quinta-feira, 24 de março de 2016

Combate à corrupção fora das prioridades do Governo de Filipe Nyusi


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Tema de Fundo - Tema de Fundo
Escrito por Emildo Sambo  em 24 Março 2016
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Foto de Emildo SamboA corrupção continua a privar milhões de moçambicanos do acesso à saúde, ao transporte, à educação, a infra-estruturas, à alimentação e a demais serviços básicos. Enquanto o povo mostra-se passivo, conforme sugeriu a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, na abertura do Ano Judicial, o Estado, por sua vez, pese embora os seus gestores assumam publicamente que estão comprometidos em refrear este mal, na prática é impotente e pouco faz, de tal sorte que - dada a não implementação da legislação anti-corrupção, não se pune a grande corrupção, cujos tentáculos alastram-se na Administração Pública, sobretudo entre os políticos e sector político-económico.
Esse crime, odioso especialmente pelos efeitos nefastos sociais e econômicos que gera, precisa ser extirpado. Diante dele, mais uma vez, a esperança da sociedade é depositada na Justiça para fazer com que aqueles que o praticaram sejam condenados à prisão e ao reembolso ao erário público do dinheiro que ilicitamente se apropriaram, e que, acabando com o sentimento de impunidade, seja desestimulada a prática desse delito no futuro.
A corrupção, segundo Adriano Nuvunga, director do Centro de Integridade Pública (CIP), é o primeiro inimigo do desenvolvimento democrático e socio-económico no país, mas falta punho ao Governo para combatê-lo, sobretudo porque não é sua prioridade. "O Governo desistiu, de forma não declarada", de fazer frente a este problema e aqueles cujas tarefa é impor o funcionamento das leis assobiam o lado.
O Executivo balda-se e marginaliza este crime e não mostra sinais claro de extirpá-lo, pelo que no seu Plano Quinquenal 2015/2019, "a palavra corrupção é mencionada apenas em quatro ocasiões". Nas duas primeiras para para defini-lo e traçar as acções a colocar em prática e nas duas últimas para o resumo em formato de quadro.
A falta de vontade do Governo em combater a corrupção nota-se ainda através da não implementação da Lei n.º 15/2012, de 14 de Agosto (Lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes, Testemunhas, Declarantes, ou peritos em Processo Penal, e que cria o Gabinete Central de Protecção à Vítima). Aliás, esta norma continua engavetada porque, em parte, não foi ainda criado o gabinete em alusão, segundo Adriano Nuvunga, para quem a não aprovação do Código de Processo Penal obsta a "investigação dos crimes de corrupção e outros mais complexos".
"O Fórum Técnico Anti-corrupção ainda não iniciou as actividades". Neste contexto, o Estado concentra os seus esforços no combate à pequena corrupção enquanto a "grande" continua sem freios, por isso, desde 2010 que não se conhecem casos de grande corrupção, envolvendo figuras públicas e elites político-económica que tenham sido detectados e punidos, de acordo com Nuvunga.
Num outro desenvolvimento, o gestor do CIP, que falava na quarta-feira (23), em Maputo, na segunda Conferência Económica e Governação, que visava analisar o primeiro ano do Presidente Filipe Nyusi na condução dos destinos de todos nós, considerou que o Tribunal Administrativo melhorou a qualidade dos seus pareceres sobre o Orçamento do Estado.
Todavia, os "seus avanços são corroídos por uma gestão de finanças públicas" fraca e, particularmente, por um procurement público extremamente vulnerável a manipulações", para além de que recorre a uma legislação com lacunas, uma vez que, por exemplo, não "limita o número de vezes que uma entidade contratante pode recorrer ao ajuste directo (...)".
Aquando da tomada de posse de Filipe Nyusi, este disse que representava "uma nova geração que recebe um legado repleto de enormes sucessos e desafios". Destes, um devia ser uma aposta irredutível no combate à corrupção, que, de acordo com Nuvunga, a sua prevalência no Estado "é um erro com consequências gravosas para o nosso país".
Foto de Emildo SamboMas marginalização do combate à corrupção não é nova, ou seja, não ocorre apenas na era de Nyusi, que aos olhos da opinião pública está a colocar em marcha uma governação contrária a que prometeu no seu aplaudido discurso de tomada de posse. Em 2015, uma investigação feita pela procuradoria de Milão à empresa italiana de hidrocarbonetos ENI concluiu que o antigo estadista moçambicano, Armando Guebuza, estaria envolvido num suposto caso de corrupção e tráfico de influências.
Na altura, o diário italiano Il Fatto Quotidiano noticiou que Guebuza terá oferecido à ENI uma isenção de impostos na venda das suas acções à China National Petroleum Corporation (CNPC) em troca de favores não especificados. Na sequência, o CIP instou as autoridades para que, não obstante a falta de evidências, investigassem o caso. Contudo, até hoje nada se sabe, publicamente, sobre o seu desfecho. A investigação daquela entidade visava Paolo Scaroni, antigo administrador da petrolífera italiana. Segundo foi amplamente divulgado pela imprensa, certas gravações telefónicas em poder da Procuradoria italiana indicavam que Armando Guebuza ofereceu um terreno paradisíaco no Bilene, província de Gaza.
Para o director do CIP, iniciativas como denunciar os corruptos, conforme a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, disse a 01 de Março em curso, não são por si só suficientes nem eficazes para vencer a corrupção. E tão-pouco as campanhas de educação cívica e de sensibilização. A prioridade deve ser o funcionamento pleno das instituições criadas para debelar o mal e a aplicação efectiva das leis anti-corrupção.
O evento a que nos referimos foi organizado em parceria com o Observatório do Meio Rural (OMR) e o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE). Durante o debate, Nuvunga explicou que num Estado onde a corrupção floresce e aqueles que a praticaram sem que sejam condenados e forçados a devolver ao erário o que usaram de forma indevida, os sonhos de progresso social ficam comprometidos.

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