O Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário afirmou que a paz deve se fundar na ordem e respeito pela Constituição da República, sob o risco de se fomentar a anarquia e o caos no país. Do Rosário instou os deputados da Renamo a persuadir a sua liderança e os seus homens armados a entregarem voluntariamente as armas que ilegalmente as mantêm na sua posse, ao legítimo e fiel depositário que são as Forças de Defesa e Segurança (FDS).
Para o Primeiro-ministro, não faz sentido que volvidos mais de vinte anos da vigência do Acordo Geral da Paz (AGP), período durante o qual Moçambique já realizou cinco eleições gerais, a Renamo continue a sustentar a legalidade da posse das armas de fogo.
“O Governo reitera que esta recorrente alegação da Renamo configura um exercício de manipulação da opinião pública porquanto o número 8 do Protocolo V, do AGP, deve ser lido e entendido no contexto da Secção III cuja epígrafe citamos: “garantias específicas para o período que vai do cessar-fogo à realização das eleições”, explicou do Rosário.
O governante que falava a partir do pódio da Assembleia da República (AR) deixou claro que o Governo defende uma paz que não implique apenas ausência da guerra, mas também de partidos políticos não armados cujos líderes devem ter uma visão clara do sentido do Estado e interesses nacionais acima dos pessoais ou partidários.
O Primeiro-ministro explicou ainda que as FDS actuam no quadro estrito do cumprimento da sua principal missão que é a preservação da soberania nacional e da manutenção da ordem e tranquilidade públicas, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição da Republica.
“Em qualquer Estado civilizado e democrático não há lugar para partidos armados e duas forças militares! Assim, a posse de armas pela Renamo para chantagear o Estado e a população e forçar a ascensão ao poder por via da força é contrária à convivência democrática num Estado como o nosso”,disse, acrescentando que isso cria perturbação na ordem pública e na manutenção da paz, situação em que as FDS nunca devem ficar indiferentes.
Num outro momento, aquele governante indicou que não existem métodos fáceis para problemas difíceis. “Mas é com um diálogo construtivo e não com a guerra, que podemos procurar e encontrar aquilo que nos une e não aquilo que nos divide. Este é o verdadeiro caminho para a reconciliação e harmonia da família moçambicana”, disse do Rosário.
MOÇAMBIQUE NÃO É ÚNICO
PAÍS COM FALTA DE ALIMENTOS
Relativamente às calamidades naturais que afectam o sul e centro com seca severa e norte com inundações, provocando escassez de alimentos e destruições de infra-estruturas, Carlos do Rosário disse que Moçambique não é um caso isolado e que tal situação afecta outros países da região austral, oriental e do mundo.
Segundo avançou, na região austral da África, grandes áreas de produção agrícola nos países como, Zimbabwe, África do Sul, Malawi, Zâmbia, Botswana, Madagáscar e parte da zona norte da Namíbia e sul de Angola estão sob fortes efeitos da seca devido ao registo de uma época chuvosa mais fraca dos últimos 35 anos.
No concernente a África do Sul, por exemplo, Carlos do Rosário afirmou que sete das nove províncias estão em situação de emergência devido à seca e com uma perda de cerca de 90 por cento da produção de milho.
“Na vizinha Suazilândia, o número de pessoas em insegurança alimentar poderá aumentar de 200 mil para 350 mil pessoas até Abril de 2016. Neste país, já existe restrições no acesso à água. Em Angola, cerca de 800 mil pessoas, nas zonas rurais, estão em situação de insegurança alimentar e no Lesotho, 464 mil estão nas mesmas condições”,exemplificou Do Rosário acrescentando que no Zimbabwe os números apontam para um total de 1 milhão e 490 mil afectados e no Malawi cerca de dois milhões e 800 mil pessoas estão em insegurança alimentar.
Acrescentou que em face da seca prolongada que se regista na região, as autoridades de Botswana, África do Sul, Namíbia e Swazilândia já estão a restringir a utilização de água devido ao baixo escoamento dos caudais dos rios. “Na Zâmbia e Zimbabwe registam-se insuficiência no fornecimento de energia eléctrica, devido ao baixo nível das águas da barragem de Cariba”.
BANCADAS DESAVINDAS
As bancadas parlamentares apreciaram de forma díspar as informações prestadas com a Frelimo a afirmar que foram ao encontro das suas expectativas para o desagrado da oposição parlamentar que acusou o Governo “de não ter dito nada de concreto”.
Sobre a questão da tensão político-militar, o deputado Edmundo Galiza Matos Júnior da Frelimo afirmou que o nosso país é o único caso no mundo em que se admite que um partido com assento parlamentar esteja armado e recorra a essas armas para intimidar as populações.
“O único partido ilegalmente armado neste país chama-se Renamo. È com ela que o Estado se confronta sendo o único caso em todo mundo, com um partido no Parlamento, o mesmo no mato com armas”,disse
No seu entender, é tempo de a Procuradoria-geral da República accionar os mecanismos previstos constitucionalmente no sentido de responsabilizar aquele partido político pelos actos protagonizados pelos seus homens armados.
O moçambicano que morre, porque a bala não escolhe a sua vítima pode ser um familiar de cada um de nós aqui presentes. Não podemos ter uma Renamo do mato e outra da civilização, da cidade, que vive as custas do dinheiro dos impostos dos moçambicanos que estão a ser mortos por estes mesmos políticos,”disse Galiza Matos apelando ao fim do terrorismo e sangue nas estradas.
Quem também condenou a postura da Renamo foi Matias Nhongo, deputado da Frelimo que afirmou que desde o ano de 2013 que os homens armados da Renamo circulam nas povoações do distrito de Moatize, e sobretudo em Nkondedze perturbando o funcionamento normal das instituições públicas, designadamente, escolas e hospitais.
Aquele deputado disse não perceber as motivações do partido da perdiz de protagonizar ataques a civis e a objectivos militares. “ Qual é a motivação da Renamo? Porquê não entrega as armas e aceita dialogar sem pré condições? Não chegam as destruições que protagonizaram durante os 16 anos de guerra de desestabilização?” Questionou.
No seu entender, as eleições de Outubro de 2014 não eram provinciais, não havendo motivos para intimidação às populações e ameaças do retorno a guerra. “ È preocupante que alguns dos promotores desta nova faceta do crime organizado estejam aqui connosco nesta sala e usem microfones da Casa do Povo para promover a violência e incitar a desobediência à Constituição”.
Por sua vez, Maria Angelina Enoque, deputada da Renamo acusou o partido no poder de empurrar o país para guerra ao não aceitar a revisão pontual da Constituição para permitir que o seu partido nomeasse dirigentes nas seis províncias onde reclama vitória nas eleições gerais de 2014.
“As regiões autónomas, seriam uma mais-valia para a maioria dos moçambicanos e o partido no poder, negou-lhes esse direito. Nas regiões onde a Renamo e o seu presidente ganharam, o povo quer governar, o povo quer tomar o poder, quer experimentar outro regime de governação e a Frelimo não quer porque sabe que o povo ganhará. Ninguém pode parar a força do povo. Não existem homens, nem balas, capazes de reter a força popular”,disse Angelina Enoque para quem o povo quer governar em Sofala, Manica, Zambézia, Nampula, Tete e Niassa.
Para ela, as leis existentes foram feitas pelos homens e mulheres que ainda fazem parte do órgão legislativo. “Logo é possível revê-las, bastando querer. Não se pode resolver um problema, partindo de premissas erradas ou falsas.
A arrogância, a prepotência, a ganância, fazem com que Moçambique viva hoje uma guerra, uma desorganização económica e um caos social”,disse Angelina Enoque sublinhando que com a instabilidade politica o país está ingovernável, “mesmo que se tente tapar o sol com a peneira; ninguém pode confiar num país ingovernável”.
Ainda desta bancada, a deputada Abiba Abá disse que o país regista intolerância política com ataques e assassinatos aos membros do partido da perdiz que vêm as suas sedes e bandeiras destruídas.
“As FDS intimidam e perseguem de forma violenta os membros da Renamo, assassinando-os, queimando as suas aldeias e saqueando os seus bens, isso acontece em alguns distritos de Nampula. Que paz é essa de raptos e assassinato aos membros do nosso partido?”Questionou aquela deputada.
Já o deputado Venâncio Mondlane, do grupo parlamentar do MDM exigiu o fim imediato da guerra,“protagonizada pelos partidos armados contra o povo” ao mesmo tempo que apela para a instituição de um Pacto Nacional de Paz, “com inclusão de todas forças vivas do País”.
“Temos que acabar com divisão do País em 50 por cento para uns e 50 para outros como se Moçambique fosse um bolo de casamento e as prendas morteiros, obuses, metralhadoras, AK-47, granadas e blindados. Se querem 50 por cento nas empresas públicas, na policia, no exército, em fim dividir o tacho entre os dois, então as mortes, a destruição de infra-estruturas económicas e sociais e, porque não, os mais de 5 mil refugiados, são 50 por cento da responsabilidade do Governo da Frelimo e outros 50 da responsabilidade do Governo das 6 províncias”,disse Venâncio Mondlane.
Acrescentou que deve-se acabar em definitivo com diálogos intermináveis de duas forças exclusivas cuja história começa e termina no gatilho. “É chegado o momento de passarmos para uma nova plataforma de diálogo, mais inclusivo, com todas as forças representadas no Parlamento e sectores relevantes da sociedade civil para um pacto nacional de paz”.
Governo prevê duas situações
para regresso dos moçambicanos
Os deputados da Renamo questionaram ao Governo sobre as condições humanitárias em que se encontram os cerca de 5 mil moçambicanos que se encontram no campo de concentração de Kapise, no Malawi, provenientes da região de Nkondedze, distrito de Moatize.
Para responder a esta questão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói foi ao pódio explicar aos deputados que o governo está a criar condições para que os nossos concidadãos regressem voluntariamente e de forma segura a Moçambique.
“O Governo prevê duas situações: O regresso às zonas de origem se for o caso ou as outras zonas de sua escolha. Independentemente da natureza, esse grupo é constituído acima de tudo por moçambicanos. Trata-se de dar respostas rápidas e eficazes e uma necessidade pontual é a atribuição de documento de identificação, porque para nós não está claro que os que se encontram naquele centro sejam somente moçambicanos, uma vez nas nossas fronteiras haver movimento de um lado para o outro para a abertura das machambas”,explicou o chefe da diplomacia moçambicana.
Balói aproveitou a ocasião para dar aulas sobre esta matéria e de acordo com as convenções internacionais tendo sublinhado que para se atribuir o Estatuto de Refugiado as pessoas são ouvidas no sentido de verificar se os seus depoimentos são verdadeiros e que mesmo se for real é preciso expurgar os que estejam acusados de subversão ou de crimes de delito, “portanto, refugiados são aquelas pessoas abrangidas por razões de natureza política ou de insegurança militar”.
Acrescentou que durante o conflito armado que durou 16 anos, Moçambique conheceu uma experiência de milhares de pessoas fora do seu lugar normal de habitação, “isto é, muitos deslocados mas que não chegaram a obter Estatuto de Refugiados”.
“Nas actuais circunstâncias não faz sentido que o número de refugiados seja superior aos de deslocados, portanto, há muito trabalho a fazer para racionalizar a natureza do problema e o importante é que a componente humanitária não deve e nunca será negligenciada”,garantiu Balói para quem a questão não está em considerar se as pessoas são deslocadas ou refugiadas mas dar tratamento humanitário e criar condições para o regresso voluntário ao território nacional.
INSEGURANÇA ALIMENTAR
AFECTA 167 MIL PESSOAS
As bancadas parlamentares pretenderam do governo, informações detalhadas sobre as calamidades naturais no que tange ao seu impacto na vida das populações, o envolvimento de parceiro e outras agências de apoio às populações afectadas pela seca e estiagem.
Para responder a esta e outras situações, coube a vez a ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua que afirmou que desde Outubro de 2015 até o dia 25 de Fevereiro do corrente ano foram afectadas 31.882 pessoas, e 153 feridos, cerca de 2.055 casas de construção precária, destruídas total e 5 mil parcialmente, 320 salas de aulas destruídas, para além de 10 hospitais e morte de 4 mil e 372 bovinos.
Acrescentou que o efeito combinado da seca e inundações afectou cerca de 529 mil hectares de áreas agrícolas das quais 99. 4 Por cento afectadas pela seca nas províncias de Maputo, Cidade de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Zambézia e Tete.
No que tange à insegurança alimentar, Namashulua explicou que até Fevereiro último os números apontavam para cerca de 167 mil pessoas ao mesmo tempo que admitiu que dada a ocorrência de chuvas anormais, o número poderá se agravar para 375 mil até Junho e cerca de 1.7 milhão até o final do ano.
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