Newsletter
Edição Nº 29/2015 - Setembro - Distribuição Gratuita
a Transparência
CENTRO DE INTEGRIDADE
PÚBLICA MOÇAMBIQUE
Boa Governação - Transparência - Integridade
Aquando da tomada de posse do actual Governo
liderado pelo Presidente da República, Filipe Jacinto
Nyusi, o Centro de Integridade Pública alertou
sobre a eventualidade de virem a ocorrer situações
de potenciais conflitos de interesse, atendendo que
uma parte significativa dos membros da equipa de
governação nomeados possuíam interesses empresariais
espalhados por alguns sectores nevrálgicos
da economia nacional que podiam colidir com o
exercício das suas novas funções de natureza pública.
Sete meses após a tomada de posse do novo
executivo, alguns sinais preocupantes começam a
surgir:
A Cimentos de Moçambique, uma empresa participada
pelo grupo Insitec SGPS, detida pelo ministro
da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e também
empresário, Celso Correia inaugurou no dia 21
de Setembro de 2015 um novo filtro que vai reduzir
a emissão de poeira da fábrica da Matola para níveis
recomendados pela lei ambiental. A substituição
deste filtro é resultado da inspecção levada a cabo
pelo Ministério do Ambiente no ano de 2014 e que
culminou com a imposição de uma multa no valor
de 5 milhões de Meticais e a obrigação de em 60 dias
a empresa reverter a situação em que se encontrava.
O jornal “O País”, do dia 22 de Setembro de 2015,
pág. 16, noticiou que em Novembro deste ano, uma
equipa de especialistas contratados pela Cimentos
de Moçambique viria ao país fazer a medição dos
níveis de poeiras na fábrica, uma acção que será
acompanhada pelo Ministério da Terra, Ambiente
e Desenvolvimento Rural, segundo a secretária-permanente
do referido ministério, Sheila Afonso.
Será que o ministro Celso Correia estará disposto a
defender o bem público em detrimento do seu interesse
pessoal, no caso da equipa de especialistas
contratada pela empresa participada pelo ministro
atribuir uma avaliação negativa aos níveis de emissão
das poeiras da fábrica, o que acarretaria prejuí-
zos para a Cimentos de Moçambique? Qual será o
nível de isenção dessa equipa e como se posicionará
Celso Correia?
Segundo a Lei de Probidade Pública, na sua alínea
a) do artigo 39, considera-se existirem relações patrimoniais
passíveis de criar conflito de interesses,
quando determinado servidor público “seja titular
ou representante de outra pessoa em participa-
ções sociais ou acções em qualquer sociedade comercial,
civil ou cooperativa, que tenha interesse
numa decisão, negócio ou qualquer outro tipo de
relação de natureza patrimonial, com entidade a
- É necessário que exista regulação independente para questões ambientais
2
que pertence e que tenha interesse na decisão a
tomar”. Esta situação é elucidativa e coloca, claramente,
Celso Correia em conflito de interesses de
natureza patrimonial, o que é proibido por lei.
Organigrama do Grupo Insitec e das empresas
por si participadas, que pode ser consultado em:
http://mz.thetalentcity.com/insitec/contents/images/ (site
consultado no dia 22/09/2015):
Outrossim, o caso demonstra a importância da necessidade
de se criar uma agência de regulação para
tratar de questões ambientais de poluição do ar,
água e solos e que tenha um mandato para agir de
forma independente de quaisquer pressões governamentais.
Faz pouco ou nenhum sentido que o Governo de
Moçambique continue à espera que a informação
sobre potenciais crimes
ambientais venha da parte
de quem lesa o Estado.
Duma equipa de especialistas
contratada pela Cimentos
de Moçambique
não se espera que produza
um relatório que seja
isento e independente e
que contrarie as pretensões
da instituição contratante.
Sem comentários:
Enviar um comentário