, o STJ respondeu que o processo tem que passar todos os trâmites até chegar ao STJ, e só depois será julgado. (esta é a verdade que o Manchester Gay NÃO disse). AAS

ONU: Conselho de Segurança da ONU na Guiné-Bissau


Uma missão do Conselho de Segurança das Nações Unidas trabalha de 4 a 8 deste mês no Mali, Guiné-Bissau e Senegal, para onde viajou quinta-feira, regressando a Nova Iorque no dia 9.

No Mali e na Guiné-Bissau, o Conselho, este mês presidido por Angola, vai manter encontros com as autoridades locais, responsáveis das Nações Unidas no país, líderes parlamentares, partidários, religiosos e representantes da sociedade civil, para debater, respectivamente, o processo de paz e a crise política.

A visita ao Senegal tem como objectivo analisar a situação política e de segurança na região Ocidental de África, estando previsto encontros com dirigentes nacionais e membros da ONU nessa zona e no Sahel.

Antes de partir para o Continente Africano, o Conselho analisou a situação no Iémen, tendo instado as partes em conflito a encetarem negociações de paz e apelado à comunidade internacional para prestar assistência humanitária ao país, para atenuar a grave crise que a população enfrenta neste domínio.

Na quarta-feira, segundo dia da Presidência de Angola no Conselho de Segurança, este órgão adoptou por unanimidade uma resolução a condenar os testes nucleares e balísticos da Coreia do Norte, agravando as sanções contra este país.

No mesmo dia, adoptou, também por unanimidade, outra resolução sobre o Sudão do Sul, que renova, até 15 de Abril de 2016, o regime de sanções, incluindo a proibição de viagens e o congelamento de bens aos indivíduos que bloqueiam o processo de paz no país.

Através da mesma resolução, o Conselho prorrogou até 15 de Maio o mandato do Grupo de Peritos que supervisiona as sanções. Ainda na quarta-feira, o Conselho examinou a situação na Líbia, com a participação do Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da Missão de Apoio da ONU no país (UNSMIL), Martin Kobler.

O Responsável da ONU informou que o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL) continua a ser uma ameaça crescente para a Líbia e para toda a região e para além dela, defendendo que a luta contra o extremismo violento no país só pode ser sustentável se foi conduzida por um Governo de Unidade Nacional.

No final das consultas, depois de previamente acordado entre os membros do Conselho, o Representante Permanente de Angola junto da ONU, Embaixador Ismael Gaspar Martins, na sua capacidade de Presidente do Órgão, forneceu, em nome dos 15 membros, alguns "Elementos à Imprensa", nos quais sublinhou a necessidade de uma acção internacional concertada, especialmente na luta contra o terrorismo.

Reiterou o apoio ao Representante Especial do SG, enfatizou a importância de se alcançar um acordo sobre endosso de um Governo inclusivo e representativo e começar a operar dentro da Líbia e instou todas as partes líbias a colocarem o interesse nacional em primeiro lugar e trabalhar rapidamente para a formação de um Governo de Reconciliação Nacional.

Na terça-feira, primeiro dia da Presidência angolana, o Conselho de Segurança aprovou o seu programa de trabalho para o mês de Março e, seguidamente, o Embaixador Ismael Gaspar Martins apresentou-o aos demais membros das Nações Unidas e concedeu uma conferência de imprensa com a mesma finalidade.

OPINIÃO: Um chamamento à responsabilidade…


"Quando um homem faz o que ele considera ser o seu dever para com o seu povo e o seu país, ele pode descansar em paz, mas temos a certeza plena que não é o caso do actual Presidente da República, pelo que fez, pela crise desnecessária que desencadeou, pela paralisia que trouxe para o país e muito principalmente pelas perspectivas sombrias da Guiné-Bissau poder vir a não beneficiar dos fundos que foram prometidos na Mesa-Redonda de Bruxelas.

Na verdade, ao apresentar o seu desajustado projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, o Presidente da República voltou a dar um tiro certeiro no próprio pé, deixando-o ainda mais vulnerável perante tudo e todos.

PRS no fundo do cano…

O Presidente da República afundou definitivamente o Partido da Renovação Social (PRS), que uma vez mais hipotecou o seu futuro político a não ser que surja uma nova e mais competente direcção para modificar radicalmente a estratégia deste grande partido.

Com efeito, e pensamos que nem ao diabo ocorreria tais posicionamentos, pois vimos - e não passou despercebido a nenhum guineense atento -, um PRS que granjeava prestigio e ganhos políticos que até ofuscava o PAIGC, aquando da sua participação no I Governo Constitucional da IX Legislatura chefiada pelo Eng. Domingos Simões Pereira para, de repente, vermos este mesmo partido dar uma volta atrás e pretender golpear pelas costas o PAIGC que em nome da estabilidade governava, lhe tinha dado largas possibilidades para marcharem juntos.

O PAIGC registou com absoluta calma o posicionamento assumido pela bancada parlamentar do Partido da Renovação Social ao fazer uma declaração política durante a plenária da Assembleia Nacional Popular momento em que afirmou que não reconhece este Governo por ser inconstitucional e ilegítimo e que a manter-se esta situação, o PRS reserva-se ao direito de agir nos termos regimentais e constitucionais contra esta inaceitável situação.

A nossa calma, aliada ao nosso espanto, resumem-se pura e simplesmente na nossa incredulidade, porque pensávamos que o PRS era um partido maduro, responsável e com elevada dignidade, coisa que não se reflecte neste posicionamento assente numa confrangedora ignorância e num gritante e preocupante anti-patriotismo, aspectos inaceitáveis num partido com as responsabilidades acrescidas que o PRS tem e que obrigatória e responsavelmente deve assumir.

O PAIGC quer relembrar que até bem pouco tempo o PRS tinha outra postura política e por ironia até alinhava com este partido que agora procura denegrir para poder tirar dividendos políticos, alinhando com as inverdade, as intrigas, as mentiras e outras manobras de per si sujas e imbuídas de um oportunismo doentio e perverso, quiçá mesmo, vendendo serviço para receber benesses que só os votos dão, porque o poder é conquistado nas urnas e não nos bastidores da lama porca e doentia da compra de consciência.

Cabe a todos perguntar o porquê desta nova estratégia assumida pelo PRS, porque depois do derrube sem motivos do Executivo de Domingos Simões Pereira até a data presente este partido não obteve nenhum ganho político substancial, pois além de hoje não estarem no Governo, corre o sério risco de ver os seus quadros que até hoje ocupam postos relevantes na administração serem afastados e substituídos por quadros do PAIGC que foram sacrificados pela sua Direcção em nome da estabilidade, da reconciliação, da paz e da unidade nacional e de outras formações políticas que se juntaram ao Partido Libertador numa frente catalogada como defensora da legalidade, da liberdade e da democracia.

Grave, gravíssimo é ainda o facto do Projecto de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa não fazer nenhuma referência ao PRS e nem tão pouco é achado para isto ou aquilo nas propostas contidas nesse documento, que só dedica uma especial atenção aos superiores interesse dos 15 ex-deputados.

Afinal de contas o que ganhou o PRS nisto tudo? Nada, absolutamente nada, quando podia até reforçar a sua posição no actual II Governo Constitucional liderado pelo Eng. Carlos Correia. Ou será que a viagem à Gâmbia e a reunião que o Presidente do PRS e sua delegação mantiveram com o Presidente zambiano redundaram em ganhos pessoais tão importantes que não se importaram em colocar os superiores interesses do PRS de lado?
P
elos vistos e pelos posicionamentos que esta direcção vem assumindo podemos não estar muito longe desta triste verdade, pois o PRS pela sua grandeza e pela sua inegável importância no xadrez político guineense merecia mais e melhor. Contudo, só os seus dirigentes e os seus militantes têm a palavra e o direito de arrumarem a sua casa e isso afigura-se-nos como inadiável e urgente.

Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa…

Vemos um Presidente da República a vestir a pele de jogador e árbitro numa tentativa sem limites para salvar os seus 15 “comparsas and company”, ao forjar esta saída inventando um já “famigerado e condenado” Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa.

Algumas preocupantes questões obrigam-nos a denunciar, criticando este malfadado documento, que a quanto a nós, em vez de ajudar a desanuviar vem agudizar ainda mais o já adensado e cada vez mais problemático problema político condimentado e cozinhado por uma teimosa e até esquizofrénica actuação de quem tem a responsabilidade de velar pela garantia da estabilidade governava e assegurar o mandato do governo, como bem prometeu durante a campanha que o levou a Presidência com o apoio imprescindível do PAIGC.

Em primeiro lugar no seu preâmbulo, o famigerado Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sustenta que a actual crise política que emergiu na ANP foi no âmbito do processo de apresentação, discussão e aprovação do programa do II governo constitucional, o que é absolutamente errado e uma tentativa de tapar o sol com a peneira, pois não é só nosso modesto entender, mas sim de quase todos os guineenses e da própria comunidade internacional de que a actual situação conturbada que o país vive, não emergiu no seio da Assembleia Nacional Popular.

A verdadeira crise foi despoletada com o derrube do governo liderado pelo Presidente do PAIGC, Eng.º Domingos Simões Pereira. A crise que se instalou no país é uma crise institucional e não parlamentar.

Outro ponto que ridiculariza ainda mais o Senhor Presidente da República é o facto de na sua proposta, sabendo-se que ele é o garante da correcta aplicabilidade dos preceitos constitucionais vem tentar subalternizar o poder judicial, invocando na sua lunática proposta que o recurso aos tribunais “agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”.

Confrangedor e preocupante o facto do Presidente da Republica demonstrar a sua fraqueza política aliada a sua descarada ignorância em não saber que todo o sistema democrático tem como suporte a LEI. Todos os diferendos, quer políticos ou não, na falta de entendimento passam necessariamente pelos tribunais. O Tribunal é o órgão vocacionado para dirimir conflitos, caso contrário não haverá necessidade da sua existência.

Queremos tão-somente colocar ao Senhor Presidente da República as questões seguintes:

Por que será que todas as candidaturas são depositadas no STJ?
Por que será que os estatutos dos partidos políticos são depositados no STJ?
Por que será que as listas dos candidatos a deputados são validados pelo STJ?

Se os pilares da nossa frágil democracia assentam os seus areais no primado da Lei, pois estamos num Estado de Direito Democrático, subestimar o poder judicial e colocá-lo sob suspeita de estar a ser politizado (subentenda-se coagido ou comprado) é extremamente preocupante quando esta suspeição doentia e intolerável parte precisamente de quem tem a responsabilidade de a fiscalizar. Senhor Presidente da República afaste enquanto é tempo os que persistem em aconselhá-lo a seguir por esta via…

O povo guineense está seguindo de forma atenta o desenrolar de mais um capítulo vergonhoso para a história desta nebulosa presidência que de forma irresponsável continua pondo em perigo o futuro deste país e das gerações vindouras, pois com este andar os ganhos e as esperanças que a Mesa redonda de Bruxelas trouxeram para a Guiné-Bissau estão ou estarão irremediavelmente hipotecados por culpa e capricho do Senhor Presidente da Republica.

Para um observador atento, só e nada mais do que o recurso a instâncias judiciais competentes, podem alterar, caso assim o entendam, a deliberação da Comissão Permanente da ANP e o Despacho do Tribunal Regional de Bissau, daí estarmos seguros e confiantes de que a justiça vencerá uma vez mais os que ainda teimam em trilhar por caminhos tortuosos e incompatíveis com a sociedade nova e democrática que queremos construir e que medidas consentâneas com a gravidade dos actos que estão sendo praticados na promoção de subornos tendentes a desvirtuar a verdade e a justiça material serão dura e exemplarmente punidas.

Quando o Senhor Presidente da República afirma no seu Acordo que “concorrer para a crescente tendência de judicialização de questões políticas, agrava o risco de polinização do sistema judicial, o que constitui um perigo potencialmente fatal para o nosso sistema democrático”, temos sim, que lutar de forma série dura contra os corruptores e os corruptos se queremos na verdade fazer deste país uma terra de paz, concórdia, estabilidade e de progresso, razão pela qual refutamos de forma categórica esta tese vinda do Palácio dos Jagudis, apelando a calma e ao bom senso no sentido de se deixar a justiça fazer a sua justiça, sem pressão e sem coação.

Ainda e a propósito desta pressão ou coação, se não quisermos chamar corrupção, registámos com bastante preocupação a estranha coincidência, aquando da realização do habitual debate promovido pela Rádio Bombolom, no passado dia 7 de Fevereiro (temos gravação) o Senhor Deputado do PRS, Eng. Sola Inquilin, declarou entre outras coisas, que já havia um novo despacho que anulava por completo o despacho que confirmava a deliberação da Comissão Permanente da ANP. Na verdade, divulgar antecipadamente um despacho cuja data de saída só ocorreu oficialmente no dia 9 de Fevereiro, para nós representa uma estranha e perigosa coincidência e dá para se tirar as devidas ilações.

A presente proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa, vinda do Senhor Presidente, José Mário Vaz, está desprovido de “condições mínimas” para garantir uma resolução da situação e para tentar lunaticamente viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, arguindo o slogan, em nome dos superiores interesses da Nação, propõe o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação, bem como as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.

Por esta razão, desafiámos o Senhor Presidente da República e o seu séquito constituído entre outros pelos 15 ex-deputados a seguirem em frente, depositando no Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, tudo o que têm em mãos, nomeadamente, as duas moções, uma de rejeição do programa de governo que implicaria queda do governo e outra de aprovação de programa do governo, para que seja feita interpretação correcta e proferida uma decisão definitiva.

O PAIGC, quer pelas declarações dos seus dirigentes, quer mediante os seus comunicados, nunca pôs em causa, nem nunca pretendeu menosprezar o diálogo promovido pelo Senhor Presidente da República, mas também entende e defende que a solução a encontrar neste diálogo seja a melhor pelo rumo que as coisas estão a tomar. Uma decisão do tribunal a exemplo daquela que foi decretada em relação ao decreto que nomeava Baciro Djá, Primeiro-ministro, seria a melhor para este caso em concreto e as que possam vir a surgir.

Gravíssimo e inadmissível é ainda o facto do Senhor Presidente da República defender que para se viabilizar o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular, em nome dos superiores interesses da Nação, deve ser adoptado pelas partes envolvidas o principio de retorno das partes ao status quo ante, em consequência do qual é considerado sem efeito a Deliberação n.º 1/2016, de 15 de Janeiro, aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, relativa a perda de mandato de 15 Deputados da Nação e vai ao cúmulo de reconhecer (embora não tenha tido coragem para as promulgar) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes.

De repente e de uma forma absolutamente perigosa e irracional vemos um Presidente da República ferir gravemente a Constituição da Republica ao substituir-se as prerrogativas que constitucionalmente só cabem aos tribunais ao reconhecer (não de jure) as Deliberações tomadas após a suspensão da Sessão Plenária do dia 18 de Janeiro de 2016 e demais actos deles dependentes e subsequentes, que foram tomadas em plena violação da Constituição, do Regimento da ANP e dos Estatutos dos Deputados e da própria Lei Eleitoral.

Quo vadis Senhor Presidente da República.

Voltando a proposta de Acordo Politico de incidência parlamentar para a Estabilidade Governativa sem sombra para dúvidas o grande perdedor foi o PRS, que ficou para trás, já que a única saída encontrada pelo documento continua sendo o PAIGC, que afinal de contas, é o único galo que canta na capoeira, pois são claros os intentos do Senhor Presidente da Republica, que a todo o custo quer salvar os seus 15 comparsas and company.

Por este trilhar e tendo em devida conta as propostas absurdas contidas nesta já famigerada e controversa proposta de Acordo, é de se perguntar ao Senhor Presidente da República a razão pela qual não aplica o princípio de retorno das partes ao status quo ante com o retorno efectivo do Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, enquanto líder do partido que venceu por maioria esmagadora e absoluta as ultimas eleições legislativas, ao cargo de Chefe de Governo, onde por direito e de jure deve estar.

O Senhor Presidente da República deve saber que ele é o principal responsável por esta caótica situação política que o país atravessa, não sendo esta somente a minha opinião, mas uma ideia geral, que ao nível interno e externo se tornou generalizado.
C
abe ao primeiro Magistrado da Nação responsabilidades acrescidas quer no desencadeamento, como no prolongamento desta absurda crise, ao deixar de ser árbitro, para passar a ser jogador e arbítrio ao mesmo tempo, agindo em descarado conluio com os 15 ex-deputados afastados por uma Deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que até ao presente momento uma das partes em contenda (a ala contestaria do PAIGC), ofuscou a sua autoridade moral e política para promover uma solução imparcial; no quadro mental que aparenta ser aquele que molda a sua acção política, uma reconsideração da linha que até agora seguiu em relação à crise tem o valor de uma “manifestação de fraqueza”, com a qual não convive.

Caso o Senhor Presidente da República queira salvar o país e respeitar o povo que o elegeu (sem o meu voto), deve recorrer aos tribunais, como sendo a solução mais plausível e acertada para salvar a sua honra e dignidade. Deixe a justiça fazer JUSTIÇA!

Peça desculpas e restitua o poder legítimo de que o PAIGC e o seu líder são detentores, deixando de defender cegamente os seus comparsas, muitos dos quais com a justiça muito próxima deles, e tudo faça para tentar reconquistar a confiança desta grande e não negligenciáveis força política, caso queira continuar a ser o Presidente de todos os guineenses e alcançar a sua almejada reeleição, pois de contrário, os fantasmas dos diferentes processos (Dinheiros de Angola, PARAP entre outros e outros bem identificados pela Comissão de Inquérito da ANP) que estão já alguns deles em stand by nos tribunais (certos crimes não prescrevem) e outros em vias de, que o transformarão, sem as mínimas dúvidas, de primeiro magistrado da nação no mais ilustre dos presidiários guineenses.

Quem avisa, amigo é, Senhor Presidente da República.
"

Leitor identificado

OPINIÃO AAS: Decifrando o discurso do CEMGFA (I)


Alguns entendidos na matéria militar, dizem que o discurso, hoje, do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntam, foi duro recado para dentro (tropas), porque o CEMGFA não gostou nada do que se passou durante a sua ausência com a proteção dada aos 15 deputados rebeldes em Bafata (um quadro militar disse ao DC que aquele auxílio mais parecia uma proteção familiar dada por alguém, um militar).

O recado tem destinatários no grupo dos 15, que, sabe o DC, têm estado sob suspeita e pensa-se que usam dinheiro para recrutar elementos dentro das forças armadas com vista a criar instabilidade.

Mais: o CEMGFA antecipou-e a putativos problemas, revelando que até já foi convidado pelas Nações Unidas a "enviar nomes de militares guineenses para participarem nas operações de paz. Isto é sinal de que estamos no caminho certo", disse orgulhoso o general.

Na Ntam lembrou no entanto haver ainda militares guineenses vítimas de sanções da União Europeia (uma referência às consequências pelo ousado golpe de Estado que depôs o primeiro-ministro Carlos Gomes Jr e o presidente interino, Raimundo Pereira em 2012) - ele simplesmente não quer ser atingido por elas.

Esta posição do CEMGFA veio confirmar realmente o que é sabido - que o PR JOMAV e o CEMGFA têm visões diferentes; confirma igualmente que o Biague é um homem recto e de uma dignidade extrema. Recusa e recusou patrocinar qualquer desvio da conduta e não aceita caucionar nenhuma ilegalidade.

Um alto quadro militar que pediu o anonimato disse ao editor do DC que o o presidente José Mário Vaz não tem saída - nem os militares nem o Supremo Tribunal de Justiça vão facilitar-lhe a vida. Estão atentos e vigilantes.
 AAS

quinta-feira, 3 de março de 2016

Março, mês da mulher


No quadro do Comemoração do Mês Internacional das Mulheres (mês de Março), algumas mulheres jovens que são continuados do pensamento do nosso líder imortal Amilcar Cabral vão dar Palestras durante todo o mês, começando no dia 05 de Março (sábado) na Sede Nacional do PAIGC.

No evento, histórias das Mulheres Revolucionárias serão exibidas, junto com um breve historial de origens e objectivos de Dia Internacional das Mulheres; poesia sobre Mulheres; apresentação de discurso histórico de Camarada Amilcar Cabral Sobre o Dia Internacional das Mulheres (8 de Março de 1968); apresentação de discurso histórico da Camarada Carmen Pereira sobre as Mulheres na Luta da Libertação Nacional da Guiné-Bissau; e breve biografia das Mulheres revolucionarias.

Dada a importância de Comemoração, gostaríamos de convidar as camaradas para tomarem parte. 

Programa

Chegada dos convidados 09h45 min.
Abertura Oficial 10H35 min.
Apresentação sobre o Tema: 10h45 min
Discurso histórico de Camarada Amilcar Cabral sobre 8 de Março
Discurso histórica da Camarada Cármen Pereira sobre Mulheres na
Luta da Libertação Nacional
Enceramento 13H30 min.

Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados


CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Caros irmãos

Há 60 anos atrás um filho de África teve uma iniciativa louvável quando tinha apenas 32 anos de idade. Este filho digno de África que nasceu na Guiné-Bissau ousou sonhar alto, ousou desafiar o seu tempo, desafiou o seu sonho, a sua juventude, o seu medo, penhorou o seu futuro e a sua vida para que hoje possamos ser Guineenses, para que hoje possamos estar aqui sentados livres, para ter-mos um território como um povo, uma bandeira, um hino e um poder político instituído. Este filho humilde desta terra conseguiu projetar e criar um país que hoje se chama Guiné-Bissau, mas infelizmente não conseguiu viver eternamente para poder transmitir o seu DNA de sapiência, humildade, coragem, luta pelo interesse comum, aos diferentes irmãos seus que herdaram a sua capa.

Muitos poderiam pensar que se o Amílcar Cabral estivesse de vida até hoje ou se ele conseguisse levantar hoje da sepultura, da morte, provavelmente morreria de novo por ataque cardíaco devido a vergonha da situação atual em que se encontra este país que um dia ele sonhou; muitos poderão pensar que o Amílcar ficaria desesperado e perdido com os erros grosseiros dos diferentes líderes que surgiram na senda política nacional depois dele;

Mas dissemos simplesmente que isso não vai acontecer com o Cabral, simplesmente porque ele é um homem forte, um homem íntegro, um comandante, um líder, um jovem que conseguiu estar a frente do seu tempo. O Cabral previa tudo isso, ele sabia que as ambições desmedidas, ambições pessoais, poderiam colocar este povo na situação em que se encontra hoje. Sabendo disso, ele simplesmente iria levantar hoje para fazer uma nova revolução, uma revolução ideológica ao lado do povo da Guiné-Bissau, defendendo a verdade, a estabilidade, a justiça, a paz, a unidade e o desenvolvimento. O Cabral levantaria hoje contra o seu irmão para dizer-lhe basta, para dizer-lhe estás a remar contra a maré; estás a causar sofrimento a este povo pelo qual um dia eu morri.

Caros irmãos,

Achamos injusto a insensibilidade dos nossos políticos, a falta de carater, a falta de coerência e sobretudo a impreparação de muitos para estarem na política e a frente deste glorioso povo. Queremos dizer hoje que o espirito de Cabral está dentro de cada Cidadão Consciente e Inconformado, pois “o Cabral foi um Consciente e inconformado”. Com isso queremos dizer que estamos aqui para dizer BASTA. BASTA A INSTABILIDADE CRONICA; BASTA A IMPUNIDADE; BASTA A POBREZA; BASTA A MATANÇA; BASTA MENTIRA; BASTA AMBIÇÃO DESMEDIDA; BASTA GUERRA PELO PODER; BASTA DE POLITICOS CORUPTOS E OPORTUNISTAS.

Caros irmãos,

Os nossos políticos simplesmente não gostam desta terra e não pensam no povo. Colocam interesses pessoais e de pequenos grupos acima dos interesses da Nação. Mas isto tem que mudar e vai mudar, pois acreditamos que SE NÃO ACABARMOS COM ESTA CRISE INJUSTAMENTE IMPOSTA AO POVO DA GUINÉ-BISSAU, ESTA CRISE VAI ACABAR CONNOSCO ENQUANTO NAÇÃO.

Caros Irmãos

Compreendemos hoje que a origem e foco desta crise está na Presidência da República na pessoa do nosso Presidente José Mário Vaz.

Nós, enquanto Cidadãos Conscientes acreditamos que esta crise que se vive atualmente no país é uma crise de liderança com o epicentro na Presidência da República, contrariamente aquilo que algumas vozes tentam incutir ao povo da Guiné-Bissau. Esta crise teve inicio não com a não aprovação do programa do segundo governo desta legislatura, mas sim com a queda do seu primeiro. Estamos simplesmente vivendo uma segunda ronda do Congresso de Cacheu, o que é inaceitável, pois não se pode transferir os problemas internos de um partido político, mesmo sendo partido no poder, para o Estado. Os diferentes intervenientes neste processo esqueceram-se por completo, que não estão representando a vontade própria e nem de pequenos grupos dentro de um partido, mas sim de toda uma Nação.

O PR disse uma vez que, se ele estiver a errar que as pessoas lhe critiquem, então chegou o momento de colocarmos o dedo na ferida e chamar as coisas pelo nome. Esta palhaçada ou telenovela que o país tem vivido a mais de seis meses, que transformou a pátria de Cabral numa autêntica panela de pressão, repetimos, é da exclusiva responsabilidade do Presidente e dos seus aliados. Dissemos isso por simples razão:

O PR entrou numa briga desnecessária com o líder do PAIGC o que desembocou na demissão do governo, alegando a incompatibilidade de relacionamento entre ele e o PM, proferindo no momento uma série de acusações que, até hoje, não foram provadas. O PR talvez não pensou profundamente nas consequências futuras dos seus atos preferindo na altura a guerra, ignorando todos os apelos inclusive do povo que o elegeu e da Comunidade internacional;

Depois disso o PR forjou um governo, nomeando segundo homem forte do governo outrora chamado por ele de corrupto, uma decisão inconstitucional decretada pelo STJ.

Com a nomeação do atual governo, o Presidente simplesmente transferiu o centro da crise para ANP, tentando impor uma nova maioria parlamentar derivado do PRS e dos dissidentes do PAIGC, negligenciando por completo o Acórdão do STJ que foi claro no aspeto de não ser possível na configuração atual do nosso sistema, nem a existência dos deputados independentes, nem acordos pós eleitorais. Dissemos isso porque os principais atores, que estão forçando a segunda fase desta crise na ANP, são pessoas leais ao PR inclusive o seu conselheiro especial.

Senhor PR

Ficamos surpreendidos quando na divulgada proposta constatamos o retorno ao status quo ante que, na perspetiva dos autores do mesmo, cingiria ao retorno dos 15 deputados expulsos da ANP e reconfiguração do governo em nome da estabilidade governativa. Questionamos porque é que não podemos estender o Status quo antes da queda do Governo liderado por DSP? Porque não retornar o Procurador-Geral da República e o Presidente do Tribunal de Conta?

S. Excelência PR José Mário Vaz

A saída para esta crise está nas suas mãos. A Sua Excelência tem a obrigação de resolver esta crise. Acreditamos que o melhor legado que a Sua Excelência podia deixar a este país, principalmente a nós jovens, é a estabilidade governativa. Queremos ver o Senhor a respeitar as suas promessas eleitorais, quando disse ao povo da Guiné-Bissau que era o único capaz de garantir a estabilidade governativa e que nunca iria demitir o governo do seu partido. Por favor honre as suas palavras enquanto homem do Estado, para estancar o sofrimento das mulheres, das crianças e permitir a nós os jovens, com um sonho de contribuir para o progresso deste país, que encontremos ambientes seguros e saudáveis para sonhar e realizar.

O povo votou nas últimas eleições para que seja o PR dos guineenses e não presidente dos 15, do PRS ou do PAIGC. Tem que ter o peito para levar todo o mundo, mas velando sempre pelo primado da lei enquanto garante da Constituição. Já errou uma vez, ainda é tempo de voltar atrás, corrigindo os seus erros e servir do fiel da balança da crise, encorajando assim as partes a velarem pelo respeito aos princípios democráticos, sem ignorar o fórum judicial.

Caros Irmãos,

Quando dissemos que o responsável principal desta crise é o PR, não queremos dizer que não existem outros corresponsáveis, nomeadamente os atores políticos-sociais e sobretudo o povo da Guiné-Bissau.
Quem vê o mal e não faça nada para acabar com o mal é tanto culpado quanto ao causador do mal; em parte o povo da Guiné-Bissau tem sido o grande culpado pela sua própria destruição. Porque para o povo “DJITU KA TEM”, foi precisamente por este motivo que nós estamos hoje aqui para vos afiançar que, “DJITU TEM”, ninguém vai nos matar só porque contamos verdade ao povo, ninguém nos vai maltratar só porque estamos acordando o povo da Guiné-Bissau.

Queremos dizer enquanto povo que o nosso direito não acaba com as eleições, passa sobretudo pela fiscalização das ações dos diferentes intervenientes na governação. São os nossos funcionários, não devemos permitir que eles façam e desfaçam, porque não estão lá para resolver os seus problemas, mas sim o interesse do Povo da Guiné-Bissau.

Irmãos,

Nós acreditamos que é possível conseguir uma saída airosa para esta crise, mas esta saída não deve ser camuflada, não temos que ignorar os principais atores envolvidos designadamente o PR José Mário Vaz rodeado dos inconformados do PAIGC e o Domingos Simões Pereira líder do mesmo partido. Resolver a suposta crise na ANP, negligenciando a verdadeira crise entre os Senhores Jomav e DSP, seria uma simples fachada que não resolveria os problemas do fundo.

Precisamos ver o Jomav e o DSP a reconciliarem dentro da arena política, se quiserem nos arredores que fiquem entre murros e ponta pés, mas queremos um aperto público das mãos, do fundo do coração, entre estes dois irmãos. Pois, não podemos continuar nessa saga de guerra fria eternamente, numa incerteza total devido ao ego.

Compatriotas,

Para a resolução desta crise propomos o seguinte:

Ou o Presidente promulgar o programa do atual governo aprovado na ANP;
Ou dissolve a ANP e convoca eleições gerais (Presidenciais e Legislativas).
Viva a estabilidade
Viva a justiça,
Viva o Povo da Guiné-Bissau
Bem-haja

Casa dos Direitos, 03 de Março de 2016.
O Movimento
Lesmes Mutna Freire Monteiro
(Porta-voz)

BIAGUÉ NAN TAN avisa alguns dos 15: "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério!"


O chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general Biague Nan Tan, denunciou hoje tentativas de aliciamento de militares para "criarem confusão" e disse que não vai tolerar golpes de Estado. "Vou avisando: não tenho prisão para colocar o soldado que tentar dar um golpe de Estado. O seu lugar será no cemitério! Comigo aqui não há lugar para golpes", avisou numa cerimónia perante militares.

O general fez referência a "indivíduos que ao invés de investirem o seu dinheiro na campanha da castanha do caju [principal produto de exportação do país e a que alguns dos 15 deputados se dedicam...], gastam-no na tentativa de instigar os soldados para que criem confusão", sem especificar a que situações se refere.

Nan Tan sublinhou a ideia de tolerância zero a insubordinações militares, que têm sido crónicas na história guineense, numa altura em que o país vive uma crise política que opõe o Presidente da República e o PAIGC, partido no Governo. O líder militar falava durante um discurso em crioulo ao receber os tradicionais cumprimentos de ano novo por parte de soldados e oficiais das Forcas Armadas, no Quartel-General, em Bissau.

Aquando da passagem do ano, Nan Tan encontrava-se em tratamento médico no estrangeiro, pelo que só agora a cerimónia ser realizou. Num evento presenciado por oficiais generais, entre os quais o líder do golpe de Estado militar de 2012 e ex-chefe das Forças Armadas guineenses, general António Indjai, Biague Nan Tan disse estar contra qualquer tentativa de alteração à ordem constitucional.

A história provou que golpes de Estado apenas trouxeram ao país "a desgraça e o sofrimento" pelo que não serão mais tolerados, reiterou.
O general lembrou ainda que, por causa de golpes de Estado, vários oficiais das Forças Armadas guineenses foram sancionados pela comunidade internacional ao ponto de ainda hoje não poderem sair do país, nem para tratamento médico.

Nan Tan aproveitou a ocasião para apelar à comunidade internacional a levantar as sanções, mediante a promessa de os militares não voltarem a protagonizar golpes. O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses disse que a hora deve ser de unidade entre os militares para que possam ter a sua formação e de vigilância dos oficiais a favor da paz no país. Lusa

Cônsul-honorário do Gana detido por alegado desvio e transferência ilegal de dinheiro


O cônsul-honorário do Gana e presidente da Plataforma das Comunidades Africanas Residentes em Cabo Verde, Tony Parker Danso, está sob a alçada da justiça cabo-verdiana, alegadamente, por causa de um envolvimento seu num caso de desvio e transferência de dinheiro para o exterior.

Ao que A NAÇÃO conseguiu apurar, Danso e a mulher, uma cidadã bissau-guineense, ambos residentes na cidade da Praia, são suspeitos de participarem num esquema de desvio e transferência de dinheiro para o exterior, cobrando dez por cento aos seus clientes, sem que a isso estejam autorizados pelo Banco de Cabo Verde.

Ao que tudo indica, tudo terá começado através de duas intrusões e retiradas de dinheiro da conta bancária de um cidadão cabo-verdiano, na ilha do Sal, no valor de quase 450 mil escudos. Ao dar-se conta disso, o visado accionou as autoridades no sentido de saber o que se tinha passado.

Das averiguações realizadas chegou-se a Tony Parker Danso. Este, instado pela Polícia Judiciária, na semana passada, negou os factos, admitindo, todavia, a transferência de dinheiro, cobrando dez por cento aos seus clientes, como costuma fazer, sem que a isso esteja autorizado pelo Banco de Cabo Verde.

De acordo com a Rádio de Cabo Verde, Danso e a mulher foram detidos está quinta-feira pelo Ministério Público, devendo ser apresentados hoje ao tribunal, para eventuais medidas de coacção.

No caso em concreto, a intrusão e a transferência foram feitas através de dois bancos, a Caixa Económica (CECV) e o Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN). Acredita-se que outras pessoas poderão estar envolvidas no caso ou no esquema, a confirmar-se.

Ao que apuramos igualmente, quando abordado pela primeira vez pela Polícia Judiciária, Danso alegou imunidade diplomática, por ser cônsul-honorário do seu país em Cabo Verde. Por causa disso, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) acabou por ser chamado, à semelhança do Banco de Cabo Verde, CECV e BCN.

Na terça-feira passada, ao ser abordado por este jornal sobre as suspeitas que sobre ele pairam, Tony Parker Danso negou todos os factos. Natural do Gana e residente em Cabo Verde há vários anos, Tony Parker Danso é tido como pessoa idónea e distinta, daí a surpresa do seu alegado envolvimento neste caso.

Recentemente, a sua organização “condecorou” várias autoridades cabo-verdianas, entre elas o presidente Jorge Carlos Fonseca, e o primeiro-ministro José Maria Neves, pelo trabalho que Cabo Verde tem realizado no domínio da integração de estrangeiros no país. A Nação

NOTÍCIA DC: PGR chama mais um ministro...


Depois do ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, depois da Valentina Mendes e do Joao Bernardo Vieira agora é a vez de VICENTE FERNANDES, Ministro do Comércio.

O governante foi chamado para ser ouvido pela procuradoria às 10:00h da próxima segunda-feira. VICENTE FERNANDES mais conhecido por VIFER é também alvo a abater porque tem feito críticas duras ao JOMAV, Presidente da República.

A PGR é tão obtusa que nem sabe fingir. A estratégia de perseguição é clara e absurda apenas para humilhar e assim atingir todo o Governo. Como não conseguem derrubar o Governo agora a ideia é manchar todos os seus membros. Isto vai dar mal...AAS

LGDH - ESCLARECIMENTO


Nota de Esclarecimento

Na sequência das noticias postas a circular nos órgãos de comunicação social sobre a resposta da Liga Guineense dos Direitos Humanos à Proposta de Acordo de incidência Parlamentar da Presidência da República, a Direção Nacional da organização vê-se obrigada a informar e a esclarecer a opinião pública nacional e internacional os seguintes:

A organização por respeito ao principio de confidencialidade que preside à sua relação institucional com os parceiros não tornou público em momento algum o teor da sua resposta à Presidência da República.

Por conseguinte, as informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social não têm nada a ver com o sentido útil da nota de resposta que a organização enviou à Presidência da República relativamente à Proposta de Acordo de Incidência Parlamentar. Aliás, as informações que foram avançadas pela imprensa contrastam com o papel de facilitadora de diálogo que a organização vem exercendo desde o inicio da crise político-institucional em curso;

Portanto, em nome dos superiores interesses da nação, a Liga Guineense dos Direitos Humanos reafirma o seu papel de facilitadora imparcial e independente, apelando as partes a uma maior contenção e colaboração com vista à resolução definitiva e sustentável da crise em causa.

Feito em Bissau, aos 3 dias do mês de Março 2016

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!


A Direção Nacional

Grupo dos 15 - Finalmente, a desintegração


A desintegração no grupo dos 15, é convicção nos bastidores e principalmente aqueles que acompanham este grupo desde o início dessa movimentação. Neste momento ainda resistem os principais protagonistas do grupo, ou seja, Braima, Baciro e Soares Sambú.

Muitos questionam porque comprometeram as suas carreiras políticas e militância de muitos anos por causa de ambições de algumas pessoas. Alguém confidenciou que muitos já perceberam que se meteram numa alhada e que vai comprometer definitivamente as suas vidas.

Quando partiram para esta batalha fizeram-no na convicção plena de que o arquiteto-mor do projeto, o JOMAV, ia cumprir o compromisso de derrubar o governo. Acontece que o PR, no seu doentio e inútil poder que julgava que tinha, não recebeu carta branca nem dos militares nem do Supremo Tribunal de Justiça.

A engenharia que os seus acólitos lhe apresentaram na matemática dos deputados, falhou. Vendo-se perante esta realidade e sem apoios para consumar o seu golpe, o PR recorreu aos pareceres internacionais como se esses fossem vinculativos. O JOMAV viu-se num beco sem saída.

Porque, comprometeu seriamente o PRS/direção de Nambeia e a entourage e os 15. O Nambeia e companhia não estão para brincadeiras, querem que o JOMAV cumpra a todo o custo o compromisso e responsabilizam-no por os ter tirado do governo do Carlos Correia na véspera da tomada de posse e com garantia de formarem governo no mês de Dezembro de 2015.

E entre os 15 e o JOMAV, a acusação é mútua - o JOMAV acusa-os de lhe garantirem que tinham 25 deputados controlados, os 15 por sua vez dizem que o JOMAV não está cumprir e está com medo.

As confissões:

Haja Satu Camará, está seriamente preocupada e abalada com toda esta situação e extremamente arrependida por ter alinhado com este grupo e comprometer até agora esta figura influente que gozava nos corredores do partido. Dizem agora que está disposta a falar com o DSP.

Maninho está completamente revoltado com falta de palavra do JOMAV. Confidenciou a um amigo, que aderiu a este porque com a queda do governo de Carlos Correia poder reaver uma suposta dívida que ele reivindica que o governo lhe deve. Diz-se que injectou 200 milhões de FCA na federação de futebol.

De Rui Diã de Sousa, um familiar que ele está de rastos e muito perturbado com a situação em que se meteu. Não se revê nas pessoas de Braima e Baciro e sente-se revoltado consigo mesmo. Os amigos e familiares dizem que tudo vão fazer para falar com o DSP para o perdoar. AAS

PAIGC - Novos militantes, a força do DSP


Com o despontar dessa nova crise e com as posições assumidas de um verdadeiro homem do Estado, Domingos Simões Pereira ganha a cada dia novos simpatizantes. Alguém do secretariado do partido confidenciou que nunca viu tanta aderência de novos militantes a inscrever-se no partido.

"Mesmo nos tempos de vaças gordas (Nino Vieira e CADOGO), coisa nunca vista!, jovens, mulheres e mais velhos, todos com o um denominador comum - estamos a inscrever por causa do DSP."

E este dirigente disse que finalmente "está-se a começar sentir novos ventos a soprar no partido, as maçãs podres estão a desaparecer. As estruturas de base estão a funcionar, o Comité Central está calmo e tranquilo e há uma disponibilidade total dos militantes a oferecerem os seus serviços para servir o partido." AAS

TURISMO: Portugal vai apoiar Guiné-Bissau


Portugal e a Guiné-Bissau assinaram hoje um acordo de cooperação na área do Turismo, que visa o apoio ao desenvolvimento do setor daquele país, mas que também poderá ser útil na promoção da expansão dos grupos portugueses.

O acordo foi assinado pelo ministro da Economia português, Manuel Caldeira Cabral, e pelo ministro do Turismo e Artesanato da Guiné-Bissau, Malam Jaura, na BTL - Feira Internacional de Turismo, em Lisboa.

Este "é um protocolo em que um país como Portugal, que tem já uma experiência muito grande no Turismo, vai poder ajudar a Guiné-Bissau a desenvolver a oferta turística. Sabemos que não é fácil, mas sabemos que São Tomé, por exemplo, conseguiu desenvolver uma oferta turística muito interessante e a Guiné-Bissau tem uma natureza generosa, interessante", explicou o ministro da Economia.

Manuel Caldeira Cabral exemplificou que, neste sentido, "há espaço na área da formação" e "na área da promoção" do destino, por exemplo. "Os portugueses podem ajudar e as nossas estruturas estão mais desenvolvidas, as nossas escolas de turismo, felizmente, são muito boas e é nesse âmbito que penso que poderá haver uma cooperação interessante com a Guiné-Bissau", acrescentou o ministro da Economia.

O Turismo "tem sido para muitos países uma porta para o desenvolvimento e não vejo porque no futuro não seja também uma das portas para a Guiné-Bissau, um dos aspetos em que a sociedade se poderá desenvolver e criar riqueza", disse.

Questionado se esta cooperação poderá também ajudar na internacionalização das empresas portuguesas, o governante português afirmou que: "A longo prazo pode ser". "Também pode ser interessante para Portugal no desenvolvimento de projetos com vários outros países africanos, também podemos aprender a promover a cooperação e a expansão dos nossos grupos para outras partes do mundo", acrescentou Manuel Caldeira Cabral.

Já o ministro da guineense lembrou que "a relação entre Portugal e a Guiné-Bissau tem tido uma evolução constante" e que este acordo de cooperação resulta disso.

"É um acordo para cinco anos e que contempla uma colaboração, que prevê a troca de informação e experiências entre as duas instituições [ministérios] e que prevê igualmente o apoio que Portugal poderá dar-nos em participar e capacitar-nos nas organizações internacionais. Portanto, um acordo abrangente que, efetivamente, será um instrumento importantíssimo para o desenvolvimento do setor turístico da Guiné-Bissau", afirmou Malam Jaura. Lusa

Miguel de Barros: “Neste momento temos uma democracia de fachada na Guiné-Bissau”


Fonte: Público

São da geração pós-independência. Estudaram fenómenos como a imigração ou os sistemas políticos. O sociólogo guineense Miguel de Barros é o terceiro dos cinco pensadores de países africanos entrevistados nesta série.

“O Estado é tão ausente que, mesmo que haja fracturas, não têm incidência junto das comunidades” FREDERICO BATISTA

É um crítico da ausência de intervenção da comunidade internacional na situação política da Guiné-Bissau. O sociólogo Miguel de Barros (n. 1980) defende que não se trata de uma questão de intervenção dessa comunidade internacional na soberania do país, mas de monitorizar os processos que apoiou financeiramente. Neste momento, a situação política continua num impasse. A Comissão Permanente deliberou a perda de mandato de15 deputados do PAIGC, expulsos do partido, em consequência de não cumprimento da disciplina partidária – recorreram à justiça mas o processo ainda está no Supremo Tribunal de Justiça. O Presidente da República, José Mário Vaz, enviou uma proposta de acordo político ao PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e à mesa da Assembleia Nacional Popular onde aponta para uma solução política - aguardam-se respostas. Entretanto, o Conselho de Segurança das Nações Unidas renovou o mandato da sua missão no país para mas um ano.

Miguel de Barros é director executivo de uma das mais antigas e importantes ONG’s da Guiné-Bisssau, a Tiniguena. Licenciado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa – INEP (Guiné-Bissau), e de outros centros de investigação em África, América do Sul e Europa, é também fundador do Movimento Social Acção Cidadã (2012) e membro da direcção da Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Autor de várias obras, entre elas De Pioneiros à Rappers: dinâmicas protagonizadas pelos jovens na Guiné-Bissau (Vol. I), acaba de publicar A Sociedade Civil e o Estado na Guiné-Bissau.



Como olha para a situação actual e como se pode ler o que aconteceu à luz dos últimos 40 anos?

Na análise da evolução política da Guiné-Bissau podemos destacar três processos. Um primeiro tem a ver com o forte enraizamento da cultura de partido único que passou para a cultura de único partido. Isso tem-se consubstanciado em várias dinâmicas, desde as resistências que houve do então presidente da República Nino Vieira em ir para a reforma e favorecer uma abertura do próprio PAIGC para se adaptar ao novo regime político. [Nino Vieira foi presidente de 1980 a 1999, e de 2005 a 2009]. Após o conflito político-militar, onde se viram todas as cristalizações, criou-se uma ideia de mudança, de renovação. Mas isso foi esbarrar numa cultura política herdada da parte de Kumba Ialá que encarnava essa forma de estar com um pendor étnico e populista muito forte e que contribuiu para a fragilização de outros grupos políticos, cívicos, judiciais e para a fragilização do próprio estado, que já estava desestruturado pelo conflito político-militar. Esses dois elementos favoreceram a presença dos militares na cena política de forma efectiva.

Um terceiro processo que vivemos até hoje tem a ver com a dinâmica de comercialização da consciência, da comercialização dos votos onde a questão ideológica não é importante, onde a questão ética não é o fulcral da acção política, onde o serviço da governança em favor da população e da resolução dos problemas sociais também não é prioritário – mas sim o desenvolvimento de um actor político capaz financeiramente de comprar vontades, alianças. Ao chegarmos ao período pós Kumba Ialá (presidente entre 2000-2003) essa tendência ficou muito forte, não só no PAIGC mas no PRS (Partido da Renovação Social): as dinâmicas de aquisição do poder, ao transitar da captura militar do poder civil, passaram pela captura económica-financeira do poder político. E é disto, neste momento, que a Guiné-Bissau é refém.


De que forma é refém?

Esta é a terceira vez que o PAIGC ganha eleições com maioria e depois perde o poder num golpe que acontece no interior do partido. Porque as alianças são frágeis, porque não reflectem, numa visão ideológica, um pacto de regime em relação à estabilidade política, à governança, aos principais consensos em matéria governativa.

Esse elemento é muito mais crítico quando, pela primeira vez, conseguiu definir-se uma visão do país, a médio e longo prazo, partilhada por todos os sectores e por vários actores sociais. Ao mesmo tempo, questionava-se que uma das grandes dificuldades de garantir a estabilidade era que quem ganha, ganha tudo, e quem perde, perde tudo. Avançou-se para um modelo que se pensou que podia reduzir essa carga de destabilização.

Ficou claro também que no contexto guineense isso não é um elemento garantido porque a lógica das alianças não é feita no sentido do país, mas no sentido de favorecer o melhor posicionamento político na estrutura do estado para capturar o património público, os bens e serviços para satisfação de interesses de grupos e dos sectores com quem esses grupos se articulam – e dessa forma permitir a canalização dos recursos para depois garantir resultados eleitorais. Quando os resultados eleitorais não são assegurados por essa via, como nas últimas eleições onde houve sanções por parte da população aos actores e partidos que estavam implicados no golpe de estado, automaticamente cria-se uma outra conjuntura para consolidar esse tipo de golpe, salvaguardando os tais interesses. Desde 2005 isso é uma nova tendência que tem estado dentro das dinâmicas do poder e do concurso às eleições.


Como é que a sociedade reage a essas fracturas e à lógica de servir-se da política para servir a si próprio?

O estado na Guiné-Bissau é tão ausente ao nível nacional que, mesmo que haja fracturas do ponto de vista político, essas fracturas não têm incidência junto das comunidades, junto das populações. Por exemplo, o conflito político-militar de 1998/1999 era entre poderes que queriam instalar-se e não propriamente entre civis e comunidades que estavam a gladiar-se para ter acesso a esse poder. O golpe de estado de 12 de Abril de 2012 acaba por levar esse debate e interacção ao nível do espaço político-partidário e dos órgãos de soberania e não entre regiões, entre comunidades, entre povos. Neste momento estamos a assistir a uma elevação de escala desse jogo político. Se por um lado, do ponto de vista de maior nível de incidência de violência isso não acontece, do ponto de vista social já acontece. A forma como esses conflitos têm afectado a capacidade de desenvolvimento socioeconómico tem tornado as comunidades mais frágeis do ponto de vista da resposta imediata – ao mesmo tempo dá mais resiliência em termos de iniciativas, dinâmicas que permitem maior nível de adaptação e de respostas face a essa ausência do estado.

Agora o elemento mais pernicioso tem sido a dificuldade de reacção, porque o nível de pobreza e a falta de capacidade e liquidez financeira para adquirir produtos e serviços faz com que a permeabilidade à corrupção seja mais fácil. Essas comunidades podem ser solicitadas para darem corpo, por exemplo, a manifestações. O estado acaba por ter a disponibilidade de distribuir recursos de forma directa, comprando níveis de mobilização e de aderência em actos públicos. Mas isso não corresponde depois à expressão que a população manifesta nas eleições. Até porque desde 1994 que as populações sempre votaram na mudança. Agora as articulações que são feitas por grupos político-partidários acabam por configurar uma nova tendência. Tem havido um desajuste total entre aquilo que é o discurso político e aquilo que é a acção.


Que papel desempenha a comunidade internacional?

A Guiné-Bissau é um país frágil, que depende do apoio internacional. O orçamento geral do estado teve quase 90% de ajuda internacional. Ao mesmo tempo, tem faltado a capacidade da comunidade internacional de influenciar a agenda governativa, de acompanhar e de monitorizar. Tem faltado porque falta também alguma capacidade de liderança da comunidade internacional em assumir aquilo que é a sua contribuição, não de forma diplomática mas pragmática, objectiva. Mesmo quando estamos em situações de violação da Constituição, de mudança daquilo que é a prática governativa em relação aos discursos eleitorais cujos programas são conhecidos e partilhados, a comunidade internacional é passiva relativamente a essa fiscalização. Há muita gente que tem dito que isto poderia consubstanciar-se numa violação da soberania, mas é uma falsa questão: a partir do momento que um estado não consegue financiar o orçamento geral do estado, não consegue financiar o seu desenvolvimento até para pagamento dos salários, e que esse dinheiro vem de uma contribuição não nacional, já estamos a falar da questão da soberania. Isso dá legitimidade a uma comunidade internacional para ter maior capacidade actuante sobre esse espaço.

Mas quem é essa comunidade internacional?

Na Guiné-Bissau é muito fácil perceber quem são as comunidades internacionais; a nível multilateral falamos das Nações Unidas, da União Africana, da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), da União Europeia (UE), da União Africana, da CPLP (Comunidade Países de Língua Portuguesa). Do ponto de vista de financiamento do orçamento geral do Estado a UE tem mais peso nos programas transversais ou multissectoriais, como a reforma de defesa e segurança, justiça, administração pública, onde entram as Nações Unidas, CEDEAO, CPLP. A nível bilateral, estão ainda outros protagonistas, sendo os mais fortes a China e a Rússia, membros do Conselho de Segurança da ONU e com representação diplomática no país há décadas.

A liderança passa pela capacidade de coordenação daquilo que é a sua acção na Guiné-Bissau. Mas mesmo que isso não exista, do ponto de vista de direcção, têm que ser capazes de criar essa condição que permite a monotorização da governação e acção política e cívica nos sítios em que têm investimentos.


Como é que a comunidade internacional poderia ou deveria intervir numa situação como a actual?

Num primeiro momento a comunidade internacional financiou as eleições. Depois das eleições tinha que haver um pacto de estabilidade ou governativo entre a Guiné-Bissau e a comunidade internacional – não só uma convergência naquilo que é a visão estratégica apresentada em Bruxelas mas antes, do ponto de vista político, como é que o investimento que foi feito em termos das eleições poderia consubstanciar-se numa estabilidade perante a legislatura na qual se investiu. Isso tinha que partir de diálogo – a comunidade internacional deveria iniciar um processo de diálogo com os órgãos de soberania, com a sociedade civil e com o sector privado para ter esse momento onde iria selar-se um compromisso em relação à estabilidade.

E quem deveria ter tido essa iniciativa?

A comunidade internacional. Isso salvaguardava também o princípio de equidistanciamento e da participação equatitaiva de todos os actores envolvidos no processo. Em segundo lugar, ao financiar o orçamento geral do estado devia haver, como acontece em Moçambique e Cabo Verde, um grupo internacional para monitorizar o orçamento geral do estado anualmente – e esse grupo é rotativo. Aqui não há.

Quando esses elementos faltam e não há iniciativa, não há determinação proactiva, a comunidade internacional acaba por ser refém desse jogo estratégico de actores políticos e dos decisores. A própria comunidade internacional é muitas vezes reticente e descoordenada em se posicionar e isso vem da sua falta de visão comum, de capacidade de posicionamento e acção estratégica de apoiar um país, um estado frágil no qual as suas instituições precisam de ser acompanhadas e monitorizadas. Quando abdicam dessa condição de acompanhamento para depois dar anuência, qual é a expectativa que depois o povo tem em relação a essa comunidade internacional? Mesmo que os direitos humanos desse povo estejam em causa. É essa fraqueza que existe. Por isso fica cada vez mais evidente que a capacidade de transformação da Guiné-Bissau tem que surgir dos próprios guineenses. Cada vez mais o desafio passa por auto-organização das comunidades e em assumir a sua condição de governança. O dia em que conseguirmos fazer isso a nível de cada comunidade, para depois trazer um movimento de apoio a essa lógica de pensamento, estaremos a construir instituições fortes, comunidades resilientes com capacidade de transformação social.

Essa indefinição da comunidade internacional em agir pode ser vista como tentativa de não ingerência ou cuidado com aquele posicionamento que hoje é criticado de aplicação dos modelos ocidentais a países africanos.
É uma falsa questão. A questão da soberania não pode, nem deve ser colocada só quando os nossos interesses particulares estão em causa. Se não temos capacidade de financiar as eleições, e vamos buscar dinheiro a países terceiros, temos relevância em relação a esses países, não só na prestação de contas mas em garantir que o apoio que foi aplicado resulta de um processo que é bem-sucedido e produz resultados.


A Guiné-Bissau é uma democracia?

É uma democracia institucional. Do ponto de vista da cultura e prática democrática ainda não. E mesmo a nível institucional as nossas instituições são tão frágeis em relação ao pensamento, prática e discurso democrático que demonstra a fragilidade de todo o sistema e a necessidade do investimento forte na educação cívica, da cidadania da própria sociedade. Se não assumirmos o compromisso que a transformação estrutural da Guiné-Bissau tem que ter como pressuposto, o reforço do nosso modelo e sistema com base na nossa educação para a cidadania, e aquilo que deve ser a educação dos actores políticos e gestores públicos, estamos a enganar-nos a nós mesmos. Porque aquilo que temos neste momento é uma democracia de fachada.

Falou da necessidade de as respostas virem da sociedade civil – trabalha numa ONG, uma das mais conceituadas na Guiné-Bissau. Qual o papel das ONG’s e como tem colmatado as falhas do estado?

A emergência das ONG’s na Guiné-Bissau aconteceu num momento no qual o estado estava a ser fragilizado. Em 1984, com a liberalização económica, houve espaço para abertura do programa de ajustamento estrutural. Nessa altura pensou-se que a redução da presença do estado, do protagonismo do estado, era um mecanismo para favorecer um melhor estado. Só que essa redução acabou por cortar a capacidade de acção do estado em coisas essenciais. A nível educativo, na libertação do país havia só 14 licenciados, dez anos após a independência eram só 250. Com a redução de investimento no sector da educação vindo do programa estrutural houve esvaziamento ideológico do ensino, de conteúdos pedagógicos e da capacidade do sistema de ensino em dar ferramentas a quem vai à escola de mediar a sua relação com o trabalho e com a sociedade.

As ONG’s tiveram três momentos importantes: um momento de transição de 1988 para 1994 no qual, perante o esvaziamento e redução do estado, houve necessidade de criar outras instituições que pudessem colmatar a sua ausência ao nível das zonas rurais mas que salvaguardassem a questão de acesso aos serviços básicos, a questão dos direitos humanos e a conservação do ambiente – tendo a educação como elemento charneira. As cinco primeiras ONG’s tinham uma visão muito clara. A Tiniguena estava na conservação do ambiente, a Alternag na Educação, a Acção para o Desenvolvimento nos serviços de base e agricutura, a Liga Guineense nos direitos humanos e a Aguibef estava no apoio ao planeamento familiar e desenvolvimento. A partir de 1999, com o conflito político-militar, houve uma destruturação total. Essa destruturação acabou por ser um golpe ao nível de profissionalização. A própria acção da comunidade internacional levou a maioria dessas organizações para uma lógica de emergência e não de desenvolvimento.

O estado faliu, tivemos governação de Kumba Ialá (de 2000 a 2003) – três anos, quatro primeiro-ministros, 64 ministros e secretários de estado, golpes de estado, riscos de conflito – e perdeu-se essa capacidade de estruturação. Mediante o jogo político, de comercialização de consciências, as ONG’s acabaram por ser vítimas desse processo, tendo alguma dificuldade de garantir que os campos não se entrecruzassem. E aí houve vários movimentos. O período crítico de 2003 e 2005 demonstrou a dificuldade de separação de campos.


Qual é o papel das ONG’s neste momento?

Desde a liberalização política, as ONG’s continuam a jogar um papel importante ao nível de apoio às comunidades locais, rurais. Porque os serviços sociais são quase inexistentes, o apoio ao sistema produtivo é essencial e a possibilidade de acesso a educação, qualificação, formação, tudo isso tem sido fornecido pelas ONG’s – posso dizer que são mais de 200 na Guiné-Bissau.

No campo dos direitos humanos, cívicos, democráticos, comunitários as ONG’s têm trabalhado imensamente. Chegamos a um nível em que a capacidade de acção das ONG’s acabou por ser uma acção de desenvolvimento participativo com as comunidades mas não com as instituições e o estado. Quando emergiam tinham estruturas mais coesas, mais fortes do que o próprio estado e isso desencadeou níveis de rivalidades e de dificuldades de interpretação dos papéis de ambos os lados.

O elemento crítico é o financiamento. O modelo, o sistema e a capacidade de financiamento das ONG’s é decorrente da incapacidade de o estado desenvolver mecanismos do seu próprio auto-financiamento. Muitas vezes, o que é gerado como financiamento nem sempre é bom financiamento, é orientado para os projectos de curto ciclo e de impacto imediato, mas apenas na lógica institucional. Num estado onde os próprios dispositivos são frágeis, a visão de desenvolvimento deve ser de longo prazo permitindo processos que favorecem maior empoderamento dos actores mas também maior capacidade de satisfação das necessidades.

quarta-feira, 2 de março de 2016

DENÚNCIA: Ministério da Máfia


"O nosso Ministério Público está a criar um sistema interno que está a funcionar pior que a máfia existente na Sicília, desde a nomeação do carrasco António Sedja Man, o homem escolhido por Jomav para fazer todo o jogo sujo, virou como o maior centro de corrupção e violação das regras fundamentais do Estado de Direito.

Em vez do Ministério Público averiguar, como por exemplo, a morte de um presidente da República, de um chefe do Estado Maior, um candidato a presidente ou um deputado e vários crimes económicos e de sangue que se perpetraram na Guiné-Bissau nos últimos anos, vemos um MP cegamente entretido e aos olhos de todo o mundo a cumprir uma AGENDA presidencial pondo assim em causa o bom nome de todos os magistrados que trabalham nesta casa.

Devo dizer em abono da verdade que nem todos os magistrados estão metidos neste vale de contradições jurídicas e até mesmo máfia. Mas ao não se pronunciarem relativamente à deriva dos valores da República e dos princípios que norteiam o nosso MP, estão a permitir que as pessoas associem todos os funcionários desta casa ao trabalho sujo que todo o guineense sabe que está em curso nesta instituição.

E é precisamente aqui que se veem os verdadeiros patriotas ou seja aqueles que têm a coragem de dizer não isto não pode ser. Ter coragem de dizer ao superior hierárquico que não está correcto e denunciar que as suas intenções lesam a pátria é um verdadeiro acto de patriotismo. E por isso este nosso apelo a todos os colegas magistrados do MP para se levantarem e dizer não à caça às bruxas decretada pela presidência.

Magistrado do MP perfeitamente identificado
"

TERRORISMO: Três cidadãos da Guiné-Bissau detidos por ligações à Al-Qaeda


Três cidadãos da Guiné-Bissau estão detidos por suspeita de terem sido treinados pela Al-Qaeda no Magrebe Islâmico (AQMI), naquele que é o primeiro caso do género no país, disseram diferentes fontes judiciais à Lusa.

Os homens com idades entre os 25 e os 34 anos, sem profissão conhecida, foram detidos entre janeiro e fevereiro pela Polícia Judiciária (PJ) guineense por terem participado na fuga de um mauritano, condenado por terrorismo, que cumpria prisão perpétua. Durante os interrogatórios, terão relatado que foram treinados em 2009 numa base da AQMI em Kidal, norte do Mali, disse à Lusa fonte da PJ.

A Guiné-Bissau parecia estar imune à presença de grupos extremistas islâmicos que já se movimentam pela África Ocidental, mas a versão contada pelos detidos levanta, pelo menos, duas suspeitas, explica a mesma fonte da PJ.

Estes podem ter sido apenas treinados para ir combater noutro local pela causa jihadista, tal como o são pessoas de outras nacionalidades - um dos detidos terá contado que esperava que o chamassem para ser enviado para a Líbia - ou poderiam servir para angariar mais membros na Guiné-Bissau.

A investigação ainda decorre e os locais que eram frequentados pelos três homens estão sob a mira das autoridades que os consideram fundamentalistas islâmicos, sem interesse direto em luxos ou fontes de rendimento.

Ainda de acordo com os relatos dos próprios, todos terão sido convidados a juntar-se à causa jihadista pela mesma pessoa, que conheceram através de um grupo religioso islâmico de que os três faziam parte.

Cada um seguiu viagem com esse recrutador até Tambacounda, sudoeste do Senegal onde, um a um, em diferentes ocasiões, se juntaram a outros elementos para uma viagem em viaturas preparadas para atravessar o deserto.

O recrutador levava-os até meio do caminho, sendo depois intercetados por elementos da AQMI para receberem treino durante dois a seis meses em Kidal e depois regressarem ao país de origem, já com os nomes que os identificam perante a organização.

Dois destes alegados terroristas guineenses foram detidos em janeiro, quando davam guarida no leste da Guiné-Bissau a Saleck Ould Cheikh, um jihadista que tinha escapado da prisão na Mauritânia.

Treinado pela AQMI, fugiu às autoridades mauritanas a 31 de dezembro: conseguiu atravessar todo o Senegal e encontrou refúgio na Guiné-Bissau, depois de atravessar a fronteira na zona de Pirada, no leste, acredita a PJ com base nos relatos dos detidos.

Em 2011, Saleck fora condenado à morte na Mauritânia, por "atos terroristas", depois de liderar uma operação da Al Qaeda para tentar matar o presidente Mohamed Ould Abdel Aziz com um carro-bomba - e em que teve como cúmplice um nacional da Guiné-Conacri, Yusuf Galissa, que cumpre prisão perpétua em Nouakchott.

De fuga em fuga, a 19 de janeiro, o jihadista fintou uma operação da PJ guineense na zona de Bafatá, centro do país, quando alegadamente já fazia contactos para encontrar um esconderijo numa aldeia remota.

Foi perseguido pela polícia até ser detido por guardas da Guiné-Conacri, poucos metros depois de atravessar de mota, com a ajuda de cúmplices, a fronteira na zona sul, em Kandiafara.

Dos três guineenses que terão sido treinados no Mali, um ficou logo na altura detido em Bissau, outro em Conacri (onde permanece a aguardar transferência) e um terceiro elemento foi detido a 19 de fevereiro. Todos aguardam para audição por um juiz de instrução criminal que decretará as respetivas medidas de coação.

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