sexta-feira, 13 de março de 2015

Líderes tradicionais da SADC discutem soluções para acabar com a problemática de casamentos prematuros (‪#‎canalmoz‬)


Lusaka (Canalmoz) – Termina hoje, sexta-feira, em Lusaka, a conferência regional que durante três dias reuniu os líderes tradicionais dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para debater a problemática dos casamentos prematuros a nível desta região.
Na declaração final a ser adoptada, os líderes tradicionais dos quatro países participantes deste encontro, nomeadamente Malawi, Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe, defendem que a idade mínima e certa para o casamento dos jovens a nível da região deve ser “21 anos”, como forma de salvaguardar o melhor desenvolvimento físico, psicológico e social da criança, em particular a rapariga.
Neste último dia, deverá ser assinada e adoptada uma declaração que vai ser submetida aos Governos destes países, contendo as resoluções dos líderes tradicionais.
Na "Declaração de Lusaka", que hoje será adoptada e que o Canalmoz teve acesso, os líderes tradicionais dos quatro países participantes nesta conferência dizem que "percebendo que casamentos de criança são prevalecentes nos nossos respectivos países e chefias ou regulados, representando Malawi, Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe, reuniram-se no Cresta Golf View Hotel, Lusaka".
Moçambique participa com quatro líderes tradicionais provenientes da província de Inhambane, nomeadamente Bernardo Jossias Cumbe, do povoado de Licaca, Albertina Fabião Guipanela, do povoado de Magaica, Pedro Rafael Pique, do povoado de Jogo, e Ananias Fernando Cuambe, professor da EPC de Cuambane.
A resolução que traz 13 pontos refere ainda que os participantes, na qualidade de líderes tradicionais, percebem que os casamentos de crianças são prevalecentes nos respectivos países e chefias, daí que concordam que esses casamentos de criança têm graves consequências negativas sobre a educação, saúde, dignidade e bem-estar.
Afirmam, na declaração, que os casamentos de crianças perpetuam a discriminação do género, para além de impedir o desenvolvimento das raparigas, expondo-a à violação dos direitos humanos.
Os líderes tradicionais dizem reconhecer que podem desempenhar um papel significativo na protecção da rapariga de práticas prejudiciais.
Por isso, comprometem-se a promover diálogos comunitários para garantir a melhor compreensão dos instrumentos reguladores internacionais, regionais e nacionais sobre os direitos humanos, de modo a garantir a protecção das crianças, especialmente meninas.
Afirmam que vão instar os Governos dos respectivos países para a adopção dos instrumentos internacionais que salvaguardam os direitos dos meninos e meninas.
Igualmente, comprometem-se a promover comportamentos e atitudes que visam a mudança de atitudes para garantir a melhor educação para as meninas, para além de advogar para a inclusão dos valores culturais positivos que permitam às comunidades cuidar das crianças.
"Vamos apresentar estatutos em nossas chefias para abolir a prática tradicional negativa, bem como atitudes culturais e costumes que promovem casamentos de criança", lê-se na declaração.
Os líderes tradicionais dizem que vão defender a promulgação ou revisão das leis que garantam a punição dos agressores ou promotores de casamentos infantis e outras práticas nocivas.
Pretendem, igualmente, colaborar com organizações da sociedade civil, incluindo igrejas, na divulgação das leis sobre os direitos humanos e especialmente o direito à educação. (Bernardo Álvaro, em Lusaka)
Líderes tradicionais da SADC discutem soluções para acabar com a problemática de casamentos prematuros (‪#‎canalmoz‬)
Lusaka (Canalmoz) - Arrancou nesta quarta-feira, 11 de Março, na capital zambiana, Lusaka, o primeiro encontro dos lideres tradicionais dos Países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que visa procurar possíveis soluções para a mitigação de casamentos prematuros e de crianças na região.
A conferência, que deverá terminar na próxima sexta-feira, reúne pela primeira vez os líderes tradicionais da região, com o objectivo de discutir a problemática dos casamentos prematuros e de crianças, com particular enfoque em quatro países, nomeadamente: o Malawi, Moçambique, Zâmbia e Zimbabwe.
Falando no acto da abertura, o vice-ministro zambiano para os Assuntos Tradicionais, H. Kufuna, disse que os casamentos prematuros têm estado por detrás do atraso no desenvolvimento económico e social dos países da região.
Segundo afirmou o governante zambiana, os casamentos prematuros têm estado igualmente por detrás das mortes de mulheres que ainda não estão preparadas para procriar, para além do fenómeno contribuir para o aumento da pobreza.
"Os casamentos prematuros impedem de continuar com os estudos e impedem o combate da pobreza", disse H. Kufuna, afirmando, por outro lado, que "os líderes tradicionais podem contribuir ou ajudar a inverter a actual situação".
Ainda nesta quarta-feira, grupos de líderes tradicionais divididos em países de proveniência tentaram buscar e apresentar as práticas tradicionais que contribuem para casamentos prematuros nas suas chefias, as idades em que frequentemente são realizados os casamentos prematuros, as causas e factores.
A conferência é organizada pela organização não governamental "Mulheres para a Mudança (WFC)" em parceria com a Plan International e Mulheres e Lei na África Austral (WILSA), e Moçambique faz-se representar por quatro líderes tradicionais seleccionados na província de Inhambane, sul do país.
O objectivo do evento, segundo os organizadores, é fazer com que os participantes deliberem e se comprometam com o fim dos casamentos prematuros de crianças em 25 chefias identificadas nos quatro países da SADC, designadamente Moçambique, Malawi, Zâmbia e Zimbabwe.
Por outro lado, espera-se que a conferência venha alcançar como outros objectivos, a identificação de costumes e crenças que concorrem para os casamentos de crianças, apreciar e avaliar o impacto de casamentos de crianças nas tribos dos líderes representados no evento.
Igualmente, os participantes vão poder partilhar as melhores práticas visando acabar com o casamento de crianças, apresentar resoluções sobre a idade mínima de casamento, produzir uma declaração conjunta contendo a determinação dos líderes tradicionais da SADC em acabar com o casamento de crianças em chefias, bem como enviar as resoluções do fórum aos chefes de Estado e de Governo da SADC.
Situação de Moçambique
Em Moçambique, os casamentos prematuros são considerados um flagelo social, sendo que, segundo estudos, milhares de raparigas, principalmente nas zonas rurais do país, têm sido vítimas desta prática nociva que afecta negativamente a sua sobrevivência e desenvolvimento.
Obrigadas a casarem prematuramente, as raparigas são privadas de ter acesso aos serviços de protecção, educação, saúde e outros que garantam a realização dos seus direitos como crianças e raparigas.
Os estudos apontam que o combate aos casamentos prematuros em Moçambique ainda não tem sido uma prioridade nacional, na medida em que os diferentes instrumentos legislativos e de políticas existentes sobre a protecção da criança, não abordam, de forma específica e concreta, a questão do casamento prematuro como violação dos direitos da criança e da rapariga em particular, bem como não apresentam uma meta ou compromisso político para a sua eliminação.
A título de exemplo, aponta-se o Plano Nacional de Acção para a Criança (PNAC II), que faz referência a uma meta que não informa, do ponto de vista do compromisso, que o país pretende alcançar, até quanto o Governo se compromete reduzir, até 2019, ano do fim da implementação deste Plano, a incidência do casamento prematuro em Moçambique. (Bernardo Álvaro, nosso enviado à Zâmbia)

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