Taxas de Câmbio praticadas pelas Alfândegas

Borges Nhamirre

40 min · 

Para que não sejamos mais sufocados com a tabela cambial "das Alfândegas", tomemos conhecimento e ajamos de acordo com o exposto no comunicado abaixo!

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM

COMUNICADO DE IMPRENSA

Taxas de Câmbio praticadas pelas Alfândegas

ESCLARECIMENTO

1- Um dos veículos privilegiados de intervenção pública em matéria de políticas públicas e actos de administração pública, são as redes sociais.

2- Nas redes sociais, nos últimos dias tem sido comentada e abordada com sentido didáctico, e com legitimidade, a questão das ditas Taxas de Câmbio da Autoridade Tributária (Alfândegas).

3- Porque de direito, e de interesse público, nos cumpre esclarecer o seguinte:

a) Só e sempre compete, ao Banco de Moçambique (Banco Central), a exclusividade de fixação das Taxas de Câmbio de referência, a vigorar no território nacional;

b) Só e sempre competiu ao Banco de Moçambique (Banco Central), a comunicação, aos Bancos Comerciais e agências de mercados secundários de câmbios, a tabela de Taxas de Câmbio de referência;

c) O Banco de Moçambique (Banco Central) é, nessa qualidade quem, com regularidade diária transmite às Alfândegas a Tabela de Taxas de Câmbio a praticar;

d) Os critérios da fixação da referida Tabela ( praça comercial, mercado secundário), são da exclusiva competência do Banco Central, não cabendo à Administração Tributária, em nenhum caso, alterar;

e) A tabela recebida pelas Alfândegas, por assim dizer, não é extraída da publicada nos jornais da praça, e publicada pelas redes sociais;

f) A tabela recebida, é única, e é remetida pelo Banco Central à Repartição das Receitas das Alfândegas, através, do Departamento do Mercado e Gestão de Reservas do Banco;

g) Mal recebida a Tabela de Câmbios remetida pelo Departamento de Mercado e Gestão de Reservas, a mesma é imediatamente enquadrada na Plataforma JUE (Janela Única Electrónica), mediante remessa pela Repartição das Alfândegas à MCNet, para vigorar nas aplicações do comércio externo;

h) Cabe aos ilustres cidadãos, em geral, verificar a conformidade entre a tabela recebida pelas Alfândegas remetidas pelo Banco Central, e a prática corrente nas estâncias aduaneiras e caso persistam discrepâncias, solicitamos imediatamente comunicação à Direcção Geral do Gabinete do Controlo Interno, sito na Avenida 25 de Setembro nº 1235, 7º andar, Cidade de Maputo.

i) Eventuais dúvidas sobre a aplicação da Tabela de Câmbios praticada nas estâncias aduaneiras, podem adicionalmente serem esclarecidas por:

• MCNet, Av. Vladimir Lenine nº 174 (Edifício Millennium Park), Cidade de Maputo – Sr. Raul Zefanias

• Direcção Geral das Alfândegas, Rua Timor Leste, nº 95, Cidade de Maputo – Sr. Almeida Vicente, ou ainda;

• Banco de Moçambique, Departamento de Mercados e Gestão de Reservas, Av. 25 de Setembro nº 1679, 1º andar – Sr. Baby Jame Maguessene.

TODOS JUNTOS FAZEMOS MOÇAMBIQUE!

Maputo, de Abril de 2015

O Director