Jargão, linguagem coloquial e assimetria da informação
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Ficou provado que os deputados sabem pouco, não dominam nem se interessam em aprender os aspectos cruciais de um plano ou orçamento. Isto facilitou o trabalho dos governantes que passearam a sua classe e deram verdadeiras aulas gratuitas e que provavelmente ninguém as entendeu.
Enquanto as bancadas da oposição dizem que o plano económico e social e o orçamento não correspondem as expectativas da população, a bancada da Frelimo (com honrosas menções, como Alberto Vaquina por exemplo) diz que o programa e o plano representam a expressão do povo. Na verdade, os dois estão a enganar o povo incauto. É verdade que o plano não corresponde aos anseios do povo mas não por causa do que a oposição anda a dizer ou alegar.
Os anseios do povo são que a pobreza acabe hoje, os corruptos sejam todos detidos e deixe de andar em carros de caixa aberta e que o metro de superfície e o TGV liguem as províncias. Só que isso não vai acontecer hoje nem amanhã nem no próximo quinquénio, mesmo se um dos partidos da oposição estivesse a governar.
O plano não corresponde aos anseios do povo porque Moçambique tem sérias limitações na sua capacidade de mobilizar recursos para satisfazer as suas necessidades básicas. Só a incapacidade do estado em financiar totalmente o seu orçamento devia poupar os deputados de discursos falsos e demagógicos. A dívida interna e externa e donativos de que o nosso governo beneficia do exterior são no seu conjunto demonstradores de um estado deficitário. Não vi nenhuma inquietação dos deputados em relação a este problema. Como fazer para que tenhamos por exemplo um crescimento anual de dois dígitos e um estado superavitário neste quinquénio? É verdade que para tal deviam entender os fundamentos da nossa economia.
O segundo argumento falso vindo da oposição é que o facto do maior bolo do orçamento estar dedicado a despesa de funcionamento e não ao investimento demonstra o desinteresse do estado em tirar os moçambicanos da pobreza. Na verdade, a oposição poderia melhor explorar as consequências desta sua asserção reflectindo sobre a grandeza do nosso aparelho do estado e nas formas de como torná-lo mais eficaz, menos despesista e mais competente. Se tivesse que levar o assunto até a exaustão, os deputados iriam se esbarrar com o imperativo de emagrecer o estado, reduzir a despesa pública e outras tecnicidades que no final, contribuiriam para despedimentos em massa na função pública. Todos sabemos que para o volume de trabalho actual, há pessoas a mais na função pública. Mas esta, por ironia do destino, é a única forma de o estado redistribuir.
O terceiro e último argumento falso da oposição é simplesmente contraditório: antes de reprovarem o orçamento negociaram e aprovaram o seu próprio orçamento, muito despesista, diga-se. 1.2 biliões de meticais para, entre outras coisas, adquirir e ou reabilitar casas, viaturas, salário e muitos benefícios sociais, etc. É justamente o que criticam no orçamento geral do estado mas não tiveram a atenção de fazê-lo com o seu próprio orçamento, com a mesma estrutura de gastos.
Resumindo, o que os deputados não entenderam no geral foi que não é o orçamento em si que vai manter os moçambicanos eventualmente mais pobres. O orçamento é em si magro e deficitário mesmo se a Renamo ou MDM estivessem a governar hoje. Eles não teriam dinheiro de outro lugar caso não quisessem atropelar as regras orçamentais e endividarem-se ainda mais até o limite.
O que não vai tirar os moçambicanos da pobreza será a incapacidade dos deputados em fiscalizar e garantir a melhor aplicação do orçamento; garantir um melhor serviço ao cidadão; a transparência na gestão da coisa pública; a probidade de funcionários públicos; fim ou contenção de negociatas e negócios entre servidores do estado consigo próprio. Isto sim é o que vai baixar a qualidade de serviços, é o que vai piorar a vida da população; é o que vai fazer com que uma escola construída hoje volte a ser reerguida próximo ano; uma estrada construída hoje dilua com chuva miúda e volte a ser reerguida próximo ano.
A incapacidade em fiscalizar o estado é que vai possibilitar o enriquecimento rápido e ilícito de muito poucos que tem acesso aos polos de decisão. Os corruptos e todos lobistas estão a espera pela aprovação deste orçamento.
Ora, olhando para os 1.2 biliões de meticais do orçamento aprovado para a Assembleia da República, muito pouco está destinado para a actividade inspectiva do parlamento. E o mais intrigante é que o orçamento da Assembleia da República teve em conta as suas necessidades, contrariamente a maioria das economias do mundo e dos orçamentos familiares, que são feitos na base do rendimento; do que as famílias ou estado conseguem colectar/captar! Os parlamentares são ironicamente os mais privilegiados deste orçamento geral do estado comparado com qualquer outra instituição.
Se garantirem que o Plano económico e social e o orçamento sejam executados tal como aprovados, então, termos a vida das populações a melhorar a cada ano.
Quando um deputado chega a comparar o custo de uma arma de fogo ao de sacos de farinha de milho; ou segurança de um estado ao sector de educação, então, temos problemas. Este deputado é demagogo porque está a querer explorar a ignorância de um povo para inferir a ideia de que as duas coisas, os dois sectores têm mesmo custo. Uma AKM de fogo pode significar 40 carteiras. É estranho que se diga que o sector de defesa e segurança está privilegiado neste orçamento quando ele não ultrapassa 3%.
No próximo número falarei da queima de tempo, que é a principal marca destes tipos do parlamento, que dizem coisas estranhas e inúteis.
Não estão a falar em meu nome. Estão a fazê-lo em nome das suas lideranças.
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