Está escritos nas escrituras sagradas que ninguém é eterno. Isto é como os cargos. Não são eternos. Os nossos dirigentes nunca podem pensar que são inamovíveis. Até o Presidente da República tem o seu mandato. É isso: caiu o comandante-geral da PRM…
Eram por aí 5 TMG quando no meu telemóvel começaram a chover sms e whatsapps com os mesmos dizeres: “Khálau caiu”, “Khálau já era”, “Desta vez é para sempre”, e por ai fora. Até pensei que foi assassinado. Eu estava numa reunião, de maneira que não me deu tempo, àquela hora, de aprofundar o assunto.
Mais tarde, soube pelas redes sociais que Khálau havia sido exonerado. Noticiava-se a sua exoneração de forma bombástica que parecia que o Presidente Nyusi havia fumado o cachimbo da paz com Afonso Dhlakama.
Acusações de Khálau (para lembrar)
A 20 de Maio de 2014, por volta das 9 horas da manhã, recebi um telefonema do meu falecido irmão a perguntar-me se já havia recebido o jornal “Notícias”. Era hábito todas as manhãs, quando estava preso, receber o jornal pontualmente às manhãs. Mas naquele dia atrasou devido ao tráfego.
Telefonicamente, o meu irmão perguntou-me “Nini: já leste o jornal Notícias de hoje?”. “Ainda não me chegou às mãos”, respondi-lhe. “Mas vais receber agora?”, retornou o meu irmão, algo preocupado. “Acho que não. O motorista diz que está a ter problemas com o tráfego”, respondi-lhe. E ele, para não me deixar naquela agonia, avançou: “Khálau está a falar mal de ti. Está a fazer-te acusações graves no jornal Notícias”. “Mas ele falou quando e onde?”, quis eu saber. “Foi num empossamento havido na Presidência e à saída deu uma breve entrevista ao Notícias”, disse o meu irmão.
Em síntese: o que Khálau havia dito ao “Notícias” é que eu, Nini Satar, era patrão de raptos.
Eu recordo-me de ter dito ao meu irmão que Khálau, ao fazer acusações vis à minha pessoa, só podia estar bêbado. E zangado disse: “Vou ligar para ele agora ou escrever-lhe para me esclarecer isso”. Tentei ligar-lhe várias vezes naquela mesma manhã e não me atendeu o telefone.
Foi o meu irmão que me aconselhou a falar com o meu advogado. Efectivamente, haveria de ser o meu próprio irmão a ir ter com o Dr. Simeão Cuamba e este fez uma extensa carta dirigida a Khálau para que, duma vez por todas, nos esclarecesse onde foi buscar as acusações que me fazia.
Três dias depois, o Khálau ligou-me. Em conversa ele se desculpou e jurou que não havia dito aquilo ao jornal “Notícias”. Aliás, aceitou que deu uma entrevista a este jornal mas o conteúdo foi deturpado. Na mesma conversa, ele aconselhou-me a não me identificar publicamente como colaborador da Polícia, porque os malfeitores que eu denunciava me podiam fazer mal. isto até fez ainda em mensagem.
À véspera deste “incidente”, o jornal “Canal de Moçambique” havia publicado, de forma abusiva, a minha correspondência com a Polícia. Eram cartas com conteúdo sigiloso que não deviam ter sido publicadas pela imprensa.
Julgo eu que Khálau disse o que disse por julgar que era o politicamente correcto. Em nenhum momento, e nisto dou-lhe alguma razão, podia vir a público confirmar que eu era colaborador da Polícia. Isto seria constrangimento para a própria corporação.
Importa aqui referenciar que isto de me apelidarem de patrão de raptos, vinha de certas pessoas que não queriam que eu saísse da cadeia. Pensavam que ao arranjar qualquer crime para me imputarem, o tribunal não me iria conceder a liberdade condicional. Erraram redondamente. Sai legalmente da cadeia e estou onde estou também legalmente.
Foi nos tempos de Khálau que o crime conheceu uma escalada jamais vista em Moçambique. Crimes como raptos, tráfico de ossos humanos, raptos de albinos, tiroteios em Muxungue, emboscada a Afonso Dhlakama, baleamento de Manuel Bissopo, perseguição dos simpatizantes da Renamo, são do tempo de Jorge Khálau.
É verdade que quando o comandante-geral da PRM era Miguel dos Santos, ou Custódio Pinto, havia crimes. Mas eram de dimensão mais leve. Não alarmavam o país do Rovuma ao Maputo. Espero que o novo comandante-geral da PRM saiba fazer a diferença.
Enfim, Khálau, embora um comandante controverso, foi, nalgum momento, um ser humano excelente. Há um episódio que, creio, todos estão recordados. Foi em 2012, num caso em que a polícia se recusou a libertar agentes envolvidos num processo de apreensão de armas por ordem do tribunal.
Na ocasião, Khálau disse que a Polícia não obedece aos juízes e tem o seu regulamento interno, gerando a indignação entre os partidos de oposição e organizações de defesa dos direitos humanos. Coisas do meu Moçambique!
Eis a carta que dirigimos ao então comandante-geral da PRM:
carta de 22/5/14
Senhor Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique
EXCELÊNCIA
Tenho a súbita honra de me dirigir à vossa excelência como Alto Dirigente da Polícia, os meus melhores cumprimentos e felecita-lo pelo árduo e espinhoso trabalho no Comando da Polícia.
Permita-me, pois que mui respeitosamente coloque a Vossa Excelência uma situação que me aflige nestes últimos dias na qualidade de advogado mais velho de Momade Assif Abdul Satar "Nini Satar", que tem sido propalado na imprensa, tomando-o como autor de raptos, quando, na verdade, o Nini Satar nunca foi pronunciado, nem julgado e muito menos condenado em tais raptos.
A tal aflição surge do facto de eu, como jurista, ter a sensação de que todo o cidadão tem a garantia constitucional de não ver o seu nome ou sua imagem expostas em público sobre factos que ofendam sua dignidade humana sem que tenha sido condenado por um tribunal por uma sentença transitada em julgado.
Tenho a plena certeza de que Vossa Excelência como pilar fundamental da Polícia saberá reconhecer o abnegado esforço que o meu constituinte Nini Satar tem desenvolvido no sentido de colaborar com ela para que a ordem e tranquilidade públicas sejam garantidas.
Pelo exposto, solicito a Vossa Excelência para que em face aos documentos em anexo dirigidos às instituições policiais, reconheça o esforço empreendido por Nini Satar no bom sentido que tudo fez como seu dever de bom cidadão e patriota .
Por outro lado,
O meu constituinte dirigiu a Vossa Excelência em Fevereiro último, uma carta na qual apelava no sentido de se evitar equívocos contra ele protagonizados por reclusos desordeiros na B.O. Que perturbavam a ordem e tranquilidade públicas facto que em tempo oportuno foi denunciado pelo Nini, tendo estes tomado atitudes vingativas contra ele, conforme documento anexo;
Para melhorar esclarecimento sobre a colaboração prestada por Nini às autoridades Policiais podera a Vossa Excelência ordenar o contacto aos Senhores: Dr. Eugenio Balane- actual Director da PIC da Cidade de Maputo, Dr. Omar Duarte- Chefe da Instrução da PIC Cidade Maputo, Dr. Castro- Chefe do Departamento da RIO- Repartição de Informação Operativa da Cidade Maputo e Dr. Momade Momade- Chefe do Departamento da RIO da província de Maputo.
Ciente do bom acolhimento, queira Vossa Excelência aceitar o compromisso do meu constituinte Nini Satar de continuar a colaborar com a Polícia no sentido de garantir a ordem e segurança públicas, como seu dever de cidadania.
Anexo 1-18 ( dezoito documentos) comprovativos de colaboração de Nini com a Polícia.
Anexo 2- Carta de Nini com cinco anexos dirigida a Vossa Excelência.
Copia para conhecimento da sua Excelência o Ministro de Interior.
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