AUTARQUIAS PROVINCIAIS À VISTA.

Aproxima-se a data limite para a concretização da promessa do líder Afonso Dhlakama segundo a qual o seu Partido, a RENAMO governará nas províncias onde vem ganhando eleições desde 1994. A proposta de Lei que deve ser aprovada para dar suporte legal à pretensão que até já foi regada pelo sangue de um académico muito respeitado e querido no nosso país que voluntariamente adoptou como Pátria apesar de ter nascido na grandiosa nação francesa, o Professor catedrático Gilles Cistac. As acusações de a RENAMO querer dividir o país, de estar atentando contra a constituição e a Unidade Nacional, vão-se dissipando à medida que os preparativos se vão completando. O texto da Lei começa a circular, e pode ler-se que “as autarquias provinciais exercem as suas atribuições nos termos da Constituição e da lei e no respeito pelo princípio da Unidade do Estado.” (art.3 numero 4). Vê-se pela proposta da RENAMO que a pretensão é mesmo consolidar a democracia, e não fraccionar o País. O respeito pelas especificidades locais pode ser indesejado para os que não gostam nem querem ver implantada no pais a democracia verdadeira, onde a Unidade não tem que negar a diversidade, mas ensinar cada um a respeitá-la, e até a usa-la como factor de fortificação da moçambicanidade, através de leis e normas que assegurem a protecção dos cidadãos em relação aos crimes que possam ter a sua origem em valores culturais locais. A RENAMO está empenhada em realizar com acções aquilo que a FRELIMO desde 1974 e até mesmo antes, nos vem prometendo com palavras apesar de negar com as acções. O Partido de Afonso Dhlakama está se transformando no “Camarada Inimigo” enquanto os camaradas se estão revelando os inimigos do Povo que sempre foram. Afinal não se definiram no seu III Congresso como a “elite, a nata ideológica….”. Não falta muito para os representados tomarem em próprias mãos a defesa da sua causa. Basta só jogarem o país outra vez para a guerra recusando-se a aprovar a proposta de lei da RENAMO que afinal é deveras preciosa para a democracia. A recusa da aprova- ção desta Lei desvenda as causas da descriminação e das assimetrias e das desigualdades, e de todas as injustiças que reinam em Moçambique. Estamos dependentes do bom senso do partido no poder, de quem depende a bancada parlamentar da FRELIMO. Do bom senso desta minoria feita maioria na secretaria, depende a paz e o desenvolvimento da democracia em Moçambique. É verdade que os sacos azuis que facilitam o cabritismo podem ficar menos manobráveis, mas verdade também é que ao cabo das contas todos sairemos a ganhar pois o desenvolvimento do país beneficia a todos. Uma terra onde impera a justiça, onde o progresso depende do trabalho e da capacidade de cada um, onde o trabalho honesto é o meio seguro do enriquecimento, só se consegue quando cada parcela do país tem poder de decidir sobre os seus fundos, e responsabilidade de contribuir na criação da renda nacional. Não se pode desenvolver todas as regiões do país se os impostos, as contribuições, os lucros gerados nos distritos, esses tais que foram proclamados como a unidade de desenvolvimento do pais, se limitam a arrecadar fundos dos impostos, das taxas, de tudo e de nada, para entregá-los a capital e esperar que Maputo decida sobre esses dinheiro, devolvendo algumas migalhas e informando que não é possível resolver nenhum dos problemas que sufocam os residentes daquela área onde o imposto foi colectado. O método inverso, o de permitir que as contribuições arrecadadas sejam em primeiro, e na sua maior parte para sustentar os projectos locais, e depois, numa percentagem menor para acudir as despesas centrais, parece ser muito mais motivador do desenvolvimento e do trabalho empreendedor que é muito importante para a redução das discrepâncias, assimetrias, condições necessárias para a manutenção, aliás, instauração da Paz, porque este bem precioso nunca existiu em Moçambique independente.