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14 Junho, 2015 por ZAP
José Sena Goulão / Lusa
João Araújo, advogado de José Sócrates, durante um encontro com a imprensa
O advogado de José Sócrates, João Araújo, incorre numa pena de prisão até dois anos, caso venha a fazer aquilo que prometeu, isto é, divulgar à comunicação social todos os documentos apresentados pela defesa do ex-governante.
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Está em causa a violação do Segredo de Justiça, crime que vem sendo recorrentemente verificado no processo Operação Marquês, que implica José Sócrates. Ainda nesta semana, a revista Sábado e o jornal Correio da Manhã publicaramtranscrições do interrogatório feito a José Sócrates.
Depois disso, João Araújo anunciou que, a partir de agora, os documentos da defesa serão divulgados à comunicação social — mas se o fizer, o advogado arrisca uma pena de prisão, reporta o jornal i.
A publicação cita o Código Penal que sustenta que “quem ilegitimamente der conhecimento, no todo ou em parte, de teor de acto do processo penal que se encontre coberto por segredo de justiça (…) é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa ate 240 dias”.
Os “documentos produzidos pela defesa – sejam requerimentos, recursos a decisões do juiz Carlos Alexandre ou outros – são considerados parte do processo”, segundo adianta o i, depois de consultar advogados e juízes.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República já anunciou que está a investigar a procedência da fuga de informação que chegou à Sábado e ao Correio da Manhã.
Para o advogado de José Sócrates, é evidente que “a PGR sabe de onde partiu a divulgação da transcrição, isto é ridículo, estão carecas de saber quem foi”, destaca em declarações citadas pelo i.
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