19.03.2015
INÊS CARDOSO
Que todos os cidadãos devem ser iguais perante a máquina fiscal, chamem-se Maria, José, Pedro ou Miquelina, é um princípio que nem merece discussão. A questionar-se a proteção do direito à privacidade e eventuais abusos na consulta de informações de contribuintes, o debate deve assentar em questões de estrita legalidade. Estando este ponto dado como elementar à partida, a demissão do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira reveste-se de enorme importância, tamanha é a quantidade de questões e contradições que a envolvem.
Factos, assinalo um: a 20 de janeiro, o chefe dos serviços de auditoria da Autoridade Tributária afirmou que existia um conjunto de contribuintes, ao qual deu o nome de "pacote VIP", em relação aos quais era controlada online a consulta de processos fiscais. As declarações podem desde ontem ser ouvidas por quem estiver interessado e não deixam margem para dúvidas de que a tal bolsa VIP era referida, à boca cheia, pelo menos desde essa data.
Com o som destas declarações e a referida data bem presentes, ponha o dedo no ar quem não achar estranho que:
- o diretor-geral, Brigas Afonso, se demita negando a existência de uma lista mas assumindo culpas por ter deixado que se avolumasse a especulação sobre o tema;
- a demissão aconteça a 18 de março, depois de intensas notícias e declarações públicas, fazendo crer que em momento nenhum o Governo teria sabido de tal possibilidade;
- continue por se perceber de quem é a paternidade de tal "pacote VIP".
Pedro Passos Coelho, que negou no Parlamento a existência de uma lista, justifica-se dizendo que o fez com base numa garantia do próprio Brigas Afonso, dada por escrito. E vai mantendo, até ver, a confiança no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, como conta o JN hoje, conhecia a lista, sancionada pelo subdiretor-geral para a Justiça Tributária, José Maria Pires.
É urgente perceber o que aconteceu neste caso e faço minhas as palavras do primeiro-ministro: "Quando tudo isto se apurar, então falamos". Esperemos que sim, que se fale. Sem meias verdades.
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