Carta Denúncia - por Funcionários indignados

Excelentíssimo Senhor

Ministro da Indústria e Comércio de Moçambique

Um grupo de funcionários do Instituto para a Promoção de Exportações, inconformados com a arrogância, atrocidades e cultura de ilegalidades que caracteriza a Direcção desta instituição há anos, decidiu, acreditando que V.Excia pode pôr o fim deste clima com vista ao cumprimento do mandato atribuído ao IPEX, fazer a seguinte denúncia:

1. PROCESSO DE PASSAGEM DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA FACIM

O Governo da República de Moçambique decidiu no ano de 2010 transferir a ge stão e administração da FACIM das mãos do privado (SOGEX) para a gestão pública, no caso foi confiado ao IPEX em razão da matéria. Por consequência dessa decisão, em 2011 o IPEX organizou pela primeira vez sozinho, e com sucesso, a sua 47ª edição da FACIM em Ricatla, Marracuene. Repare-se que havia muita dúvida e cepticismo por parte de algumas figuras o facto da transferência do evento da baixa da cidade para Marracuene em razão da sua localização e o facto de passar para a gestão pública.

Contrariamente a essa dúvida e cepticismo, o IPEX organizou a feira com maior sucesso e que mereceu maiores louvores por parte do Chefe do Estado e demais entidades e agentes económicos.

Em 2012, de repente vimos uma empresa estranha a trabalhar lado a lado com o IPEX na organização da FACIM para a sua 48ª edição, com o nome de Santos & Rey – Estruturas e Eventos, LDA – (S&R) e ficamos a saber mais tarde que afinal de contas havia um contrato celebrado entre o IPEX e a mesma, sem, no entanto, ter havido um concurso público para o efeito e nem a publicitação do mesmo, portanto, o referido contrato espécie parceria, foi tratado de forma totalmente confidencial.

O contrato prevê no nr. 1.2 do artigo 1 que “os lucros resultantes da actividade objecto deste memorando serão repartidos entre os outorgantes em 60% para o primeiro (IPEX) e 40% para o segundo (S&R), no primeiro ano de vigência do instrumento e nos anos subsequentes em 50% e 50%, respectivamente.” (anexo I – o contrato).

A ideia subjacente no parágrafo anterior pressupõe que deveria acontecer o mesmo no que concerne a realização das despesas, isto é, o IPEX deveria arcar com 60% das despesas e a S&R deveria arcar com 40%, o que não se verifica. Agravado ainda ao facto de a percentagem a partir do segundo ano da vigência do contrato prever 50% para cada lado.

Na realidade o IPEX arca sozinho com as despesas sem que a empresa S&R comparticipe, ou seja a empresa S&R no lugar de comportar como um parceiro do IPEX, comporta-se como fornecedor/vendedor no momento da realização das despesas, porém quando é para redistribuir o lucro aparece como um verdadeiro parceiro. Exemplos:

• As tendas e seus componentes são comprados pelo IPEX à S&R que por vezes oste nta o nome de FIL PALCOS;

• A questão do material promocional para a divulgação da FACIM que deveria ser fornecido/produzido pela S&R conforme prevê o contrato, é feito pela agência de publicidades DDB e vendido ao IPEX.

Poderíamos citar mais exemplos mas os dois servem para elucidar. Esta situação lesa ao Estado moçambicano, pois, está-se perante um rombo financeiro. Por consequência deste rombo, nem os fundos próprios do IPEX colectados no âmbito da FACIM muito menos o Orçamento do Estado (que já é exíguo) conseguem cobrir, agravado ao facto de em todos os bens e serviços vendidos ao IPEX haver sobre-facturação e a aquisição das tendas são um exemplo disso para além de muitos e outros casos como o sistema de bilheteiras que custou cerca de 7.000.000,00MT (sete milhões de meticais) e nem se quer chegou a funcionar, a contratação dos músicos, por exemplo na edição passada, isto é, FACIM/2014 chegou a custar 11.000.000,00MT (onze milhões de meticais).

Todos os anos contrata-se empresas para realizar as mesmas actividades, ou seja, para o presente ano, por exemplo, vai-se contratar empresa para voltar a montar o sistema de bilheteira que foi montado no ano passado a um custo exorbitante e sem ter tido funcionado.

Todo este cenário evocado de forma resumida é usado ainda pela Direcção para justificar uma ideia falsa de incompetência técnica do quadro do pessoal do IPEX para devolver ao sector privado a gestão e administração da FACIM, na verdade pretende-se entregar a gestão e administração da FACIM à empresa S&R, onde os actuais membros da Direcção suspeitamos fazerem parte.

2. Finanças

a) RECEITA DE ALIENAÇÃO DA ANTIGA FACIM

O dinheiro da venda da antiga FACIM (cerca de 11.000.000,00USD – onze milhões de dólares americanos), que era suposto ser utilizado não só para os trabalhos atinentes a realização da 47ª edição da FACIM/2011 (sendo a primeira a decorrer em Marracuene) mas também para o início das obras de construção do centro de exposições e feiras de Marracuene, vulgo pavilhões multi - uso e escritórios do IPEX, serviu apenas para a abertura de vias de acesso (estrada de pavê de apenas 2,5KM) para FACIM, desflorestamento do recinto, aquisição das tendas gigantes da China sem qualidade que seis meses depois foram substituídas.

b) DECLARAÇÃO DAS RECEITAS DA FACIM

Com a organização da FACIM, o IPEX consegue colectar no mínimo 60.000.000,00MT (sessenta milhões de meticais) em cada edição, valor este que havendo boa gestão poderia servir não só para melhorar a capacidade institucional como também, de modo particular, a condição de vida dos funcionários do IPEX.

Esta gestão danosa do dinheiro proveniente da FACIM em proveito próprio, é a razão fundamental que faz com que a Direcção não tenha interesse em regularizar a FACIM face ao organograma do IPEX, isto é, se é uma empresa pública, uma direcção ou uma unidade orgânica interna ou autónoma deste organograma do IPEX.

Esta ambiguidade é usada anualmente pela Direcção do IPEX para não declarar ao Ministério das Finanças as receitas colectadas no âmbito da FACIM e muito menos que se canalize ao Estado moçambicano o IVA que é cobrado na venda de serviços na FACIM. Mais grave ainda, a Direcção do IPEX tem contraído empréstimos financeiros (dívidas) a Bancos comerciais, nomeadamente Moza Banco, BIM, BCI e ABC e tem feito depósitos a prazos a arrecadados juros dai derivados, tudo isso sem o conhecimento e permissão nem do Ministro de Tutela e muito menos do Ministro das Finanças ( anexos II).

Excelência não tem noção e nem pode imaginar o quão o Estado moçambicano está sendo lesado por esta Direcção que a sua maior habilidade e competência profissional é a corrupção e rombo financeiro.

3. Património do IPEX

a) EXISTÊNCIA DE DUATs

No âmbito da implantação do novo recinto da FACIM em Marracuene, foram concedidos dois DUATs ao IPEX: um destinado a construção do novo Centro de Exposições e Feiras e outro destinado aos funcionários do IPEX (DUATs - anexos III). Para o primeiro caso, está sendo utilizado devidamente mas para o segundo caso não se sabe qual é a situação real, porém, circulam informações segundo as quais, estes terrenos estão a ser distribuídos para pessoas alheias ao IPEX mas com laços familiares com os membros da Direcção.

b) VIATURAS E OUTROS BENS DESTINADOS À INSTITUIÇÃO

São várias instituições ou empresas que têm oferecido diversos bens (viaturas, computadores, motorizadas, cadeiras, ar condicionados, etc) ao IPEX quer em forma de patrocínio quer em forma de ajuda institucional e outros ainda são adquiridos pelo próprio IPEX mas que alguns não são canalizados à instituição e nem são objecto de inventariação e outros casos, também sem inventariação, são atribuídos a certos funcionários de forma arbitrária.

Por consequência disto, vezes há em que, a circulação de expediente e de pessoas para trabalhos de campo é posta em causa por indisponibilidade de um meio de transporte quando existe alguém com mais de duas viaturas do serviço em casa para o uso privado.

4. Recursos Humanos

a) ABANDONO DO CONCURSO DE INGRESSO PARA RECRUTAR FAMILIARES E PARENTES

Em 2012, houve um concurso de ingresso que visava o preenchimento do quadro do pessoal do IPEX, o mesmo concurso foi ignorado sem justificação para contratar pessoas com grau de parentesco com os membros da Direcção (Anexo – IV).

A título de exemplo quase todos os motoristas do IPEX, o seu ingresso não observou os procedimentos legais de contratação. Também são contratadas pessoas para desempenhar funções de carreira (exemplo no Sector de Contabilidade existe alguém contratado para desempenhar as tarefas de Técnico Profissional de Contabilidade; no Sector de Planificação e Estatística existe também alguém contratado para exercer tarefas de carreira). Repare se que isto acontece após de ter sido lançado o concurso de ingresso para o efeito e que foi cancelado como dissemos anteriormente.

b) EXISTÊNCIA DE PESSOAS ESTRANHAS À INSTITUIÇÃO SEM A OBSERVÂNCIA DE NORMAS QUE REGULAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Para além do que se disse na alínea anterior, nos últimos anos, vemos a entrada de pessoas estranhas ao IPEX para executar tarefas que deveriam ser executadas pelo pessoal do quadro. Essas pessoas entram para o IPEX sem nenhuma apresentação para se saber quem são? O que estão a fazer? De onde vêm e porquê é que estão lá?

Se a instituição (IPEX) tem pessoal suficiente para exercer as tais tarefas. Porque não usar este dinheiro que se paga a pessoas estranhas para melhorar a vida dos funcionários do IPEX?

A Direcção tem se queixado várias vezes que a instituição está cheia de quadros superiores (licenciados em diversas áreas do saber) mas que não sa bem nada, ou melhor, não contribuem nada para o desenvolvimento institucional. É MENTIRA.

Esse é um truque que a Direcção usa para justificar a entrada de pessoas estranhas à instituição para desse modo fazer vincar os seus interesses em prejuízo dos interesses da instituição. Esse é o catecismo que a Direcção encontrou para a criação do nepotismo, divisionismo, amiguismo e outros ismos que visam a criação de alas e fomentar intrigas que prejudicam o normal funcionamento da instituição, razão pela qual é di fícil alcançar os resultados anualmente planificados. A pergunta que se pode fazer é: como é que os técnicos podem desenvolver as suas capacidades intelectuais se a Direcção é alérgica a opiniões e pareceres dos técnicos (pior ainda quando se trate de situações que envolvem dinheiro, são os chefes que vão fazer os trabalhos dos técnicos para ganharem ajudas de custo e nunca apresentam relatórios).

c) NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE CHEFIA E CONFIANÇA COM BASE NO AMIGUISMO, NEPOTISMO E CLIENTELISMO

Nos últimos anos assistimos um afastamento de cargos de chefia e confiança de funcionários competentes que não são simpatizantes à Direcção e em sua substituição são nomeados funcionários que nem sabem o que fazer numa determinada área, mas porque o amiguismo reina mais do que a competência e o profissionalismo vemos o que vemos.

Exemplo, os Serviços de Administração Finanças e Recursos Humanos são dirigidos por uma Directora cujo visto foi recusado pelo Tribunal Administrativo, mesmo assim ela recebe salário como Directora de Serviços, onde uma parte é paga pelo orçamento de funcionamento e outra por outras contas o que pode implicar na lavagem de dinheiro. Neste contexto, solicitamos que se faça a revisão dos processos destes Chefes e Directores.

d) RELACIONAMENTO ENTRE A DIREÇÃO E OS FUNCIONÁRIOS PÉSSIMO

Quando o resultado do trabalho é positivo, a Direcção puxa o mérito para si e quando é mau lança para os funcionários. Mais grave ainda é o facto de a ter que ser verdade o mau resultado atribuído aos funcionários, não se busca nenhuma forma de treinamento aos mesmos com vista a melhoria do seu desempenho. É claro que há um grupo pequeno de privilegiados e/ou simpatizantes da Direcção que beneficia de todo e qualquer tipo de formação, mesmo que não seja da sua área técnica de a actuação.

Vezes sem contas em reuniões o Presidente do Conselho de Administração do IPEX tem recorrido a insultos categóricos que atentam ao pudor, ao respeito mútuo e ao bom nome dos funcionários. Passamos a citar alguns deles: “filhos da puta..., vão a puta que vos pariu...” isto foi público e na presença de quase todos funcionários e em diferentes situações. ISTO NÃO É BOM E NÃO NOS AGRADA.

Mais grave ainda é ouvir uma Directora Geral a afirmar que “enquanto eu for Directora Geral, há pessoas aqui no IPEX que nunca hão de evoluir”. Num outro desenvolvimento, esta Senhora chegou a dizer que “se os outros roubam e constroem mansões porque é que eu também não posso roubar...” na altura quando falou isso pensávamos que não passava de uma brincadeira, mas com o tempo chegamos a ver que de facto este era mesmo o seu desejo e está -se a materializar. Que missão tem esta pessoa?

Diante do exposto, e como tem sido o apanágio do discurso do actual Governo, que V.Excia faz parte, nomeadamente a luta, sem tréguas, contra a corrupção, o despesismo, o roubo, o nepotismo, ilegalidades e abuso de poder, a arrogância e outras formas que minam um ambiente de paz e harmonia profissional para melhor realização do Programa do Governo, solicitamos a V.Excia:

1. Investigar todos os factos aqui arrolados para apurar a sua veracidade e responsabilizar os seus autores;

2. Sugerimos a substituição da Direcção do IPEX, concretamente o PCA e a DG;

3. Sugerimos também que a substituição não se cingesse apenas ao PCA e a DG deve estender-se ao antigo Director Geral do IPEX que agora dirige uma das áreas, pois ele (antigo DG) continua a agir como se fosse Director Geral criando sombra e aconselhando negativamente a actual Direcção de que nos queixamos. Este mesmo Senhor (antigo DG) tem um certificado de habilitações literárias duvidoso;

4. Sugerimos, igualmente, a elaboração e aprovação de um instrumento legal que debruce sobre a gestão e administração da FACIM pelo IPEX dado que neste momento não existir algum instrumento.

Por fim, afirmamos que o IPEX tem capacidade técnica para cumprir em pleno com a sua missão de promoção de exportações, onde a FACIM aparece como um dos grandes instrumentos e maior janela de oportunidades para este fim.

Por temer represálias, optamos pelo regime de anonimato.

Na expectativa de que esta carta denúncia chegará nas mãos de V.Excia e que merecerá uma especial atenção, subscrevemos com elevada estima e consideração.

Funcionários indignados

Maputo, Abril de 2015

CC: Comissão de Queixa e Petições da Assembleia da República de Moçambique; Tribunal Administrativo (Contadoria de Contas e Auditoria); Procuradoria Geral da República; Gabinete Central de Combate a Corrupção; Centro de Integridade Pública

@VERDADE – 20.05.2015