sexta-feira, 4 de março de 2016

Banco Atlântico constituído arguido no caso do ex-procurador subornado por Manuel Vicente

Lisboa - O Banco Privado Atlântico (BPA) foi constituído como arguido no processo que envolve o ex-procurador Orlando Figueira (em licença sem vencimento desde setembro de 2012), detido por suspeitas de corrupção passiva . Segundo informações recolhidas pelo DN, o Ministério Público imputa à instituição bancária a prática de um crime de branqueamento de capitais por, alegadamente, ter omitido informação ao Banco de Portugal sobre a existência de movimentos e contas bancárias de Orlando Figueira. Fonte oficial do banco, ainda que confirmando a constituição como arguido, garantiu que foram "cumpridos todos os procedimentos de acordo com a lei e os regulamentos para este tipo de situações".
Fonte: DN
Ao que o DN apurou, a procuradora Inês Bonina do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) suspeita que o Atlântico não comunicou às autoridades movimentos bancários feitos por Orlando Figueira nas suas contas, movimentos esses que terão feito circular milhares de euros. A mesma fonte do BPA refuta tais suspeitas: "Estavam em causa contas tituladas e os movimentos foram justificados pelo cliente que apresentou documentação sobre a origem dos valores movimentados", disse ao DN fonte do BPA, explicando o procedimento de "compliance" interno, isto é, de prevenção de branqueamento de capitais, dizendo ainda que, perante tais dados, o banco considerou não existirem outro tipo de suspeitas.
O BPA foi, recorde-se, um dos alvos das buscas efetuadas, esta terça-feira, por inspetores da Unidade Nacional Contra a Corrupção. No banco, os inspetores recolheram toda a informação bancária disponível sobre contas tituladas por Orlando Figueira, assim como os respetivos movimentos. Na batizada "Operação Fizz", suspeita-se, por agora, que Orlando Figueira terá recebido milhares de euros através de uma subsidiária da empresa angolana Sonangol, a Primagest, semanas depois de ter arquivado um processo que envolvia Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera angolana, atual vice-presidente deste país, e uma compra de um apartamento no empreendimento Estoril-Sol Residence, em Cascais.
De acordo com a imputação feita pelo Ministério Público, apurou o DN, Orlando Figueira é ainda suspeito de, enquanto procurador do DCIAP, após a decisão de arquivamento, ter retirado do processo todas as referências a Manuel Vicente. Só que, de acordo com várias informações recolhidas ontem pelo DN, após ter arquivado o caso, Orlando Figueira recebeu um requerimento do advogado Paulo Amaral Blanco, pedindo a devolução de vários documentos que atestavam os rendimentos de Manuel Vicente na Sonangol, num banco e na Unitel.
Ou seja, no fundo pretendendo demonstrar que Vicente tinha fontes de rendimento legítimas mais do que suficientes para comprar o tal apartamento. O representante do então presidente da Sonangol justificou esse pedido com a reserva da vida privada e financeira. Os documentos foram então devolvidos. Sendo certo ainda que, noutros processos envolvendo figuras do regime angolano, há requerimentos semelhantes feitos por Paulo Amaral Blanco, também constituído arguido na "Operação Fizz". Ao DN, o advogado confirmou as buscas na terça-feira ao seu escritório, acrescentando ter fornecido aos investigadores toda a documentação solicitada.
Outros processos
Além do caso de Manuel Vicente, Orlando Figueira foi titular de muitos outros processos relacionados com figuras ligadas a Angola. Um dos primeiros foi o chamado "caso Banif", que resultou de uma queixa do próprio estado angolano contra três cidadãos portugueses por suspeitas de burla. Em causa estava uma operação de compra do capital do Banif, nos anos 90, pelo estado angolano através de três "testas de ferro" portugueses. O caso acabou arquivado, porque Angola fez chegar ao processo a informação de que o seu prejuízo tinha sido reparado. No despacho de arquivamento, Orlando Figueira até lamentou, de certa forma, o desfecho, já que semanas antes tinha dado início a vários pedidos de levantamento de sigilo bancário.
Posteriormente, Orlando Figueira investigou a compra de vários apartamentos no tal Estoril-Sol Residence pelo banqueiro Álvaro Sobrinho. O então procurador chegou a arrestar os imóveis por suspeitas de branqueamento de capitais, mas o Tribunal da Relação de Lisboa levantaria tal medida. Segundo informações recolhidas pelo DN, todas as decisões tomadas pelo ex-procurador serão alvo de uma nova avaliação, assim como os processos serão estudados ao pormenor.
A sua saída do Ministério Público, em 2012, foi tudo menos pacífica. O Conselho Superior chegou a discutir se se devia questionar Orlando Figueira acerca do seu destino profissional pós-MP. Mas acabou por não o fazer, depois de a atual Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, ter votado contra tal "inquirição", desempatando uma votação entre os membros do órgão de gestão e disciplina do Ministério Público. Orlando Figueira acabou por ser contratado pelo Activo Bank, onde era consultor.

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