sexta-feira, 25 de março de 2016

Alguém se recorda do SAVANA, 13 de Agosto de 2010?

Antigo governador de Tete terá sido subornado 
Corrupção no tabaco chega a Washington

Um antigo governador provincial de Tete terá recebido luvas no valor de USD86 mil pela concessão tabaqueira de Chifunde a favor da Moçambique Leaf Tobacco (MLT) , a subsidiária da gigante americana Universal condenada na última sexta-feira a pagar um total de USD 8,95 milhões por corrupção e suborno a funcionários governamentais em Moçambique, no Malawi e na Tailândia. Os pagamentos – efectuados entre Outubro de 2005 e Julho de 2006 - renderam à MLT lucros de USD457.260 dólares, dizem as autoridades americanas que não revelaram o nome do governador. Contudo, o suborno deu-se numa província onde a companhia opera em Moçambique. Tomás Mandlate foi governador de Tete até Janeiro de 2005, tomando posse como ministro da Agricultura em Fevereiro do mesmo ano, sendo depois demitido do cargo em Fevereiro de 2007. Mandlate geriu o conflito entre a empresa Dimon (detentora da concessão desde 2003) e subsidiária da gigante Alliance One e a MLT que culminou com a atribuição da concessão de Chifunde a esta última. Os formalismos da entrega à MLT, segundo reportou o SAVANA em Maio de 2006, foram já geridos pelo novo governador de Tete, Ildefonso Muanantatha entre Agosto e Outubro de 2005. O diferendo na concessão de Chifunde ditou o abandono de Moçambique da Alliance One (representada pelas subsidiárias Dimon e Stancom), decidido em 2006, e um relatório para o presidente Armando Guebuza alegando práticas pouco éticas e interferências políticas. Estes factos constam de uma queixa-crime apresentada pela Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, na última sexta-feira, a Securities and Exchange Commission, contra a companhia Universal, a empresa mãe da MLT em Tete. Alega-se que durante vários anos a Universal pagou (por instruções da Universal Leaf Africa) aproximadamente USD165 mil a entidades governamentais moçambicanas e/ou seus familiares para receber tratamento preferencial em vários negócios envolvendo o tabaco. A comissão, que fiscaliza as actividades de empresas transaccionadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos, apresentou queixa no tribunal do Distrito de Columbia, em Washington contra duas companhias americanas que operam no estrangeiro por, alegadamente, pagarem subornos a funcionários governamentais em Moçambique, Malawi e Tailândia. Uma das empresas é a Universal considerada uma das principais companhias do mundo na comercialização e processamento de tabaco, tendo facturado no ano fiscal que terminou em Março, USD2500 mil milhões de dólares. A Universal e a outra companhia de tabaco, ironicamente a Alliance One International, aceitaram as acusações concordando em pagar multas de vários milhões de dólares por terem pago subornos ou por violarem a lei americana sobre actos de corrupção nos três países já mencionados. No mesmo dia em que a queixa-crime era formalizada em tribunal, a Universal anunciava em comunicado ter aceite pagar um agregado de USD8,95 milhões de dólares em multas ao Departamento de Justiça e à Secutities and Exchange Comission. Trata-se de um acordo muito comum no sistema judiciário americano contornando o julgamento e a potencial condenação em tribunal. Funcionários da Agricultura A Universal, através da sua subsidiária, foi a companhia envolvida em actos de corrupção e suborno em Moçambique. A queixa-crime alega que a partir de Março de 2004 e até aproximadamente Setembro de 2007, subsidiárias da Universal pagaram aproximadamente USD165 mil dólares a cinco funcionários do governo moçambicano e/ou a seus familiares por ordem e autorização do director da Universal Leaf Africa. Em Agosto de 2005, a concessão de Chifunde foi retirada à DIMON pelo também então governador de Tete, Ildelfonso Alberto Muanantatha. Este emitiu um controverso despacho da concessão da mesma área a favor da MLT-Mozambique Leaf Tobacco. Em Março de 2006, o SAVANA entrevistou o então governador de Tete, e na altura, Muanantatha mostrou reservas em abordar directamente o assunto, mas confirmou que o complicado dossier estava nas mãos do Presidente da República, Armando Guebuza. No entanto, precisou que o seu Governo retirou a concessão da DIMON para MLT por ter notado que a primeira firma tinha problemas. Frisou que tudo foi feito dentro da lei que rege a matéria, legislação que assiste o Governo o direito de analisar e decidir sobre a má gestão. Pagamentos de luvas Segundo elementos na posse do SAVANA, a 26 de Março de 2004 a Universal Leaf Africa efectuou o primeiro de dois pagamentos de dez mil dólares à mulher de um alto funcionário do Ministério da Agricultura. O nome do funcionário, que ocupava um relevante cargo de direcção, não é revelado. Mas a queixa submetida pela Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos, a Security Exchange Commission, argumenta que o pagamento feito através da subsidiária belga da Universal tinha como objectivo obter a ajuda do director na revisão de legislação para impor um imposto de exportação de 20% em tabaco não processado. Essa legislação iria beneficiar a Universal (MLT) porque esta companhia estava na altura a construir uma fábrica de processamento de tabaco em Moçambique (entrou em funcionamento em Maio de 2006). Um segundo pagamento seria efectuado quando a legislação entrasse em vigor. Como essa legislação não foi aprovada na altura não foi feito pagamento adicional. A queixa afirma que o pagamento foi registado na contabilidade da subsidiária como uma “avença de consultoria”. Paradoxalmente, a queixa-crime afirma que a 21 de Março de 2005 a Universal Leaf Africa deu ordens para a subsidiária belga pagar USD 50 mil ao irmão de um funcionário do Ministério da Agricultura para evitar que a subsidiária da Universal em Moçambique pagasse uma taxa de exportação de tabaco não processado. A queixa-crime diz que a subsidiária moçambicana exportou tabaco não processado e não pagou a taxa de exportação. A queixa não revela o nome da pessoa que teria recebido os USD50 mil ou do seu irmão. Governador subornado A documentação alega que um governador provincial teria sido subornado no processo. O nome do governador não é revelado, mas fontes do SAVANA indicam que o mesmo ocupou um cargo ministerial no primeiro consulado de Armando Guebuza. As mesmas fontes acrescentam que a principal razão da sua exoneração do cargo tem a ver com este caso, cujo dossier foi entregue à Presidência da República moçambicana. Num breve contacto telefónico com o SAVANA, o antigo governador de Tete, Tomás Mandlate, disse que em nenhum momento foi notificado sobre esta matéria e nunca ouviu falar dela. Recordou que quando era governador de Tete houve um problema de relacionamento entre os camponeses e a DIMON. Estes reclamavam que a DIMON não estava a ser honesta com eles e que preferiam trabalhar com a MLT. “O papel do Governo é defender os produtores. Analisámos profundamente o problema e os produtores passaram a trabalhar com a MLT”, frisou, para depois sublinhar que em nenhum momento acompanhou situações de pagamentos de subornos a “altos funcionários” da Agricultura para favorecer qualquer uma das companhias. Apesar das tentativas feitas, não foi possível ouvir o também antigo governador de Tete, Ildefonso Muanantatha sobre a queixa-crime apresentada em Washington. A queixa afirma que entre Outubro de 2005 e até Julho de 2006 a Universal Leaf Africa efectuou uma série de pagamentos totalizando 86. 830 dólares para assegurar uma concessão de terra (em Chifunde) dando à sua subsidiária (a MLT) em Moçambique direitos exclusivos para a compra de tabaco aos agricultores da zona. A MLT opera em Tete, Zambézia e Niassa. A queixa-crime diz ainda que a Universal pagou a remodelação de uma casa de banho, viagens pessoais num jacto da companhia e pagamentos em cash a entidades governamentais moçambicanas no ministério da Agricultura. Esses pagamentos foram registados como “gastos de viagem”. O processo afirma que a Universal obteve lucros de 457.260 dólares em 2007 como resultado de ter adquirido o tabaco nessa concessão, no distrito de Chifunde. Consta igualmente na queixa-crime que entre Junho de 2005 e Setembro de 2007, a Universal Leaf Africa perdoou também dívidas pessoais de funcionários do Estado moçambicano e deu ordens para pagamentos no valor de pouco mais de 19 mil dólares a entidades oficiais moçambicanas e familiares em troca de favores comerciais. A MLT opera a fábrica de processamento de tabaco de Tete, um investimento de 55 milhões de dólares que dá emprego a 4000 trabalhadores. A MLT exportou o ano passado 43.000 toneladas de tabaco e as suas actividades abrangem 120 mil agricultores nas três províncias de actividade. Acordo No comunicado de sexta-feira, a Universal disse ter concordado em pagar multas que ascendem a mais de oito milhões de dólares e ainda estar sujeita a supervisão independente. O presidente da companhia, George Freeman, que assumiu a direcção em 2008 depois de um “refrescamento” da administração, disse que a companhia sempre efectuou comércio e negócios com base na “honestidade e integridade” e que os subornos são contrários à política e padrões da Universal e suas subsidiárias. Freeman disse que foi o comité de auditoria da própria companhia que descobriu as irregularidades e que cooperou inteiramente com as investigações das autoridades americanas. As multas à Universal não se devem apenas aos seus alegados subornos em Moçambique. No vizinho Malawi, a Universal foi acusada de pagar USD 750 mil dólares a dois funcionários governamentais de alto nível e 100 mil dólares a um líder da oposição. Na Tailândia as luvas pagas entre 2000 e 2004 totalizaram USD797.800 dólares. Desvio de fundos no INAS nas mãos da PGR Por Evaristo Carlos, em Quelimane A denúncia levantada em Fevereiro deste ano pelos funcionários do Instituto Nacional da Acção Social (INAS) em Quelimane, contra o seu delegado e a chefe de Repartição de Administração e Finanças, Leonel Mussá e Rosana Conceição Tivir, respectivamente, já está nas mãos da Procuradoria-geral da República. Os dois são acusados de terem protagonizado vários desmandos, com destaque para desvios de fundos. Nesta segunda-feira, o procurador responsável pelo processo, Amâncio Zimba, disse que se houver elementos suficientes que indiciem desvio de fundos, os seus mentores serão levados à justiça para responderem pelos seus actos. Falcatruas Numa carta com o título “denúncia”, os funcionários do INAS em Quelimane alegam que o delegado Leonel e a chefe da RAF, Rosana Tivir desenharam juntos as acções de “roubo” no INAS, sendo que para lograrem os seus intentos, entraram em conexão com alguns agentes económicos da praça, para o fornecimento de materiais de escritório, alimentação, construção e reparação de meios circulantes. Estes estabelecimentos emitiam facturas justificando os cheques que a instituição forneceu em como estivesse a pagar despesas, quando em certos casos não correspondiam à verdade. Entre eles, destaca-se a Casa Shaquil, Consemp, Papelaria Pratik e Khan Auto Service. Para além destas alegadas falcatruas, os dois responsáveis são acusados de terem forjado ajudas de custo e de terem desviado os subsídios de alimentação referentes ao mês de Dezembro deste ano; assim como de admitirem trabalhadores sem concurso público. Consta ainda que com o dinheiro desviado, a dupla abriu uma empresa denominada Suniara Comercial com a finalidade de prestar serviço de assistência e fornecimento de equipamento informáticos. Leonel Mussá Segundo a carta denúncia na posse do Gabinete Central de Combate à Corrupção na Zambézia, os funcionários referem que Leonel Mussá adquiriu um talhão situado na Avenida Julius Nyerere, em frente ao Cemitério Muçulmano, onde neste momento está a erguer uma casa, com licença de obra 3669/008 e que está registada em nome da sua esposa. Também é acusado de ter mais cinco talhões supostamente adquiridos com dinheiro da instituição. Segundo a denúncia, Mussá terá comprado uma viatura ligeira da marca VOLKWAGEN, com a chapa de inscrição MLK 78-68, para a sua esposa, cuja manutenção é suportada pelos fundos do INAS. Rosana Tivir Já a Rosana Tivir é acusada pelos seus colegas de ter adquirido três talhões supostamente com dinheiro retirado dos cofres do INAS. Acusam os funcionários que a chefe da RAF comprou uma viatura Mitsubishi SI GUTS, com a chapa de matrícula MLK 50-04. Para além disso, a chefe assim como seu delegado, abriram diversas contas bancárias na praça, incluindo até para os respectivos filhos, diz a carta denúncia do INAS. Caso Fragoso Não é a primeira vez que altos funcionários do Estado moçambicano são acusados no estrangeiro de terem recebido subornos para “aligeirarem procedimentos”. Em caso com muitos contornos idênticos, o antigo Director Nacional de Estradas e Pontes, Carlos Fragoso, foi acusado de ter recebido “luvas” da firma britânica Mabey & Johnson para facilitar a sua contratação em empreitadas em Moçambique. Fragoso é citado como tendo recebido tal valor, enquanto gestor da DNEP, agora ANE, cerca de 285 mil libras de suborno pago por aquela empresa, a troco de favores para ganhar contratos em Moçambique. Carlos Fragoso negou na altura tal acusação. O nome de Fragoso constava de uma lista de doze responsáveis e individualidades de seis países onde a Mabey and Johnson trabalhou. A firma britânica, que admitiu ter pago os aludidos subornos, foi condenada pelo Tribunal de Southwark a pagar 6,5 milhões de libras, incluindo multas e reparação dos danos causados aos governos dos países envolvidos nas negociatas. “The Statesman”, diário de maior circulação no Ghana, publicou na altura, um relatório pormenorizado sobre o assunto, no qual o nome de Carlos Fragoso voltou a ser citado, desta feita associado a outro moçambicano, Américo Fortuna, na altura director-adjunto num dos departamentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros que lidava com a selecção de empreiteiros para obras públicas. Na década de 1990, a Mabey & Johnson assinou vários contratos de empreitadas em Moçambique, sobretudo na província da Zambézia, num valor aproximado a seis milhões de libras. Consta que Fortuna terá recebido mais de 42 mil libras pela sua participação no esquema de favores à firma britânica, valores que lhe terão sido pagos por via de um conjunto de empresas com as quais Américo Fortuna aparentemente mantinha fortes ligações. Relativamente a Carlos Fragoso, o documento indica que os mesmos foram transferidos para uma conta bancária aberta num banco suíço, em seu nome. A PGR (Procuradoria Geral da República) acusou a ocorrência mas até hoje não foram revelados resultados da sua investigação. Um outro nome de um moçambicano que consta dos registos da Mabey & Johnson é de um indivíduo identificado por “Senhor Notece”, um engenheiro da antiga DNEP. Notece consta num cartão anónimo referente ao pagamento de cinco mil dólares e que foi passado para Moçambique em Outubro de 1999. Actualmente Notece trabalha para o escritório do Millenium Challenge Account em Maputo. Tribunal condena alfandegário O antigo jornalista e advogado, Albano Naroromele, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Cidade de Nacala – Porto a uma pena de três meses de prisão convertidos em multa, em julgamento ocorrido na última segunda-feira naquela instância judicial. Naroromele é acusado de cometer um crime de desobediência, em concurso com o de ameaça, num processo considerado por ele de “injusto, tendencioso e maquiavélico”. Segundo decidiu a juíza da causa, Shaquila Aboobacar Mahomed, Albano Naroromele, actualmente director regional norte do Instituto de Finanças Públicas e formação Tributária, deverá, ainda, indemnizar o ofendido, o oficial de diligências do tribunal Jorge Albano Piasse, em três mil meticais e as respectivas custas judiciais. A audição de Naroromele e testemunhas na segunda-feira, seguindo-se, depois a sentença, constituía a segunda parte do processo, uma vez que o mesmo tinha sido iniciado na passada quinta- feira. O julgamento tinha sido interrompido a pedido de uma das duas testemunhas, curiosamente oficiais de diligências do próprio tribunal, alegadamente porque “havia chegado a hora do almoço”, tendo a juíza da causa ordenado a condução do réu à Cadeia Civil. A decisão da juíza deixou surpreendido tanto o réu como a sua advogada, Lucrécia Cossa, pois o processo em causa era sumário, não carecendo, por isso, de prisão preventiva do réu. Antes do inicio do julgamento o réu não se encontrava preso. Para a detenção de Albano Naroromele, a juíza ter-se-ia apoiado nas partes primeira e final da alínea c, do parágrafo terceiro do artigo 291, do Código do Processo Penal. O postulado diz que “ não são suficientes as medidas de liberdade provisória quando, em razão da natureza e circunstâncias do crime, ou da personalidade do delinquente, haja receio fundado de perturbação da ordem pública ou da continuação da actividade criminosa. Contudo, em nenhuma destas partes do artigo se enquadra o comportamento de Naroromele que, para além de ser funcionário sénior da Autoridade Tributária de Moçambique, foi jornalista do semanário domingo por largos anos, director da EMOCAT em Nampula e docente universitário. Os factos Os autos constantes do processo indicam que no dia 29 de Junho, o oficial de diligências do Tribunal Judicial de Nacala - Porto, Jorge Piasse, dirigiu-se ao advogado Naroromele, no seu sector de trabalho em Nacala, para este assinar uma certidão de notificação de uma sentença em processo laboral. Piasse era acompanhado, na altura, por um seu colega, Sidique Luís Sopinho, igualmente arrolado como testemunha no processo ora julgado. Ele, coadjuvado pelo seu colega, disse ao tribunal que Naroromele recusou-se a assinar o documento, obrigando-lhe que alterasse a data para o dia 5 de Julho, pedido rejeitado pele oficial por considerar que o acto seria falsificação de documentos. As testemunhas disseram que no diálogo que se seguiu Naroromele terá utilizado “gestos bruscos” e termos obscenos como a seguinte: “se tu escreveres o que estou a dizer estarás a pega comigo e vou – te processar porque eu também sou doutor”. Por outro lado, o advogado negou que isso tenha ocorrido, sendo pura mentira e afirmações forjadas pelas testemunhas. De acordo com as suas afirmações, ele não assinou o documento porque naquela altura estava de viaje à Nampula, de onde partiria para a cidade central da Beira, em missão de serviço. O oficial de diligências do tribunal encontrou o advogado e jornalista com a porta da sua viatura meio aberta e prestes para partir, não tendo, na altura, disponibilidade de tempo para se inteirar do teor do mesmo, embora antes tivesse conhecimento da sentença. “Tenho 52 anos de idade, 42 dos quais em contacto bastante e sólido com a língua portuguesa, instrumento de comunicação que uso tanto no meu posto de trabalho, como ao longo de todo o processo do meu crescimento como jornalista, jurista e docente universitário. Por isso, não estou em altura de usar esses termos grotescos”, rematou Naroromele, quando solicitado pela juíza a tecer os seus comentários em torno das afirmações da segunda testemunha ouvida na segunda-feira, Luís Sopinho. Desentendimentos Naroromele/advogada Após a leitura da sentença e a consequente retirada da juíza da sala, gerou-se um momento de desentendimento entre o réu ora condenado e a sua advogada, Lucrécia Cossa, por esta ter prescindido do recurso. A advogada tomou tal decisão porque, na sua opinião, se interpusesse recurso o seu constituinte aguardaria a resposta respectiva em reclusão, pois, supostamente por má-fé, a juíza podia mandá-lo para a cadeia e levar muito tempo para enviar o processo à instância superior àquele tribunal. “Dr., vamos pagar as multas para sair em liberdade; isso (o valor) não é nada. Evite recurso, porque corre o risco de ficar muito tempo na cadeia porque não sabemos as intenções que estão por detrás deste processo”, explicou a advogada Lucrécia Cossa. Para Naroromele, seria melhor continuar na cadeia a aguardar pela resposta do seu recurso, pois este seria procedente, do que ser condenado e com a imagem manchada. “Tínhamos acertado, antes, de que qualquer que fosse a sentença devíamos recorrer, uma vez que eu iria lutar até as últimas consequências por causa da minha imagem”, vincou, continuando que “mesmo pagando as multas, o meu nome fica manchado porque fui condenado”. Albano Naroromele não descarta a possibilidade de escrever ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e à Procuradoriageral da República a pedir a anulação da sentença que, para ele, é manifestamente injusta. “A injustiça não somente está ao nível da sentença mas em todo este processo, que desembocou num julgamento injusto, tendencioso e maquiavélico”, finalizou. (V.G.) Assassinato de Siba Siba Macuácua Nove anos de silêncio cúmplice Por Salane Muchanga Passam nove anos que a família moçambicana espera ver julgados e condenados os autores morais e materiais do assassinato de António Siba Siba Macuácua, antigo PCA interino do Banco Austral, actual Barclays, ocorrido a 11 de Agosto de 2001, no seu local de trabalho, na cidade de Maputo. O jovem economista tinha assumido a Administração do Banco Austral a 4 de Abril, com a tarefa fundamental de promover o apuramento rigoroso da situação real da instituição e proceder à sua reestruturação. À altura do seu assassinato, Siba Siba tinha 34 anos de idade e 6 anos de serviço no Banco de Moçambique. Como corolário das suas qualidades assumira funções importantes ao nível de Supervisão Bancária, onde atingiu a posição de Director. Quando os investidores malaios se viram forçados a deixar o banco na sequência de uma gestão ruinosa em conluio com moçambicanos próximos da nomenklatura, o Estado reassumiu o seu controlo e Siba Siba foi apontado para dirigir o Conselho de Administração provisório. Ele exerceu essas funções de 4 de Abril a 11 de Agosto de 2001 Siba Siba foi assassinado quando estava em vias de levantar acções contras os devedores do banco. Alguns deles já tinham sido avisados. Acusações Depois das acusações e detenções rejeitadas pelo Tribunal da Cidade de Maputo, o Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal Supremo (TS) há quase um ano com esperança de que os acusados venham a ser pronunciados e que o caso tenha o seu desfecho. Trata-se de Parente Júnior e outros dois guardas do antigo banco acusados de autores materiais do crime. Octávio Muthemba e Jamu Hassan, antigos administradores, haviam sido na altura acusados de autores morais, mas o MP se absteve de acusá-los, alegando falta de indícios. Ao contrário do que se esperava, que o caso, com duas vertentes, sendo uma de assassinato e outra de gestão danosa, tenha o seu desfecho, a investigação “esbarrou na inoperância”, do TS, segundo entende o Centro de Integridade Pública (CIP). É que, para esta entidade, o recurso do MP chegou ao supremo numa altura em que a sua secção criminal havia perdido parte dos seus principais juízes conselheiros para outros cargos, esperando-se deste modo, que se lançasse um concurso público para a selecção de juízes para o preenchimento dos lugares deixados vagos. Contudo, assistiu-se a um cenário diferente. Foi indicado, Mário Mangaze, antigo presidente do TS, como juiz conselheiro substituto da secção criminal que se juntou a outra juíza também indicada como substituta. Assim, de acordo com o CIP, “o arranjo encontrado para colocar em funcionamento a secção criminal não é suficiente, dado que os juízes indicados são titulares de outras secções e só podem garantir o funcionamento desta secção em casos de extrema urgência”. Entretanto, a demora no desfecho deste caso, contraria a posição inicial do governo, aquando da morte de Siba Siba, que se mostrava apto em investigar e tirar conclusões a curto prazo sobre o caso. Todavia, passam já nove anos que ainda se espera de justiça. O ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, terá dito na altura que a polícia estava a seguir pistas que poderiam levar ao esclarecimento do caso. Disse ainda que o mesmo teria sido perpetrado por um sindicato do crime. Aliás, ao que tudo indica, poucas semanas após o assassinato, a Polícia sul-africana entregou ao governo moçambicano um dossier mais detalhado das suas investigações, mas publicamente não se sabe o que é que foi feito dessa informação. De lembrar que Manhenje está a ser acusado de corrupção, mas o seu caso está também parado em sede de recurso no TS, devido à falta de juízes que assola a secção criminal do supremo, o que leva a que o CIP chegue a conclusão de que as autoridades do Estado - , judiciais e do governo - concentram-se apenas na pequena corrupção, deixando a grande corrupção impune. Morte brutal Siba Siba foi atirado fatalmente pelo vão das escadas do 10º andar do seu gabinete, numa altura em que estava ao serviço do Estado em missão espinhosa, sanear as contas do Banco Austral, um dos maiores bancos estatais moçambicanos que havia sido privatizado em 1997 para interesses malaios e locais. RESUMO SEMANAL MAIS MAGISTRADOS O Auditório Municipal da Matola 700 acolhe nesta sexta-feira uma cerimónia de graduação de um total de 23 novos magistrados formados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) Dos 23 graduados, 13 são do Ministério Público e 10 da Magistratura Judicial. O evento será presidido pelos titulares das pastas das Magistraturas nomeadamente o vice-presidente do Tribunal Supremo (Luís Sacramento), o procurador-geral da República (Augusto Paulino), o vice Ministro da Justiça (Alberto Nkutumula), o Director do CFJJ (Achirafo Abdula), e o Presidente do Conselho Municipal (Arão Nhancale). Contará ainda com a presença dos formadores que conduziram o processo de formação destes e os respectivos supervisores que acompanharam o estágio que decorreu nos diversos tribunais. O curso teve a duração temporal de dez (10) meses e foi financiado pela DANIDA através do projecto PRO-Justiça, no âmbito da reforma da Justiça. Este foi o XI curso de Magistratura Judicial e do Ministério Público realizado no CFJJ desde a sua criação, estando neste momento a decorrer o XII curso que tem seu término previsto para Dezembro. MIREM EM CONSELHO COORDENADOR O Ministério dos Recursos Minerais (MIREM) realiza esta semana o seu 25º Conselho Coordenador, no distrito de Búzi província de Sofala. Decorrendo sob o lema “Recursos Minerais Rumo ao Desenvolvimento Económico”, o encontro servirá, entre outros, para o balanço das actividades realizadas ao longo do primeiro semestre de 2010 no âmbito do Plano Económico e Social e do Programa Quinquenal do Governo 2010-2014. Consta ainda na agenda, o estudo e análise da legislação mineira, cujos regulamentos da lei de minas e de comercialização estão em revisão, bem como da legislação do sector de hidrocarbonetos. Os participantes vão ainda reflectir sobre os desafios da mineração de pequena. PRESIDENTE DOS DESMOBILIZADOS NAS MÃOS DA POLÍCIA Depois de reiterar, esta segunda-feira, a realização de uma manifestação pacífica, a nível nacional, o presidente do Fórum dos Desmobilizados de Guerra, Hermínio dos Santos, foi na noite desta terça-feira detido pela Policia da República de Moçambique estando sob custodia policial na 5ª Esquadra do Bairro da Machava, município de Matola. Ao que se sabe, dos Santos encontra-se nos calabouços acusado de desobediência qualificada por não ter comparecido a uma notificação que lhe foi endereçada pela Polícia de Investigação Criminal. Dos Santos viveu, fim-de-semana e início desta semana, um ambiente de intranquilidade devido à presença da Força de Intervenção Rápida (FIR) nas redondezas de sua residência, no bairro de Infulene, província de Maputo. CORRUPÇÃO, DESIGUALDADE E DESRESPEITO PELA MULHER Corrupção, desigualdade de desenvolvimento regional e desrespeito pelos direitos da mulher são três dos principais aspectos apontados num relatório sobre Moçambique, elaborado pela União Africana. Este estudo, o primeiro desde sempre apresentado pela União Africana, foi coordenado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil como parte de um projecto de pesquisa realizado em dez países de África. O relatório refere que “a corrupção continua a ser um grande problema político em Moçambique, o que acontece a todos os níveis do sistema público”. E especifica que “o uso da influência do poder para benefícios pessoais ou em troca de compensações financeiras e outras relacionadas continua a ser notório no âmbito da administração do Estado, das empresas públicas e mesmo no sector privado”, um sistema “facilitado pela falta de supervisão independente por parte da Assembleia da República e de um sistema judicial que coloca a política acima da lei.” A moçambicana Teresa Manjate foi uma das relatoras deste relatório da União Africana. AM REÚNE-SE EM IX SESSÃO ORDINÁRIA A Assembleia Municipal (AM) de Maputo reúne-se próxima semana em sua IX sessão ordinária para entre outros assuntos apreciar as propostas de planos de pormenor para o bairro de Polana Caniço “B”, quarteirão 53, do distrito municipal KaMaxaquene e do parque ecológico de Mahlazine. Na mesma sessão, a decorrer em dois dias, será ainda apresentada pelo Conselho Municipal o relatório de balanço do II trimestre deste ano, bem como a informação relativa a situação dos mercados formais e informais. PAG 6 a 9 OPINIAO EDITORIAL Caso Siba-Siba: De que vale um governo que não dá garantias de justiça? Com a passagem do nono aniversário sobre a morte de António Siba-Siba Macuacua, não podemos deixar de manifestar a nossa profunda desilusão pela maneira como o governo moçambicano tem vindo a demonstrar a sua manifesta falta de interesse em investigar o caso até às últimas consequências, trazendo a julgamento os responsáveis por este crime. A indiferente actuação do governo parece transmitir a mensagem de que aqueles que demonstram extraordinária coragem e empenho, trabalhando com profissionalismo em defesa dos interesses do Estado moçambicano, merecem ser vítimas de gangsters que vivem do suor do povo. Os ensaios que foram feitos, numa clara acção para ludibriar a opinião pública nacional e internacional, e dessa forma afugentar a pressão dos parceiros estrangeiros, não passou disso, tendo por isso não sido eficaz para afastar a imagem de um governo que pela sua indiferença e esforço de não fazer nada começa a assumir-se como cúmplice. Está se a tornar uma prática no nosso país que as autoridades nunca conseguem investigar com sucesso casos de crimes cometidos contra o Estado, incluindo o bárbaro assassinato de cidadãos. e quando cidadãos não encontram justiça no seu próprio Estado, a única alternativa que lhes resta é o recurso ao sistema internacional de justiça. Será para isso que o governo está a tentar empurrar os moçambicanos? No caso em apreço nunca o governo moçambicano ou as suas instituições de justiça vieram a público esclarecer o estado das investigações, e isso leva a que as pessoas tenham que tirar as suas próprias conclusões, sejam estas verdadeiras ou falsas, justas ou injustas. Nove anos é tempo suficiente para que o povo saiba das suas autoridades muito mais do que a rotineira posição de que investigações continuam ainda em curso. O que se pede não é que o governo tenha que divulgar informações que venham depois prejudicar as suas investigações. Pretende-se, isso é verdade, que demonstre com actos e palavras, que tudo está a ser feito para que o caso não venha, como tantos outros, a ser vítima de uma morte natural. O público moçambicano tem o direito a ser informado sobre o que aconteceu naquele fatídico dia de 11 de Agosto de 2001. o governo moçambicano tem o dever de fazer com que isso aconteça. De contrario, estará a eximir-se das suas responsabilidades, e nessas circunstâncias não deverá merecer a confiança do povo. O povo elege governos em parte para que estes o protejam. De que vale um governo se não é capaz de proteger os seus cidadãos, ou se não lhes pode dar garantias de justiça quando os seus direitos são postos em causa? 

Sem comentários:

Windows Live Messenger + Facebook