quarta-feira, 9 de março de 2016

Governo moçambicano nomeia equipa para apurar alegados abusos a refugiados no Malaui

Maputo, 09 mar (Lusa) - O Executivo moçambicano anunciou hoje a constituição de uma equipa de trabalho para apurar os alegados abusos pelo exército aos direitos humanos de refugiados no Malaui e avaliação das condições de assistência humanitária, indica um comunicado do executivo.
"O Governo designou uma equipa de trabalho que irá deslocar-se, de imediato, à província de Tete, para, em coordenação com o governo da Província, compreender em que consistem as alegadas violações dos direitos humanos reportadas por alguns órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros", refere um comunicado do Conselho de Ministros moçambicano enviado à Lusa.
A missão será chefiada pelo vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, e vai integrar o vice-ministro do Interior, José dos Santos Coimbra, quadros dos ministérios da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Administração Estatal e Função Pública, bem como convidados de instituições relevantes para o esclarecimento do assunto, diz o Conselho de Ministros.
A equipa também vai avaliar as condições de assistência humanitária aos moçambicanos no Malaui e assegurar o seu regresso ao país.
A constituição da equipa segue-se ao anúncio pelo Governo moçambicano, em comunicado difundido hoje, de estarem em curso investigações a acusações de alegadas violações dos direitos humanos das Forças de Defesa e Segurança contra populações da província de Tete e refugiadas no Malaui, devido a confrontos com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição.
"Sobre a referência de alegadas violações dos direitos humanos, reportadas por alguns órgãos de comunicação social, o Governo reitera o seu compromisso em continuar a trabalhar com todos os segmentos da sociedade para compreender em que consistem tais violações dos direitos humanos e tomar medidas apropriadas à luz da lei", indica o comunicado.
Na terça-feira, a responsável pelo centro de acolhimento no Malaui disse à Lusa que quase 11.000 moçambicanos estão concentrados num campo de refugiados improvisado em Kapise, sudoeste do Malaui, para fugir aos confrontos militares.
Contactada telefonicamente pela Lusa a partir de Lisboa, Monique Ekoko disse desde Kapise, a apenas seis quilómetros da fronteira com Moçambique, que, até segunda-feira, foi possível registar 8.776 moçambicanos, estimando que estarão a aguardar idêntico procedimento cerca de 2.250 outros.
"Até ontem [segunda-feira] registámos 8.776 moçambicanos que estão a pedir asilo. Alegam que têm estado a ser perseguidos pelas tropas governamentais [moçambicanas na província de Tete], que as suas casas têm estado a ser queimadas e que essas forças os acusam de albergarem soldados da Renamo", explicou Monique Ekoko.
Segundo a responsável pelo centro de acolhimento, que indicou não haver cidadãos de outras nacionalidades, essas informações têm sido comuns aos moçambicanos que estão a chegar a Kapise desde Tete, atravessando a fronteira aleatoriamente sem passar pelos postos fronteiriços oficiais.
A 01 de março, o governador de Tete, Paulo Auade, negou a existência de refugiados moçambicanos no Malaui, defendendo que a maioria das pessoas que estão em Kapise são cidadãos malauianos que, por causa da seca, "se fazem de deslocados".
No entanto, Auade acabou por ser desmentido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação moçambicano, Oldemiro Baloi, que, dois dias depois no parlamento, confirmou a existência de moçambicanos a precisar de assistência no Malaui e que a prioridade do Governo de Moçambique é garantir assistência humanitária, embora sem admitir que se trata de refugiados.
"Para se ter o estatuto de refugiado, não é automático. A atribuição dessa categoria subordina-se a requisitos, que incluem ser requerente de asilo, mas, independentemente disso, a componente humanitária sobrepõe-se a essa questão", frisou Baloi.

( Lusa )

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