sábado, 19 de março de 2016

Destino de Lula vai ser decidido pelo Supremo no final do mês


EDITORIAL

Lula já não é ministro outra vez?

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A pergunta tem sentido dada a velocidade vertiginosa a que as coisas se têm passado no Brasil. Além das manifestações contra ou a favor da manutenção do PT no poder, a fórmula mais linear de traduzir a profunda divisão existente no país, cruzam-se na sociedade brasileira os sintomas de uma doença grave cuja cura não tem remédio à vista. Há um sistema político que precisa de ser drasticamente alterado, sobretudo a legislação sobre os partidos, mas não é credível que os próprios estejam disponíveis para introduzir regras que limitem a sua esfera de acção. E no entanto a excessiva permissividade quanto à formação de partidos e a falta de exigência sobre a representatividade necessária para o respectivo acesso ao Parlamento, facilitam uma pulverização partidária onde assenta muita troca de favores, muita compra de votos, muito alimento para clientelas cuja existência se limita a parasitar à volta do poder para sugar recursos públicos. Com um sistema político incapaz de gerar maiorias com uma base doutrinária coerente, muita da história mais recente da construção dos governos no Brasil é feita de episódios caricatos à volta de negociações, que acabam por compactuar com a avidez destas clientelas. Como sair disto? Ninguém sabe.
Outra situação preocupante exposta pela crise actual tem a ver com o conflito entre o Executivo e o Judicial, que juntamente com o Legislativo são os pilares sobre os quais assentam as democracias modernas. Quando um juiz expõe publicamente escutas telefónicas em que um dos interlocutores é a própria Presidente da República e quando esta, em resposta, sugere a prisão desse juiz é o sinal de que já não há limites de parte a parte. Como sair disto? Ninguém sabe.
E que dizer do facto das principais figuras políticas do país estarem sob investigação judicial, desde Lula e Dilma, até Eduardo Cunha, presidente da Câmara de Deputados (Parlamento), além de ministros, deputados, etc? Só para se ter uma ideia, um em cada três deputados que integra a comissão que analisa o impeachment de Dilma estão indiciados pela justiça, muitos deles por corrupção. É avassalador. Como se sai disto? Ninguém sabe. Mas se se juntar a este caldo de cultura uma crise económica que tem transformado em frustrações os sonhos de progresso imaginados por milhões de brasileiros, então tudo é muito mais inquietante.

Lula: “Venho dizer aos que protestam contra mim: protestem”

Falando pela primeira vez em público desde a sua nomeação como ministro, Lula disse que os “dois anos e dez meses” que restam de governo Dilma “é tempo suficiente para virar a história do país".



Minutos antes de Lula falar na manifestação de apoio ao governo em São Paulo, na sexta-feira à noite, o presidente do seu partido, o PT, Rui Falcão, disse que aquele era o momento "da verdadeira posse do Presidente Lula como ministro da esperança do país". Depois, a voz rouca do torneiro mecânico pernambucano tomou conta de uma avenida entupida de gente. “Venho dizer aos companheiros que fazem protesto contra mim: protestem! Eu nasci na vida protestando, fazendo greve, fazendo campanha pelasDirectas Já [um dos movimentos de maior mobilização popular no Brasil, que no final da ditadura militar reivindicou eleições presidenciais directas]”.
A ida de Lula para o governo de Dilma Rousseff, anunciada esta semana, gerou uma sucessão de protestos nas ruas por parte dos sectores que defendem o impeachment da Presidente brasileira. Na sexta-feira, foi a vez dos apoiantes do governo irem para as ruas em todo o país. A manifestação de São Paulo, que ocupou a Avenida Paulista, foi a maior. Lula, que ainda não tinha falado publicamente desde a sua nomeação para o governo, acusou a oposição de não aceitar os resultados das eleições presidenciais de Outubro de 2014, que deram a vitória a Dilma Rousseff, e de falar em democracia “da boca para fora”.
“Eu perdi a eleição em 1989, em 1994, em 1998. Já tinha perdido em 1982, para o governo de São Paulo. Em nenhum momento, vocês viram eu ir para a rua protestar contra quem ganhou.” Do alto de um camião de som, Lula convocou a retórica da luta de classes – o que está a acontecer no país é um caso de elites versus povo.
“Eles, que se dizem pessoas estudadas, sociais-democratas, não aceitaram o resultado. Estão atrapalhando a Presidente Dilma a governar esse país. Vestem verde e amarelo [cores da bandeira do Brasil] porque acham que são mais brasileiros do que nós. Corte uma veia para ver se sai sangue vermelho como o nosso! Eles querem viajar para Miami, eu viajo para o Rio Grande do Norte, para a Bahia, eu viajo pelo Brasil.”
“Temos de convencê-los de que democracia é o resultado do voto da maioria do povo brasileiro”, declarou.
Lula está impedido de exercer as funções de ministro da Casa Civil por ordem judicial mas anunciou que na próxima terça-feira, dia da transmissão do cargo, “se não houver impedimento”, estará “orgulhosamente servindo a Presidente Dilma, o povo brasileiro, o trabalhador brasileiro”. “Eu vou lá para ajudar a companheira Dilma a fazer as coisas que ela tem que fazer neste país", disse.
O ex-Presidente aceitou participar do governo porque os "dois anos e dez meses” que restam de governo Dilma “é tempo suficiente para virar a história deste país".
"É humanamente impossível uma Presidenta ter tranquilidade com a quantidade de desgraças que ela lê todo dia, com a quantidade de complicações, críticas negativas todo o santo dia”, disse. “Eu fui presidente, eu sei o que é isso. Eu falei para a Dilma: ‘Não vou exigir muito de você. Eu só quero que você sorria, deixa a gente ficar mal-humorado.’”
Lula explicou que um dos motivos que o fez aceitar ir para o governo “é para que a Dilma sorria pelo menos dez vezes por dia”.
No seu discurso, não houve críticas à Operação Lava Jato, nem ao juiz que a comanda, Sérgio Moro.
Lula, 70 anos, disse estar emocionado com a multidão que se concentrou na Avenida Paulista. “Eu vou levar uma fotografia disso aqui para a Presidenta Dilma. Para ela saber que nem tudo em São Paulo é negativo, que aqui tem gente que quer que ela governe esse país".

Destino de Lula vai ser decidido pelo Supremo no final do mês

Lula da Silva deveria assumir o cargo na próxima terça, mas não será ministro pelo menos até 30 de Março, data da próxima sessão do Supremo Tribunal Federal.
Lula terá de esperar por uma decisão do Supremo Tribunal federal, a 30 de Março, para saber se vai ser ministroREUTERS/NACHO DOCE



Na sexta-feira à noite, o Brasil acabara de assistir a mais uma transformação de Luiz Inácio Lula da Silva – a versão conciliatória do “Lulinha Paz e Amor” estava de volta, ele avisou que não vinha para o Governo brasileiro para “brigar” – quando um juiz do Supremo Tribunal Federal suspendeu a nomeação do ex-Presidente como ministro do Governo de Dilma Rousseff. Foi o ponto final numa semana de muitas reviravoltas em que Lula da Silva se tornou ministro da Casa Civil, e ex-ministro, e assim sucessivamente. A decisão do juiz Gilmar Mendes é provisória e prevalecerá até que o plenário do Supremo, composto por 11 magistrados, julgue o caso de forma definitiva. Lula deveria assumir o cargo na próxima terça, mas não será ministro pelo menos até 30 de Março, data da próxima sessão do Supremo Tribunal Federal.
A medida de Gilmar Mendes faz a situação de Lula voltar ao ponto em que estava antes desta semana: um ex-Presidente investigado por suspeitas de ter beneficiado ilicitamente do esquema de corrupção posto em prática na companhia estatal Petrobras. Ou seja, Lula volta a estar nas mãos do juiz da operação Lava Jato, Sérgio Moro, depois de duas semanas de um intenso braço-de-ferro entre os dois, presenciado em tempo real pelo resto do país. Gilmar Mendes concluiu que a única finalidade por trás da nomeação de Lula foi salvaguardá-lo de qualquer acção penal por parte de Sérgio Moro, já que, como ministro, o ex-Presidente teria imunidade num tribunal de primeira instância e só poderia ser investigado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Moro ganhou, pelo menos para já.
Os rumores de que Lula, 70 anos, iria ocupar um cargo no Governo de Dilma Rousseff começaram pouco depois de o ex-Presidente ser alvo de um mandado de busca e ter sido levado sob escolta para depor na Polícia Federalem São Paulo no dia 4. Tudo se precipitou desde então: Lula reagiu com críticas ferozes a Sérgio Moro; decretou o fim do “Lulinha Paz e Amor” (oslogan suave que adoptou na campanha presidencial de 2002 e que garantiu a sua eleição) e mobilizou a base do seu partido como se fosse um chamamento para a guerra. Na quarta-feira, depois de o Palácio do Planalto anunciar que Lula seria ministro da Casa Civil, Sérgio Moro divulgou escutas telefónicas, gravadas pela polícia, entre elas conversas do ex-Presidente com Dilma que foram interpretadas como uma clara confirmação de que a ida de Lula para o Governo visou apenas protegê-lo da alçada do juiz da Lava Jato.
Apesar de a divulgação dessas escutas telefónicas por Moro ter gerado um debate sobre a legalidade das mesmas, na sua decisão Gilmar Mendes cita o célebre diálogo sobre o termo de posse como prova de que, ao nomear Lula, o objectivo de Dilma foi “impedir a sua prisão”. Nessa breve conversa, que teve lugar na quarta-feira, Dilma informa Lula de que vai enviar-lhe o “termo de posse”, o documento oficial que o vincula ao cargo de ministro, para ser usado “só em caso de necessidade”. O juiz do Supremo concluiu que a Presidente ofereceu a Lula um salvo-conduto, a fim de o proteger de qualquer acção de última hora do juiz Moro. Segundo Gilmar Mendes, o gesto da Presidente pode configurar uma “fraude à Constituição”. A sua decisão teve como ponto de partida duas acções apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), rival do PT nas últimas eleições presidenciais.
A decisão de Moro de divulgar publicamente escutas telefónicas que incluem a Presidente da República, e o facto de ter incluído conversas que ocorreram já depois de ele próprio ter ordenado a interrupção das escutas, dividiu os juristas brasileiras quanto à legalidade das acções do juiz da Lava Jato e as suas intenções reais. A credibilidade e independência de Moro ficou abalada pelo que foi visto como um precipitado atropelo à Constituição e uma perseguição selectiva – afinal, várias figuras políticas de outros partidos estão sob investigação ou foram citadas na Lava Jato; Eduardo Cunha, que, ao contrário de Lula, já foi formalmente incriminado, continua a presidir tranquilamente à Câmara dos Deputados e a usar o seu cargo para acelerar o processo de impeachment contra Dilma; quatro dos deputados que integram a comissão especial que irá decidir se o pedido de destituição tem sustentação para avançar no Congresso são investigados pela Lava Jato e a maioria recebeu dinheiro das empresas envolvidas na rede de corrupção na Petrobras durante a campanha eleitoral de 2014.
A visão de um sistema judicial brasileiro imparcial foi posto em causa, também esta semana, pela decisão de um juiz federal de Brasília, Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu a nomeação de Lula na quinta-feira, pouco depois da cerimónia de posse. O Facebook pessoal do juiz contém várias publicações contrárias ao Governo, a Dilma e ao PT, incluindo uma selfietirada na noite anterior, numa manifestação contra a nomeação de Lula. O próprio Gilmar Mendes já tinha criticado publicamente a nomeação de Lula para o Governo, antes de tomar a sua decisão, e esta semana almoçou com o senador José Serra e um economista, ambos do PSDB, segundo o Globo. É neste contexto delicado que os juízes do Supremo Federal irão decidir sobre o caso Lula, sabendo que não estão a decidir apenas sobre um ministro, mas sobre o destino político do Brasil.
Falando pela primeira vez em público desde o anúncio da sua nomeação, Lula disse que pretendia ser uma figura conciliatória no Governo.
“Foi só entrar no Governo que voltei a ser o Lulinha paz e amor”, declarou na sexta-feira à noite, perante uma Avenida Paulista lotada por milhares de apoiantes (80 mil, segundo a Polícia Militar), o mesmo lugar em São Paulo que em 2002 foi palco do seu primeiro discurso como Presidente do Brasil. “Eu quero que a gente aprenda a conviver de forma civilizada com nossas diferenças. A democracia é a convivência da diversidade.”
A decisão do juiz Gilmar Mendes foi anunciada pouco depois.

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