quinta-feira, 17 de março de 2016

CIP adverte que negócio de gasoduto pode ser lesivo ao Estado moçambicano

Organização adverte para casos entregues à elite da Frelimo
O Centro de Integridade Pública (CIP) diz que o envolvimento de elites políticas da Frelimo como o general Alberto Chipande, no anunciado projecto de seis mil milhões de dólares para a construção de um gasoduto que liga Palma, na província de Cabo Delgado, em Moçambique, a Gauteng, na África do Sul, pode ser lesivo para o Estado, e exige do Governo o lançamento de concurso público Internacional.
Este é o segundo projecto, depois do chamado Gás Norte/Sul que previa a construçao de um gaseduto ligando Palma a Maputo, numa parceria entre a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e a sul-africana Gigajoule, que, entretanto, não avançou.
CIP exige concurso internacional 3:34
Na óptica do CIP, o segundo projecto leva vantagem porque incorpora um elemento essencial, o chamado "local contents", que, dentro da indústria extractiva, defende que os projectos de desenvolvimento devem ter a participação de recursos locais, através de mão-de-obra, empresariado e materiais locais.
Contudo, Borges Nhamire, investigador do CIP, diz que este projecto é problemático porque os accionistas da Profin são o general Alberto Chipande e esposa Hortência João Chipande.
"Isso recorda-nos o cancro que foi a governaçao nos últimos 10 anos em Moçambique, em que todos os projectos de infra-estruturas tinham a comparticipaçao da elite política do partido no poder", adverte Nhamire.
Chipande, 77 anos, é membro da Comissao Política, o núcleo duro da Frelimo, e foi combatente da luta armada de libertaçao nacional e ministro da Defesa Nacional.
Nhamire considera que, regra geral, esses projectos trouxeram muitos prejuízos ao Estado, como por exemplo o caso da Intelec, destinada à produçao de chapas de matrícula "e em que estão envolvidas as famílias Guebuza e Machel".
Esta empresa devia montar, em Moçambique, uma unidade para produzir chapas de matrícula, "mas neste momento as chapas são importadas da Alemanha, o que constitui uma violação ao contrato".
Outro caso diz respeito ao porto de Nacala, "que foi concessionado a uma empresa participada pelas famílias Guebuza, Chipande, Pachinuapa e outras, que também está a trazer enormes prejuizos ao Estado, dado o nível de degradaçao em que se encontra".
"Mas temos também o caso da empresa a quem foi concessionada a construção da central termo-eléctrica de Ressano Garcia, participada pelas famílias Guebuza e Morgado, que está a prejudicar o Estado, por vender energia à eléctrica estatal Electricidade de Moçambique (EDM) sem que tenha havido concurso público e a preço muito elevado", considerou o investigador.
Para Borges Nhamir, se não houver concurso público internacional para a construção do gaseduto, o país está a correr o risco de ter um projecto que não é transparente e que pode trazer enormes prejuízos ao Estado.
Na opinião daquele especialsita, em projectos em forma de parceria público-privada, o Estado é que dá as garantias soberanas de investimento, "e isso é muito problemático, porque foi assim na reabilitaçao do porto de Nacala e da linha férrea de Sena, que estando sob concessão privada, o Estado é que contraíu dívidas para a realização das obras, e esses empréstimos transformaram-se em dívida pública".
Esta inquietaçao do CIP surge numa altura em que a agência de notaçao financeira Standard & Poor's (S&P) anuncia ter descido o rating de Moçambique em quatro níveis, para CC, podendo ainda baixar mais, motivada pela troca de títulos de dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
S&P afirma que "Moçambique anunciou a sua intenção de oferecer uma troca de títulos de dívida da Ematum e alerta que espera que uma oferta como a que foi anunciada seja o equivalente a um incumprimento.

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