quinta-feira, 31 de março de 2016

A EVA já foi embora e já deve estar a chegar à Espanha

Recepção da Eva Anadon em Madrid! A luta continua e a mobilização segue!
Credits: Mariajo Castro

Há desmaputizações que vêm por bem
Partilho mais um excelente texto da pena dum jurista, o Vicente Manjate, sobre o caso da cidadã estrangeira expulsa. Não sei porque estes dois, o Vicente Manjate e o Télio Chamuço, não formaram uma terceira lista para aquelas eleições do século que nos encheram o saco durante todo o mês de março...
Mas aproveito para referir mais um aspecto que não mencionei na partilha do texto do Télio Chamuço. É uma quarta confusão que a gente faz na discussão deste assunto: que tudo isto é sinónimo de que Moçambique não é Estado de Direito. Um grande equívoco! O que dá força à indignação de quem não concorda com esta decisão não é apenas a sua moral, mas sim a referência à legalidade. A perfeição ganha-se com o tempo e é sempre uma tarefa inacabada. Ainda recentemente, a Suíça (com o seu sistema de democracia directa) votou num referendo em que o maior partido exigia que estrangeiros condenados pela segunda vez fossem sumariamente expulsos. A grande discussão aqui foi justamente essa: se os tribunais não puderem controlar essas decisões, abrir-se-a espaço para a arbitrariedade. O referendo foi reprovado, mas podia ter passado e nem por isso teríamos chamado à Suíça de estado policial...
Tem cara de portista, mas estou a rezar para que seja do Clube de Gaza!

A EVA já foi embora e já deve estar a chegar à Espanha. E daí? É motivo de orgulho? Somos mais moçambicanos por isso? O Ministro já sabe fundamentar um despacho? Ficamos com os nossos problemas resolvidos?
Sejamos realistas:
1. Não há nada de patriotismo quando temos de humilhar e tratar de forma degradante a um estrangeiro para aumentar a nossa moçambicanidade.
2. Não há nada de nacionalismo quando não sabemos ser civilizadamente moçambicanos entre nós e, também, com os estrangeiros, e aplaudimos a brutalidade policial.
3. Não deveria haver orgulho jurídico numa decisão soberana tomada com déficit de fundamentação do acto administrativo, num país com muitos e bons assessores jurídicos, imunes a mãos externas.
4. Não há orgulho nenhum quando a expulsão de um estrangeiro expõe a nossa fragilidade institucional e o mau relacionamento entre os servidores do sistema de administração da justiça do país e, sequer damos conta que esse problema não vai acabar com a expulsão da EVA.
5. Não há mérito nenhum quando a escassez de argumentos jurídicos é substituída por uma defesa em "ismo": tribalismo, racismo, regionalismo, nacionalismo, patriotismo, selectismo, etc e nada fazemos para melhorar a nossa capacidade argumentativa.
6. Não há mérito nenhum quando mesmo depois da expulsão da EVA continuaremos com uma Polícia que não sabe fundamentar as razões da detenção; o MP que não sabe fundamentar a promoção da liberdade e defesa da legalidade; o Juiz que não sabe fundamentar uma sentença e nem sustentar um agravo; o Advogado que não sabe argumentar as suas alegações de recurso; o Ministro que não sabe motivar os seus despachos.
7. Não há patriotismo quando sei que o que aconteceu à EVA, se fosse um nacional, porque não pode ser expulso, seria arbitrariamente preso e, sofreria sevícias, sem direito à assistência jurídica.
8. Não há nada satisfatório quando mesmo depois da expulsão da EVA continuaremos com o mesmo do nada na defesa e promoção dos direitos humanos, onde os advogados são proibidos de assistir os seus constituintes.
9. Não há nada de soberano quando a expulsão da EVA é por motivos políticos e não uma medida no âmbito do combate ao crime organizado e transnacional.
10. Não há nada de orgulhoso quando a expulsão de um estrangeiro nos devolve à bipolarização entre advogados alinhados vs advogados capturados, como se a crise do sistema escolhesse na hora da arbitrariedade e limitação dos direitos e liberdades.
PS. Não tenho nada contra a proibição das míni-saias, aliás, sou a favor das maxi saias, mas condeno a limitação ao exercício do direito de manifestação e, acima de tudo, a forma como a expulsão executada. O Governo que expulse a quem entender mas, se nos quer deixar com orgulho, deve melhorar a fundamentação dos seus actos e reciclar os seus assessores jurídicos em matéria de direitos humanos.
Comments
O nosso Ilustre Docente falou tudo e mais um pouco, e Ponto Final.
Helder Chapamba Bem fundamentado a análise
Augusto Martinho Alvaro Ilustre, eu apoio ao ministro, não querendo ser patriota ou mesmo de discussão de asssuntos juridicos..... mas experimenta um mocambicano fazer algo daquilo na Espanha ou mesmo aqui na nossa vizinha Africa do sul.....somos humilhados de tal forma que nem imaginas
...acho que nosso governo tem k comecar a ter atitude....veja como sofres para ter um visto para aki perto em Angola.....e como es tratado kando chegas ate saires como um autentico estrangeiro..... bem haja a decisao eu como mocambicano .....grito parabens senhor ministro.
Vicente Manjate Também gritaria parabéns se o despacho do Ministro tivesse sido devida e suficientemente fundamentado. Não podemos, num dia, condenar a arbitrariedade dos linchamentos na Manga e, noutro, aplaudirmos decisões condenatórias com déficit de fundamentação, que também, por isso, se tornam arbitrárias. Se é respeito que pretendemos impor, que sejamos exemplares no cumprimento da lei, seja com EVA ou com Mpharanhane.
Monica Chilaule Muito triste.
Adilson Rodrigues K vergonha onde esta a separados dos tres poderes EXECUTIVO , LEGISLATIVO,e P0Litoco
Edmundo Maluleque Bem dito Dr
Paulo da Conceição Dr. Vicente Manjate abri uma lojeca para venda de artigos para dar lustre ou brilho. Se souber de algum amigo interessado Faça favor por forma à que o amigo disponha. ...
Adilson Rodrigues Verao o k os espanhoes irao retaliar. Sera para os bolseiro a estudar. Como aconteceu entre Angola e Portugal.
Pedro Miguel Capranzine HunguanaEduardo Matine. Feliz abordagem família. Clap, Clap, Clap.

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